Servidores públicos possuem direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Semelhante ao Programa de Integração Social (PIS), o objetivo do benefício é garantir poupança extra aos trabalhadores.

Uma contribuição é recolhida mensalmente pela União, pelos estados, municípios e pelas empresas públicas.

É válido destacar que o PASEP não é um benefício financeiro baseado no salário do servidor público.

A contribuição feita pelo setor público é destinada ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que é responsável pelos principais benefícios do servidor. Além disso, esse dinheiro arrecadado é utilizado para:

Seguro-desemprego;

Abono salarial;

Financiamento de programas de desenvolvimento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Quem pode receber o benefício?

Existem alguns critérios estabelecidos pelo Governo Federal, os quais os funcionários precisam cumprir.

Pode receber o PASEP quem é servidor público ativo ou aposentado, no entanto, é necessário que os funcionários cumpram os seguintes requisitos.

Ser servidor público federal, estadual ou municipal;

Ter ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988;

Ter cadastro no PASEP há, pelo menos, cinco anos;

Ter recebido até 2 salários mínimos de média mensal;

Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;

Ser declarado corretamente do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de referência.

Quando solicitar o seu direito ao abono salarial do PASEP, é fundamental atentar-se às principais regras do benefício. Dessa forma, você evita qualquer contratempo durante o processo.

*Com informações, Jornal O Norte.