*Colaborou Denise Cavalcante

-O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa da cerimônia de inauguração da Usina Fotovoltaica Flutuante, no reservatório de Sobradinho, na Bahia.

-O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, recebe o Presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Ourinhos, Ariovaldo Júnior.

-O ministro da CGU, Wagner Rosário, participa da abertura do 3º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

-O ministro da Justiça, Sergio Moro, tem reunião com o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus.

-O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio De Oliveira Francisco, recebe o Diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), João Balestra do Carmo Filho.

– A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública para debater a PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência.

– A Câmara dos Deputados faz sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Saúde.

TERÇA-FEIRA (6)

O Plenário do Senado Federal pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 82/2019) que restringe a possibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomarem decisões de forma individual. Bem como a PEC 2/2015, que acrescenta a alínea “d” ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.

A Câmara dos Deputados pode votar, em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

QUARTA-FEIRA (7)

Consta da pauta da Comissão de Assuntos Sociais o PLS N° 240/2018, de autoria: senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir ao menor sob guarda judicial a condição de dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A Comissão de Constituição e Justiça poderá votar o parecer favorável ao PL N° 2999/2019, de autoria: Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal.

Consta da pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o PLP 454/2014, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.