Encerrado o prazo para a apresentação de emendas ao Substitutivo do relator, deputado Wellington Roberto (PR/PB) no Projeto de Lei 5865/2016, que trata da recomposição salarial. Foram publicadas até o momento 186 emendas ao texto. Contudo, o número final ainda pode mudar. Está confirmada mais uma reunião da Comissão Especial para esta manhã.

O PL 5864/2016 é uma iniciativa do Poder Executivo que modifica a nomenclatura da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil para Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Altera a estrutura remuneratória desses cargos, além de realizar adequações referentes à estrutura de classes e padrões. Institui o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, no valor de R$ 5.000,00, para auditores, e R$ 3.000,00, para analistas-tributários, nos três primeiros meses, a contar da entrada em vigor da lei.

Após a deliberação da Comissão Especial, a matéria seguirá ao Senado Federal, salvo em caso de interposição de recurso ao Plenário.