O objetivo do programa é a proteção ao emprego em períodos de redução do nível da atividade econômica 

Byanca Guariz

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) já preservou 59,7 mil empregos, com pagamentos de R$ 162,3 mi ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo informações do Ministério do Trabalho, ao todo foram deferidos pelo Comitê do programa 135 solicitações de adesão de 107 empresas.

Além das 135 solicitações, outras 32 aguardam a autorização do Comitê. Se forem autorizadas, a expectativa é de que aproximadamente 62.430 mil postos de trabalho sejam mantidos.

Entenda o Programa

O PPE – Programa de Proteção ao Emprego, instituído em 19  de novembro de 2015, pela lei nº 13.189, têm por objetivo preservar os empregos dos trabalhadores em momentos de retração econômica, favorecer recuperação econômico-financeiro das empresas, sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para facilitar a recuperação da economia; estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo empregatício e fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego.

Desde a sua criação, a estimativa do governo era de proporcionar a manutenção de 50 mil empregos. No entanto, essa meta já foi alcançada.

Adesão

A admissão ao programa pode ser feita por todas as empresas que se encontram em situação de dificuldade econômico-financeiro, que celebrarem acordo coletivo de trabalho especifico de redução de jornada e de salário.  O prazo máximo para a permanência no programa é de seis a 12 meses, respeitando a taxa de extinção do programa. As empresas que possuem cota de pessoas com deficiência, passam a ter prioridade na adesão.

Mas lembrando, as adesões ao projeto terminam em 31 de dezembro desse ano.

Informações do Ministério apontam ainda, que ao aderir ao programa, a empresa solicita a redução de jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, tendo garantido pelo governo uma contemplação de 50% da perda salarial, pago com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador.