Reforma ministerial é aprovada na Comissão Mista

A Comissão Mista destinada a emitir parecer à Medida Provisória 726/2016 aprovou, há pouco, o parecer do deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) favorável à matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado, com as alterações elencadas na complementação de voto apresentada nesta quarta-feira, bem como a proposta de mudança da sigla do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle de “MTFC” para “CGU”, que foi realizada de forma oral.

A MP 726/2016 foi proposta pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, que altera a estrutura da administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da República. Extingue, transforma e cria órgãos; trata da integração dos órgãos resultantes da transformação; cria e transforma cargos; transfere competências entre os órgãos; dispõe sobre o acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos órgãos e entidades extintos, transformados, transferidos, incorporados ou desmembrados.

A matéria segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

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