Brasil e Bulgária negociam ajuste administrativo previdenciário

Ano XIV Edição nº 316 Brasília, 14 de Abril de 2016

CAEM SUPERINTENDENTE DO INSS EM BELO HORIZONTE E GERENTE EXECUTIVO EM JUIZ DE FORA

Atos do ministro Miguel Rossetto  exonerou Paulo Eduardo Cirino, da Superintendência Regional Sudeste I, com sede em Belo Horizonte,  com abrangência sobre Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo e dispensou EDUARDO ALMEIDA CURI da função de  Gerente-Executivo Juiz de Fora/MG. Paulo Cirino é sócio da  ANASPS. Eduardo, não, Nossos cumprimentos aos servidores. Antes de chegar à superintendência , em Belo Horizonte, Paulo Cirino foi por longo tempo Gerente em Juiz de Fora.

Mais portarias de dispensas de Gerentes no INSS
PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2016
N 361 – Dispensar ROSANA APARECIDA VALLE, matrícula n 1.098.435, CPF n 102.952.358-45, da Função Comissionada de Gerente-Executivo São Paulo-Centro, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
N 362 – Dispensar KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, matrícula n 0.929.761, CPF n 293.591.479-15, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Joinville/SC, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
N 363 – Dispensar GABRIEL QUEIROZ DA SILVA, matrícula n 1.375.296, CPF n 938.328.425-00, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Santo Antônio de Jesus/BA, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
N 364 – Dispensar ANTÔNIO EDILTON QUINTO DO ROSÁRIO, matrícula n 1.564.424, CPF n 522.746.832-04, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Boa Vista/RR, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO

UM NOVO MARCO NO RELACIONAMENTO COM OS ASSOCIADOS.
CLUBE ANASPS DE VANTAGENS COM OS ASSOCIADOS E DEPENDENTES CHEGA A 100 MIL PESSOAS
A criação do Clube ANASPS, que proporciona benefícios sociais aos associados da ANASPS, em 321 entidades em todo o país, surpreendeu e vem crescendo em ritmo intenso.
O Clube visa a oferecer descontos e bonificações aos seus participantes, nunca inferior a 10%, mas há exceções como o Hot Park, de Goiânia, que oferece 37%.
Neste momento, estão na carteira do Clube ANASPS, farmácias, drogarias, universidades com cursos presenciais e à distancia, restaurantes, lojas e magazines, academias, oficinas, clubes aquáticos.
A ANASPS conta com 50 mil associados contribuintes, sendo que milhares deles colocaram seus dependentes, sem limitações, no Clube ANASPS

AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO,  NA MARRA, QUEREM ASSUMIR A FISCALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.

PLV 25/2015

015: Blog do Servidor divulga vitória dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Câmara

Publicada no Blogo do Servidor do Correio Braziliense,  em: 22/02/2016
A reivindicação dos Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, foi notícia no Blog do Servidor, na sexta-feira, 19 de fevereiro.
O pleito da categoria consta do texto base do Projeto de Lei de Conversão – PLV25/2015 (MP 696/2015), que já seguiu para apreciação no Senado. A votação prevista para esta semana vai contar com o reforço de Auditores–Fiscais do Trabalho vindos de todos os Estados e o trabalho parlamentar junto aos senadores nos Estados ocorre desde a última sexta-feira. Assim como foi feito na Câmara, o Sinait, junto com os Auditores-Fiscais, intensificará o contato com os parlamentares, especialmente as lideranças, pela aprovação da matéria no Senado.
De acordo com a nota do Sinait, divulgada no Blog do Servidor, a reivindicação se faz justa e necessária, uma vez que a MP unificou os Ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Portanto, não faz sentido o governo manter um quadro de servidores de outro órgão para fiscalizar os Regimes Próprios, como ocorre atualmente, já que a Fiscalização do Trabalho integra a nova pasta.
De acordo com o Sinait, dos mais de dois mil Regimes Próprios de Previdência em funcionamento, quase 1.500 estão irregulares. Com a fiscalização passando a ser atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho, eles poderão atuar para incrementar a arrecadação e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos vinculados a esses regimes.
“A fusão do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social foi criticada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, mas tendo ocorrido, não pode ficar pela metade. O governo parece ter compreendido e o texto do PLV 25/2015 foi mantido”, diz a nota.

Vejam a reação da ANFIP

MP 696/15: governo volta atrás e ajuda a retirar atribuições do Auditor Fiscal

Batendo de frente com o que já havia sido expressado pelo governo federal, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu acatar as mudanças no texto da MP 696/15 que transformam a Secretaria de Inspeção do Trabalho em Secretaria de Inspeção do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos, retirando a exclusividade dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) em planejar, executar, acompanhar, fiscalizar e avaliar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Ao rejeitar o destaque do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, PHS, os deputados mantiveram a parte que transforma a carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho em carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos. Também foi mantida a parte do texto que assegura ao cargo de Auditor Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos competência para fiscalizar os Regimes Próprios.
A ANFIP conduziu um longo processo junto ao governo e aos partidos para que a retirada de atribuições não passasse, tendo chegado a obter da base aliada a sinalização de que o governo considerava inconstitucionais os artigos do PLV 25/15 que introduziram a mudança (lembre aqui). Na quarta-feira (17), o Plenário chegou a aprovar o parecer da Comissão Mista na parte em que manifestava opinião pela inconstitucionalidade da alteração.
No entanto, em votação no Plenário nesta quinta-feira (18), houve mudança na orientação da base aliada, e diversos deputados governistas, demonstrando claro desconhecimento do assunto, defenderam e votaram a favor do compartilhamento de atribuições que hoje são privativas do Auditor Fiscal da Receita Federal.
A decisão da Câmara contraria o que o Executivo vem defendendo sobre o assunto. No dia 11 de dezembro de 2015, em reunião com a ANFIP, o secretário Especial de Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, havia declarado: “nenhuma chance disso [retirada de atribuições] prosperar”. Na última terça-feira (16), o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Gabriel Aidar, também havia assegurado que o governo seria contrário às mudanças.
Concluída a votação na Câmara, a MP 696/15, sob a forma do PLV 25/15, segue para análise do Plenário do Senado Federal, onde a ANFIP segue atuando em defesa das atribuições dos Auditores Fiscais da Receita. Também continua a gestão junto aos órgãos do governo para dar fim a mais um ataque ao trabalho e às atribuições dos Auditores Fiscais da RFB.

População de Planalto (BA) recebe nova Agência da Previdência Social
Com a instalação da APS, a Bahia passa a contar com 133 unidades de atendimento

Publicado: Segunda, 11 de Abril de 2016, 18h53

Os moradores da cidade de Planalto, localizada no Sudoeste da Bahia, a 45 km de Vitória da Conquista, receberam nesta segunda-feira (11) uma Agência da Previdência Social nova. Desta forma, não precisarão mais se deslocar até os municípios de Poções ou Vitória da Conquista para ter acesso aos serviços da Previdência Social.
Durante a inauguração da unidade nesta tarde, em Planalto, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, destacou que a inauguração é uma grande conquista da Bahia, do Brasil e da população de Planalto: “A Previdência Social é patrimônio do povo brasileiro. O trabalhador tem direito a ser respeitado e a receber serviço de qualidade, como o que estamos trazendo para o município com a instalação da agência de Planalto.”
A agência vai beneficiar diretamente mais de 26,6 mil habitantes. A partir de terça-feira (12), o público passa a ser atendido das 7h às 13h. A unidade está localizada na Rua Hildebrando Queiroz, 240, no centro de Planalto.
A agência do município foi construída dentro das normas de segurança e acessibilidade, obedecendo ao padrão das novas agências para oferecer conforto e comodidade aos cidadãos que procuram os serviços da Previdência Social. A unidade ficará responsável pelo pagamento mensal de 4.400 benefícios já existentes, transferindo mais de R$ 3,7 milhões para a economia da região. Deste total, R$ 1,6 milhão é investido no pagamento de 1.800 benefícios urbanos e R$ 2,1 milhões no pagamento de 2.600 benefícios rurais.
Josué da Silva, 60 anos, trabalhador rural desde os 14 anos, aposentado por idade, recebeu o primeiro beneficio concedido na agência de Planalto. “Ter agência aqui é importante porque ninguém do município precisa ir para outra cidade. Antes, a gente perdia o dia todo.” Josué, que é casado com uma aposentada do campo, disse que o beneficio vai ajudar toda a família.
Após a inauguração, Rossetto viajou à Vitória da Conquista, onde realizou uma palestra sobre o Desenvolvimento do Trabalho e da Previdência Social na Câmara Municipal da cidade.
Modernização – Foram investidos mais de R$ 1,5 milhão na construção da nova unidade da Previdência Social em Planalto, que está equipada com mobiliário novo, dispositivos de segurança, acesso facilitado para pessoas com deficiência, sinalização interna e ambiente climatizado.
Com a inauguração de hoje, a Bahia passa a contar com 133 Agências da Previdência Social para atender à população do estado. A nova agência faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento que tem levado os serviços da Previdência para municípios que possuem mais de 20 mil habitantes e que ainda não têm unidade própria da Previdência Social.
A unidade de Planalto é a 14ª Agência da Previdência Social entregue à população do sudoeste baiano, nos últimos anos. Com a inauguração desta unidade, a Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Vitória da Conquista conclui 100% das obras previstas pelo Plano de Expansão do Governo Federal na região. Os municípios de Anagé, Barra da Estiva, Barra do Choça, Caculé, Cândido Sales, Carinhanha, Encruzilhada, Itambé, Iguaí, Itororó, Palmas de Monte Alto, Paramirim e Riacho de Santana também foram contemplados pela construção de novas agências. Outras 26 unidades já foram inauguradas em áreas no estado.
Investimento – Os recursos transferidos pela Previdência Social para o pagamento dos benefícios é um dos fatores que dinamiza a economia da região. Em 2015, foram investidos mais de R$ 42,8 milhões, para o pagamento de aposentadorias e pensões, valor superior, por exemplo, aos R$ 14,4 milhões injetados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mesmo ano.

Cronograma do Forum de  Previdência Social
não foi cumprido. Tudo indica que a reforma previdenciária subiu no telhado. PT e CUT não querem.
Não custa lembrar que defenderam a reforma feita por Lula contra trabalhadores privados e servidores públicos
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Publicado: 01/03/2016 18:04 
Da Redação (Brasília) – Os sete temas relativos à Previdência Social definidos pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social começam a ser discutidos na próxima semana. Em reunião, na tarde desta terça-feira (1º), representantes do governo, trabalhadores e empresários aprovaram um cronograma que será concluído no início de abril. Os primeiros temas a serem debatidos serão: “Demografia e Idade média das aposentadorias” e “Previdência rural: financiamento e regras de acesso”.
A primeira reunião técnica está marcada para a próxima terça-feira (8), em Brasília. O período da manhã será dedicado à demografia e, à tarde, os integrantes do Fórum vão tratar da questão rural. Cada semana será dedicada a um ou mais assuntos, de modo que o último encontro temático ocorra no dia 5 de abril (ver tabela abaixo). Para o dia 8 do próximo mês está prevista a apresentação do relatório final dos debates.
Participaram da reunião de hoje, representantes dos ministérios do Trabalho e Previdência Social; da Fazenda; e do Planejamento. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) representou os trabalhadores. O setor empresarial foi representado pela CNI, CNA, CNS, CNT, CNTur, CNC e CNF.
Cronograma de Reuniões Técnicas

Temas para debate Data
Demografia e Idade média das aposentadorias 8/3
Previdência Rural: financiamento e regras de acesso 8/3
Regimes Próprios de Previdência 15/3
Pensões por morte 15/3
Diferença de regras entre homens e mulheres 22/3
Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos 29/3
Convergência dos sistemas previdenciários 5/4
Apresentação de Relatório 8/4

PORTARIA Nº 408, DE 11 DE ABRIL DE 2016 
Nomear JOÃO RICARDO ARCOVERDE MORAES, matrícula n 0.878.910, CPF n 531.294.747-49, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código DAS 101.3, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social.

INTERNACIONAL: Brasil e Bulgária negociam ajuste administrativo previdenciário
Objetivo é operacionalizar o acordo assinado mês passado pelos dois países

Última modificação: 14/03/2016 18:54
Foto: Erasmo Salomão/Ascom MTPS
Autoridades brasileiras e búlgaras durante abertura do encontro. Foto: Erasmo Salomão/Ascom MTPS
Da Redação (Brasília) – Especialistas brasileiros e búlgaros estão reunidos em Brasília, entre os dias 14 e 18 de março, para negociar o ajuste administrativo do acordo previdenciário entre o Brasil e a Bulgária, assinado em 1º de fevereiro de 2016. O documento visa implementar esse acordo firmado entre os dois países.
“Este acordo é importante tanto para os búlgaros que residem no Brasil, quanto aos brasileiros que residem na Bulgária, que vão passar a usufruir dos direitos previdenciários”, afirmou o vice-ministro do Trabalho e Previdência Social da Bulgária, Galab Donev, durante a abertura dos trabalhos.
Durante a reunião de segunda (14) pela manhã, houve apresentação do sistema de previdência Social da Bulgária, bem como da Agência da Receita Nacional Búlgara, seguidas da apresentação do sistema de Previdência Social no Brasil. “A importância de todos os acordos internacionais é possibilitar somar tempos de trabalho no Brasil e nos outros países para ter seus direitos previdenciários assegurados”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca.
Para entrar em vigor, o acordo ainda depende de ratificação pelo Congresso Nacional brasileiro e pelo parlamento búlgaro. O acordo vai beneficiar brasileiros que vivem na Bulgária, assim como búlgaros que vivem no Brasil, permitindo a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios e evitando a bitributação em caso de deslocamento temporário.

Vigência – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 13 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional os acordos firmados com os Estados Unidos, Quebec (Canadá) e Suíça. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e com Moçambique e, em processo de negociação, com a Áustria, Suécia, Índia, República Tcheca e Ucrânia.
Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.
Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação

FORÇA-TAREFA: Condenados por fraudes contra a Previdência terão de ressarcir R$ 12,5 milhões operações, que têm participação do MTPS, Polícia Federal e Ministério Público Federal, aconteceram na Paraíba e em Pernambuco

Última modificação: 11/03/2016 19:19
Da Redação (Brasília) – Condenações dos envolvidos em fraudes contra a Previdência na Paraíba e em Pernambuco possibilitarão a restituição de R$ 12,5 milhões aos cofres públicos. As condenações são resultado de duas operações da Força-Tarefa Previdenciária, uma na Paraíba, em 2015, e outra em 2014, em Pernambuco.
Nesta quinta-feira (10), a Justiça da Paraíba condenou nove pessoas envolvidas em fraude contra a Previdência Social. Elas foram alvos da Operação Fanes, da Força Tarefa Previdenciária, deflagrada em setembro de 2015. Os condenados irão cumprir penas que variam de 8 a 24 anos de reclusão, além de pagar multa de R$ 1,4 milhão destinada a ressarcir os danos causados ao INSS.
Em Pernambuco, em outubro de 2014, a Força Tarefa Previdenciária deflagrou a operação Omni, com o objetivo de combater uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários no interior de Pernambuco. Este ano, a Justiça Federal de Garanhuns condenou 12 pessoas envolvidas nessa fraude. Entre elas, está o líder da quadrilha, o empresário Abdias Marcolino dos Santos Júnior, que utilizava postos de gasolina em Caruaru (PE) para lavar o dinheiro dos benefícios fraudados. Ele foi condenado a 96 anos e 3 meses de reclusão. Todos os acusados foram condenados a pagar R$ 11,1 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A organização criminosa contava ainda com a participação de contadores, advogados, laranjas que recebiam benefícios e servidores do INSS. Todos eles foram condenados a cumprir penas que variam de 5 a 42 anos de reclusão.
“A ação integrada da Força Tarefa é crucial para a investigação e a condenação desse tipo de quadrilha. A atuação da inteligência previdenciária permitiu a obtenção mais ágil da materialidade dos ilícitos, permitindo que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pudessem agir de forma plena”, afirmou Marcelo Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Ele também destacou a importância da integração de informações com a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco nesse caso. “A integração permitiu que identificássemos com celeridade a documentação civil falsa utilizada na fraude. A parceria e a integração entre as instituições fortalece o Estado perante as organizações criminosas”, destacou.

Operação Omini – Deflagrada em 30 de outubro de 2014, a operação da Força Tarefa Previdenciária cumpriu 51 mandados judiciais, sendo 6 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 28ª Vara Federal de Garanhuns (PE).
A organização criminosa contava com a participação de duas contadoras, uma de Caruaru e outra de Bezerros (PE), que promoviam a inserção indevida de vínculos empregatícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por meio de GFIPs irregulares. A quadrilha utilizava Registros Civis falsos de óbito e/ou de Casamento para comprovação do vínculo entre o instituidor e o titular/dependente, sendo que as concessões concentraram-se na Agência da Previdência Social de Canhotinho (PE).
Durante a operação, dois servidores do INSS da Agência de Canhotinho e da Gerência Executiva do INSS de Garanhuns/PE foram presos além de dois funcionários cedidos da Prefeitura para o INSS.
Naquela ocasião, foram identificados prejuízos em mais de oitenta benefícios fraudados pela organização criminosa. Mensalmente, foi identificado um desvio de R$ 200 mil, sendo o valor total superior a R$ 12 milhões.
Além do empresário, outras pessoas de Caruaru (PE) eram utilizadas pela quadrilha como “laranjas” com vários documentos falsos e titulares de benefícios, muitos deles também com simulação de doenças mentais.
Durante a investigação, a Força-Tarefa Previdenciária conseguiu evitar ainda o pagamento de mais de R$ 300 mil que seriam liberados para a organização criminosa. A Polícia também apreendeu veículos de luxo, imóveis e embarcações aquáticas adquiridas com o dinheiro da fraude. A Justiça Federal já autorizou a alienação desses bens em favor do INSS.

Operação Fanes ­– A condenação de nove pessoas envolvidas em fraude contra a Previdência Social pela Justiça da Paraíba na última quinta-feira (10) foi resultado da Operação Fanes, da Força Tarefa Previdenciária, deflagrada em setembro de 2015. Os condenados irão cumprir penas que variam de 8 a 24 anos de reclusão, além de pagar multa de R$ 1,4 milhão destinada a ressarcir os danos causados ao INSS.
A quadrilha era comandada por um servidor do INSS que atuava na agência de Dinamérica, em Campina Grande (PB). A fraude consistia principalmente na obtenção de benefícios e na realização de empréstimos consignados.
A Operação Fanes foi marcada pela necessidade de extrema celeridade porque a investigação ocorreu em tempo real, ainda com as atividades da organização criminosa se desenvolvendo. A quadrilha tinha 298 benefícios fraudulentos ativos. O prejuízo causado ao erário foi de aproximadamente R$ 3 milhões.

Planejamento muda regras para servidor em licença para tratar de interesses particulares Portaria estabelece procedimentos a serem adotados no caso de o servidor não retornar ao trabalho

Publicado pelo MPOG:  03/03/2016 10h20, última modificação:  03/03/2016 19h02
            A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (Segrt) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) editou novas regras para a concessão aos servidores de licença para tratar de interesses particulares. A orientação sobre esse tipo de afastamento foi repassada aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec), por meio da Portaria nº 35, publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União.
De acordo com a normatização, cada período de licença poderá ter duração de até três anos e, ao longo da vida funcional, o servidor poderá usufruir no máximo seis anos, consecutivos ou não. O servidor poderá ainda solicitar sucessivas concessões (no caso de o primeiro período já ser concedido no período máximo de três anos) ou solicitar a prorrogação da licença em curso. Para prorrogar o período da licença, é necessário fazer o pedido com no mínimo dois meses de antecedência do término da licença vigente.
Após o término do período da licença e não sendo solicitada a prorrogação, o servidor deverá se apresentar em sua unidade de gestão de pessoas (órgão de origem ou de lotação) e preencher termo de apresentação.
           Caso não realize esse procedimento, a administração pública poderá suspender a reintegração da remuneração do servidor na folha de pagamento de pessoal. Persistindo a demora no retorno após o prazo de 31 dias consecutivos do término da licença, a área de gestão de pessoas do órgão deverá preencher um termo de não apresentação do servidor licenciado, o que poderá motivar processo administrativo disciplinar por abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento do servidor

Concurso INSS 2016: contratações devem começar em agosto

JC/CONCURSOS INSS – 15-03-2016
Boas notícias para quem se inscreveu para o concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo objetivo é preencher 950 vagas de técnico e analista: as contratações dos aprovados devem mesmo começar já em agosto.

De acordo com o diretor de gestão de pessoas do INSS, José Nunes Filho, o instituto espera de fato cumprir o cronograma desenhado para o concurso, no qual estão previstas as primeiras nomeações para o início do segundo semestre de 2016.

Questionado sobre a viabilidade dessas contrações em plena época de contenção de gastos e ajuste fiscal por parte do Governo, Nunes explicou que a própria autorização para a abertura das 950 vagas, concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em junho do ano passado, já incluía o cronograma com as nomeações previstas para agosto. Ou seja, de certa forma, o MPOG já está ciente da intenção do INSS e, segundo Nunes, geralmente esses cronogramas são respeitados e cumpridos até o fim.

Provas do concurso INSS 2016

Quem se inscreveu para o concurso INSS aguarda, agora, a convocação para as provas objetivas, marcadas para o dia 15 de maio.

As avaliações terão duração de 3h30 e ocorrerão no turno da manhã para analista e da tarde para técnico. A aplicação será feita em diversas cidades, pertencentes a todos os Estados do país. Informações a respeito do horário e locais das provas serão divulgadas no dia 28 de abril.

Para técnico, o exame será composto por 50 questões de conhecimentos básicos (ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática) e 70 de conhecimentos específicos (seguridade social). Confira o conteúdo programático completo no final da notícia.

Candidatos a analista serão submetidos a 120 perguntas sobre as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, direito constitucional, direito administrativo, legislação previdenciária, legislação da assistência social e conhecimentos específicos.

Isenção de taxa no concurso

No último dia 3 de março, o Cespe/UnB divulgou a lista provisória de candidatos que tiveram o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido. Para tanto, os solicitantes deveriam ser membros de famílias de baixa renda e estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A relação provisória de candidatos com pedido deferido pode ser consultada ao lado, entre os anexos da notícia. A consulta do resultado definitivo (após recursos) será disponibilizada no site do organizador (www.cespe.unb.br) a partir das 18h do dia 14 de março, segundo nota do próprio Cespe/UnB.

Sobre o concurso INSS 2016

Do total de oportunidades, 800 são para o cargo de técnico do seguro social, que exige ensino médio completo. As demais 150 ofertas destinam-se à função de analista, que admite profissionais com nível superior em serviço social e registro no conselho de classe.

As remunerações vigentes correspondem a R$ 5.344,87 para técnico do INSS e a R$ 7.954,09 para analista do INSS. Nesses valores já está incluso o novo auxílio-alimentação de R$ 458.

Provas do concurso INSS 2016 serão dia 16.05, de manhã e à tarde

Quem se inscreveu para o concurso INSS aguarda, agora, a convocação para asprovas objetivas, marcadas para o dia 15 de maio.

As avaliações terão duração de 3h30 e ocorrerão no turno da manhã para analista e da tarde para técnico. A aplicação será feita em diversas cidades, pertencentes a todos os Estados do país. Informações a respeito do horário e locais das provas serão divulgadas no dia 28 de abril.

Para técnico, o exame será composto por 50 questões de conhecimentos básicos (ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática) e 70 de conhecimentos específicos (seguridade social). Confira o conteúdo programático completo no final da notícia.

Candidatos a analista serão submetidos a 120 perguntas sobre as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, direito constitucional, direito administrativo, legislação previdenciária, legislação da assistência social e conhecimentos específicos.

INSS: pedido para 4.730 vagas segue em trâmite no MPOG

Camila Diodato.,Publicado em 26/08/2014 ­ 11h39 • Atualizado em 08/12/2015 ­ 13h13
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda aguarda o aval do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para promover um concurso com 4.730 vagas, sendo 2.000 para técnico do seguro social, 1.150 para perito médico previdenciário e 1.580 para analista do seguro social. O último pedido está atualmente em trâmite na Coordenação­Geral do Setor Social II.
A princípio, a previsão era de que a autorização fosse dado em junho, mas, como isso não aconteceu até o momento,espera­se que seja liberada ainda este ano para que a seleção ocorra no começo de 2015.
Com o objetivo de agilizar o processo de liberação do aval, alguns parlamentares político têm realizado reuniões com o Ministério do Planejamento. Os parlamentares querem que a autorização seja publicada o mais rápido possível, já que há uma grande defasagem de pessoal no INSS. Para o diretor de gestão de pessoas do instituto, José Nunes Filho, o déficit é de cerca de 1.800 profissionais. Porém, esse número pode chegar a 18.000, se acrescentados os servidores que estão
RIO GRANDE DO NORTE

Coral da Anasps – Vozes do Potengi 

            Celebramos, no dia 10 de março de 2016 dentro das Comemorações dos 80 Anos da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, fundada por Câmara Cascudo, em 14 de novembro de 1936, o lançamento do livro Praieira – A Canção da Cidade do Natal, 93 anos é um ensaio discográfico da canção-hino, Serenata do Pescador – poema de Othoniel Menezes com  música de Eduardo Medeiros.
A música se torna eterna quando toca o coração, como um perfume que seduz e permanece, assim é “Praieira”, que tem cheiro de saudade de nossa Natal Cidade Quatrocentona.
Praieira é um Hino, um clássico da Música Potiguar. Brasileira
Celebramos  ainda a Mulher Potiguar, a Poesia , com violões e serenata e Sarau poético, e com participaçao apoteótica  de um  Coro de 90 vozes, formado pelo Coral da Anasps – Vozes do Potengi, que contou com a particiapação dos  corais,  Canto Postal dos Correios,  Coral da UNP e o Coral Som das Águas  da Caern, sob a Regência do  Isak Lucena ,  que assina os arranjos  de PRAIEIRA para o grande Coro, sendo acompanhado pelo pianista Fábio Augusto.
21 Anos – Coral da Anasps – Vozes do Potengi 

            O Coral Vozes do Potengi, foi criado no dia sete de fevereiro de 1995. Sob a regência  da   Maestrina Rosângela  Ferreira Silva de Albuquerque. Sendo o primeiro Coral oficial da Anasps – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, na estão do Presidente  Paulo César  Régis de Sousa e da Diretora Estadual do Rio Grande do Norte, Leide Câmara. Com   objetivo, de integrar os servidores ativos aposentados e seus familiares, com seu ambiente de trabalho e  integração  com a comunidade previdenciária  no Projeto Saúde e Qualidade de Vida do Servidor.
O Coro é formado por quarenta e cinco servidores do INSS e do Ministério da Saúde. Desde o mês de maio de  1997, o Coro é regido pelo  renomado  Maestro Isak Lucena dos  Santos. Em seu  repertório é bastante variado, indo da música  renascença até a música popular brasileira.
O Vozes do Potengi,  tem realizado diversas apresentações em locais de trabalho  além de ser convidado para apresentações externas.            Participou de vários Enconat –  Encontro de Corais da Cidade do Natal, em Encontro de Corais em Maceió/AL, Campina Grande/PB, Recife/PE, Aracajú/SE, João Pessoa/PB, São Luiz/MA, Vitória/ES, São Lourenço/MG, Vinhedo/SP, Argentina entre outros.

Regente e arranjo de vozes:
Isak Lucena dos Santos
Soprano:  Admilza Dantas do Nascimento,  Aldenora Nobre de Amorim Souza, Francisca Pinto de Farias Melo, Hélia, Correia da Silva, Ieda Batista dos Santos, Itanilda Gomes, Ribeiro, Margarete Lira Dantas, Maria Antônia de Freitas, Maria,Dalva Pinheiro da Silva Oliveira, Maria das Dores Costa Santos, Maria de Lourdes Campos da Cunha, Maria José Jácome de Lima, Mirian de Souza Germano, Rosângela Maria da Silva Linhares.
Contralto: Dalva Silvério dos Santos da Silva, Darci Silvério dos Santos, Enaura Almeida Silva Francisca Rodrigues da Silva, Gizelda Nascimento de Oliveira, Josenice Carvalho Oliveira da Costa, Justa Maria Mota, Maria
das Graças Teixeira Bandeira, Maria de Fátima Cabral de Souza, Maria de Lourdes Lima Frutuoso, Maria Germina de Lima, Maria Gorette Tomaz Fernandes, Miriam Cassiano da Silva, Socorro, Paula Torres de França, Sônia Maria Costa Oliveira Fernandes, Terezinha de Souza Bezerra, Terezinha Etelvina B. Machado, Vera Lúcia dos Santos
Barítono: Almir Barros Moreira, Francisco Cassimiro da Silva, Francisco Rodrigues da Costa, Nazareno Xavier de Morais
Músicos da gravação:  Quarteto de Cordas Solemis, Thiago Jacó, Cabral de Morais (violino), Felipe Félix Fernandes (violino), Pedro Zarqueu Dantas Neto (viola), Francisco Aildemar Paraguai Costa (violoncelo e Arranjos)

Encontro Cultural

Anasps/RN reuniu Coralistas do Vozes do Potengi atuais  e os  Ex-coralistas em noite de alegria. 

No dia 07/04/2016 no RESTAURANTE ORLA GRILL, em Natal/RN, onde pudemos desfrutar de excelente Show de Humor com Gibram Torres e seu Dedé.  E um delicioso rodízio de pizza.

Gibram Torres,  fez parte do Coral durante  02 anos, depois seguiu a carreira de humorista..

RIO GRANDE DO NORTE

Lançamento do Livro “Praieira – A Canção da Cidade do Natal, 93 anos”

MELODIA IMORTAL: “PRAIEIRA” EM LIVRO

                Autora de diversos livros, a pesquisadora Leide Câmara lança nos próximos dias “Praieira – A Canção da Cidade do Natal, 93 anos”, registro discográfico de uma canção-hino, desde a sua primeira gravação em 1956 aos dias atuais. “Há quase um século “Praieira” vem sendo tocada e cantada por gerações de modinheiros. Desde a década de 1920, em serenatas na janela da mulher amada ou nas ruas da cidade, em cortejos da boemia, em saraus e outros encontros poéticos”, diz Leide. No esperado lançamento, dia 10 de março, a partir das 18h, na Academia Norte-rio-grandense de Letras, ela também brinda seus convidados com sarau poético e um encontro de violões em seresta.

                A canção vem da alma poética de Othoniel Menezes. Ele escreveu e publicou em livro o poema “Serenata do Pescador”, em 1923, musicado pelo maestro Eduardo Medeiros. Terminaria ganhando fama como “Praieira”. Atualmente é cantada em teatros, documentários, shows, além de fazer parte de gravações em discos e do repertório de vários músicos, corais e grupos no Rio Grande do Norte, sendo muito divulgada nas redes sociais. Também é nome de rua no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte em Natal. “Em nosso Instituto Acervo da Música Potiguar – AMP, catalogamos vinte e seis gravações e cinco reproduções da Serenata do Pescador, interpretadas por diversos músicos e grupos em diferentes álbuns”, conta a autora do livro que homenageia a famosa canção.

                Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras, ocupando a cadeira nº 31, Leide Camâra nasceu em Patu. Publicou os livros “Dicionário da Música do Rio Grande do Norte”, 2001; “A Bossa Nova de Hianto de Almeida”,  2010; “Luiz Gonzaga e a Música Potiguar”,  2013; e “Ademilde Fonseca, a Potiguar no Choro Brasileiro”, 2015.

“Praieira  dos meus amores
Encanto do meu olhar!”.
Livros publicados

Dicionário da Música do Rio Grande do Norte,  2001
A bossa nova de Hianto de Almeida,  2010
Luiz Gonzaga e a Música Potiguar 2013
Ademilde Fonseca A potiguar no choro brasileiro. 2015

Fotos dos Livros e da autora

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 93 ANOS; ANASPS, 23 ANOS.
PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA – EXPECTATIVA DE UMA APOSENTADORIA DIGNA

Previdência Social