13º salário: saiba quem pode receber e datas do pagamento

Com a chegada do fim de ano muitos trabalhadores ficam na expectativa do tão sonhado 13º salário. O benefício previsto pela Lei 4.090/62 deve ser pago a todos os trabalhadores que são contratados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). 

O cálculo dessa gratificação é feito através da divisão integral do salário por doze e multiplicado pelo número de meses trabalhados. A mesma deve ser paga em duas parcelas, a primeira deve ser paga entre 01 de fevereiro e 30 de novembro. E a segunda até 20 de dezembro.

Aposentados e pensionistas do INSS recebem a primeira parcela do 13º salário entre 26 de agosto e 6 de setembro. A segunda é paga nas primeiras semanas de dezembro.

Atrasos ou restrição do pagamento beneficiário é considerado infração e pode gerar multas ao empregador. 

 

Previdência Social