Senado terá que decidir entre duas visões de terceirização

O Senado Federal, terá que decidir entre duas visões opostas de terceirização, previstas em propostas que tramitam na Casa. As informações são da Agência Senado.

Em contraposição ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que permite uma terceirização ampla, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 339/2016, que prevê que a terceirização só poderá ser feita em atividades-meio. Já o senador licenciado, Marcelo Crivella, apresentou um projeto, que regula os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho.

Ambos os projetos, estabelecem um marco legal para esse tipo de contratação nas empresas, que não se apliquem à administração pública.

O projeto da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2015 e aguarda a leitura de um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para que tramite em conjunto com a outra proposta sobre o tema.

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