Blog 21.02.2020

Notícia Principal

Revisão que inclui todos os salários na aposentadoria custaria R$ 46 bi em 10 anos

Governo é contrário à decisão do STJ, que permite o recálculo

A revisão de aposentadorias considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, data do Plano Real, pode gerar um custo adicional ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de R$ 46,4 bilhões em dez anos.

O cálculo do impacto financeiro foi feito pelo Ministério da Economia. O governo é contrário à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que permite o recálculo. 

Segurados que tinham altas contribuições antes do Plano Real podem se beneficiar dessa revisão. Para isso, precisam acionar a Justiça. Tribunais estaduais já começaram a aplicar a decisão do STJ, concedendo acréscimo no valor da aposentadoria ou pensão com base em todas as contribuições pagas, mesmo as anteriores a julho de 1994.

O desfecho final desse caso deverá se dar no STF (Supremo Tribunal Federal) diante de recurso da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS, contra a decisão.

O Ministério da Economia sustenta que o entendimento do STJ seja derrubado e não seja permitido o aumento nos valores da aposentadoria gerado pela chamada revisão da vida toda, ou seja, da inclusão também de salários anteriores ao Plano Real no cálculo. O custo imediato estimado pelo governo é de R$ 20 bilhões, considerando o pagamento de parcelas passadas. 

Para os próximos dez anos, a conta é que R$ 26,4 bilhões seriam desembolsados para elevar benefícios que podem ser atendidos pela revisão. 

Até a reforma da Previdência (novembro do ano passado), o valor da aposentadoria era calculado com base nos 80% maiores salários a partir de julho de 1994. A decisão do STJ, portanto, amplia essa base e tem potencial de aumentar o benefício de quem recebia altos salários. 

O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) considera justa a revisão. “Usar todo salário de contribuição do segurado para calcular a aposentadoria é correto. Se houve contribuição num valor maior [que o calculado], nada mais justo”, disse a presidente do IBDP, Adriane Bramante.

Para o Ministério da Economia, a revisão dos benefícios é um processo complexo e de alto custo, porque o “período anterior a 1994 foi marcado por elevadas taxas de inflação, ameaça de hiperinflação e diversas trocas de moeda”.

Na avaliação do economista Paulo Tafner, especialista na área de Previdência e um dos consultores informais do governo, a decisão do STJ é extravagante. Tafner e técnicos do governo consideram a chamada revisão da vida toda uma medida que privilegia os mais ricos num sistema de aposentadoria que já prejudica os mais pobres.

O IMPACTO FISCAL DA REVISÃO EM APOSENTADORIAS

O que é

Os segurados que tinham altas contribuições antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994, podem se beneficiar com a revisão da vida inteira (todas as contribuições); o valor da aposentadoria pode subir em alguns casos. A correção foi aprovada pelo STJ e ainda cabe recurso do INSS ao STF.

Como funciona

Aposentados que contribuíram sobre salários altos de 1994 entram na Justiça para pedir a revisão. Na ação judicial os salários recebidos antes do Plano Real entram no cálculo da aposentadoria.

Prazo

O prazo para pedir a revisão é de até 10 anos. O prazo para quem se aposentou em 2010 está chegando ao final.

Atrasados

Se a justiça concede a revisão, os valores atrasados se limitam aos cinco anos anteriores.

Segurados que querem se beneficiar da decisão do STJ devem ficar atentos a alguns pontos. Há um prazo para pedir a revisão na Justiça.

Esse limite é de dez anos contados a partir da data de recebimento da primeira aposentadoria. Portanto, o prazo para quem se aposentou em 2010 está próximo ao fim.

Além disso, a legislação permite que o pagamento retroativo seja de apenas cinco anos. Isso significa que, mesmo em caso de decisão favorável no processo judicial, o INSS irá pagar o adicional referente aos últimos cinco anos.

Bramante ressalta que nem todos podem se beneficiar com o recálculo levando em consideração as contribuições anteriores ao Plano Real. 

O Ministério da Economia não tem ainda uma estimativa de quantas pessoas poderiam obter aposentadorias maiores caso a Justiça confirme a revisão da vida toda. 

A AGU tentará barrar no Judiciário a decisão que forçaria uma alta nos desembolsos do INSS.

Por Thiago Resende Folha de são Paulo 13-02-2020

Comunicado

O diretor-executivo da GEAP, general Figueiredo, tem criado medidas contra os 390 mil beneficiários da operadora. Ninguém consegue saber o que ele pretende, com a jogada de retirar os representantes de entidades de servidores dos Conselhos de Administração e Fiscal da GEAP.

Baixou um AI-5 e mudou as regras de eleição dos Conselhos às vésperas de renovação dos mesmos, impedindo que entidades de servidores não pudessem indicar candidatos.

Estabeleceu que as candidaturas seriam individuais tendo para isso liberado gratuitamente um plano de saúde para os servidores da própria GEAP que terão condições de eleger um candidato a representante dos servidores.

Nos últimos 60 anos da GEAP isto nunca aconteceu. Historicamente, nos Conselhos da GEAP estavam representados os servidores das entidades que o constituíram, sejam servidores da Previdência, Saúde e Trabalho. 

Mirante

– Venda das refinarias deve ocorrer em 2020, diz Petrobras.  Presidente da estatal diz que recebeu ‘muitas propostas’ para as oito unidades à venda. Exportação de petróleo para China segue normal, diz diretora da Petrobras;

– Lucro líquido da Lenovo cresce 11% e supera previsões;

– BC reduz travas de bancos, e R$ 135 bilhões podem ser injetados na economia Confiança do consumidor registra menor patamar desde maio de 2019, mostra FGV. Perda de confiança pelo segundo mês consecutivo decorre de piora nas expectativas, aponta a entidade;

– Crédito rural: BB libera R$ 15 bilhões para pré-custeio da Safra 2020/21;

– Lucro líquido do Burger King Brasil cai 62,1% em 2019, para R$ 48,5 milhões; 

– Ações da Ultrapar caem mais de 7% após companhia apresentar prejuízo;

– Audi investirá R$ 10 milhões em postos de recarga de elétricos no Brasil;

– Gol tem lucro de R$ 344,7 milhões no 4º trimestre;

– Morgan Stanley vai comprar corretora E*Trade Financial por US$ 13 bilhões. Segundo a instituição, plataforma combinada com a E*Trade vai ter US$ 3,1 trilhões em ativos de clientes e 8,2 milhões de clientes de varejo.

O ministro Onyx Lorenzoni aguarda decisão de Bolsonaro sobre o Bolsa Família. Se fica com ele ou se vai para o Rogerio Marinho, encarregado em mudar o nome, o marketing do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família.

A Bolsa caiu e o dólar subiu mais uma vez. Paulo Guedes dizia que se fizesse a reforma da Previdência, a crise abateria e o Brasil voltaria a crescer, não houve nada disso. Ele dizia que se a inflação caísse e a taxa de juros caisse, o Brasil voltaria a crescer, não houve nada disso. Ele dizia que não teria concurso e 2 milhões de pessoas aguardaram aposentadoria no INSS por falta de servidores.  Ele dizia que não teria dinheiro para os pobres e há 3,5 milhões na fila do Bolsa Família.

O “Toffoli entrega a Maia sugestões para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri”. Foi postado nas manchetes do site da Câmara por ordem de Rodrigo Maia. “Muita gente gostaria de ter lido:” Toffoli entrega a Maia sugestões para desburocratizar os julgamentos no Supremo, especialmente de senadores e deputados envolvidos na Lava Jato. A proposito não se ouviu ainda a posição do Supremo sobre o coronavirus.

A comissão mista da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19) adiou mais uma vez a votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A deliberação tem sido adiada sucessivas vezes por falta de entendimento com o governo para a aprovação do texto modificado pelo relator.

Na versão original, a MP garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019 para compensar a alta da inflação no ano. Randolfe optou por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência. O golpe do senador em relação vai custar R$ 175,0 milhões na folha da LOAS/BPC e isto na pior das hipóteses.

Central dos servidores

Antes de deixar a presidência do Tribunal Superior do Trabalho o ministro presidente João Batista Brito Pereira fez uma faxina no seu gabinete demitindo 35 auxiliares, abrindo espaço para sua sucessora, ministra Cristina Pedruzi.

A dança das cadeiras no Tribunal Superior do Trabalho movimentou mais de 100 servidores.

O ministro Ernesto Araújo esteve com Pedro Brolo, ministro das Relações Exteriores da Guatemala – Cidade da Guatemala.

O ministro Ernesto Araújo recebeu no Itamaraty Ernesto Talvi, ministro das Relações Exteriores, designado, do Uruguai.

O ministro Ernesto Araújo recebeu Keisuke Suzuki, vice-ministro de Negócios Estrangeiros do Japão – que visitou Brasília.

Entradas e saídas no Ministério da Economia:

Dispensada: DANIELA SINDEAUX RIOS da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.

Designados:

DONATO PEREIRA DAS VIRGES, na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

IRACELIA FROTA LIMA DE CASTRO na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.

Cartões de embarque no Ministério da Agricultura:

JORGE SEIF JÚNIOR, secretário de Aquicultura e Pesca, com o objetivo de representar a SAP/MAPA na “Seafood Expo Global”, em Bruxelas, Reino da Bélgica, no período de 20 a 24.4.2020.

MARCIA LETÍCIA PARREIRAS MOURÃO, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, com o objetivo de participar da Reunião do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul sobre propostas de revisão de normas do Código Terrestre da OIE, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 10 a 13.3.2020.

Autoriza NELSON DE ANDRADE JUNIOR, assessor da SECONDRAF, lotado na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo -SAF com o objetivo de participar da “21ª Land and Poverty Conference 2020:”Institutions for Equity and Resilience”, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 15 a 22.3.2020.

KARINA FONTES COELHO, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da LXXI Reunião Ordinária do SGT nº 3 – Mercosul/Comissão de Alimentos, em Assunção, República do Paraguai, no período de 29.3 a 1.4.2020.

RICARDO ZANATTA MACHADO, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da 96º Reunião do Comitê Diretivo do COSAVE, em Lima, República do Peru, no período de 8 a 13.3.2020.

CARLOS HALFELD LIMP JUNIOR, coordenador-Geral do Departamento de Acesso a Mercados e Competitividade, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Reunião do MERCOSUL-EFTA. Acordo de Livre Comércio, Reunião de Negociadores Chefes. Reunir-se-ão, paralelamente, os grupos de bens, propriedade intelectual (indicações geográficas) e regras de origem, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 15 a 21.3.2020.

Cartões de embarque o Ministério da Economia:

CARLOS EDUARDO LAMPERT COSTA, subsecretário da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, para Participar da Reunião da Diretoria Executiva do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), XXXV Reunião do Comitê de Auditoria da CAF e no Seminário “Desafios para o Crescimento e Desenvolvimento da América Latina”, em Buenos Aires, Argentina, no período de 01 a 03 de março de 2020.

ERIVALDO ALFREDO GOMES, secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, para participar das Assembléias de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporação Interamericana de Investimentos (CII), em Barranquilla, Colômbia, no período de 18 a 24 de março de 2020.

Cartão de embarque no Ministério da Justiça:

MARCELO AGUIAR CERRI, coordenador de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, e o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental ANDRÉ LARTIGAU WAINER, chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação e Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da Sessão Anual do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, em Haia, Países Baixos, no período de 1º a 7 de março de 2020.

Cartões de embarque no Ministério de Minas e Energia:

João José de Nora Souto, secretário-adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.: Japão. E: Participar do Seminário sobre “Bioenergia in Brazil” e do “ICEP 2020 International Busines Seminar – Federative Republic of Brazil”. PERÍODO: 28/02/2020 a 07/03/2020.

Agnes Maria de Aragão da Costa, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios. Secretaria-Executiva/MME. Reino Unido.  Participar do evento “Clean, Reliable, Affordable Energy For AII: Partnering on the Energy Transition” que tem a finalidade de reunir os principais envolvidos no desenvolvimento dos programas de energia financiados pelo Prosperity Fund. PERÍODO: 29/02/2020 a 07/03/2020. TIPO DE AFASTAMENTO.

Gustavo Luís de Souza Motta, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, secretaria de Petróleo, Gás Naturais e Combustíveis – SPG. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. Acompanhar e assessorar o ministro de Estado de Minas e Energia durante visita oficial a Miami, Florida, incluindo trânsito. PERÍODO: 07/03/2020 a 10/03/2020.

Agnes Maria de Aragão da Costa, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios. Secretaria-Executiva. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. Proferir palestra no evento Renewable Energy Finance Forum Latin America REFF Latam 2020 – “Key Ministerial Panel: Hear Leading Government Representatives Across Latin America Outline Project Plans and Regulatory Updates for Developers and Lenders”. PERÍODO: 14/03/2020 a 18/03/2020. 

Cartão de embarque na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, IZAAC CABRAL NETO, pesquisador em Geociências, da Divisão de Projetos Especiais e Minerais Estratégicos, da Superintendência Regional do Recife, Núcleo de Apoio de Natal, do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, para viajar a Alberta, Canadá, no período de 24/02/2020 a 25/02/2021, com o objetivo de desenvolver estudos petrogenéticos e isotópicos sobre a região do Campo Kimbertico de Juína, localizado em Mato Grosso, na Universidade de Alberta, Canadá, para a caracterização dos processos genéticos das intrusões kimberlíticas, para melhor entendimento da potencialidade diamantífera da região.

Cartão de embarque a Eletrobrás:

Renata Freires de Souza Cardoso, química da ELETRONUCLEAR, com destino ao Japão no período 06.03 a 15.03.2020, para participar do “Workshop on Monitoring during a Nuclear or Radiological Emergency” em Fukushima.

Antonio Augusto Gonçalves, engenheiro da ELETROBRAS, com destino a Colômbia no período 05.03 a 08.03.2020, para participar da “Reunião Extraordinária do Comitê Central da Comissão de Integração Energética Regional-CIER”. 

Entradas e saídas no Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos:

Designar ANDRÉ BRÜGGER DA BOUZA, assessor do Gabinete da Secretaria Nacional da Família deste Ministério.

Nomear MARCELO COUTO DIAS, diretor do Departamento de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família da Secretaria Nacional da Família deste Ministério. 

Nomear DANIEL CELESTINO DE FREITAS PEREIRA, diretor do Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família deste Ministério.

CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SAUER, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores designado subchefe do Cerimonial.

Cartões de embarque no Ministério da Saúde:

MARIO JORGE SOBREIRA DA SILVA, chefe da Divisão de Ensino Lato Sensu e Técnico do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar da 16ª Conferência Anual da Associação Americana de Farmacêuticos em Hematologia e Oncologia, em Tampa, Flórida – EUA, no período de 9 a 15 de março de 2020.

DANIEL DE SOUZA FERNANDES, tecnologista (Médico Cirurgião Oncológico) do Hospital do Câncer – Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de missão de detalhamento do Projeto SUCCESS: Eliminação do câncer do colo do útero com estratégia de prevenção secundária, na Cidade da Guatemala – Guatemala, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2020.

Cartão de embarque para GILBERTO WALLER JÚNIOR, corregedor-geral da União da Controladoria Geral da União, no período de 23 a 28 de março de 2020, com ônus, para participar Fórum Global Anticorrupção e Integridade da OCDE (OECD Global Anti-Corruption & Integrity Forum), nos dias 25 e 26 de março de 2020, em Paris, França.

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