População mais informada

O acesso da população a informações da administração pública vai poder ser otimizado graças a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovou hoje (6), em decisão final, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 529/2015 do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) 12.527/2011, com essa finalidade. O projeto pretende reduzir as recusas aos pedidos de informação feitos pelo cidadão, além de orientar o interessado sobre eventuais falhas nessa solicitação.

Previdência Social