Foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a PEC 77/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que simplifica a prestação de contas, por pequenos municípios, de recursos recebidos do Fundo de Participação dos Municípios e outras verbas federais.

O relator da PEC, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lembra que, mesmo submetidos a um sistema de prestação de contas simplificado, os prefeitos de pequenos municípios não estão livres da publicação de suas contabilidades. A PEC agora terá que ser discutida e votada em segundo turno.