Pode ser votado pelo Plenário do Senado desta terça-feira (15), a PEC do Simples Municipal (PEC 77/2015). A PEC é de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e busca garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam.

De acordo com Romero Jucá (PMDB-RR), relator da PEC, serão considerados municípios pequenos os contém até 15 mil habitantes, universo que engloba quase 60% dos municípios brasileiros. Se aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo segundo turno de votação, após três sessões de discussão.