17 Estados carregam dívida total de R$ 870 bi

Em 2018, 17 Estados gastavam mais de 44,1% da sua receita líquida com folha de pagamento, considerando ativos e inativos. O percentual ultrapassa o limite de alerta estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com pessoal. Em 2018, a dívida consolidada dos Estados com a União acumulou, pelo menos, R$ 867 bilhões. O valor pode ser ainda maior já que Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte não enviaram as informações do 3º quadrimestre de 2018 ao Tesouro Nacional.

 

Eis os limites estabelecidos pela LRF para o Poder Executivo:

Limite de alerta: 44,1% da receita líquida;

Limite prudencial: 46,55% da receita líquida;

Limite máximo: 49% da receita líquida.

 

Levantamento do Poder360 no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) aponta que outras cinco unidades da Federação extrapolavam o limite máximo.

 

A situação é mais grave em Minas Gerais (66,7% da receita), Mato Grosso (57,9%), Tocantins (56,7%), Roraima (52%) e Paraíba (50,6%).

 

Nos últimos anos, os gastos com pessoal nos Estados vêm crescendo e agravando a situação orçamentária dos entes federativos.

 

O descumprimento do limite máximo das despesas com folha pode levar, no limite, à cassação do governador. Após quase 19 anos de LRF, entretanto, isso nunca ocorreu. Nem há indicação de que poderá ocorrer.

Todos os anos, se fazem passeatas e marchas sobre Brasília, estados e municípios prometem se enquadrar, negociam com a União e não cumprem.  

Não há controle sobre os pagamentos dos servidores ativos e muito menos sobre os inativos, sejam dos que estão com o INSS ou no RPPS, com fundos de pensão, falidos e mal administrados.

 

Em 2018, o apoio dos governadores à não aprovação da autorização de processo do ex Presidente Temer custou R$100 bi, que foi a rolagem da divida de Estados e Municípios com o INSS.

 

As unidades mais endividadas são: São Paulo (R$ 311,8 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 154,7 bilhões), Minas Gerais (R$ 113,8 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 84,2 bilhões) e Bahia (R$ 24,9 bilhões).

 

Estes já estiveram em Brasília e estão com uma plataforma de reivindicações em troca do apoio à reforma da Previdência do Presidente Bolsonaro. Querem dinheiro do pré-sal, do pós-sal, dinheiro da Emenda Kandir, dinheiro novo para rachar com os empresários e financiadores de suas campanhas. Redução de despesas e ajustes fiscais nem pensar.

 

Comunicado

 

A pretensão do capitão de menos Brasília e mais Brasil não vem vingando. Nas primeiras semanas, Brasília foi invadida por uma horda de prefeitos e vereadores que vieram pressionar os deputados federais por verbas para obras.  A esperança de concluir as obras não concluídas e que estão paralisadas ruiu por terra. As verbas parlamentares só sairão no segundo semestre. Os deputados contam com o apoio de Rodrigo Maia, o coordenador ad hoc do governo, para conseguir uma verba extra de 5 milhões para ajudar os prefeitos e em troca votariam a reforma da previdência. Garantia: zero! É a velha política em ação.

 

Serrote

 

A reação da Globo à proposta do ministro da Educação, Ricardo Velez Rodrigues, para que os meninos se perfilem diante da Bandeira Nacional e cantem o Hino Nacional foi desproporcional. Repito: 90% dos brasileiros não sabem quais são os símbolos nacionais. Dentro da Globo, 95%. A intenção do ministro foi seguir a orientação do Presidente, em campanha eleitoral. As outras emissoras noticiaram. A Globo caçou a esquerdalhada para opinar contra o lema da campanha do capitão e contra a filmagem de crianças cantando o Hino. Logo a Globo que filmou crianças num espetáculo teatral de baixo nível. Todos os ancoras ridicularizaram o ministro.

 

Mirante

 

  • Finalmente o presidente da Irmandade dos Bonecos de Olinda, Sergio Gabrieli, ex-presidente da Petrobras, e classificado pelas vivandeiras de plantão no Mercado Modelo de Salvador, como o impoluto, foi citado pelos delatores da OAS, Obrigado Amigo Sogro, de ter recebido dinheiro vivo, grana, bala. Procurado pela GLOBO, não foi encontrado. Mas viu o Jornal Nacional

 

  • O Banco Central quer mudanças na legislação para ter poder de veto na nomeação de dirigentes de bancos públicos federais. Uma lei de 1964 exige autorização prévia do BC para a nomeação de dirigentes em bancos privados e bancos públicos estaduais, mas as regras não são aplicáveis aos bancos federais. Essa brecha permitiu, nas últimas décadas, o loteamento político nesses bancos federais, permitindo que pessoas sem qualificação técnica assumissem cargos de comando nos bancos controlados pela União, como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

 

  • Projeto de Lei 436/19 regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Pela proposta do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o prazo mínimo de validade dos programas é de três anos, e o consumidor deve ser avisado do fim da validade com no mínimo seis meses de antecedência. A companhia aérea deve comunicar mensalmente por e-mail a pontuação de milhagem do cliente, Rubens Bueno reapresentou projeto do ex-deputado Arnaldo Jordy, arquivado em razão do final da legislatura. Segundo ele, o Estado não pode se furtar de estabelecer parâmetros gerais que norteiem as relações entre as companhias aéreas, seus clientes e demais consumidores. A ANAC, em princípio, é contra qualquer coisa que beneficie os passageiros. Defende as voadoras.

 

  • O Projeto de Lei 296/19, do deputado Rubens Otoni (PT/GO), pretende obrigar a União e os estados a implementar compensações financeiras aos municípios que abrigam unidades prisionais, devido aos impactos decorrentes dessas instalações. Os recursos serão oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. aprovada em 2018 pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (PL 7757/17) O texto insere dispositivos no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e na Lei Complementar 79/94, que criou o Funpen. A compensação não poderá ser inferior a 1% do custo de implantação da unidade prisional, e os municípios deverão receber anualmente 0,5% da despesa de manutenção.

 

  • Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal um projeto de lei que restaura o percentual de 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos a partir de 2020.  Pela proposta (PL 602/2019), os bancos voltariam a ser tributados nessa alíquota, como ocorria até 2018. O PL 602/2019 foi apresentado conjuntamente pelos seis senadores do PT: Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE).
  • A mudança geraria um aumento de arrecadação da ordem R$ 1,35 bi em 2019, podendo chegar a R$ 5 bilhões a partir de 2020.
  • Só os três maiores bancos (Santander, Itaú e Bradesco) tiveram lucro líquido de mais de R$ 60 bilhões este ano. Então, imagine a importância de 5% a mais para as contas, a fim de diminuir as desigualdades sociais e a distância entre ricos e pobres — afirmou Rogério Carvalho

 

  • A ameaça do ministro, de propor a fusão do Banco do Nordeste (BNB) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desagradou a bancada nordestina na Câmara, em meio à chegada da proposta de reforma da Previdência ao Congresso. A reação ganhou força depois que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que se reuniu com o ministro da Economia, e ele sinalizou a disposição de promover a união das duas instituições no futuro, de forma a dar maior eficiência à máquina estatal. Uma desculpa esfarrapada.

 

Central dos Servidores

  • O deputado Rodrigo Maia segue preenchendo os espaços vazios na Câmara.  É saudado por amigos como presidente autoproclamado da reforma da Previdência.

 

  • Ainda não chegou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a indicação de Joice Hasselmann como líder do Governo no Congresso, mas ela já se investiu.

 

  • O deputado Dalcidio Perondi (MDB/RS), ex integrante da tropa de choque de Temer, aderiu o capitão e já está na tropa de choque na Câmara. Foi visto nas fotos.

 

  • O ex deputado, ex ministro e ex governador Antônio Brito desligou a tomada em São Paulo e Porto Alegre e foi morar em Miami com a mulher e os gêmeos.

 

  • O ex senador e ex ministro Romero Jucá aderiu à atividade de lobby, sem restrições e sem medo de ser feliz. Se Garcez foi o último imperador do Acre, Romero foi o penúltimo de Roraima. Tem sido visto no plenário do Senado, cumprimentando e conversando com ex-colegas.

 

  • Aliás a indicação do senador Fernando Bezerra Coelho para líder do governo no Senado está sendo atribuída a Romero Jucá. Não é fraco.

 

  • O ex senador Edison Lobão afirmou que matou no peito e atirou longe cinco acusações de corrupção.

 

  • Até agora nada sobre as demissões no Conselho de Itaipu, na UFRJ e no Museu da Quinta da Boa Vista.

 

  • A Brasiltour informa: o Auditor Fiscal Federal Agropecuário WILKSON OLIVEIRA REZENDE, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Ministério da Agricultura, autorizado a participar da 13ª Sessão do Comitê Codex de Contaminantes em Alimentos, em Yogyakarta, República da Indonésia, no período de 25.4.2019 a 5.5.2019,
  • O Auditor Fiscal Federal Agropecuário TIAGO RODRIGO LOHMANN, na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, autorizado a participar da Reunião sobre a Implementação da NIMF nº 38 – Movimento Internacional de Sementes, em San José, República da Costa Rica, no período de 4 a 8.3.2019.
  • O Meteorologista FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, do Instituto Nacional de Meteorologia, autorizado a participar da XV Reunião da Conferência dos Diretores de Serviço Meteorológicos e Hidrológicos Ibero-Americano, promovida pela AEMET, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 12 a 16.3.2019.

 

  • Nova vassourada na GEAP, o deputado Aguinaldo Ribeiro, indicado por Rodrigo Maia para relator da Reforma da Previdência tenta segurar os amigos. Afinal a GEAP foi um maná para o Partido.

 

  • Consta no mercado de saúde de Brasília que é feio o tombo da Cassis, do Banco do Brasil. Os responsáveis estão sendo caçados.

 

  • DENIZAR VIANNA ARAÚJO designado Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

 

  • GASTÃO DONADI, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente.

 

  • MILA ROCHA exonerada do cargo de Diretora do Departamento de Eventos da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

 

  • A Medida Provisória 870/19, que definiu a estrutura do governo Jair Bolsonaro recebeu 541 emendas de deputados e senadores. Primeira norma assinada pelo presidente, a MP reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial.

 

  • O deputado Major Vitor Hugo/PSL/GO teve sua quarta semana de desterro no plenário da Câmara, como líder do Governo, Até a turma do PSL foge dele.

 

  • Deputada Mara Rocha foi a mais votada no Acre para o cargo de deputada federal, com 40.047 votos. Ela nasceu em Rio Branco, é formada em Educação Física e em Jornalismo; pós-graduada em Assessoria de Comunicação. Em 1992, passou a fazer parte da Rede Amazônica – TV Acre, afiliada da Rede Globo, apresentando o “Jornal do Acre – Segunda Edição”. Além de exercer a função de jornalista, Mara Rocha é empresária, atuando desde 2004 no ramo de publicidade e propaganda.

A Candidata do PSDB, Mara Rocha obteve 40.047 votos totalizados (9,42% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Acre no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br

 

Previdência Social