Finalizado o prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo do Projeto de Lei 5864/2016, que trata da recomposição salarial do funcionalismo público e modifica a nomenclatura da Carreira de auditoria da Receita Federal. Foi apresentado um total de 194 emendas.

O presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), convocou nova reunião do colegiado para a próxima terça-feira (25/10), às 9h30, em plenário a definir, destinada a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR/PB).

O PL 5864/2016 é de iniciativa do Poder Executivo e modifica a nomenclatura da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil para Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Altera a estrutura remuneratória desses cargos, além de realizar adequações referentes à estrutura de classes e padrões. Institui o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, no valor de R$ 5.000,00, para auditores, e R$ 3.000,00, para analistas-tributários, nos três primeiros meses, a contar da entrada em vigor da lei.