Projeto aumenta limite de dias trabalhados pelo segurado especial

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera regra sobre a manutenção de agricultor familiar como segurado especial da Previdência. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4673/2016 do Deputado Afonso Motta (PDT-RS) e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social que tratam o assunto.
Atualmente é considerado segurado especial, o membro de grupo familiar que exerça atividade remunerada em período de entressafra ou de defeso, não superior a 120 dias. O projeto amplia esse prazo para 300 dias.

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