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 Ano 3- Edição Nº 125 - Brasília, 24 de Março de 2004 - REVISÃO: Aumento da contribuição previdenciária é apenas alternativa
 
GEX ANASPS

Informativo da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS

Ano 3 - Edição Nº 125 - Brasília, 24 de Março de 2004

NOTÍCIAS DO MINISTÉRIO

REVISÃO: Aumento da contribuição previdenciária é apenas alternativa
O ministro da Previdência Social, Amir Lando, enfatizou em 19.03 que a proposta de elevar em três pontos percentuais a alíquota da contribuição previdenciária é apenas uma das alternativas que estão sendo estudadas pelo governo para pagar a correção dos benefícios concedidos entre fevereiro de 1994 a março de 1997. O ministro reiterou, também, o pagamento dos atrasados a 1,88 milhão de beneficiários.
“Nós indicamos uma fonte genuína de receita, mas que não é a única. Na reunião 18.03 foram apresentadas outras, que também serão estudadas. Nós abrimos com essa proposta, mas não é uma decisão final”, destaca Lando. “Não vamos retirar a proposta, mas trabalhar para aperfeiçoá-la”.
Amir Lando afirma, ainda, que não há razão para "tempestade" porque o Governo está "construindo uma proposta". "Não vamos colocar essa hipótese como uma situação irreversível”. O que está certo, conta o ministro, é que há uma decisão do governo Lula para pagar a dívida.
O ministro lembrou que esses processos judiciais, que já reconhecem o direito dos aposentados e pensionistas, têm custos elevados ao País. Cada processo demanda R$ 1,9 mil e, atualmente, há 1,1 milhão de ações ajuizadas. Além dessa despesa, há ainda o impacto da atualização da dívida, que hoje é de R$ 12,3 bilhões e representa um 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta do governo é corrigir os benefícios concedidos neste período em até 39,67% e parcelar o estoque da dívida (pagamento dos atrasados) em até cinco anos. O governo calcula que, dos 21,9 milhões de beneficiários do INSS, 1,88 milhão de aposentados e pensionistas tenham direito à correção dos benefícios e ao pagamento de atrasados em todo o País. Há 1,1 milhão de ações na Justiça pela correção.
De acordo com o ministro Amir Lando, o parcelamento do estoque deve ser feito em cinco anos para diluir o impacto. Nessas condições, o valor a ser pago pelo passivo seria de R$ 2,5 bilhões anuais, que somados aos R$ 2,3 bilhões anuais de fluxo, resultaria em R$ 4,8 bilhões/ano aos cofres do governo.

ADMINISTRAÇÃO: INSS tem novo diretor de Benefícios
- O Diário Oficial da União publicou hoje a nomeação de Gervásio Bonavides Mariz Maia, para o cargo de diretor de Benefícios do INSS, em substituição a Benedito Adalberto Brunca.
Natural de Catolé do Rocha (PB), Gervásio Maia é formado em Economia. Foi eleito deputado estadual em 1990 e reeleito em 1994 e 1998. Foi presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba no período de 2001 a 2002.

ADMINISTRAÇÃO: INSS chamará 1,3 mil concursados aprovados em 2003
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Floriano Martins de Sá Neto, anunciou em 23.03 que o INSS chamará 1,3 mil concursados aprovados para os cargos de analista e técnico, no concurso público realizado em 2003. Após negociações do ministro Amir Lando, o MPS conseguiu a autorização do Ministério do Planejamento para que sejam preenchidas todas as vagas restantes, liberadas para o concurso, para ampliar o atendimento nas Agências da Previdência Social em todo o País. A autorização do Ministério do Planejamento será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU). Esta será a última chamada do concurso de 2003, que já empregou 4,4 mil aprovados.
Floriano Neto afirma que todos os novos servidores do INSS trabalharão diretamente no atendimento aos beneficiários. “As novas vagas ampliarão o atendimento, com novos postos nas agências onde há maior demanda represada”, acrescenta o secretário. Ele explica, ainda, que o total de candidatos aprovados e chamados para as vagas vai melhorar o fluxo de atendimento aos beneficiários.
Novo Concurso - O secretário-executivo anuncia, também, que será necessário realizar outro concurso para cargos de analistas e técnicos do INSS, ainda este ano. “Queremos realizar outro concurso para o preenchimento de mais cinco mil vagas, que atenderia o que chamamos de lotação ideal”, explica o secretário do MPS.
A diretora de Recursos Humanos do INSS, Lúcia Carvalho, afirma que a demanda acumulada, após 18 anos sem concursos públicos para os cargos do Instituto, é motivo de preocupação do ministro Lando e da direção do INSS. “Queremos colocar todo o pessoal chamado para trabalhar lá na ponta, na concessão de benefícios e atendimento direto às pessoas”, afirma, e descarta a possibilidade de os concursados trabalharem “na burocracia”.
Lúcia conta que o INSS ainda estudará quais regiões e agências receberão os 1,3 mil novos servidores, que serão chamados tanto por publicação no DOU quanto por telegramas que serão enviados às residências. “Os concursados irão para as mais carentes das 1,2 mil agências existentes, onde há a necessidade de mais dois, três, ou quatro servidores”, explica. A diretora lembra que a realização de outro concurso deverá ocorrer até julho - três meses antes das eleições municipais

PORTARIAS DO MINISTRO

PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2004.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições (...) resolve autorizar a cessão do seguinte empregado, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, na forma abaixo indicada:
No – 295 NOME: Sérgio Sousa dos Santos; MATRÍCULA: 273.562; CARGO: Assistente de Tecnologia da Informação - Suporte Administrativo; PARA: AGU/Procuradoria da União no Estado de Goiás; CARGO A SER OCUPADO: Não especificado; RESPONSABILIDADE DO ÔNUS: Órgão Cedente (previsto no art. 93, § 1 o da Lei n o 8.112/90) PROCESSO: 44000.000263/2004-26
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve
No - 296 - Designar LUÍS FELIPE DA CUNHA NEVES GONZAGA para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada, código DAS 101.5, ficando dispensado Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa, do referido encargo.
N o 297 - Exonerar, a pedido, SÉRGIO LUÍS DE CASTRO MENDES CORRÊA do cargo em comissão de Subprocurador-Chefe, código DAS 101.4, da Procuradoria Federal Especializada.
No - 298 - Exonerar CLÁUDIO COUTO TERRÃO do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Matéria Tributária, código DAS 101.4, da Procuradoria Federal Especializada.
N o - 299 - Nomear LUÍS FELIPE DA CUNHA NEVES GONZAGA para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Chefe, código DAS 101.4, da Procuradoria Federal Especializada.
N o 300 - Nomear GENOVEVA FREIRE COELHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Matéria Tributária, código DAS 101.4, da Procuradoria Federal Especializada.
No - 301 - Exonerar HERMES PALÁCIO DOURADO do cargo em comissão de Gerente de Projeto da Diretoria Colegiada, código DAS 101.4.
No - 302 - Nomear MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projeto da Diretoria Colegiada, código DAS 101.4.
No - 303 - Designar SÔNIA DE SOUZA CRUZ, matrícula n o 0709643, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo em Boa Vista - RR, código DAS 101.2, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 303, do Decreto n o 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve
No - 304 - Nomear IRINEU RENATO GREGÓRIO DE ANDRADE para exercer o cargo de Conselheiro Suplente, representante das Empresas, integrante da 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Rio Grande do Norte, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria.
No - 305 - Nomear ANA MARIA BANDEIRA para exercer o cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo, integrante das Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria.
No - 306 -- Nomear GUSTAVO SARZI SARTORI para exercer o cargo de Conselheiro Suplente, representante das Empresas, integrante da 14ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria.
No - 307 -- Nomear PATRÍCIA CAMPOS RODRIGUES para exercer o cargo de Conselheira Suplente, representante dos Trabalhadores, integrante da 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pará, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria.
AMIR LANDO
Ministério da Previdência Social .
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2004.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve
No- 276 - Exonerar o servidor FRANCISCO BARROS MACIEL do cargo em comissão de Chefe de Secretaria de Câmara, código DAS 101.1, da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.
No- 277 - Nomear a servidora ÁUREA LÚCIA LOBO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Secretaria de Câmara, código DAS 101.1, na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.
No- 278 - Exonerar, a contar de 1º de março de 2004, GISELE SILVA STAUDOHAR, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, em virtude de sua nomeação para outro cargo.
No- 279 - Nomear MARLUCE ARAÚJO DE LUCENA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
No- 280 - Nomear KÉVILER NOBRE BARROSO PINHEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Coordenação Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
No- 281 - Nomear JULIO CESAR MANTOVANI, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
No- 282 - Exonerar, a contar de 1o de março de 2004, EMERSON BRANDÃO DOS SANTOS, matrícula no 0092931, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação- Geral de Logística e Serviços Gerais da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, em virtude de sua nomeação para outro cargo.
No- 283 - Nomear EDMUNDO SOARES DO NASCIMENTO FILHO,
para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
No- 284 - Exonerar, a contar de 1o de março de 2004, RICARDO DE OLIVEIRA LIRA, matrícula no 1310720, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, em virtude de sua nomeação para outro cargo.
No- 285 - Nomear ANA MARIA ROCHA MEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação- Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
No- 286 - Exonerar ELIANE LOURENÇO DA SILVA SOUSA, matrícula no 0220578, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
No- 287 - Nomear SÉRGIO LUÍS DE CASTRO ABRANTES FERRÃO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
No- 288 - Nomear MIRIAM APARECIDA CUSTÓDIO, matrícula no 6220566, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
No- 289 - Nomear DANIEL CORRÊA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação- Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
No- 290 - Exonerar BRUNA DANIELE DE DEUS OLIVEIRA, matrícula no 1348060, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
No- 291 - Nomear PAULO SÉRGIO ALVES FIGUEREDO, matrícula no 1097739, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve autorizar a cessão da seguinte servidora, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, na forma abaixo indicada:
No- 292 Servidor: Keila Suzane de Oliveira Freitas - matrícula no 220208 Cargo: Datilógrafo Para: Ministério das Cidades Função: Função Comissionada Técnica Responsabilidade do ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93 da Lei no 8.112/90 e inciso II do art. 45 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003)Processo: 80000.001822/2004-89
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve
No- 293 - Art.1o Delegar ao Secretário-Executivo, ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Secretário de Previdência Social, ao Secretário de Previdência Complementar, ao Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social e ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração a competência para autorizar viagens de servidores e/ou colaboradores eventuais do respectivo órgão/unidade, em objeto de serviço, solicitando passagens e diárias em conformidade com o art. 7o do Decreto no 343, de 19 de novembro de 1991.
Parágrafo único. A autorização a que se refere este artigo será concedida:
a) pelo Chefe de Gabinete do Ministro, quando se tratar do Secretário-Executivo; e
b) pelo Secretário-Executivo, quando se tratar dos titulares dos demais órgãos/unidades nominados no art 1o.
Art. 2o Os titulares dos órgãos/unidades nominados no art. 1o desta Portaria, ficam autorizados a subdelegar as competências aqui estabelecidas.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Fica revogada a Portaria no 1.809/GM/MPAS, de 10 de fevereiro de 1995.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, resolve
No- 294 - Atribuir à servidora SELMA MOREIRA VILLELA NUNES, Gerente de Projeto da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, DAS 101.4, o encargo de assessoramento técnico ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, bem como o de coordenar o Grupo Gestor do Projeto GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social, criado pela Portaria/ MPS/SE/No 263, de 16 de dezembro de 1999, publicada na seção 2 do DOU de 17/12/2004.
AMIR LANDO
PORTARIA No- 275, DE 16 DE MARÇO DE 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve
Nomear ELIZABETH THELVA DE ANDRADE FIGUEIREDO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Assessoria de Gerenciamento de Riscos, código DAS 101.3, da Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
AMIR LANDO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 17 de março de 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387 de 07/02/1995, modificado pelos Decretos nº 2.349 de 15/10/1997, e no 3.025 de 12/04/1999, autoriza o afastamento do País da Senhora LIEDA AMARAL DE SOUZA-Chefe da Assessoria de Gerenciamento de Riscos/SE, para participar como palestrante da Conferência Internacional “3rd European Conference on Research Methods in Business and Management”, a realizar-se na cidade Reading-Inglaterra, no período de 28/04 a 01/05/2004, inclusive trânsito, com ônus, de acordo com o inciso I, do art 1o, do Decreto no 91.800, de 18/10/1985 -(Processo no 44000.000377/2004-76).
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07/02/1995, modificado pelos Decretos no 2.349 de 15/10/1997, e no 3.025 de 12/04/1999, autoriza o afastamento do País da Senhora LEILA GIANDONI OLLAIK, Coordenadora do Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, para participar como palestrante durante o Fórum Internacional sobre “Pensões não Contributivas”, a realizar- se na cidade de Mexico-México, no período de 23 a 25/03/2004, já inclusos os dias necessários ao trânsito, com ônus limitado, de acordo com o inciso II, do art 1o, do Decreto no 91.800, de 18/10/1985 -(Processo no 44000.00368/2004-85).
AMIR LANDO

PORTARIAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MPS
DECISÕES DO GOVERNO QUE INTERESSAM AOS SERVIDORES

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PODE SER EM FORMA DE GRATIFICAÇÃO
Decisão deve sair até o fim do mês

Nova rodada de negociações para definir a revisão geral de salários da administração pública federal reuniu no dia 18 de março as bancadas governamental e de servidores na Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP. O governo está propondo trabalhar através da alteração nas gratificações de desempenho, com reajustes diferenciados que irão beneficiar as categorias que ganham menos ou que tiveram maiores perdas ao longo dos últimos anos.
Segundo o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, o aumento poderá chegar a até 20% para determinadas faixas de servidores e irá beneficiar cerca de 900 mil dos 1,1 milhão de servidores públicos civis do Poder Executivo. Deverá ser criada uma escala de reajuste porque as tabelas dos servidores são complexas e estão divididas em inúmeras faixas e gratificações.
Entretanto, o secretário fez questão de destacar que tudo vai depender das negociações com os servidores e o que está sendo feito são simulações com o montante disponível de recursos para a recomposição salarial em 2004 que é de R$ 1,5 bilhão. Se fosse aplicar este valor na folha de pagamentos de 2004, seria possível um reajuste geral de 2,67%, mas a proposta é oferecer um índice linear menor e aumentos diferenciados.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento destacou que quanto menor o reajuste linear, mais recursos se terá para os aumentos diferenciados. Seriam beneficiadas grandes categorias de servidores do PCC e das áreas de saúde, educação e previdência. Os demais já estariam contemplados nos acordos realizados em 2003 e no início deste ano.
Sérgio Mendonça esclareceu que a bancada governamental não trabalha no momento com suplementação orçamentária para a folha de pessoal da União, que deverá somar em 2004 cerca de R$ 84 bilhões.
Auxílio-alimentação
Na reunião foi colocada pelo governo a proposta de novo reajuste de 18,5% sobre os valores existentes para o auxílio-alimentação, que passaria a valer já na folha de abril. No DF, por exemplo, o valor chegaria a R$ 162. Segundo o coordenador da Mesa, Sérgio Mendonça, o reajuste do auxílio-alimentação foi uma conquista das entidades de servidores e, embora não seja possível a equiparação com os valores dos Poderes Legislativo e Judiciário, representa um grande avanço nas relações entre governo e servidores. Mendonça esclareceu que o impacto do aumento na folha deste ano será de R$ 248 milhões.
Mendonça foi enfático ao afirmar que o governo está tentando com a Mesa construir um processo de negociação diferente do que existiu até então. “Este é um governo negociador”, disse o secretário. Entretanto, esclareceu, determinadas situações requerem correção de distorções do passado e têm levado o governo a negociar questões específicas de algumas categorias.
A intenção da bancada governamental é levar todas as negociações e discussões –sejam sobre carreiras, direitos sindicais ou política salarial – para a Mesa, porque significa a coroação da democratização das relações de trabalho no setor público, finalizou o secretário de Recursos Humanos do MP, Sérgio Mendonça, coordenador da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

SERVIDOR PODERÁ TER PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A UNIVERSIDADE
O servidor público federal que tenha concluído o ensino médio e decida ingressar numa faculdade poderá ter seus estudos financiados. O governo está estudando a realização de convênio junto à Caixa Econômica Federal para implementação de um programa nesse sentido. A idéia é que o programa seja operacionalizado pelo Ministério da Educação e financiado pela Caixa Econômica Federal.
O objetivo é facilitar e estimular a ampliação da escolaridade e, conseqüentemente, a capacitação do servidor público federal para melhor atender à sociedade.
O público alvo estimado é de 150 mil servidores públicos que já concluíram o ensino médio. Estima-se que, do total, pelo menos 30%, ou seja, cerca de 48 mil servidores, seriam beneficiados pelo programa. Poderão se habilitar não apenas os novos universitários, mas também os que já iniciaram seus cursos e venham tendo dificuldades para pagar as mensalidades.
Atualmente, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento está debatendo questões relativas ao financiamento junto à Caixa Econômica e analisando os critérios de seleção a serem aplicados para avaliar sua viabilidade. Entre as possibilidades que estão sendo discutidas, está inclusive a concessão de bolsas de estudo para beneficiar os servidores mais carentes. Caso as negociações sejam concluídas a tempo, o programa será lançado antes do início do segundo semestre letivo deste ano a fim de que as pessoas possam se candidatar com antecedência.

CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS DE SERVIDOR AFASTADO OU LICENCIADO DO CARGO EFETIVO
A partir de 15 de maio de 2003, data da publicação da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, os servidores afastados ou licenciados sem remuneração deverão recolher – para fins de percepção dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS) e conseqüente vinculação ao respectivo Plano – o percentual de 11% sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, do mês de competência.
Isso é o que estabelece o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.783, de 28 de janeiro de 1999. O recolhimento deverá ser feito por meio de Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF).
O prazo para isso é o segundo dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos. Quando as contribuições não forem recolhidas na data de vencimento, aplica-se os procedimentos de cobrança e execução dos tributos federais (multa e juros calculados pela taxa SELIQ)
Na hipótese do servidor optar por manter o vínculo ao regime próprio de previdência, a contribuição patronal continuará sendo recolhida pelo órgão ou entidade de lotação do servidor.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA DIRETORIA COLEGIADA DO INSS
RESOLUÇÕES DA DIRETORIA COLEGIADA DO INSS
PORTARIAS DA DIRETORIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIAS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO INSS

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2004
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições (...) resolve:
N o - 1230 - Designar MANOELITO BATISTA CONCEICAO, matrícula 0882095 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Logística, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Santo Antonio de Jesus - código 04025 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No - 1231 - Dispensar ANTONIO DE JESUS, matrícula 0882091, da função gratificada de Chefe de Seção de Logística, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Santo Antonio de Jesus - Código 04025.
N o - 1232 - Designar SUELY BARBOSA PEREIRA, matrícula 0079662 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Manaus-Porto - código 03001020.
No - 1233 - Dispensar ETELVINA MARQUES FREIRE, matrícula 0880627, da função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Manaus-Porto - Código 03001020.
No - 1234 - Designar SANDRA AMELIA AGUIAR FIGUEIREDO, matrícula 0897030 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Orçamento, Finanças E Contabilidade, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Macapá - código 25001.
No - 1235 - Dispensar LUCIA TELMA DA PAIXAO, matrícula 6752301, da função gratificada de Chefe de Seção de Orçamento, Finanças E Contabilidade, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Macapá - Código 25001.
No - 1236 - Designar TEREZA MARIA SANTOS DOREA, matrícula 0882785 para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social -C de Nazaré - código 04025050.
No - 1237 - Dispensar MARILDA BORGES DE ANDRADE, matrícula 0882793, da função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Nazaré - Código 04025050.
No - 1238 - Designar SHEILA PRADO FERNANDES, matrícula 1375467 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Guanambi - código 04026030.
No - 1239 - Dispensar, a pedido, IARA JACY ALVES SANTANA, matrícula 0029381, da função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Guanambi - Código 04026030.
No - 1240 - Designar SIDNEY AFONSO LIMA SILVA, matrícula 0148237 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Fiscalização, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Itabuna -código 04023.
No - 1241 - Dispensar RORILDO BARBOSA CORREIA, matrícula 0148793, da função gratificada de Chefe de Seção de Fiscalização, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Itabuna - Código 04023.
No - 1242 - Designar HIRAN SOBREIRA TELES FILHO, matrícula 1379026 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Itapage - código 05022050.
No - 1243 - Dispensar JOAO DE SOUSA MOTA NETO, matrícula 1379502, a função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Itapage -Código 05022050.
No - 1244 - Nomear MARIA HELENA DA SILVA MESSNER, matrícula 0886732 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Analise de defesas E Recursos, código DAS 101.1, na Gerencia Executiva - A de Vitória - código 07001.
No - 1245 - Exonerar ANETE MARIA CREMASCO, matrícula 0769348, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Analise de defesas E Recursos, código DAS 101.1, na Gerencia Executiva - A de Vitória - Código 07001, a contar de 01/03/2004.
No - 1246 - Designar MARIA SALOME DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 0877422 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Orientação da Arrecadação, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Anápolis - código 08021.
No - 1247 - Dispensar NELSINA LUIZ DE SOUZA LIMA, matrícula 0887846, da função gratificada de Chefe de Seção de Orientação da Arrecadação, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Anápolis -Código 08021.
No - 1248 - Designar HERBETH IGOR LULA, matrícula 1379987 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Coroatá -código 09001050.
No - 1249 - Designar JOSE ROBERTO FERREIRA FILHO, matrícula 0892729 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Belo Horizonte-Sapucai - código 11001080.
No - 1250 - Designar PAULO GOMES SANTANA FERNANDES, matrícula 1286357 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Fiscalização, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Divinópolis - código 11023.
No - 1251 - Dispensar, a pedido, MIRLENE MARIA MAGALHAES DA SILVA, matrícula 1145493, da função gratificada de Chefe de Seção de Fiscalização, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Divinópolis - Código 11023, a contar de 01.03.2004.
No - 1252 - Designar CLOVES FERREIRA DA SILVA, matrícula 1378030 para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social -D de Pedra Azul - código 11033052.
No - 1253 - Nomear FELICIANA PEREIRA LOPES, matrícula 0886485 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.2, na Agencia da Previdência Social - A de Dourados - código 06021010 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No - 1254 - Nomear ILKA YAMAKAWA HIGASHI, matrícula 0886477 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - A de Dourados - código 06021010 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No - 1255 - Designar APARECIDA FERNANDES VITAL, matrícula 0886227 para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 3, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - A de Dourados - código 06021010.
N o - 1256 - Nomear ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO, matrícula 0953864 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço da Receita Previdenciária, código DAS 101.1, na Gerencia Executiva - B de Campo Grande - código 06001 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No - 1257 - Designar FRANCISCO ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula 0899339 para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Sousa - código 13021110.
No - 1258 - Dispensar MARIA AUXILIADORA ROLIM BRAGA CAVALCANTE, matrícula 0898863, da função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Sousa - Código 13021110.
No - 1259 - Nomear SIVONIA MARIA DE LIMA, matrícula 0904954 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - B de Arcoverde - código 15022020 ficando dispensado do cargo que atualmenteocupa.
No - 1260 - Designar DOBERTINO JORGE DE LIMA, matrícula 0903186 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Arrecadação, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Arcoverde - código 15022020 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No - 1261 - Dispensar MARCELO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula 0948763, da função gratificada de Chefe de Seção de Arrecadação, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Arcoverde - Código 15022020.
No - 1262 - Designar LAURINDO LUIZ DE SOUZA, matrícula 0904810 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Arcoverde - código 15022020 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No - 1263 - Designar GILBERTO SILVA DOS SANTOS, matrícula 0903187 para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 1, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - B de Arcoverde - código 15022020.
No - 1264 - Designar AUDENORIA PEREIRA DE SOUZA RAMOS, matrícula 0902711 para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 2, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - B de Arcoverde - código 15022020.
No - 1265 - Designar JULIO CESAR MARQUES CARDOSO, matrícula 1374418 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Belo Jardim - código 15022030.
No - 1266 - Dispensar JOSE JAMES DE BRITO, matrícula 0902702, a função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Belo Jardim - Código 15022030.
No - 1267 - Designar ROBSON DE LIMA BARBOSA, matrícula 1420291 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Afogados da Ingazeira - código 15022010.
No - 1268 - Designar NILDA MARCONDES DA SILVA, matrícula 0570417 para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 1, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - A de Curitiba-Xv de Novembro - código14001070.
No - 1269 - Dispensar MACELI DE JESUS KOPACHESKI BACHOS-KI, matrícula 1112812, da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 1, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - A de Curitiba-Xv de Novembro - Código 14001070, a contar de 25/02/2004, face remoção.
No - 1270 - Designar AIDA TEREZINHA COSTAL MARTINS, matrícula 0576195 para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 3, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - A de Curitiba-Candido Lopes - código 14001010.
No - 1271 - Dispensar MIRIAN SALGUEIRO MEIRA GAIO, matrícula 0900555, da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 3, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - A de Curitiba-Candido Lopes - Código 14001010.
No - 1272 - Designar GILSON DE FREITAS COSTA, matrícula 0904249 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Fazenda Rio Grande - código 14001120.
No - 1273 - Dispensar ZILDA DE FATIMA DA ROSA SOARES, matrícula 1110080, a função gratificada de Chefe de Setor de Ar-recadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Fazenda Rio Grande - Código 14001120.
No - 1274 - Designar MARINA TERESA MOREIRA, matrícula 0911687 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Arrecadação, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Araruama - código 17023010.
No - 1275 - Dispensar JOSE RICARDO GOMES DEZERTO, matrícula 0914409, a função gratificada de Chefe de Seção de Arrecadação, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Araruama - Código 17023010.
No - 1276 - Designar ALEXANDRE SANTOS DIAS DA COSTA, matrícula 0922115 para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 1, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - B de Rio de Janeiro-Cosme Velho -código17003040.
No - 1277 - Dispensar VANDERLEY DA SILVA MELO, matrícula 0919570, da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 1, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - B de Rio de Janeiro-Cosme Velho - Código 17003040.
No - 1278 - Designar MARIA LUCIA GONCALVES DAVID, matrícula 6877685 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Controladoria, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Niterói - código 17023.
No - 1279 - Dispensar CELMO PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula 0911486 da função gratificada de Chefe de Seção de Controladoria, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Niterói - código 17023.
No - 1280 - Nomear MARCOS HUBNER FLORES, matrícula 1257901 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço da Receita Previdenciária, código DAS 101.1, na Gerencia Executiva - B de Natal - código 18001, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No - 1281 - Exonerar, a pedido, CLEIDE NUNES DE ARAUJO, matrícula 0098706, do cargo em comissão de Chefe de Serviço da Receita Previdenciária, código DAS 101.1, na Gerencia Executiva - B de Natal - Código 18001.
No - 1282 - Designar PAULO SERGIO DA SILVA HORTA, matrícula 1287010 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Fiscalização, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Natal -código 18001.
No - 1283 - Nomear PAULO REUS SCHULLER ALVES, matrícula 0925323 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - B de Porto Alegre-Norte - código 19001040.
No - 1284 - Exonerar DULCELIA FONTOURA, matrícula 1107055, do cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - B de Porto Alegre-Norte - Código 19001040.
No - 1285 - Designar ANNALU MENEZES NASCIMENTO, matrícula 1097529 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Recursos Humanos, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Aracaju - código 22001.
No - 1286 - Dispensar, a pedido, PAULO CESAR SILVA PRETEX-TATO, matrícula 0943482, a função gratificada de Chefe de Seção de Recursos Humanos, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Aracaju - Código 22001.
No - 1287 - Nomear IDENOR VIEIRA GUIMARAES, matrícula 0939739 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.2, na Agencia da Previdência Social - A de Suzano - código 21025030.
No - 1288 - Nomear CLAUDIR DE PAULA COELHO, matrícula 0940374 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.2, na Agencia da Previdência Social - A de Guarulhos - código 21025010 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No - 1289 - Designar EDGAR ANTEZANA ANGULO, matrícula 0941173 para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 2, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - A de Guarulhos - código 21025010 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No - 1290 - Dispensar ADILSON DE BRITTO, matrícula 0941951, da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 2, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - A de Guarulhos - Código 21025010.
No - 1291 - Designar LUIZ ALBERTO FERREIRA DE MOURA, matrícula 0937458 para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 3, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - A de Santos - código 21033050 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No - 1292 - Dispensar ERENILDE MARIA ARAUJO, matrícula 0941233, da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 3, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - A de Santos - Código 21033050, a contar de 01/03/2004.
No - 1293 - Designar ADAO APARECIDO DA SILVA, matrícula 0934327 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Sumaré - código 21024060.
No - 1294 - Dispensar MARINES APARECIDA GOMES MOREIRA, matrícula 0938444, a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Sumaré - Código 21024060.
No - 1295 - Designar ERENILDE MARIA ARAUJO, matrícula 0941233 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Cubatão - código 21033010 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No - 1296 - Dispensar MARLI OLIVEIRA MACEDO, matrícula 0941472, a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Cubatão -Código 21033010, a contar de 02/03/2004.
No - 1297 - Designar MARIA IZABEL DAS CHAGAS, matrícula 0939106 para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 2, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - B de Sumaré - código 21024060.
No - 1298 - Dispensar VERA LUCIA FERREIRA COSTA, matrícula 6560426, da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 2, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - B de Sumaré - Código 21024060.
No - 1299 - Designar JOSE MARCONI LINHARES DE OLIVEIRA, matrícula 0596987 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de São Paulo-Vila Prudente - código 21001090 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No - 1300 - Designar ROSANGELA PICCININ TEVES, matrícula 0936708 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Controladoria, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Santo André - código 21032.
No - 1301 - Nomear JOSE BENEDITO BARBOSA SANTOS, matrícula 0940905 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, na Gerencia Executiva - B de Taubaté - código 21039 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa, a contar de 04/02/2004.
No - 1302 - Exonerar EDILENE MOREIRA LIMA SANTOS, matrícula 0942285, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, na Gerencia Executiva - B de Taubaté - Código 21039.
No - 1303 - Designar CARLOS UMBERTO DURCO, matrícula 0939756 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Orientação do Reconhecimento Inicial de Direitos, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Taubaté - código 21039.
No - 1304 - Designar VALIMOR PAULO SIMON, matrícula 1368253, lotado na Coordenação-Geral de Fiscalização, para exercer a função gratificada FG-3, da Diretoria Colegiada.
No - 1305 - Exonerar PALOMA MEIRELLES BARRETO, matrícula 1379774 a função gratificada de Chefe de Procuradoria, código DAS 101.1, na Gerencia Executiva - B de Santo Antonio de Jesus - Código 04025, a contar de 16/02/2004.
No - 1306 - Exonerar ELCY NELY GOMES RODRIGUES, matrícula 0886282 do cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.2, na Agencia da Previdência Social - A de Dourados - Código 06021010.
No - 1307 - Dispensar EDVAN ANTONIO SOARES DA SILVA, matrícula 0455488 da função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Afogados da Ingazeira - Código 15022010.
No - 1308 - Dispensar, a pedido, JACIRENE GOMES DE ALENCAR SANTOS, matrícula 1375864, da função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Ouricuri - Código 15023020.
No - 1309 - Dispensar CARLOS ANTONIO LAZZAROTTO, matrícula 1099888, da função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Veranopolis - Código 19022070.
No - 1310 - Dispensar ODETE MARIA FRANZOSI, matrícula 0574364, da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios E Arrecadação - 1, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - B de Concórdia - Código 20022030, a contar de 19/02/2004 face remoção.
No - 1311 - Dispensar, a pedido, MARIO DI CROCE, matrícula 1312057 da função gratificada de Chefe de Serviço do Contencioso Judicial, código DAS 101.1, na Gerencia Executiva - A de São Paulo - Centro - Código 21001, a contar de 05/02/2004.
No - 1312 - Designar MANOEL GOMES DE SOUIZA, matrícula 0898525 para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social -D, em Bonito de Santa Fé - código 13.021.13.
No - 1313 - Dispensar RIVALDO PEREIRA LIMA, matrícula 0600169, da função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - D, em Bonito de Santa Fé - código 13.021.13.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições (...) resolve:
No - 1314 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, em face de habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, nas vagas criadas pelo art. 21 da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para a APS São Jerônimo - Gerência Executiva de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, o candidato ATILA SITZ, ao Cargo de Analista Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições (...) resolve:
No - 1315 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, em face de habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, para a APS Gravatai -Gerência Executiva de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, a candidata MAUREN LUIZA FERNANDES MACEDO, para o cargo de Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, na vaga decorrente da exoneração de PAULO KERN, publicada no DOU de 29/02/04.
No - 1316 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, em face de habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, para a Gerência Executiva de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, a candidata CA-TIULCE FONTOURA PINTO, para o cargo de Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, na vaga decorrente da exoneração de SÉRGIO AQUINO PEREIRA, publicada no DOU de 17/02/04.
No - 1317 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, em face de habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, para a Gerência Executiva de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul, a candidata CÂNDIDA SO-MENSI, para o cargo de Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, na vaga decorrente da exoneração de DANUSIA PAZ SOARES, publicada no DOU de 06/02/04.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições (...) resolve:
No - 1318 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, em face de habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, nas vagas criadas pelo artigo 21 da Lei 10.768, de 19 de novembro de 2003, para a Gerência Executiva de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, os candidatos abaixo:
EDNALDO WARMLING, Analista Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe “A”, Padrão “I”, para a Agência da Previdência Social Tubarão; MARILDA RIBEIRO DOS SANTOS, Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe “A”, Padrão “I”, para a Agência da Previdência Social Criciúma; ANDREIA ROCHA DOS SANTOS, Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe “A”, Padrão “I”, para a Agência da Previdência Social Sombrio.
TAITI INENAMI
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2004
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições (...) resolve:
No- 1215 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, para os cargos de Analista Previdenciário e Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, na Gerência Executiva de Campinas, Estado de São Paulo, em face de habilitação em Concurso Público, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos anexos I e II, nas vagas criadas pelo art. 21 da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, os candidatos indicados nos Anexos I e II:

Anexo I
Analista Previdenciário da Carreira do Seguro Social

Nome
Localidade
Vaga
Herculano Simões Júnior APS Americana
779424
Marcelo Gomes da Silva APS Valinhos
779425
Edson Niimi da Cruz Gerência Executiva de Campinas
779426
Gilson Thomaz Gerência Executiva de Campinas
779427
Camila Bergo Torezan APS Cosmópolis
779428
Pedro de Oliveira Filho APS Sumaré
779429
Flavia Peixoto Cardoso de Barros APS Campinas
779430
Roberto Echegaray Gerência Executiva de Campinas
779431
Marcos Inácio Mendes APS Amoreiras
779432

Anexo II
Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social

Nome
Localidade
Vaga
Débora Campi Leme APS Valinhos
779782
Giane Cristina Colussi Câmara Matos APS Campinas
779783
Kátia Cristina de Oliveira APS Americana
779784
Rita de Brito Cunha Gerência Executiva de Campinas
779785
Amanda Maeno Silva Gerência Executiva de Campinas
779786
Miucha Carvalho Cicaroni Gerência Executiva de Campinas
779787
Nazaré Cecília Germiniani Bellini Gerência Executiva de Campinas
779788
Rita de Cássia Fonseca Francisco APS Americana
779789
José Augusto Ferreira APS Campinas
779790
Alexandre Cardoso Gerência Executiva de Campinas
779791
Dulceli Pelicer de Oliveira APS Sta. Bárbara D'Oeste
779792
Silmara Pedroso de Moraes APS Amoreiras
779793
Renata Ebiussi Tagima Gerência Executiva de Campinas
779794
Raimundo João Nascimento Sampaio APS Cosmópolis
779795
Daniza Pires de Campos APS Sumaré
779796
Dino Coelho Ocar Gerência Executiva de Campinas
779797
Renata Camillo dos Santos Pimentel APS Cosmópolis
779798


O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições (...) resolve:
No- 1216 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, em face de habilitação em Concurso Público, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos anexos I e II, para Gerência Executiva de Araraquara, no Estado de São Paulo, o candidato abaixo:
PAULO CASTILHO, Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, para a Agência da Previdência Social Jaboticabal, na Gerência Executiva Araraquara, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUCIA LIMA SOUSA LIA FOOK, publicada no DOU nº 30, de 12/02/2004.
No- 1217 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, para o Cargo de Analista Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, em face da habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, o candidato ALESSANDRA CIMINI RIBEIRO SALGADO, para a Agência da Previdência Social São Vicente, em Santos, no Estado de São Paulo, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO SALES RIBEIRO MENESES, publicada no DO nº 33, de 17/02/2004.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições (...) resolve:
No- 1218 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, em face da habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, nas vagas criadas pelo art. 21 da Lei 10.768, de 19 de novembro de 2003, a candidata LEATRICE MOTA DE ARAÚJO, para o cargo de Analista Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 0779406 para Agência da Previdência Social São Joaquim do Monte, na Gerência Executiva de Caruaru, no Estado do Pernambuco.
No- 1219 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, para o Cargo de Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, em face da habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, o candidato EVILÁSIO DE CAMARGO MOTA, para a Agência da Previdência Social Atibaia, em Jundiaí, no Estado de São Paulo, na vaga criada pelo art. 21 da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003.
No- 1220 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, para o Cargo de Analista Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, em face da habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, para a Agência da Previdência Social Santo André, em Santo André, no Estado de São Paulo, nas vagas criadas pelo art. 21 da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, os candidatos abaixo:
ULISSES MONTEIRO MOLITOR, código de vaga 779436 ELAINE RAMOS, código de vaga 779437
No- 1221 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, para o Cargo de Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, em face da habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, o candidato DANIEL OLIVEIRA DE ARAÚJO, para a Agência da Previdência Social Praia Grande, em Santos, no Estado de São Paulo, na vaga criada pelo art. 21 da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003.
No- 1222 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, para o Cargo de Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, em face da habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, o candidato ROSICLEI GARCIA, para a Agência da Previdência Social Guaíra, em São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo, na vaga criada pelo art. 21 da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003.
No- 1223 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, em face de habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, nas vagas criadas pelo artigo 21 da Lei 10.768, de 19 de novembro de 2003, ao cargo de Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, os candidatos abaixo:
EDNELLE MARQUES IMAY, Vaga 0779778, Brasília/Sede; FABIANO LUIZ NASCIMENTO REIS, Vaga 0779779, Agência da Previdência Social Gama; KARLA REIS GONÇALVES, Vaga 0779780, Agência da Previdência Social Gama; ISABELLA SILVA DE ABREU, Vaga 0779781, Agência da Previdência Social Luziânia.
No- 1224 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, em face de habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, nas vagas criadas pelo artigo 21 da Lei 10.768, de 19 de novembro de 2003, ao cargo de Analista Previdenciário da Carreira do Seguro Social, os candidatos abaixo: CLAÚDIO LIMA DA SILVA, Vaga 0779419, Brasília/Sede; JANYNE BERNARDES ALVARES, Vaga 0779420, Brasília/ Sede;MARCELO PESSOA MARTINS, Vaga 0779421, Agência da Previdência Social W3 Sul; ROCHELLE NOGUEIRA ALVES DE MELO, Vaga 0779422, Agência da Previdência Social Plano Piloto, MÁRCIA SOUZA DE MOURA, Vaga 0779423, Agência da Previdência Social Luziânia.
No- 1225 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, em face de habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, nas vagas criadas pelo artigo 21 da Lei 10.768, de 19 de novembro de 2003, para a Agência da Previdência Social Tubarão, na Gerência Executiva de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, os candidatos abaixo:
EDI GALVANI ULIANO JUNIOR, Analista Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, vaga 0779380;
JOSÉ LUIZ DE JESUS, Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, vaga 0779704.
No- 1226 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, para o Cargo de Analista Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, em face da habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, para a Agência da Previdência Social Joinville, na Gerência Executiva de Joinville, no Estado de Santa Catarina, a candidata CLAUDIA SILMARA BUQUE, na vaga criada pelo artigo 21 da Lei 10.768, de 19
de novembro de 2003.
No- 1227 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, para o Cargo de Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, em face da habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, para a Agência da Previdência Social Joinville, na Gerência Executiva de Joinville, no Estado de Santa Catarina, a candidata DINAMAR SALETE DE OLIVEIRA, na vaga criada pelo artigo 21 da Lei 10.768, de 19 de novembro de 2003.
No- 1228 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, em face de habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, nas vagas criadas pelo artigo 21 da Lei 10.768, de 19 de novembro de 2003, para a Gerência Executiva de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, os candidatos abaixo:
ADILSON CUNHA COSTA, Analista Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, Agência da Previdência Social Rio do Sul; RENE WOLFRAN PATZLAFF, Analista Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, Agência da Previdência Social Rio do Blumenau;
No- 1229 - Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, para o Cargo de Técnico Previdenciário da Carreira do Seguro Social, Classe A, Padrão I, em face da habilitação em Concurso Publico, Edital CESPE nº 08, de 27/03/2003, publicado no DOU de 28/03/2003, na forma dos Anexos I e II, para a Agência da Previdência Social Blumenau, na Gerência Executiva de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o candidato FLAVIO VIANA VOLPATO, na vaga decorrente da vacância de Rosane Maria Vieira Kruger, publicada no DOU de 16/02/2004.
TAITI INENAMI

PORTARIAS DOS SUPERINTENDENTES DO INSS
PORTARIAS DAS GERÊNCIAS EXECUTIVAS

1 -GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELÉM SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No - 47, DE 16 DE MARÇO DE 2004
A CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM BELÉM, no Estado do Pará, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Proporcional ao Tempo de Contribuição à servidora Clicia Amarante Monteiro de Araújo, mat. SIAPE 0758904, ocupante do cargo de Agente Administrativo, cód. 424077, classe “S”, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no § 1º do artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, face o amparo previsto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, correspondendo os proventos mensais a 80% (oitenta por cento) da remuneração.
DAMIANA SANTOS CABRAL
2 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM DUQUE DE CAXIAS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No - 26, DE 16 DE MARÇO DE 2004
Chefe do Serviço de Recursos Humanos da GEXDUQ no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO BATISTA SOARES, mat. SIAPE-0946985, ocupante do cargo de Ar-tífice de Eletricidade e Comunicação, classe "S", padrão II, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamentos no artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8112/90, combinado com o artigo 8º, item I, II, III, alíneas "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 20/98, face o amparo previsto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03(Processo nº 35311.000143/04-24).
LIDIA CARVALHO DOS SANTOS
3 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FEIRA DE SANTANA
PORTARIA No - 20, DE 18 DE MARÇO DE 2004
O Gerente Executivo do INSS, em Feira de Santana, no Estado da Bahia, no uso das atribuições (...) Resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 19.03.2004, a servidora GISLAINE VIEIRA CARVALHO, matrícula n.° 1377328 do cargo de Técnico Previdenciário, Classe “A”, Padrão “I”, do Quadro Permanente deste Instituto.
ADMILSON SILVA CASÉ
4 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM PETRÓPOLIS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No - 13, DE 18 DE MARÇO DE 2004
O CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA PETRÓPOLIS NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 17 de março de 2004, o servidor SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA, matrícula 1417830, do cargo de Técnico Previdenciário, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente deste Instituto. Declarar, em conseqüência vago o cargo acima.
CELSO PAIXÃO DE BARROS
5 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SANTO ANDRÉ
PORTARIA N o - 18, DE 15 DE MARÇO DE 2004
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRÉ, no uso das atribuições (...) resolve:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 12/03/2004, o servidor SÉRGIO DONIZETTI PERICINOTO, matrícula Siape nº 1.378.204, do cargo efetivo de Analista Previdenciário, Classe “A”, Padrão I, do Quadro Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
FÁTIMA CONCEIÇÃO GOMES
6 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SANTOS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N o - 31, DE 18 DE MARÇO DE 2004
A Chefe da Seção de Recursos Humanos do INSS em Santos/ SP, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais a GUILHERMINA FERREIRA DE OLIVA, matrícula 0936268, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea “a” da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, publicada no DOU de 16/12/98, com os proventos mensais correspondentes a 100% (cem por cento) da remuneração da citada classe e padrão, e demais vantagens a que faz jus.
MARIA DO ROSÁRIO SANTOS FERREIRA
7 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO PAULO-CENTRO SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No - 37, DE 16 DE MARÇO DE 2004
O Chefe de Serviço de Recursos Humanos da Gerência Executiva do INSS/GEX/SP/CENTRO, Substituindo, no uso da competência (...) resolve:
Conceder aposentadoria voluntária o servidor AURÉLIO TREFFNER, matrícula SIAPE 0934.913, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NI, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, com proventos integrais acrescidos da vantagem do art. 62 - A da LEI 8.112/90.
ATÍLIO VIGNINI SOBRINHO
8 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO PAULO-NORTE
PORTARIA N o - 14, DE 18 DE MARÇO DE 2004
A GERENTE EXECUTIVA DA GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE/SP, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Previdenciário em virtude de posse do servidor RONALDO THAMES BARROSO mat. 1378458, Classe A, Padrão I, no cargo de Analista Previdenciário do INSS, em 17/03/2004, para qual foi nomeado conforme Portaria nº 763/2004 de 13 de fevereiro de 2004, publicada no DOU Nº 32 de 16/02/2004.
MARIZA MEDEIROS SCARANCI
9 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO PAULO-SUL
PORTARIA No - 42, DE 17 DE MARÇO DE 2004
A Gerente Executiva do INSS em São Paulo - Sul, no uso das atribuições (...) resolve :
I. Cessar o pagamento da vantagem bienal judicial, nos ter-mos da ON 63/91, a que fazia jus o instituidor de pensão Newton Bertezini, matrícula 0.950.045, falecido em 29/02/1992, da folha de pagamentos da pensionista Lucy Mary Motta Bertezini, com fundamento nos artigos 71, inciso IX da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União.
MARIA DE FÁTIMA ROCHA LINS
10 - GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No - 77, DE 17 DE MARÇO DE 2004
O CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GEXRJC, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder pensão vitalícia e temporária a partir de 20/09/2003, com base nos proventos do ex-servidor ANTONIO LAURIA, matrícula SIAPE 946.589, agregado ao cargo de Coordenador Geral, cód. DAS 101.4, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 20/09/2003, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea “a”, da Lei 8112/90, conforme rateio abaixo discriminado: A) Pensão vitalícia: MARIA SANTANA FELICIO, companheira, cota parte 1/2.
B) Pensão temporária: SABRINA LOUREIRO LAURIA, filha inválida, cota parte 1/2, que deverá ser paga através do curador judicialmente nomeado. (Processo nº 35301.015282/2003-91).
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA
11 - GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-NORTE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No - 15, DE 12 DE MARÇO DE 2004
O CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, da GEX/INSS-NORTE, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...).Resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a SELMA MARIA DE OLIVEI-RA COUTINHO, na qualidade de viúva, a partir de 13/01/2004, cuja cota parte eqüivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor MESSIAS DE AZEVEDO COUTINHO, matrícula SIAPE n° 0.915369, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, Aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 13.01.2004, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.112/90.
CARLOS AUGUSTO SILVA
12 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CAMPINAS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 5, DE 17 DE MARÇO DE 2004
O CHEFE DE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA EM CAMPINAS, no Estado de São Paulo, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder pensão vitalícia a HELENA MANSO TORRES, na qualidade de companheira do ex servidor MOACYR PACHECO TORRES, matrícula n.º 0931496, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social, classe “S” padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, equivalente ao percentual de 50% (cinqüenta por cento) dos proventos deste a partir de 25.12.2003, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c” da Lei 8.112/90.
SIDNEY LOPES
13 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CONTAGEM
PORTARIA No- 46, DE 16 DE MARÇO DE 2004
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM / MG, no uso das atribuições (...) resolve:
Declarar vago, a partir de 03.03.2004, o cargo de TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora MERCÊS HELENE DA SILVA, Siape 1377296, tendo em vista posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
14 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM DIVINÓPOLIS
PORTARIA No- 32, DE 16 DE MARÇO DE 2004
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINÓPOLIS/ MG, no uso da atribuição (...) resolve:
Designar Vera Lúcia Barbosa, como suplente do Presidente do Conselho de Previdência Social desta Gerência. Designar Osmany José Amaral e Jader Ribeiro Perez, como titular e suplente, respectivamente, no Conselho de Previdência Social desta Gerência, representando o Serviço da Receita Previdenciária desta Gerência.
Designar Alessandro Eugênio Pinheiro e Elânia das Graças Magalhães de Souza, como titular e suplente, respectivamente, no Conselho de Previdência Social desta Gerência, representando o Serviço de Benefícios desta Gerência.
Designar Anésio Fernandes Lopes e Betsaida Penido Rosa, como titular e suplente, respectivamente, no Conselho de Previdência Social desta Gerência, representando a Procuradoria Especializada do INSS junto a esta Gerência.
Designar Antônio João de Oliveira e Erival Martins da Costa, como titular e suplente, respectivamente; Divina Resende de Sena e Nilza Pereira Maia, como titular e suplente, respectivamente, todos da Associação dos Trabalhadores Metalúrgicos, Aposentados e Pensionistas de Divinópolis e Região - ATAPENDI, representantes dos aposentados e pensionistas perante o Conselho de Previdência Social desta Gerência Executiva, com 2 (dois) anos de mandato a contar da data de publicação.
Designar Delza Amaral Novais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG e Jesus Irineu Lilico, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis/ MG, como titular e suplente, respectivamente; Valdeci Arineu Pinto e Walter Gonçalves Beirigo, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Divinópolis e Região, como titular e suplente, respectivamente, representantes dos trabalhadores no Conselho de Previdência Social desta Gerência Executiva, com 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação.
Designar Átila Alves e Costa, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG - Regional Centro-Oeste e Márcio Diniz Mourão, da Associação Comercial, Industrial Agropecuária e de Serviços de Divinópolis, como titular e suplente, respectivamente; Antônio de Pádua Soares Ferreira e Ricardo Reis, como titular e suplente, respectivamente, do Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis e Região, representantes dos empregadores no Conselho de Previdência Social desta Gerência Executiva, com 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação.
OSMANY JOSÉ AMARAL
15 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM DUQUE DE CAXIAS SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2004
Chefe do Serviço de Recursos Humanos da GEXDUQ, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 23 - Conceder pensão vitalícia, ao viúvo LUIS SERGIO DE SOUZA ALMEIDA, a partir de 04-02-04, cuja cota parte eqüivale a 100% (cem por cento) dos proventos da ex-servidora JOVINA ARCHANGELA DA SILVA DE ALMEIDA, mat. SIAPE-0916777, aposentada, classe "A", padrão III, do Quadro de Pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 04-02-04, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8112/90(Processo nº 35311.000163/04-03).
No- 24 - Conceder pensão vitalícia, à viúva MARIA JOSÉ ALVES DE
CARVALHO, a partir de 16-01-04, cuja cota parte eqüivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor ÉLIO DE CARVALHO, mat. SIAPE-0919739, ocupante do cargo de Datilógrafo, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 19-08-03, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8112/90(Processo nº 35311.000060/04-35).
No- 25 - Conceder pensão vitalícia e temporária, a partir de 12-02-04, cuja cota parte eqüivale a 100% (cem por cento) dos proventos do exservidor HARLEY DA SILVA PADILHA, mat. SIAPE-0916596, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe "A", padrão III, do Quadro de Pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 12- 02-04, com fundamento no artigo 217, inciso I e II, alínea "a", da Lei nº 8112/90, conforme rateio a seguir: Pensão Vitalícia: ZILAI JACINTA COSTA PADILHA, viúva, cuja cota parte eqüivale a 1/2; Pensão Temporária: MARCOS VINICIUS SILVA PADILHA, filho menor, cuja cota parte eqüivale a 1/4 e HAYANE SILVA PADILHA, FILHA MENOR, cuja cota parte eqüivale a 1/4, que deverá ser paga através da genitora RAQUEL DE JESUS SILVA (Processo nº 35311.000189/04-03).
LIDIA CARVALHO DOS SANTOS
16 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 16 DE MARÇO DE 2004
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS da Gerência Executiva do INSS em Florianópolis/SC, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 21 - Conceder aposentadoria proporcional a servidora JUÇARA CECHINEL GOULART, matrícula SIAPE nº 574750, no cargo de Assistente Social, , Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 8º, parágrafo 1º inciso I, alínea “a”, inciso II, da EC. nº 20 de 16/12/98 e Art. 186, inciso III, alínea “c” da Lei 8.112/90, com proventos mensais correspondentes à citada Classe e Padrão, e demais vantagens a que faz jus, calculados na base de 30 anos, com proventos proporcionais, totalizando 95% (noventa e cinco por cento).
No- 22 - Conceder aposentadoria por Invalidez Permanente, de acordo com o disposto no Art. 40, inciso I, da Constituição Federal e Art. 186, inciso I, parágrafo I, da Lei 8.112/90, assegurado pelo Art. 3º da Ementa Constitucional nº 20, de 16/12/98, ao servidor EDVALDO ZAVARIZE, matrícula SIAPE n° 0929415, Classe “S“, Padrão III, no Cargo de Agente Administrativo, do Quadro Permanente deste Instituto, com proventos mensais correspondentes à citada Classe e Padrão, e demais vantagens a que faz jus.
SILVIA MARA MAYER TEIXEIRA
17 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM PIRACICABA
PORTARIA No- 18, DE 17 DE MARÇO DE 2004
O GERENTE EXECUTIVO EM PIRACICABA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições (...) .resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Previdenciário, classe “A”, padrão “I”, em virtude da posse do servidor MARIO LUCIO ROQUE, matrícula 2378975, em 26.02.2004, no cargo de Analista Judiciário junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi nomeado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 20/02/2004, Seção Judiciária, Caderno 01, Parte 02, página 01.
ANTONIO CARLOS LIMA
18 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM PONTA GROSSA
PORTARIA No- 11, DE 16 DE MARÇO DE 2004
O Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Ponta Grossa/PR, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Declarar vago, o cargo de Analista Previdenciário, Classe "A", Padrão I, do quadro permanente do INSS, que vinha sendo ocupado pela servidora Audrey Christine Schwingel, matrícula n.º 0393809, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 16/03/2004.
MARCO ANTÔNIO ALMEIDA
Substituto
19 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE
PORTARIA No- 39, DE 15 DE MARÇO DE 2004
O Gerente Executivo do INSS em Belo Horizonte/MG, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de serviço, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV e Parágrafo Único da EC nº 41/03, ao servidor DJALMA PEREIRA JÚNIOR, matrícula 0656419, no cargo de Agente Administrativo, código 208019, da Classe “S”, Padrão V, do Quadro Permanente deste Instituto, com proventos correspondentes ao citado padrão acrescido da vantagem pessoal do art. 62-A e das demais vantagens previstas na legislação vigente.
PITÁGORAS TADEU MIRANDA DE ALMEIDA
20 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CASCAVEL SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 1, DE 15 DE MARÇO DE 2004
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CASCAVEL - PR, no uso de suas atribuições (...) resolve
Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA LUCIA BUENO PONA, matrícula SIAPE nº 0900160, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NI 424077, Classe “S”, Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Inciso I, do § 1º, do Art. 40, da Constituição Federal de 1988 e no § 1º, do Art. 186, da Lei Federal 8.112/90, correspondendo os proventos integrais da remuneração, face ao disposto nos citados dispositivos legai.
SOLANGE DO CASAL DE PAULA
21 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CURITIBA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 50, DE 13 DE MARÇO DE 2004
A CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, na Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 18.02.04, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor ANTÔNIO RIBEIRO DE LIMA, matrícula 08899759, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente desta Autarquia Federal, em decorrência do óbito ocorrido em 18.02.04, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "b", da Lei n 8.112/90, à Srª BRONISLAWA REGINA RIBEIRO DE LIMA (ex-esposa).
MARIA HELOÍSA B. LOUREIRO COSTA
22 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM JUAZEIRO DO NORTE
PORTARIA No- 10, DE 15 DE MARÇO DE 2004
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS, no Estado do Ceará, usando da atribuição (...) resolve:
DECLARAR vago a partir de 02.02.2004, o cargo de Técnico Previdenciário ocupado pelo servidor FRANCISCO WILLYS DE OLIVEIRA, Matrícula 1178643, Classe A, Padrão I, do quadro efetivo deste instituto, em virtude de óbito ocorrido em 01.02.2004.Juazeiro do Norte, 15 de março de 2004.
Publique-se:
MARIA JESUSETE GOMES DE ARAÚJO LEAL
23 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM MACEIÓ SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004.
A Chefe da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Maceió/AL, no uso das atribuições (...), resolve:
Alterar a fundamentação legal da PT/INSS/GEXMCO/ SRH/02, de 06 de Janeiro de 2004, publicada no D.U.O n.º 06, de 09.01.04, Seção 2, pág. 14, em nome da servidora ANGELÚCIA ALVES SANTOS, mat. 0880276, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, para Artigo 190, da Lei 8.112/90.
EDVÂNIA MENDES SOUTO DA SILVA
PORTARIA No- 9, DE 9 DE MARÇO DE 2004
A Chefe da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Maceió/AL, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder Pensão, a partir de 23.02.2004, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor RUI NUNES LEITE, mat. 1052367, Agente Administrativo, Classe “C”, Padrão I, em decorrência do óbito ocorrido em 23.02.2003, com fundamento no Art. 217, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90, conforme discriminado abaixo conforme discriminação: a) Pensão Vitalícia: Neide Nobre Silva, esposa, cota parte - (1/2); b) Pensão Temporária: Suzana Nobre Nunes, filha, cota parte - (1/2).
EDVÂNIA MENDES SOUTO DA SILVA
24 - GERÊNCIA EXECUTIVA NITERÓI SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2004
O Chefe de Seção de Recursos Humanos, no uso das atribuições (..) resolve:
No- 53 - Conceder Pensão Vitalícia e Temporária, a partir de 06/01/2004, na forma do rateio abaixo discriminado, eqüivalendo a base de cálculos da pensão aos vencimentos recebidos pelo ex-servidor SÉRGIO DE SOUZA CARVALHO, Matrícula SIAPE 0920.837, Médico, Classe “A”, Padrão III do Quadro de Pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 06/01/2004, com fundamentação no artigo 217, inciso I e II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e artigo 40, §7º, inciso II da EC nº 41, de 19/12/2003.(processo nº 35318.000054/2004-84 juntado o proc. nº 35318.000067/2004-97, apenso 35307.000714/96-46).
a)Pensão Vitalícia
ANA MARIA DE LIMA CARVALHO - Ex-esposa com pensão alimentícia - cota-parte 1/4
MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO - Viúva - cota-parte ¼ b)Pensão Temporária
CLARISSA DA SILVA CARVALHO - Filha - cota-parte ¼
GLAUBER DA SILVA CARVALHO - Filho - cota-parte - 1/4
No- 54 - Conceder Pensão Temporária, a partir de 29/12/2003, ao filho WILLIAM ARAÚJO SOARES DA SILVA, cuja cota-parte eqüivale a 100%(cem por cento) dos vencimentos recebidos pelo ex-servidor JOSÉ RIBAMAR SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE 0911.852, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III do Quadro de Pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 29/12/2003, com fundamentação no artigo 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. (35318.000032/2004-58, apenso 35318.006119/92 e 35301.010737/96-19).
a)Pensão Temporária
WILLIAM ARAÚJO SOARES DA SILVA - Filho – cotaparte 100%
GENILCIO CUNHA DA SILVA
25 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM PASSO FUNDO
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2004
A Gerente Executiva - Substituta do INSS em Passo Fundo, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 20 - Exonerar, a pedido, a contar de 15 de março de 2004, a servidora FABIANA VENZON BATTISTELLA, matrícula 1378537, ocupante do cargo de Analista Previdenciário, NS-424158, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto. Declarar vago o referido cargo.
No- 21 - Exonerar, a pedido, a contar de 15 de março de 2004, o servidor JOSÉ LEONIR TELLES RODRIGUES, matrícula 1442265, ocupante do cargo de Analista Previdenciário, NS-424158, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto. Declarar vago o referido cargo.
ELENICE MARTINS PAULETO
26 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SANTO ANTONIO DE JESUS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 19, DE 16 DE MARÇO DE 2004
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/GEXSAJ/BA, no uso das suas atribuições (...) resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora Vilmara Maria Silva dos Anjos , matrícula SIAPE 0882597, Agente Administrativo código 424077, Classe S padrão III, código de vaga 511043 , do Quadro Permanente deste Instituto, de acordo com o Artigo 40, inciso III, letra “a” da Constituição Federal e o art. 186, da Lei8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, publicada no DOU de 16.12.98, e demais vantagens a que faz juz.
LUCENILDA CARNEIRO ALMEIDA
27 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SANTOS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 28, DE 15 DE MARÇO DE 2004
A Chefe da Seção de Recursos Humanos do INSS em Santos/ SP, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder Aposentadoria por Invalidez com proventos proporcionais a LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, matrícula 0941282, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe “C”, Padrão V, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento no artigo 40, Inciso I da Constituição Federal e artigo 186, inciso I da Lei nº 8.112/90, orientada através da Instrução Normativa SEAP nº 05 de 28/04/99, com os proventos mensais correspondentes a 20/35 (vinte, trinta e cinco avos) da remuneração da citada classe e padrão, e demais vantagens a que faz jus.
MARIA DO ROSÁRIO SANTOS FERREIRA
28 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO PAULO CENTRO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 36, DE 12 DE MARÇO DE 2004
O CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO PAULO-CENTRO, no uso da competência (...) resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, na qualidade de viúva do servidor ANTONIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 0902942, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "A", Padrão I, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, equivalente ao percentual de 100% (cem por cento) dos proventos deste, a partir do falecimento em 15/02/2004, com fundamento nos Artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 35366.000337/2004-94).
ATÍLIO VIGNINI SOBRINHO
29 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM VARGINHA
PORTARIA No- 15, DE 10 DE MARÇO DE 2004
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VARGINHAMG, no uso da atribuição (...) resolve:
Designar MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO SIQUEIRA como suplente do Presidente do Conselho de Previdência Social desta Gerência.
Designar LUISA DE MARILAC BOMTEMPO MARTINS e ANTÔNIO ADILSON MURAD, como titular e suplente, respectivamente, no Conselho de Previdência Social desta Gerência, representando o Serviço da Receita Previdenciária desta Gerência.
Designar MARCÉLIA NAVES DE AVELAR e SÉRGIO KUROKI TAKEISHI, como titular e suplente, respectivamente, no Conselho de Previdência Social desta Gerência, representando o Serviço de Benefícios desta Gerência.
Designar RICARDO MENDES FERREIRA e GALDINO JOSÉ DIAS FILHO como titular e suplente, respectivamente, no Conselho de Previdência Social desta Gerência, representando a Procuradoria Especializada do INSS junto a esta Gerência.
Designar LUIZ JOSÉ FERREIRA DE PAIVA , da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Varginha, e CORNÉLIA FRANCISCA TAVARES KUIAWINSKI, da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Varginha, como titular e suplente, respectivamente; e NASTENKA GEORGINA FERREIRA RIBEIRO, da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Lavras e Região, e MARIA EMÍLIA ALVES, da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Lavras e Região, como titular e suplente, respectivamente, representantes dos aposentados e pensionistas perante o Conselho de Previdência Social desta Gerência Executiva, com 2 (dois) anos de mandato a contar da data de publicação.
Designar MARIA ISABEL ROCHA, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, e APARECIDA DA PENHA DO LAGO VIEIRA, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, como titular e suplente, respectivamente, e CIBELE CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha, e JANETE PINTO TEIXEIRA CALDONAZO, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha , como titular e suplente, respectivamente, representantes dos trabalhadores no Conselho de Previdência Social desta Gerência Executiva, com 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação.
Designar MICHAEL BU KARIM, da Associação Comercial Industrial Agropecuária e Serviços de Varginha, e JANILTON MARCEL PAIVA, da Associação Comercial Industrial Agropecuária e Serviços de Varginha, como titular e suplente, respectivamente; e WALTER FONSECA, da Associação Comercial Industrial de Lavras, e OSWALDO BATISTA DE MELO, da Associação Comercial Industrial de Lavras, como titular e suplente, respectivamente, representantes dos empregadores no Conselho de Previdência Social desta Gerência Executiva, com 2 (dois) anos de mandato, a contar da data de publicação.
JOSÉ DE CARVALHO FILHO
30 - GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO SUL SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 36, DE 12 DE MARÇO DE 2004
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS-DA GEXRJ-SUL, no uso das atribuições (..) resolve:
Conceder pensão vitalícia ao viúvo CARLOS MAGNO DA SILVA, a partir de 11-02-04, cuja cota-parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos da ex-servidora MIRIAM CANTARINO ACCIOLY SILVA, mat. SIAPE-923279, ocupante do cargo de Médico, classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 11-02-04, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 37280.000491/04-31).
ELISABETE DE CARVALHO LOPES

NOTÍCIAS DAS GERÊNCIAS EXECUTIVAS

BELO HORIZONTE
Representantes das Gerências Executivas do INSS de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados que integram a Região Fiscal II, se reuniram para discutir propostas de aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação e controle das contribuições ao INSS. O encontro aconteceU entre os dias 22 e 25, em Belo Horizonte. O objetivo do encontro foi agilizar o cumprimento da meta nacional de arrecadação prevista para este ano, que é de R$ 92,6 bilhões.
O objetivo é divulgar o plano de Ação/2004 e repensar estratégias para aumentar o controle sobre as contribuições previdenciárias. Segundo Reinaldo Gomes, chefe da Divisão da Receita Previdenciária em Contagem e coordenador da área na Região Fiscal II, a idéia é uniformizar procedimentos e melhorar as práticas administrativas e gerenciais.
Reinaldo explica que, desde 2001, é realizado um encontro no final de novembro com todos os chefes de receita previdenciária do País, em Brasília. Os encontros regionais, no entanto, só começaram a acontecer este ano. “Os servidores sempre reivindicam reuniões dessa natureza, que proporcionam a troca de experiências e a discussão de assuntos do interesse comum”, ressalta Reinaldo, acrescentando que mais de 150 pessoas já confirmaram presença.
Durante a semana, os participantes serão divididos em grupos distintos, para discussão e produção dos trabalhos sobre os temas propostos. No dia do encerramento, além da apresentação desses trabalhos, haverá debate sobre o novo modelo de gestão do INSS. O diretor da Receita Previdenciária, Carlos Roberto Bispo, comparecerá ao evento.

PORTO VELHO
A gerente-executiva do INSS em Porto Velho, Sonia Werneck de Araújo, informa que a Gerência Executiva foi intimada a cumprir a decisão liminar proferida na Ação Civil Pública da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS). Com isso, o Instituto esclarece que passou a aceitar atestado médico ou diagnósticos emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de requerimentos de auxílio-doença, auxílio-doença por acidente de trabalho e benefício de prestação continuada devido a portadores de deficiência, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Isso, caso o requerente não tenha sido avaliado pela perícia médica do INSS em função da greve.
Essa medida está sendo adotada em todas as Agências da Previdência Social de Rondônia. De acordo com a liminar, o INSS acatará atestados médicos para fins de concessão de benefícios, desde que todos os requisitos de carência, qualidade de segurado e renda per capta, conforme o caso, sejam preenchidos pelo requerente.

POÇOS DE CALDAS
Aumenta a cada dia a participação feminina na sociedade. E isso não é diferente dentro da Previdência Social, onde as mulheres têm os mesmos direitos que os homens, além de contarem com um benefício exclusivo, o salário-maternidade.
Em Poços de Caldas, sul de Minas, a Gerência Executiva do INSS, que atende 10 municípios da região, calcula que 80% das pessoas que procuram a Previdência são do sexo feminino. Só no ano passado foram cerca de 3 mil requerimentos de salário-maternidade. Neste ano já são mais de 200. E esse número não inclui as empregadas de empresas que, desde setembro de 2003, recebem o benefício diretamente da organização onde trabalham.
Esse, porém, não é o único benefício entre os mais procurados pelas mulheres. Pensão por morte do marido ou companheiro e auxílio-acidente também apresentam números significativos. Para a chefe do Setor de Benefícios da gerência em Poços de Caldas, Terezinha de Oliveira, “a presença feminina nas agências da cidade é muito grande. São mulheres que vêm buscar informações e esclarecer dúvidas sobre o sistema previdenciário”.
As ações da gerência em Poços de Caldas, no sentido de informar as pessoas sobre a legislação previdenciária, têm ajudado muitas mulheres que sustentam sozinhas suas famílias. É o caso de Marilza Barbosa, 35. Viúva há mais de dois anos, ela recebe o benefício que garante o sustento de dois filhos. “Essa é a nossa única fonte de renda. Sem a pensão, não teria como sobreviver e cuidar das crianças”, afirma.
Outra que comemora sua condição de segurada do INSS é a garçonete Verônica Silveira, 24, grávida de cinco meses. Para não colocar em risco a vida dos gêmeos que está esperando, ela deixará de trabalhar, mas vai receber o auxílio-doença até o final da gestação. “É muito bom contar com a Previdência neste momento, pois a minha função exige que eu fique muito tempo em pé e isso poderia prejudicar a gravidez”.

FORTALEZA
A Procuradoria do INSS no Ceará enviou, no mês de fevereiro, 21 ações de execução fiscal para a Justiça Federal. Se todas forem quitadas, o INSS no Estado receberá R$ 6,8 milhões. De acordo com técnicos da Procuradoria do INSS, o objetivo é cobrar judicialmente os débitos previdenciários e a ação pode resultar na penhora dos bens do devedor. Além de serem acionadas judicialmente, as empresas devedoras são passíveis de suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras oficiais. Também estão sujeitas à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário especial, inabilitação para licitar e contratar com qualquer órgão ou entidade da administração pública.

ARACAJU
A Gerência Executiva do INSS em Aracaju (SE) passou a aceitar atestados médicos ou diagnósticos emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de requerimento de benefícios previdenciários e assistenciais que dependem de perícia médica. A ação está em vigor desde o último dia 16 e foi determinada por decisão liminar proferida na Ação Civil Pública da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS). A medida foi adotada em todas as Agências da Previdência Social do Estado.Requerimentos de auxílio-doença, auxílio-doença por acidente de trabalho e benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) são alguns dos benefícios que tiveram o requerimento simplificado com essa ação.

A PREVIDÊNCIA DE TODOS NÓS
DEVE SER SOCIAL E PÚBLICA

ANASPS
A ENTIDADE DOS QUE FAZEMOS A PREVIDÊNCIA PARA O BEM DE TODOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL, ANO 81, ANASPS , ANO 12

 
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