A pedido da Anasps, entidade que há 30 anos luta pelos direitos de seus associados, a deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP), solicitou a relatoria do Projeto de Lei 4365/2021, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para estabelecer prazos mínimos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar pedidos de benefícios e de aposentadoria. A matéria, que é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD/AM), terá análise conclusiva pelas comissões.

De acordo com o projeto, os pedidos de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço deverão ser analisados em até 30 dias, e os de aposentadoria por invalidez ou especial, em até 60 dias. O descumprimento dos prazos acarreta a concessão provisória de aposentadoria no valor de um salário mínimo, até a decisão definitiva do processo.

Em relação aos benefícios, prazo de 30 dias para processos sobre salário-maternidade e pensão por morte e de 60 dias para os que tratem de auxílio-doença. Ultrapassados os prazos, o benefício deverá ser imediatamente concedido.

A Anasps também está trabalhando dentro da Câmara dos Deputados em busca de apoiamento ao Requerimento de urgência do referido Projeto de Lei, dessa forma, ele será analisado diretamente pelo Plenário da Casa.

A matéria aguarda parecer da relatora na Comissão de Seguridade Social e Família.