Maia diz que reforma administrativa deve cortar gastos obrigatórios

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na noite desta terça-feira, que ainda avalia se a proposta de emenda à Constituição (PEC ) que prevê a redução emergencial de despesas obrigatórias é a melhor saída para aliviar o Orçamento do ano que vem. Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia disse que prefere que a questão seja tratada de forma mais estrutural, com a apresentação de uma reforma administrativa pelo Executivo que reduza os gastos com pessoal. A proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê o acionamento de gatilhos pelo descumprimento da regra de ouro — que proíbe o governo de se endividar para gastar com despesas correntes. Como mostrou o GLOBO, a medida poderia liberar ao menos R$ 40 bilhões em gastos obrigatórios, abrindo espaço para a União bancar o custeio da máquina pública e investir.

 

Entre os cortes previstos pelo texto, está a redução de salários de servidores, com corte proporcional da carga horária. A manobra não comprometeria o teto de gastos, que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação. Maia é a favor de reduzir despesas obrigatórias, mas teme que a PEC seja contaminada por tentativas de flexibilizar o teto. A regra, em vigor desde 2017, já prevê algumas exceções, como os gastos com campanha eleitoral. Maia teme que sejam incluídos mais pontos fora do teto. Estou com o medo do debate do teto. Daqui a pouco, contamina e começa a colocar muita coisa dentro (do limite extra-teto). A proposta do Pedro que reduz gastos públicos sou sempre favorável. Estou com medo do momento — disse o parlamentar.

 

Risco de paralisia da máquina

 

Para o presidente da Câmara, o ideal é que o governo recupere o espaço de ao menos R$ 200 bilhões para investir e custear a máquina. Para 2020, a previsão desse tipo de despesa — chamada discricionária — é de apenas R$ 89 bilhões. Se esse limite não for ampliado, há risco de shutdown, paralisia dos serviços prestados pelo Estado. Ou a gente vai fazer mudanças para que a política volte a ter capacidade de discricionária como tinha em 2013, 2014 de R$ 200 bilhões, ou vamos ficar enxugando gelo, arranjando receita extraordinária da cessão onerosa… Vamos deixar o teto onde ele está, isso vai gerar estresse, os ministros todos pressionando o parlamento para ver como aumenta a capacidade de investimento, só que não tem dinheiro — acrescentou Maia.

 

A reunião com Guedes foi para tratar de detalhes da PEC que definiu as regras da divisão de recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa. O texto foi aprovado no Senado e, agora, volta à Câmara. Segundo Maia, a expectativa é que a proposta esteja pronta para ser votada em plenário até o dia 5 de novembro.

Marcello Corrêa O Globo 10/09/2019

 

Reforma da Previdência:  Senado obrigado a desaprovar o que aprovou, pois desagradou, perdeu seu tempo e continua carimbando o que vem da Câmara.

 

O senador Tasso Jereissati, relator, “docemente constrangido”, vai retirar trechos questionados, disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre.

 

Duas mudanças que vêm sendo questionadas no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019) serão retiradas do texto e inseridas na chamada PEC paralela (PEC 133/2019). Foi o que indicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, 

Para Davi, a solução apresentada pelo relator e pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet, é o caminho mais prudente para evitar futuros questionamentos e evitar atrasos na votação da reforma.

— Pelo que o senador Tasso e a senadora Simone me informaram eles vão retirar e colocar na PEC paralela, para proteção. Acho que é razoável. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade como emenda na CCJ, há uma dúvida, e se há uma dúvida, acho que o caminho que o relator adotou foi o melhor. Foi prudencial — disse Davi.

A PEC Paralela corre o risco de se transformar num “balaio de gatos” e já se questiona se será aprovada este ano. 

Em 2020, eleições municipais serão impeditivas para que as Assembleias Legislativas aprovem as previdências nos Estados e Municípios, mesmo com maioria simples em quórum qualificado.

No entendimento tanto do relator quanto da presidente da CCJ, as mudanças feitas na comissão em relação ao texto que veio da Câmara não alteram o mérito. Tasso acolheu emendas supressivas (que retiram partes do texto) e de redação (que não alteram a essência da proposta) para evitar que o texto retornasse à análise dos deputados. Mas parlamentares e alguns consultores do Congresso consideram que as retiradas mudam, sim, o mérito, e exigiram nova análise da Câmara.

Uma das emendas que tem sido alvo de questionamentos dá autonomia a estados e municípios para adotarem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores para cobrir eventuais déficits em seus regimes próprios de Previdência. No parecer, Tasso retirou a expressão “no âmbito da União” do trecho sobre a cobrança de contribuição extraordinária.

Outra mudança refere-se à inclusão de trabalhadores informais na reforma. Na redação, a emenda altera o trecho “a lei poderá” para “a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária” e inclui a expressão “aos que se encontram em situação de informalidade”. A medida permite que trabalhadores informais contribuam com a Previdência Social com alíquotas favorecidas.

PEC paralela

Solução para incorporar mudanças na reforma da Previdência sem mexer na essência do texto principal já aprovado pelos deputados, a PEC paralela deve ter sua votação concluída em até 15 dias após a votação da PEC 6/2019, como prevê acordo firmado por lideranças.

O presidente do Senado disse que foi procurado por alguns senadores para dar um prazo maior para votação da PEC paralela (entre 35 e 45 dias), mas, para ele, a expansão do prazo inviabilizaria a votação da proposta pela Câmara neste ano.

— Se a gente perder mais 15 ou 20 dias, pode ser que a gente não consiga o nosso intuito, que é fazer com que essa matéria seja deliberada na Câmara — disse Davi.

Com Agência Senado

Comunicado

Na proposta contra a estabilidade do servidor público, há algum de fundo a ser esclarecido: Os diplomatas, procuradores federais, delegados federais, auditores fiscais, peritos federais, juízes federais, enfim povo que está pendurado na carreira de estado, serão avaliados para que se calcule sua produtividade ou será que a proposta visa a penalizar os técnicos e analistas? Hoje o maior grupo de servidores públicos, e que são os que acabam nos PADs e terminam demitidos por fraudes e irregularidades? 

Mirante

O Secretário de Previdência, Rogerio Marinho, foi longe. Frustrou as negociações do Senado com a Câmara sobre a reforma da previdência e jogou no lixo o relatório do senador Tasso Jereissati ao exigir que o relatório do Senado apenas carimbe o que veio da Câmara.  Criticou a Pec Paralela com as mudanças de Tasso excluindo as emendas corretivas ao projeto da Câmara e a previdência dos estados e municípios, recomendou outra PEC Paralela ao proclamar que a Câmara não aprovaria as propostas de Tasso sobre o fim da renúncia contributiva previdenciária patronal das filantrópicas e o fim das renúncias contributivas previdenciárias das exportações rurais. Suas opiniões irritaram os senadores que se sentiram desmoralizados. 

 

Os estados do Nordeste e do Sudeste possuem, juntos, mais de 50% das 258 estatais estaduais do país. São 147 empresas nessas duas regiões. São Paulo (20), Minas Gerais (19) e Goiás (16) são os estados que mais possuem estatais, enquanto Tocantins (3), Roraima (3) e Amapá (2) são os que têm menos. Os dados são de um mapa organizado pelo Tesouro Nacional.
À exceção de Tocantins, todos os estados brasileiros possuem estatais na área de saneamento, setor que também apresentou o maior lucro total em 2018, de quase R$ 5 bilhões. Em 2018, os estados transferiram R$ 16,1 bilhões para suas estatais, sob a forma de reforço de capital ou de subvenções, e obtiveram em troca R$ 2,2 bilhões em dividendos. O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nada tendo contra a crise do país, aprovou a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais foi aprovado, por unanimidade, com jurisdição em Minas Gerais O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, proclamou a atual a sobrecarga de trabalho do atual TRF1 (DF), que abrange 80% de todo o território nacional em 14 estados e recebe um de cada três processos da Justiça Federal. Do total de processos do TRF1, 35% são originários de Minas Gerais, Ele informou que a carga de trabalho atual do TRF1, de 26,1 mil processos por desembargador, é 260% maior que a média dos demais TRFs.

 

Central de servidores

 

 O governo ainda não tem o seu projeto de reforma tributária, mas já tem o seu negociador, o secretário de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho. 

Ricardo Barros, líder do PP e ex-ministro de Temer, cobrou cargos e verbas do ministro Luiz Eduardo Ramos em termos impróprios: “Se precisar demitir o presidente, nós demitimos. Ele não pode demitir o Congresso. A palavra é nossa final, ele é que tem que querer estar de bem conosco. Se ele não quer, está ótimo 

A Comissão de Relações Exteriores (CRE), do Senado, sabatinou Lineu Pupo de Paula, indicado embaixador do Brasil na Bósnia e Herzegovina.  Na sabatina, o senador Telmpario Datas pediu que o ex-senador Romero Jucá saísse da sala!

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado federal aprovou as indicações de Luiz Fernando Tomasi Keppen e de Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019-2021. Os dois magistrados indicados pelo Supremo.

 

A Brasiltour no Ministério da Economia:

Emanuel de Araújo Dantas, coordenador-geral de Estudos Previdenciários da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social, no período de 16 a 21 de setembro de 2019, a fim de participar da XXIX Assembleia Geral da Conferência Internacional de Seguridade Social, a realizar-se na Cidade do México – México. 

 

A Brasiltour na Procuradoria Geral a República:

Daniel Ricken, no período de 16 a 19 de outubro de 2019, para na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar e palestrar no Seminário Internacional sobre Tráfico Ilícito de Drogas e Entorpecentes, a realizar-se entre os dias 17 e 18 de outubro de 2019, na cidade de Santiago, Chile.

Lucas Costa Almeida Dias, lotado na Procuradoria da República em Vilhena/RO, no período de 30 de setembro a 11 de outubro de 2019, para participar do Curso de Aperfeiçoamento “‘Efetividade dos direitos fundamentais na era global – Cortes internacionais – imigração – crime organizado – direitos humanos – vítimas vulneráveis – fake news – direitos fundamentais”, na Universitá di Roma Tor Vergata, em Roma/Itália, no período de 30 de setembro a 10 de outubro de 2019.

Marilia Ribeiro Soares Ramos Ferreira, lotada na Procuradoria da República em Guaratinguetá/SP, para participar da 24ª Conferência anual da International Association of Prosecutors – IAP, em Buenos Aires/Argentina, no período de 15 a 19 de setembro de 2019.

Lucas DanieL Chaves de Freitas, lotado na Procuradoria da República em Marabá/PA, no período de 27 de setembro a 6 de outubro de 2019, para participar do Seminário Internacional Geneva International Migration Law Course, em Genébra/Suíça, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2019.

Eduardo Ribeiro Gomes el Hage, no período de 2 a 5 de outubro de 2019, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, para participar do procedimento de Avaliação Mútua da República Oriental do Uruguai, a realizar-se entre os dias 2 e 4 de outubro de 2019, em Buenos Aires, Argentina.

 

A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Dênis Rodrigues da Silva, coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Substituto, para compor a delegação do Estado brasileiro durante as reuniões de trabalho e as audiências públicas convocadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e participar da Especialização no Sistema Interamericano/Curso Internacional sobre Políticas Públicas em Direitos Humanos, no período de 22 a 29 de setembro de 2019, em Washington DC, nos Estados Unidos da América.

Volmir Raimondi, coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para participar do Seminário de Novo Treinamento de Liderança, no período de 02 a 08 de outubro de 2019, em Santo Domingo, na República Dominicana

Milton Nunes Toledo Junior, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para compor a delegação do Estado brasileiro durante as reuniões de trabalho e as audiências públicas convocadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), no período de 24 a 29 de setembro de 2019, em Washington DC, nos Estados Unidos da América. 

 

Candidata do PSDB, Fernanda Pessoa obteve 58.275 votos totalizados (1,27% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual no Ceará no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: AL.CE


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