A pedido da Anasps, o deputado federal Flaviano Melo (MDB/AC) elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem por finalidade o reconhecimento da carreira do Seguro Social como carreira típica de Estado.

A PEC foi elaborada depois que a entidade entrou a todos os deputados e senadores uma exposição de motivos que continha algumas demandas de interesse dos nossos associados, entre elas, o reconhecimento da carreira do Seguro Social como carreira típica de Estado.

Na justificativa da PEC, o parlamentar afirma que, sem uma reflexão mais profunda sobre o tema, o atual formato de trabalho adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) pode aumentar ainda mais a insegurança que tem sido habitual para a maioria dos servidores do Órgão. Segundo Melo, a medida evitaria a precarização, por meio de contratações terceirizadas, do serviço público

Essa foi mais uma vitória para a Anasps e todos os seus associados, em especial os servidores do INSS.

Seguimos trabalhando arduamente na luta pela garantia dos direitos dos servidores públicos.