A Polícia Federal investiga fraudes na concessão do seguro-defeso – benefício pago ao pescador artesanal no período defeso (época em que a pesca é proibida). A ação aconteceu em Arraial do Cabo e em Cabo Frio (RJ).

Em Arraial do Cabo a suspeita surgiu depois que grande número de pedidos de seguro-defeso de caranguejos (animal que não é capturado na região). Segundo informações, um despachante que desde o fim de 2012 aliciava pescadores para o esquema, foi levado para prestar depoimento. Com ele foram encontrados documentos, carteiras de trabalho e formulários para a concessão do benefício.

O prejuízo causado ao governo federal pelos golpes é de R$ 500 mil. Uma vez que até o ano passado o benefício era pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e a partir de janeiro pelo INSS. Outras 130 pessoas foram acusadas pelo crime de estelionato. Caso sejam condenados pela fraude podem pegar de 1 ano e meio a 6 anos de prisão.

O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 880), pago pelo governo federal para o pescador artesanal na época do defeso (período em que a pesca de algumas espécies é proibida). Para ter direito ao benefício neste ano, o cidadão deve ter exercido atividade pesqueira de forma ininterrupta, com no mínimo um ano de registro do pescador artesanal, obtido junto às unidades do Ministério da Pesca.

O benefício pode ser solicitado, gratuitamente, na própria entidade representativa da categoria como associações, colônias e sindicatos. O pescador artesanal filiado faz o requerimento e apresenta a documentação necessária na entidade que enviará os requerimentos ao INSS para habilitação do benefício.