Nesta terça-feira (17), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará um debate sobre o Projeto de Lei (PL 1958/21), que propõe a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. A discussão está agendada para as 14 horas, no plenário 12, e atende a um pedido do deputado Carol Dartora (PT-PR).

O projeto visa promover a reparação histórica para os povos negros, indígena e quilombola, ampliando a representatividade e a diversidade dentro da administração pública. A deputada Carol Dartora destaca que a reserva de vagas pela Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos trouxe uma nova perspectiva para a garantia de acesso à administração pública, diversificação dos servidores, maior pluralidade de pensamentos e formas de atuação do serviço e, também, maior representatividade da população dentro do Estado.

“A inclusão de indígenas e quilombolas como sujeitos a quem o percentual de reserva de vagas se destina é um dos maiores avanços do PL 1958/21. Faz-se necessário que debatamos a importância histórica do “aldeamento” e “aquilombamento” do serviço público”, afirma a parlamentar.