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 Ano IV, Edição 187, 15 de Junho de 2005 - PERÍCIA: Jucá assina nomeação de 1.492 médicos peritos
 
GEXANASPS
Informativo Oficioso da Diretoria da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
Ano IV, Edição 187, 15 de Junho de 2005

NOTÍCIAS DO MINISTÉRIO

PERÍCIA: Jucá assina nomeação de 1.492 médicos peritos
Médicos assumirão seus postos imediatamente em todo o País

O ministro da Previdência Social, Romero Jucá, e o diretor-presidente do INSS, Samir Hatem, assinaram em 16.06 a nomeação dos 1.492 médicos aprovados na etapa final do último concurso do INSS para perito (prova de formação aplicada pela fundação Cesgranrio/RJ). O ato foi publicado no Diário Oficial da União de 17.06 e a posse poderá ser feita em até 30 dias, nos estados e municípios para os quais o médico se inscreveu.
Nesse momento, o INSS conta com 5.102 peritos – 2.929 credenciados e 2.173 do quadro. Pela primeira vez, o número de concursados ultrapassará o de credenciados. Com a posse dos aprovados, o INSS passará a contar com um total de 6.594 peritos. Novas vagas deverão ser abertas em um novo concurso do INSS, a ser aprovado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no segundo semestre.
Entre os aprovados, 30 são portadores de deficiência. Se houver desistência de algum médico em ocupar o cargo, o INSS ainda poderá nomear mais 338 médicos do cadastro de reserva, 12 dos quais portadores de deficiência, para as localidades onde foram aprovados.
O maior número de vagas é para o Distrito Federal (35) e Belém (33). Em seguida, vem Salvador (29) e Guarulhos (28). Os médicos aprovados serão chamados para a posse pela gerência executiva para a qual se inscreveram e têm mais 15 dias para começarem a trabalhar.
Seis Gerências não terão o total de vagas preenchidas, por falta de candidatos aprovados no Curso de Formação. São elas: Ijuí (17 vagas); Jundiaí (10 vagas); São Bernardo do Campo (5 vagas); São Paulo Norte (9 vagas); São Paulo Sul (10); e Sorocaba (14 vagas).
Os novos peritos terão uma jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 2.959. Eles irão substituir gradativamente os peritos terceirizados e ocupar vagas deixadas por médicos do quadro que se aposentam, gerando déficits de mão-de-obra na Previdência.
Foram convocados para o curso de formação – realizado nos pólos previstos no Edital de convocação, no período de 16 a 20 de maio, com prova no dia 22/05 – 2.148 candidatos aprovados na primeira etapa do concurso. Deles, foram finalmente aprovados 1.492. A diretora de Recursos Humanos do INSS, Lúcia Carvalho, estará presente na cerimônia.

EMPRÉSTIMO: BMG e Caixa são responsáveis por 63,9% dos créditos
Trinta e três bancos já estão conveniados com o INSS

O Banco de Minas Gerais (BMG) é a instituição financeira que mais concedeu empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. Responsável por 1,13 milhão dos empréstimos realizados, o que equivale a 36,6% dos 3 milhões de empréstimos já concedidos, o BMG já emprestou R$ 2,57 bilhões.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é o segundo banco que mais emprestou dinheiro aos aposentados da Previdência. Desde quando começou a operar esta linha de crédito, com desconto em folha de pagamento e juros mais baixos que os do mercado, a Caixa fez 842 mil empréstimos, o equivalente a 27,3% do total. O valor emprestado pela CEF é de R$ 2,14 bilhões.
Juntos o BMG e a Caixa são responsáveis por 63,9% de todos os empréstimos realizados. Os valores emprestados pelos dois bancos representam 69,3% do total de R$ 6,8 bilhões retirados por aposentados e pensionistas nos bancos já conveniados com a Previdência.
Juros - Das 33 instituições financeiras que já assinaram convênio com o INSS, apenas 19 enviaram informações sobre as taxas de juros cobradas. O Banco do Brasil, o BMG e o BMC são os que oferecem a menor taxa de juros para empréstimos feitos em até seis meses: 1,5% ao mês. O banco BVA oferece a maior taxa para empréstimos a serem pagos neste mesmo período: 3,5% ao mês. Além dos juros, alguns bancos cobram uma tarifa para abertura do crédito. Confira abaixo os juros e as tarifas dos bancos que já enviaram as informações ao INSS.
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NOTICIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES

SINDICALISTAS SE RETIRAM DE REUNIÃO DA COMISSÃO TEMÁTICA DE NEGOCIAÇÃO E DIREITOS SINDICAIS
Brasília, 09/06/2005 - Os representantes dos sindicatos de servidores públicos federais que têm assento na Comissão Temática de Negociação e Direitos Sindicais, parte integrante da Mesa Nacional de Negociação Permanente, se retiraram da reunião da Comissão que deveria ter-se reunido nesta quarta-feira, 08.06.
A reunião foi aberta pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, que manifestou a disposição do governo de continuar o debate sobre as premissas básicas do processo negocial permanente.
As entidades sindicais presentes registraram sua discordância com a posição do governo em manter o corte do ponto dos servidores em greve. Mendonça disse que o governo mantém aberto o canal de negociação com os servidores, mas a população não pode ser prejudicada e constitui obrigação do gestor público informar o registro correto das presenças no trabalho.
Em protesto pela posição do governo de cumprir a lei, os representantes sindicais retiraram-se da reunião da Comissão Temática.
(NE: Nota do Ministério do Planejamento)
STJ decide que sócio-cotista também é responsável por dívida com o INSS

A Procuradoria Especializada junto ao INSS, órgão da Procuradoria Geral Federal (PGF) que é vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu (06/06) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), manter a responsabilidade do sócio-cotista da empresa Manufaturados de Aços Finos Magnusteel LTDA, em dívidas de contribuições previdenciárias com o INSS. A 1a Turma do STJ, por unanimidade, acolheu o recurso especial movido pela Procuradoria Especializada junto ao INSS contra a empresa que deve contribuições previdenciárias de janeiro a julho de 1995.
O relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki, acatou o argumento do INSS de que o artigo 13, da Lei 8.620/93 determina que há a responsabilidade do sócio-cotista em dívidas com o INSS. A responsabilidade por essas dívidas tributárias é solidária e não apenas do sócio-gerente. Os dois sócios podem ter seus bens pessoais confiscados para pagar a dívida com o INSS.
Em seu voto, o ministro Teori Zavascki observou que as dívidas com a seguridade social da empresa são posteriores à edição da referida lei. Por isso, afirmou ser viável “a inclusão do sócio no rol dos responsáveis tributários”.
Procuradoria do INSS garante pagamento do seguro de acidente de trabalho
A Procuradoria Especializada do INSS em Pernambuco, órgão da Procuradoria-Geral Federal (PGF) que é vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu (15/04) no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5a Região (PE) uma liminar que obriga a empresa Brascorda S/A, a pagar o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), cobrado pelo INSS. Esta liminar suspende a execução da sentença, transitada em julgada, do desembargador federal Lázaro Guimarães que desobrigava a empresa de recolher esta contribuição social.
O relator do processo, desembargador federal José Maria Lucena acatou os argumentos da Procuradoria Especializada do INSS apresentados na ação cautelar preparatória de ação rescisória. Os procuradores federais sustentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do SAT prevista no artigo 22, da Lei 8.212/91. O STF ainda decidiu que para recolher o SAT não é necessária uma lei complementar como alega a empresa.
Em sua decisão, José Lucena observou que existe perigo do dano de difícil reparação para a Previdência Social, caso for adiado o recolhimento das prestações.

PORTARIAS DO MINISTRO

PORTARIA No- 959, DE 13 DE JUNHO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve:
Demitir CÉLIO BURIOLA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nO 1375328, Técnico Previdenciário do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por não observar as normas legais e regulamentares, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem e, ainda, por atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública.
ROMERO JUCÁ
PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição (...) resolve:
No- 949 - Dispensar MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, da função de membro suplente, representante da Sociedade Civil - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.
No- 950 - Dispensar MARCOS DE BARROS LISBOA, da função de membro titular, representante do Governo Federal - Ministério da Fazenda, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.
No- 951 - Designar BERNARD APPY, para exercer a função de membro titular, representante do Governo Federal - Ministério da Fazenda, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.
ROMERO JUCÁ
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 952,DE 10 DE JUNHO DE 2005
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E EMPREGO E DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, resolvem:
Designar o servidor Denisson Almeida Pereira para integrar a Equipe de Trabalho instituída pela Portaria Interministerial no 44, de 30 março de 2005, como representante do Ministério da Previdência Social, em substituição a Edson Borges de Morais.
ANTONIO PALOCCI FILHO, Ministro de Estado da Fazenda
ROMERO JUCÁ, Ministro de Estado da Previdência Social
LUIZ FERNANDO FURLAN, Ministro de Estado Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
RICARDO BERZOINI, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (....) resolve
No- 953 - Demitir MARCOANTONIO FRANÇA, do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0941797, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por proceder de forma desidiosa.
No- 954 - Demitir SOLANGE APARECIDA ESPALAOR FERREIRA, do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0942022, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por proceder de forma desidiosa.
No- 955 - Demitir ROSELI SILVESTRE DONATO, do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0938872, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por proceder de forma desidiosa.
No- 956 - Demitir REGINA HELENA DE MIRANDA, do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0939884, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por proceder de forma desidiosa.
No- 957 - Demitir NELSON NOGUEIRA, do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nO 0932480, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por proceder de forma desidiosa.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 958 - Anular a penalidade de demissão aplicada por meio da Portaria nO 706, de 25 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004, e reintegrar JOAQUINA SOUSA, matrícula SIAPE nO 0889408, no cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social.
ROMERO JUCÁ
PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições (...) resolve efetivar a seguinte cessão, na forma abaixo indicada:
No- 943 - Servidor: Maurílio José da Silva - Matrícula no 1126763Cargo: Motorista Oficial Origem: Instituto Nacional do Seguro Social Para: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Função: Não especificada Ônus: Órgão cedente - (previsto no art. 93 da Lei no 8.112/90) Processo no: 44000.000894/2005-26
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, de conformidade com a delegação de competência (...) resolve redistribuir:
N o- 944 - Servidora: NANCY RIBEIRO DE SOUZA – Matrícula SIAPE no 6220982 Cargo: Datilógrafo, Classe "A", Padrão III Código da vaga: 73336 Do: Ministério da Previdência Social Para: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência-Executiva Teresina - PI - APS Parnaíba Contrapartida: Servidor: Cargo vago Cargo: Técnico Previdenciário - Classe “A” - Padrão I Código da vaga: 0482139 Do: Instituto Nacional do Seguro Social Para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Processo no: 35226.000972/2005-57
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve
No- 945 - Nomear DULCINA DE FÁTIMA GOLGATO AGUIAR, matrícula nº0934414, para exercer, interinamente, o cargo em comissão de Gerente- Executivo, código DAS 101.2, na Gerência-Executiva - B de São José do Rio Preto - código 21036.
No- 946 - Exonerar JOSÉ CARLOS DAN, matrícula nº 0948.431, do cargo em comissão de Gerente-Executivo, código DAS 101.2, na Gerência- Executiva - B de São José do Rio Preto - código 21036.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve
No- 947 - Designar o servidor RODRIGO NOVAES COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1335126, para exercer o encargo de substituto eventual de MACELO NARVAES FIADEIRO, matrícula nº 1495244, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Tecnologia e Informação, código DAS 101.5, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
ROMERO JUCÁ
PORTARIA CONJUNTA No- 940, DE 7 DE MAIO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, de conformidade com a delegação de competência (...) resolvem redistribuir: SERVIDOR: CLEIDE BATISTA SEBA - Matrícula. SIAPE nº 074500 CARGO: Agente Administrativo, classe “S”, padrão “III CÓDIGO DE VAGA: 2703 DO: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PARA: Ministério da Previdência Social Contrapartida SERVIDOR: Cargo Vago CARGO: Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão “III” CÓDIGO DE VAGA: 0475751 DO: Ministério da Previdência Social PARA: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Nº DO PROCESSO: 21000.014268/2004 – 31
ROBERTO RODRIGUES, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ROMERO JUCÁ, Ministro de Estado da Previdência Social
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 937 - Nomear CRISTINA MARIA STRAESSLI PINTO para exercer o cargo em comissão de Presidente da 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Espírito Santo, código DAS 101.1.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 938 - Nomear Marcelo Narvaes Fiadeiro e Rodrigo Novais Coutinho para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Administração da DATAPREV, como representantes deste Ministério.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição (...) e
Considerando a necessidade de adoção de procedimentos complementares para efetivar a transição e transposição da legislação, dos serviços, dos sistemas, programas e aplicativos utilizados no âmbito da extinta Diretoria da Receita Previdenciária e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social;
Considerando a necessidade de prestação contínua de esclarecimentos e orientações relacionadas à continuidade dos serviços, lotação e fixação de exercício de servidores, especialmente em relação às Unidades Descentralizadas da Receita Previdenciária, bem como as possíveis implicações pessoais ou profissionais a partir da criação da SRP, resolve:
No- 941 - Art. 1o- Constituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de assegurar a implementação de medidas que competem à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, na estruturação da Secretaria da Receita Previdenciária.
Art. 2o- O GT ficará subordinado ao Subsecretário do Planejamento, Orçamento e Administração do MPS, sob a Coordenação do Coordenador-Geral de Recursos Humanos do MPS e será constituído pelos seguintes servidores:

UF

LOTAÇÃO

NOME

BA

Salvador

Edinalvo Josiel Pereira Rosa

SC

Florianópolis

Silvana Maris dos Santos

ES

Vitória

Luzinete Inez Guzzo

GO

Goiânia

Claudinor Romagnoli Junior

GO

Goiânia

Gerseni Maria de Carvalho Gondim

GO

Goiânia

Maryvone Vinhal Siqueira

SE

Aracaju

Ivanilde Maria de Jesus Araújo

MS

Campo Grande

Marise Lima de Sousa

PE

Recife

Káthia Tereza do Nascimento Silva

PR

Curitiba

Raul Kazumi Morita

RS

Uruguaiana

Luis Cândido Rodrigues da Silva

RJ

RJ-Centro

Leila Indalecio Moreira Alves

RN

Natal

Maria Neide Dias

RS

Canoas

Naiajara Farias Maciel

RS

Caxias

Flávia Maria Vargas Chaves

TO

Palmas

Egleynne Castelo Branco Pinheiro

Parágrafo único. Os componentes ficarão à disposição do GT durante sua vigência, sendo liberados de suas atividades nos respectivos órgãos, até a ultimação dos trabalhos, podendo ser substituídos, de acordo com a necessidade do serviço.
Art. 3o- Ficará a cargo da dotação orçamentária da Secretaria da Receita Previdenciária as despesas com deslocamentos dos respectivos servidores, bem como de eventuais ônus administrativos decorrentes desta Portaria.
Art. 4o- Os dirigentes do MPS, do INSS e da DATAPREV deverão assegurar ampla colaboração, suporte e disponibilização de recursos humanos, técnicos e logísticos para o alcance dos resultados.
Art. 5o- Os sistemas operacionais e a base de dados de recursos humanos utilizados no INSS deverão ser disponibilizados e adaptados ao uso do MPS, sob a coordenação do Departamento de Tecnologia e Informação do MPS.
Art. 6o- A Coordenação-Geral de Recursos Humanos do MPS encaminhará, quinzenalmente, à Secretaria da Receita Previdenciária relatório das atividades desenvolvidas pelo GT.
Art. 7o- O prazo para execução das atividades será de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado, mediante justificativa que atentem a necessidade, a ser apresentada pela Secretaria da Receita Previdenciária.
Art. 8o- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
considerando as disposições com vistas à desativação e a transferência da gráfica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS da cidade de Belo Horizonte - MG para a cidade de Brasília - DF; Considerando a existência de máquinas e equipamentos em outras unidades da federação, necessários à composição do parque gráfico a ser criado em Brasília - DF, resolve:
No- 942 - Art. 1o- Alterar a constituição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPS/GM/NO 86, de 1o- de fevereiro de 2005, responsável pela implantação da gráfica em Brasília-DF, o qual será integrado pelos seguintes servidores, sob a Coordenação do primeiro:
1 - Alexandre Jardim de Souza - MPS, matrícula no- 1495236
2 - José Eduardo de Araújo Formosinho - MPS, matrícula no-0232261
3 - Sérgio Salatino Schenkel - INSS, matrícula no- 1079822
4 - José Roberto Senno - INSS, matrícula no- 0877793
5 - Richardson de Castro e Silva - DATAPREV, matrícula no-233471
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá requisitar informações e realizar diligências que julgar necessárias ao desenvolvimento das atividades, contando com o apoio administrativo, financeiro e logístico do MPS, do INSS e da DATAPREV.
Art. 2o- Determinar à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do MPS e à Diretoria de Recursos Humanos do INSS que realizem levantamento visando identificar a existência de recursos humanos capazes de suprir as necessidades da gráfica, informando ao Grupo de Trabalho até 30 de junho de 2005, impreterivelmente.
Art. 3o- Estabelecer que a administração da gráfica, quando de sua instalação em Brasília, ocorrerá de forma compartilhada entre a Assessoria de Comunicação Social do MPS e do INSS.
Art. 4º Estabelecer que os recursos financeiros necessários à transferência, instalação e manutenção da gráfica, bem como àqueles relativos a eventuais necessidades de treinamento ou reciclagem de recursos humanos, serão aportados pelo MPS, INSS e DATAPREV, respeitada a proporcionalidade de utilização.
Art. 5o- Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos e o início efetivo das atividades gráficas em Brasília - DF.
Art. 6o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes daS Portarias MPS/GM no- 906, de 8 de julho de 2003 e no- 86, de 1o- de fevereiro de 2005, que conflitem com os termos desta Portaria.
ROMERO JUCÁ

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 9 de junho de 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência (...) autoriza o afastamento do País do servidor Samir de Castro Hatem, Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - DAS 101.6, no período de 19 a 28 de junho de 2005, já inclusos os dias necessários ao trânsito, para realizar visita técnica à Seguridade Social da Espanha, no período de 20 a 24 de junho de 2005, a realizar-se em Madrid - Espanha, e participar da “91ª Reunião da Mesa Diretiva da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS)”, a realizar-se em Genebra - Suíça, no dia 27 de junho de 2005, com ônus, de acordo com o inciso “I”, do art 1O, do Decreto nO 91.800, de 18/10/1985. (Processo nO 35000.000865/2005-73).
ROMERO JUCÁ
Em 9 de Junho de 2005
O MINISTRO De ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência (...) autoriza o afastamento do País do Senhor Helmut Schwarzer, Secretário de Previdência Social -DAS 101.6, no período de 26 de junho a 02 de julho de 2005, já inclusos os dias necessários ao trânsito, com ônus de passagens aéreas, de acordo com o inciso “I” do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18/10/1985, para ministrar palestra sobre Proteção nos Acidentes de Trabalho e nas Doenças Profissionais, na Formação de Altos Dirigentes das Instituições Gestoras de Proteção Social, a realizar-se em Lisboa - Portugal. (Processo nº 44000.001215/2005-36).
ROMERO JUCÁ
Em 7 de Junho de 2005
O MINISTRO De ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência (...) autoriza o afastamento do País do servidor Aécio Pereira Júnior, Subprocurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada/INSS, DAS 101.5, para participar do Encontro Internacional sobre Critérios Jurídicos em Matéria de Seguridade Social, com ônus limitado, de acordo com o inciso II, do art 1º, do Decreto nº 91.800, de 18/10/1985, no período de 08 a 11 de junho de 2005, já inclusos os dias necessários ao trânsito, a realizar-se na Cidade do México - México -( Processo nº 35000.000776/2005-27).
ROMERO JUCÁ

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÕES DA DIRETORIA COLEGIADA DO INSS

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

PORTARIA CONJUNTA No- 1, DE 8 DE JUNHO DE 2005(*)
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIALDataprev, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de adotar ações gerenciais que melhorem a qualidade e a produtividade dos serviços, resolvem:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho-GT, com o objetivo de:
I - definir critérios, mecanismos e fluxos para avaliação do desempenho das unidades de atendimento da Previdência Social;
II - definir indicadores de apoio à gestão, que permitam o acompanhamento e o controle dos serviços prestados nas unidades de atendimento da Previdência Social;
III - elaborar e propor estratégia para integração e unificação dos processos de controle, acompanhamento e avaliação dos trabalhos desenvolvidos nas Gerências-Executivas e nas Agências da Previdência Social;
IV - disponibilizar para as Gerências-Executivas e Agências da Previdência Social indicadores de apoio à gestão e de avaliação de desempenho da área de Benefícios, que permitam adotar medidas preventivas e corretivas, por meio de Sistemas de Informações Gerenciais atualizados;
V - viabilizar a continuidade do desenvolvimento do Módulo Sabi Gestão e do Módulo de Auditoria do Sabi, ferramentas gerenciais e de apoio à tomada de decisão, da área de Benefícios por Incapacidade, para utilização na Diretoria de Benefícios, nas Gerências-Executivas e nas Agências da Previdência Social.
Art. 2º O GT será composto pelos seguintes servidores e atuará sob a coordenação do servidor Luiz Eduardo Alcântara de Melo: I - Pelo INSS: - Luiz Eduardo Alcântara de Melo, matrícula n.º 0.888.905 - Cibele Magalhães de Pinho de Castro, matrícula n.º 1.094.770 - Jória Beatriz Braglia Santiago Castro, matrícula n.º 0.244.441 - Rosalina Gomes Ferreira, matrícula n.º 0.879.144 - Suélia Maria Valadares Guimarães Pereira, matrícula n.º 0.879.047 - Sinara Aparecida Pastorio, matrícula n.º 0.928.151 - Renata Sílvia Mello, matrícula n.º 0.940.918 II - Pela Dataprev: - Ana Lourdes Motta Von Doellinger, matrícula n.º 266.949 - Bruno Konder, matrícula n.º 264.237 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SAMIR DE CASTRO HATEM
Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social
TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
Presidente da Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência Social
(*) Republicada por ter saído no DOU no- 109, de 9/6/2005, Seção 2,pág. 19, com incorreção no original.
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2005
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 1.479 - Exonerar CARLOS DE FARIA CASTRO, matrícula nº 0.913.472, do cargo de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Diretoria Colegiada.
No- 1.480 - Nomear VALÉRIA BATISTA DE CASTRO, para exercer o cargo de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Diretoria Colegiada.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 1.481 - Designar JOSE CLOVES NASCIMENTO, matrícula 0882603 para exercer a função gratificada de Chefe de Agência da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - D de Móvel Itabuna - código 04023120.
No- 1.482 - Designar MARILENE VALLADAO SANTOS MEIRELLES, matrícula 1418434 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Caxambu - código 11031030.
No- 1.483 - Dispensar, a pedido, MARISA DE LOURDES NEVES PEREIRA, matrícula 0894134, da função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Caxambu - Código 11031030.
No- 1.484 - Designar DEMETRIO GALVAO DE CARVALHO, matrícula 1493341 para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Ouricuri - código 15023020.
No- 1.485 - Dispensar, a pedido, RODRIGO LOPES NETO, matrícula 1417913, da função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Ouricuri - Código 15023020.
No- 1.486 - Designar RITA DE CASSIA WEISS OLIVEIRA, matrícula 1375874 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Rio de Janeiro-Tijuca - código 17001100.
No- 1.487 - Designar LENIR GALVANI DOS SANTOS, matrícula 1417835 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Canoas - código 19021.
No- 1.488 - Dispensar, a pedido, a contar de 01.06.2005, OSMAR OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 0925601, da função gratificada de Chefe de Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FG- 1, na Gerencia Executiva - B de Canoas - Código 19021.
No- 1.489 - Nomear JANICE MIORIM DE SOUZA CRUZ, matrícula 0935680 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - B de Osasco-Continental - código 21028030.
No- 1.490 - Designar MARIA DE FATIMA BAPTISTA MARQUES, matrícula 0941080 para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Barueri - código 21028040 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No- 1.491 - Dispensar AKIKO DE CASSIA ISHIKAWA, matrícula 0941434, da função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Barueri - Código 21028040.
No- 1.492 - Designar GLADYS DEBORA GOULART MELO, matrícula 0896237 para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - A de Uberlândia - código 11030040.
No- 1.493 - Dispensar LUZIENE PEREIRA LIMA, matrícula 1098355, da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - B de Palmas - Código 28001040.
No- 1.494 - Dispensar CRISTIANE SANTANA, matrícula 1376395 da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - A de Dourados – Código 06021010.
No- 1.495 - Dispensar JOANA MARISA CHAVES GARCIA, matrícula 0580239 da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - B de Osório - Código 19021060.
No- 1.496 - Designar WELTON RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 1493313 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Itajubá - código 11028030.
No- 1.497 - Designar EDMILSON ANTONIO DA SILVA, matrícula 0923639, para exercer a função gratificada de Chefe de Agência da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - D de Ceará Mirim - código 18001120.
No- 1.498 - Designar MARLY DE SOUZA PEREIRA BERTOLINO, matrícula 0752110, para substituir no período de 01 a 03.06.2005, o Gerente-Executivo em Contagem, código DAS-101.2, face licença médica do titular e viagem objeto de serviço do substituto previamente designado.
No- 1.499 - Designar EDIMAR CARLOS PAIVA, matrícula 0221171 para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Anapolis- Itamaraty - código 08021020.
No- 1.500 - Designar ODAIR DE ANDRADE, matrícula 1375073 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Guaxupe - código 11028020.
No- 1.501 - Dispensar, a pedido, GRACIOSA APARECIDA GARCIA, matrícula 0896528, da função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Guaxupe - Código 11028020.
No- 1.502 - Nomear ROSI APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO LISBOA, matrícula 0595336 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - A de São Jose do Rio Preto - código 21036080.
No- 1.503 - Designar ROSELI CORREA SAMPAIO DONATONI, matrícula 0936763 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Adamantina - código 21030010.
No- 1.504 - Dispensar, a pedido, SILVANA SIMAO PAZIN COSTA, matrícula 0942530, da função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Adamantina - Código 21030010.
No- 1.505 - Designar KARINA DE TOLEDO CAMARGO, matrícula 1377652 para exercer a função gratificada de Chefe de Agência da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - D de Socorro - código 21026060.
No- 1.506 - Dispensar, a contar de 23.05.2005, LUCIMAR AMALIA RODRIGUES HADDAD, matrícula 1098006, da função gratificada de Chefe de Agência da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - D de Socorro - Código 21026060.
No- 1.507 - Designar CARLA FABIELE VIEGAS, matrícula 1451871, para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - de Nova Serrana - D código 11023180.
No- 1.508 - Designar ROBERTO GIOVANNY SAMPAIO OLIVEIRA, matrícula 1376030, para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Santana do Parnaíba - código 21028050.
No- 1.509 - Nomear CLEILCE DIAS DE CARVALHO ROCHA, matrícula 1377802 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - B de Irece - código 04024020 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No- 1.510 - Designar FLAVIO ADRIANO OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula 1378114 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Irece - código 04024020.
No- 1.511 - Designar LUIZ ALBERTO FREIRE DE OLIVEIRA, matrícula 1377549 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Manutenção de Direitos, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Juazeiro - código 04024 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No- 1.512 - Dispensar ARLENE CIBELE ROSAS SANTOS, matrícula 0883624, da função gratificada de Chefe de Seção de Manutenção de Direitos, código FG-1, na Gerência Executiva - B de Juazeiro - Código 04024.
No- 1.513 - Designar WEULES MACHADO DE ANDRADE, matrícula 1379357 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Jataí - código 08001110 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No- 1.514 - Dispensar ADELIA NILMA ROSA TEIXEIRA, matrícula 0888845, da função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Jataí – Código 08001110.
No- 1.515 - Designar ALESSY ADAM DE SOUSA PEREIRA, matrícula 1374912 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de São Luis-Cohab - código 09001100 ficando dispensado, a contar de 20.05.2005, do cargo que atualmente ocupa.
No- 1.516 - Designar MARILENA GONCALVES DE SOUSA SANTOS, matrícula 0889665 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Revisão de Direitos, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Imperatriz - código 09021.
No- 1.517 - Dispensar MARIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 0889936, da função gratificada de Chefe de Seção de Revisão de Direitos, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Imperatriz - Código 09021.
No- 1.518 - Designar DULCIMAR SOARES DA MATA, matrícula 0889397 para exercer a função gratificada de Chefe de Agência da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - D de Móvel São Luis II - código 09001180.
No- 1.519 - Dispensar LAUBER SANTOS PEREIRA, matrícula 0889371, da função gratificada de Chefe de Agência da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - D de Móvel São Luis II - código 09001180.
No- 1.520 - Nomear CLAUDICEIA HALTER ANDRADE, matrícula 0936092 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - B de Indaiatuba - código 21024030 ficando dispensado do
cargo que atualmente ocupa.
No- 1.521 - Exonerar, a pedido, a contar de 19.05.2005, JOSEFA NEIDE MENEZES, matrícula 0935260, do cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - B de Indaiatuba – Código 21024030.
SAMIR DE CASTRO HATEM
PORTARIA No- 1.476, DE 9 DE JUNHO DE 2005
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Nomear, com fundamento no art. 9º, inciso I e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o Cargo de Técnico Previdenciário, código 434159, Classe A, Padrão I, o candidato PHILIPE LIRA DE CARVALHO, inscrição nº 071007954, habilitada no Concurso Público regido pelo Edital Fundação CESGRANRIO nº 01- dez/2004, publicado no DOU de 30 de novembro de 2004, na forma dos Anexos I, para a Gerência-Executiva de Palmas, no Estado de Tocantins, código de vaga 0521084.
SAMIR DE CASTRO HATEM

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZA

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

PORTARIAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS DO INSS

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

1 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE
PORTARIA No- 83, DE 9 DE JUNHO DE 2005
O Gerente Executivo do INSS em Belo Horizonte/MG, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA HELENA ALVES BRANCO, de acordo com o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90 combinado com o art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antonio Carlos Alves Branco, matrícula 0891309, Agente Administrativo, classe "S", Padrão V, aposentado do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 29.05.2005, no valor correspondente à totalidade dos proventos do ex-servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite.
PITÁGORAS TADEU MIRANDA DE ALMEIDA
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2005
O Gerente Executivo do INSS em Belo Horizonte/MG, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 84 - Conceder pensão vitalícia a OLGA RODRIGUES DE PAULA, de acordo com o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90 combinado com o art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jarbas Franco de Paula, matrícula 0890571, Auditor Fiscal de Previdência Social, Classe "S", Padrão IV, aposentado do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 14.05.2005, no valor correspondente à totalidade dos proventos do ex-servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite. (Proc. 35097.001224/2005-12).
No- 85 - Conceder pensão vitalícia a ALICE SILVA DE MAGALHÃES, de acordo com o disposto nos aritogs 215 e 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90 combinado com o art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jayr Alves de Magalhães, matrícula 0891184, no cargo de Agente Administrativo, Classe "B" , Padrão VI, aposentado do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 31.05.2005, no valor correspondente à totalidade dos proventos do ex-servidor, até o limite estabelecido para os
benefíicos do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite.( Proc. 35097.001228/2005-92).
PITÁGORAS TADEU MIRANDA DE ALMEIDA
2 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CUIABÁ
PORTARIA No- 48, DE 8 DE JUNHO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS/MT, no uso de suas atribuições (...)resolve:

Declarar aposentada por invalidez, a servidora ELZA MARIA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE Nº 0.890.172, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 40, Inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88, com redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 186, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com proventos proporcionais, calculados com base no artigo 1º da Lei nº 10.887/04.
DÉCIO ALVES COUTINHO
3 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM PETRÓPOLIS
PORTARIA No- 62, DE 10 DE JUNHO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA PETRÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso competência (...) resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a companheira ROSALINA MARTINS LYRIO, a partir de 19/09/2004, cuja cota parte eqüivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor MANOEL DE ABREU LOUREIRO, matrícula SIAPE 0918651, APOSENTADO, OCUPANTE DO CARGO DE Artífice de Mecânica, classe A, padrão I, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 19/09/2004, com fundamento no artigo 217, inciso I alínea “c”, da Lei 8112/90 e Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da EC nº 41/2003.
MARCELO PISSURNO MELLADO
4 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM PONTA GROSSA
PORTARIA No- 50, DE 8 DE JUNHO DE 2005
A Gerente-Executiva da Gerência Executiva do INSS em Ponta Grossa, Estado do Paraná, usando das atribuições (...) r e s o l v e:
Conceder Pensão Vitalícia à CARMELA MEZZADRI PICANÇO, na qualidade de viúva, a contar de 12/05/2005, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor Mário Santos Picanço, matrícula SIAPE no 6.569.920, ocupante do cargo de Perito Médico da Previdência Social, Classe “S”, Padrão V, aposentado do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista o óbito ocorrido em 12 de maio de 2005, com fundamento no art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o inciso I, do art. 2o e art. 15 da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, e código SISAC 3175022.
LUIZA HELENA MACHADO DE SOUSA LESSA
5 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PORTARIA Nº 46, DE 10 DE JUNHO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições (...) resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 03.06.2005, o servidor PAULO CÉSAR RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1.450.340 do cargo de Técnico Previdenciário, Classe “A”, Padrão “I”, do Quadro efetivo deste Instituto.
MARCELO BERTOLDO MOTTA
6 - GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-SUL SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 54, DE 9 DE JUNHO DE 2005
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GEXRJ-SUL, no uso das atribuições (...) resolve:
Declarar aposentado, compulsóriamente, a partir de 27-05-05, o servidor MARIO GONÇALVES PIRES, mat. SIAPE-0907890, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social, classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamentos no inciso II, do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal de 05-10-88, com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/03 (Processo nº 37280.000052/05-18).
MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO
7 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM ARARAQUARA
PORTARIA No- 21, DE 7 DE JUNHO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ARARAQUARA/ SP, no uso das atribuições (...) resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 07/06/2005, o servidor ALAN RICARDO GHIRALDELLI, matrícula SIAPE 1490367, do cargo de Técnico Previdenciário, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente deste Instituto.Declarar vago o referido cargo.
CARLOS AUGUSTO CASUSCELLI
8 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM BAURU
PORTARIA No- 46, DE 10 DE JUNHO DE 2005
O Gerente Executivo do INSS em Bauru/SP no uso de suas atribuições (...) Resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01/06/2005, o servidor DANIEL GARBOSA DINATO, matrícula 1.444.068, do cargo de Técnico Previdenciário, Classe “A”, Padrão I, do Quadro efetivo deste Instituto.
JOSUÉ LOPES MOREIRA FILHO
9 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM RIO BRANCO SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
PORTARIA No- 9, DE 10 DE JUNHO DE 2005
O CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM RIO BRANCO/AC, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a partir de 22/05/2005, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor LÚCIO MARQUES VIEIRA, matrícula SIAPE 0943662, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “B”, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 22/05/2005, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90, combinado com a E.C. 41/03, conforme
discriminação abaixo:
Pensão Vitalícia:
Maria José Bandeira Vieira - esposa - cota parte: 100%
JOÃO BATISTA MOREIRA
10 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM ARAÇATUBA
PORTARIA No- 62, DE 10 DE JUNHO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ARAÇATUBA/ SP, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 0.934.345, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe ”S”, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 186, Inciso III, alínea “c” da Lei 8.112/90, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com proventos proporcionais a 32/35 avos, e demais vantagens a que
faz jus.
ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI
11 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CAMPO GRANDE
PORTARIA No- 77, DE 9 DE JUNHO DE 2005
O GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM CAMPO GRANDE/MS, no uso das atribuição (...) Resolve:
Exonerar, "ex-offício", o servidor GIOVANE SOARES DE LIMA, inscrição nº 672001578, do cargo de Analista Previdenciário (Contador) Classe "A", Padrão I, do Quadro Efetivo deste Instituto.
JOAQUIM CÂNDIDO TEODORO DE CARVALHO
12 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CUIABÁ
PORTARIA No- 38, DE 30 DE MAIO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIOAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/MT, no uso de suas atribuições (..) resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SANTA IZABEL LOPES AUGUSTO, matrícula SIAPE Nº 0.533.501, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 8º § 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, face o amparo previsto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, com os proventos mensais proporcionais a 90% (noventa por cento) da remuneração e demais vantagens que faz jus.
DÉCIO ALVES COUTINHO
13 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM UBERLÂNDIA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 36, DE 10 DE JUNHO DE 2005
O Chefe da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Uberlândia, no estado de Minas Gerais, no uso das atribuições (..) Resolve:
Alterar a Portaria/INSS/CRH nº 12, de 26Mar1993 de aposentadoria da servidora MIRLEY COELHO PEREIRA, matrícula 0895653, agente administrativo, classe “S”, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para fazer constar que os proventos passam a ser integrais a partir de 23mai2005, com fundamento no Art. 190 da Lei 8112/90, face o parecer da Junta Médica Oficial que constatou estar a servidora acometida de doença especificada no Art. 186, § 1.º da Lei 812/90.
HAMILTON JORGE MENDES DE SOUSA
14 ERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2005
CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GEXRJC, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 224 - Conceder pensão vitalícia à viúva ARCÍLIA FATORELLI SILVA, a partir de 30/04/2005, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor ISMAR JOAQUIM DA SILVA, matrícula SIAPE 907.838, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social, classe “S”, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 30/04/2005, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8112/90, observando o contido no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988 com nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com a Lei nº 10.887 de 18/06/04. (Processo nº 35301.004111/2005-06).
No- 225 - Conceder pensão vitalícia à viúva LEONOR MEDEIROS DE ARAÚJO, a partir de 14/05/2005, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor NORIVAL MARTINS FONTES, matrícula SIAPE 907.092, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social, classe “S”, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 14/05/2005, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8112/90, observando o contido no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988 com nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com a Lei nº 10.887 de 18/06/04. (Processo nº 35301.004246/2005-63).
No- 226 - Conceder pensão vitalícia à viúva MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DIAS, a partir de 20/04/2005, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor MOACIR CONSTANTINO DIAS, matrícula SIAPE 918.825, ocupante do cargo de Agente de Portaria, classe “C”, padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 20/04/2005, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8112/90, combinado com a E.C. 41/03 (Processo nº 35301.003961/2005-89).
CONSUELO LOPES PADRÃO, Substituta
15 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM ARARAQUARA
PORTARIA No- 37, DE 2 DE JUNHO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ARARAQUARA/ SP, no uso da atribuição (...) resolve:
Dispensar a pedido o Sr. ALBANO DA SILVA PEIXOTO como suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência.
Designar a Sra. DOROTHY THEREZA DE QUEIROZ CARDOSO como titular no Conselho de Previdência Social desta Gerência, representando a os Aposentados e Pensionistas, e em conseqüência, designar o Sr. WALTER AZOLINI como suplente da respectiva representação.
CARLOS AUGUSTO CASUSCELLI
16 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CAMPINAS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 14, DE 7 DE JUNHO DE 2005
O CHEFE DE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA EM CAMPINAS, no Estado de São Paulo, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder pensão vitalícia a IGNEZ PEREIRA LOPES, na qualidade de viúva do ex servidor ENNIO FONSECA LOPES, matrícula 0930509, servidor aposentado no cargo de Telefonista, classe "B", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, equivalente ao percentual de 100% (cem por cento) dos proventos deste a partir de 24.05.2005, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º8.112/90, e alterações posteriores.
SIDNEY LOPES
17 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM DUQUE DE CAXIAS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 40, DE 1o- DE JUNHO DE 2005
Chefe da Seção de Recursos Humanos da GEXDUQ, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder Pensão Vitalícia e Temporária, a partir de 04-04-05, cuja cota parte equivale a 100%(cem por cento) dos proventos da servidora ORLINDA MARIA DA FONSECA SILVA, mat. SIAPE- 0646798, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe “S”, padrão V, do Quadro de Pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 04-04-05, com fundamento no artigo 217, inciso I e II, alínea “a”,da Lei n º 8112/90, conforme rateio a seguir: Pensão Vitalícia: ELZI DIAS DA SILVA, viúvo, cuja cota parte equivale a 1/2; Pensão Temporária: DANIEL DA FONSECA SILVA, filho menor, cuja parte equivale a 1/4 e ESTER FONSECA DA SILVA, filha menor, cuja cota parte equivale a 1/4, que deverá ser paga através do seu genitor ELZI DIAS SILVA (Processo n º 35301.020651/99-74).
LIDIA CARVALHO DOS SANTOS
18 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 125, DE 30 DE MAIO DE 2005
O Chefe da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva do INSS em Florianópolis, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder Aposentadoria por Invalidez Proporcional ao tempo de contribuição, na base de 27/30 avos, correspondendo ao percentual de 90%, apurados na forma disciplinada no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, à servidora Geane Justus Schmidt, matrícula SIAPE 0754098, ocupante do cargo de Agente de Saúde, código 434131, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 186, inciso I, da Lei 8.112/90, e Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pelo Artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Declarar vago o referido cargo.
SOLANO PANINI
19 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM IJUÍ
PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS/IJUÍ/RS, no uso das atribuições (...) Resolve:
No- 110 - Alterar a PT/INSS/DRH/Nº 108, de 29/04/1996, publicada no DOU nº 88 de 08/05/1996, que concedeu aposentadoria à servidora AMÁLIA SKALSKI, matrícula SIAPE 0925650, Classe S, Padrão III, afim de fazer constar a vantagem do artigo 192, item II, da Lei 8.112/90, excluindo-se em conseqüência a vantagem do artigo 192, item I, da Lei 8.112/90, a partir de 01/12/2003, em decorrência da opção pela Carreira do Seguro Social de que trata o artigo 2º da Lei 10.855/2004.
No- 111 - Alterar a PT/INSS/DRH/Nº 72, de 13/08/1993, publicada no DOU nº 161 de 24/08/1993, que concedeu aposentadoria ao servidor FLORI DE LIMA, matrícula SIAPE 0925642, Classe C, Padrão V, afim de fazer constar a vantagem do artigo 192, item II, da Lei 8.112/90, excluindo-se em conseqüência a vantagem do artigo 192, item I, da Lei 8.112/90, a partir de 01/12/2003, em decorrência da opção pela Carreira do Seguro Social de que trata o artigo 2º da Lei 10.855/2004.
No- 112 - Alterar a PT/INSS/DRH/Nº 144, de 01/07/1996, publicada no DOU nº 137 de 17/07/1996, que concedeu aposentadoria à servidora INEZ POLETTI FORTES, matrícula SIAPE 0948602, Classe S, Padrão III, afim de fazer constar a vantagem do artigo 192, item II, da Lei 8.112/90, excluindo-se em conseqüência a vantagem do artigo 192, item I, da Lei 8.112/90, a partir de 01/12/2003, em decorrência da opção pela Carreira do Seguro Social de que trata o artigo 2º da Lei 10.855/2004.
IVAN DEMBOGURSKI
20 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM MONTES CLAROS
PORTARIA No- 10, 6 DE JUNHO DE 2005
O GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM MONTES CLAROS/ MG, no uso das atribuições (...) RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido e a contar de 02/05/2005, a Procuradora Federal MARIA DA PIEDADE ALVES MELO, matrícula: 1357937, do cargo de substituta do Procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS Montes Claros - MG, código DAS 101.1.
ALEXANDRE DAVID SALUM
21 - GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 223, DE 9 DE JUNHO DE 2005

O CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GEXRJC, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...) resolve:
Declarar aposentado por Invalidez proporcional o servidor WANDERLEY PEREIRA MACHADO, matrícula SIAPE 759452, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, classe “A”, padrão III, com fundamentos no inciso I, do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal de 05/10/1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, correspondendo seus proventos mensais a 34/35 (trinta e quatro, trinta e cinco) avos. (Processo nº 35301.003805/2005-18).
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA
22 - GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-NORTE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 75, DE 7 DE JUNHO DE 2005
O CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS/NORTE, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições(...) Resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a MARIA SONIA OLIVEIRA DE GUSMÃO, na qualidade de viúva, a partir de14/04/2005, cuja a cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do exservidor ALCYR LOPES DE GUSMÃO, matrícula SIAPE n°0.909.615, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão V, aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito em 14/04/2005, com fundamento no artigo 217, inciso I, alíneas “a” da Lei n° 8.112/90 c/c com o inciso I do artigo 2º da lei nº 10.887/2004.
CARLOS AUGUSTO SILVA
23 - GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-SUL
SEÇÃ0 DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 48, DE 7 DE JUNHO DE 2005
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GEXRJ-SUL, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder pensão temporária ao filho maior inválido ANDRÉ LUIZ ARAGÃO BASTOS, a partir de 09-03-05, (data da protocolização), na forma do rateio abaixo discriminado, equivalendo a base de cálculos da pensão aos proventos integrais do ex-servidor RENATO GONÇALVES BASTOS, mat. SIAPE-0946101, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão V, do Quadro de Pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 08-02-05, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, observando o contido no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com nova redação dada pelo artigo 1º da EC 41/03. Alterar em conseqüência a cota-parte dos demais beneficiários, a partir de 09-03-05, ficando a CONSUELO ALVES BASTOS, isenta de devolução conforme Súmula TCU nº 106, não cabendo encontro de contas: a) Pensão Vitalícia: CONSUELO ALVES BASTOS, viúva - cota-parte:01/02 e b) Pensão Temporária: ANDRÉ LUIZ ARAGÃO BASTOS, filho maior inválido - cota- parte: 01/02 (Processo nº 37280.000585/05-91)
MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO
PORTARIA No- 49, DE 8 DE JUNHO DE 2005
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GEXRJ-SUL, no uso das atribuições (...) resolve:
Alterar a fundamentação da súmula referente ao despacho nº 1034, de 04-08-95, publicada no BSL nº SERJ-148, de 04-08-95, referente à aposentadoria de ARNALDO VICTOR TIGRE BORGES, mat. SIAPE-1027801, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe "S", Padrão V, aposentado com fundamento no artigo 181, da Lei nº 1.711/52, com proventos mensais correspondentes a 33/35 (trinta e três, trinta e cinco) avos, considerando Laudo e Parecer devidamente assinado pelos médicos peritos da Junta Médica Oficial do Serviço de Benefício por Incapacidade - GBENIN-(fls. 11 e 12), que constataram estar o servidor acometido de moléstia especificada no artigo 186, inciso I, parágrafo 1º da Lei nº 8.112/90, a contar de Novembro de 2001, em conseqüência, os proventos mensais passam a ser calculados integralmente, de acordo com o artigo 190, da citada Lei, ficando consequentemente, isento do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88 (Processo nº 37280.000337/05-41).
MARIA FATIMA GOMES SANTORO
24 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO 2005
O GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/ MG, no uso da competência (...)resolve:
No- 78 - Cessar, a contar de 01/06/2005, os efeitos da PORTARIA/ INSS/GEXBHZ/Nº065, de 16/06/2004, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 21/06/2004, que designou o servidor LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA, matrícula 1379111, para substituir a chefia do Serviço do Contencioso Judicial, código DAS-101.1, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais e temporários, face a sua nomeação para titular do mencionado cargo em comissão.
No- 79 - Designar o servidor JOSÉ MAURÍCIO LOURENÇO, matrícula 1379451, para substituir o chefe do Serviço do Contencioso Judicial, DAS-101.1, da estrutura da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS Belo Horizonte, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais e temporários.
No- 80 - Designar o servidor LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA, matrícula 1379111, para substituir o Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS Belo Horizonte, código DAS-101.2, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais e temporários.
PITÁGORAS TADEU MIRANDA DE ALMEIDA
PORTARIA No- 81, DE 8 DE JUNHO DE 2005
O Gerente Executivo do INSS em Belo Horizonte/MG, no uso das atribuições (...) resolve:
Exonerar a pedido, a contar de 25/04/2005, a servidora ALINE DIORIO MAYRINK, matrícula 1449724, Técnico Previdenciário, Classe A, Padrão I, do Quadro efetivo deste Instituto, nos termos do artigo 34 da Lei 8.112, de 11.12.90.
PITÁGORAS TADEU MIRANDA DE ALMEIDA
25 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM JOINVILLE
PORTARIA No- 108, DE 7 DE JUNHO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS, em Joinville, no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Alterar a PT/INSS/SCDP n.º 059 de 09/04/1991, publicada no DOU n. 78 de 24/04/91, de aposentadoria do servidor Júlio José Rankel, matrícula SIAPE 0929907, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, classe C, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que os proventos passam a ser integrais a partir de 10/11/2004, com fundamento no artigo 190 da Lei 8112/90, face o parecer da Junta Médica Oficial que constatou estar o servidor acometido de doença especificada no artigo 186, § 1º da Lei 8112/90, ficando consequentemente isento do desconto do Imposto de Renda na Fonte, na forma do Art. 6º item XIV, da Lei n.º 7713/88. Processo n.º 35351.000114/2005-77.
LUIZ FERNANDES
26 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES
PORTARIA No- 54, DE 6 DE JUNHO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, no uso das atribuições (...) resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora SORAI MARIA PASSOS ELIAS, matrícula 0922008, do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, do Quadro efetivo deste Instituto.
HOMERO ARAÚJO NETO
27 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CURITIBA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2005
A CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS na Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR, no uso de suas atribuições (...) resolve:
No- 100 - Declarar aposentada por Invalidez, a servidora TEREZA REGINA KOWALCZUK PINTO, matrícula SIAPE nº 0570516, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, NI-434077, Classe “S”, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no inciso I, do art. 186, da Lei nº 8.112/90, com proventos proporcionais correspondentes a 28/30 (vinte e oito trinta avos), calculados conforme disposições previstas no § 3º, do art. 40 da Constituição Federal, de 05/10/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/03, e aplicação do artigo 1º contido na Lei nº 10.887, de 18.06.04. (Processo nº 35183.012041/05-45).
No- 102 - Declarar aposentado por Invalidez, o servidor VALDIR ROBERTO ANTUNES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0901882, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, NI-434077, Classe “S”, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no inciso I, § 1º, do art. 186, da Lei nº 8.112/90, com proventos integrais, calculados conforme disposições previstas no § 3º, do art. 40, da Constituição Federal, de 05/10/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/03, e aplicação do artigo 1º contido na Lei nº 10.887, de 18.06.04. (Processo nº 35183.012062/05-61).
MARIA HELOÍSA B. LOUREIRO COSTA
28 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FORTALEZA
PORTARIA No- 104, DE 2 DE JUNHO DE 2005
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/FORTALEZA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições (..) resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ WILLAME DE OLIVEIRA, Matrícula 885197, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S ,” padrão “V”, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento do Artigo 186, Inciso III, alinea "a" da Lei 8.112/90, assegurada pelo Art. 8º, item I, II, III, "a', "b', da Ementa Constitucional nº 20, assegurado com Artigo III da Emenda Constitucional nº 41, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, e demais vantagens do Cargo efetivo.
REGINA LUCIA BARBOSA CAVALCANTE
PORTARIA No- 105, DE 3 DE JUNHO DE 2005
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/Fortaleza, no Estado do Ceará, no uso das atribuições (...) resolve:
29 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM RIO BRANCO
PORTARIA No- 8, DE 8 DE JUNHO DE 2005
O CHEFE DE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM RIO BRANCO/AC, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Conceder Pensão Temporária a partir de 04/04/2005, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do exservidor MILTON RICARDO PESSANHA, matrícula SIAPE 0946219, Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 04/04/2005, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90, combinado com a E.C. 41/03, conforme discriminação abaixo:
a)Pensão Temporária:
Thaissa Maria dos Reis Pessanha - filha - cota parte: 25%
JOÃO BATISTA MOREIRA
30 - GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-NORTE
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2005
O CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, da Gerência Executiva do INSS/Norte, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições(...) Resolve:
No- 72 - Aposentar por Invalidez a servidora HELOISA LIMA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0911.951, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe “S”, Padrão V do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no inciso I do artigo 40 da Constituição Federal de 05/10/88, com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional n° 41 de 19/12/2003, com proventos proporcionais calculados na forma do artigo 1º da Lei n° 10887/2004, correspondentes a 27/30 (vinte e sete / trinta) avos. <!ID722475-0>
No- 73 - Conceder Pensão Vitalícia a partir de 12.04.2005, a MARIA BENEDITA PIRES, cuja a cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos, na qualidade de companheira do ex-servidor OSMAR NOBREGA LEAL matrícula SIAPE n°0.908.697, ocupante do Cargo de Agente de Portaria Classe “C”, Padrão IV, aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito em 12.04.2005, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “c” da Lei n° 8.112/90 combinado com o inciso I do artigo 2º da lei nº 10.887/2004.
CARLOS AUGUSTO SILVA
PORTARIA No- 74, DE 7 DE JUNHO DE 2005
O CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, da Gerência Executiva da INSS/Norte, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...).Resolve:
Conceder aposentadoria voluntária proporcional a servidora SIMONE ELIZABETH LAIBER LISBOA, matrícula SIAPE nº 0.626766, ocupante de cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no § 1º do artigo 8º da Emenda Constitucional n° 20/98 c/c art.3º da EC Nº41/2003, correspondendo os proventos mensais a 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração, face o disposto no inciso II do citado dispositivo legal.
CARLOS AUGUSTO SILVA

PORTARIAS DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM RIBEIRÃO PRETO
PORTARIA Nº 112, DE 31 DE MAIO DE 2005
O DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM RIBEIRÃO PRETO/SP, no uso da competência (...) resolve:
Art. 1º - Subdelegar competência ao Auditor Fiscal da Previdência Social da Delegacia da Receita Previdenciária da Secretaria da Receita Previdenciária em Ribeirão Preto/SP, Leandro Ferreira Silva, matrícula nº 1.368.088, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, na circunscrição desta Delegacia.
ARMANDO VICENTE MEDEIROS BORGES
DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM SANTOS
PORTARIA No- 2, DE 7 DE JUNHO DE 2005
A Delegada Substituta da Receita Previdenciária em Santos, no uso da competência (...) resolve:
Art. 1º Subdelegar competência a servidora Tercília Perini Imakawa, Auditora-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0932605, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 06 a 10 de junho de 2005, na circunscrição da Delegacia da Receita Previdenciária de Santos/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidados os atos a partir de 06/06/2005.
ELIZABETH CRISTINA DA SILVA
DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM SÃO PAULO-NORTE
PORTARIA No- 43, DE 6 DE JUNHO DE 2005
O DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM SÃO PAULO - NORTE, no uso da competência (..) resolve:
Art. 1º - SUBDELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor NILTON GULARTE DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.147.766, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, na circunscrição da Delegacia da Receita Previdenciária em São Paulo - Norte.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 06/06/2005.
THIAGO MARIA PINHEIRO
DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM CAMPINAS
PORTARIA No- 20, DE 6 DE JUNHO DE 2005
O CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM CAMPINAS, no uso da atribuição (...) resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora Telma Nogueira Barbosa, Auditora Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.954.828, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, na circunscrição da Delegacia da Receita Previdenciária de Campinas/SP, no período de 06 à 10 de Junho de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos praticados a partir desta data.
DEJAIR JOÃO DARCIE
DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM ITABUNA
PORTARIA No- 34, DE 7 DE JUNHO DE 2005
O DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM ITABUNA/BA, no uso da competência (...) resolve:
Art. 1º - Subdelegar competência ao servidor Alan Lomanto da Silva, Auditor Fiscal da Previdência Social, matrícula 1368173, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, na circunscrição da Delegacia da Receita Previdenciária em Itabuna/BA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDNEY AFONSO LIMA SILVA
DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM JUNDIAÍ
PORTARIA No- 14, DE 7 DE JUNHO DE 2005
O DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM JUNDIAÍ/SP, no uso das atribuições (...) resolve:
Art. 1º - Subdelegar competência a servidora Sônia Aparecida Finati Richieri, matrícula 0.935.854, Auditora Fiscal da Previdência Social, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, na circunscrição da Delegacia da Receita Previdenciária de Jundiaí/SP;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para o período de 06/06/2005 a 10/06/2005.
ANTONIO SÉRGIO DE MELLO FERRAZ
DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM SÃO PAULO-OESTE
PORTARIA No- 21, DE 8 DE JUNHO DE 2005
O CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA SP OESTE, no uso das competências (...) resolve:
Art. 1º - Subdelegar competência ao Auditor Fiscal da Previdência Social Geremias Ferreira da Silva, matrícula 1.286.504, para emitir e assinar Mandado de procedimento Fiscal, no período de 06 a 10 de junho de 2005, na circunscrição da Delegacia da Receita Previdenciária SP Oeste.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ ROBERTO AGRESTE
DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM UBERLÂNDIA
PORTARIA No- 31, DE 3 DE JUNHO DE 2005
A Delegada da Receita Previdenciária em Uberlândia-MG, no uso da competência (...) resolve:
Art. 1º - Subdelegar competência ao servidor GENTIL APARECIDO DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0891767, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 06/06/2005 a 10/06/2005, na circunscrição da Delegacia da Receita Previdenciária de Uberlândia-MG.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/06/2005.
MAGALY SOUZA CARVALHO HAMADÉ

PORTARIAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DEPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2005
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 52 - Exonerar, a contar de 08/06/2005, REGINALDO VIEIRA DE SOUSA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, por ter sido nomeado para outro cargo na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
No- 53 - Nomear LEANDRO VIEIRA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, no Gabinete da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

No- 54 - Nomear VALDELICE RODRIGUES BARROSO para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Assessoria de Comunicação Social da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
ADACIR REIS

NOTÍCIAS DAS GERÊNCIAS EXECUTIVAS

FLORIANÓPOLIS
O INSS vai propor a criação da especialidade de perícia médica durante a I Jornada Catarinense de Perícia Médica, nos dias 17 e 18 de junho. O evento reunirá todas as entidades médicas interessadas em encontrar soluções para minimizar os conflitos na Perícia Médica.
A especialidade seria criada por meio do Conselho Federal de Medicina para diminuir a discordância entre médicos peritos, médicos assistentes e a sociedade. Assim, existirá um profissional responsável e com credibilidade para a tomada de decisões.
Um dos conflitos mais freqüentes têm sido o tempo de afastamento, já que ocorre divergências entre os médicos peritos do INSS e credenciados, além dos profissionais escolhidos pelos pacientes.
Segundo Eliane Schmidt, superintendente do INSS, as reclamações sobre a atuação da Perícia Médica do INSS são freqüentes. “Além de constatar que é uma área onde existem conflitos, nossa expectativa é que a jornada possa fazer com que todos percebam que este modelo de perícia médica é insuficiente para as novas demandas”, afirma.
O evento conta com a parceria do SUS e terá a participação da Coordenação de Saúde do Trabalhador, Associação Catarinse de Medicina (ACM), Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc), Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), Universidade Federal (UFSC) e Associação Nacional dos Médicos Peritos (ASMP).
A Jornada ocorre no auditório “A” da Sede Social da ACM, Rod. SC 401, KM 4, nº 3854, Florianópolis (SC). Será gratuita e dirigida à comunidade médica. Os interessados em participar devem enviar e-mail para os endereços gbeningexflo@previdencia.gov.br; cerest@saudesc.gov.br ou ainda podem se inscrever no local do encontro.

SALVADOR
O INSS na Bahia pagou, no mês de abril, 62,5 mil auxílios-doença, totalizando R$ 26,5 milhões. No mesmo mês do ano passado foram 43,4 benefícios, que alcançaram R$ 15,7 milhões. Os números revelam um crescimento de 44%. O benefício é devido ao contribuinte que adoece ou se acidenta e precisa ficar mais de 15 dias consecutivos afastado do trabalho. Durante os 15 primeiros dias de afastamento, a remuneração do empregado é de responsabilidade do empregador e, a partir do 16º dia, o INSS assume o ônus.
O benefício de auxílio-doença pode ser acidentário ou comum. O auxílio-doença acidentário é devido tanto para o segurado do INSS que adquire alguma doença profissional quanto para o que sofre acidente em seu local de trabalho ou no trajeto entre o trabalho e a residência. O benefício não exige tempo mínimo de contribuição para ser concedido.
Já o auxílio-doença comum é pago ao contribuinte que adquire uma doença ou sofre um acidente não relacionados à sua atividade profissional. Têm direito ao benefício os trabalhadores com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, os autônomos, os empregados domésticos, os segurados facultativos e os especiais. A carência exigida para sua concessão é de 12 contribuições, exceto no caso de algumas doenças graves previstas na legislação previdenciária, como o câncer e a Aids.
Para que o trabalhador receba o auxílio-doença, o acidente de trabalho deve ser comunicado pela empresa ao INSS, por meio da guia de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), até o primeiro dia útil após a ocorrência. O próprio acidentado, seus dependentes ou o sindicato da categoria também podem se encarregar de fazer o comunicado.
Garantia de emprego - O trabalhador que tiver uma das duas modalidades do auxílio-doença tem estabilidade no emprego enquanto estiver afastado e recebendo o benefício da Previdência Social. De acordo com a legislação trabalhista, após a alta do INSS, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário não pode ser demitido durante o prazo de mais 12 meses. Já o benficiário do auxílio-doença comum pode ser demitido pela empresa ao retornar ao trabalho.

GOIÂNIA
O INSS e a Prefeitura de Goiânia devolveram à população um prédio histórico da Capital. Trata-se do edifício onde funcionou o Grande Hotel, tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional em 2002, onde foi aberta, EM 07.06,a Casa Cor 2004, com a presença do gerente-executivo do INSS, José Aparecido da Silva, do governador Marconi Perillo e do prefeito Pedro Wilson.
A recuperação do antigo Grande Hotel foi possível graças ao convênio entre o INSS e a Prefeitura Municipal, que devolveu ao imóvel as suas características originais. Essa parceria permite que o INSS abra as portas de um prédio que guarda uma boa parte da memória de Goiânia à comunidade goianiense. O convênio tem a duração de três meses, prorrogável por igual período.
Segundo o gerente-executivo do INSS em Goiânia, José Aparecido, caso não fosse firmado o acordo com a Prefeitura, a Previdência Social não teria condições de recuperar o imóvel, que vinha se deteriorando. Após a sua devolução ao INSS, será instalado alí um centro cultural.


A PREVIDÊNCIA DEVE SER SOCIAL E PÚBLICA; SÉRIA E ORGANIZADA

ANASPS
A ENTIDADE DOS QUE FAZEMOS A PREVIDÊNCIA PARA O BEM DE TODOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL, ANO 82, ANASPS , ANO 13
BRASIL: O ÚNICO PAÍS DO MUNDO QUE COBRA PREVIDÊNCIA DE INATIVOS


 
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