Advogados e entidades criticam PEC da Previdência

Em audiência realizada na Ordem dos Advogados do Brasil, semana passada em São Paulo (OAB-SP), advogados, entidades de aposentos e congressistas, criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – que trata da reforma da Previdência, e endurece as regras para a concessão da aposentadoria.

Na avaliação do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, Carlos Alberto Vieira de Gouveia, a reforma da Previdência precisa ser melhor discutida. “Não se faz mudança tão grande sem ouvir o povo. A população precisa ser ouvida e as propostas explicadas, principalmente as suas consequências”, acrescentou Gouveia. As informações foram divulgadas no portal R7.

Ainda no encontro, o advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, do Conselho Federal da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa, lembrou que a fixação de uma idade mínima (65 anos) para trabalhadores urbanos e rurais inviabiliza as chances de aposentadoria em estados com expectativa de vida mais baixa.

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