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 Ano 3- Edição Nº 160 Brasília, 24 de Novembro de 2004 - Previdência divulga lista atualizada dos devedores do INSS
 
GEX/ANASPS

Informativo da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS

Ano 3- Edição Nº 160 Brasília, 24 de Novembro de 2004

NOTÍCIAS DO MINISTÉRIO

Previdência divulga lista atualizada dos devedores do INSS
Classificação da dívida será feita para diminuir o número de devedores

O Ministério da Previdência Social atualizou, em seu site na Internet, a lista dos devedores do INSS, com informações que retratam a situação, em 30 de setembro deste ano, dos créditos inscritos em dívida ativa.
Não constam da atual publicação dívidas que estão parceladas e aquelas com exigibilidade de pagamento suspensa por decisão judicial. As informações são revisadas e atualizadas trimestralmente pelo INSS com base em novos fatos acrescentados à base de dados do sistema de dívida ativa da Previdência. Confira a lista atualizada.
Classificação - Em julho de 2004, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) determinou a criação de uma metodologia para classificar a dívida ativa do INSS. O trabalho é composto por três grupos de trabalho e tem o objetivo de definir o grau de dificuldade de recuperação de créditos ao analisar o que é recuperável e o que é de difícil recuperação.
O primeiro GT será responsável por definir a metodologia para classificar a dívida ativa da Previdência Social. Para isso, será necessário ter um levantamento do perfil econômico dos devedores e um perfil da própria dívida tributária do INSS com um levantamento detalhado do valor da dívida e uma avaliação do tempo em que os valores estão inscritos em dívida ativa.
Pra que o trabalho do primeiro GT seja feito de forma adequada, foram criados mais dois grupos. Um deles é responsável por fazer um projeto-piloto para traçar o perfil econômico dos 300 maiores devedores do INSS. O outro grupo fará um levantamento de informações, no âmbito da Previdência e de outras instituições, como a Secretaria da Receita Federal, necessárias para traçar a situação econômica, patrimonial e cadastral dos devedores, além de levantar dados de regularidade fiscal desses contribuintes.
Os trabalhos estão em andamento e os primeiros resultados devem aparecer nos próximos 90 dias. Essa medida irá permitir que o Ministério da Previdência concentre esforços na cobrança das dívidas consideradas recuperáveis e apresente propostas legislativas para torná-la mais eficaz.
A dívida ativa da Previdência chega a R$ 119 bilhões, devidos por cerca de 236 mil devedores. Desse total, 15,7 mil devem cerca de R$ 101 bilhões, o que representa mais de 85% do total.

Secretário é eleito presidente de organismo internacional
schwarzer tomou posse na Comissão Interamericana de Riscos do Trabalho

O Secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, foi eleito presidente da Comissão Interamericana de Riscos do Trabalho durante a realização da 28ª Assembléia da Conferência Interamericana de Seguridade Social, realizada na semana passada na República Dominicana.
De acordo com Helmut, uma das prioridades da Comissão será a discussão em torno da integração dos sistemas de prevenção de acidentes do trabalho dos países das três Américas. As próximas reuniões da Conferência Interamericana de Seguridade serão realizadas em abril de 2005, na Argentina, e em junho, na República Dominicana. Ambos os eventos deverão ser preparatórios para a Conferência Mundial prevista para outubro, em Orlando, nos Estados Unidos.

Sede do Fluminense vai a leilão no dia 26
O imóvel está avaliado em R$ 20,3 milhões e dívida com o INSS é de R$ 18 milhões

O segundo leilão da sede do Fluminense Futebol Clube será realizado no próximo 26.11 em razão do não pagamento de sua dívida com a Previdência Social. O leilão será realizado no átrio do prédio da Justiça Federal, na Av. Venezuela, no Centro.
No primeiro leilão, realizado no dia 16.11, não houve arrematação. Apesar do recurso interposto pelo Clube, o desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, confirmou a data para o novo leilão. A sede do Fluminense foi avaliada em R$ 20,3 milhões, a partir de estimativa fixada pelo próprio clube.
A avaliação foi feita quando o clube fez a opção pelo Refis, Programa de Refinanciamento de Tributos Federais. No dia 26, como ocorre normalmente na segunda praça, a alienação poderá ser feita pela melhor oferta, a partir de aproximadamente 40% do valor da avaliação. Com a venda, a Previdência Social pretende receber as dívidas do clube, cujo montante atinge cerca de R$ 18 milhões.

MPS: Ministro participa de seminário dos médicos peritos do INSS
Amir Lando faz apelo aos peritos para participar da "nova" Previdência

O ministro da Previdência Social, Amir Lando, fez em 19.11 um apelo aos médicos peritos do INSS para que participem da "nova Previdência Social", que começa a surgir a partir das mudanças que estão sendo feitas visando beneficiar os segurados. A criação da Secretaria da Receita Previdenciária, a contratação de novos peritos através de concurso, e a modernização do sistema de dados são alguns dos fatores apontados pelo ministro como responsáveis por esses novos rumos. Cerca de 300 médicos peritos participaram do ensontro.
"Precisamos tornar a Previdência Social mais humana. Se não começarmos esse trabalho pelos balcões de atendimento, não teremos êxito em nossos objetivos", disse o ministro, ao abrir o Encontro de Perícia Médica do INSS, promovido pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social. Amir Lando também destacou a importância do concurso público que será realizado em breve para a contratação de 1,5 mil novos médicos peritos.
Segundo o ministro, com o concurso, haverá uma melhoria significativa da avaliação dos segurados para efeito de concessão do auxílio doença. Ele lembrou a evolução dessas concessões e afirmou que, em 1999, foram 460 mil benefícios e, em 2003, chegava a mais de um milhão. "É evidente que não vivemos numa nação doente ou que esteja enfrentando uma epidemia, como foi o caso da febre amarela ou da gripe asiática e, portanto, precisamos refletir diante desses dados", disse o ministro.
Amir Lando disse, ainda, que o atual sistema de dados da Previdência é obsoleto e não dispõe da segurança necessária para evitar fraudes. A facilidade com que se consegue inserir informações no sistema, afirmou o ministro, vem facilitando as concessões fraudulentas. Lando citou, como exemplo, o caso de um segurado que, durante os 36 anos de contribuição para a Previdência, nunca declarou ter familiares ou ser casado e, logo após ter falecido, surgiu uma certidão de casamento para que uma esposa fictícia fosse beneficiada.
Atualmente, o INSS tem 5,1 mil médicos, distribuídos em todas as gerências-executivas do Instituto no Brasil. Desse total, 2,1 mil são médicos do quadro, e três mil são credenciados. A média de atendimentos feitos por turno de trabalho, ou seja, a cada quatro horas, é de 12 consultas.
Além das 1,5 mil vagas para médico perito, estão previstas outras 900 vagas destinadas às funções administrativas de nível médio e superior. Entre elas, 300 para analistas previdenciários (nível superior), e 600 para técnicos previdenciários (nível médio). Entre profissionais de nível superior, serão contratados 200 contadores, responsáveis pelos cálculos de aposentadorias, pensões, e outros benefícios.

Amparos assistenciais serão revistos pelo INSS
A revisão periódica está prevista na Lei 98.742/93

A Gerência Executiva do INSS Manaus (AM) sediou reunião técnica sobre os procedimentos internos que estão sendo adotados pelo INSS na operacionalização revisional do Benefício Assistencial de Prestação Continuada , a REVBPC, que deve ser realizada a cada dois anos.
O objetivo do encontro que reúne servidores administrativos e da área médico pericial dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima é otimizar a capacidade operacional da revisão, melhorar o atendimento e o cumprimento das metas revisionais propostas. Participam da reunião técnica, em Manaus, o coordenador-geral de Benefícios por Incapacidade, Paulo César de Carvalho Fernandes, a chefe da Divisão de Procedimentos de Perícia Médica, Maria Virgínia Sousa, e Raimundo Nonato Sousa, da Gerência Nacional do REVBPC.
A revisão do benefício de prestação continuada que vem sendo realizada pelo INSS está prevista no artigo 21 da Lei 98.742/ 93 e deve ocorrer para a avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, uma vez que o pagamento do benefício deve cessar no momento em que forem superadas as condições observadas para sua concessão, ou em caso de morte do beneficiário. O INSS deverá rever, em todo o país, cerca de 600 mil benefícios concedidos com base da Lei Orgânica da Assistencial Social (Loas).
Amparo Assistencial - O benefício assistencial, também chamado de amparo assistencial, é destinado a pessoas carentes idosas ou portadores de deficiência e que atendam às exigências da Lei Orgânica da Assistência Social. No caso do idoso, para ter direito ao amparo assistencial, a pessoa precisa ter, no mínimo, 65 anos de idade e não pode exercer nenhuma atividade remunerada. Já os portadores de deficiência precisam passar por um exame médico pericial no INSS, para ser verificado se o requerente não tem condições de trabalho nem de vida independente.
Nos dois casos é também avaliada a renda familiar, isso porque, para ter direito ao benefício, o interessado deve comprovar que a renda mensal per capta de sua família é inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, menor que R$ 65,00. Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: cônjuge, companheiro, pais, filhos (inclusive enteados e tutelados menores de idade) e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou maiores inválidos. A concessão do amparo assistencial independe de contribuição à Previdência Social

Grupo de trabalho apura pane nos sistemas
Relatório deve ser entregue em 15 dias

O ministro da Previdência Social, Amir Lando, determinou a criação de um Grupo de Trabalho para avaliar a pane nos sistemas de dados da Previdência Social. A criação do grupo foi publicada no Diário Oficial da União do dia 16.11
O GT avaliará o processo de migração do Sistema de Acompanhamento de Benefício por Incapacidade (SABI) para a nova plataforma tecnológica. Outra responsabilidade do grupo de trabalho é apurar as razões das repetidas interrupções e instabilidade de funcionamento do SABI e seus reflexos nos demais sistemas informatizados da Previdência.
A atuação do GT, composto por auditores fiscais e procuradores da Previdência, consiste em levantar informações e realizar diligências tanto no Ministério da Previdência Social quanto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e na Dataprev. A previsão para que o grupo de trabalho apresente um relatório conclusivo sobre a situação é de 15 dias.

PORTARIAS DO MINISTRO

PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve
No- 1.235 - Restabelecer a aposentadoria de HELENA BADAUY LECAS, matrícula SIAPE no 0915285, Agente Administrativo - INSS/RJ.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 1.241 - Exonerar MARLENE DA SILVA PRADO, matrícula no 0716869, do cargo em comissão de Gerente de Projeto, código DAS 101.4, da Diretoria Colegiada.
AMIR LANDO
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve:
No 1.239 - Nomear os servidores abaixo relacionados, para exercerem os cargos em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, das Unidades Descentralizadas da
Secretaria da Receita Previdenciária

UNIDADE DESCENTRALIZADA
NOME
MATRÍCULA
Belo Horizonte
EULER ANDRADE DE OLIVEIRA
1.127.799
Campinas
DEJAIR JOÃO DARCIE
0.934.590
Curitiba
LUIS FERNANDO RETTIG
0.900.672
Distrito Federal
VANUZA DE OLIVEIRA LEMES
0.953.629
Fortaleza
MANOEL LUCENA DOS SANTOS
1.258.771
Porto Alegre
JOSÉ AMILTON VIEIRA FREIRE
0.925.281
Recife
LUIZ CARLOS DE QUEIROZ
1.334.693
Rio de Janeiro - Centro
FRANCISCO OTÁVIO FLORIDO CARDOSO
0.910.777
Rio de Janeiro - Sul
GILDA MARIA FERRUCCI VANINO
0.914.555
Salvador
MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUZA NOVIS
0.953.873
São Paulo - Centro
REGINA COELI ALVES DE MELLO
0.954.812
São Paulo - Norte
THIAGO MARIA PINHEIRO
0.935.920
São Paulo - Oeste
JOSÉ ROBERTO AGRESTE
0.954.055
São Paulo - Sul
MARIA BEATRIZ FERNANDES BRANCO
0.935.921

No 1.240 - Nomear os servidores abaixo relacionados, para exercerem os cargos em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Previdenciária.

UNIDADE DESCENTRALIZADA
NOME
MATRÍCULA
Aracaju
FABIO MENEZES SOUZA E SILVA
1.257.115
Araçatuba
CARLOS ALBERTO SAMPAIO JUNIOR
0.933.884
Bauru
ZILDA HELENA MARTINELO PIRES
0.935.578
Belém
MARIA DO ROSÁRIO VALENTE LOBATO
0.896.877
Blumenau
RICARDO ROMANINI ALCHAAR
1.188.220
Boa Vista
ANDRE LUIZ SPAGNUOLO ANDRADE
1.257.629
Campo Grande
LUCIO FLAVIO COSTA
0.886.153
Cascavel
LEUDEMIR DIAS DOS SANTOS
1.368.725
Caxias do Sul
VALMOR JOSE LAZZARI
0.926.041
Cuiabá
GILMAR JORGE DE OLIVEIRA
0.953.601
Duque de Caxias
ALEX MOURÃO DE SOUSA
1.285.722
Florianópolis
ENIO LINEBURGER
0.928.555
Goiânia
ARY GONZAGA DE LELLIS
0.887.892
Governador Valadares
ANTONIO EDUARDO BUSTAMANTE BARBOSA
0.893.227
Guarulhos
JOAQUIM CARDOSO NETO
0.932.577
Itabuna
SIDNEY AFONSO LIMA SILVA
0.148.237
João Pessoa
LICINIO ALVES DE OLIVEIRA
6.899.270
Juiz de Fora
MARCO AURELIO GUILHERME
1.334.967
Jundiaí
ANTÔNIO SÉRGIO DE MELLO FERRAZ
0.954.134
Londrina
REINALDO CESAR MOSCATTO
0.899.790
Macapá
EMIR CAVALCANTI FURTADO
0.148.831
Maceió
JORGE ACIOLI CALDAS
0.879.525
Manaus
MARIA DO CARMO DE SOUSA BARBOSA
1.173.745
Natal
MARCOS HUBNER FLORES
1.257.901
Niterói
JOSE ARINALDO GONÇALVES FERREIRA
0.993.408
Palmas
DORALINO SILVEIRA FELÍCIO
1.150.133
Osasco
ROBERTO GRACIANO CAPELLA
0.954.772
Porto Velho
RAQUEL PATRÍCIO DA SILVA
0.943.755
Ribeirão Preto
ARMANDO VICENTE MEDEIROS BORGES
0.954.908
Rio Branco
HÉLDER JESUS DE SANTANA
1.352.137
Rio de Janeiro - Norte
DENISE ESTEVES FERNANDEZ
1.256.928
Santa Maria
CANDIDO NORBERTO FERREIRA BOCHI
0.925.093
Santos
AMELIA RIVERA SALGADO GOTARDI
0.984.673
São Bernardo do Campo
SERGIO PIRES DE MORAIS
0.935.655
São José do Rio Preto
ROSELI APARECIDA MORETI ZANIN
0.932.372
São José dos Campos
ILMA APARECIDA DA SILVA
0.932.534
São Luis
AFONSO CELSO SANCHES PRAZERES
0.889.312
Sorocaba
QUEILA CORREA FAGUNDES ESPÍNDOLA
0.935.779
Teresina
CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1.285.016
Uberlândia
MAGALY SOUZA CARVALHO HAMADÉ
1.154.551
Varginha
LUISA DE MARILAC BOMTEMPO MARTINS
0.108.550
Vitória
AUCEMAR JOSE GOLDNER
0.886.754
AMIR LANDO

DESPACHOS DO MINISTRO
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIAS DA SECRETARIA EXECUTIVA
DECISÕES DO GOVERNO QUE INTERESSAM AOS SERVIDORES

Dataprev terá que anular pregão, diz TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) que, em 15 dias, adote providências para anular o pregão presencial feito para contratação de empresa fornecedora de solução integrada de infra-estrutura tecnológica para as unidades do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esclareceu, porém, à empresa que, no caso o cancelamento do pregão resulte em dificuldades administrativas e for verificada a necessidade de continuar a prestação dos serviços aos segurados do INSS, os contratos em andamento deverão ser prorrogados pelo prazo máximo de 180 dias ou até a finalização da nova licitação e assinatura de novo contrato.
A decisão decorreu de representação dos procuradores José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho P. M. Nascimento, da Procuradoria da República no Distrito federal, sobre irregularidades no pregão realizado pela Dataprev, na modalidade de locação, que teve como vencedora a empresa Siemens Ltda. O tribunal examinou a compatibilidade com o mercado do preço máximo estimado e valor negociado, a legalidade da intermediação da Dataprev na negociação e o interesse da administração, quanto à economicidade, na locação e não na aquisição de equipamentos.
Entre as irregularidades identificadas estão a restrição injustificada à competição, com a exigência de microcomputadores com características atípicas no mercado, especificação de marca e modelo, aceitação dos microcomputadores fornecidos pela Siemens por preços unitários superiores aos estimados no orçamento prévio e não inclusão, no projeto básico, de justificativas quanto à economicidade e adequação ao interesse público para fundamentar a preferência pela locação dos equipamentos.
Em razão disso, o TCU fará audiência de José Jairo Ferreira Cabral, presidente da Dataprev, e de José Roberto Borges da Rocha Leão, diretor de Administração e Finanças, para explicarem as falhas encontradas. Segundo o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo, as irregularidades têm reflexo direto no INSS e comprometem a gestão de tudo que depende dos sistemas informatizados para poder funcionar, por exemplo, o pagamento de benefícios previdenciários.

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 4310 - Designar PRISCILA DE SOUZA CINTRA, matrícula 0935381 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Logística, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Campinas - código 21024.
Nº 4311 - Dispensar, a pedido, ROSANGELA BOTELHO FERNANDES, matrícula 0936243, da função gratificada de Chefe de Seção de Logística, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Campinas - código 21024.
Nº 4312 - Designar MIRIAN CRISTINA FERREIRA GUIMARAES, matrícula 0883420, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Auditoria em Gestão Interna, código DAS-101.2, na Auditoria Regional Salvador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, dispensando em conseqüência, a pedido, RAIMUNDO DE LIMA FERNANDES, matrícula 0534498, do referido encargo.
Nº 4313 - Designar WELLIGTON RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 0904177, para substituir, no período de 08 a 12.11.2004, o Superintendente em Pernambuco, código DAS-101.3, face impedimento do titular e a inexistência de substituto previamente designado.
Nº 4314 - Designar MARILENE PINTO MIRANDA, matrícula 0896455, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Reconhecimento Inicial de Direitos, código DAS-101.2, da Coordenação- Geral de Benefícios, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 4315 - Designar ELISABETE DOMINGUES, matrícula 0900030 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Recursos Humanos, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Ponta Grossa - código 14024.
Nº 4316 - Dispensar, a pedido, a contar de 16.11.2004, VERA SALETE NADAL ROSA, da função gratificada de Chefe de Seção de Recursos Humanos, código FG- 1, na Gerencia Executiva - B de Ponta Grossa - código 14024.
Nº 4317 - Designar CASSANDRA DE FATIMA MOTA PASCHOAL, matrícula 0902495, para substituir, no período de 16 a 23.11.2004, o Chefe de Corregedoria Regional em Recife, código DAS-101.2, face férias regulamentares do titular e o impedimento do substituto previamente designado.
Nº 4318 - Exonerar, a pedido, PAULO BANDEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula 1218705 do cargo em comissão de Procurador-Chefe, código DAS 101.1, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS - Niterói - Código 17023.
Nº 4319 - Nomear VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, matrícula 1284023 para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, código DAS 101.1, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS - Niterói - Código 17023.
CARLOS GOMES BEZERRA
PORTARIA Nº 3.763, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004(*)
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das suas atribuições (...),
Considerando a necessidade de integração entre as áreas da Organização, para uniformização de ações, procedimentos e informações;
Considerando a necessidade de definição de uma sistemática de trabalho entre o Ministério da Previdência Social-MPS, o INSS, e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social-Dataprev, de forma simples e clara, que normatize e agilize as ações a serem implementadas nos sistemas de informação da Previdência Social;
Considerando a necessidade de um efetivo controle dessas ações para nortear medidas de desenvolvimento, manutenção evolutiva, bem como decorrentes de mudanças de legislação ou de solicitação de órgão externo, relativas aos sistemas que atendem a Previdência Social e Considerando a disponibilização do Sistema PREVDEMANDAS na intranet da Previdência Social, resolve:
Art. 1º Constituir equipe gerencial responsável pelo sistema PREVDEMANDAS no INSS.
Parágrafo único. Ficam designadas a Coordenação-Geral de Tecnologia e Informação-CGTI/INSS e a Diretoria de Negócios- DNG/Dataprev, para atuarem como unidades coordenadoras de demandas ou ações de desenvolvimento, manutenção evolutiva e decorrentes de mudanças de legislação, relativas aos sistemas que atendem o Instituto.
Art. 2º O gerenciamento e repasse das ações referidas no artigo anterior, à Dataprev, deverão ser realizados, exclusivamente, por meio do Sistema PREVDEMANDAS, disponibilizado na intranet, no endereço www-PREVDEMANDAS.
§ 1º Estas ações serão cadastradas e classificadas nas diretorias e respectivas áreas, contando cada área com um responsável, com designação em conformidade com os Anexos I e II.
§ 2º Os sistemas que atualmente atendem o INSS serão tratados como "produtos", para fins de obtenção da melhor forma de organização na relação "área/produto".
§ 3º A CGTI fará publicar a relação dos servidores responsáveis por cada produto, no prazo máximo de sete dias após a publicação desta Portaria, cabendo aos responsáveis por diretoria a indicação dos nomes, matrículas e lotações dos servidores.
Art. 3º Caberá:
I - ao responsável Master do PREVDEMANDAS ou ao seu substituto:
a) gerenciar o sistema no âmbito do INSS, acompanhando e orientando a atuação dos usuários do sistema incumbidos de cadastrar e enviar demandas das ações à Dataprev;
b) coordenar e promover a integração dos responsáveis de diretoria, no que se refere à efetiva implementação das ações;
c) definir, em conjunto com a CGTI e com os responsáveis de diretoria, critérios de priorização de atendimento das demandas;
d) negociar com a DNG e com as áreas do INSS os cronogramas dos produtos demandados, assinando as ações de todas as áreas;
e) manter atualizada a relação dos responsáveis pelo sistema;
II - ao responsável por diretoria ou ao seu substituto:
a) coordenar e promover a integração dos responsáveis de área, no que se refere à efetiva implementação das ações, sendo responsável pelas assinaturas de negociação (datas previstas) e de conclusão (datas realizadas) das demandas de sua diretoria;
b) fiscalizar o sistema no âmbito de sua diretoria, elaborando, com a Dataprev, relatórios de acompanhamento das ações que estiverem sendo implementadas;
c) consolidar e encaminhar à Dataprev, por meio do PREVDEMANDAS, as demandas das ações de sua diretoria;
d) informar à CGTI as atualizações das relações dos responsáveis no âmbito de sua diretoria;
III - ao responsável por área ou ao seu substituto:
a) acompanhar, com os demais responsáveis por áreas, e em articulação com os chefes de Divisão, os impactos das alterações da legislação nos sistemas informatizados;
b) coordenar e promover a integração dos responsáveis por produtos, no que se refere à efetiva implementação das ações cadastradas no PREVDEMANDAS, associadas à área de sua responsabilidade;
c) inserir no sistema as datas informadas pela Dataprev para desenvolvimento, homologação e disponibilização do produto;
d) especificar e homologar, com os responsáveis por produtos, as ações associadas à área de sua responsabilidade;
e) disponibilizar, com a Dataprev e com os responsáveis por produtos, as implementações na área de sua responsabilidade;
f) manter o PREVDEMANDAS atualizado em relação ao andamento da implementação das demandas nas áreas sob sua responsabilidade;
IV - ao responsável por produto ou ao seu substituto:
a) identificar, com os demais responsáveis por produtos, os impactos das alterações da legislação nos sistemas informatizados;
b) especificar e homologar, com os responsáveis de áreas, as ações referentes ao produto de sua responsabilidade;
c) manter os responsáveis de áreas informados em relação ao andamento da implementação das ações nos produtos sob sua responsabilidade;
d) atender dúvidas dos servidores dos sistemas informatizados de sua responsabilidade;
e) propor constituição de Grupos de Trabalho-GT, para auxiliá- lo no desempenho de suas atribuições;
f) posicionar as Gerências-Executivas a respeito das alterações efetuadas nos produtos e programar treinamento para os usuários do produto pelo qual é responsável;
g) acompanhar o cronograma físico da execução de projetos dos sistemas contratados, em relação à execução dos projetos associados ao produto sob sua responsabilidade;
h) acompanhar os cronogramas estabelecidos.
Art. 6º Os responsáveis pelo PREVDEMANDAS deverão desenvolver suas atividades em sintonia com as demais áreas do MPS e do INSS.
Art. 7º Os servidores designados por esta Portaria permanecerão com a lotação de origem e poderão prestar serviços em qualquer parte do território nacional, mediante convocação.
Art. 8º O acompanhamento das ações de cada Diretoria do INSS será realizado em reuniões mensais com a participação da Auditoria-Geral e das unidades coordenadoras do Sistema no INSSCGTI/ INSS e DNG/Dataprev.
Art. 9º A coordenação do PREVDEMANDAS do INSS, para melhor desenvolvimento de suas atividades, deverá solicitar à Dataprev a indicação dos responsáveis pelo implemento das medidas necessárias ao perfeito andamento desta sistemática de trabalho.
Art. 10º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOMES BEZERRA
Anexo I
Relação de servidores designados como responsáveis de diretoria e substituto

DIRETORIA
SERVIDOR
MATRÍCULA Nº
LOTAÇÃO
Auditoria-Geral
TITULAR
FRANCISCO JOSÉ BARBOSA
1.142.249
01.100
SUBSTITUTO
WALQUIMAR GOMES FERREIRA
0.074.203
01.100
Procuradoria Federal
Especializada
TITULAR
LUCIANO PORTAL SANTANNA
1.358.458
01.200.5
SUBSTITUTO
RENATO DO CARMO DAS NEVES ALVES
6.220.036
01.200.502
Diretoria de Orçamento,
Finanças e
Logística
TITULAR
SANDRA APARECIDA MONTEIRO COSTA
0.945.613
01.300
SUBSTITUTO
LILIAN NERY DA FONSECA COELHO
0.882.316
01.300.11
Diretoria de Benefícios
TITULAR
MARIA DE FÁTIMA CUNHA VIEGAS
0.879.034
01.500.11
SUBSTITUTO
ELEMY SANTOS LIMA NASCIMENTO
0.879.016
01.500.11
Diretoria de Recursos
Humanos
TITULAR
ELISABETE GONÇALVES FERREIRA
0.935.673
01.700.2
SUBSTITUTO
ANTONIO AUGUSTO POLÔNIO
MEDEIROS CRAVEIRO
1.452.303
01.700.1
Corregedoria-Geral
TITULAR
GENOVEVA FREIRE COELHO
0.877.646
01.800
SUBSTITUTO
ANA LÚCIA MAINENTI PAGNEZ
0.877.616
01.800

ANEXO II
Relação de servidores designados como responsáveis de área e substitutos
DIRETORIA COLEGIADA – 01-00

ÁREA
SERVIDOR
MATRÍCULA N°
LOTAÇÃO
Coordenação-Geral de Controladoria
TITULAR
MÁRCIO ALESSANDRO XAVIER NETO
1.434.744
01.001.1
SUBSTITUTO
JUAREZ BATISTA GUEDES JÚNIOR
1.376.509
01.001.3
Coordenação-Geral de Tecnologia e Informação
TITULAR
MÉRCIA CERQUEIRA SOBRINHO
1.094.629
01.001.2
SUBSTITUTO
MARILZA ALENCAR SILVA
1.140.029
01.001.2
Coordenação-Geral de Apoio à Diretoria Colegiada
TITULAR
CHARLES ARIEL DE ARAUJO LEMOS
1.454.744
01.001.1
SUBSTITUTO
IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES
6.220.660
01.001.5

auditoria - geral - 01.

ÁREA
SERVIDOR
MATRÍCULA Nº
LOTAÇÃO
Auditoria-Geral
TITULAR
FRANCISCO JOSÉ BARBOSA
1.142.249
01.100
SUBSTITUTO
WALQUIMAR GOMES FERREIRA
0.074.203
01.100.002
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – 01.200
ÁREA
SERVIDOR
MATRÍCU LA N°
LOTAÇÃO
Coordenação-Geral de Matéria Tributária
TITULAR
CÉLIO RODRIGUES DA CRUZ
2.287.265
01.200.4
SUBSTITUTO
ROSÂNGELA APARECIDA SOUZA
0.878.104
01.200.4
Coordenação-Geral de Administração das Procuradorias
TITULAR
LUCIANO PORTAL SANTANNA
1.358.458
01.200.5
SUBSTITUTO
EDSON LUCENA NERI
1.379.846
01.200.51
Divisão de Sistemas de Procuradorias
TITULAR
RENATO DO CARMO DAS NEVES ALVES
6.220.036
01.200.502
SUBSTITUTO
CLÁUDIO SOARES ROCHA
0.244.529
01.200.502
Divisão de Pagamentos Judiciais
TITULAR
ANTÔNIO AUGUSTO SIQUEIRA
0.545.973
01.200.501
SUBSTITUTO
RICARDO FLORENTINO VERAS
0.128.993
01.200.501
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGISTÍCA – 01-300
ÁREA
SERVIDOR
MATRÍCULA Nº
LOTAÇÃO
Coordenação-Geral de Logística
TITULAR
JEOVÁ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR
1.418.196
01.300.11
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
TITULAR
SHEYLA MACHADO
0.878.874
01.300.2
SUBSTITUTO
SIMONEY OLIVEIRA PARANAGUÁ DE CASTRO
1.094.775
01.300.212
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - 01.500
ÁREA
SERVIDOR
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
Coordenação-Geral de Benefícios
TITULAR
CARLOS LUCAS DE OLIVEIRA
0.886.987
01.500.11
SUBSTITUTO
WASHINGTON AFONSO VIEIRA
1.350.648
01.500.11
Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade
TITULAR
NEIDE APARECIDA MOREIRA FARIAS
0.040.249
01.500.101
SUBSTITUTO
FRANCISCA DEUZIETE FEITOSA DE LUCENA
0.131.239
01.500.101
Coordenação-Geral de Análises e Pesquisas
TITULAR
SUELIA MARIA VALADARES GUIMARAES PEREIRA
0.879.047
01.500.3
SUBSTITUTO
ROSALINA GOMES FERREIRA
0.879.144
01.500.3
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - 01.700
ÁREA
SERVIDOR
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos
TITULAR
EDMILSON CADÓ DE ALBUQUERQUE
0.046.832
01.700.1
SUBSTITUTO
ANTONIO AUGUSTO POLÔNIO MEDEIROS CRAVEIRO
1.452.303
01.700.1
Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos
TITULAR
OLIVEIROS SILVA MENDES JÚNIOR
0.877.913
01.700.2
SUBSTITUTO
ELISABETE GONÇALVES FERREIRA
0.935.673
01.700.2
CORREGEDORIA-GERAL - 01.800
ÁREA
SERVIDOR
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
Corregedoria-Geral
TITULAR
GENOVEVA FREIRE COELHO
0.877.646
01.800
SUBSTITUTO
ANA LÚCIA MAINENTI PAGNEZ
0.877.616
01.800
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 188, de 29/9/2004, Seção 2, pág. 28, com incorreção no
original.

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
PORTARIAS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL DO INSS
PORTARIAS DAS SUPERINTÊNCIAS

PORTARIA No- 3, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
O SUPERINTENDENTE DO INSS NA BAHIA, no uso da atribuição (...) resolve:
Designar TÂNIA MARIZA MARTINS SILVA, CIC nº 291.784.600-34, como membro titular no Conselho de Previdência Social de Salvador, representante do Governo Federal - Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Salvador, em substituição a AIDÊ SILVA LOPES.
MARCOS SANTANA SANTOS

PORTARIAS DAS GERÊNCIAS EXECUTIVAS

GERÊNCIA EXECUTIVA EM CURITIBA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 229, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004
O CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS/ Substituto, na Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR, no uso das atribuições (...) resolve:
Alterar a Portaria/INSS/GEXCTB/SRH nº 351, de 24.02.03, publicada no DOU nº 40, de 25.02.03, de aposentadoria do servidor OLÍMPIO FRANÇA JÚNIOR, matrícula 0901592, ocupante do cargo de Perito Médico da Previdência Social, NS- 435001, Classe “S”, Padrão V, do Quadro Permanente de Pessoal desta Autarquia Federal, para constar que os proventos passam a ser integrais a partir de 17.11.04, com fundamento no art. 190, da Lei nº 8.112/90, face o parecer da Junta Médica Oficial que constatou estar o servidor aposentado acometido de doença especificada no art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90.
DAVI SIZANOSKI
PORTARIA Nº 230, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004
O CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS/ Substituto, na Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder aposentadoria voluntária proporcional, à servidora MARIZA DA MOTA PORELLI DOLINSKI, matrícula 0900128, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social, NS- 238001, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro Permanente de Pessoal desta Autarquia Federal, com fundamento no art. 8º, § 1º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 20/98, observado o amparo assegurado pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/03, e face o disposto no inciso II, do mesmo artigo da Emenda Constitucional nº 20/98, os proventos mensais corresponderão a 85% (oitenta e cinco por cento) da remuneração.
DAVI SIZANOSKI
GERÊNCIA EXECUTIVA EM FORTALEZA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 214, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/FORTALEZA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições (...) resolve:
Alterar a partir de 17.11.04, o fundamento legal da aposentadoria concedida pelo Ato PT/IAPAS/CEDP - Nº 081, de 20.01.1981, publicada no DOU nº 30 de 12.02.1981, a ZULEIDE COSTA DA SILVA, mat. 880343, no Cargo de Auditor Fiscal da Previdencia Social, Classe "S" Padrão V, do quadro de pessoal do INSS, para o Artigo 186, Inciso I , Parágrafo 1º da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 190 da mesma Lei.
PORTARIA Nº 215, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/FORTALEZA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições (...) resolve:
Alterar a partir de 17.11.04, o fundamento legal da aposentadoria concedida pelo Ato PT/IAPAS/CEDP - Nº 017, de 14.04.1986, publicada no DOU nº 78 de 28.04.86, a SEBASTIÃO ROMERO, mat. 883972, no Cargo de Auditor Fiscal da Previdencia Social, Classe "S" Padrão V, do quadro de pessoal do INSS, para o
Artigo 186, Inciso I , Parágrafo 1º da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 190 da mesma Lei.
PORTARIA No- 216, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/Fortaleza-CE, no Estado do Ceará, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder Pensão Temporária, a partir de 31.08.1995, cuja cota parte equivale a 100% (Cem por cento), dos proventos do exservidor, MARIA EXPEDITA FERREIRA DA SILVA Matricula SIAPE 753013, ocupante do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Padrão II, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 31./08/1995 com fundamento
no Artigo 217, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.112./90, conforme discriminação abaixo:
a)Pensão Temporária :CAMILA FERREIRA DA SILVA - Men.Sob.Guarda - cota parte: 100%.
REGINA LÚCIA BARBOSA CAVALCANTE
GERÊNCIA EXECUTIVA EM RECIFE
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004
O Superintendente do INSS no Estado de Pernambuco, no uso da atribuição (...) resolve:
Nº 26 - Dispensar SUZANA SILVA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, da Superintendência do INSS em Pernambuco, da função de Suplente de GENARO BRAGA DE ALMEIDA, representante do Governo Federal, perante o Conselho de Previdência Social em Recife e
Nº 27 - Designar WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA, da Superintendência do INSS em Pernambuco, para exercer a função de suplente de DEIJARDINS ALMEIDA TAVARES DE OLIVEIRA, representante do Governo Federal, perante o Conselho de Previdência Social em Recife.
DEIJARDINS ALMEIDA TAVARES DE OLIVEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SANTOS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 97, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004
A Chefe da Seção de Recursos Humanos - Substituta do INSS, em Santos/SP, no uso das atribuições (...) resolve:
Declarar aposentada por Invalidez a servidora JÚLIA MARIA LEITE CUNHA, matrícula 0937892, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão V, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento no Inciso I, do parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal de 05/10/1988 com a redação dada pelo
artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, correspondendo os proventos mensais a 30/30 (trinta, trinta) avos, e demais vantagens a que faz jus.
RITA DE CÁSSIA GALLO
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PORTARIA Nº 82, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
O Gerente Executivo do INSS de São José dos Campos - SÃO PAULO, no uso das atribuições (...) resolve:
Declarar aposentado por Invalidez o servidor ANTONIO CARLOS JANES, matrícula SIAPE 0941193, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no inciso I, do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal de 05/10/88 com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, correspondendo os proventos mensais a fração de (33/35 avos), acrescido de demais vantagens.
NANCI WILMA SANTOS TURCHETTI
GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 412, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
O CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GEXRJC, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 70 do Regimento Interno, aprovado pela PT/MPAS/GM-3.464, 27-09-01, publicada no DOU nº 187, de 28-09-01, resolve:
Alterar a fundamentação da PT/INSS/GEXRJC/SRH/Nº 384 de 24/09/02, referente à aposentadoria de NADIA MARIA PACHECO FERRETTI, matrícula SIAPE nº 0946949, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe ”S”, Padrão V, aposentada com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90,
combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, correspondendo seus proventos mensais a 25/30 (vinte e cinco, trinta) avos, para constar que a referida aposentadoria passa a ser por invalidez integral, na forma do artigo 186, inciso I, § 1º, da Lei 8112/90, por encontrar-se a inativa acometida de moléstia nela especificada, a partir de 01.02.2004, ficando consequentemente isenta do desconto do Imposto de Renda na Fonte, na forma do art. 6º, item XIV, da Lei 7.713/88. (Processo nº 35301.007263/2004-71).
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004
O CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GEXRJC, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 413 - Cessar efeitos da concessão da PT/INSS/GEXRJC/SRH/Nº 382 de 08-11- 2004 de aposentadoria voluntária por idade da servidora EMÍLIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula SIAPE 0759.321, ocupante do cargo de Massagista, classe “S”, padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, publicada no DOU nº 217 de 11-11-2004, face publicação incorreta.
Nº 414 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora EMÍLIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula SIAPE 0759.321, ocupante do cargo de Massagista, classe “S”, padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamentos no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. (Processo nº 35301.009723/2004-04).
CONSUELO LOPES PADRÃO
Substituta
GERÊNCIA EXECUTIVA EM ARACAJU SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 84, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004
O CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM ARACAJU, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a partir de 09/11/2004, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex- servidor JOSE AMARO NETO, matrícula SIAPE nº0943314, ocupante do cargo de Agente de Portaria, classe “B”, padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 09/11/2004, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90, conforme discriminação abaixo:
a) Pensão Vitalícia:Nome beneficiário: MARIA DE LOURDES AMARO, Qualidade: ESPOSA.Cota-parte: 01/01.
ANNALÚ MENEZES NASCIMENTO
GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
O Gerente Executivo do INSS em Belo Horizonte/MG, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 175- Conceder Pensão Vitalícia a MARTHA MAGELLA PEDREIRA, de acordo com o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a” da Lei 8.112/90, na qualidade de viúva do ex-servidor Ayrton Alves Pedreira, Agente Administrativo, matrícula 0894713, Classe “S”, Padrão V, inativo, do Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido em 09.11.2004, no valor correspondente à totalidade dos proventos do ex-servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, conforme dispõe o artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18.06.2004, processo nº 35097.002974/2004-12.
N º 176- Conceder Pensão Vitalícia à ANÉSIA COSTA NOGUEIRA, de acordo com o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a” da Lei 8.112/90, na qualidade de viúva do ex-servidor Gil Costa Nogueira, Auditor Fiscal da Previdência Social, matrícula 0890706, inativo, Classe “S”, Padrão IV, falecido em 11.11.2004, no valor correspondente à totalidade dos proventos do ex-servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, conforme dispõe o artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18.06.2004, processo nº 35097.002996/2004-82.
PITÁGORAS TADEU MIRANDA DE ALMEIDA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM RECIFE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 285, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004
O Chefe do Serviço de Recursos Humanos do INSS da Gerência Executiva Recife no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições (..) resolve:
Declarar aposentado compulsoriamente, a partir de 19.08.2004, o servidor JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO, mat. Siape nº 0.586.791, ocupante do cargo de Perito Médico da Previdência Social, com fundamento no Inciso II do § 1º do Artigo 40 da Constituição Federal de 05.10.1988, na redação dada pelo Artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondendo os proventos mensais a 35/35 (trinta e cinco, trinta cinco avos).
MARCOS LÚCIO DIAS ALVES
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO PAULO-CENTRO
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004
O SUPERINTENDENTE DO INSS EM SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Decreto, n.º 4.874, de 11 de novembro de 2003, e pela Resolução n.º 1234, do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, de 17 de dezembro de 2003, resolve:
1 - Designar LUCIA HELENA PAQUIER, CPF nº 034.952.228-63, para exercer a função de membro titular, representante do Governo Federal, Gerência Executiva São Paulo-Sul, função antes exercida por MARIA DE FÁTIMA ROCHA LINS, CPF nº 066.161.878-10, perante o Conselho de Previdência Social do Município
de São Paulo.
2 - Designar FLÁVIO LUIZ JARDIM VITAL, CPF 103.739.588-38, para exercer a função de membro titular, representante dos empregadores, FIESP - Federação das indústrias do Estado de São Paulo, função antes exercida por MAURO DAFFRE, CPF 662.751.138-04, perante o Conselho de Previdência Social do Município de São Paulo.
3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO GABAS
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO PAULO-SUL
PORTARIA Nº 180, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
A Gerente Executiva do INSS em São Paulo - Sul, no uso das atribuições (...) resolve :
Conceder pensão vitalícia a partir de 17/11/2004, cuja cota parte equivale a 50% (cinqüenta por cento) dos proventos do exservidor PEDRO EDUARDO GIUDICE VAN EMELEN, matrícula Siape 0.939.079, ocupante do cargo de médico, classe A, padrão III, do Quadro de Pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em
11/01/1994, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8112/90, com proventos calculados na forma do § 7º, Inciso I, do Artigo 40, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Inciso I, do Art. 2º, da Lei 10887/2004, conforme discriminação abaixo:
a)Pensão Vitalícia:
MARILYN MARGARET SCHRAMM - companheira – cotaparte - 50%.
b)Pensão Temporária: Concedida em 12/04/1994, BSL 67, publicado em 12/04/1994, conforme PT nº 35366.000277/94, cuja cota parte era de 100%,
RAPHAEL VAN EMELEN - filho - cota-parte – reduzida para 50%. LUCIA HELENA PAQUIER
RETIFICAÇÕES
Na Portaria Nº 136, de 09 de agosto de 2004, publicada em 13 de agosto de 2004, no DOU nº 156, Seção 2, página 20: Onde se lê: com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8112/90; Leia-se: com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8112/90, com proventos calculados na forma do artigo 40,
inciso I, §7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004.
Na Portaria Nº 155, de 16 de setembro de 2004, publicada em 17 de setembro de 2004, no DOU nº 180, Seção 2, página 20: Onde se lê: com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8112/90; Leia-se: com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8112/90, com proventos calculados na forma do artigo 40, inciso I, §7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004.
Na Portaria Nº 170, de 03 de novembro de 2004, publicada em 05 de novembro de 2004, no DOU nº 213, Seção 2, página 23: Onde se lê: com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8112/90; Leia-se: com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8112/90, com proventos calculados na forma do artigo 40, inciso I, §7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004.
GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-NORTE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004
O CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, da GEX/INSS/RJ- NORTE, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...)resolve:
No- 97 - Conceder Pensão Vitalícia e Temporária, cuja cota parte equivale a 100% ( cem por cento) dos proventos do ex-servidor IVAN BATISTA BARBOZA, matrícula SIAPE nº 0.633.522, ocupante do Cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe “S”, Padrão V, do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 20/09/2004, com fundamento na alínea “a” dos incisos I e II do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação abaixo:
Pensão Vitalícia - Parentesco - cota-parte Eli Creia Poubel Barboza - viúva - 50%
Pensão Temporária Leandro Poubel Barboza - filho - 50%
No- 98 - Conceder Pensão Vitalícia , cuja cota parte equivale a 100% ( cem por cento) dos proventos do ex-servidor GRYGORY SZYSZKA, matrícula SIAPE nº 0.908.417, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão V, Aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 14/08/2004, com fundamento no artigo 217, do inciso I, alínea “b” e
“c”, da Lei nº 8.112/90.
Pensão Vitalícia - Parentesco - percentual - a partir de Alzira Szyszka - Ex-esposa - 50% - 14/08/2004 Denise de Freitas - Companheira - 50% - 20/09/2004 Monteiro
A partir desta publicação cessam os efeitos da PR/INSS/GEXRJNORTE/SRH nº 87, de 16/09/2004, publicada no DOU 183, de 22/09/2003.
CARLOS AUGUSTO SILVA
PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004
O CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, da GEX/INSS/RJ- NORTE, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...)resolve:
No- 101 - Conceder Pensão Vitalícia a LUZIA DA SILVA MELO, na qualidade de viúva, apartir de 20/09/2004, cuja cota parte equivale a 100% ( cem por cento) dos proventos do ex-servidor JOÃO MARTINS DE MELO, matrícula SIAPE nº 0.906.124, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão V, Aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 02/09/2004, com fundamento no artigo 217, do inciso I, alínea
“a”, da Lei nº 8.112/90.
No- 102- Conceder Pensão Vitalícia a DIRCE COELHO CONTRERA, na qualidade de viúva, a partir de 09/10/2004, cuja cota parte equivale a 100% ( cem por cento) dos proventos do ex-servidor DELFIM CONTRERA, matrícula SIAPE nº 0.918.202, ocupante do Cargo de Oficial de Previdência, Classe “S”, Padrão V, Aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 09/10/2004, com fundamento no artigo 217, do inciso I, alínea “a”,
da Lei nº 8.112/90.
No- 103 - Conceder Pensão Vitalícia a HILDA DE FREITAS RIBEIRO, na qualidade de viúva, a partir de 11/09/2004, cuja cota parte equivale a 100% ( cem por cento) dos proventos do ex-servidor DOMINGOS RIBEIRO FILHO, matrícula SIAPE nº 0.914.886, ocupante do Cargo de Oficial de Previdência, Classe “S”, Padrão V, Aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 19/09/2004, com fundamento no artigo 217, do inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.
No- 104 - Conceder Pensão Vitalícia a MOACYR DE OLIVEIRA, na qualidade de viúvo, a partir de 14/09/2004, cuja cota parte equivale a 100% ( cem por cento) dos proventos da ex-servidora ELZA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0.918.278, ocupante do Cargo de Agente de Portaria, Classe “C”, Padrão II, Aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito
ocorrido em 14/09/2004, com fundamento no artigo 217, do inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.
CARLOS AUGUSTO SILVA
PORTARIA Nº 105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
O CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, da GEX/INSS/RJ- NORTE, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...)resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a DILMA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de viúva , a partir de 24/09/2004, cuja cota parte equivale a 100% ( cem por cento) dos proventos do ex-servidor HELIO CORRÊA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.906.419, ocupante do Cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social, Classe “S”, Padrão IV, Aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 24/09/2004, com fundamento no artigo 217, do inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.
CARLOS AUGUSTO SILVA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELÉM
PORTARIA Nº 171, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELÉM/PA, no uso da atribuição (...) resolve:
Dispensar: Alan Lacerda de Souza, como titular no Conselho de Previdência Social desta Gerência, representando a Procuradoria Federal Especializada do INSS junto a esta Gerência. Designar: Rossimar Carvalho dos Reis, como titular no Conselho
de Previdência desta Gerência, representando a Procuradoria Federal Especializada, junto a esta Gerência.
SÉRGIO LUÍS BRAGA PINTO
GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE
PORTARIA No- 174, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
O Gerente Executivo do INSS em Belo Horizonte/MG, no uso das atribuições (...) resolve:
Alterar a Portaria INSS/GEXBHZ nº 54, de 190303, publicada no DOU nº 59, de 25/03/03, referente à aposentadoria da servidora ADEMILDE COSTA DE FARIA, mat. 0893919, para fazer constar que , tendo em vista novo levantamento de tempo de serviço apresentado em conformidade com ordem judicial contida na apelação
em Mandado de Segurança nº 2001.38.00.027243-9/MG, os proventos mensais da servidora passam a corresponder a 70% (setenta por cento), a contar da inativação.
PITÁGORAS TADEU MIRANDA DE ALMEIDA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM FORTALEZASERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 211, DE 17 DE NOVEMBRO 2004
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/FORTALEZA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora DULCE BONAVIDES BORGES, matricula SIAPE 757323, ocupante do cargo de Instrutor, Classe “S” padrão “V” do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no Artigo 6º , da Emenda Constitucional nº 41/03.
REGINA LÚCIA BARBOSA CAVALCANTE
GERÊNCIA EXECUTIVA EM RIBEIRÃO PRETO
PORTARIA Nº 168, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

O GERENTE EXECUTIVO EM RIBEIRÃO PRETO NO ESTADO DE SÃO PAULO, na competência (...) Resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Previdenciário, classe “ A “ padrão I, do Quadro Permanente deste Instituto, a contar de 12/11/2004, ocupado por Ana Cristina Souza Lopes da Silva Ferreira, matrícula 1446576, tendo em vista posse em outro cargo inacumulável.
ADRIANO JOSÉ DALLA MARTHA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SALVADOR SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 303 ,DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004
O CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SALVADOR/BA, no uso das atribuições (...)
resolve:
Declarar vago o cargo de Agente Administrativo do servidor EDUARDO DA COSTA, matrícula 0895700, classe “S”, padrão V, admitido em 30.06.76, do Quadro Permanente deste Instituto, a contar de 05.10.2004, tendo em vista seu falecimento ocorrido nessa data.
REIVAN SILVA FRANCA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO PAULO-CENTRO
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 254, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004
O Chefe do Serviço de Recursos Humanos, no uso das atribuições (...) resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 11.11.2004, a servidora OLIDE NIZA, matrícula 0.942.199, Agente Administrativo, classe "S", Padrão "III'', do quadro permanente deste Instituto.
ATÍLIO VIGNINI SOBRINHO
GERÊNCIA EXECUTIVA EM ARACAJU SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 77, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004
O CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM ARACAJU, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a partir de 14/10/2004, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor WALTER DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº0943313, ocupante do cargo de Agente de Portaria, classe “A”, padrão “V”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 14/10/2004, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90, conforme discriminação abaixo:
Pensão Vitalícia: Nome beneficiário: MARIA DOLORES BEZERRA DOS SANTOS, Qualidade: ESPOSA Cota-parte: 01/01.
ANNALÚ MENEZES NASCIMENTO
GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
O Gerente Executivo do INSS em Belo Horizonte/MG, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 172 - Alterar a Portaria INSS/CRH nº 04, de 030196, publicada no DOU nº 09, de 120196, referente à aposentadoria da servidora MARIA LIDIA NOGUEIRA DE MELO, mat. 0893136, para incluir a vantagem prevista no art. 192, inciso II da Lei 8112/90, a contar de 05.10.2001, por força da Decisão TCU nº 781/2001. (Proc. 35097.021620/95-33).
Nº 173 - Alterar a Portaria/INSS/CRH nº 08, de 230198, publicada no DOU nº 29, de 110298, referente à aposentadoria da servidora MARGARIDA GRICHTOLICK PAIVA, mat. 0553155, para incluir a vantagem pessoal do art. 62-A da Lei 8112/90, a contar de 05.10.2001, por força da Decisão TCU nº 781/2001. (Proc.35097.007499/97-26).
PITÁGORAS TADEU MIRANDA DE ALMEIDA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM FORTALEZA
PORTARIA Nº 90, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004
O GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no Estado do Ceará, no uso das atribuições (...) resolve:
Declarar vago a partir de 8/10/2004, o cargo de Analista Previdenciário, ocupado pelo servidor GEORGE DANTAS NUNES, matrícula nº 1.378.416, Classe A, Padrão I, do Quadro Efetivo deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. JOSÉ NUNES FILHO
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/FORTALEZA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições (....) resolve:
Nº 197 - Alterar a partir de 14/10/2004, o fundamento legal da aposentadoria concedida pela PT/IAPAS/CEDP - Nº 97, de 20/07/90, publicada no DOU nº 133 de 12/07/90, SEBASTIÃO ALMEIDA CASTELO BRANCO, mat. 1039857, no cargo de Administrador, Classe "S" Padrão V, do quadro de pessoal do INSS, para o Artigo 186, Inciso I , Parágrafo 1º da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 190 da mesma Lei.
Nº 198 - Conceder aposentadoria Compulsória a MIRTES SILVA BARBOSA, mat. 757000, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe “S” padrão “V” do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no Artigo 187, da lei 8.112/90, Art. 40 Inciso II da Constituição Federal, assegurado pelo art. 3º da Ementa Constitucional nº
20, publicada no DOU 16/12/98, na proporcionalidade de 24/30 (vinte e quatro trinta avos) , acrescido de 18% ( dezoito por cento ) de anuênios e 160% da GAE.
REGINA LÚCIA BARBOSA CAVALCANTE
GERÊNCIA EXECUTIVA EM JOINVILLE
PORTARIA No- 255, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS, em Joinville, no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Conceder aposentadoria por invalidez a servidora Flávia Gomes de Mattos Nassif, matrícula 0576475, ocupante do cargo de agente administrativo, classe S, padrão V, do quadro permanente deste instituto, com fundamento legal no inciso I, do § 1º do art. 186 da Lei 8112/90 e, com fundamento no inciso I, do § 1º do art. 40 da CF/88 com redação dada pelo art. 1º da EC n.º 41/03, com proventos integrais acrescidos das vantagens que faz jus. (Processo n.º 35355.000447/2004-85).
LUIZ FERNANDES
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SALVADOR SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
O Chefe de Serviço de Recursos Humanos da Gerência do INSS de Salvador/BA, no uso das atribuições (...)
Nº 299 - Alterar a PORTARIA INSS/BA/DRH Nº 254 de 22.09.94, publicada no DOU Nº 191 de 06.10.94, que concedeu aposentadoria ao servidor HERMELINO GUIMARÃES OLIVEIRA, matrícula SIAPE 883316, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe B, padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para excluir a vantagem
do artigo 192, inciso I, da Lei 8112/90 e incluir a vantagem do artigo 192, inciso II do mesmo diploma legal, a contar de 01/12/2003, por força da nova estrutura da carreira instituída pela Lei nº 10.855/2004.
O Chefe de Serviço de Recursos Humanos da Gerência do INSS de Salvador/BA, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 300 - Alterar a PORTARIA INSS/BA/DRH Nº 049 de 20.02.91, publicada no DOU Nº 42 de 04.03.91, que concedeu aposentadoria a servidora JOSELICE CORREA DUARTE, matrícula SIAPE 883041, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe C, referencia NI-28, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para excluir a vantagem do artigo 192, inciso I, da Lei 8112/90 e incluir a vantagem do artigo 192, inciso II do mesmo diploma legal, a contar de 01/12/2003, por força da nova estrutura da carreira instituída pela Lei nº 10.855/2004.
REIVAN SILVA FRANCA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO PAULO-SUL
PORTARIA Nº 176, DE 10 DE OUTUBRO DE 2004
A Gerente Executiva do INSS em São Paulo-Sul, Lúcia Helena Paquier, matricula 0938.029, no uso das atribuições (...) resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 25/10/2004, a servidora HELOISA BARROS XAVIER matricula: 1378395, do cargo de Analista Previdenciario, Classe “A” padrão II, do Quadro efetivo deste Instituto.
LÚCIA HELENA PAQUIER
GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIROCENTRO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 395, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004
O CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GEXRJC, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder aposentadoria por Invalidez Integral ao servidor DILSON MANHÃES VIANA, matrícula SIAPE 918.210, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe “S”, padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamentos no inciso I, do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal de 05/10/1988, com redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais por está acometido de doença especificada em Lei, acrescido das vantagens do artigo 62 da lei 8.112/90, combinado com artigo 15 da Lei 9.527/97. (Processo nº 35301.00335/2004-10).
CONSUELO LOPES PADRÃO
Substituta

SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA No 18, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições (...) resolve:
Art. 1o - Incluir nos Anexos I, II, IV, V e VI da Portaria MPS/SRP no 002, de 05 de novembro de 2004, os servidores listados a seguir:
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 28 de outubro de 2004.


JOSÉ ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA

Unidades Descentralizadas
Matricula
Matrícula
Piracicaba
0934019
Maria Sueli Cigagna Fray
Piracicaba
0936014
Luzia Degasperi Stênico
RJ-Norte
1261853
Julio Cesáreo Diago Borrachinha
Sorocaba
0954292
Ana Amelia Loschiavo
Araçatuba
0932357
Walter Massaru Nagata
Novo Hamburgo
1107736
Leni Althaus Grassmann
ANEXO II
Unidades Descentralizadas
Matrícula
Nome do Servidor
Aracaju
1257342
Gerson Ribeiro dos Santos
Aracaju
0942970
Antônio Roza Neto
Sorocaba
0932817
Maria Aparecida de Fátima Carpegiani
SP - Centro
0954193
Wanderley Secco
ANEXO IV
Unidades Descentralizadas
Matrícula
Nome do Servidor
SP Oeste
0954300
Deborah Tosi Dias de Souza
Sorocaba
0938729
Roseli Vignoli Paris
Novo hamburgo
0954417
Maria Lucia Schneider
ANEXO V
Unidades Descentralizadas
Matrícula
Nome do Servidor
Uberaba
0893376
Eliene Xavier
Caruaru
0903193
Antônio Calombi de Souza

ANEXOVI

Unidades Descentralizadas

APS

Matrícula

Nome do Servidor

Rio Branco

Brasiléia

0943629

Raimundo Domingos da Silva

Rio Branco

Móvel

0943678

Manoel Fernandes Maciel

Maceió

Móvel Maceió

0530140

Silvio José Lucas Barbosa

Maceió

Pão de Açúcar

0752899

Ana Deise Maia Santana

Maceió

Porto Calvo

0880159

Miguel Menezes da Silva Filho

Maceió

Porto Real do Colégio

0880148

Maria Adeine Leite dos Santos Magalhães

Manaus

Benjamin Constant

1452673

Elcineide Sousa Rodrigues

Manaus

Coari

0759055

Maria José Costa Teixeira

Manaus

Eirunepé

1352551

Geraldo da Silva Sinimbu Júnior

Manaus

Manacapuru

0880462

Wilton Sebastião de Souza

Manaus

Maués

1378731

Rocivaldo Marinho da Fonseca

Manaus

Móvel Flutuante Manaus I

1106369

Ortemar Bindá de Freitas

Manaus

Móvel Flutuante Manaus II

0880511

Sonia Maria Frarias Pereira

Manaus

Móvel Manaus

0880513

Bernadete Maria Lima Verçosa

Manaus

Tabatinga

1376182

Anderson Fabíolo Cardoso de Oliveira

Amapá

Amapá

0687121

Paulo Rubens Abreu Costa

Amapá

Laranjal do Jari

0250576

Maria de Jesus de Morais Souza

Amapá

Móvel Macapá

0897169

Jorge Gibson Guimarães

Amapá

Santana

0897173

Antonia do Socorro Nogueira de Souza

Barreiras

Barra

1318115

Berthier Resende de Oliveira

Barreiras

Ibotirama

1450482

Adriana Carneiro Lima

Barreiras

São Félix do Coribe

1377388

Nelson dos Santos Pedroso

Barreiras

Serra do Ramalho

1378671

Alessandro Souza Neves

Feira de Santana

Ruy Barbosa

0882203

Dercílio Ferreira Paes

Feira de Santana

Aurora

1378237

Ronaldo Carvalho dos Santos

Feira de Santana

Seabra

0883443

Arinilda Peixoto Nogueira Rodriguez Martinez

Feira de Santana

Mundo Novo

1418778

Rosângela Santos Pereira Silva

Itabuna

Canavieiras

0949252

José Romeiro de Oliveira

Itabuna

Porto Seguro

1450248

Emanuelle Silva Pedreira

Itabuna

Prevmóvel

0882039

Alencastro Costa Lemos

Itabuna

Caravelas

0881950

Paulo Roberto Mangueira de Jesus

Itabuna

Camaca

1446484

Flavio Santos de Carvalho

Itabuna

Gandu

1414399

Silvana Abreu Sampaio

Juazeiro

Paripiranga

1425276

Rosa Maria Oliveira Dantas

Juazeiro

Tucano

1380505

Herbert Vinícius Moura dos Santos

Salvador

Catu

0881930

Maria Edja de Araújo

Salvador

Dias Davila

0881589

Rodrigo José da Silva Lima

Salvador

Mata de S.João

0881605

Luiz Antônio Souza Santana

Salvador

Pojuca

1453613

Waldinete de Santana Carvalho Maciel

Salvador

São S. do passe

0533627

Maria da conceição Mendes Romano,

Santo Antônio de Jesus

Castro Alves

1422333

Emerson Araújo Fernandes

Juazeiro do Norte

Crato

0885448

Francisco Elizaudo de Brito

Sobral

Viçosa do Ceará

0885621

Lúcio Silva do Nascimento

Sobral

Móvel Sobral

0885770

Gervano Medeiros Araújo

Brasília

Formosa

0078723

Laudimiro Jeronimo da Silva

Brasília

Formosa

0244942

Simone Pereira da Cunha Sousa

Vitória

Guaçuí

0887225

Tereza Cristina de Carvalho Abreu

Vitória

Afonso Claudio

0545429

Cláudio Rodrigues Maia

Vitória

Domingos Martins

0751921

Josemar Cardoso

Vitória

Vitória

1057026

Andressa Medina Silva

Anápolis

Goianésia

1376749

Clésio Gomes de Araújo

Anápolis

Caldas Novas

0888056

José Derso Moraes

Anápolis

Inhumas

0879042

Sandra Bandeira Pereira

Anápolis

Ipameri

0888013

Divino Ribeiro

Anápolis

Minaçú

0250154

Edílson do Carmo Ribeiro

Anápolis

Niquelândia

0888532

João Fernandes Filho

Anápolis

Pires do Rio

0259843

Tânia Mara de Oliveira Braz

Anápolis

Porangatu

0546911

Amaury Mendes Vidal

Anápolis

Móvel

0887961

Stela Maris Pimenta Viana

Imperatriz

Açailândia

1420696

Paulo Cardoso Mota

Imperatriz

Balsas

1170605

Silvanete de Sousa Rezende

Imperatriz

Presidente Dutra

1377812

Marlúcia Oliveira Gomes

Imperatriz

Santa Luzia do Paruá

0889308

Eleazar Gonçalves Canavieira

São Luis

Viana

1420601

Luís Alberto Rocha Rodrigues

São Luis

Coelho neto

0889425

João Evangelhista Ferreira da Silva

São Luis

Lago da pedra

0889909

José Carlos Soares da Silva

São Luis

Móvel são Luis I

889495

José Carlos Teixeira Santos

São Luis

Móvel são Luis II

0889371

Lauber Santos Pereira

São Luis

Tutóia

0889473

Abdon de Andrade Rocha

Barbacena

Carandaí

0560579

Iolanda Franscisca da Silva Turquete

Barbacena

Carandaí

0895772

Ênio Gentil de Lima

Contagem

Brumadinho

0555685

Maria de Fátima Gonçalves

Diamantina

Três Marias

0896263

Heloisa Cristina de Castro e Sousa

Diamantina

Conc.do Mato Dentro

1412822

Neusa Simões Santos Saldanha

Diamantina

Capelinha

1380206

Ronaldo Martins da Silva

Divinópolis

Abaeté

0895783

Maria Rita dos Dores Costa

Divinópolis

Bambuí

0896162

José Mauricio de Campos

Divinópolis

Cássia

1451811

Helena Maria de Oliveira

Divinópolis

Dores do Indaiá

0892860

Maria Aparecida Costa

Divinópolis

Itapecerica

0892510

Júlio Maria de Souza

Divinópolis

Lagoa da Prata

0752740

Cássia Caryne de Castro Alves

Divinópolis

Pitangui

451871

Carla Fabell Viegas

Divinópolis

Piumhi

1378699

Maria Luisa Lopes Costa

Divinópolis

Prevmóvel

0896174

Geovani de Lelis Silveira Teles

Juiz de Fora

São João Nepomuceno

0556197

Adilson de Oliveira Franca

Juiz de Fora

São João Nepomeceno

0892463

José Rubens Pinton

Juiz de Fora

Além Paraíba

0894372

Ana Cristina Ferreira Zoffoli

Juiz de Fora

Além Paraíba

0893952

Francisco Mario Machado

Juiz de Fora

Palma

0896257

João Bosco Carvalho Ferreira

Juiz de Fora

Recreio

0935460

Marlucia Lima De Souza Pereira

Juiz de Fora

Carangola

0949061

Sanderson Moraleida Rosa

Ouro Preto

Mariana

0892917

Robson José Militão

Ouro Preto

Raul Soares

1452965

Luciana Trevenzoli Valle

Poços de Caldas

Cambuí

0896324

Sônia Maria Hoehne

Poços de Caldas

Muzambinho

0896518

José Nivaldo Gonçalves

Teófilo Otoni

Araçuai

1450685

Juscelene Baldow

Teófilo Otoni

Aguas Formosas

1451866

Paulo Junior Castro

Uberaba

João Pinheiro

1435270

Lecilda Aparecida Mota

Uberaba

Coromandel

0949106

Iolanda de Araújo Paulo

Uberaba

Patrocínio

0896552

Maria José Rosa Alves

Uberlândia

Campina Verde

1377605

Antenor Roseno de Oliveira Filho

Uberlândia

Iturama

1451011

Julio César da Silva

Uberlândia

Prata

0896227

Cláudia Gabriela Oliveyra Gomes

Uberlândia

Tupaciguara

1377581

Rodrigo Lobato Evangelista

Varginha

Tres Corações

0892790

Cleonice Rezende Penha Pinto

Varginha

PrevMovel

0895780

Maurício Silveira de Ávila

Campo Grande

Aparecida do Taboado

1424394

Rogério Flávio de Queiroz Blini

Campo Grande

Bela Vista

1424635

Walker Maidana da Silva

Campo Grande

Bonito

0543592

Podalírio Menezes de Oliveira Júnior

Campo Grande

Brasilândia

1378118

Fabiana Nascimento Valadares

Campo Grande

Jardim

0886162

Luiz Carlos Braga Lima,

Campo Grande

Miranda

0886318

Alex Trindade

Campo Grande

Agência Móvel

0885943

Dalvino Tenório Cavalcante

Campo Grande

Paranaíba

0886197

Nilda Ferreira Freitas Souza

Campo Grande

Rio Verde de Mato Grosso

0886219

Tereza Maria Capelossi

Campo Grande

São Gabriel do Oeste

0543462

Valdecir Carrilho

Campo Grande

Sidrolândia

0886497

Alcindo Gomes da Rocha

Campo Grande

Brasil

0886230

Rosãngela Lopes Cruz Braga

Dourados

Amambai

0947671

Moema Ribas Jachimowski

Dourados

Bataguassu

1376395

Cristiane Santana

Dourados

Deodápolis

1063065

Elias Ferreira da Silva

Dourados

Fátima do Sul

0886482

Cândido da Silva

Dourados

Iguatemi

1351816

Claudemir Ferreira da Silva

Dourados

Ivinhema

1376290

Vilma Pereira Rodrigues

Dourados

Maracaju

1376281

Gisele Rosa Gomes

Dourados

Mundo Novo

1450622

Tânia Magali Fioravante Cândia

Dourados

Rio Brilhante

1376296

Edilaine Duarte do Prado

Campina Grande

Monteiro

0903188

Marcos Antonio Carneiro de sousa

Campina Grande

Serra Branca

0899386

Edson Oliveira dos Santos

Campina Grande

Santa Luzia

0898424

Paulo Martins da Costa

Campina Grande

Bonito de Santa Fé

0898525

Manoel gomes de Sousa

Campina Grande

Princesa Isabel

0899419

Francisco de Assis Pereira

João Pessoa

Cabedelo

1450455

Pedro Augusto Ramos

João Pessoa

Itabaiana

0898614

Luiz Pereira de Araújo

João Pessoa

Centro de João Pessoa

0898465

Carlos Alberto Campos Lins

João Pessoa

Cuité

1446850

Francisco de Assis Sousa

Caruaru

Moreno

0583620

Marcelino Sávio de Barros Cordeiro

Caruaru

Bezerros

0902739

Silvio Romero Paes de Souza

Caruaru

Camaragibe

0904997

Fábio Aurélio Monteiro da Silva

Garanhuns

Palmerina

1376502

Ana Paula de Sá Ferraz Coutinho

Garanhuns

Canhotinho

0904248

Manoel Firmino Pinheiro

Garanhuns

Bomconhelho

0904890

Geraldo José do Nascimento

Garanhuns

PrevMóvel 1

0904153

Sandoval Gomes da Silva

Garanhuns

PrevMóvel 2

1378781

Fernando Ribamar Viana Neto

Cascavel

Guaíra

0881972

Periandro José de Oliveira

Cascavel

Guaíra

0886456

Dorotéia de Souza Pfutzor

Cascavel

Mangueirinha

1376380

Ana Maria Candido Salatin

Cascavel

Mangueirinha

0901299

Lourdes Moraski Cabral

Cascavel

Marechal c. Rondon

1376527

Edson Eleutério Cezimbra

Cascavel

Marechal c. Rondon

0901216

Dolores Smaniotto da Silva

Cascavel

PrevMóvel Cascavel

0901716

Cláudio Luiz Batagin

Cascavel

Palmas

1378184

Marta Maria Cassini Michelon

Maringá

Colorado

1453567

Suzane Rafaela Correa

Campos dos Goytacazes

Cambucí

0912327

José Simar Ronzei

Campos dos Goytacazes

Cardoso Moreira

0911798

Terezinha Xavier Moreira das Neves

Campos dos Goytacazes

Italva

0911384

Paulina de Fátima Rodrigues Torres

Campos dos Goytacazes

Itaocara

0922973

Amarildo da Silva Ferreira

Campos dos Goytacazes

Movel Campos

0914295

Geisa Márcia Barcellos de Siqueira

Campos dos Goytacazes

Natividade

0917246

Sebastião Renato do Valle

Campos dos Goytacazes

Porciúncula

0923287

Heloisa Helena Villela Duarte Quaresma

Campos dos Goytacazes

São João da Barra

1375468

Celso Viana dos Santos Filho

Duque de Caxias

Santo Aleixo

0935215

Wilson de Oliveira e Silva

Niterói

Casimiro de Abreu

0921548

Eliete Macabu Araujo Peres

Niterói

Arraial do Cabo

0892058

Maria Carmem Ferreira Leite

Niterói

Saquarema

0912263

Francisco Simões Filho

Petrópolis

Bom Jardim

0922570

Bárbara Lattanzi Caetano Freire

Petrópolis

Cantagalo

0922456

Maura Martins de Oliveira

Petrópolis

Cordeiro

0922784

Márcia Menezes de Almeida Daflon

Petrópolis

S. José V. R. Preto

0912017

Carlos Alberto da Silva Costa

Petrópolis

Sapucaia

0911730

Regina Célia Marques de Oliveira

RJ - Volta Redonda

Itatiaia

0917522

Paula Lúcia Andersen

RJ - Volta Redonda

Mendes

091146 0

Ana Lúcia Gomes da Silva Moraes

RJ - Volta Redonda

Miguel Pereira

0756645

Carlos Augusto Laport Lima

RJ - Volta Redonda

Miguel Pereira

0914325

Rita de Cássia de Oliveira Coelho

RJ - Volta Redonda

Parati

0922758

Dário Alves Pimentel

RJ - Volta Redonda

Piraí

0911658

Maria das Graças de Aguiar Alves

RJ - Centro Manuela

Barbosa

0910408

Alberto dos Santos Gomes

Mossoró

Angicos

1453691

Adonias Januário da Silva

Mossoró

Jardim do Seridó

1378626

Francisco Cleber da Silva

Natal

Nazaré

1095574

Rosângela Maria da Silva Linhares

Porto Velho

Guajará Mirim

1106132

Rosângela da Cunha Alves Cieri

Porto Velho

Jaru

0949215

Aparecido Alves Taveira

Porto Velho

Pimenta Bueno

0697091

Jaudemir Vieira de Souza

Boa Vista

Caracaraí

0712365

Ercilene da Silva Rodrigues

Boa Vista

Móvel

0880928

José Amilton Araújo

Canoas

Santo Antonio da Patrulha

0757057

Laura Teresinha Gomes da Silva

Canoas

São Jerônimo

0579844

José Rubem Damaceno Pacheco

Caxias do Sul

Nova Prata

1375002

Juliana Maschio

Caxias do Sul

Garibaldi

1099888

Carlos Antônio Lazzarotto

Ijuí

Porto Lucena

0925193

Everly Clarice Baum

Ijuí

Giruá

1445509

Viviane Luzia Feltraco Anderle

Ijuí

Horizontina

1418816

Edson Luis Ludwig

Ijuí

Ibirubá

1450910

Luciane De Fatima Souza Da Silva

Novo Hamburgo

Campo Bom

1420124

Ione Rosa Wilkomm

Novo Hamburgo

Dois Irmãos

1098673

Leandro Rodrigues

Novo Hamburgo

Estrela

0925726

Dani José Becker

Novo Hamburgo

Novo Hamburgo

1377027

Gesael Rodrigues

Novo Hamburgo

Sapiranga

0540175

Iria Robaski Dambros

Novo Hamburgo

Taquara

6050150

Carlinhos Domingos Terribele

Passo Fundo

Casca

1449923

Gilberto Sbeghen

Passo Fundo

Getúlio Vargas

1379025

Walkei Antonio Motter Cerbaro

Passo Fundo

Marau

1449745

Jarbas Antonio Diehl de Oliveira

Passo Fundo

Serafina Correa

1449804

Ivani das G. Dal Prá Lazarotto

Pelotas

Canguçu

1420085

Mario Galvão de Souza Soria

Pelotas

Santa Vitoria do Palmar

1451220

Elixandro Franco Ferreira

Pelotas

Tapes

1377434

Anildo Romeira Rocha

Santa Maria

Cacequi

0925085

Claiton Molina de Oliveira

Santa Maria

Júlio de Castilhos

1376340

Marianne Leonardi Biscaíno

Santa Maria

Sobradinho

1376184

Ivan Fiedoruk

Santa Maria

Tupanciretã

0539916

Inara Beatriz Gularte de Moura

Uruguaiana

Dom Pedrito

0925434

José Airton Quadros de Quadros

Uruguaiana

Itaqui

1444373

Felipe Jardim Rodrigues

Uruguaiana

Rosário do Sul

0925129

Ierece Irion Vilanova

Blumenau

Balneário Camboriu

1279513

Tânia Maria Brizzola Kaiper

Blumenau

Móvel de Blumenau

0930363

Ines Fusinato

Chapecó

Capinzal

0929330

Dirlei Corrêa de Oliveira

Chapecó

Porto União

0929222

Shyrlei Cristina Cechin Manfroni

Chapecó

Campos Novos

0929324

Rosmari Justina Baggio Delfino

Chapecó

Pinhalzinho

1450160

Solange Schons

Chapecó

Móvel/SC

0754540

Sônia Aparecida Eluz

Chapecó

Fraiburgo

1450104

Fábio Alencar Canello

Criciúma

Içara

0929339

Paulo Rogerio Silveira da Silva

Criciúma

Lauro Muller

0574713

Cleide Terezinha Dandolini Custódio

Criciúma

Sombrio

1376127

Luis Carlos de Figueiredo

Joinville

São Francisco Do Sul

0574250

Sandra Helena Correa

Aracaju

Nossa Senhora da Glória

1104615

Ednaldo Vieira de Santana

Aracaju

São Cristóvão

0948045

Irene Maria dos Santos

Aracaju

Estância

0943029

Erivânia Oliveira da Silva

Aracaju

Itabaiana

1375262

Leonardo Silva Bittencourt

Tobias

Barreto

1374803

Laise Cunha dos Santos

Araçatuba

Ilha Solteira

0934331

Luiz Gustavo de Lucena Carneiro

Araçatuba

Mirandópolis

0932499

Senji Sugimoto

Araçatuba

Pereira Barreto

0935231

Alice Satie Ishioka Kusaka

Araçatuba

Guararape

1375954

Mauricio Cesar Bersani

Araçatuba

Promissão

0932743

Maria do Carmo Candeloro Ferrari

Araraquara

Ibitinga

0601939

Carlos Alberto Bezerro

Bauru

Itatinga

1413511

Ariadne Helena Parisi Chrispim Salvador

Bauru

Botucatu

0934945

Fátima Nogueira Adib Antônio

Campinas

Valinhos

0597618

Rosângela Rocha Turini

Campinas

Cosmópolis

1419723

Antônio Rabechi Junior

Jundiaí

Socorro

1098006

Lucimar Amália Rodrigues Haddad

Marília

Osvaldo Cruz

0936532

Roberto Carlos Viana

Marília

Palmital

379350

João Paulo da Silva

Piracicaba

Araras

0933054

Mirelli de Cássia Meliscki

Piracicaba

Capivari

1377566

Tatiane Aparecida dos Santos

Piracicaba

Limeira

0934427

Vanderlei Luders

Piracicaba

Rio Claro

0934521

Marca Maria Magnusson Pizzirani

São João da Boa Vista

Porto Ferreira

0602320

Viviana Brito Brina

São José do Rio Preto

Nhandeara

0941003

Fabio Bocchi Prince

São José do Rio Preto

Monte Aprazivel

0600380

Ronaldo Colombo Faca

São José do Rio Preto

Novo Horizonte

0935174

Meri Thomas Moutropoulos Fortunato

São José do Rio Preto

Santa Fé do Sul

1424195

Ângelo Eduardo Siconelo

São José do Rio Preto

Guaíra

0938189

Reinaldo José Caetano

Sorocaba

Boituva

1379384

João Augusto da Silva

Sorocaba

S. Roque

0932769

Maria Angélica Nardelli

SP - Centro

Santa Ifigênia

0942202

Sérgio Jackson Fava

Taubaté

Taubaté

0594906

Maria do Carmo dos Santos Mendonça

Taubaté

Cachoeira Paulista

0935088

Lúcia Helena Silva Roma

PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições (...) resolve
No 19 - Art. 1o Delegar competência ao servidor WANDERLEY SECCO, Auditor- Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.954.193, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva de São Paulo Centro/SP, no período de 16/11/2004 a 26/11/2004.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No 20 - Art. 1º Delegar competência ao servidor ALBERTO RANGEL, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0954723, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva de Maringá, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No 21 - Art. 1º Delegar competência à servidora MARINA HILOKO ITO YUI, Auditora-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0953865, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva de Dourados, no período de 22/11/2004 a 21/12/2004.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004
O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 12 - Art. 1 Delegar competência ao servidor José Amado de Vargas Medronha, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.954.465, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva de Pelotas/RS, no período de 22/11/2004 a 15/12/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 13 - Art. 1º Delegar competência ao servidor Antônio Roza Neto, Auditor- Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.942.970, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva Aracaju/SE, no período de 18/12/2004 a 26/12/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 14 - Art. 1º Delegar competência ao servidor Gerson Ribeiro dos Santos, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 1.257.342, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva de Aracaju/SE, no período de 27/12/2004 a 30/12/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 15 - Art. 1º Delegar competência ao servidor Antonio José Furlan, Auditor- Fiscal da Previdência Social, matrícula 1.180.380, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva de Piracicaba/SP, no período de 16/11/2004 a 26/11/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 16 - Art. 1º Delegar competência ao servidor Gentil Aparecido de Oliveira, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.891.767, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva de Uberlândia, no período de 01/12/2004 a 30/12/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 17 - Art. 1º Subdelegar a competência para autorizar viagens de servidores e/ou colaboradores eventuais do respectivo órgão/unidade, em objeto de serviço, solicitando passagens e diárias em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 343 de 19 de novembro de 1991, aos titulares dos seguintes cargos:
I - Diretor do Departamento de Administração da Receita Previdenciária;
II- Diretor do Departamento de Informações Estratégicas;
III - Diretor do Departamento de Fiscalização;
IV - Chefe da Assessoria de Estudos Tributários e Normatização;
V - Coordenador-Geral de Administração da Receita Previdenciária;
VI - Coordenador-Geral de Contencioso e Recuperação de
Créditos;
VII - Coordenador-Geral de Pesquisas e Investigações;
VIII - Coordenador-Geral de Gerenciamento de Riscos;
IX - Coordenador-Geral em Auditoria Especial;
X - Coordenador-Geral de Planejamento da Ação Fiscal;
Art. 2?. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA
PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004
O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 6 - Art. 1o Delegar competência para o servidor DIRCEU GONÇALVES
VIANA, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.933.621, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva de Sorocaba, no período de 16/11/2004 a 15/12/2004.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 7 - Art. 1o Delegar competência para o servidor GEREMIAS FERREIRA DA SILVA, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 1.286.504, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva de São Paulo Oeste, no período de 16/11/2004 a 05/12/2004.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 8 - Art. 1o Delegar competência para o servidor ANTONIO ROZA NETO, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.942.970, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva Aracaju, no período de 14/12/2004 a 17/12/2004.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1o Delegar competência para o servidor GERSON RIBEIRO DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 1.257.342, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva de Aracaju, no período de 18/11/2004 a 13/12/2004.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 10 - Art. 1o Delegar competência para o servidor ROBERT JUBERT, Auditor- Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.898.404, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva de João Pessoa, no período de 08/11/2004 a 14/11/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 11 - Art. 1o Delegar competência à servidora SANDRA REGINA FERREIRA DE BARROS OLIVEIRA, Auditora-Fiscal da Previdência Social, matrícula 6.922.580, para emitir e assinar o Mandado de Procedimento Fiscal na Circunscrição da Gerência Executiva de Rio de Janeiro Norte, no período de 08/11/2004 a 12/11/2004.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA

NOTÍCIAS DAS GERÊNCIAS EXECUTIVAS

OURO PRETO
O benefício de aposentadoria por idade é devido ao segurado urbano da Previdência Social que tenha, no mínimo, 65 anos de idade, no caso dos homem, e 60 anos, se mulher. Já o segurado rural faz jus ao benefício ao completar 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher. Atualmente, a Gerência Executiva do INSS em Ouro Preto (MG) mantém 34.736 benefícios de aposentadoria por idade, no valor de R$ 10 milhões, sendo o segundo benefício mais pago pela gerência.
Para a concessão desse benefício, a legislação previdenciária exige ainda que o trabalhador urbano, inscrito a partir de 25 de julho de 1991, comprove que contribuiu, no mínimo, por 180 meses. O rural tem de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo, não sendo computada como perda de qualidade de segurado os intervalos entre as atividades rurais. Porém, o segurado precisa estar exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data que implementou todas as condições exigidas para o benefício.
A lei 10.666, de 8 de maio de 2003, diz que a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão de aposentadoria por idade desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido. Nesse caso, o valor do benefício será de um salário mínimo, se não houver contribuições depois de julho de 1994.
Para o segurado urbano inscrito até 29 de novembro, data da lei 9.876, o valor do benefício da aposentadoria por idade é de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 30%. Já para os filiados à Previdência após essa data, será observado o cálculo mais vantajoso para o segurado. Segundo a chefe da Seção de Manutenção, Ângela Silva, o segurado poderá escolher entre a opção anterior ou o fator previdenciário que leva em consideração a expectativa de vida do trabalhador.

BELO HORIZONTE
Belo Horizonte foi a capital escolhida para receber o Programa de Capacitação nos Processos de Qualidade e Melhoria Contínua para as Gerências Executivas do INSS na Região II, que engloba os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, e Espírito Santo. O programa, realizado a partir de 22.11 até o dia 26.11, visa promover a capacitação de servidores das Agências da Previdência Social (APS) que trabalham diretamente com o público.
Os servidores da Região II receberão dos instrutores orientações relacionadas ao primeiro módulo do programa, denominado Monitoramento do Atendimento. Ele é composto por três tópicos: Gerenciamento da Segurança da Informação, Gerenciamento do Fluxo de Clientes, e Gerenciamento do Fluxo do Atendimento.
De acordo com a coordenadora de Gerenciamento da Qualidade do Atendimento, Valéria Nicolassa das Neves, para que o cidadão e o setor produtivo possam cumprir com seus deveres e usufruir de seus direitos, junto à Previdência Social, é necessário levar à sociedade informações institucionais seguras, qualidade e melhoria nos serviços prestados. Para alcançar esse objetivo esse Programa foi elaborado, conta ela.
A coordenadora explica ainda que o Programa de Capacitação possui mais de 30 módulos a serem aplicados constantemente, ajudando na reciclagem do conhecimento dos servidores. "Em 2005, vamos colocar em prática o módulo Legislação Aplicada. Por ser um assunto de grande importância, esperamos abranger todas as gerências do País".

A PREVIDÊNCIA DE TODOS NÓS
DEVE SER SOCIAL E PÚBLICA

ANASPS
A ENTIDADE DOS QUE FAZEMOS A PREVIDÊNCIA PARA O BEM DE TODOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL, ANO 81, ANASPS , ANO 12
BRASIL; O ÚNICO PAÍS DO MUNDO EM QUE INATIVO CONTRIBUI PARA A PREVIDÊNCIA

 
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