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 Ano XI Edição n.º 251 – Brasília, 21 de Dezembro de 2011 - AMAZONAS ANASPS/AM COMEMOROU DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
 

Informativo quinzenal das Diretorias Estaduais da ANASPS

Ano XI Edição n.º 251 – Brasília, 21 de Dezembro de 2011

AMAZONAS
ANASPS/AM COMEMOROU DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

     A ANASPS e o Previdenciário Clube com o seu Diretor/Presidente José Gonçalves Campos e como apoio da Gerência Executiva, promoveram no dia 14 de novembro saborosa feijoada e extensa programação comemorativa ao Dia do Servidor Público. O evento que aconteceu na sede campestre do Previdenciário, contou com a participação de servidores e seus familiares.
     Além de excelente estrutura de lazer oferecida pelo clube, o servidor pode desfrutar de saborosa feijoada grátis, de bebidas com preço especial e muita música ao vivo comandada pela Banda Amazon Pop.
     Prestigiado pelo gerente-executivo, Bergson Melo, o ponto alto do evento foi o sorteio de brindes diversos, entre eles, uma TV de LCD de 32 polegadas, que saiu para o colega Ortemar Binda, gerente da Aps Porto.

RIO GRANDE DO SUL

RIO GRANDE DO NORTE 1
ATENDIMENTO 2: Jucurutu/RN ganha Agência da Previdência Social
APS, entregue pelo ministro Garibaldi Filho, beneficia também moradores de Triunfo Potiguar

     “Antes dessa agência era difícil demais: quem precisava se aposentar, fazer uma perícia ou tratar sobre qualquer benefício tinha que viajar para Caicó e às vezes nem dava certo”. O comentário foi feito pelo agricultor de 60 anos, Lourival Batista Pereira, conhecido como Louro Batista, o primeiro a receber um benefício na Agência da Previdência Social (APS) de Jucurutu, inaugurada EM 16.12 pelo ministro Garibaldi Alves Filho.
     Lourival, que trabalhou desde os sete anos de idade, se aposentou. Ele elogiou não apenas a rapidez com que o seu processo foi deferido, mas também aprovou as novas instalações da APS: “está tudo muito bacana, está cem por cento”, avaliou. A agência de Jucurutu tem capacidade para realizar aproximadamente 400 perícias médicas por mês e, em média, 20 atendimentos diários. O público será atendido das 7h às 13 horas, na Rua Major Lula, no centro da cidade.
     Além de se deslocar até Caicó para receber atendimento previdenciário, os moradores de Jucurutu também contavam com uma unidade do PREVCidade. A APS, que beneficiará também o município de Triunfo Potiguar (RN), vai atender a mais de 20 mil pessoas. O investimento da Previdência Social na estrutura da agência, que tem 330 metros, foi de R$ 783.610,45. Foram instaladas uma sala de serviço social, outra de perícia médica e quatro guichês de atendimento.
     RN – Com a APS de Jucurutu, o Rio Grande do Norte passa a contar com 26 unidades fixas da Previdência Social. O Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) prevê a implantação de 12 agências no estado, sendo que as unidades de Touros e Baraúna já foram inauguradas. Após a complementação do Plano de Expansão, o RN contará com 36 agências. As demais APS do PEX serão construídas em Canguaretama, Extremoz, Goianinha, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e São Miguel.
     Também estão previstas para o Rio Grande do Norte outras 12 obras de recuperação da rede existente, sendo que quatro delas já estão concluídas: Parelhas, Apodi, Açu e Angicos. Ao todo, a Previdência Social está investindo no estado R$ 21,3 milhões na ampliação e modernização das unidades existentes. O total de investimentos para expansão e recuperação da rede, em todo o país, é de R$ 1,1 bilhão.

CONCURSO DO INSS PARA MÉDICO PERITO E TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS
DE 19.12.2011 A 12.01.2012

ATENÇÃO PARA O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

EVENTO

DATA PREVISTA

Abertura de Inscrições

19/12/2011

Encerramento das Inscrições

11/01/2012

Aplicação das Provas Objetivas

12/02/2012

Publicação dos Resultados das Provas Objetivas e dos Títulos

05/03/2012


     O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

     O Concurso visa a seleção de candidatos para provimento de 375 vagas para o cargo de Perito Médico Previdenciário e 1.500 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do INSS, distribuídas nas Agências da Previdência Social - APS, de acordo com a tabela constante do Anexo I deste Edital.
     Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90, Lei nº 10.855/2004, Lei nº 11.907/2009 e demais legislações pertinentes).
     Os candidatos aos cargos em Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

     PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO
     Escolaridade e pré-requisitos: diploma de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC e registro regular no Conselho Regional de Medicina.
     Remuneração Inicial: A remuneração bruta inicial prevista corresponde ao valor do vencimento básico de R$ 4.536,53 (quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), acrescida da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária – GDAPMP*, que poderá alcançar o valor de R$ 4.230,40 (quatro mil, duzentos e trinta reais e quarenta centavos) e R$ 304,00 (trezentos e quatro reais) de auxílio alimentação, totalizando R$ 9.070,93 (nove mil, setenta reais e noventa e três centavos).
     . TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
     Escolaridade e pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.
     Remuneração Inicial: A remuneração bruta inicial prevista corresponde ao valor do vencimento básico de R$ 532,65 (quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), acrescida da Gratificação de Atividade Executiva – GAE, no valor de R$ 852,24 (oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), e também da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social – GDASS, que poderá alcançar até R$ 2.808,00 (dois mil, oitocentos e oito reais), além do auxílio alimentação no valor R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), totalizando R$ 4.496,89 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos.
     Valor da inscrição:
     - R$ 61,70 (sessenta e um reais e setenta centavos) para o cargo de Perito Médico Previdenciário.
     - R$ 51,70 (cinquenta e um reais e setenta centavos) para o cargo de Técnico do Seguro Social.
     Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição a Agência da Previdência Social -APS que deseja concorrer.
(O edital relaciona as APS que deverão receber os futuros servidores, disponível no site www.anasps.org.br)

Plenário aprova proventos integrais para aposentados por invalidez
Essas aposentadorias terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa.

Publicou a Agência Câmara, em 14/12/2011 20:05
Faria de Sá: é inaceitável que a pessoa com invalidez tenha seus proventos limitados. Foto Leonardo Prado
     O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente caso tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.
     A matéria, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi aprovada hoje por unanimidade (401 votos), mas precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser enviada ao Senado.

De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até essa data e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.
     Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos. Segundo o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a mudança feita pela PEC corrige uma das distorções da reforma previdenciária. “É inaceitável que o indivíduo atingido por uma situação de invalidez, que mais precisa de cuidados e atenção do Estado, tenha seus proventos mais limitados que o servidor saudável”, afirmou.
     A Reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

     Retroatividade

     No substitutivo que Faria de Sá apresentou à comissão especial, estava prevista retroatividade a 2003, mas o texto aprovado retirou essa regra nas negociações com o governo.
     Para o relator, os aposentados poderão recorrer à Justiça para requerer a retroatividade. “O governo foi contra a retroatividade, mas ela poderá ser requerida na Justiça”, afirmou.
     A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir data de promulgação da futura emenda constitucional.
     A deputada Andreia Zito agradeceu aos deputados envolvidos na discussão pela aprovação da PEC, lembrando que o próprio presidente se empenhou em colocar o assunto em pauta. Ela também parabenizou as instituições que representam os aposentados por invalidez. “Estamos mostrando para o Brasil e para essas pessoas que não nos esquecemos delas”, afirmou.

PARÁ
APS de Capanema/PA ganha novas instalações
Agência atende à população de 13 municípios

     A população de Capanema, nordeste do Pará, recebeu, em 16.12 , as novas instalações da Agência da Previdência Social (APS) do município, distante 160 quilômetros de Belém (PA). A agência, que funcionava em prédio antigo, passa a funcionar em um ambiente totalmente reformado, em uma área de 635 metros quadrados.
     Durante a inauguração da APS, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, informou que o estado do Pará terá duas novas Gerências-Executivas, em Marabá e Santarém. Hauschild explicou que essas novas gerências vão facilitar a vida e oferecer mais qualidade no atendimento ao segurado, que hoje enfrenta grandes distâncias e dificuldades de deslocamento para chegar a uma unidade do INSS no estado.
     A nova APS possui oito posições de atendimento e mais dois pontos no balcão para a Perícia Médica e uma sala de Serviço Social. A Perícia Médica terá três salas, contando com dois peritos médicos efetivos. A capacidade será de 1.175 atendimentos gerais e de 792 perícias por mês. A Previdência Social investiu R$ 1 milhão na construção do prédio.
     O público é atendido na nova agência das 8h às 14h. A área de abrangência da unidade envolve 614 quilômetros quadrados e 13 municípios. Além de Capanema, serão atendidas também as cidades de Bonito, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Nova Timboteua, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo e São João de Pirabas.
     A unidade Capanema possui um total de 18 servidores e paga mensalmente 40,7 mil benefícios, a maioria, 29,7 mil, rurais, no valor de R$ 22,7 milhões, que são injetados na economia local, mensalmente.

GOIÁS
Goiás recebeu três novas Agências da Previdência Social
Novas estruturas estão instaladas em São Luís dos Montes Belos, Iporá e Bela Vista de Goiás

     - Os moradores dos municípios de São Luís dos Montes Belos, Iporá e Bela Vista de Goiás receberam EM 16.12 três novas Agências da Previdência Social (APS). As unidades foram entregues pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.
     “Cada APS aproxima mais o cidadão da Previdência Social, porque encurta distâncias, garante um atendimento de maior qualidade e melhor condição de trabalho aos servidores. Além disso, alavanca o comércio local, pela distribuição de renda que propicia”, destacou Hauschild.
     O presidente explicou que, em 61% dos municípios brasileiros, os valores pagos em benefícios pela Previdência Social são maiores do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O retorno disso, para o Presidente do INSS, acaba se revertendo em benefícios à população”, complementou.
     Bela Vista - A agência de Bela Vista de Goiás faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de novas unidades em municípios com mais de 20 mil habitantes que não dispõem de APS. Além dos 24 mil habitantes de Bela Vista, a nova estrutura beneficia os moradores de Hidrolândia, Caldazinha, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Silvânia.
     Iporá - Em Iporá, a unidade funcionará em prédio próprio, substituindo a antiga agência, que ocupava um prédio alugado. As novas instalações terão capacidade para atender, por mês, 1,9 mil pessoas e realizar 150 perícias médicas, além de administrar os 18,7 mil benefícios pagos mensalmente na localidade.
A Agência atenderá, ainda, aos moradores das cidades vizinhas de Amorinópolis, Arenópolis, Caiapônia, Doverlândia, Fazenda Nova, Israelândia, Jupaci, Montes Claros de Goiás, Palestina de Goiás e Piranhas.
     São Luís - A unidade de São Luís dos Montes Belos vai beneficiar outras nove cidades da Região: Aurilândia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Córrego do Ouro, Firminópolis, Ivolândia, Moiporá, Paraúna e São João da Paraúna. A agência, agora também instalada em prédio próprio, possui dois consultórios para o atendimento de 60 perícias médicas por mês, além de capacidade para realizar 1,5 mil atendimentos gerais e administrar o pagamento de 12 mil benefícios previdenciários por mês.
     Investimentos - O investimento do INSS nas obras de construção e melhoria dessas unidades de atendimento ultrapassa os R$ 3 milhões. Todas as agências estão equipadas com moderna rede de informática, mobiliário novo e acessibilidade para idosos e portadores de necessidades especiais.
     Além da expansão, a Previdência Social está recuperando e modernizando as agências existentes em todo o país. Todas as unidades de atendimento estão sendo reformadas, ampliadas ou, até mesmo, transferidas para prédios próprios. O total de investimentos para a expansão e recuperação da rede é de R$ 1,1 bilhão.

Previdência divulga calendário de pagamento do INSS para 2012
Calendário já está disponível no Portal da Previdência e a partir de janeiro será fixado nas APS e na rede bancária

     O calendário de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o cronograma para depósito dos benefícios em 2012 já está disponível no site da Previdência Social. Em janeiro, todas as unidades do INSS e dos bancos pagadores de benefícios receberão o calendário para afixar em local visível a aposentados, pensionistas e demais segurados.
     Os beneficiários também podem se informar sobre as datas do pagamento com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e custa o preço de uma ligação local, quando originada de um celular.
     Segurados com benefícios até um salário mínimo terão seus depósitos realizados num período de dez dias, que se estende dos cinco últimos dias úteis do mês de competência até os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Já aqueles que recebem valor superior ao mínimo terão seus benefícios creditados nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte ao da folha de pagamento. Os depósitos São feitos de acordo com final do número de benefício, excluindo-se o dígito.
     Recesso - A folha de dezembro de 2011 foi antecipada para o dia 23 de dezembro com o depósito dos segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1 devido ao recesso de ano novo na rede bancária, que será no dia 30 de dezembro. O calendário será retomado no dia 2 de janeiro com o pagamento dos segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito. Nesta mesma data, inicia também o pagamento para quem recebe acima do mínimo e possui cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. O calendário segue até o dia 6 de janeiro.

BAHIA
Mutuípe/BA ganha Agência da Previdência Social
Nova instalação atende também aos municípios de Laje, Jiquiriçá e Ubaíra


     A Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santo Antônio de Jesus (BA) entregou, em 08.12 à população de Mutuípe, a primeira Agência da Previdência Social (APS) do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) no Recôncavo Baiano.
     O gerente-executivo do INSS em Santo Antônio de Jesus (BA), Gabriel Queiroz, explica que a partir de agora os mais de 21 mil habitantes de Mutuípe não precisam se deslocar até Santo Antônio de Jesus para ter acesso aos serviços da Previdência Social. “Hoje temos a realização de um sonho que sonhamos juntos.”
     Ainda segundo Queiroz, outras três novas unidades de atendimento do Instituto devem ser inauguradas nos próximos meses nas cidades de Camamu, Tancredo Neves e Vera Cruz. “A Previdência Social teve uma mudança de paradigma quando enxergou que não concede benefícios, reconhece direitos. Com isso, o atendimento ganhou muito mais qualidade”. Já o superintendente do INSS no Nordeste, João Maria Lopes, destacou que o INSS está chegando cada vez mais perto das comunidades, por meio do PEX.
     A nova APS está instalada na Avenida do Cruzeiro, às margens da rodovia BA-420, e atende aos municípios de Mutuípe, Laje, Jiquiriçá e Ubaíra. São quase 14 mil benefícios que passam a ser administrados pela unidade de atendimento, que teve investimentos de R$ 840 mil entre construção e aparelhagem.
     Investimentos - Para atender à demanda crescente, o governo está investindo na construção de 720 novas agências em todo o país, por meio do PEX. Além disso, a Previdência Social também está investindo na modernização da atual rede. Todas as unidades de atendimento estão sendo reformadas, ampliadas ou transferidas para prédios próprios. Para a expansão e modernização da rede existente o investimento é de R$ 616,5 milhões, chegando a R$ 1,1 bilhão com as obras.

RIO GRANDE DO NORTE 2
Rio Grande do Norte ganha mais uma Agência da Previdência Social
Moradores de Baraúna recebem unidade do Plano de Expansão

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, entregou em 10.12 à população de Baraúna (RN) estimada em 24 mil habitantes, uma nova Agência da Previdência Social (APS). A unidade é a segunda inaugurada no Rio Grande do Norte dentro do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de mais 10 APS no estado.

A agência de Baraúna, que vai prestar todos os serviços previdenciários, tem capacidade para realizar aproximadamente 400 perícias médicas por mês. O público será atendido das 7h às 13h, na rua Hermenegildo Montenegro, no centro da cidade. A agência possui uma sala de serviço social, outra de perícia médica e cinco guichês de atendimento. Foram investidos R$ 775,3 mil para construir a estrutura.

     A Previdência Social está implantando novas unidades de atendimento em municípios com mais de 20 mil habitantes e que não contam ainda com unidades fixas que prestam todos os serviços previdenciários. As agências proporcionam mais comodidade às populações dessas cidades e de municípios vizinhos, que não irão mais precisar percorrer grandes distâncias em busca de atendimento previdenciário, com economia de tempo e dinheiro.

     Expansão – Com a APS de Baraúna, o estado passa a contar com 25 unidades fixas da Previdência Social. Após a implantação do Plano de Expansão, o Rio Grande do Norte contará com 34 agências.

O município de Touros já foi beneficiado com a construção de uma agência do PEX. As outras unidades do Plano de Expansão serão instaladas nos municípios de Canguaretama, Extremoz, Goianinha, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e São Miguel.
     Também estão previstas no RN mais 12 obras de recuperação da rede existente, sendo que quatro delas já estão concluídas: Parelhas, Apodi, Açu e Angicos. Ao todo, a Previdência Social está investindo no estado R$ 21,3 milhões para ampliar e modernizar as unidades já existentes.

MINAS GERAIS
mais três agências do Plano de Expansão em Minas
APS de Itamarandiba, Várzea da Palma e Itaobim beneficiam mais de 130 mil pessoas

     O estado de Minas Gerais passa a contar, a partir dr 07.12, com mais três Agências da Previdência Social (APS). As unidades, entregues pela secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social, Elisete Berchiol Iwai, fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de mais 32 APS em MG.

Juntas, as agências de Várzea da Palma, Itamarandiba e Itaobim beneficiam mais de 130 mil pessoas.
     “O Plano de Expansão evita, por exemplo, que o trabalhador tenha que, numa situação de doença, andar dezenas de quilômetros em uma estrada de chão para buscar um direito e não um benefício. Essa foi a grande mudança da Previdência Social de 2003 para cá. Nosso papel hoje é reconhecer direito. É para isso que a gente trabalha”, ponderou Elisete Iwai.

Em Várzea da Palma, a APS atende também aos moradores do município Lassance. Antes da inauguração, os segurados tinham que se deslocar uma média de 57 km, até a APS de Pirapora, para ter acesso aos serviços previdenciários. A estrutura conta com uma sala de perícia médica, outra de serviço social e seis guichês de atendimento. A APS tem capacidade para fazer 100 perícias médicas por mês e realizar 800 atendimentos mensais.
     Já a unidade de Itamarandiba beneficia também os moradores do município de Carbonita. Com a inauguração, os segurados não precisam mais se deslocar até as agências de Diamantina e Capelinha para ter acesso à Previdência Social.

Em Itaobim a unidade vai atender também aos moradores de Itinga e Pontos dos Volantes. Antes, os segurados se deslocavam até Araçuaí e Medina, percorrendo uma média de 50 km, para ter acesso aos serviços da Previdência Social. A unidade tem duas salas de perícia médica, uma sala de serviço social e sete guichês de atendimento.
Expansão – Com as inaugurações, Minas Gerais passa a contar com 162 agências da Previdência Social, sendo 16 do Plano de Expansão. Já foram inauguradas novas unidades em Conceição das Alagoas, Belo Oriente, Sacramento, Ibiá, Arcos, Espera Feliz, Jequitinhonha, Santa Rita do Sapucaí, Taiobeiras, Carmo do Paranaíba, São Gotardo, Cláudio e Andradas.
As unidades do PEX são construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes que não dispõem de APS. Já foram inauguradas 102 agências dentro do plano em todo o país. A Previdência Social está investindo mais de R$ 45 milhões para expandir a rede de atendimento no estado.

RONDONIA
Espigão D’Oeste e Presidente Médici ganham novas agências
Também serão beneficiados os habitantes de Castanheiras e Alvorada d’ Oeste

     Os moradores dos Municípios de Espigão d’Oeste e Presidente Médici, em Rondônia , receberam em 02.12 duas novas Agências da Previdência Social (APS) como parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). Participaram da solenidade de entrega das unidades de atendimento o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, e o superintendente Regional do INSS para as Regiões Norte e Centro-Oeste, André Paulo Felix Fidelis.
     As agências contam com modernas instalações climatizadas e com itens de acessibilidade. Cada uma das novas unidades tem 13 posições de atendimento e duas salas de perícias médicas. Com isso, terão capacidade para atender 1.250 pessoas por mês, além de realizar outras 792 perícias médicas. O investimento na construção dois prédios foi de R$1,9 milhão.
     A nova agência de Presidente Médici vai beneficiar mais de 43 mil habitantes do município e das cidades vizinhas de Castanheiras e Alvorada d’ Oeste. Antes, esses segurados teriam que viajar 50 quilômetros até a unidade do INSS mais próxima, que fica em Ji-Paraná.
     Em espigão d’ Oeste, a Agência da Previdência Social beneficiará mais de 23 mil moradores do município, que não precisarão mais se deslocar para Pimenta Bueno, a 31 quilômetros de distância, para serem atendidos.
     O Plano de Expansão da Rede de Atendimento vai entregar 720 novas Agências da Previdência Social em municípios com mais de 20 mil habitantes. No Estado de Rondônia, o Plano prevê a construção de seis novas unidades.

ALAGOAS:
Traipu e Limoeiro de Anadia ganharam APS do Plano de Expansão
Novas instalações beneficiam mais de 50 mil pessoas

     O estado do Alagoas ganha duas novas Agências da Previdência Social (APS) em 02.12. As novas unidades estão instaladas nos municípios de Traipu e Limoeiro de Anadia e beneficiam mais de 50 mil pessoas.
Antes da construção da APS, os habitantes de Traipu precisavam se deslocar até a agência de Girau do Ponciano, distante 28 quilômetros do município, e os de Limoeiro de Anadia, até Arapiraca, a 20 quilômetros de distância, para ter acesso aos serviços da Previdência Social.
     O atendimento ao público será iniciado na segunda-feira (5). Em Traipu, a unidade está instalada na rodovia AL-487, zona urbana, no centro do município. Já a agência de Limoeiro de Anadia está situada na rua 31 de Maio, no Centro. Os moradores dessas cidades já podem agendar atendimento para as novas agências, por meio do telefone 135, ou pela internet (www.previdencia.gov.br).
     As duas agências integram o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) e possuem instalações confortáveis, climatizadas e com acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Dentre os serviços oferecidos pelas novas unidades estão a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por idade e invalidez, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros benefícios previdenciários.
     Expansão – o Plano de Expansão prevê a construção de 24 agências em Alagoas. Com a conclusão do programa, o número de APS no estado chegará a 42. Cinco municípios já receberam novas agências: Campo Alegre, Junqueiro, São Sebastião, Teotônio Vilela e São José da Lage.

CEARÁ
Ceará recebeU mais duas agências do Plano de Expansão
Municípios de Missão Velha e Orós beneficiados com instalação de APS

     – Os municípios de Missão Velha e Orós, no Ceará, ganharam Agências da Previdência Social (APS). O superintendente regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Nordeste, João Maria Lopes, inaugurou as duas unidades, que integram o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX).
     As novas instalações estão adequadas ao novo padrão da rede de atendimento do INSS, com espaços modernos e otimizados, trazendo maior conforto para segurados e servidores.
     Em Missão Velha, a unidade tem capacidade para realizar 1,5 mil atendimentos mensais. A agência, que atende também aos municípios de Abaiara e Milagres, conta com uma sala de perícia médica, uma de serviço social e nove guichês de atendimento. A estrutura está localizada na rua Coronel José Dantas, no centro de Missão Velha.
     Já em Orós, a agência, que beneficia também a população de Quixelô, tem capacidade para atender 1,2 mil pessoas por mês.
     “Continuamos nossa meta de encurtar cada vez mais as distâncias percorridas por nossos segurados na busca dos serviços da Previdência Social. Os moradores de Missão Velha não mais necessitarão se deslocar até Barbalha para serem atendidos pela Previdência Social”, disse João Lopes ao inaugurar as unidades.
     Expansão – O Plano de Expansão prevê a construção de mais 52 APS no Ceará. Além de Orós e Missão Velha, as cidades de Coreaú, Paracuru e Tauá já receberam agências do PEX. As APS do PEX estão sendo construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes, que não dispõem de unidades fixas do INSS. Os terrenos são doados, como contrapartida, pelas prefeituras.
     Também estão sendo realizadas no estado mais 22 obras de recuperação da rede existente. Para aumentar e recuperar a rede de atendimento no Ceará, a Previdência Social está investindo R$ 84,3 milhões.

PLANO DE EXPANSÃO: Emendas individuais para o PEX somam quase R$ 60 milhões
Recursos devem financiar 110 novas agências da Previdência

     O valor total das emendas individuais destinadas à construção de agências da Previdência Social (APS), apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União de 2012, chegou a R$ 59,8 milhões. Esses recursos, somados à contrapartida do Ministério da Previdência, devem ser suficientes para a implantação de cerca de 110 unidades para o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 73 parlamentares apresentaram 93 emendas individuais alocando verba para as novas APS.
     Entre os meses de setembro e novembro o ministro Garibaldi Alves Filho participou de diversas reuniões com as bancadas federais de 14 estados. Nesses encontros, o ministro da Previdência Social propôs parceria para construir agências do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) da Previdência Social. Garibaldi Alves Filho sugeriu aos deputados e senadores que utilizassem parte de suas emendas individuais ao orçamento para alocar recursos com a finalidade de implantar as novas unidades.
     Segundo o ministro explicou às bancadas, a colaboração dos parlamentares seria fundamental para construir as novas agências da Previdência, já que dos R$ 472 milhões solicitados pelo Ministério para financiar a construção das agências do PEX, a proposta orçamentária para 2012 só reservava R$ 100 milhões. “Por esse motivo apelamos para essa parceria com os deputados e senadores, por meio da qual cada parlamentar poderia apresentar uma emenda para garantir a construção de determinada unidade”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.
     Os estados do Amazonas e da Bahia foram os que mais tiveram emendas ao Orçamento apresentadas pelos parlamentares, destinadas à construção de agências da Previdência Social. As 15 emendas dos deputados e senadores amazonenses totalizaram R$ 8,4 milhões. Já com relação à Bahia foram 14 emendas, que somaram R$ 9,650 milhões. Por sua vez, São Paulo, com 11 emendas, foi o estado beneficiado com o maior volume de recursos: R$ 12,7 milhões.

SERVIDOR INATIVO VAI GANHAR GRATIFICAÇÃO
GRATIFICAÇÃO DE R$ 600 MI

     Publicou CRISTIANE BONFANTI, Correio Braziliense - 03/12/2011
     Um benefício que o governo federal criou com o objetivo de premiar os funcionários que mais produzem terá de ser pago também a servidores aposentados e pensionistas. Os inativos cobram na Justiça o direito de receber a gratificação por desempenho. Diante das sucessivas vitórias judiciais que vêm obtendo, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu partir para um acordo de conciliação. Pelo acerto, a União terá uma despesa extra de R$ 600 milhões. Ainda não há data para o pagamento, mas sabe-se que a fatura envolve 200 mil processos individuais e coletivos. Como há 565 mil servidores inativos, há o risco de a conta aumentar e chegar a R$ 5 bilhões. É o que mais teme o Palácio do Planalto. Pesquisa mostra que, nos últimos 20 anos, o aumento real dos salários do setor público no DF superou em quase oito vezes o da iniciativa privada.
     AGU acerta o ressarcimento a servidores inativos de benefícios por desempenho pagos ao pessoal da ativa
     O governo federal terá uma despesa extra de pelo menos R$ 600 milhões para ressarcir servidores e aposentados e pensionistas que cobram na Justiça a gratificação dadas a funcionários da ativa. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), essa fatura envolve 200 mil processos em que o pagamento é considerado líquido e certo.
     A conta, já sacramentada por meio da conciliação conduzida pela AGU, preocupa a equipe econômica, que vem alardeando para os riscos do aumento das despesas públicas em meio à crise que assola a Europa e ameaça a estabilidade do mundo, inclusive a do Brasil. No Ministério do Planejamento, estima-se que a fatura total cobrada pelos inativos referentes às gratificações de desempenho — criadas para aumentar os salários e premiar quem produz — pode chegar a R$ 5 bilhões.
     "Uma vez que o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, reconheceu o direito dos inativos em normativos internos, já é certo que o governo abrirá os cofres para atender a esses 200 mil processo, ainda sem data para serem concluídos", disse um técnico do Planejamento.
     José Roberto da Cunha Peixoto, diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da PGU, afirmou que, do total de ações, 120 mil dizem respeito à gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa. "São processos tanto individuais quanto coletivos. Em alguns casos, por exemplo, há 2 mil servidores envolvidos. Não é fácil mensurar o total de pessoas beneficiadas", afirmou o advogado. A demanda é tamanha que, ao longo desta semana, o análise dos pedidos chegou a integrar a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
     A corrida à Justiça deve-se à lentidão do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto, que deixaram esse tipo de benefício sem regulamentação por até 12 anos. A brecha criou uma série de problemas e inundou o Judiciário de processos. Ao todo, entre 1998 e 2008, foram criadas 64 gratificações no Executivo, todas dando direito ao recebimento da eventual diferença. Os trabalhadores que podem receber a parcela estão espalhados por 92 órgãos da administração direta, de fundações e autarquias — são 570 mil ativos e 565 mil aposentados e pensionistas.

Enxurrada


     Conforme as leis que instituíram a remuneração variável por produtividade, os aposentados e pensionistas tinham direito a receber entre 30% e 50% do valor da gratificação, enquanto os ativos faziam jus a 80%, pelo menos até a regulamentação. Sem uma decisão, os inativos buscam essa diferença na Justiça. "O erro da União foi não ter feito uma regulamentação mais precisa para que, de fato, apenas quem produzisse mais fosse beneficiado", criticou o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o responsável pelo tema estava em viagem ao exterior.
     A enxurrada de demandas começou porque o governo demorou para definir o modelo de avaliação dos funcionários. Somente em março do ano passado, o Executivo publicou decreto com as regras para a avaliação individual dos servidores de 48 gratificações. Antes disso, nove delas tiveram as normas definidas entre 2007 e 2009. Outras oito estão na fila. Os valores variam de R$ 80 a R$ 400 por mês, de acordo com o nível e o padrão do servidor. Todos que se aposentaram nas mesmas funções que hoje têm o diferencial podem recorrer à Justiça. Contudo, só é possível obter as parcelas não repassadas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
     Na avaliação de Marlos Lima, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e diretor da Cenários Prospectivos Consultoria, a concessão dos benefícios aumentará o déficit da previdência do setor público, que já acumula rombos da ordem de R$ 52 bilhões por ano, e causará impacto no resultado fiscal do país. "O governo precisará captar mais recursos, o que pressionará a taxa básica de juros (Selic) para cima. Juros mais altos, menos investimento, menos consumo, menos emprego. Em uma época em que lutamos para escapar dos efeitos da crise internacional, esse não é um cenário promissor", analisou. (Colaborou Ana d"Angelo)

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 88 ANOS; ANASPS, 18 ANOS.
A PREVIDENCIA SOCIAL PÚBLICA É UMA CONQUISTA DO POVO BRASILEIRO.

 
 
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