Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018

Foi divulgado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) o calendário de tramitação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018 no Congresso Nacional. O deputado Cacá Leão (PP/BA) é o Relator-Geral da PLOA 2018 e o senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) é o relator da Receita.

O PLN 20/2017, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.

Foi divulgado, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o calendário de tramitação da PLOA 2018 no Congresso Nacional.

Evento Local Data
Realização de audiências públicas para instruir o PLOA 2018 CMO Até o dia 31 de setembro
Prazo de apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive emendas parlamentares. CMO Do dia 1 de outubro até o dia 20 de outubro
Apresentação e publicação do relatório da Receita CMO Até dia 30 de outubro
Votação do Relatório da Receita e suas emendas CMO Até o dia 2 de novembro
Apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar CMO Até o dia 4 de novembro
Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar CMO Do dia 5 de novembro até o dia 7 de novembro
Votação do Relatório Preliminar e suas emendas CMO Até o dia 10 de novembro
Apresentação, publicação e distribuição dos Relatórios Setoriais CMO Até o dia 20 de novembro
Prazo para votação dos Relatórios Setoriais CMO Até o dia 30 de novembro
Apresentação do relatório do Relator-Geral CMO Até o dia 8 de dezembro
Prazo para votação do Relatório do Relator-Geral CMO Até o dia 13 de dezembro
Votação Do Parecer Da CMO No Plenário Do Congresso Nacional Plenário do Congresso Nacional Até o dia 19 de dezembro

 

Previdência Social