Novas regras trabalhistas entram em vigor a partir do mês que vem

A partir do mês que vem, as novas regras trabalhistas entrarão em vigor. Trabalhadores e empresas de diversos setores, entre eles o varejista, vão precisar tomar uma série de medidas e cuidados para se adequar à nova legislação que guiará as relações de trabalho no país. Entre os principais pontos para os varejistas está o que modifica a negociação coletiva.

Com a nova lei os acordos coletivos poderão prevalecer sobre a CLT, no entanto, nem tudo poderá ser objeto de negociação, tais como: valor do 13º salário, remuneração do trabalho noturno, gozo de férias anuais remuneradas com um terço do abono constitucional, licença-maternidade com duração de 120 dias, licença-paternidade, adicional de insalubridade e periculosidade, seguro contra acidentes de trabalho, aposentadoria e direito de greve.

Previdência Social