Adicional de 25% aos aposentados e pensionistas é suspenso

STF justifica decisão informado que o benefício causaria déficit de R$ 7,15 bi

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender as ações na justiça nas quais os aposentados que necessitavam de auxílio para realizar atividades rotineiras tinham direito de receber um adicional de 25% no valor pago. A decisão vai contra o que havia determinado o Superior Tribunal de Justiça, que mandava o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagar o acréscimo aos segurados.

Como justificativa para a decisão, a Primeira Turma do Supremo usou os argumentos do governo de que o benefício causaria um déficit de R$ 7,15 bi anuais nas contas públicas.

“Esse caso mostra que, se o tratamento previdenciário judicial continuar sendo dado como vem sendo, nenhuma reforma da Previdência vai dar certo. Hoje todos os poderes são conscientes da necessidade de estancar a sangria da Previdência ou realmente não vamos conseguir chegar nunca num resultado bom”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

 

   

 

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