Governo Bolsonaro tentou aprovar o voto impresso, com a justificativa de assegurar a segurança das urnas eletrônicas, mas proposta foi reprovado na Câmara.

– 68% dos brasileiros confiam nas urnas eletrônicas, mostra pesquisa;

– Método de votação brasileiro tem sido alvo constante do presidente Jair Bolsonaro;

– Pesquisa mostrou ainda que participação popular na eleição de 2022 deve ser alta;

A maior parte da população brasileira confia no uso das urnas eletrônicas na eleição. É o que mostra a nova pesquisa CNT, divulgada nesta terça-feira (10). As urnas têm sido alvo constante de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirma, sem provas, que os aparelhos não são confiáveis.

Os participantes foram questionados: você confia nas urnas eletrônicas?

Sim: 68%;

Não: 28,6%;

Não sabe/não respondeu: 3,4%;

O governo de Jair Bolsonaro tentou passar um projeto de voto impresso no Congresso Nacional em 2021, mas foi derrotado. Ainda com a intensão de alterar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa fez uma série de solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral, mas que não foram acatadas pela Corte, presidida atualmente pelo ministro Edson Fachin.

Também como parte da tentativa de descredibilizar o processo eleitoral, o presidente Bolsonaro chegou a sugerir que os militares fizessem uma “contagem paralela” dos votos, para atestas que não houve fraude. Desde que o Brasil começou a usar as urnas eletrônicas, nunca houve qualquer comprovação de fraude no processo eleitoral.

Participação popular

Segundo o levantamento CNT, a expectativa é de alta participação popular no pleito de outubro. Apenas 5% dos eleitoral pensam em deixar de votar.

Com certeza irá votar: 79,2%;

É mais provável que irá votar: 14,2%;

É mais provável que não irá votar: 3,6%;

Com certeza não irá votar: 1,4%;

Não sabe/não respondeu: 1,6%;

Pesquisa de intenção de voto

A nova pesquisa da CNT de Opinião reafirma a tendência vista em levantamentos recentes sobre as eleições de 2022. Segundo a CNT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 40,6% das intenções de voto, contra 32% de Jair Bolsonaro (PL).

Em fevereiro de 2022, na última pesquisa da CNT, Lula estava com 42,2% das intenções de voto no primeiro turno, contra 28% para Bolsonaro.

Comunicado 1

Segurado do INSS terá de devolver tutela antecipada, decide STJ

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam valores antecipados de benefícios por meio de tutela terão de devolver o montante ao instituto caso percam o processo, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em julgamento EM 11.05, os ministros definiram tese para o tema repetitivo 692. A decisão tomada valerá para todos os processos do tipo que envolvam discussões sobre benefícios previdenciários, por incapacidade e assistenciais, dos regimes geral e próprio de estados, municípios e Distrito Federal.

Segundo o advogado Fernando Gonçalves Dias, que fez a defesa dos segurados no julgamento, há apenas uma exceção que permitirá ao segurado não devolver o dinheiro, caso o trabalhador receba a antecipação em ação sobre a qual já haja jurisprudência firmada. Se essa jurisprudência cair e a nova decisão for contrária ao que o beneficiário já havia conquistado, não será necessária devolução.

Pela regra, o INSS poderá cobrar até 30% por mês dos segurados que perdem o processo, incluindo casos que discutiam benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade. Nestes casos, o segurado recebe apenas um salário mínimo, hoje em R$ 1.212.

Dias afirma que irá recorrer. “A decisão vai fazer com que centenas de milhares de pessoas venham a receber menos de um salário mínimo no país. Porque a maioria tem empréstimo consignado e o limite é de 35% hoje. Uma pessoa com um salário mínimo que tenha um consignado já recebe menos, em torno de R$ 800. A Previdência vai poder consignar mais 30%, mas sobre os R$ 1.212. Essa pessoa vai receber em torno de R$ 460 por mês, por muitos anos”, diz.

O tema 692 foi julgado no STJ em 2014, segundo o advogado, mas uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em um outro tema, de número 709, entendia que valores recebidos de boa-fé pelo segurado não precisavam ser devolvidos.

Com a definição do Supremo, juízes de todo o país passaram a seguir a corte, fazendo com que o segurado não precisasse devolver o dinheiro ao INSS caso perdessem a ação. Como haviam recursos, o caso chegou novamente ao STJ.

Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a vai contra posicionamento do Supremo, prejudicando os segurados. Segundo ela, havia uma tese firmada anteriormente pelo STJ, mas a questão estava em fase de revisão, com a intenção de saber se os benefícios assistenciais ou por incapacidade ficariam de fora.

“A tese fixada agora manteve a decisão anterior, reafirmando a necessidade de devolução, mesmo em benefícios assistenciais. Ainda limitou o valor a 30% do benefício”, diz Adriane.

Segurado deve ter cuidado ao entrar na Justiça Entre os cuidados que o segurado do INSS deve ter ao entrar na Justiça contra o instituto está o de saber exatamente em que casos a tutela antecipada deve ser solicitada, afirma o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

“A tutela deve ser pedida em casos em que já haja jurisprudência dominante em um recurso repetitivo, em um tema já julgado no STJ, STF ou na TNU, ou seja, em casos nos quais já há um precedente, que já estejam definidos nas instâncias superiores”, explica.

Ele diz ainda que cada vez mais há uma limitação quanto ao segurado entrar no Juizado Especial Federal, onde pode ingressar com ação sem advogado. “O risco de a pessoa perder a ação e ainda por cima ter de devolver o dinheiro fica muito maior agora. O advogado que é muito bem atualizado vai saber a hora e se vai pedir a tutela ou não”, diz.

Supremo foi contra devolução de valores na aposentadoria especial. Em 2021, no julgamento dos embargos do tema 709, o STF decidiu que o aposentado especial que voltou à atividade em área nociva não precisa devolver os valores já pagos pelo INSS. O entendimento, na ocasião, também se aplicou a quem recebe aposentadoria por meio de tutela antecipada.

O julgamento tratava de embargos de declaração sobre decisão que proíbe o pagamento de aposentadoria para quem tem benefício especial e volta à área insalubre ou nela permanece.

“Os indivíduos que vinham auferindo o benefício previdenciário em razão de pedidos deferidos pelo Poder Judiciário -ou mesmo voluntariamente pela administração- encontram-se isentos de qualquer obrigação de devolução dos valores recebidos até a proclamação do resultado deste julgamento”, disse o ministro Dias Tóffoli, relator do caso na época.

*Fonte: Folhapress

Comunicado 2

Justiça determina que avó que tem guarda da neta receba salário-maternidade do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder o salário-maternidade a uma mulher da cidade de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, capital do Paraná, em função do nascimento da neta. A mãe da menina é dependente química, e a avó tem a guarda judicial da criança, hoje com quatro anos, desde seu nascimento.

Leia mais:

A avó entrou com o pedido no INSS para ter acesso ao salário-maternidade, mas o instituto negou o benefício, alegando que ela não comprovou afastamento do trabalho e que o termo de guarda da neta não tem finalidade de adoção.

A mulher, então, levou o caso à Justiça em 2019, e a autarquia foi condenada a pagar o salário-maternidade de 120 dias, começando do dia do nascimento da criança, em junho de 2017. A decisão da 10ª Vara Federal de Curitiba determinou também que as parcelas do pagamento deveriam ser corrigidas com juros de mora e atualização monetária.

Viu?

O INSS, no entanto, recorreu da decisão, e a 2ª Turma Recursal da Justiça paranaense suspendeu a concessão do benefício. Agora, após recurso da avó da menina, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região aprovou, por oito votos a um, que ela tem direito ao salário-maternidade. Na ação, a mulher, que tem 52 anos, argumentou que o TRF-4 já tinha decido em caso similar que o benefício deve ser estendido à avó segurada do INSS que obtém guarda judicial.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menores por seus próprios avós, mas a juíza federal Alessandra Günther Favaro, relatora do caso, afirmou na decisão que isso não deve impedir que seja concedido o salário-maternidade à avó segurada do Regime Geral de Previdência Social que obtém guarda judicial.

“A referida regra possui o condão de evitar inversões e confusões (tumulto) nas relações familiares em decorrência da alteração dos graus de parentesco, bem como evitar a utilização do instituto com finalidade meramente patrimonial”, e que, “embora inexista previsão legal para a concessão de salário-maternidade àquele que detém a guarda judicial sem fins de adoção, a regra do artigo 42 do ECA, não se destina a afastar a proteção previdenciária conferida pelo salário-maternidade, cuja finalidade no caso de adoção ou guarda, consiste em proporcionar amparo ao menor que demanda cuidados próprios e contato pessoal com o adotante e titular da guarda judicial”, disse a magistrada.

Saiba mais: Para reduzir custos, domésticas são contratadas em tempo parcial. Entenda como o regime pode comprometer a aposentadoria

O processo, agora, irá retornar à Turma Recursal de origem, para que aconteça um novo julgamento do recurso de acordo com a tese fixada. O INSS foi procurado, mas ainda não se manifestou.

*Fonte: Extra

Serrote

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 13/5, declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul e do Maranhão que atribuíam foro por prerrogativa de função a agentes públicos. Em seu voto, ministro Nunes Marques, reafirmou a jurisprudência do Supremo de que as Cartas estaduais não podem criar, de forma indiscriminada, hipóteses de foro especial que não estejam previstas na Constituição Federal.

As ações foram ajuizadas pelo procurador-geral da República, Dr. de Aras. No caso do Rio de Janeiro, a Constituição determinava que membros da Defensoria Pública, procuradores do estado, procuradores da Assembleia Legislativa e delegados de polícia fossem processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e de responsabilidade. NO Mato Grosso do Sul, a Constituição de Mato Grosso do Sul tinha a mesma previsão para o defensor público-geral do estado, os procuradores do estado e os membros da Defensoria Pública. No caso do Maranhão a Constituição estadual atribuía a prerrogativa ao defensor público-geral do estado.

Mirante

– A receita dos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis nos primeiros meses de 2022 aumentou 36% em relação ao ano passado. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que, de janeiro a abril, os estados recolheram R$ 41,5 bilhões com o tributo, que corresponde a uma média de 18% da arrecadação total de ICMS.A variação está bem acima da inflação, mesmo com as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis congeladas desde novembro. Já o imposto cobrado sobre a energia elétrica gerou, até agora, receita de R$ 23,9 bilhões, um aumento de 12,92% na comparação com o mesmo período de 2021.Somada a combustíveis, a arrecadação total chega a R$ 65,4 bilhões.

– O ICMS dos combustíveis e da energia elétrica estão na mira do presidente da Câmara, Arthur Lira, que pretende colocar em votação na semana que vem um projeto que aplica um teto de 17% às alíquotas. Em alguns estados, o percentual supera 30%. Perdas podem chegar a R$ 70 bilhões. A medida não é consenso entre especialistas, que preveem perdas significativas de uma das principais fontes de arrecadação dos estados e municípios.

#O projeto de Lira vem na esteira de uma ofensiva do governo para barrar o aumento de preços em ano eleitoral. Os governadores se reuniram no Confaz para discutir mudanças no ICMS sobre o diesel.

Em 2021, o ICMS do combustível e da energia elétrica responderam por R$ 178,9 bilhões dos R$ 652,4 bilhões recolhidos.

– No Tocantins, por exemplo, o ICMS do combustível representa cerca de 30% dos tributos estaduais, enquanto em São Paulo é apenas 10%. Apesar de São Paulo ter uma arrecadação nominal gigantesca, com R$ 21 bilhões no ano passado, o estado é proporcionalmente menos dependente dessa fonte de receita”, diz.

– Informa-se que integrantes do setor produtivo e do mercado financeiro fizeram chegar a auxiliares do capitão a avaliação de que uma nova troca do comando da Petrobras traria instabilidade econômica e prejudicaria a imagem de independência da empresa de economia mista. O capitão está se lixando para o que pensa o mercado. A troca de Jose Coelho não levaria a uma redução do preço dos combustíveis, já que ainda há defasagem nos valores. Neste momento, a defasagem de preços da gasolina chega a cerca de 20% e a do diesel está em torno de 5% em relação ao mercado internacional.

– Pesquisa divulgada no 6ª. dia 20.05 indicava que para 64% do eleitorado, a responsável pelo aumento dos combustíveis é a Petrobras, enquanto 45% culpam o capite. O levantamento mostra também que 49% são contra a privatização da empresa e que 44% acreditam que os preços dos combustíveis irão aumentar com uma privatização.

– O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Vigésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2022, no Plenário Ana Terra (Plenarinho) da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre/RS; considerando que desde 7 de junho de 2018, está aprovado o Regimento da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena; e que a Conferencia não se realizou por causa da pandemia, a   – Etapa Nacional: será realizada de 14 a 18 de novembro de 2022. E que – Os certificados de participação na 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena serão entregues no dia 18 de novembro de 2022. Não há interesse do Ministério da Saúde para que se realize a Conferência.

– Documentos sobre o orçamento secreto apresentados parlamentares e encaminhados pelo Congresso ao STF detalham a indicação de mais de R$ 3,4 bilhões em emendas de relator em 2020 e 2021.Só o montante referente a 2021, R$ 2,4 bilhões, supera o orçamento inicial previsto para o ano passado de 6 ministérios, separadamente: Relações Exteriores, Meio Ambiente, Turismo, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Mulher, Família e Direitos Humanos, Vale lembrar que o valor indicado ainda está bem abaixo da quantia real destinada pelos parlamentares. Isso porque somente 49 dos 81 senadores cumpriram a determinação de detalhar suas emendas, incluindo 15 senadores que afirmaram não ter feito qualquer indicação aos relatores durante o período. Os dados foram enviados ao Supremo por determinação do próprio STF.O roo vai render.

– Fernando Haddad tem 30% dos votos em São Paulo. Ele é seguido por Márcio França, com 17%, Tarcísio Freitas, com 10%, e Rodrigo Garcia, com 5%.

O dado mais curioso é que 38% dos eleitores de São Paulo não gostariam que os candidatos apoiados por Lula ou por Jair Bolsonaro fossem eleitos.

Para o Senado, o candidato bolsonarista, José Luiz Datena, lidera com folga, com 28% dos votos. Sergio Moro aparece em segundo lugar, com 16%, seguido por Márcio França (11%), Marina Silva (10%), Paulo Skaf (10%) e Janaina Paschoal (5%).

– O delegado Hugo de Barros Correa, que foi superintendente da Polícia Federal no DF, agora é o responsável pela implementação interna do plano de saúde. Ele despencou do cargo depois de mexer em vespeiros, como o inquérito que investiga Jair Renan, o filho 04, e o das fake News.”

Central dos servidores

ATOS DO PODER EXECUTIVO:

EXONERAR, a pedido, MARTHA SEILLIER do cargo de Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

NOMEAR BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL, para exercer o cargo de Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

DESIGNAR PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período de 31 de maio a 3 de junho de 2022.

RECONDUZIR JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso.

Férias do Advogado-Geral da União, no dia 24 de maio de 2022.

Afastamento do País do Ministro de Estado da Cidadania, com ônus, no período de 19 a 27 de maio de 2022, inclusive trânsito, com destino à República Francesa, para: – na Normandia, participar do encerramento da 19ª Edição do ISF Gymnasiade Escolar, organizado pela International School Sport Federation; e – em Paris, participar de reuniões bilaterais com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e comparecer à Cerimônia de Abertura do Torneio de Roland Garros.

Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, com ônus, no período de 21 a 28 de maio de 2022, inclusive trânsito, com destino a Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para participar do Fórum Mundial da Educação. Autorizo.

Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, com ônus, no período de 18 a 20 de maio de 2022, inclusive trânsito, com destino a Punta del Este, República Oriental do Uruguai, para participar da 67ª Reunião da Comissão Regional das Américas, da Organização Mundial do Turismo, e do Seminário sobre o Código Internacional para a Proteção dos Turistas.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR DIEGO NUNES OGER FONSECA, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

NOMEAR JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

DISPENSAR JEZIHEL PENA LIMA Procurador-Chefe da Procuradoria Federal da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

DESIGNAR PAULO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA PENIDO, procurador-chefe da Procuradoria Federal da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

EXONERAR VIVIANE FERNANDA DUTRA Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

EXONERAR LUCAS TEIXEIRA GRILLO Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.

NOMEAR OMAR MOHAMED FARES, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.

NOMEAR FABIANA NASCIMENTO ROMÃO CAMPOS Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério do Trabalho e Previdência.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 16 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza PATRÍCIA ROCHA BELLO BERTIN, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Secretaria de Desenvolvimento Institucional, a afastar-se do País, com o objetivo participar da ‘Open Repositories Conference’, em Denver, Estados Unidos da América, no período de 04 a 10.06.2022.

Autoriza LUCIANA CORREIA DE ALMEIDA REGITANO, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Pecuária Sudeste, a afastar-se do País, com o objetivo realizar visita técnica à universidade Munster Technological (MTU), e participação no 12º Congresso Mundial de Genética Aplicada à Produção Animal (WCGALP), com apresentação de trabalhos científicos vinculados ao projeto de pesquisa SEG 20.20.00.142.00.00, em Cork e Roterdã, Irlanda e Reino dos Países Baixos, no período de 25.06 a 10.07.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.006531/2022-25).

Autoriza ROBERT MICHAEL BODDEY, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Agrobiologia, a afastar-se do País com o objetivo participar da Conferência Gases Efeito Estufa em Pecuária (Greenhouse gases em Animal Agriculture – GGAA), para apresentação de trabalho oral “Desmodium heterocarpon: Uma leguminosa forrageira estolonífera para a produção pecuária de baixa emissão de GEE”, em Orlando – Florida, Estados Unidos da América, no período de 04 a 11.06.2022.

DESPACHO MINISTERIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Alteração de afastamento do país:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA, Presidente da Agência Espacial Brasileira – AEB, publicado no DOU nº 85, Seção 2, Pág. 5, de 06/05/2022, para participar de missão em Copenhagen, a fim de manter reuniões com o Instituto de Pesquisa Espacial Dinamarquês (DTU-Space), da 3ª edição da Semana de Inovação Brasil-Suécia e da “Global Conference on Space for Emerging Countries-GLEC 2022”, em Copenhagen/Dinamarca, Estocolmo/Suécia e Quito/Equador.

CRISTIANO AUGUSTO TREIN, Diretor de Governança do Setor Espacial, PÉRICLES CARDIM DA SILVA, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, IAN GROSNER, Chefe da Divisão de Pareceres, e RODRIGO LEONARDI, Coordenador de Satélites e Aplicações, todos da Agencia Espacial Brasileira – AEB, publicado no DOU nº 85, Seção 2, Pág. 5, de 06/05/2022, para participarem do evento da “Global Conference on Space for Emerging Countries-GLEC 2022”, em Quito/Equador, trânsito incluído, com ônus para a AEB.

EVERTON GOURSAND DE FREITAS, Assistente técnico da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, publicado no DOU nº 88, Seção 2, Pág. 7, de 11/05/2022, para participar da “2nd Digital Economy Working Group Meeting (DEWG) – G20”, em Yogyakarta/Indonésia.

STELA DALVA SANTOS COTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Consultancy Meeting on safety and sustainable development in radioactive waste management, decommissioning, remediation and management of environmental releases”, em Viena/Áustria, de 21/05/2022 a 29/05/2022.

MILTON KAMPEL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar, como coorganizador, da sessão sobre a Saúde dos Oceanos (A8.04) no “2022 Living Planet Symposium”, em Bonn/Alemanha, de 21/05/2022 a 29/05/2022.

MARIA ÂNGELA DE BARROS CORREIA MENEZES, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da organização final do “8th International k0-Users’ Workshop” e realizar visita técnica ao Departamento de Ciências Ambientais do Instituto Jozef Stefan, em Liubliana/Eslovênia, de 02/06/2022 a 03/07/2021.

SIMONE KODLULOVICH RENHA, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “World Congress on Medical Physics and Biomedical Engineering Sciences in Medicine (IUPESM WC2022)”, em Cingapura/Málasia, de 09/06/2022 a 19/06/2022.

RAFAEL DE OLIVEIRA FARIA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Reunião Técnica sobre Normas de Segurança Computacional aplicadas à Proteção Física de Instalações Nucleares”, da Agência Internacional de Energia Atômica, em Berlim/Alemanha, de 28/05/2022 a 05/06/2022.

MILTON DE FREITAS CHAGAS JUNIOR, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar, com apresentação de trabalhos e como coorganizador, da sessão sobre a Saúde dos Oceanos (A8.04) no “2022 Living Planet Symposium”, em Bonn/Alemanha, de 21/05/2022 a 29/05/2022.

FÁBIO CORAL FONSECA, Chefe do Centro de Célula a Combustível da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar de visita técnico-científica com a finalidade de realizar pesquisa conjunta como pesquisador convidado pela Universidade de Grenoble Alpes (UGA), em Grenoble/França, de 19/05/2022 a 20/06/2022.

DULCE MARIA DAHER, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Inspeção de Salvaguardas em Instalações Nucleares”, em Buenos Aires/Argentina, de 04/06/2022 a 18/06/2022.

VICTOR MARCHEZINI, titular do cargo de Pesquisador, Classe U, Padrão I, Matrícula SIAPE nº ***0573, lotado no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, instituição vinculada a este Ministério, AUTORIZADO a participar do programa de pós-doutorado para a realização do Projeto: “Métodos de Pesquisa Multidisciplinar em Cenários de Riscos e Desastres: Subsídios à Formulação de Sistemas de Alerta Centrados nas Pessoas e nas Multiameaças”, promovido pelo Natural Hazards Center, Universidade do Colorado, em Boulder, Cidade do Colorado/EUA, de 22/05/2022 a 21/05/2023.

ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA:

DESIGNAR o servidor JOSÉ RONALDO DE CASTRO SOUZA JÚNIOR, Coordenador de Crescimento e Desenvolvimento Econômico – COCDE, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas – CGEPM, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas – DIMAC do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

NOMEAR ISIS HELENA PÁSSARO DE LAET, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Supervisão Estratégica da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

AUTORIZA o afastamento do País dos servidores TITO LÍVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA, Diretor do Departamento de Política e Planejamento Integrado, e SÉRGIO STANCIOLI COSTA COUTO, Coordenador-Geral dos Subsistemas de Rodovias e Aeroportos, , ambos da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias – SFPP/MInfra, para participarem na missão internacional conjunta entre a International Finance Corporation – IFC e o Governo do Brasil, nas cidades de Santiago do Chile, no Chile, e Dallas e Albany, nos Estados Unidos da América, no período de 05 a 12 de junho de 2022.

DESPACHOS O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

AUTORIZA o afastamento do País do servidor: JOÃO CARLOS ALCIATI THOMÉ, Coordenador do Centro TAMAR, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 2ª Parte da 10º Conferência de Partes da CIT (Convenção Interamericana para a Proteção e a Conservação das Tartarugas Marinhas) – COP 10 Parte II, a ser realizada na Cidade do Panamá, Panamá, de 14 a 19 de junho de 2022.

AUTORIZA o afastamento do País da servidora: RAQUEL TAITSON QUEIROZ BEVILAQUA, Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do evento International Visitor Leadership Program (IVLP) – “Environmental Resilience, Protection and Conservation”, a ser realizado em Washington, Estados Unidos, de 24 de junho a 17 de julho de 2022.

AUTORIZA o afastamento do País da servidora: JULIANA CARVALHO RODRIGUES, Diretora do Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo, da Secretaria de Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, para participar do evento IFAT 2022 – Feira Internacional sobre Saneamento e Gestão de Resíduos e Recursos, a ser realizado em Munique, Alemanha, de 28 de maio a 05 de junho de 2022.

AUTORIZA o afastamento do País da servidora: THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Gerente de Projeto, do Departamento de Gestão da Qualidade do Ar e das Águas, da Secretaria de Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, para participar do evento IFAT 2022 – Feira Internacional sobre Saneamento e Gestão de Resíduos e Recursos, a ser realizado em Munique, Alemanha, de 28 de maio a 05 de junho de 2022.

AUTORIZA o afastamento do País do servidor: SANDRO BEVILAQUA RANGEL, Analista Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da XLIV Reunião Consultiva do Tratado da Antártida (ATCM) e da XXIII Reunião de seu Comitê de Proteção Ambiental (CEP), a serem realizadas em Berlim, Alemanha, de 21 de maio a 03 de junho de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

DESIGNAR MAIA LAZARA MARTINS DE ALMEIDA, m Assessora, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

DESIGNAR INGRID AMBROZIO CAMILO, Coordenadora-Geral de Pagamento de Benefícios, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

DESIGNAR DIONE FRIGGI LAZARINE, Chefe do Serviço de Gerenciamento e Avaliação da Perícia Médica 1, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal em São Paulo, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR MÁRCIO TIBÚRCIO FERREIRA, Chefe de Serviço de Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

AUTORIZAR a requisição do servidor WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA, Técnico do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Marília/SP, órgão da Advocacia-Geral da U n i ã o / AG U.

DESIGNAR LARISSA DA SILVA NUNES, substituta eventual de Coordenador de Apoio à Gestão da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

DESIGNAR HAFRA VIVEIROS MACEDO, substituta eventual de Coordenador de Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

DESIGNAR ALEX PAES FRANÇA, substituto eventual de Coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

DESIGNAR ANDREZA FERREIRA DOS SANTOS Coordenadora de Governança da Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

AUTORIZAR a requisição da servidora PATRICIA ANGÉLICA DO AMARAL BRITTES, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU localizado na cidade de São Paulo/SP.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 433, DE 16 DE MAIO DE 2022:

CONCEDER pensão civil por morte a José Rodrigues da Silva, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada, Lindaura Alves Duque da Silva, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento na Lei 8.213/1991 artigo 74, inciso I, artigo 77 §2º, alínea C item 6, da Lei 8.112/90 artigos 215 e 217, inciso I c/c a Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 23, §4º.

CONCEDER pensão civil a MARIA JOSEFA SERRANO JANEZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado FAUSTINO JANEZ, matrícula 0939372, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do INSS, a contar de 20/04/2022, data do óbito do ex-servidor, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e art. 219, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23, 24, §1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

DESIGNAR ANDRE MOURA MENDES, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Poções – APSPOC, vinculada à Gerência-Executiva de Vitória da Conquista/BA.

DESIGNAR GREGÓRIO VINICIUS DE OLIVEIRA BISPO DIAS, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social APS Itapetinga/BA – (vinculada à Gerência-Executiva de Vitória da Conquista/BA

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

DISPENSAR TULIO CESAR IMBIRIBA AUGUSTO e Gerente de Agência da Previdência Social Manaus-Compensa, da Gerência Executiva Manaus/AM.

DESIGNAR TULIO CESAR IMBIRIBA AUGUSTO, Gerente de Agência da Previdência Social Manaus-Centro, da Gerência Executiva Manaus/AM.

DESIGNAR EDIVANIA AGUIAR FARIAS JARDIM, Gerente de Agência da Previdência Social Manaus-Compensa, da Gerência Executiva Manaus/AM.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

DESIGNAR UGO TEIXEIRA PINTO DINIZ, Assessor Técnico Especializado da Superintendência Regional Sudeste I.

DESIGNAR ESTEVAO RIBEIRO MARON, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social São Miguel Arcanjo, da Gerência Executiva Sorocaba/SP.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

DESIGNAR ALOÍSIO RODRIGUES DE LIMA, de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Ubá, vinculada à Gerência-Executiva Barbacena/MG.

ATOS DA A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

DESIGNAR ELIANA PIRES DE OLIVEIRA, e Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul.

DESIGNAR LUCAS SANTORO SANCHES, Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia da Gerência-Executiva Londrina/PR.

DESIGNAR FRANCISCA FLÚVIA MOURÃO DA COSTA, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, da Gerência-Executiva Florianópolis/SC.

ATOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

Requisitar o Procurador da República RODRIGO ANTONIO TENÓRIO CORREIA DA SILVA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador junto à Comissão de Planejamento Estratégico, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem. Nomear o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO, para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público,

ATOS DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNA FEDERAL:

PRORROGAR, pelo período de seis meses, a contar de 6 de maio de 2022, a designação do Juiz Federal KLAUS KUSCHEL, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Nunes Marques.

PRORROGAR, pelo período de seis meses, a contar de 5 de maio de 2022, a designação do Juiz de Direito MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Presidência.