O plenário do Congresso Nacional, aprovou na madrugada de hoje, com 252 votos a favor, o texto base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017.

O texto segue com os números propostos pelo governo: um déficit fiscal de R$ 139 bi para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco do Brasil), um rombo de R$ 3 bi para as estatais e de R$ 1 bi para estados e municípios. Assim o déficit primário fixado para o setor público é de R$ 143 bi.

No texto aprovado está incluso o dispositivo que adianta, já para o orçamento de 2017 os termos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o teto de gastos públicos pela variação da inflação, de acordo com o projeto enviado originalmente pela equipe econômica. Assim, independentemente de a PEC ser aprovada este ano, o crescimento das despesas primárias em 2017 ficará limitada ao montante do ano anterior mais a inflação.

Agora o projeto segue para a sanção presidencial.