No mês de setembro, o INSS registrou a marca histórica de 1.150.953 de pedidos de benefícios. Ao que tudo indica fechará 2019 com outro recorde: mais de 10 milhões de pedidos, contra 996.831 registrados em 2018.

Analistas afirmam que o recorde se deve à reforma da Previdência que intensificou a solicitação dos pedidos, expandindo a demanda.

Na concessão, porém, isto não se refletiu, pois foram concedidos em set 456.259 benefícios, 9,1% a menos do que em agosto que foi o recorde do ano, com 506. 451.

No indeferimento, foram registrados 394.016, 6,49% a menos do que em setembro, o recorde do ano com 421.348.

Já o represamento bateu o recorde atingindo 879.467 benefícios contra 751.642 em agosto. Foram represados 304.066 benefícios por incapacidade acidentários, auxílio-doença, auxilio-acidente e aposentadoria por invalidez, eram 277.375 em agosto, e 575.401 demais benefícios previdenciários, eram 474.267 em agosto.

Dos 879.467 benefícios represados, 768.058 estão pendentes dentro do INSS, sendo 277.748 até 45 dias e 490.318 com mais de 45 dias. Estão pendentes com os segurados certamente para complementação de documento 111.409, sendo 8.726 até 45 dias e 102.683 com mais de 45 dias.

O vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e a Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza afirmou que a “explosão na demanda por benefícios se deu pelo temor contra os efeitos da reforma da Previdência, fator previsível, enquanto que o crescimento imoderado do represamento se deu por falta de servidores”.

“Desde 2018, no governo Temer, e agora no governo Bolsonaro, temos solicitado a realização de concurso para o INSS. Tivemos mais de 10 mil aposentadorias nos últimos dois anos, o que reduziu a nossa capacidade de atendimento. Além do que, temos mais de dois mil servidores cedidos a outros órgãos e quase mil em licença para tratamento de saúde. O concurso e a reposição dos quadros é a única solução. O INSS sem servidores. O INSS DIGITAL – bolado pelos que desconhecem a Previdência e realidade do país não vem funcionando, e se eventualmente funciona, não resolve o problema central do INSS”, disse.

Paulo César observou que a rede de atendimento do INSS que deveria atender as cidades com mais de 20 mil habitantes foi suspensa e que há dezenas de agências funcionando precariamente, por falta de servidores. Teme que a situação se agrave, pois há mais 10 mil servidores recebendo o abono de permanência e que poderão se aposentar. Vivemos uma situação de emergência que deve ser enfrentada com competência.

Comunicado

Presidente do INSS esclarece MP que não acaba com o Serviço Social

A fim de esclarecer a suposta informação da extinção do Serviço Social do INSS, o presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa, se reuniu com o presidente do INSS Renato Rodrigues Vieira, para tornar claros os fatos que constam na Medida Provisória Nº 905/2019 editada pelo governo Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, sempre solicito aos apelos da categoria, esclareceu à ANASPS TV que a MP não acaba com o serviço que é prestado aos segurados do INSS, mas, amplia a atuação dos assistentes sociais dentro do regime geral de previdência social. 

“Algumas pessoas leram a alteração da Medida Provisória nº 905 como sendo a extinção do serviço social no INSS e não passa nem perto disso. Então vamos esclarecer exatamente o que aconteceu: com a revogação da alínea B, do inciso 3, artigo 18 da Lei 8.213, algumas pessoas interpretaram que isso representava o fim do Serviço Social do INSS, mas não é disso que se trata. Muito pelo contrário. Toda a estrutura do Serviço Social permanece rígida na lei 8.213 e assim permaneceu o artigo 26, inciso 4 da própria lei que estabelece que independe de carência, acesso ao Serviço Social. Também permaneceu rígida assim qualquer alteração no artigo 88 da lei 8.213, que regularmente competência, forma, detrimento, diretrizes do serviço social. Então o objetivo foi muito mais ampliar o espectro de atuação do servidor social para além do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, não ficar restrito ao regime geral como dispunha o artigo 18. Com isso, o serviço social pode atuar em outras áreas que exijam a participação do próprio serviço social. Ao invés de extinguir, ao invés de restringir a um potencial de ampliação do serviço social. 

Com Byanca Guariz

Confira a reportagem!

https://www.anasps.org.br/presidente-do-inss-esclarece-mp-que-acaba-com-o-servico-social/

Mirante

Marcelo Serfaty e Marcelo Sampaio são eleitos para conselho do BNDES. 

Boeing vende 36 helicópteros militares para Marrocos por US$ 4,25 bi. O acordo inclui 12 unidades a mais do que se previa anteriormente.

Governo autoriza participação estrangeira de até 100% no capital da XP Investimento e Banco XP.

Incerteza em Wall Street cresce enquanto EUA e China sofrem para fechar acordo. O número é resultado do déficit de US$ 1,5 bilhão na conta financeira e saldo positivo de US$ 90 milhões na conta comercial.

Dona do frango assado, pizza hut e KFC vai abrir 415 lojas no Brasil.

Salles cobrará na COP-25 parte do Brasil em recursos para meio ambiente. 

Justiça suspende registro de 63 agrotóxicos aprovados pelo Ministério da Agricultura. Pedido foi feito em ação popular protocolada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).

Gastos internacionais com turismo médico atingiram US$ 11 bilhões em 2017. O valor gasto com turismo médico em 2017 atingiu 1,2% dos gastos do turismo global.

General Motors abre ação judicial por extorsão contra Fiat Chrysler.

Após a derrubada da prisão em 2ª Instância pelo STF, deputados e senadores articularam uma PEC, mas não encontraram apoio dos presidentes David Alcolumbre, do Senado, e Rodrigo Maia, da Câmara. Dificilmente alguma coisa vai mudar na Constituição ou no Código Penal para acabar com a impunidade. Nem adianta projetos populares. Senadores e Deputados, envolvidos nas diversas Operações da PF, MPF e judiciário federal, temem que possam ser presos e condenados.

Senadores e deputados estão empenhados em aprovar uma PEC para liberação de emendas parlamentares acabando com o controle do TCU. Nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas (PEC 48/19), sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

Apesar do prazo, gostariam que o repasse do dinheiro aos municípios entrasse em vigor já no próximo ano, quando haverá eleições municipais. Os políticos sustentam que a Caixa cobra cerca de 12% de seu valor, as parcelas liberadas com lentidão e dificuldade do estado fiscalizador para alcançar alguns municípios. Sem controle. A corrupção vai ser ampliar.

O Poder 360 abriu caixa de Pandora do Senado Federal e pegou a folha de pagamentos de pessoal de outubro mostrando a elevada despesa com pessoal: efetivos, comissionados e terceirizados, exatos 3.017, que chega a R$ 32 mi por mês para pagar mais de 3 mil assessores ou R$ 400 mi anuais. Mas isto difícil mudará nos próximos oitos anos. A tendência e botar mais gente.

Outro dado do Poder 360 indica que O Congresso Nacional do Brasil é o 2º mais caro do mundo, perde apenas para os Estados Unidos. Dados da União Interparlamentar de 2018, indicam que cada 1 dos 513 deputados brasileiros e dos 81 senadores custa mais de US$ 7,4 mi por ano aos cofres públicos.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem a maior e mais cara equipe do Senado. Seus 86 assessores custam, mensalmente, R$ 736.959,74. Cerca de R$ 9 mi ao ano. Em seguida vem o senador Renan Calheiros (MDB-AL), com 51 assessores e 1 gasto mensal de R$ 693.560,90. 

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) apresentou uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) para reduzir em 1/3 o número de congressistas. Assim, cada Estado e o Distrito Federal elegeriam 2 senadores. Atualmente cada unidade da Federação e o Distrito Federal elegem 3. O projeto tramita atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Na Câmara, o número de deputados passaria de 513 para 342. O número de senadores diminuiria de 81 para 54.

Os 5 maiores bancos do país fecharam 611 agências e demitiram 5.542 funcionários num período de 12 meses. Os dados são dos balanços do 3º trimestre do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander. As instituições controlam 81,2% dos ativos totais e detêm 84,7% do mercado de crédito brasileiro. Mesmo com todas apresentando lucro, há 1 movimento para reduzir a estrutura administrativa e diminuir gastos. O Banco do Brasil foi o que mais teve corte de postos de atendimento do 3º trimestre de 2018 ao mesmo período deste ano: saíram de 4.147 para 3.684 unidades – recuo de 11%. O número de funcionários caiu de 97.232 para 93.872.

A expectativa é que os bancos fechem cerca de 1.200 agências até o fim de 2020, sendo que 800 dos cortes devem partir da iniciativa privada, concentrados no Bradesco e no Itaú. Acompanhado disso, os PDVs (programas de demissão voluntária) devem desligar, pelo menos, 11.186 funcionários até o próximo ano.

Central dos servidores

Chegou o “agréement” para o embaixador Nestor Foster na embaixada do Brasil em Washington, onde ele já se encontra como Encarregado de Negócios.

Nomeado Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em São Francisco, Estados Unidos da América, para a Embaixada do Brasil em Ottawa.

Nomeações na justiça eleitoral:

Reconduzido Márcio Gonçalves Moreira ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins.

Nomeados: Márcio Maranhão Brasilino da Silva, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Paulo Wanderley Câmara.

Rodrigo Fernandes, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Fernando Luiz da Gama Lobo D’Eça.

Daniel Cabral Mariz Maia, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de Juiz Substituto, em vaga decorrente da posse de Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira no cargo de Juíza Titular.

Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Astrogildo Mendes de Assunção Filho.

Karula Genoveva Batista Trentin Lara Corrêa, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no cargo de Juíza Substituta, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Ítalo Augusto Mosimann.

Marlene Moreira Elias, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima, no cargo de Juíza Substituta, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Rárison Tataíra da Silva.

Jackson Francisco Coleta Coutinho, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do segundo mandato de Ricardo Gomes de Almeida.

Nomeações na justiça do trabalho:

Morgana de Almeida Richa, Juíza Titular da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, Estado do Paraná, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Fátima Teresinha Loro Ledra Machado.

Jaqueline Monteiro de Lima, Juíza Titular da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Júlio Bernardo do Carmo.

Fabio Bueno de Aguiar, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, em vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Juiz Flávio Nunes Campos.

Aposentados:

José Antonio Teixeira da Silva no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

João Bosco Pinto Lara no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Afastamento do país do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com ônus, no período de 18 a 24 de novembro de 2019, inclusive trânsito, com destino a Houston, Estados Unidos da América, para participar do America’s Comme rcial Space Conference and Exposition – SpaceCom , do Global Spaceport Alliance Commercial Spaceport Summit , de evento na Câmara de Comércio Brasil-Texas e de encontros com autoridades daquele país. Homologo. Em 19 de novembro de 2019.

Nomeado Mauricio Jose Silva Cunha, para exercer o cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa, substituindo Petrucia de Melo Andrade.

A Brasiltour na Casa Civil:

Leandro Barbosa de Lima, lotado no Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar este Ministro-Chefe da Casa Civil, em viagem a Londres, Inglaterra, Milão, Itália e Moscou, Rússia, no período de 25 a 30 de novembro de 2019.

Gustavo Chaves Lopes, lotado na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar este Ministro-Chefe da Casa Civil em viagem a Londres, Inglaterra, Milão, Itália e Moscou, Rússia, no período de 25 a 30 de novembro de 2019.

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Flavio Silveira da Silva, lotado no Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, para participar do evento “Botconf 2019”, em Bordeaux, França, no período de 1º a 8 de dezembro de 2019.

Márcio Adriano Anselmo, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. 

A Brasiltour no Ministério de Minas e Energia:

Lêda Maria Barreto Fraga. Pesquisadora em Geociências: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM: Colômbia. Integrar a delegação brasileira para participar do lançamento do Mapa Geológico da América do Sul, escala 1:5M, a realizar-se no Serviço Geológico Colombiano, em Bogotá. 24/11/2019 a 30/11/2019.

Carlos Schobbenhaus Filho. Assessor da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM: Colômbia. Integrar a delegação brasileira para participar do lançamento do Mapa Geológico da América do Sul, escala 1:5M, a realizar-se no Serviço Geológico Colombiano, em Bogotá. 24/11/2019 a 29/11/2019.

Ronaldo Antonio de Souza. Analista de Pesquisa Energética. Empresa de Pesquisa Energética – EPE. Portugal. Participar de reuniões e visitas técnicas às usinas hidrelétricas reversíveis: 07/12/2019 a 15/12/2019.

Gustavo Fernando Schmidt: Analista de Pesquisa Energética. Empresa de Pesquisa Energética – EPE. PAÍS Portugal: Participar de reuniões e visitas técnicas às usinas hidrelétricas reversíveis: 07/12/2019 a 15/12/2019. 

A Brasiltour no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos:

Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família, para participar da reunião da Comissão de Direitos Inalienáveis do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, no período de 08 a 13 de dezembro de 2019, em Washington DC, nos Estados Unidos da América.

A Candidata do PROS, Maria Antônia obteve 7.793 votos totalizados (1,84% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Acre no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Aleac

Jb Serra e Gurgel
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