Mandados de segurança previdenciários no TRF-3 cresceram 284% em 2019
Atendimento em uma agência do INSS Foto: Arquivo-Agência O Globo

A crise da fila de espera para pedir benefícios ao INSS já tem reflexos na Justiça, cujo número de ações recebidas para obrigar o órgão previdenciário a analisar requerimentos disparou no último ano.

No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a distribuição de mandados de segurança com temas relacionados a benefícios previdenciários subiu 284% de 2018 para 2019, passando de 4.382 para 16.805. 

Para alguns tipos específicos de benefícios, o crescimento das ações é proporcionalmente maior. 

Processos com o tema aposentadoria por tempo de contribuição passaram de 1.382, em 2018, para 7.614, em 2019. O aumento registrado foi de 451%. 

Esse benefício, que permite a aposentadoria sem idade mínima para quem completou os requisitos antes da publicação da reforma da Previdência em 13 de novembro, representa quase a metade (45%) dos pedidos de mandados de segurança recebidos no TRF-3 em 2019.

O mandado de segurança é uma ação utilizada para garantir o cumprimento de um direito considerado certo. Quando concedido por um juiz, o atendimento à demanda do cidadão deve ser imediato.

Essas ações judiciais têm sido a ferramenta utilizada por advogados para tirar segurados da fila dos pedidos de benefícios, segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). “No caos que está o INSS, não tem outro caminho”, afirma.

Há 2 milhões de pedidos de benefícios a serem analisados no país, sendo 1,3 milhão há mais de 45 dias.

Os dados levantados pelo tribunal podem não se referir apenas à implantação de benefícios, mas também a conclusão de revisões e outras demandas pendentes de resposta por período além do prazo legal.

Segurados fazem fila na entrada da agência de Itaquera, onde é feita uma triagem; muitos ainda sofrem para conseguir orientações.

O INSS alega que, desde junho de 2019, 90 dos 96 serviços do órgão passaram a ser requeridos de forma digital.

Desde então, as agências da Previdência Social atuam majoritariamente na recepção de documentos complementares dos segurados, na realização de perícias médicas e na prestação de informações.

A gestão do presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que a digitalização do atendimento facilitou os pedidos de benefícios e esse é um dos motivos para o aumento da fila de espera. De acordo com o governo, 93% das requisições de beneficiários são feitas pela internet.

Reportagem do Agora nas agências da Previdência em São Paulo apontou, porém, que parte dos segurados nem sequer consegue entrar na fila de espera por um benefício.

Ao procurar os postos de atendimento, segurados com dificuldade de utilizar as formas de atendimento a distância oferecidas pelo INSS (internet e central telefônica) não conseguem solicitar auxílios, aposentadorias e pensões. 

MANDADO DE SEGURANÇA | PARA ACELERAR A ANÁLISE

O INSS tem prazo de 45 dias para analisar pedidos e responder ao segurado;

Quando o atendimento não ocorre no prazo, o segurado pode recorrer à Justiça;

O recurso utilizado pelos advogados para isso é chamado mandado de segurança; 

Como funciona? 

O mandado de segurança existe para garantir um direito considerado certo;

Quando o mandado é concedido por um juiz, o atendimento deve ser imediato;

Precisa de advogado?

Só um advogado pode solicitar um mandado de segurança à Justiça;

Pedi-lo diretamente ao Juizado Especial Federal não é possível;

Resolve?

Um juiz irá decidir se aceita ou não o pedido de mandado de segurança;

A atuação de um advogado especializado em Previdência é importante;

Em muitos casos, as decisões provisórias (liminares) são rápidas;

Quando isso ocorre, o INSS é forçado a resolver o caso rapidamente.

COMUNICADO

1,5 milhão de benefícios represados derrubam presidente do INSS

MP para INSS contratar civis deve ficar pronta até a próxima semana

A medida provisória (MP) que permitirá a contratação de funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o intuito de apoiar o exame dos pedidos de benefícios deve ficar pronta até a próxima semana. A previsão foi feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Segundo os últimos dados do instituto, há mais de 1,3 milhão de pedidos benefícios com atraso maior do que 45 dias. Diante da fila e das reclamações dos requerentes, o governo anunciou que contrataria temporariamente 7 mil militares da reserva para ajudar no atendimento, com o pagamento de um adicional de 30%. Eles formariam uma força-tarefa para normalizar o andamento dos processos.

A medida foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alegou o risco decreto já assinado ferir o princípio da impessoalidade afirmado na Constituição Federal.

Marinho afirmou que a edição da MP foi acordada com o ministro responsável pelo processo no TCU, Bruno Dantas. Isso evitaria questionamentos do órgão de controle sobre a medida. “O TCU tem nos auxiliado no sentido de dar conforto jurídico. Conversamos de que forma vamos abordar o processo, e dúvidas estão sendo dirimidas pelos nossos técnicos em conversas com membros do tribunal”, declarou o secretário.

Diferentemente dos militares, cuja convocação está prevista em legislação própria, no caso dos funcionários civis, é necessária a aprovação de uma nova norma. Eles passarão por um processo de seleção para duas atividades: atendimento e triagem nos postos e decisão de concessão do pedido apresentado.

De acordo com Marinho, o número de trabalhadores contratados de forma extraordinária continuará em 7 mil trabalhadores. Os responsáveis pela concessão de benefícios só poderão ser aposentados da carreira. “A concessão do benefício tem que ser [feita por alguém] da carreira, [que] tenha conhecimento de legislação previdenciária”, explicou. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estima que cerca de 1,5 mil trabalhadores desta atividade se aposentaram recentemente.

No atendimento e triagem, poderá haver o que o secretário classificou de “concorrência” entre civis e militares. Estes terão bônus de 30% sobre a remuneração recebida na condição inativa. Já os aposentados do INSS deverão receber acréscimo no mesmo patamar, ou de 30% sobre sua remuneração, ou extra até o teto de cerca de R$ 2.000. Os chamados concessores devem ganhar um bônus sobre cada benefício aprovado.

Cronograma

A expectativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é que, uma vez editada a medida provisória, o processo de seleção possa ocorrer em até três meses. Em uma previsão mais otimista, os contratados poderiam começar a trabalhar em março ou abril.

A intenção do governo é normalizar o fluxo de pedidos ainda em 2020. “O objetivo é chegar ao fim do ano com o número de processos de ingressam no INSS com o fluxo estabilizado dentro do que prevê a legislação, de 45 dias”, afirmou Marinho.

SERROTE

Muitos treinadores de futebol das séries A, B, C completaram um mês de trabalho. Muitos não receberam salários; 30% não completarão 3 meses; 50% não completarão 6 meses; muitos clubes não fizeram pré-temporada. Entraram nos rolos da CBF, das federações e da Globo. Os mais dolorosos: 90% dos atletas recebendo dois salários.

MIRANTE

LO ULTIMO

Mundo- Grandes empresas restringem viagens à China com ameaça do coronavírus. 

Apple, Facebook e HSBC estão na lista; funcionários da Vale na China estão em regime de trabalho remoto ….OMS enviará especialistas à China para ajudar no combate ao coronavírus….Dívida pública deve variar entre R$ 4,5 tri e R$ 4,75 tri em 2020, aponta Tesouro….Cielo buscará rentabilizar base de clientes em 2020, diz Caffarelli….

Presidente do BC diz que inadimplência não preocupa e cita contribuição do FGTS. 

Segundo Campos Neto, valor recuou 0,2% em dezembro do ano passado em relação ao mesmo mês do ano anterior ….Análise: Campos Neto evita sinais antes do silêncio do Copom. Presidente do BC falou sobre cenário e riscos, mas reiterou mensagem da última reunião do colegiado, que não deu pistas dos próximos passos….Preciso do Estado para funcionário trabalhar bem, diz presidente do Magazine Luiza….CEO da Kraft Heinz busca um portfólio mais enxuto para acelerar inovação. A empresa vem lutando para gerar interesse em marcas criadas há décadas….Demanda por crédito cai 1,2% em dezembro, diz Boa Vista. Considerando todo o acumulado de 2019, houve avanço de 4% em relação ao ano anterior 

Inauguração hoje (29.01) do Comando de Artilharia do Exército no Forte Santa Bárbara, em Formosa (GO). Sua criação faz parte do processo de transformação do Exército que visa ampliar as capacidades operacionais e o poder de dissuasão da Força Terrestre. Será o responsável pela Artilharia de Mísseis e Foguetes do Exército Brasileiro, empregando os mais modernos sistemas de defesa existentes no mundo como o Foguete SS 40, que possui alta precisão e alcance aproximado de 40 Km, e o Míssil Tático de Cruzeiro, com alcance de 300 Km. O Comando de Artilharia do Exército, inicialmente sediado em Porto Alegre (RS), é composto pelo 6º Grupo de Mísseis e Foguetes, pelo 16º Grupo de Mísseis e Foguetes, pelo Centro de Instrução de Artilharia de Mísseis e Foguetes, pelo Centro de Logística de Mísseis e Foguetes e pela Bateria de Comando de Artilharia do Exército Será comandado pelo  General de Brigada Valério Luiz Lange.

• Divulgado o histórico da atuação do TCU na fiscalização das operações do BNDES com o grupo JBS, depois que “a caixa preta” do BNDE, aberta a preço de ouro, revelou que todas as operações do Banco com o grupo JBS foram normais. 

• O exame foi inicialmente realizado no processo TC-007.527/2014-4, no qual foram apontados inúmeros indícios de graves irregularidades nas operações realizadas entre o Banco e a JBS para aquisição da empresa Swift Foods & Co., realizada em 2007, aquisição das empresas National Beef Packing Co. e Smithfield Foods Inc. em 2008, aquisição da empresa Pilgrims’s Pride Co. em 2009, e a operação de participação acionária na empresa Bertin S.A. e sua posterior incorporação pela empresa JBS S.A, também em 2009. O relato dos fatos apurados encontra-se no Acórdão 3011/2015 – Plenário.

• A auditoria se desdobrou em quatro outros processos específicos para a análise detalhada de cada uma das quatro operações financeiras acima mencionadas.
• aquisição da empresa Swift Foods & Co., (Acórdão 800/2017 – TCU – Plenário);
• aquisição das empresas National Beef Packing Co. e Smithfield Foods Inc., (Acórdão 2342/2017 – TCU – Plenário);
• aquisição da empresa Pilgrims’s Pride Co., (Acórdão 2206/2018 – TCU – Plenário);
• operação de participação acionária na empresa Bertin S.A. e sua posterior incorporação pela empresa JBS S.A (Acórdão 2154/2018 – TCU – Plenário). 

• Os acórdãos públicos indicam possíveis prejuízos ao BNDES/BNDESPar da ordem de:
• R$ 69 milhões na operação para a aquisição, pela JBS, da empresa Swift Foods & Co., em decorrência da aquisição de ações com adição injustificada de ágio.

• R$ 190 milhões na operação relacionada às empresas National Beef Packing Co. e Smithfield Foods Inc., decorrentes do pagamento por preço excessivo pelas ações da empresa JBS pelo BNDES/BNDESPar.

• R$ 664,9 milhões na operação de aporte de capital na JBS para a aquisição da empresa americana Pilgrim’s Pride Co., decorrente da conversão antecipada de debêntures em ações em desacordo com o que previa a Escritura de Debêntures pactuada na contratação da operação.

• R$ 670 milhões na operação de apoio financeiro à empresa Bertin S/A, posteriormente incorporada ao Grupo JBS, pela perda de valor no investimento, dada a péssima situação financeira em que se encontrava a Bertin. 

• O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a instalação da comissão mista da reforma tributária na primeira semana de fevereiro, assim que os trabalhos legislativos forem retomados. Maia disse que vai aguardar o retorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para decidir sobre a instalação do colegiado.

• No final do ano passado, Alcolumbre anunciou a criação de uma comissão mista de 15 deputados e 15 senadores para propor um texto que concilie as propostas do Senado, da Câmara (PEC 45/19) e do governo, que ainda não foi encaminhada ao Congresso.
• Regimentalmente, mesmo com a instalação da comissão mista, nada impede a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara de continuar em funcionamento.

• O presidente Jair Bolsonaro vê dificuldades na aprovação de uma reforma tributária no Brasil. Em viagem oficial à Índia, ele conversou com jornalistas sobre o tema e disse que sua experiência como parlamentar mostra que nenhum ente federativo aceita perder arrecadação e que isso inviabiliza a reforma.

CENTRAL OS SERVIDORES

• Fernando Moura substituirá Vicente Santini na secretaria-executiva da Casa Civil. Ele é o atual secretário-adjunto da pasta. 

Designados os seguintes representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para comporem o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita:

Titular: Marcos Rossi Martins;

Suplente: Marcelo de Figueiredo Alves.

Nomeado WILLIAM FRANCA CORDEIRO, para exercer o cargo de secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do Ministério do Turismo. 

• Com cartão de embarque CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, coordenador-geral de Cooperação Multilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, para participar da “1st Meeting of the BRICS STI Steering Committee”, em Moscou, Rússia, de 08/02/2020 a 13/02/2020.
• MARIA ZAIRA TURCHI, diretora do Departamento de Infraestrutura de Pesquisa e Políticas de Formação e Educação em Ciências, da Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações -MCTIC, para participar de reuniões e proferir palestra na Universidade de Coimbra, sobre projetos desenvolvidos no MCTIC, entre eles o CHSSALLA (Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes); realizar visita ao Exploratório Ciência Viva, participar de reunião com pesquisadores de Educação Científica para Crianças e Jovens, em Coimbra, Portugal, bem como participar de reuniões com a Comissão Europeia e sobre o Projeto AANChOR, além de ministrar palestra no “All-Atlantic Ocean Research Forum”, em Bruxelas, Bélgica, de 29/01/2020 a 08/02/2020. 
• VICTOR MARCHEZINI, pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN, para participar, como orador, das reuniões iniciais do projeto “URBE Latam: Understanding Risks and Building Enhanced Capabilities in Latin American cities”, em Medellín, Colômbia, de 06/02/2020 a 09/02/2020.

• Designados o Capitão (EB) ANDRÉ SILVA TORRES, o Capitão (EB) RAPHAEL CAVALIERI NARDI DE SOUZA e o Capitão (EB) GUSTAVO ALVES DE MACEDO, do Comando do Exército, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), no cargo de United Nations Military Observer (UNMO), no período de 3 de fevereiro de 2020 a 2 de fevereiro de 2021.A missão é considerada militar, transitória, com mudança de sede e sem dependentes.

• Com cartão de embarque JACQUELINE SALMEN RAFFOUL DA COSTA, coordenadora de Consumo, Seguro e Saúde da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, para participar do “Annual Meeting and Training Symposium of the International Consumer Product Health and Safety Organization – ICPHSO”, em Orlando/Flórida, Estados Unidos da América, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2020.

• PRISCILA DE CASTRO BUSNELLO, lotada na Divisão de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, para participar do evento sobre Anticorrupção e da Primeira Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, em Riad, Arábia Saudita, no período de 1º a 8 de fevereiro de 2020, 

• Designado ALEXANDRE MENDES NINA, conselheiro da carreira de diplomata para exercer a função de confiança de chefe da Divisão de Recursos Minerais e Infraestrutura.

• Prorrogado pelo período de seis meses, a contar de 6 de março de 2020, a designação da Juíza Federal THAIS SAMPAIO DA SILVA, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

Dispensadas do encargo de Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM as representantes do Poder Público Federal, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme os dispositivos a seguir:

I – titular: Maria Fernanda Jorqueira Briceño;

II – Suplente: Maria Fernandes de Almeida.

Designadas para substitui-las: 

I – titular: Mariane Cortat Campos Melo;

II – suplente: Adriene Domingues Costa; 

Com o cartão de embarque ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS, Secretária Nacional da Família, para participar da 58ª sessão da Comissão de Desenvolvimento Social (CDSoc) da Organização das Nações Unidas, ocorrerá no período de 9 a 13 de fevereiro de 2020. 

• Cedido a Presidência da República GUSTAVO LUDWIG RIBEIRO ROSAS, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro.

• Designado o Juiz Federal MATEUS DE FREITAS CAVALCANTI COSTA, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Rosa Weber.

• Designado pela ministra Rosa Weber, do TSE, o Dr. Leonardo Castanho Mendes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência até 25 de maio de 2020.

Cartão de embarque para o pessoal da Saúde:

ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA, coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, de Conferência sobre Retrovírus e Infecções Oportunistas, promovida pela Sociedade Internacional Antiviral, em Boston, Massachusetts – EUA, no período de 7 a 13 de março de 2020.

SERGIO DIAS DE OLIVEIRA, tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reunião técnica para revisão de projeto (Design Review) de aquisição de isoladores assépticos da linha de envase SU1, na unidade fabril da Empresa SKAN A.G, em Allschwil, na cidade da Basileia – Suíça, no período de 2 a 7 de fevereiro de 2020 GERMANA LYRA BÄHR, Coordenadora de Projetos Especiais do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de curso no âmbito do Programa de Liderança Empresarial, na Escola de Negócios de Harvard, em Boston – EUA, no período de 9 a 15 de fevereiro de 2020. 

ANDRÉA RAMALHO REIS CARDOSO, tecnologista lotada na Divisão de Controle do Tabagismo e de Outros Fatores de Risco, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Missão de Capacitação de Formadores para a abordagem clínica de cessação tabágica, no âmbito do reforço da implementação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, em Praia – República de Cabo Verde, no período de 9 a 16 de fevereiro de 2020. 

A Candidata do PSB, Franciane Bayer obteve 40.317 votos totalizados (0,70% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Rio Grande do Sul no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: al.rs.gov.br

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br