A “caixa preta” do BNDES continua preta

Para procurador, BNDES dificulta investigação

 

Fica mais relevante o contraste gritante que há neste país, uma nação das desigualdades sociais.

Na CPI instalada na Câmara, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho negou favorecimentos a qualquer empresa e refutou interferências políticas dos ex-presidentes da República Lula e Dilma Rousseff.

A CPI ouviu o ex-presidente Paulo Rabelo, que disse aos deputados que duas comissões de apuração internas foram feitas sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito internacionais com as empresas JBS e Odebrecht e os resultados foram encaminhados à Polícia Federal e ao TCU. Quais?

O ex presidente Demian Fioca também não viu nada demais no BNDES que presidiu por dois anos.

O procurador da República do Distrito Federal, Ivan Cláudio Garcia Marx, em depoimento à CPI do BNDES, afirmou que a internacionalização dos contratos do banco é justamente o que facilita os atos ilícitos e dificulta as investigações por parte das autoridades brasileiras. O foco da CPI são as transações internacionais financiadas pelo BNDES entre 2003 e 2015, nos governos Lula e Dilma, principalmente na gestão do prof. Luciano Coutinho.

Para Ivan Claudio, usar o BNDES num esquema de contratos sigilosos, aliado à falta de órgãos de fiscalização nos países onde foram realizados os investimentos, foi “o ápice da corrupção no país”.

Ele esteve à frente das investigações envolvendo a empresa JBS e vê com desconfiança as delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, que garantem que não houve superfaturamento nos financiamentos concedidos pelo BNDES.

“Só a palavra do colaborador dizendo que isso não ocorreu é pouco, inclusive não faz sentido todos os pagamentos de propina, todos os atos realizados se não houve um superfaturamento para retroalimentar o esquema e para dar benefício para as empresas que pagaram essas propinas”, disse.

O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) destacou que o dinheiro do BNDES foi utilizado pela JBS para a compra de empresas no exterior, o que não trouxe nenhum benefício para o país. Por isso, segundo ele, os responsáveis devem ser investigados e punidos com a devolução desses recursos para os cofres públicos.

“A investigação que a Polícia Federal, que os tribunais de contas fizeram chegou a uma demonstração de, na casa do bilhão de reais, desviados pela família de Joesley Batista com a participação de técnicos do BNDES e com o núcleo político por trás de tudo isso que é quem dava sustentação. Então esse é um dos pontos que a CPI vai investigar: como esse dinheiro foi para o exterior e para investimentos e não para o bem do brasileiro”, disse.

O ex-superintendente de Operações da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, Fernando Vitor Santos Sawczuk, destacou que o seguro de crédito praticado nas exportações brasileiras é semelhante ao praticado em outros países desenvolvidos (signatários da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Ele explicou que, no caso da contratação de uma obra por um governo, o devedor é o país. E, em alguns casos, a operação já vinha com aprovação da Camex (Câmara de Comércio Exterior), não cabendo à superintendência se manifestar sobre a segurança na concessão desses recursos.

No caso de Cuba, por exemplo, o órgão avisou ao governo brasileiro que a garantia do banco estatal era inócua se o contrato não fosse cumprido por aquele país. “Nesse caso não me perguntou para provar se a gente recomendava ou não. Não foi perguntado simplesmente, foi tomada uma decisão. Ponto”, disse Sawczuk.

Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), as declarações do ex-superintendente mostraram claramente que em alguns contratos houve interferência do governo federal sem que fosse dada a devida importância à garantia do uso dos recursos do BNDES. (Com a Agência Câmara de Notícias)

 

Comunicado

A anunciada demissão do ministro Santos Cruz é um absurdo. Trata-se do governo dentro do governo. Enquanto a Casa Civil articula-se com o passado, com a “velha política”, hasteando a bandeira da rendição no coração do governo, o general Santos Cruz pensa estrategicamente o governo, suprindo a grande lacuna do ministro da Economia – com um colossal latifúndio – cuja omissão administrativa em quatro meses de governo precisa ser precificada. Deve ter custado alguns bilhões, uns R$ 500 bilhões, sem REFIS. Só no perdão da dívida ativa do INSS foram R$ 360 bilhões, dos R$ 500 bilhões da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN.

 

Serrote

Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público (MP). A PEC 58/2019 também veda a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para juízes e prevê a demissão deles e de integrantes do MP, por interesse público. O texto aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, do senador Carlos Viana (PSD-MG), reduz o período de férias dos magistrados e membros do Ministério Público, que hoje é de 60 dias, para 30 dias, visando diminuir os gastos públicos e garantir maior eficiência aos jurisdicionados.

 

Mirante

O presidente autodeclarado da República e declarado da Câmara, Rodrigo Maia, concluiu que a reforma da Previdência não será suficiente para recuperar a atividade econômica e reduzir o desemprego. Neste ano a reforma não produzirá resultado. Pode nem ser aprovada. Maia está defendendo no seu circuito fechado, com o Centrão, uma revisão do teto de gastos, prevendo que, sem isso, haverá “um colapso social”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o país pode ser engolido por um “buraco negro fiscal”. Ele apelou ao Centrão aprovar o projeto de crédito suplementar de R$ 248 bilhões até junho para evitar um shutdown orçamentário. O que fez Guedes em cinco meses? Nada. O PIB nos últimos três meses cresceu 0,1%…

 

Definidas em decreto metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022:

I – aumentar a entrada anual de visitantes internacionais no País, de seis milhões e quinhentas mil pessoas para doze milhões de pessoas;

II – aumentar a receita gerada pelos visitantes internacionais no País, de US$ 6.500.000.000,00 (seis bilhões e quinhentos milhões de dólares) para US$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de dólares);

III – aumentar o número de viagens de turistas brasileiros pelo País, de sessenta milhões de pessoas para cem milhões de pessoas; e

IV – aumentar o número de vagas para empregos no setor de turismo, de sete milhões para nove milhões.

Perguntar não ofende: combinaram com os russos? Ou não seriam chutes no laranjal?

 

Quem poderia imaginar que isto fosse acontecer.

LEI Nº 13.829, DE 13 DE MAIO DE 2019

Inscreve o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Inscreva-se o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

 

Precificando a passagem de Paulo Guedes na Economia.

O Dieese (do conglomerado CUT/PT/) mostrou que o valor da cesta básica voltou a subir em abril em todas as 18 cidades pesquisadas. Foi o segundo mês seguido de alta em todos os locais.
A cesta básica de São Paulo segue como a mais cara entre os locais pesquisados, a R$ 522,05.

No Recife, a cesta básica subiu 25,19% desde maio de 2018; e em João Pessoa, 22,78%, em Campo Grande (10,07%), São Luís (7,10%) e Aracaju (4,94%). A menor taxa acumulada foi registrada em Florianópolis, de 13,02%.

Dados da Anfavea mostram que a média de caminhões licenciados nos 10 meses após a greve de 2018 é de 7,3 mil veículos/mês. No mesmo período anterior, era de 5 mil/mês. Nos mesmos 10 meses entre 2015/2016, auge da crise econômica, eram 3,8 mil. Como os caminhoneiros autônomos estão sem recursos sequer para fazer manutenção em seus veículos, quem está ampliando a frota são as empresas embarcadoras e isso pressionará ainda mais os motoristas individuais.

O Regime Geral de Previdência Social registrou, em março deste ano, déficit de R$ 22,6 bilhões, contra R$ 21,1 bilhões, em fevereiro, de 2018, se comparado a fevereiro deste ano, o déficit cresceu 48,6%, justificado, em parte, pelo pagamento de precatórios nesse mês, o que elevou a despesa em 14,2%.

No acumulado do primeiro trimestre, o déficit da Previdência chega a R$ 51,8 bilhões. A arrecadação soma R$ 95,8 bilhões e a despesa, R$ 147,6 bilhões.

Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência em março foi de R$ 1.333,80. A maior parte dos benefícios (67,6%) – incluídos os assistenciais – pagos, em março, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,7 milhões de beneficiários direto.

Dos 122 milhões de usuários de Internet no país, 78% deles pertencem às classes C, D e E, metade é negra, 87% não fala outro idioma além do português e 3 em cada 4 não tem ensino superior. Dados do Instituto Instituto Locomotiva.

 

Central dos Servidores

  • Waldeck Pinto de Araújo Junior, exonerado de diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, sendo substituído por Eduardo Magalhães de Lacerda Filho
  • A Brasiltour informa:
  • Afastamento do País do presidente do Banco Central do Brasil, com ônus, no período de 4 a 11 de junho de 2019, incluído o trânsito, com destino a Tóquio e Fukuoka, Japão, para proferir palestra no G20 High-Level Symposium Aging and Financial Inclusion e participar de reuniões de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20.
  • Moacyr de Góes Filho, nomeado assessor especial da Presidência da República do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
  • Samy Liberman, nomeado subsecretário de Comunicação Digital da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República,
  • Exonerado Marcelo Monteiro Bonelli Borges, do cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande,
  • Nomeados:
  • Heloisa Meire de Oliveira Carvalho, assessor no Gabinete Pessoal do Presidente da República,
  • Marcelo Dias da Costa, assessor do Departamento de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo
  • A Brasiltour na AGU:
  • Fernando Filgueiras de Araújo, em exercício na Procuradoria-Geral da União, para representar a Advocacia-Geral da União na Segunda Reunião Internacional de Peritos sobre o Tema Grande Corrupção, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Oslo, Noruega, no período de 10 a 16 de junho de 2019
  • Bruno Bitencourt Amorim, analista legislativo – da Câmara dos Deputados, cedido à Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República para ser diretor.

 

Foto: Tiago Bertulio

A deputada do PSD, Marta Costa obteve 117.156 votos totalizados (0,56% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em São Paulo no 1º turno das Eleições 2018.


Jb Serra e Gurgel
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