Uma pesquisa realizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) revela que 80% dos juízes brasileiros apoiam a prisão após condenação em 2ª instância. A pesquisa também apurou a aceitação dos magistrados sobre o plea bargain. A aprovação dos juízes de 1º grau é de 89%, enquanto a dos de 2º chega a 92,2%. Ambos condicionam a medida a participação do Judiciário nas negociações.

O estudo “Quem somos. A magistratura que queremos” foi coordenado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luís Felipe Salomão, e pela vice-presidente institucional da AMB, Renata Gil.

A pesquisa ouviu 4.000 magistrados, entre os quais ministros de tribunais superiores e do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte debaterá o tema em 10 de abril e o assunto é abordado no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Se for declarada a inconstitucionalidade da prisão em 2ª instância, a decisão invalidaria qualquer alteração tentada por lei ordinária. Por outro lado, se a decisão for a de manter a execução da pena após a 2ª instância, uma lei ordinária nesse sentido poderia trazer mais harmonia jurídica.

O plea bargain permite ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal para crimes com pena máxima inferior a 4 anos. Para isso, é necessário que o acusado faça a devolução dos bens obtidos com o crime, o pagamento de multa e que sejam cumpridas outras condições, como prestação de serviços para a comunidade.

Comunicado

O que resta a TV Globo fazer depois do que o capitão afirmou no zap que trocou com Gustavo Bebianno Rocha? Enfiar o galho dentro? Trocar as válvulas? Seguir a pauta bomba em cima do capitão? Seu departamento é de relações institucionais ou de lobby explícito? Há nas redes sociais campanhas pesadas contra a Globo, especialmente em relação aos costumes, valorizando a homossexualidade, a luta de classe nas suas novelas, o combate à polícia, violação do respeito aos menores de idade que estão diante da telinha. A Globo segue como campeã de audiência e acha que tem direito a 90% da publicidade do governo. É isso que está em pauta. Por sinal, a publicidade federal sumiu das telas e páginas.

Serrote

O futebol brasileiro há muito tempo está descendo a ladeira e o Ministério Público Federal não adotou uma só providência. Um ex-presidente da CBF está preso em Nova Iorque, outros dois ex não podem sair do Brasil, pois, há mandado de prisão na Interpol. O herdeiro dos três quer assumir a CBF. O Brasil disputou a classificatória do sub20 para o Mundial da Polônia e ficou em 5º. lugar, à nossa frente ficaram Argentina, Uruguai, Equador e Colômbia. Ninguém foi preso. A venda de jogadores para o exterior é um escândalo. Até chinês está operando aqui comprando garoto de 14 anos. Até quando a omissão no MPF em relação ao futebol? Cartas para o capitão ou para o porteiro da CBF para apagar a luz do prédio.

Mirante

​O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acendeu a 1ª. luz vermelha em relação à reforma da Previdência ao proclamar que as discussões em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos pode contaminar o debate e inviabilizar a reforma da Previdência. O próprio governo reconhece que o BPC não é relevante do ponto de vista fiscal. A proposta prevê a desvinculação do BPC do salário mínimo. Já o pagamento de benefício pode ser dar conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade. Aos 60 anos, o valor proposto é R$ 400; aos 70 anos, o valor integral de um salário mínimo. Atualmente, o idoso recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos. Segundo Maia, a medida perde apoio, inclusive, entre os governadores dos estados.

Rodrigo Maia, acendeu a 2ª. luz vermelha sobre a reforma da Previdência ao defender alterações na Aposentadoria rural, mas destacou que é importante tomar cuidado com as exigências e transições rápidas, como o tempo mínimo de contribuição, que sobe para 20 anos. Atualmente, quem se aposenta como trabalhador rural precisa de 15 anos de contribuição. “A aposentadoria rural tem uma força muito grande no Nordeste e no Sul do Brasil. Esse é um tema que é muito sensível”, disse Maia. “O debate tira força dos governadores na base dos seus partidos. Eles perdem a capacidade de ajudar na aprovação da reforma porque há pressão desses dois temas”, afirmou.

O Chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, chegará a Buenos Aires em 7 de março para se encontrar com o Chanceler Jorge Faurie, para preparar a visita do capitão à Argentina ainda sem data. Os argentinos gostariam que a viagem fosse em abril. Em março, o capitão vai a Washington e Telavive, podendo esticar até Jerusalém. Os argentinos contam com a presença do capitão na reunião de cúpula do Mercosul que se realizará neste 1º. Semestre em Santa Fé.  Os argentinos sabem que Bolsonaro poderá ir ao Chile entre maio e junho.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestação em que defende o recebimento integral da denúncia oferecida contra o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz; seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas por tráfico de influência. De acordo com denúncia apresentada em 11 de outubro de 2018 pelo MPF (Ministério Público Federal), os 4 teriam negociado e recebido dinheiro da empresa UTC Engenharia para influenciar o julgamento de processos referentes à usina nuclear Angra 3 que estavam em andamento no TCU.O valor total do contrato era de quase R$ 3,2 bilhões.

O pacote da reforma previdenciária atingiu os anistiados que recebem bolsa-ditadura, e que não vão mais poder acumular proventos. “Passará a contribuir para a Seguridade Social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e pensionista do RPPS da União. E o mais cruel: “Fica vedado o recebimento simultâneo mensal do anistiado político com proventos de aposentadoria garantida a opção pelos maiores benefícios”. Os anistiados de alto coturno terão redução nos seus proventos.

Não há indícios que a Vale queira indenizar as vítimas de Mariana e Brumadinho, de que o Flamengo vá pagar indenização as famílias dos atletas mortos e que Ministra Rosa Weber reabra as prestações de contas dos 14 partidos que plantaram laranjais nas eleições de 2018. É a velha política dando as cartas. Viva a irmandade dos Bonecos de Olinda, que tem Paulo Maluf e Lula como presidentes honorários e Sergio Gabrielli, Vicente Vacari, Delubio Soares e Luciano Coutinho como presidentes de honra.

Central do Servidores

• ALEXANDRE HENRIQUE GRAZIANI JUNIOR é o novo, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC, substituindo LUIZ ANTONIO DUARTE MOREIRA FERREIRA.

• SOLANGE PAIVA VIEIRA é a nova Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, substituindo JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES.

• A Brasil tour informa: JACQUELINE SAMPAIO DOS SANTOS MIRANDA, Médica da Área de Insuficiência Cardíaca e Transplante, do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), da Secretaria de Atenção à Saúde, participará da 39ª Reunião Anual e Sessões Científicas da Sociedade Internacional de Transplante de Coração e Pulmão, em Orlando, Flórida – EUA, no período de 1º a 7 de abril de 2019.
• JOÃO RICARDO RODRIGUES VIÉGAS, Analista em Ciência e Tecnologia do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção à Saúde, participará de Reuniões da Mesa da Conferência das Partes do Protocolo de Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, promovidas pelo Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, em Genebra – Suíça, no período de 9 a 16 de março de 2019.
• RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA, Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, da Fundação Oswaldo Cruz, participará de Reunião das Partes Interessadas do Programa Especial para Pesquisa e Treinamento em Doenças Tropicais (TDR) sobre o Acompanhamento das Recomendações da Força-Tarefa Internacional de Pesquisa em Vacinas, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra – Suíça, no período de 2 a 6 de março de 2019.
• ANTONIO DE PÁDUA RISOLIA BARBOSA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, realizará  visitas técnicas a fábricas da GlaxoSmithKline, em Wavre-Bélgica, e em Marburg – Alemanha, no âmbito de processos de transferência de tecnologia das vacinas tríplice viral (vacina liofilizada contra sarampo, caxumba e rubéola) e tetraviral (vacina liofilizada contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela), bem como às instalações da empresa Univercells SA, para conhecer novas tecnologias de produção em desenvolvimento, em Gosslies – Bélgica.

• O primeiro secretário, PABLO BRAGA COSTA PEREIRA, foi cedido à Presidência da República, para exercer o cargo de Assessor.

• ANDREA DE ALMEIDA PORTO nomeada Assessora, no Gabinete Regional do Rio de Janeiro do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

• O Sr. Leonardo Quintão, o lobista nº 1 do vale e das mineradoras, que em nome do MDB nomeou toda a diretoria da Agência Nacional de Mineração e elaborou o Código de Mineração foi defenestrado da Subchefia de Assuntos Parlamentares do Gabinete Civil. Demorou.
• ALEXANDRE JOSÉ VIDAL PORTO, ministro de primeira classe, é o novo substituto do Secretário de Gestão Administrativa (SGAD), do Itamaraty.

• MARIANA GONÇALVES MADEIRA, ministra de segunda classe, dispensada da função de Coordenadora da Secretaria de Controle Interno (CISET), e substituída pelo conselheiro- MARCO CESAR MOURA DANIEL.

A Candidata do PSDB, Shéridan obteve 12.129 votos totalizados (4,48% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal em Roraima no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: psdb.org

Jb Serra e Gurgel
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