O Pagamento Alternativo de Benefícios (PAB) é qualquer pagamento realizado fora da folha de pagamentos de benefícios do INSS (Maciça), sendo emitido em situações excepcionais de pagamento feito fora do período de processamento mensal efetuado pela Dataprev.

Auditoria do TCU constatou:

(a) controles internos estabelecidos pela auditoria interna, e não pela administração;

(b) pagamento de PAB em duplicidade com a Requisição de Pequenos Valores (RPV);

(c) fragilidade na inserção manual de dados;

(d) falta de padronização no cálculo de atualização monetária do PAB;

(e) emissão do PAB de Auxílio-Reclusão com frágil declaração;

(f) emissão do PAB para créditos prescritos;

(g) emissão do PAB para períodos incorretos de pagamento;

(h) PAB emitido sem a devida atualização monetária;

(i) PAB de resíduo pago como benefício ativo em vez de ser pago como benefício cessado;

(j) emissão de PAB com a data de validação anterior à data de solicitação do crédito.

Os achados do TCU

I – Da inexistência de controles internos suficientes e adequados.

II – Do pagamento de PAB em duplicidade com a RPV.

• O relatório de auditoria assinalou o pagamento de benefícios pelo PAB para os segurados já contemplados com o mesmo pagamento pela via judicial, por meio da Requisição de Pequeno Valor (RPV), evidenciando a inadequada duplicidade de pagamentos

III – Da fragilidade na inserção manual de dados.

IV – Da falta de padronização no cálculo da atualização monetária do PAB.

• À semelhança do ocorrido com os valores originalmente devidos, o cálculo da atualização monetária vinculada ao índice nacional de preços ao consumidor (INPC) também tem sido feito manualmente pelo servidor, sem a utilização, ainda, de sistema padronizado

V – Da emissão do PAB de Auxílio-Reclusão com frágil declaração.

A ausência de padronização, com a definição de requisitos e informações mínimas no chamado “atestado de cárcere”, a partir da sua apresentação trimestral e obrigatória para a continuidade da percepção do Auxílio-Reclusão, tende a resultar na aceitação de qualquer declaração e em qualquer formato:

VI – Da emissão de PAB para créditos prescritos.

• O relatório de fiscalização anunciou que, a partir da amostra de 750.951 PAB, a equipe de auditoria promoveu o cruzamento de dados e identificou a presença de 6.613 benefícios teoricamente prescritos por ocasião do seu pagamento, com o prejuízo estimado ao erário de aproximadamente R$ 17.739.455,45,

VII – Da emissão de PAB em relação a períodos incorretos de pagamentos.

VIII – Do PAB emitido sem a devida atualização monetária.

• Ao analisar, no entanto, a base de dados do PAB entre março de 2016 e setembro de 2018, a equipe de auditoria também identificou 3.075 situações (PAB) com a emissão de várias competências sob o mesmo valor, revelando a ausência da atualização monetária.

Comunicado

O capitão sancionou a lei de combate as fraudes na Previdência. Foi uma grande vitória. Mas, poderia propor uma lei de combate as fraudes na arrecadação da Previdência, envolvendo a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Nos últimos anos, vários servidores do Seguro Social foram demitidos por fraudes. Mas, nenhum servidor da Receita-SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN   foi demitido. O rombo da Receita Federal no INSS, desde 2007, quando se apossou da Receita Previdência, passa de R$ 1 trilhão, em sonegação. Isso, sem falar que a Receita não fiscaliza ninguém e a PFGN cobra 1% da dívida ativa.

Serrote

Terrível que submetam o ministro Sergio Moro a dar explicações por transcrições ilegais. Lamentável que os órgãos de segurança e informação ainda não chegaram aos autores da ação típica da orcrim, organização criminosa. Mais lamentável que as “supostas” trocas de informações não giravam sobre acertos, repasse, transferência de dólares, depósitos em paraísos fiscais da força tarefa da Lava jato. O juiz e os procuradores da Lava jato trocavam chumbo sobre as artimanhas da bandidagem, dos chicaneiros e dos corruptos do PT e do Centrão. Regiamente pagos pelo dinheiro roubado das estatais.

Mirante

Na Bloomberg no fim de semana: 1) Odebrecht Engenharia e Construções faz oferta a credores. 2)  Caixa vende ações da Petrobrás; 3) Petrobrás inicia ação vinculante para venda da Liquigás; 4) Vintage: subsidiárias da Petrobras paga 701 mil em arbitrage; 5) Brasil articula esforços contra subsídios agrícolas, no G20. 6) Bolsonaro: A função mais importante do Planalto é do Onyx. 7) Pesquisa XP mostra que 33% esperam corte da Selic de 0,50pp em julho. 8) JPMorgan revisa Selic para 5,75, no fim do ano admite corte maior. 9) Goldman Sachs: ciclo de corte da Selic pode ser de até 150pbs. 10) Captações: Sabesp, Retoque, Hapvida e Movida.

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS suspendeu por 60 dias as entidades de aposentados e pensionistas, responsáveis por 90% das reclamações sobre descontos indevidos. Nós da Anasps somos alvos de muitas ligações sobre tais descontos, dada a associação com uma das entidades alcançadas.  Foram suspensas a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público-ABAMSP; Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência-ANAPPS; Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos-ASBAPI e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas-que concentram 800 mil beneficiários e que estão com o repasse de junho suspenso.

As novas funções do ministro Onyx Lorenzoni, afastado do “toma lá da cá” não lhe asseguram sucesso nas parcerias públicas, privadas. Neste plano, os espaços foram tomados por Sami Mattar, chefe da Desestatização, no Ministério da Economia. Alijado da articulação política, Onyx poderia voltar a Câmara mais cedo. Se falta ao General cintura fazer articulação política na Casa Civil, também falta a Onyx cintura para se articular com empresários que só procuram o Governo para fazer REFIS e ganhar incentivos fiscais. Recentemente uma minifaxina foi feita no “toma lá da cá” de Onyx.

Os clubes brasileiros que mais devem são: Botafogo, campeão, R$ 729,2 milhões,  vice, Fluminense, R$ 629,0 milhões; 3º Vasco, R$ 530,9 milhões; 4º Corinthians, R$ 476,5 milhões, não incluída a monumental dívida da Arena da Odebrecht/Caixa; 5º Palmeiras, R$ 462,9 milhões (apesar de ter tido o clube que mais faturou em 2018, cerca de R$ 653,8 milhões); 6º o Cruzeiro, R$ 455,0 milhões (clube que vendeu jogador com idade não permitida); 7º, Santos, R$ 407,8 milhões; 8º, Flamengo, R$ 364,5 milhões; 9º, Internacional, R$ 357 ,6 milhões e 10º Grêmio, R$ 334, 9 milhões.   

Está nas redes sociais: foram divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, equivalentes ao nosso Ministério da Justiça,  detalhes do acordo entre a Odebrecht a PGR inclusive sobre a compra de uma Medida Provisória, a 470, vendida por Dilma, com orientação de Lula,  e que garantiu benefícios para a Braskem relativos ao crédito prêmio de IPI e IPI Zero. O texto da MP 470 foi elaborado por Mauricio de Carvalho Ferro, da área Jurídica da Odebrechet, e aprovada por Nelson Machado e Guido Mantega, que recebeu da Odebrecht R$ 50 milhões para campanha de Dilma Os dados do Departamento de Justiça dos EUA confirmam as conclusões do delegado da PF, Felipe Pace, no relatório da Operação Ormetá.

Com  a redução do faturamento, queda na audiência, redução  de megasalarios de noveleiros, produtores, diretores, atores, atrizes, humoristas e âncoras,  o inferno astral da Globo pode ser medido pelo que circula nas redes sociais (Blog Foco News) que o capitão teria  determinado a execução de dívidas fiscais no valor de mais de R$ 1 bilhão, desde 2002. A Globo teria 30 dias para pagar. Se não pagar  teria os bens penhorados e perderia a licença de transmissão e sairia do ar. Na verdade, não é muito se for considerado que o patrimônio dos irmãos Marinho ultrapassa os 30 bilhões de dólares, segundo a Fortune,  A Globo teria usados 11 empresas em paraísos fiscais para sonegar impostos nos direitos das Copas de 2002, 2006, 2010 e 2014.

Central dos servidores

Exonerado: Roberto Severo Ramos do cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, substituído por Antonio Carlos Paiva Futuro.

Nomeado: Francisco das Chagas de Sousa Pinto, 2º Ten Ex, para exercer o cargo de assessor, no Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Pediu as contas:

– Paulo Vinicius Zanchet Maciel do cargo de gerente de projeto, da Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

– Elifas Chaves Gurgel do Amaral, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no período de 21 a 29 de junho de 2019.

Pediu as contas:

Tiago Couto Berriel do cargo de diretor do Banco Central do Brasil, a partir de 21 de junho de 2019.

Afastamento do País do ministro de estado da Justiça e Segurança Pública, com ônus, no período de 22 a 26 de junho de 2019, incluído o trânsito, com destino a El Paso e Washington, D.C., Estados Unidos da América, para realizar visita técnica a instituições norte-americanas.

A Brasiltour na Casa Civil:

Rodrigo Augusto Rodrigues,  subchefe adjunto Executivo da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, para participar da XIX Reunião do Grupo Ad Hoc de Biocombustíveis do Mercosul, na condição de Coordenador Nacional do Brasil no Grupo Ad Hoc de Biocombustíveis do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, no período de 27 a 29 de junho de 2019.

A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Milton Nunes Toledo Junior, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para acompanhar a ministra de estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Regina Alves, em visita ao Consulado-Geral do Brasil em Miami, Flórida; em visita ao Consulado-Geral do Brasil em Washington, DC; em participação no Segundo Encontro Ministerial sobre Liberdade Religiosa, a ser realizado em Washington, DC; bem como em reuniões com autoridades estrangeiras e lideranças brasileiras na região, em Miami e em Washington DC, nos Estados Unidos da América.

Comissionado: Gustavo Baptista Barbosa, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Nairóbi.

Roberto Campos Neto, indicou a economista Fernanda Feitosa Nechio para A Diretoria do Banco Central. Ela trabalha há mais de 10 anos no Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) de São Francisco, no Estado da Califórnia, como “research advisor” (consultora de pesquisa). Fernanda é mestre em economia pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e PhD em economia.

Será lançado dia 25.06, em Brasília, o livro Novas perspectivas jurídicas – Uma homenagem a Gilson Dipp, que será lançado em 25 de junho, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra é uma homenagem à vasta experiência jurídica e às inúmeras realizações de Dipp. Organizado pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, Dipp é conhecido como magistrado extremamente técnico e independente.

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) comunicou em Plenário do Senado, em 21.06 a decisão de abrir mão da sua aposentadoria como parlamentar, a chamada aposentadoria especial a que teria direito. Ele informou que protocolou o pedido de cancelamento da aposentadoria junto à Secretária-geral da Mesa, retornando ao plano de Previdência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Há rumores de que é grande o descontentamento do ex prefeito e ministro dono do PROS, Gilberto Kassab. Quer os prometidos cargos por Onyx para apoiar a reforma da Previdência.

Não são boas relações do capitão com o senador Fernando Bezerra, líder da “velha política” e do governo Bolsonaro no Senado especialmente quando soube que partiu dele toda a articulação que culminou com a retirada do COAF da órbita do ministro Sergio Moro, voltando a Fazenda. Além de ter sido beneficiado com o” toma lá dá cá” de Onyx Lorenzoni.

A Candidata do PT, Iriny Lopes obteve 18.349 votos totalizados (0,94% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Espírito Santo no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Agência Câmara

Jb Serra e Gurgel
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