Ano XVIII, Edição nº 1.478 – Brasília, 13 de Maio de 2016

Previdência opõe Meirelles à ala política de Temer 

O ESTADO DE S. PAULO / SP – ECONOMIA E NEGÓCIOS – pág.: B03. Qui, 12 de Maio de 2016 PREVIDÊNCIA
Lu Aiko Otta,  Murilo Rodrigues Alves,  Adriana Fernandes/BRASÍLiA
Tida como essencial para assegurar o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos, a reforma da Previdência gerou divergência dentro da equipe do vice-presidente Michel Temer, por causa do timing de seu envio ao Congresso Nacional. Ministro da Fazenda de um possível novo governo, Henrique Meirelles defende que a proposta siga o quanto antes. Porém, a ala política avalia que de nada adianta encaminhá-la se antes não forem criadas condições para sua aprovação. E isso demanda algum tempo.
Meirelles tem pressa por duas razões. Primeiro,porque é preciso dar um sinal concreto ao mercado de que as contas públicas serão ajustadas e que a trajetória de alta da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) será revertida. Com isso, ele acredita ser possível virar a chave da confiança dos agentes econômicos e destravar a economia.
Segundo, porque o tempo é curto. A prática mostra que medidas impopulares têm de ser propostas e aprovadas logo no início do mandato, quando o novo presidente tem capital político.
Porém, o cálculo dos interlocutores políticos de Temer é outro. Eles avaliam que, com o clima exacerbado criado ao longo do processo de impeachment, não é hora de mexer em temas sensíveis como a Previdência. É preciso, antes, dialogar.
Esse foi o compromisso assumido pelo próprio vicepresidente há duas semanas, quando recebeu os presidentes de quatro grandes centrais sindicais. Temer prometeu que não os surpreenderia. Tudo seria conversado antes, inclusive com os partidos.
Para a ala política, a sinalização ao mercado que Meirelles tanto procura já está dada: é o desmembramento do Ministério do Trabalho e Previdência, com a Previdência indo para a Fazenda. Isso foi, de fato, entendido como um sinal em direção à reforma.
Tanto que os sindicalistas, mesmo os aliados à provável nova equipe de governo, criticaram. E alguns economistas interpretaram como um sinal positivo. Porém, esse arranjo administrativo é um paliativo.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) afirmou que o vice-presidente Michel Temer comprometerá sua credibilidade se fizer um “jogo de cena” em transferir a Previdência Social para o Ministério da Fazenda sem enviar rapidamente ao Congresso Nacional as propostas para mudanças nas regras da aposentadoria.
“Ele não deve fazer um jogo de cena a essa altura. Seria muito perigoso para a credibilidade dele jogar com um tema altamente delicado”, afirmou.
Garibaldi, que ficou à frente do Ministério da Previdência Social por quatro anos (20112015), disse que a ida da Pasta para o Ministério da Fazenda é uma “medida emergencial”. “A reforma tem sido muita adiada sobretudo pela falta de apoio dentro do governo. Se culpa muito o Congresso – e o Congresso tem mesmo resistência -, mas o conflito começava sempre dentro do governo”, afirmou.
Ele citou a predisposição do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em enviar a proposta ao Congresso, mas a falta de recepção da ideia dentro do próprio governo. “Já que o governo Temer assumirá numa época de transição, acredito que a solução está sendo desenhada”, disse.
Conta do ajuste. A promessa de dialogar, também, não quer dizer necessariamente que o envio da proposta será adiada por muito tempo. “Ele disse que vai conversar conosco na semana que vem”, informou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Por outro lado, o diálogo não significa facilidade na aprovação. “Os trabalhadores já pagaram sua parte na conta do ajuste”, afirmou o sindicalista.
Para o ajuste fiscal, a prioridade será, primeiro, aprovar a redução da meta de resultado para este ano. A intenção da equipe de Temer é aproveitar a proposta que já tramita no Congresso, enviada pela presidente Dilma Rousseff, que permite um déficit de até R$ 96,65 bilhões este ano. Sem uma nova meta, o governo corre o risco de ter de paralisar totalmente os gastos não obrigatórios daqui a duas semanas.

Previdência é o primeiro desafio

ESTADO DE MINAS / MG – POLÍTICA – pág.: SEG06. Qui, 12 de Maio de 2016 PREVIDÊNCIA

Brasília – Tida como essencial para assegurar o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos, a reforma da Previdência gerou divergência dentro da equipe do vice-presidente Michel Temer, por causa do timing de seu envio ao Congresso Nacional. Ministro da Fazenda de um possível novo governo, Henrique Meirelles defende que seja proposta o quanto antes. Porém, a ala política avalia que de nada adianta encaminhá-la, se antes não forem criadas condições para sua aprovação. E isso demanda algum tempo.
Meirelles tem pressa por duas razões. Primeiro, porque é preciso dar um sinal concreto ao mercado de que as contas públicas serão ajustadas e que a trajetória de alta da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) será revertida. Com isso, ele acredita ser possível virar a chave da confiança dos agentes econômicos e destravar a economia. Segundo, porque o tempo é curto. A prática mostra que medidas impopulares têm de ser propostas e aprovadas logo no início do mandato, quando o novo presidente tem capital político.
Porém, o cálculo dos interlocutores políticos de Temer é outro. Eles avaliam que, com o clima exacerbado criado ao longo do processo de impeachment, não é hora de mexer em temas sensíveis como a Previdência. É preciso, antes, dialogar. Esse foi o compromisso assumido pelo próprio vice-presidente há duas semanas, quando recebeu os presidentes de quatro grandes centrais sindicais. Temer prometeu que não os surpreenderia. Tudo seria conversado antes.
Para a ala política, a sinalização ao mercado que Meirelles tanto procura já está dada: é o desmembramento do Ministério do Trabalho e Previdência, com a Previdência indo para a Fazenda. Isso foi, de fato, entendido como um sinal em direção à reforma. Tanto que os sindicalistas, mesmo os aliados à provável nova equipe de governo, criticaram. E alguns economistas interpretaram como um sinal positivo. Porém, esse arranjo administrativo é um paliativo.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) afirmou que o vice-presidente Michel Temer comprometerá sua credibilidade se fizer um “jogo de cena” em transferir a Previdência Social para o Ministério da Fazenda sem enviar rapidamente ao Congresso Nacional as propostas para mudanças nas regras da aposentadoria. “Ele não deve fazer um jogo de cena a
essa altura. Seria muito perigoso para a credibilidade dele jogar com um tema altamente delicado”, afirmou.
Garibaldi, que ficou à frente do Ministério da Previdência Social por quatro anos (2011-2015), disse que a ida da pasta para o Ministério da Fazenda é uma medida emergencial. “A reforma tem sido muita adiada, sobretudo pela falta de apoio dentro do governo. Se culpa muito o Congresso – e o Congresso tem mesmo resistência – mas o conflito começava sempre dentro do governo”, afirmou.
Ele (Temer) não deve fazer um jogo de cena a essa altura. Seria muito perigoso para a credibilidade dele jogar com um tema altamente delicado Garibaldi Alves (PMDB-RN) senador e ex-ministro da Previdência

SEIS MINISTÉRIOS OU MEIA DÚZIA

Artigo, publicado Por Vinícius Torres Freire FOLHA DE SÃO PAULO 11-05-2016

O Ministério da Previdência deve ser socado na Fazenda, diz o pré-governo Michel Temer. O que tem a ver Previdência com Fazenda? Nada.
Não faz sentido esperar reforma administrativa de um governo que assume nesse atropelo horrendo. Mas também são insensatos rearranjos à matroca apenas para fechar continha demagógica de redução do número de ministérios.
Não é assim que se faz, entuchar uma pasta na outra. Há o que fazer, claro, embora a limpeza das ruínas arqueológicas da administração federal seja difícil e um risco político. Exemplos breves.
Fusão? O Desenvolvimento Social é o Bolsa Família. Faria sentido haver uma pasta dedicada a repensar e coordenar as transferências ditas sociais de renda. Isto é, previdenciárias, quase ou apenas assistenciais (Previdência Rural, Loas, benefícios para idosos e inválidos), de renda mínima ou universal (Bolsas).
Podas? Saúde e Educação lidam com muita tarefa estadual e municipal. O governo acaba cuidando do assunto em lugares pobres ou precisa fazer a articulação e a regulação nacionais, decerto. Mas essas pastas não foram bem repensadas depois da Carta descentralizadora de 1988.
Reestruturação? O Planejamento cuida da administração federal e do Orçamento, que, aliás, poderia estar na Fazenda. Não planeja grande coisa, é um resquício desenvolvimentista desencarnado. Porém, falta uma instituição séria de desenvolvimento de projetos de infraestrutura.
Sim, ministérios e seus órgãos foram criados a fim de atender demandas relevantes. Mas partes importantes da administração derivam de grandes inflações de instituições públicas velhas dos tempos da ditadura militar e até de Getúlio Vargas. Não houve grande limpa recente. Tornaram-se inamovíveis graças a clientelas, corporações, lobbies e burocracia. A fim de inovar ou atender outro interesse, por vezes se criam instituições meio sobrepostas.
Há instituições de pesquisa e desenvolvimento científico dispersas, em especial na Educação e na Ciência. Basta mencionar o assunto (dá para racionalizar?) para o pessoal da área insinuar que você é um huno ignorante. Sim, muitos temem que a emenda seja pior que o soneto. Mas, depois de meio século, por vezes reformas são necessárias.
Ainda há programas de saneamento, ambiente ou assistência dispersos pelo governo; não conversam bem com Estados ou cidades, há desarticulação nacional.
Muito se fala de “número de ministérios”, mas se presta pouca atenção ao que há dentro deles, sacos de gatos e dinossauros esquecidos da administração.
Alguns ministérios são quase apenas um programa grande com agregados por afinidade apenas aparente ou “histórica”.
A Integração Nacional é o ministério da água/seca e da irrigação (uns dois terços do orçamento), influencia fundos de desenvolvimento de regiões pobres ou antes menos habitadas (Nordeste, Centro-Oeste e Norte), da defesa civil etc. O ministério das Cidades é o Minha Casa, Minha Vida e variantes antigas (uns dois terços do dinheiro), com um pouco de “mobilidade urbana” etc.
Essa organização faz sentido? Conversa com os planos de infraestrutura federal e subnacional? Mexer nisso é difícil e toma tempo. Mas mudar só cor e número de pastinhas é bobagem.vinicius.torres@grupofolha.com.br

Assunto: Lá se vai a Previdência: e-,mail de Vitor Gomes Pinto, um especialista em Previdência do IPEA

‘Há dois momentos em que os oportunistas, sempre de plantão, aproveitam-se para fazer passar suas “espertezas” orçamentárias. 
Um, mais do que conhecido, é o fim de ano, quando todo mundo está distraído; outro é no bojo das reformas gerais, em que certas “especificidades” passam batidas, sem serem muito notadas.
Pois, agora eis que, não mais do que de repente, aparece como se fosse só um inocente enxugamento a mais no evidentemente exagerado número de Ministérios, a incorporação do MPAS pela FAZENDA.
Este é um velho desejo dos burocratas fazendários e dos economistas (reitero que são o grande perigo): tomar o orçamento da previdência para usá-lo ao seu bel prazer.
Os dinheiros do INSS, das aposentadorias, dos benefícios trabalhistas, etc., há muito se constituem no único dinheiro grande não dominado pela Fazenda.
Acompanho, lá do IPEA, há 40 anos as tentativas do MIF para incorporar não o MPAS e sim os recursos financeiros do MPAS. Não para melhorar sua eficiência ou eficácia, para melhorar suas prestações à população, e sim para gerir seus recursos, colocá-los no mesmo buraco por onde se esvaem (dívidas externa e interna. etc., etc., etc.) os dinheiros públicos nacionais.
Até hoje deram com os burros n’água, face à tenaz resistência da área social, mas agora disfarçada entre tantos assuntos “mais importantes”, os sacanas convenceram o Temer a assinar, sem qualquer discussão com os interessados (Já nem digo “com a sociedade”, pois esta segue anestesiada) ou com as vítimas.
 Saudações,
Vitor Gomes Pinto

Reformar a Previdência seria bom começo de Temer. Como terá pouco tempo para agir, o possível governo Temer precisará atacar logo pontos centrais do desequilíbrio fiscal, como é o déficit do INSS

EDITORIAL, O Globo 29-04-2016
Por mais discreto que seja Michel Temer, notabilizado por fazer política sem alaridos, não há como o vice-presidente deixar de trabalhar na montagem de equipe e em plano de governo, com o processo de impeachment de Dilma em andamento, e a previsão de que, em meados de maio, poderá ser decidido no Senado o afastamento da presidente por 180 dias.
Não importa que continue a ser tachado de “conspirador” e “traidor” pelo Planalto e o lulopetismo; o inimaginável é Temer assumir em pouco menos de um mês, sem nomes de peso em postos-chave e sem anunciar medidas que ataquem causas centrais da enorme crise em que Lula e Dilma atolaram o Brasil.
Na edição de ontem, O GLOBO adiantou que Michel Temer planeja, ainda em maio, encaminhar duas reformas estratégicas, da Previdência e trabalhista. Esta, para que acordos firmados entre patrões e empregados, com a participação dos respectivos sindicatos, se sobreponham à CLT, tem uma lógica granítica, mas a resistência ideológica sindical e partidária sempre a combateu. Mesmo que o próprio governo Dilma adote este princípio no programa que permite a redução de salários e de jornada de trabalho, para preservar empregos.
Um possível governo Temer defenderá o estabelecimento da idade mínima de 65 anos, sem distinção entre homens e mulheres, como condição para a aposentadoria. A regra é usual no mundo, mas o Brasil mantém o sistema que permite a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição.
O resultado é que, com a ampliação da expectativa de vida do brasileiro, o fato de se aposentar muito cedo no Brasil (55 anos, em média) ajuda a criar um sério e crescente desequilíbrio das contas públicas: o déficit no INSS, que foi de mais de R$ 80 bilhões no ano passado, deverá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste.
A situação é tal que o déficit da previdência do INSS e da pública ultrapassa os 10% do PIB, muito mais que no Japão, por exemplo, com população bem mais idosa que a brasileira.
Noticia-se que o novo governo tratará também de quebrar a correia de transmissão de aumentos do salário mínimo, acima da inflação, para benefícios previdenciários e assistenciais. Aí está uma das causas importantes dos enormes déficits públicos, pois, enquanto grande parcela dos gastos públicos cresce, as receitas caem, devido à recessão.
Se assim for, será bom começo. Embora falte tratar da quebra da vinculação de 90% do Orçamento a gastos específicos. E mesmo a fórmula de reajuste do salário mínimo precisa ser revista, para que não continue a haver reajustes elevados na recessão, em que não existem avanços na produtividade geral da economia.
Pelas circunstâncias (terá pouco mais de meio mandato e sob cerrada oposição de PT e aliados), Temer contará com pouco tempo para dar certo. Não pode esperar, e tem mesmo de aproveitar logo o apoio que terá na Câmara e no Senado.
Essas mudanças cruciais são algumas que tratam de questões que estão no centro do desarranjo fiscal aprofundado pelo lulopetismo, e que naufraga o país nesta longa recessão e, na melhor das hipóteses, num extenso período posterior de também longeva estagnação.
O provável governo Temer terá de consertar o carro em movimento.

Meirelles já começou a discutir a reforma da Previdência

Por Geralda Doca, Martha Beck O Globo 10-05-2016
BRASÍLIA — Escalado para comandar a equipe econômica do governo do vice-presidente Michel Temer caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada, o ex-presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, vai priorizar a reforma da previdência, na sua eventual gestão no Ministério da Fazenda. Por esse motivo, a Previdência deve perder o status de ministério e ser incorporada à Fazenda. Por outro lado, Meirelles quer com que o Banco Central fique fora, pelo menos por enquanto, da reforma administrativa que prevê a redução do número de ministros no governo.
Segundo interlocutores, a incorporação da pasta ao Ministério da Fazenda foi discutido nesta terça-feira entre Meirelles e possíveis integrantes de sua eventual. Além do novo organograma da pasta e o papel de cada um, a reforma do regime de aposentadoria passou a ser um das ações previstas para o início do governo caso o afastamento de Dilma seja confirmado. Segundo a avaliação da equipe, há a necessidade de pôr em ordem as contas públicas, dando uma sinalização positiva para o mercado, a fim de reverter expectativas negativas. Neste ano, o déficit da Previdência Social supera R$ 130 bilhões.
De acordo com integrantes do núcleo de Temer, as linhas gerais da eventual reforma passam pela fixação da idade mínima (que pode ser de 65 anos) e igualdade de regras entre homens e mulheres, com um prazo de transição mais curto para quem já está no mercado de trabalho. O objetivo de migrar a Previdência para a Fazenda é de facilitar a aprovação das mudanças, com um comando único.
Assim, somente as centrais sindicais deverão se opor à reforma. No governo atual, o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, trabalhava em direção oposta à da Fazenda, que pretendia encaminhar uma proposta de reforma ao Congresso.

BANCO CENTRAL

Meirelles também gostaria que o presidente do Banco Central continuasse como ministro até que se aprove no Congresso um projeto que dê independência ao Banco Central e assegure foro privilegiado ao ocupante do cargo. Hoje, o chefe da autoridade monetária tem status de ministro, mas Temer e seus interlocutores pensavam em retirá-lo no eventual governo como parte de um esforço para enxugar a máquina pública. Segundo interlocutores de Temer, o vice-presidente já deu sinal verde para a proposta de Meirelles.
A votação do projeto que dá independência ao Banco Central, no entanto, não é mais uma prioridade. Para não criar mais turbulência no já complicado momento político do país, Meirelles abandonou a ideia de tentar aprovar logo o projeto que trata do assunto no Congresso. Quando presidia a autarquia, ele declarou várias vezes que o BC tinha autonomia operacional e que, assim, já era possível fazer um bom trabalho no controle da inflação.

PREVIDÊNCIA

Por VALDO CRUZ  – DE BRASÍLIA Folha de São Paulo 11-05-2016
*….)O vice-presidente acertou ainda com Meirelles que toda estrutura do Ministério da Previdência, que será desmembrado do Trabalho, será incorporada pela Fazenda, que ficará responsável por elaborar uma proposta de reforma do sistema de aposentadorias no país.
A intenção da mudança é transformar o tema em uma das principais medidas para sinalizar um equilíbrio das contas públicas.
O INSS, órgão responsável pelos serviços de concessão e pagamento das aposentadorias, também irá para a esfera da Fazenda, mas a ideia de Temer é nomear um diretor-presidente que conheça bem o setor para evitar problemas no atendimento aos segurados e aposentados.

Previdência é prioridade para Meirelles
Para provável ministro da Fazenda, reforma previdenciária é a pauta mais importante para melhorar a evolução das despesas públicas.

Por Adriana Fernandes e Murilo Rodrigues Alves Estado de São Paulo 10-05-2016
Escolhido para comandar a equipe econômica do vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, definiu a reforma das regras de acesso à aposentadoria como o principal “endereçamento” da sua gestão à frente do Ministério da Fazenda, que passará a incorporar a Previdência Social.
O serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que Meirelles já começou a discutir, nas reuniões em Brasília com a equipe de Temer, os detalhes da incorporação, que marcará uma mudança histórica na estrutura da Esplanada dos Ministérios.
O Ministério da Previdência foi criado em 1974, no governo de Ernesto Geisel, durante a ditadura militar, e fundido, em 2015, pela presidente Dilma Rousseff, com o Ministério do Trabalho. O provável novo ministro da Fazenda acredita que a junção das Pastas vai ajudar no encaminhamento da reforma, que precisa fazer. “É a pauta econômica mais importante para melhorar a evolução das despesas”, disse Meirelles a interlocutores.

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, divulgados nesta terça-feira, 10, no primeiro relatório de Análise dos Gastos Públicos Federais, as despesas com benefícios da Previdência foram as que mais cresceram desde 2006 e as que mais contribuíram para a elevação dos gastos públicos. As despesas subiram de 6,9% do PIB em 2006 para 7,4% do PIB em 2015. São as principais responsáveis pelo aumento da chamada rigidez orçamentária, processo que elevou o volume de gastos obrigatórios e que não podem ser cortados. Esse tipo de despesa obrigatória saiu de 13,8% do PIB em 2003, início do governo Lula, para 17,6% do PIB em 2015.

No mercado financeiro, a mudança foi bem recebida, em contraponto à reação negativa dos movimentos sindicais. “Incorporar a Previdência à Fazenda seria ótimo. Taí uma medida que pode ir além do decorativo ou do corte de alguns cargos de confiança”, avaliou o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Monteiro.

Ele sustenta que o desafio fiscal passa necessariamente pela Previdência, que costuma jogar contra o ajuste. “Que político quereria ser o ministro de uma reforma previdenciária pra valer? Assim, abre espaço para um técnico”, disse Monteiro.
Conta. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a proposta é “absurda”. “Temer está sinalizando que a Previdência é só custo, que pode ser colocada numa salinha do Ministério da Fazenda e tratada como mais uma das contas que a equipe dele vai cortar”, afirmou.
O presidente da maior central sindical do País, ligada ao PT, promete impedir a junção nas ruas. “Antes mesmo de assumir, Temer já começa a mostrar suas garras contra os trabalhadores e aposentados”, disse.
Sérgio Leite, primeiro secretário da Força Sindical, avaliou que, se Temer colocar em prática a junção, vai começar o provável governo desagradando os trabalhadores. “Na Fazenda, a Previdência vira um fundo contábil: se tem dinheiro, paga; se não tem, corta os benefícios”.
Até mesmo Ricardo Patah, presidente da UGT, ligada ao PSD, partido de Meirelles, vê com preocupação a medida. “É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, comparou. Ele diz que Meirelles compreende as necessidades macroeconômicas do País, mas pondera que a interlocução com o ministro da Fazenda para tratar do endurecimento das regras para acesso à aposentadoria e pensões “não é adequada” na visão dos movimentos sociais.

Ministério da Fazenda vai acumular a Previdência 
Temer decide fundir os ministérios, que ficarão sob o comando de Meirelles; vice quer reduzir a Esplanada de 32 para 23 pastas.

Por Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes O Estado de São Paulo 10-05-2016
BRASÍLIA – Orientado pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o vice-presidente Michel Temer decidiu levar a Previdência Social para o Ministério da Fazenda, como estratégia para garantir que a o endurecimento das regras para a aposentadoria no Brasil seja colocado efetivamente em prática.
Essa é uma das fusões que estão sendo estudadas pela equipe de Temer para que o número de ministérios caia a algo em torno de 23, ante os atuais 32 cargos na Esplanada. O plano prevê uma dezena de cortes e a criação de uma nova pasta, responsável pelas concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações, que deve ficar sob o comando do ex-ministro Moreira Franco. O enfoque do novo ministério ou secretaria, com status de ministério, veiculado à Presidência da República, deve ser a geração de vagas de trabalho com carteira assinada.
A mudança de postura do vice se deve às críticas dos últimos dias de que ele estaria repetindo a prática de Dilma de “lotear” os cargos na Esplanada para garantir o apoio dos partidos para o governo. Pela nova configuração, caso a presidente seja afastada pelo Senado, o governo Temer faria a junção dos Transportes com Portos e Aviação Civil, Educação com Cultura, Desenvolvimento Social com Agrário e Comunicações com Ciência e Tecnologia.
Além disso, as Secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que têm status de ministério, ficariam sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça. Perderiam status de ministério o Banco Central, a Advocacia-Geral da União, a Secretaria de Comunicação e o Gabinete Pessoal da Presidência.
Dois prováveis ministros do governo Temer confirmaram a mudança ao Estado e anteciparam que a ida da Previdência para Fazenda deve sofrer resistências, mas o entendimento é de que esse é o melhor desenho para garantir que o sistema previdenciário brasileiro volte a fechar no azul. Essa mudança, se confirmada, será histórica e deve ser bombardeada pelos sindicalistas, movimentos sociais e até pelo corpo técnico do órgão. O diagnóstico é de que, sem uma reforma previdenciária, não tem como Meirelles sinalizar um ajuste fiscal consistente para garantir a sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazos.
<p>Com a redução no número de ministérios, a equipe ainda está para escolher entre alguns nomes que eram dados como prováveis quando as pastas eram separadas. É o caso, por exemplo, dos pernambucanos Roberto Freire (PPS-SP), que assumiria a Cultura, e Mendonça Filho (DEM-PE), que ficaria com Educação.
A escolha de um nome para a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma disputa entre Temer e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano sondou o ex-procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa para a vaga na Secretaria de Segurança Pública que será aberta com a provável ida de Alexandre de Moraes para o governo federal do peemedebista.
O gabinete de transição de Temer está com dificuldade de encontrar alguém para comandar o órgão, responsável pelo combate à corrupção. Dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie e Carlos Velloso, também foram cotados para a vaga, mas não teriam demonstrado entusiasmo com a ideia.
COLABORARAM  PEDRO VENCESLAU E MARCELO GODO

ECONOMIA 
Previdência será fundida à Fazenda

CORREIO BRAZILENSE 10-05-2016
Caso o cronograma de votação no Senado sobre o processo de impeachment se mantenha e a decisão seja pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff, na semana que vem, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, assumir o governo reduzirá pelo menos 10 ministérios.
Entre as principais mudanças acertadas está a de levar a Previdência Social para o Ministério da Fazenda, sob a batuta de Henrique Meirelles. Ao escolhido de Temer para a Economia, caberá tocar a principal reforma para reduzir os gastos públicos da nova gestão. Afinal, as aposentadorias são a principal despesa da União.
Meirelles não tem medidas na manga até agora. Tem em mente implementar um ajuste fiscal amplo, progressivo e transparente, sobretudo por meio de cortes de gastos. Não quer aumentar impostos. Mas analistas de mercado consideram impossível evitar a explosão da dívida pública sem mecanismos que ampliem a arrecadação, em forte queda por conta da depressão econômica que o país atravessa. Uma das possibilidades é ampliar a Cide sobre combustíveis. A outra é limitar deduções de despesas de saúde e educação na base de cálculo de Imposto de Renda, uma renúncia fiscal que totaliza R$ 11 bilhões anuais.

Além de diminuir o tamanho do governo, Temer pretendia colocar na Esplanada nomes notáveis, mas recuou para acomodar indicações de partidos que anseia aglutinar na base parlamentar. Diante do assédio muito acima do previsto, porém, decidiu que os acertos estão suspensos.
Entre as mudanças que ocorrerão nos Ministérios estão a fusão de Portos e Aviação Civil com Transportes; Cultura com Educação; Ciência e Tecnologia com Comunicações;  Desenvolvimento Agrário com Desenvolvimento Social; e da Secretaria de Direitos Humanos com Justiça — que terá incluído no nome Cidadania. Além disso, devem perder o status de ministro o advogado-geral da União, o controlador-geral da União, além dos titulares da Secretaria de Comunicação e do Gabinete Pessoal da Presidência da República e do Banco Central. (PSP)

FORÇAÇÃO DE BARRA. UM DOS UTIMOS ATOS DE ROSSETO TRANSFERE AOS FISCAIS DO TRABALHO FISCALIZAÃO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

PORTARIA Nº 582, DE 10 DE MAIO DE 2016
Art. 1ª Instituir, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Grupo de Trabalho com as seguintes finalidades:
I – Inclusão da fiscalização e lançamento das contribuições previdenciárias do Regime Geral da Previdência Social e da contribuição do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais (GILL-RAT) nas competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho; e
II – Competência para imposição de multas administrativas resultante de ação de inspeção do trabalho, em primeira e segunda instâncias administrativas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho é composto por representante e respectivo suplente dos seguintes órgãos e entidade:
I – Gabinete do Ministro, que o coordenará:
Representante: Kássia Mourão Prado
Suplente: Carla Gonçalves Pinheiro
II – Secretaria-Executiva:
Representante: Nicir Maria Gomes Chaves
Suplente: Diego Araújo de Castro
III – Secretaria Especial do Trabalho:
Representante: Mauro Rodrigues de Souza
Suplente: Monique Mercante Moura
IV – Secretaria Especial de Previdência Social:
Representante: Antonio Ribeiro de Oliveira Filho
Suplente: Marcelo de Siqueira Freitas
V – Secretaria de Inspeção do Trabalho:
Representante: Rinaldo Marinho Costa Lima
Suplente: Luiz Henrique Ramos Lopes
VI – Secretaria de Políticas de Previdência Social:
Representante: Emanuel de Araújo Dantas
Suplente: Marco Antonio Gomes Perez
VII – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho: Representante: Carlos Fernando da Silva Filho
Suplente: Rosa Maria Campos Jorge
Art. 3º A participação nas atividades do Grupo de Trabalho não será remunerada, sendo considerada prestação de serviços relevantes.
Art. 4º A Secretaria de Inspeção do Trabalho efetuará os trabalhos de apoio administrativo do Grupo de Trabalho.
Art. 5º O prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado.
Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL ROSSETTO
Ne: 1)  Dificilmente , o GT se reunirá. Ou será confirmado pela Fazenda. 2) O mais provável é que a portaria seja revogada.