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 Ano IX, Edição 510 Brasília 7 de Dezembro de 2011 - INTERNACIONAL: Brasil e Bélgica assinam termo de ajuste de acordo previdenciário - Documento entra em vigor quando for aprovado pelos parlamentos
 


(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
 A ANASPS não emite conceitos.

Ano IX, Edição 510 Brasília 07 de Dezembro de 2011

NOTÍCIAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INTERNACIONAL: Brasil e Bélgica assinam termo de ajuste de acordo previdenciário
Documento entra em vigor quando for aprovado pelos parlamentos

                O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o embaixador da Bélgica no Brasil, Claude Misson, assinaram em 06.12 o termo de ajuste administrativo ao acordo de previdência social firmado entre os dois países. Agora, para que o acordo produza seus efeitos é necessária a sua aprovação pelos respectivos parlamentos.
                "Atendendo determinação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Previdência passou a trabalhar para a ampliação dessa proteção social. O presidente Lula falava algo parecido com uma globalização da proteção social. Por entender que os efeitos da globalização eram inevitáveis, ele defendia a necessidade de a legislação de proteção ao trabalhador acompanhar as mudanças promovidas por um mundo cada vez mais integrado" afirmou o secretário-executivo Carlos Gabas.
                O acordo previdenciário Brasil/Bélgica foi assinado no dia 4 de outubro de 2009, após seis meses de negociações. O ajuste administrativo assinado nessa terça-feira define a operacionalização das regras do acordo. Quando entrar em vigor, o acordo permitirá aos brasileiros que vivem na Bélgica – cerca de 60 mil - utilizem esse tempo de contribuição no Brasil. O mesmo ocorrerá com os belgas que trabalham em território brasileiro.
                O embaixador Claude Misson opinou que o texto do acordo é importante, sobretudo, por ter como foco principal proteger os direitos dos trabalhadores. Ele também destacou que as relações entre a Bélgica e o Brasil têm se intensificado nos últimos anos. Já o subsecretário-geral das comunidades brasileiras no exterior, embaixador Eduardo Gradilone, do Ministério das Relações Exteriores, antecipou que estão avançadas as negociações para acordos previdenciários com os Estados Unidos, Japão e a França.
                Acordos Nos últimos anos, o Ministério da Previdência Social tem firmado acordos previdenciários com vários países. Em relação aos acordos bilaterais, o Brasil possui acordos em vigor com os seguintes países: Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo e Portugal. Estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional os acordos com a Alemanha, Bélgica, Canadá e Província de Quebec. O acordo com o Japão, já ratificado pelo Congresso, está na final para entrar em vigor. No âmbito multilateral, o Brasil tem acordo com os países Ibero-Americanos e os do Mercosul.

Minas Gerais ganha mais três agências do Plano de Expansão
Secretário-executivo do MPS, Carlos Eduardo Gabas, entrega unidades

            O estado de Minas Gerais passa a contar com mais três Agências da Previdência Social (APS). As unidades de Itamarandiba, Itaobim e Várzea da Palma serão entregues pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, nesta quarta-feira (7). As agências fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de mais 32 APS em MG.
                Em Minas Gerais, já foram inauguradas unidades pelo PEX em Conceição das Alagoas, Belo Oriente, Sacramento, Ibiá, Arcos, Espera Feliz, Jequitinhonha, Santa Rita do Sapucaí, Taiobeiras, Carmo do Paranaíba, São Gotardo, Cláudio e Andradas.
                As agências do Plano de Expansão são construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes que não dispõem de unidades fixas da Previdência Social que prestam todos os serviços previdenciários.
Inaugurações
                Itamarandiba
Data: 7/12
Horário: 9h
Local: Travessa Tiradentes, nº 25, Centro
                Itaobim
Data: 7/12
Horário: 13h30
Local: Rua São Paulo, nº 545, Centro
                Várzea da Palma
Data: 7/12
Horário: 17h30
Local: Rua Anália Aguiar, nº 710

RONDÔNIA: Espigão D’Oeste e Presidente Médici ganham novas agências
Também serão beneficiados os habitantes de Castanheiras e Alvorada d’ Oeste

                Os moradores dos Municípios de Espigão d’Oeste e Presidente Médici, em Rondônia , receberam em 02.12 duas novas Agências da Previdência Social (APS) como parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). Participaram da solenidade de entrega das unidades de atendimento o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, e o superintendente Regional do INSS para as Regiões Norte e Centro-Oeste, André Paulo Felix Fidelis.
                As agências contam com modernas instalações climatizadas e com itens de acessibilidade. Cada uma das novas unidades tem 13 posições de atendimento e duas salas de perícias médicas. Com isso, terão capacidade para atender 1.250 pessoas por mês, além de realizar outras 792 perícias médicas. O investimento na construção dois prédios foi de R$1,9 milhão.
                A nova agência de Presidente Médici vai beneficiar mais de 43 mil habitantes do município e das cidades vizinhas de Castanheiras e Alvorada d’ Oeste. Antes, esses segurados teriam que viajar 50 quilômetros até a unidade do INSS mais próxima, que fica em Ji-Paraná.
                Em espigão d’ Oeste, a Agência da Previdência Social beneficiará mais de 23 mil moradores do município, que não precisarão mais se deslocar para Pimenta Bueno, a 31 quilômetros de distância, para serem atendidos.
                O Plano de Expansão da Rede de Atendimento vai entregar 720 novas Agências da Previdência Social em municípios com mais de 20 mil habitantes. No Estado de Rondônia, o Plano prevê a construção de seis novas unidades.

ALAGOAS: Traipu e Limoeiro de Anadia ganham APS do Plano de Expansão
Novas instalações beneficiam mais de 50 mil pessoas

                O estado do Alagoas ganha duas novas Agências da Previdência Social (APS) nesta sexta-feira (2). As novas unidades estão instaladas nos municípios de Traipu e Limoeiro de Anadia e beneficiam mais de 50 mil pessoas.
                Antes da construção da APS, os habitantes de Traipu precisavam se deslocar até a agência de Girau do Ponciano, distante 28 quilômetros do município, e os de Limoeiro de Anadia, até Arapiraca, a 20 quilômetros de distância, para ter acesso aos serviços da Previdência Social.
                O atendimento ao público será iniciado na segunda-feira (5). Em Traipu, a unidade está instalada na rodovia AL-487, zona urbana, no centro do município. Já a agência de Limoeiro de Anadia está situada na rua 31 de Maio, no Centro. Os moradores dessas cidades já podem agendar atendimento para as novas agências, por meio do telefone 135, ou pela internet (www.previdencia.gov.br).
                As duas agências integram o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) e possuem instalações confortáveis, climatizadas e com acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Dentre os serviços oferecidos pelas novas unidades estão a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por idade e invalidez, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros benefícios previdenciários.
                Expansão – o Plano de Expansão prevê a construção de 24 agências em Alagoas. Com a conclusão do programa, o número de APS no estado chegará a 42. Cinco municípios já receberam novas agências: Campo Alegre, Junqueiro, São Sebastião, Teotônio Vilela e São José da Lage.

MERCOSUL: Comissão aprova prazos para agilizar o reconhecimento automático de direitos previdenciários entre os países
Sistema Informatizado de Acordos Internacionais irá permitir a troca de informações na concessão de benefícios

                 - Depois de dois dias de trabalho, os representantes do Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil que participaram da 12ª Reunião da Comissão Multilateral Permanente do Acordo da Seguridade Social (Compass) chegaram a um consenso sobre os pontos agendados para o evento, realizado em Natal (RN). Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social brasileiro, Leonardo Rolim, foram aprovados prazos e critérios para a entrada de funcionamento do sistema que permite o reconhecimento automático de direitos previdenciários de trabalhadores dos países do Mercosul.
                "O reconhecimento de direitos é algo que já existe há muitos anos. O sistema, que está em fase de aperfeiçoamento, vai agilizar o processo de reconhecimento entre os países. Vai haver uma troca de informações por meio desse sistema informatizado e os dados vão ser reconhecidos pelo outro país com muito mais agilidade", explicou Leonardo Rolim.
                O sistema ao qual se referiu o secretário do Ministério da Previdência se chama Sistema Informatizado de Acordos Internacionais (Siaci). Desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdêencia Social (Dataprev), ele é utilizado para a troca de informações na concessão de benefícios entre os países do Mercosul. Segundo o ministro Garibaldi Alves Filho, o Siaci é uma espécie de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) internacional.
                O ministro da Previdência Social, que participou do encerramento da 12ª Compass, destacou que, entre outras vantagens, o Siaci possibilita maior rapidez nas decisões, melhora o atendimento dispensado aos segurados e permite mais segurança na transmissão de informações e de documentos. "Já avançamos bastante em seguridade social no Mercosul. Com esse espírito de irmandade que temos nas relações dos nossos países, vamos seguir avançando, sempre com o objetivo de reconhecer os direitos de nossos cidadãos", analisou o ministro Garibaldi Alves Filho.
                Histórico - O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, firmado em 2005, possibilita que os trabalhadores dos países signatários incluam no cálculo de suas aposentadorias concedidas em um país, o tempo que trabalharam em outro. Fazem parte desse acordo a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. Ao entrar com o pedido de aposentadoria, um trabalhador uruguaio que tenha passado alguns anos trabalhando no Brasil, por exemplo, pode requerer a contagem do tempo de contribuição feita para a previdência brasileira. O acordo também permite a concessão de outros auxílios, inclusive a aposentadoria por invalidez. Desde a sua implantação, já foram concedidos quase 500 benefícios.

APOSENTADORIA: Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário
Índice é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

                 Uma nova tabela do fator previdenciário entra em vigor, em 01.12, para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a lei, a Previdência Social deve considerar a expectativa de sobrevida do segurado na data do pedido do benefício para o cálculo do Fator Previdenciário.
                Na nova tábua, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de hoje, terá que contribuir por mais 65 dias para manter o mesmo valor de benefício se tivesse feito o requerimento ontem. Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 41 dias para manter o valor.
                As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida cresce a cada ano. Dessa forma, um segurado que se aposente aos 60 anos de idade tinha uma sobrevida estimada de 21,4 anos em 2010, contra 21,3 anos em 2009 e 21,2 anos em 2008. A expectativa de vida ao nascer subiu de 73,2 anos de idade, em 2009, para 73,5 em 2010.
                O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício.
                Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução do valor do benefício. Se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.
                O novo Fator Previdenciário será aplicado apenas às aposentadorias solicitadas a partir de hoje. Os benefícios já concedidos não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

PLANO DE EXPANSÃO: Emendas individuais para o PEX somam quase R$ 60 milhões
Recursos devem financiar 110 novas agências da Previdência

                O valor total das emendas individuais destinadas à construção de agências da Previdência Social (APS), apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União de 2012, chegou a R$ 59,8 milhões. Esses recursos, somados à contrapartida do Ministério da Previdência, devem ser suficientes para a implantação de cerca de 110 unidades para o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 73 parlamentares apresentaram 93 emendas individuais alocando verba para as novas APS.
                Entre os meses de setembro e novembro o ministro Garibaldi Alves Filho participou de diversas reuniões com as bancadas federais de 14 estados. Nesses encontros, o ministro da Previdência Social propôs parceria para construir agências do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) da Previdência Social. Garibaldi Alves Filho sugeriu aos deputados e senadores que utilizassem parte de suas emendas individuais ao orçamento para alocar recursos com a finalidade de implantar as novas unidades.
                Segundo o ministro explicou às bancadas, a colaboração dos parlamentares seria fundamental para construir as novas agências da Previdência, já que dos R$ 472 milhões solicitados pelo Ministério para financiar a construção das agências do PEX, a proposta orçamentária para 2012 só reservava R$ 100 milhões. “Por esse motivo apelamos para essa parceria com os deputados e senadores, por meio da qual cada parlamentar poderia apresentar uma emenda para garantir a construção de determinada unidade”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.
                Os estados do Amazonas e da Bahia foram os que mais tiveram emendas ao Orçamento apresentadas pelos parlamentares, destinadas à construção de agências da Previdência Social. As 15 emendas dos deputados e senadores amazonenses totalizaram R$ 8,4 milhões. Já com relação à Bahia foram 14 emendas, que somaram R$ 9,650 milhões. Por sua vez, São Paulo, com 11 emendas, foi o estado beneficiado com o maior volume de recursos: R$ 12,7 milhões.

DESIMOBILIZAÇÃO: INSS/SP arrecada R$ 4,5 milhões em venda de cinco imóveis
No ano, valor obtido em leilões foi de R$ 17,6 milhões

                 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vendeu hoje (1º), em leilão público realizado na capital paulista, cinco terrenos localizados no Estado de São Paulo. O valor total arrecadado foi de R$4.557.931,13.

Localização da propriedade

Valor

Forma de pagamento

Avenida Washington Luís, s/n, Santo Amaro, São Paulo        

R$ 434.280,13

À vista

Rua Cubatão, 106, Itapira   

R$ 1.484.800,00

À vista

Rodovia SP 147, Itapira

R$ 165.750,00

48 parcelas mensais

Rua Professor Benedito Aparecido Tavares, Mogi-Mirim   

R$ 23.101,00

À vista

R. Conselheiro Saraiva, 535, Limeira   

R$ 2.450.000,00

48 parcelas mensais

                Leilões em 2011 – Com este leilão, o INSS em São Paulo fecha o ano com um total de 11 imóveis vendidos, totalizando uma arrecadação de R$17.625.081,13. Os interessados em participar dos leilões promovidos pelo INSS podem acessar os editais e outras informações no site da Previdência na internet (www.previdencia.gov.br), no link Leilão de Imóveis do INSS.

ATENDIMENTO: Ceará recebe mais duas agências do Plano de Expansão
Municípios de Missão Velha e Orós são beneficiados com instalação de APS

                Os municípios de Missão Velha e Orós, no Ceará, ganharam Agências da Previdência Social (APS) nessa semana. O superintendente regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Nordeste, João Maria Lopes, inaugurou as duas unidades, que integram o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX).
                As novas instalações estão adequadas ao novo padrão da rede de atendimento do INSS, com espaços modernos e otimizados, trazendo maior conforto para segurados e servidores.
                Em Missão Velha, a unidade tem capacidade para realizar 1,5 mil atendimentos mensais. A agência, que atende também aos municípios de Abaiara e Milagres, conta com uma sala de perícia médica, uma de serviço social e nove guichês de atendimento. A estrutura está localizada na rua Coronel José Dantas, no centro de Missão Velha.
                Já em Orós, a agência, que beneficia também à população de Quixelô, tem capacidade para atender 1,2 mil pessoas por mês.
                “Continuamos nossa meta de encurtar cada vez mais as distâncias percorridas por nossos segurados na busca dos serviços da Previdência Social. Os moradores de Missão Velha não mais necessitarão se deslocar até Barbalha para serem atendidos pela Previdência Social”, disse João Lopes ao inaugurar as unidades.
                Expansão – O Plano de Expansão prevê a construção de mais 52 APS no Ceará. Além de Orós e Missão Velha, as cidades de Coreaú, Paracuru e Tauá já receberam agências do PEX. As APS do PEX estão sendo construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes, que não dispõem de unidades fixas do INSS. Os terrenos são doados, como contrapartida, pelas prefeituras.
                Também estão sendo realizadas no estado mais 22 obras de recuperação da rede existente. Para aumentar e recuperar a rede de atendimento no Ceará, a Previdência Social está investindo R$ 84,3 milhões.

CNPC: Comissão temática discute fomento à previdência complementar
Comissão têm 60 dias para apresentar resultados

                 Comissão temática do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) iniciou em 30.11, no Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, reunião de dois dias para elaborar propostas de ações de fomento ao regime de previdência complementar, além de soluções a ser apresentadas por entidades fechadas de previdência complementar.
                Sob coordenação de Paulo Cesár dos Santos, diretor do Departamento de Políticas de Previdência Complementar, a comissão temática é composta por órgãos e entidades representados no CNPC. No âmbito governamental estão representados o Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
                As comissões são formadas ainda por representantes das entidades fechadas de Previdência Complementar, dos participantes e assistidos e dos patrocinadores e instituidores dos planos de benefícios.
                Foram constituídas duas outras comissões. Uma delas, cujos trabalhos já foram iniciados, visa apresentar propostas de revisão dos procedimentos para reorganização societária, retirada de patrocínio, cisão, fusão, incorporação e transferência de gestão.
                O objetivo da terceira comissão é a elaboração de propostas de revisão de arcabouço regulatório aplicada às entidades fechadas de previdência complementar. Uma vez instituídas, as comissões têm sessenta dias para apresentar as propostas.
                CNPC - Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do sistema de previdência complementar brasileiro, composto hoje por 369 entidades fechadas e por 2,7 milhões de participantes e assistidos. Atualmente, o patrimônio dos fundos de pensão do país chegam a R$ 513 bilhões, cerca de 17% do PIB brasileiro.

NOTÍCIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES

Previdência Social
Comprovada responsabilidade das Lojas Americanas em acidente que decepou braço direito de funcionário

Data da publicação: 05/12/2011
                As Lojas Americanas S/A no Ceará terá que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (NSS) em quase R$ 50 mil por despesas de benefícios pagos a um segurado que teve o braço direito decepado durante a realização dos trabalhos em uma prensa. A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou judicialmente que a empresa descumpriu as normas de segurança do trabalho.
                A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PTF5) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) do INSS explicaram que laudos técnicos comprovaram o descumprimento das normas de segurança. Entre as irregularidades encontradas estão modo operatório incorreto, sistema de proteção da prensa inadequado, procedimentos para realização do trabalho inexistentes, ausência se supervisão e de informações da contratada para operar o maquinário com segurança, trabalho isolado sem comunicação com outros funcionários e falta de manutenção preventiva das máquinas.
                Na ação, os procuradores federais informaram que as portas por onde passavam os papéis prensados estavam com o mecanismo de fechadura estragado, amarrado com cordas. Para entrar e sair da sala, os funcionários utilizavam de uma abertura na parede.
                De acordo com o laudo dos peritos do INSS, a prensa também não possuía dispositivo de liga/desliga na própria máquina. O botão ficava em uma parede próxima. Além disso, a vítima não usava material de segurança durante a execução de trabalhos. Os procuradores salientam que a empresa não possuía conduta de fiscalizar e punir os funcionários que não seguiam as regras de segurança e nem de treiná-los para execução do trabalho.
                A cobrança dos benefícios que foram pagos pelo INSS ao trabalhador acidentado é feita com base na Lei 8213/91. De acordo com a norma, nos casos de negligência quanto às regras de segurança e higiene do trabalho, a Previdência Social poderá propor ação regressiva contra os responsáveis.
Decisão
                A Justiça Federal do Ceará já tinha concordado com os posicionamentos apresentados pela AGU, mas os responsáveis pelas Lojas Americanas resolveram recorrer do caso. Os advogados da empresa alegaram que o acidente ocorreu por culpa somente do trabalhador que não observou as normas de segurança e trabalho no local.
                O Tribunal Regional Federal da 5ª Região não concordou com a empresa e emitiu acórdão acatando com o que foi fundamentado pelas Procuradorias. Na decisão o Tribunal ressaltou que ficou comprovada a negligência da empresa na manutenção de adequadas condições de trabalho. De acordo com o Tribunal, "faz jus a autarquia previdenciária ao ressarcimento dos gastos efetuados com o pagamento das prestações vencidas e vincendas dos benefícios previdenciários concedidos em face do acidente de trabalho sofrido pelo segurado que teve o membro superior direito, à altura do braço, decepado, nos termos do art. 120 da Lei nº 8.213/91".
                Essa decisão já transitou em julgado e não cabe mais recurso. A empresa terá que pagar o valor de R$ 49.827,58, bem como arcar com as parcelas futuras do benefício previdenciário.

previdência Social

AGU quer que empresa de SC devolva ao INSS cerca de R$ 2 milhões pagos em benefícios a 25 trabalhadores vítimas de incêndio em mina

Data da publicação: 01/12/2011
                A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação contra a Carbonífera Criciúma S/A para que a empresa restitua R$ 2.096.812,15 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos benefícios previdenciários pagos a 25 trabalhadores que se acidentaram durante incêndio ocorrido dentro da mina Verdinho.
                O acidente aconteceu em 2008 em decorrência de um incêndio no cabeçote da correia transportadora localizada no plano inclinado de acesso de materiais e ventilação da mina e envolveu, segundo relatos do Ministério do Trabalho, 25 trabalhadores e um bombeiro, que veio a falecer intoxicado pela fumaça. Durante o incêndio houve intensa geração de calor e concentração de gases e fumaça no local, o que provocou queimaduras, intoxicação e abalo psicológico por parte dos trabalhadores.
                Na ação, a Procuradoria Seccional Federal em Criciúma (PSF) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) sustentaram que a sindicância promovida pelo Corpo de Bombeiros Militar concluiu que se poderia evitar o ocorrido "caso a empresa zelasse pelo estrito cumprimento da norma regulamentadora".
                As procuradorias defenderam que, se a concessão do benefício acidentário somente se deu em razão da conduta ilícita praticada pelo empregador, nada mais plausível que assegurar à Previdência Social o direito de ver-se ressarcida pelas despesas.
                O procurador Federal Nícolas Calheiros de Lima destacou que "a atenção para as ações regressivas, sobretudo as que causaram óbito ou atingiram muitos trabalhadores, além de ser um mecanismo legal de recuperação de créditos, é uma mensagem pública oficial de que a segurança no trabalho deve ser levada a sério no Brasil". Para o procurador Federal Pedro Moura, "o ajuizamento das ações regressivas é um poderoso instrumento de conscientização dos empregadores da região, pois é inadmissível que o Sul do Estado continue a ostentar dados alarmantes de acidentes de trabalho".
                Negligência
                Os procuradores destacaram que foram detectadas várias demonstrações de negligência, por parte da empresa, quanto às normas de segurança, sobretudo as normas regulamentadoras de mineração. O Departamento Nacional de Produção Mineral apontou que a causa provável do acidente foi o "patinamento da correia sobre o tambor de tração (acionamento)", o que gerou atrito e aquecimento, ocasionando, assim, a combustão da correia.
                O Laudo Pericial do Instituto de Criminalística da Secretaria do Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão sinalizou como causa do incêndio a deficiência no sistema eletromecânico com possível travamento da correia, tendo o rolo do cabeçote continuado a girar e o atrito entre a correia e este causando o superaquecimento da mesma, que, por ser de material combustível e com a presença de resíduos de carvão, deu início ao princípio de incêndio.
                Outros casos
                Em julho deste ano, as procuradorias já haviam ingressado com ação similar, cuja expectativa de ressarcimento chegava a R$ 3.662.068,00, também motivada por acidente em mina de carvão. Naquela ocasião, foram atingidos 36 trabalhadores, dos quais dois faleceram.
                Em ambos os acidentes, foram concedidos benefícios em razão de morte, asfixia, queimaduras, fraturas, traumatismos, estresse pós-traumático, entre outras causas incapacitantes de igual gravidade.
                O Procurador-Chefe da Procuradoria de Criciúma, Dermeval Vianna Filho, lamenta o número de acidentes que têm ocorrido na região de Criciúma, inclusive com vítimas fatais. "Nesses casos, muitas das vezes, concorre a omissão ou negligência por parte de algumas empresas, haja vista que nem todos os empregadores compreendem a necessidade de se investir em equipamentos e métodos de segurança no trabalho".
                Segundo Demerval Filho, para apresentar uma resposta à sociedade, a Advocacia-Geral da União estabeleceu que as ações regressivas, ajuizadas para apurar a responsabilidade por acidentes de trabalho, são prioritárias. Ele explica que a unidade criou um núcleo estratégico de atuação, que contempla ações regressivas, bem como as ações civis públicas.
                "Graças ao empenho e dedicação dos colegas integrantes do núcleo, já chegamos a mais de 10 ações ajuizadas em pouco mais de seis meses, com expectativa de ressarcimento equivalente a quase R$ 15 milhões". Ele finalizou dizendo que com esse trabalho, a Procuradoria pretende apresentar à sociedade Criciumense a contribuição da AGU para a redução da quantidade de acidentes de trabalho, bem como garantir aos cofres da Previdência Social o ressarcimento pelo pagamento de benefícios acidentários.

PORTARIAS DO MINISTRO

PORTARIA Nº 677, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011
Designar o servidor LUIZ JOSÉ VIANA, matrícula no 1839005, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código DAS 101.3, nos afastamentos e impedimento legais do titular, ficando revogada a Portaria MPS/GM/No 222/ 2011.
GARIBALDI ALVES FILHO
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
No 675 - Exonerar ANTONIO AUGUSTO POLONIO MEDEIROS CRAVEIRO, matrícula no 1.452.303, CPF no 371.556.441-53, do cargo em comissão de Coordenador de Planejamento e Avaliação, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.
No 676 - Dispensar IVÂNIA RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF no 477.846.521-00, da Função Gratificada - FG-3, do Gabinete do Ministro.
GARIBALDI ALVES FILHO
PORTARIA Nº 668, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA a OYAMAS NEPOMUCENO VASCONCELOS, matrícula SIAPE no 0547455, Técnico do Seguro Social, aposentado, do Quadro de Pessoal do INSS/GO, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII c/c 134, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei no 8.112, de 1990, por ter praticado a infração administrativa de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
GARIBALDI ALVES FILHO
PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
No 669 - Exonerar RENATA SÍLVIA MELO, matrícula no 0.940.918, CPF no 057.392.758-81, do cargo em comissão de Coordenador de Relacionamento com a Sociedade do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS, código DAS 101.3, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a partir de 24 de novembro de 2011, em virtude da sua nomeação para outro cargo.
No 670 - Dispensar, a pedido, a servidora LEONDINA PIRES SANTANA, matrícula no 6.221.465, da função de membro suplente, representante da Secretaria de Políticas de Previdência Social, na Comissão de Ética deste Ministério.
No 671 - Designar os servidores LUCAS PEREIRA LEITE, matrícula no 1795357 e JOSÉ MAURÍCIO RIBEIRO DE ARAÚJO, matrícula no 1805126, indicados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, da Comissão de Ética deste Ministério, com mandato até 11 de junho de 2013, em continuidade ao mandato iniciado em 11 de junho de 2010.
GARIBALDI ALVES FILHO
PORTARIA Nº 673, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Designar a servidora CINARA WAGNER FREDO, matrícula no 1.112.763, para substituir o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.6, no dia 2 de dezembro de 2011, em virtude de afastamentos simultâneos do titular e do substituto.
GARIBALDI ALVES FILHO

DESPACHO DO MINISTRO
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

I
NSTRUÇÃO NORMATIVA No-1, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Expede instruções relativas a normas de procedimento subsidiárias, com vista à uniformização da aplicação das disposições do Regimento Interno do CRPS.
                O Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, no exercício de suas atribuições de direção, coordenação e orientação das atividades do Conselho, e tendo em vista o disposto nos incisos I, III, V e XVII do art.11 e no art.72 do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, aprovado pela Portaria MPS no- 548, de 13 de setembro de 2011, resolve:
Art. 1.º Expedir instruções relativas a normas de procedimento subsidiárias, com vista à uniformização da aplicação das disposições do Regimento Interno do CRPS.
Para obter na íntegra aos capítulos da instrução acesse o site do D.O.U www.in.gov.br do dia 05/12/2011, Seção 1 Páginas 88 e 89.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Nº 755 - Art. 1º. Nomear com fundamento no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os cargos de Administrador, código 422002, e de Agente Administrativo, código 422203, na Classe A, Padrão I, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, para exercício em Brasília - DF, os candidatos relacionados abaixo, habilitados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01, de 09 de novembro de 2009, publicado no DOU de 10 de novembro de 2009, com resultado homologado pelo Edital nº 06, de 23 de março de 2010, publicado no DOU de 24 de março de 2010, e pelo Edital nº 07, de 06 de maio de 2010, publicado no DOU de 10 de maio de 2010, obedecida a classificação final.
Art. 2º. A Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Previdência Social encaminhará aos candidatos nomeados a relação dos documentos e exames médicos necessários para a posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da publicação desta portaria, nos termos do art. 13, §1º, da Lei nº 8.112/90. Cargo: Administrador

Nome

Classif

Inscrição

Vacância/Desistência

Ato

Vaga

Eduardo Bergamaschi Felizola

10010212

Daniel Shim de Sousa Esashika

PT/MPS/SE/SPOA nº 177 de 05.08.11 - DOU de 08.08.11

92815

Cargo: Agente Administrativo

Nome

Classif

Inscrição

Vacância/Desistência

Ato

Vaga

Pedro Paniago Carvalho

226º

10029930

Fabrício Lima Madeira

PT/MPS/SE/SOAD/CGERH nº 05 de 03.10.11 - DOU de 04.10.11

93024

Ailton Fernandes da Silva

227º

10019336

Lídia Rodrigues Ferreira Jardim

PT/MPS/SE/SPOA nº 66 de 24.03.11 - DOU de 28.03.11

380308

Lúcio Henrique Fernandes Melo

228º

10018888

Thiago Fernandes Beserra

PT/MPS/SE/SPOA nº 164 de 12.07.11 - DOU de 13.07.11

93175

Talita Almeida Dantas

229º

10016186

Thaís Nogueira Duarte

PT/MPS/SE/SPOA nº 159 de 04.07.11 - DOU de 05.07.11

93498

Maria Betânia Pinto

231º

10004612

Gilson Vieira dos Passos Junior

PT/MPS/SE/SPOA nº 82 de 15.04.11 - DOU de 18.04.11

196136

Janete de Souza Rocha

232º

10020730

Flávio Dalla Rosa PT/MPS/SE nº 528 de 15.09.11 - DOU de 16.09.11

385282

 

Lucas Alves de Lima Barros de Goes

234º

10007346

Felipe de Souza Pinto

PT/MPS/SE nº 528 de 15.09.11 - DOU de 16.09.11

381732

Josefa Messias da Silva*

15º

10010330

Arian Assunção Santos

PT/MPS/SE nº 528 de 15.09.11 - DOU de 16.09.11

93523

Luciene Vieira Ramos *

16*

10027013

Andressa Marques da Cunha

PT/MPS/SE nº 528 de 15.09.11 - DOU de 16.09.11

93489

 (*) Candidatos que se declararam portadores de deficiência
Nº 756 - Designar a servidora FATIMA APARECIDA NAPOLITANO, CPF: 001.885.988-71, matrícula SIAPE nº 0938942, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Presidente da 15ª Junta de Recursos da Previdência Social, código DAS 101.1, do Conselho de Recursos da Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, no Estado de São Paulo/SP.
Nº 757 - Designar a servidora RENATA ALEXANDRA DE CARVALHO FREITAS, CPF: 967.382.784-20, matrícula SIAPE nº 1891443, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador- Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Políticas de Previdência Social deste Ministério, no período de 17/10/2011 a 26/ 10/ 2011.
CARLOS EDUARDO GABAS

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÕES  DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Nº 1.168 - Dispensar, a contar de 29 de novembro de 2011, por motivo de aposentadoria, IRENE RIBEIRO RAMOS SOARES, matrícula nº 0.894.685, CPF nº 228.053.546-72, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Belo Horizonte - Barreiro, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG.
Nº 1.169 - Designar AIDE APARECIDA ALVES MOREIRA, matrícula nº 1.377.627, CPF nº 705.084.026-20., para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Belo Horizonte - Barreiro, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG.
Nº 1.170 - Designar GILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1.541.429, CPF nº 669.519.253-72, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social São Gonçalo do Amarante, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza/CE.
Nº 1.171 - Designar MARIA ADEINE LEITE DOS SANTOS MAGALHAES, matrícula nº 0.880.148 , CPF nº 111.475.554-00, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Limoeiro de Anadia, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/AL.
Nº 1.172 - Designar JOSE CLAUDEMIR TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 1.637.443, CPF nº 069.739.444-18, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Traipu, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/AL.
Nº 1.173 - Designar EDVANDRO OLIVEIRA, matrícula nº 1.380.166, CPF nº 036.596.696-79, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Itamarandiba, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Diamantina/MG.
Nº 1.174 - Designar ROSANE QUARESMA DA SILVA, matrícula nº 1.376.297, CPF nº 864.296.806-06, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Itaobim/MG, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Teófilo Otoni/ MG.
Nº 1.175 - Designar EDISIO GOMES BARROSO, matrícula nº 6.703.494, CPF nº 079.907.902-2 , para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Presidente Medici/ RO, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho/ RO.
Nº 1.176 - Designar PEDRO VICENTE DA SILVA FILHO, matrícula nº 0.703.537, CPF nº 162.606.272-20, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Espigão do Oeste/RO, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho/RO.
Nº 1.177 - Designar MARIA JAMILA SILVA DE MORAES, matrícula nº 0.880.988, CPF nº 240.820.072-53, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Manaus, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Manaus/AM.
Nº 1.178 - Dispensar, a pedido, ELIANA MARIA PALMEIRA DE MENDONCA, matrícula nº 0.250.725, CPF nº 133.910.382-68, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Manacapuru, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Manaus/ AM.
Nº 1.179 - Dispensar RONISE NUNES BRITO, matrícula nº 1.564.163, CPF nº 792.594.645-97, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Salvador-Bonfim, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Salvador/BA.
Nº 1.180 - Designar MURILO QUEIROZ ANDRADE, matrícula nº 1.377.348, CPF nº 009.007.895-06, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Vitória da Conquista, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Vitória da Conquista/BA.
Nº 1.181 - Dispensar SOLANGE VITORINO SAMPAIO, matrícula nº 1.445.086, CPF nº 650.674.445-68, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Castro Alves, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Santo Antonio de Jesus/ BA.
Nº 1.182 - Designar DANILO BLUMETTI REBOUCAS, matrícula nº 1.633.877, CPF nº 013.438.305-24, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Castro Alves, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-ExecutivaSanto Antonio de Jesus/BA.
Nº 1.183 - Designar ERIVALDO LIMA SILVINO, matrícula nº 1.379.768, CPF nº 613.793.013-00, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Juazeiro do Norte, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.
Nº 1.184 - Dispensar JOSE RIBAMAR EVANGELISTA, matrícula nº 0.884.868, CPF nº 135.284.753-15, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judicias Fortaleza, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza/CE.
Nº 1.185 - Designar CARLOS ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 1.538.697, CPF nº 817.525.633-87, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Fortaleza, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza/CE.
Nº 1.186 - Dispensar DANIELE FURTADO GOMES, matrícula nº 1.564.026, CPF nº 015.182.193-30, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Brejo Santo, código FCINSS- 1, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.
Nº 1.187 - Designar EDIMAR CARLOS PAIVA, matrícula nº 0.221.171, CPF nº 057.459.501-53, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Anápolis/GO, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva Anápolis/GO.
Nº 1.188 - Designar SOLANGE SOCORRO DE FARIAS PEREIRA, matrícula nº 0.903.002, CPF nº 386.262.334-34, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Petrolina, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Petrolina/PE.
Nº 1.189 - Designar EDUARDO PORTELLA RIBEIRO, matrícula nº 1.490.404, CPF nº 017.298.319-31, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Ponta Grossa, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR.
Nº 1.190 - Designar ORENIA NEIVA BORGES, matrícula nº 0.917.483, CPF nº 326.117.907-44, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Petrópolis, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva Petrópolis/RJ.
Nº 1.191 - Dispensar VINICIUS TORRAQUE NOVAES, matrícula nº 1.493.399, CPF nº 162.757.788-22, do encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo São José dos Campos/SP, código FCINSS- 3.
Nº 1.192 - Designar MARCO AURELIO FERREIRA DE MORAIS, matrícula nº 1.376.115, CPF nº 275.182.418-89, para o encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo São José dos Campos, código FCINSS-3, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 1.193 - Designar EMERSON ARAUJO FERNANDES BASTOS, matrícula nº 1.422.333, CPF nº 743.281.905-04, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Mutuípe, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Santo Antônio de Jesus/BA.
Nº 1.194 - Designar NELSON RESENDE PONTES, matrícula nº 1.563.791, CPF nº 040.035.016-59, para o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Controle de Demandas em Tecnologia da Informação da Coordenação de Planejamento em Tecnologia da Informação, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 1.195 - Designar ALDO MARTINS SAMINEZ, matrícula nº 1.442.311, CPF nº 443.304.301-00, para o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Modelagem de Solução em Tecnologia da Informação da Coordenação de Planejamento em Tecnologia da Informação, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 1.196 - Designar ALEXANDRE GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 1.095.952, CPF nº 665.504.591-68, para o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Controle de Recursos Tecnológicos da Coordenação de Planejamento em Tecnologia da Informação, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 1.197 - Designar HILDIENE CASTRO SILVA, matrícula nº 1.786.912, CPF nº 671.774.172-49, para o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Prospecção de Soluções em Tecnologia da Informação da Coordenação de Planejamento em Tecnologia da Informação, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 1.198 - Exonerar, a pedido, HELOISA HELENA DE MENEZES MACIEL GUIMARÃES, matrícula nº 0.898.470, CPF nº 324.459.624-04, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Campina Grande/PB, código DAS- 101.1.
Nº 1.199 - Nomear ROSSIVALDO CAMILO DA SILVA, matrícula nº 1.450.601, CPF nº 839.339.484-87, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Campina Grande/PB, código DAS-101.1.
Nº 1.200 - Nomear MARIA IONI CARDOZO, matrícula nº 0.947.956, CPF nº 550.707.369-49, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios da Agência da Previdência Social Guarapuava, código DAS-101.1, vinculada a Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 1.201 - Dispensar MAURILIO PALHARES DE OLIVEIRA, matrícula 0.878.359, CPF nº 244.610.831-87, do encargo de substituto da Auditora-Regional Brasília, código DAS-101.3.
Nº 1.202 - Designar AMÁLIA DE NAZARÉ OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 1.197.069, CPF nº 396.914.702-68, para o encargo de substituta da Auditora-Regional Brasília, código DAS-101.3, nos afastamentos e impedimentos legais da titular.
Nº 1.203 - Exonerar, a pedido, FELIPE PEGORARO FEIJÓ, matrícula nº 1.553.343, CPF nº 971.164.830-04, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria-Seccional Canoas/RS, código DAS-101.1.
Nº 1.204 - Nomear ÁLVARO JOSÉ BETTANIN CARRASCO, matrícula nº 1.584.995, CPF nº 669.134.460-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria-Seccional Canoas/RS, código DAS-101.1.
Nº 1.205 - Exonerar JULIANO RUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 1.563.705, CPF nº 988.621.200-44, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios da Agência da Previdência Social Porto Alegre-Centro, código DAS-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Alegre.
Nº 1.206 - Nomear RICHEL DE LIMA BOSSLE, matrícula nº 1.563.931, CPF nº 942.649.100-72, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios da Agência da Previdência Social Porto Alegre-Centro, código DAS-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Alegre.
Nº 1.207 - Convalidar os atos do servidor MAYCO JULIANO KMITA, matrícula nº 1.784.612, CPF nº 789.154.229-53, nas atribuições da função de Chefe de Divisão de Controle de Demandas em Tecnologia da Informação, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Presidência, no período de 25 de agosto a 13 de setembro de 2011.
Nº 1.208 - Convalidar os atos do servidor ALEXINALDO MESSIAS CERQUEIRA, matrícula nº 1.729.880, CPF nº 379.733.711-68, nas atribuições da função de Chefe de Divisão de Modelagem de Solução em Tecnologia da Informação código DAS-101.2, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação da Presidência, no período de 25 de agosto a 13 de setembro de 2011.
Nº 1.209 - Convalidar os atos do servidor MARCELO GENU BESERRA, matrícula nº 1.376.889, CPF nº 819.897.684-15, nas atribuições da função de Chefe de Divisão de Controle de Recursos Tecnológicos, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Presidência, no período de 25 de agosto a 13 de setembro de 2011.
Nº 1.210 - Convalidar os atos do servidor CARLOS JOSÉ RAMIRO DE SANTANA, matrícula nº 1.656.017, CPF nº 881.208.305-63, nas atribuições da função de Chefe de Divisão de Prospecção de Soluções em Tecnologia da Informação, código DAS-101.2, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação da Presidência, no período de 25 de agosto a 13 de setembro de 2011.
                Nº 1.211 - Reverter à atividade o servidor JOÃO LUIZ FIGUEIRA COSTA, matrícula nº 0.880.892, ao cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, aposentado por invalidez, por meio da Portaria PT/INSS/GEXMAN/SRH Nº 11, de 11 de janeiro de 2008, publicada no DOU nº 10, de 15 de janeiro de 2008 (Processo nº 35011.003790/2007-15).
Nº 1.212 - Reverter à atividade a servidora ANGELA MARIA SCHMIDT, matrícula nº 0.929.132, ao cargo efetivo de Telefonista, Classe "S", Padrão IV, aposentada por invalidez, por meio da Portaria PT/INSS/GEXFLO/SC/SRH Nº 30, de 16 de janeiro de 2006, publicada no DOU nº 14, de 19 de janeiro de 2006 (Processo nº 35346.001835/2005-73).
Nº 1.213 - Reverter à atividade a servidora ELISABETH BESKOW, matrícula nº 0.925.234, ao cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, aposentada por Invalidez, por meio da Portaria PT/INSS/GEXIJU/RS Nº 34, de 13 de abril de 2007, publicada no DOU nº 73, de 17 de abril de 2007 (Processo nº 35263.001671/2011- 42).
Nº 1.214 - Designar SINGRID LIBERATO ROCHA, matrícula nº 1.494.867, CPF nº 090.870.857-29, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Vitória, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva Vitória/ES.
Nº 1.215 - Designar JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 1.374.873, CPF nº 034.518.566-89, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Várzea da Palma, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Montes Claros/MG.
MAURO LUCIANO HAUSCHILD

AUDITORIA- GERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
DIRETORIA DE  GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Nº 119 - Designar o servidor LIACIR DA MOTA CAETANO, matrícula n°. 1095083, CPF nº. 445.681.181-15, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Documentação e Informação, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 120 - Dispensar, a pedido, a servidora MARIA APARECIDA DE ANDRADE, matrícula n°. 0877952, CPF nº. 398.834.851-15, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Documentação e Informação, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.
PEDRO AUGUSTO SANGUINETTI FERREIRA

PORTARIAS DADIRETORIA DE ATENDIMENTO
PORTARIAS DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I EM SÃO PAULO

PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Nº 197 - Art. 1º DESIGNAR o servidor NILTON SOUZA DE MORAES, matrícula 1.564.138, CPF 125.552.138-48, Técnico do Seguro Social, para o encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social Atibaia, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Jundiaí/SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 198 - Art. 1º DESIGNAR a servidora ANGELA MARIA OLIVEIRA DANTAS, matrícula 0941.232, Datilografo, para o encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social ADJ - Santos, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Santos/ SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 199 - Art. 1º DISPENSAR a servidora ROSA INÊS LOPES GONÇALVES, matrícula 0.942.703, Técnico do Seguro Social, do encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social São Bernardo do Campo, código FCINSS-2, subordinada a Gerência Executiva São Bernardo do Campo/SP, a contar de 01/09/2011.
Art. 2º DESIGNAR o servidor WANDERLY ALVES VON RONDON, matrícula 1.377.101, Técnico do Seguro Social, para o encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social São Bernardo do Campo, código FCINSS-2, subordinada a Gerência Executiva São Bernardo do Campo/SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 200 - Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA CLAUDIA CORREIA CAVALCANTE, matrícula 1.417.990, Analista do Seguro Social, do encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social Guarulhos - Pimentas, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva em Guarulhos/SP.
Art. 2º DESIGNAR a servidora ADRIANA BEZERRA SANTOS, matrícula 1.517.809, Analista do Seguro Social, para o encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social Guarulhos - Pimentas, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Guarulhos/SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
DULCINA DE FÁTIMA GOLGATO AGUIAR
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Nº 202 - Art. 1º DESIGNAR a servidora SILVIA ELENA GALANTE, matrícula 0.940.887, CPF 064.477.448-74, Técnico do Seguro Social, para o encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social ADJ Ribeirão Preto - Amador Bueno, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Ribeirão Preto/SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pela servidora SILVIA ELENA GALANTE, a partir de 30/11/2011. A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PRES/INSS nº 800 de 06/09/2011, publicada no DOU nº 173, de 08/09/2011, resolve:
Nº 203 - Art. 1º DISPENSAR a servidora GISLENE VICENTINI NOVAES, matrícula 0.942.278, Técnico do Seguro Social, do encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social Santo André, código FCINSS-2, subordinada a Gerência Executiva Santo André/ SP.
Art. 2º DESIGNAR o servidor FREDERICO AUGUSTO BOMBANA, matrícula 1.452.284, analista do Seguro Social, para o encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social Santo André, código FCINSS-2, subordinada a Gerência Executiva Santo André/SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 204 - Art. 1º DESIGNAR o servidor CLAUDECI DA SILVA, matrícula 1.563.624, Técnico do Seguro Social, para o encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social Mauá, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Santo André/SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
DULCINA DE FÁTIMA GOLGATO AGUIAR

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Nº 231 - Dispensar a servidora MARIA APARECIDA GOULART DA SILVA, Técnico do Seguro Social ,matrícula 0929670, CPF nº 507.121.289-72, da Função Comissionada Técnica código FCT 4, vinculada à Superintendência Regional Sul em Florianópolis/SC. Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 232 - Designar a servidora NARA REGINA MARTINUZZI CASTILHO, Assistente Social, matrícula 0885761, CPF 269.962.510-87 para assumir a Função Comissionada Técnica , código - FCT 4, vinculada à Superintendência Regional Sul em Florianópolis/SC. Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE LUZIA SCHMIDT
PORTARIA Nº 234, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Designar a servidora ELISANDRA GAIO, Analista do Seguro Social, matrícula 1525608, CPF 029.180.429-27 para o encargo de Gerente Substituto da APS de Atendimento e Demandas Judiciais, código FCINSS 1, vinculada a Gerência Executiva de Cascavel/PR, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE LUZIA SCHMIDT
PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Nº 235 - Dispensar a servidora DEISE ADRIANE GIEHL, Analista do Seguro Social ,matrícula 1452697, CPF nº 859.351.909-15, do encargo de Gerente Substituto da Agência da Previdência Social de Medianeira, código FCINSS 1, vinculada à Gerência Executiva de Cascavel/PR.
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 236 - Designar o servidor FERNANDO TEZA, Técnico do Seguro Social, matrícula 1633215, CPF 046.043.739-90 para assumir o encargo de Gerente Substituto da Agência da Previdência Social de Medianeira, código FCINSS 1, vinculada à Gerência Executiva de Cascavel/PR, nos impedimentos e afastamentos legais deste.
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE LUZIA SCHMIDT

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE EM RECIFE

PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Nº 285 - Dispensar a servidora KARLA SILVA MACEDO FRAGA, matrícula Siape nº 1380221, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Salvador Centro Histórico, código FCINSS - 1, da Gerência Executiva Salvador.
Nº 286 - Designar o servidor ROBSON MONTEIRO SANTANA, matrícula Siape nº 0883565, CPF nº 224.098.905-04, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Salvador Centro Histórico, código FCINSS - 1, da Gerência Executiva Salvador.
Nº 287 - Dispensar, a contar de 03.11.2011, o servidor JURANDI GOMES MACHADO, matrícula Siape nº 0245439, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Cruz das Almas, código FCINSS - 1, da Gerência Executiva Santo Antônio de Jesus.
Nº 288 - Designar o servidor MARCOS SILVA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1777356, CPF nº 616.858.955-49, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Cruz das Almas, código FCINSS - 1, da Gerência Executiva Santo Antônio de Jesus.
JOÃO MARIA LOPES
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011
Nº 289 - Dispensar o servidor FRANCISCO CARLOS LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0903029, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Petrolina, código FCINSS - 1, da Gerência Executiva Petrolina.
Nº 290 - Designar o servidor AUCI BRASILEIRO GRANJA, matrícula Siape nº 1540970, CPF nº 706.268.124-53, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Petrolina, código FCINSS - 1, da Gerência Executiva Petrolina.
Nº 291 - Designar a servidora SONJA MODESTO MORAES CAVALCANTE DE SÁ, matrícula Siape nº 1531680, CPF nº 007.706.604-95, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Petrolina, código FCINSS - 1, da Gerência Executiva Petrolina.
Nº 292 - Designar o servidor FERNANDO SOARES, matrícula Siape nº 1636575, CPF nº 672.585.303-04, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Deodoro, código FCINSS - 1, da Gerência Executiva São Luís.
Nº 293 - Dispensar o servidor HELDER DA LUZ BRASIL, matrícula Siape nº 1564194, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Campina Grande - Catolé, código FCINSS - 1, da Gerência Executiva Campina Grande.
Nº 294 - Designar o servidor CÁSSIO ANDRÉ MIRANDA, matrícula Siape 1634537, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Campina Grande - Catolé, código FCINSS - 1, da Gerência Executiva Campina Grande.
JOÃO MARIA LOPES

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTROOESTE EM BRASÍLIA

PORTARIA Nº 199, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Art. 1º Dispensar a servidora Elielza Vieira Magalhães, matrícula nº 0160500, Economista, Classe S, Padrão III, do quadro permanente deste Instituto, do encargo de Substituto da Chefia de Serviço de Logística, Licitações e Contratos da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, código DAS 101.1.
Art. 2º Designar a servidora Celina de Souza Leupize, matrícula nº 0939936, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro permanente deste Instituto, para exercer o encargo de Substituto da Chefia de Serviço de Logística, Licitações e Contratos da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, código DAS 101.1, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Nº 237 - Dispensar a servidora ELISANGELA CASTELLAR TAVARES, Técnico do Seguro Social, matrícula 1563816, CPF 032.010.397-80, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Itaboraí, código FCINSS-1, da Gerência- Executiva Niterói/RJ, a contar de 12/09/2011.
Nº 238 - Designar a servidora SILVANA RODRIGUES DE MOURA, Técnico do Seguro Social, matrícula 1449987, CPF 833.777.947-00, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Itaboraí, código FCINSS-1, da Gerência- Executiva Niterói/RJ, ficando convalidados os atos praticados a contar de 12/ 09/ 2011.
Nº 239 - Designar o servidor RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ, Técnico do Seguro Social, matrícula 1637624, CPF 102.821.297-66, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Tanguá, código FCINSS-1, da Gerência- Executiva Niterói/RJ.
MARIA ALICE ROCHA SILVA

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

1 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM RECIFE

PORTARIA Nº 109, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Designar o servidor DANIEL DE SOUZA CRISÓSTOMO, mat. Siape nº 1.778.963, Técnico do Seguro Social, para exercer a função gratificada de chefe da Seção de Benefícios na Agência da Previdência Social Olinda - 15.001.03.0, código FG l, desta Gerência Executiva do INSS em Recife no Estado de Pernambuco.
GEORGE SÓSTENES ANTUNES LIMA
GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM SALVADOR
PORTARIA N° 120, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Designar a servidora RITA SAMARA ALVES MACHADO SANTOS, Analista do Seguro Social com formação em Pedagogia, matricula n° 1637894, CPF 678.954.925-00, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas, código FG-1, da estrutura desta Gerência Executiva do INSS em Salvador/BA, dispensando em conseqüência, a servidora FLORDENIZE MIRANDA SILVA, matricula SIAPE nº 0883606, CPF 173.115.607-78, da referida Função.
VERUSA MARIA RODRIGUES GUEDES

2 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - NO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 130, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Designar a servidora CLESCIMONE DE JESUS LOBATO ALVES, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 1.639.579, CPF nº 821.059.011-15, para exercer a função de Supervisor Operacional da Agência da Previdência Social Brasília Plano Piloto - GEXDF, código FG-3.
ANTONIO QUEIROZ GALVÃO

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 146, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LIDIA LUCIA DE LUCENA MATOS, matrícula 0879086, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da EC 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais e acrescidos das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo, na forma da Lei. Declarar, em decorrência vago o cargo acima mencionado.
RAQUEL LOPES DE OLIVEIRA  
PORTARIA Nº 147, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZELIA DE LIMA SILVA, matrícula 0454827, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da EC 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais e acrescidos das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo, na forma da Lei. Declarar, em decorrência vago o cargo acima mencionado.
CELI PEREIRA DE OLIVEIRA

3 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - SÃO PAULO - LESTE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 211, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Alterar a Portaria INSS/ GEXSP LESTE /SRH nº 77 de 23/09/2005, publicada no DOU 186 de 27/09/2005, que concedeu Aposentadoria por Invalidez com proventos integrais à servidora MARILUZY GONÇALVES DE MEDEIROS, matrícula 0.941.665, para proventos proporcionais a 24/30, em virtude da decisão do acórdão TCU- 6837/2011.
PERPÉTUA DO SOCORRO BRITO DA SILVA

4 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - SÃO PAULO - SUL

PORTARIA Nº 123, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Art. 1.º - Designar o servidor Victor Hugo Xavier Goffi, matrícula n.º 1.567.350, CPF n.º 311.209.568-54, para exercer a função de Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social - Jabaquara (21.004.040), FG-3.
LÚCIA HELENA PAQUIER
PORTARIA Nº 115, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Art. 1.º - Dispensar, a pedido, a servidora Rosana Akiyama Dul, matrícula n.º 1.453.409, CPF n.º 186.304.848-02, da função de Supervisora Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social - Jabaquara (21.004.040), FG-3.
LÚCIA HELENA PAQUIER

5 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - ARAÇATUBA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Nº 85 - Alterar a Portaria INSS/SPRH nº 304 de 06/08/1991, publicada no DOU nº 168, de 28/08/1991, Seção 2 e retificada no BSL nº 157, de 19/08/1993, que concedeu aposentadoria voluntária a MARLI NAIDA DE MELLO BUTTARELLO, matrícula SIAPE 0.933.468, enquadrada atualmente no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "c", combinado com o artigo 193, ambos da Lei 8.112/90, para constar que os proventos passam de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), para 26/30 (vinte e seis, trinta avos), face averbação de tempo de serviço prestado em atividade insalubre, conforme Orientação Interna nº 01/INSS/DRH, de 19/01/2009. PT nº 35372.001712/2010-82.
Nº 86 - Alterar a Portaria INSS/GERÊNCIA EXECUTIVA ARAÇATUBA/ SP nº 026 de 15/05/2001, publicada no DOU nº 118 de 20/06/2001, Seção 2 e retificada no DOU nº 03, de 05/01/2011, que concedeu aposentadoria voluntária a ÉLCIO DA SILVA, matrícula SIAPE 0.598.853, enquadrado atualmente no cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe D, Padrão I, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento no artigo 8º, § 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, para constar que os proventos passam de 70% (setenta por cento), para 85% (oitenta e cinco por cento), face averbação de tempo de serviço prestado em atividade insalubre, conforme Mandado de Injunção 992-9-STF e Instrução Normativa nº 053/PRES/INSS de 22/03/2011. PT nº 35394.000313/2010-46.
Nº 87 -Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA GONÇALVES DE LIMA, matrícula SIAPE 0.941.544, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da EC nº 47/2005, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens previstas na legislação vigente. Em consequência, declarar vago o referido cargo.
CECÍLIA S. TADA VIEIRA Substituindo

6 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - PIRACICABA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Nº 50 - Alterar a Portaria INSS/SPRH nº 175, de 08/03/1996, publicada no DOU nº 55, 20/03/1996, que concedeu aposentadoria a servidora CELIA MARIA GIACOMELLI ELIAS, matrícula 0933643, no cargo de Agente Administrativo, para constar que seus proventos proporcionais a 26/30 (vinte e seis, trinta avos) passaram para proventos proporcionais a 28/30 (vinte e oito, trinta avos) com fundamento nos artigos 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, em virtude de Revisão pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre, demarcado no período de 01/06/1981 a 11/12/1990, convertido 20% deste período, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 2008-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, e artigo 9º da ON/INSS/DRH nº 01, de 19/01/2009, respeitando prescrição quinquenal de acordo com o mencionado no § 2º do artigo supra mencionado.(Processo nº 35418.000155/2009-75).
Nº 51 - Alterar a Portaria/INSS/SPRH nº 154, de 15/03/1994, publicada no DOU nº 62, 04/04/1994, que concedeu aposentadoria ao servidor CELSO MALACARNE CASTILHO, matrícula 0936324, no cargo de Procurador Autárquico, para constar que seus proventos proporcionais a 31/35 (trinta e um, trinta cinco avos) passaram para proventos proporcionais a 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos) com fundamento nos artigos 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 3º EC nº 20/98, em virtude de Revisão pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre, demarcado no período de 04/05/1987 a 11/12/1990, convertido 40% deste período, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 2008- Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, ON/MPOG/SRH nº 07, de 20/11/2007 e ON/INSS/DRH nº 01, de 19/01/2009. e artigo 9º da ON/INSS/DRH nº 01, de 19/01/2009, respeitando prescrição quinquenal de acordo com o mencionado no § 2º do artigo supra mencionado. (Processo nº 35418.000314/2009-31).
Nº 52 - Alterar a Portaria/INSS/SPRH nº 267, de 10/05/1994, publicada no DOU nº 096, 23/05/1994, que concedeu aposentadoria a servidora DINALVA SILVA MIRANDA, matrícula 0933497, no cargo de Agente Administrativo, para constar que seus proventos proporcionais a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) passaram para proventos proporcionais a 26/30 (vinte e seis, e trinta avos) com fundamento nos artigos 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, em virtude de Revisão pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre, demarcado no período de 12/07/1988 a 11/12/1990, convertido 20% deste período, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 2008-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, e artigo 9º da ON/INSS/DRH nº 01, de 19/01/2009, respeitando prescrição quinquenal de acordo com o mencionado no § 2º do artigo supra mencionado. (Processo nº 35418.000225/2009-95).
Nº 53 - Alterar a Portaria INSS/SPRH nº 630, de 23/09/1996, publicada no DOU nº 192, 02/10/1996, que concedeu aposentadoria a servidora EDNA MAROSTEGAN FAVARO, matrícula 0593889, no cargo de Agente Administrativo, para constar que seus proventos proporcionais a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) passaram para proventos proporcionais a 26/30 (vinte e seis, trinta avos) com fundamento nos artigos 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, em virtude de Revisão pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre, demarcado no período de 01/01/1984 a 11/12/1990, convertido 20% deste período, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 2008-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, , e artigo 9º da ON/INSS/DRH nº 01, de 19/01/2009, respeitando prescrição quinquenal de acordo com o mencionado no § 2º do artigo supra mencionado.( Processo nº 35408.000466/2009-53).
Nº 54 - Alterar a Portaria INSS/SRH nº 16, de 08/05/2002, publicada no DOU nº 91, 14/05/2002, que concedeu aposentadoria a servidora ELIANA VANIN TANCK, matrícula 0938371, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, para constar que seus proventos proporcionais a 21/30 (vinte e um, trinta avos) passaram para proventos proporcionais a 23/30 (vinte e três, trinta avos) com fundamento no inciso I, do artigo 40, da Constituição Federal de 05/10/88, com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, e artigo 186, inciso I, da Lei nº 8112/90, em virtude de Revisão pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre, demarcado no período de 27/10/1982 a 11/12/1990, convertido 20% deste período, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 2008-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, e artigo 9º da ON/INSS/DRH nº 01, de 19/01/2009, respeitando prescrição quinquenal de acordo com o mencionado no § 2º do artigo supra mencionado. (Processo nº 35408.000506/2009-67).
Nº 55 - Alterar a Portaria/INSS/SPRH nº 174, de 08/03/1996, publicada no DOU nº 55, 20/03/1996, que concedeu aposentadoria a servidora ELOIZA MARIA MASSARIOL, matrícula 0939990, no cargo de Assistente Social, para constar que seus proventos proporcionais a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) passaram para proventos proporcionais a 27/30 (vinte e sete, e trinta avos) com fundamento nos artigos 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, em virtude de Revisão pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre, demarcado no período de 01/06/1981 a 11/12/1990, convertido 20% deste período, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 2008-Plenário, e artigo 9º da ON/INSS/DRH nº 01, de 19/01/2009, respeitando prescrição quinquenal de acordo com o mencionado no § 2º do artigo supra mencionado.(Processos nºs 35418.001805/2006-57 e 35418.000148/2009-73).
MARLI ELISABETE MUZI HUFFENBAECHER  
PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Nº 40 - Alterar a Portaria/INSS/SPRH nº 036, de 14/01/1993, publicada no DOU nº 16, 25/01/1993, que concedeu aposentadoria a servidora ALICE CRISTINO GABRIEL, matrícula 0933455, no cargo de Agente Administrativo, para constar que seus proventos proporcionais a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) passaram para proventos proporcionais a 27/30 (vinte e sete, trinta avos) com fundamento nos artigos 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 3º EC nº 20/98, em virtude de Revisão pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre, demarcado no período de 01/06/1981 a 11/12/1990, convertido 20% deste período, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 2008-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, e artigo 9º da ON/INSS/DRH nº 01, de 19/01/2009, respeitando prescrição quinquenal de acordo com o mencionado no § 2º do artigo supra mencionado.
Nº 41 -Alterar a Portaria/INSS/SPRH nº 327, de 14/06/1994, publicada no DOU nº 117, 22/06/1994, que concedeu aposentadoria a servidora ANA CRISTINA PERCHES ZAGHI, matrícula 0939507, no cargo de Assistente Social, para constar que seus proventos proporcionais a 26/30 (vinte e seis, trinta avos) passaram para proventos proporcionais a 28/30 (vinte e oito, trinta avos) com fundamento nos artigos 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, aumentados do art. 3º da Lei nº 8.911/94, combinado com o artigo 2º da Lei nº 6.732/79, em virtude de Revisão pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre, demarcado no período de 01/06/1981 a 11/12/1990, convertido 20% deste período, considerando o disposto no Acordão TCU nº 2008-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, e artigo 9º ON/INSS/DRH nº 01, de 19/01/2009, respeitando prescrição quinquenal de acordo com o mencionado no § 2º do artigo supra mencionado.
Nº 42 -Alterar a Portaria INSS/SPRH nº 132, de 06/03/1996, publicada no DOU nº 51, 14/03/1996, que concedeu aposentadoria a servidora ANA MARIA GANINO COLASAM, matrícula 0934264, no cargo de Agente Administrativo, para constar que seus proventos proporcionais a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) passaram para proventos proporcionais a 27/30 (vinte e sete, trinta avos) com fundamento nos artigos 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, em virtude de Revisão pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre, demarcado no período de 01/06/1981 a 11/12/1990, convertido 20% deste período, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 2008-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, e artigo 9º da ON/INSS/DRH nº 01, de 19/01/2009, respeitando prescrição quinquenal de acordo com o mencionado no § 2º do artigo supra mencionado.
Nº 43 -Alterar a Portaria/INSS/SPRH nº 699, de 01/12/1992, publicada no DOU nº 244, 21/12/1992, que concedeu aposentadoria a servidora ANA MARIA GONÇALVES ROSA BELLAN, matrícula 0933429, no cargo de Arquivista, para constar que seus proventos proporcionais a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) passaram para proventos proporcionais a 27/30 (vinte e sete, e trinta avos) com fundamento nos artigos 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, em virtude de Revisão pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre, demarcado no período de 01/06/1981 a 11/12/1990, convertido 20% deste período, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 2008-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, e artigo 9º da ON/INSS/DRH nº 01, de 19/01/2009, respeitando prescrição quinquenal de acordo com o mencionado no § 2º do artigo supra mencionado.
Nº 44 -Alterar a Portaria/INSS/SPRH nº 838, de 16/11/1998, publicada no DOU nº 224, 23/10/1998, que concedeu aposentadoria a servidora ANA MARIA RODELLA, matrícula 0939644, no cargo de Agente Administrativo, para constar que seus proventos proporcionais a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) passaram para proventos proporcionais a 26/30 (vinte e seis, trinta avos) com fundamento nos artigos 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal e artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 3º EC nº 20/98, em virtude de Revisão pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre, demarcado no período de 01/06/1981 a 11/12/1990, convertido 20% deste período, considerando o disposto no Acórdão TCU nº 2008-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, e artigo 9º da ON/INSS/DRH nº 01, de 19/01/2009, respeitando prescrição quinquenal de acordo com o mencionado no § 2º do artigo supra mencionado.
MARLI E. M. HUFFENBAECHER

7 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - PRESIDENTE PRUDENTE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Nº 49 - Alterar a Portaria nº 323, de 13/05/97, publicada no DOU nº 94 de 20/05/97 - Seção 2, que concedeu Aposentadoria Proporcional à servidora MARINA GARCIA BENETTI, matrícula 0.948.609, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social - Classe S - Padrão IV do quadro permanente desta Autarquia Federal, passando os proventos proporcionais de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 26/30 (vinte e seis, trinta avos), fundamentada no artigo 40, inciso III, Alínea "c" da CF e artigo 186, inciso III, alínea "c" da lei nº 8.112/90, e demais vantagens a que faz jus, tendo em vista revisão na aposentadoria para inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre demarcado no período de 01/01/84 a 11/12/90, conforme normatização instituída pela ON nº 07 de 20/11/2007 e ON nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009. (Processos nºs. 35422.000035/97-22 e 35423.000050/09-47).
Nº 50- Alterar a Portaria nº 220, de 08/04/97, publicada no DOU nº 74 de 18/04/97 - Seção 2, que concedeu Aposentadoria Proporcional à servidora MARISA POLO TREVISI, matrícula 0.593.089, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social - Classe S - Padrão IV do quadro permanente desta Autarquia Federal, passando os proventos proporcionais de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 27/30 (vinte e sete, trinta avos), fundamentada no artigo 40, inciso III, Alínea "c" da CF e artigo 186, inciso III, alínea "c" da lei nº 8.112/90, e demais vantagens a que faz jus, tendo em vista revisão na aposentadoria para inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre demarcado no período de 01/06/81 a 11/12/90, conforme normatização instituída pela ON nº 07 de 20/11/2007 e ON nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009. (Processos nºs. 35367.001630/96-98 e 35367.000164/09- 17).
ANDREA SATOMI KUBA NII
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Nº 42 - Alterar a Portaria nº 834, de 23/10/97, publicada no DOU nº 213, de 04/11/97 - Seção 2, que concedeu Aposentadoria Proporcional à servidora JOCILA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula 0.932.634, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social - Classe S - Padrão IV do quadro permanente desta Autarquia Federal, passando os proventos proporcionais de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 27/30 (vinte e sete, trinta avos), fundamentada no artigo 40, inciso III, Alínea "c" da CF e artigo 186, inciso III, alínea "c" da lei nº 8.112/90, e demais vantagens a que faz jus, tendo em vista revisão na aposentadoria para inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre demarcado no período de 01/06/81 a 11/12/90, conforme normatização instituída pela ON nº 07 de 20/11/2007 e ON nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009. (Processos nºs. 35424.0002184/97-61 e 35423.000053/09-81).
Nº 43 - Alterar a Portaria nº 890 de 20/11/97, publicada no DOU nº 231, de 28/11/97 - Seção 2, que concedeu Aposentadoria Proporcional à servidora MARGARETH MATIKO NAKAI PELLIM, matrícula 0.948.583, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social - Classe S - Padrão IV do quadro permanente desta Autarquia Federal, passando os proventos proporcionais de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 26/30 (vinte seis, trinta avos), fundamentada no artigo 40, inciso III, Alínea "c" da CF e artigo 186, inciso III, alínea "c" da lei nº 8.112/90, e demais vantagens a que faz jus, tendo em vista revisão na aposentadoria para inclusão de Tempo de Serviço exercido em conforme normatização instituída pela ON nº 07 de 20/11/2007 e ON nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009. (Processos nºs. 35490.000210/97-78 e 35490.000186/09-53).
Nº 44 - Alterar a Portaria nº 689 de 29/09/98, publicada no DOU nº 191, de 06/10/98 - Seção 2, que concedeu Aposentadoria Proporcional à servidora MARGARIDA MARIA LOPES SOLLER RODRIGUES, matrícula 0.948.612, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social - Classe S - Padrão IV do quadro permanente desta Autarquia Federal, passando os proventos proporcionais de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 26/30 (vinte e seis, trinta avos), fundamentada no artigo 40, inciso III, Alínea "c" da CF e artigo 186, inciso III, alínea "c" da lei nº 8.112/90, e demais vantagens a que faz jus, tendo em vista revisão na aposentadoria para inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre demarcado no período de 01/01/83 a 11/12/90, conforme normatização instituída pela ON nº 07 de 20/11/2007 e ON nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009. (Processos nºs. 35422.000129/98-55 e 35423.000049/09-12).
Nº 45 - Alterar a Portaria nº 716 de 05/11/96, publicada no DOU nº 223, de 18/11/96 - Seção 2, que concedeu Aposentadoria Proporcional à servidora MARIA DE FÁTIMA DE MELO, matrícula 0.938.969, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social - Classe S - Padrão IV do quadro permanente desta Autarquia Federal, passando os proventos proporcionais de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 27/30 (vinte e sete, trinta avos), fundamentada no artigo 40, inciso III, Alínea "c" da CF e artigo 186, inciso III, alínea "c" da lei nº 8.112/90, e demais vantagens a que faz jus, tendo em vista revisão na aposentadoria para inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre demarcado no período de 01/06/81 a 11/12/90, conforme normatização instituída pela ON nº 07 de 20/11/2007 e ON nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009. (Processos nºs. 35367.000534/96-69 e 35367.000198/09-01).
Nº 46 - Alterar a Portaria nº 139 de 14/11/00, publicada no DOU nº 224, de 22/11/00 - Seção 2, que concedeu Aposentadoria Proporcional à servidora MARIA DO CARMO DA SILVA MARQUES, matrícula 0.934.714, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social - Classe S - Padrão IV do quadro permanente desta Autarquia Federal, passando os proventos proporcionais de 70% (setenta por cento) para 80% (Oitenta por cento), fundamentada no artigo 8º, parágrafo 1º da EC nº 20/98, e demais vantagens a que faz jus, tendo em vista revisão na aposentadoria para inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre demarcado no período de 05/06/84 a 11/12/90, conforme normatização instituída pela ON nº 07 de 20/11/2007 e ON nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009. (Processos nºs. 35423.004277/00-99 e 35424.000064/09-51).
Nº 47 - Alterar a Portaria nº 303, de 05/05/1997, publicada no DOU nº 90, de 14/05/97 - Seção 2, que concedeu Aposentadoria Proporcional à servidora MARIA IZABEL DA SILVA RIZZI, matrícula 0.938.496, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social - Classe S - Padrão IV do quadro permanente desta Autarquia Federal, passando os proventos proporcionais de 27/30 (vinte e sete, trinta avos) para 28/30 (vinte e oito, trinta avos), fundamentada no artigo 40, inciso III, Alínea "c" da CF e artigo 186, inciso III, alínea "c" da lei nº 8.112/90, e demais vantagens a que faz jus, tendo em vista revisão na aposentadoria para inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre demarcado no período de 05/11/82 a 11/12/90, conforme normatização instituída pela ON nº 07 de 20/11/2007 e ON nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009. (Processos nºs. 35388.00102796-12 e 35388.000123/09-74).
Nº 48 - Alterar a Portaria nº 48, de 18/09/2001, publicada no DOU nº 213, de 07/11/01 - Seção 2, que concedeu Aposentadoria por Invalidez à servidora MARINA COSTA SILVA MARQUES, matrícula 0.935.432, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social - Classe S - Padrão IV do quadro permanente desta Autarquia Federal, passando os proventos proporcionais de 22/30 (vinte e dois, trinta avos) para 23/30 (vinte e três, trinta avos), fundamentada no artigo 1º da Emenda Constitucional nº 20/98 e demais vantagens a que faz jus, tendo em vista revisão na aposentadoria para inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre demarcado no período de 24/09/86 a 11/12/90, conforme normatização instituída pela ON nº 07 de 20/11/2007 e ON nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009. (Processos nºs. 35424.000665/00-54 e 35424.000061/09-17).
ANDREA SATOMI KUBA NII

8 -GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 124, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Conceder Pensão Vitalícia a MARIA MARGARIDA DOS SANTOS DA SILVA , na qualidade de viúva, a partir de 21/11/2011 cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos, do ex-servidor JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 0. 0.908351, ocupante do cargo de Arquivista, Classe "S", Padrão IV , Aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 21/11/2011, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, combinado com inciso I, do art. 2º da Lei nº 10.887/2004.
ELISABETE DE CARVALHO LOPES

9 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - TEÓFILO OTONI

PORTARIA N° 68, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispensar, a contar de 02.12.2011, a servidora ROSANE QUARESMA DA SILVA GUEDES, Analista do Seguro Social, matrícula SIAPE 1376297, CPF nº. 864.296.806-06, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Atendimento - SEAT, código FGR-1, da estrutura da Gerência Executiva Teófilo Otoni-MG, em virtude de designação para outra função.
VALÉRIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

10 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM RECIFE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Nº 121 - Conceder Pensão Vitalícia a partir de 02.08.2011, com fundamento no Artigo 216, § 1º, da Lei nº 8112, de 11.12.1990, combinado com Artigo 217, Inciso I, Alínea "b" da Lei nº 8112, de 11.12.1990 e com o Artigo 2º, Inciso I da Lei nº 10887, de 18.06.2004, às beneficiárias do ex-servidor SERGIOVIQUE SANTA CRUZ SILVA, mat. Siape nº 0.902.045, aposentado, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe "S", Padrão CAT, do quadro de pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 31.05.2011, e alterar a PT/INSS/GEXREC/SRH/PE nº 60, de 13.06.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 15.06.2011, Seção 2, página 35 e no BSL/INSS/GEXREC/PE nº 114, de 15.06.2011, página 863, requerida através do processo supra citado, concedida a partir do óbito à companheira, conforme Pensões Vitalícias discriminadas: Maria Thereza de Souza Leão Filha (companheira) - cota-parte 01/02 e Nailda Soares de Oliveira (ex-esposa) com percepção de pensão alimentícia - cota-parte 01/02.
Nº 122 -Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora MARIA DO CARMO BARBOSA DA MOTA, mat. Siape nº 1.037.137, ocupante do cargo de Supervisor Médico Pericial, Classe "B", Padrão III, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acrescido das demais vantagens do cargo. Declarar vago, em consequência, o cargo acima citado.
ADRIANA ALMEIDA CALADO

11 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM FEIRA DE SANTANA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 75, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora ANAITA SOUZA FALCÃO, matrícula SIAPE 0881887, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005.Em consequência declarar vago o referido cargo.
NILDA SANTOS OLIVEIRA

12 -GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM BELÉM SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 86, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Conceder Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) a viúva Conceição da Silva Lopes e Pensão Temporária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) dividido pró-rata entre as filhas menores Luana Carolina da Silva Lopes e Débora da Silva Lopes, a partir de 23/09/2011, de acordo com o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a", da Lei 8.112/90, do ex-servidor Gerson Soriano Lopes, mat. SIAPE 0897577, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 23/09/2011, cujo valor corresponde à totalidade dos proventos do ex-servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, conforme dispõe o artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18/06/2004.
MARIA TELMA DE OLIVEIRA MATOS

13 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM CAMPO GRANDE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 121, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERNANI JOSE VILELA DOS REIS Matricula SIAPE 0886352, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciàrio, Código 0513661, Classe S Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005.Em consequência , declarar vago o cargo acima citado.
GILSON RODRIGUES BUENO

14 -GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM DOURADOS

PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Nº 57 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Alberto Vieito Boch, matrícula SIAPE n. 0603588, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, classe "D", padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais. Por conseguinte, declarar vago o cargo ocupado pelo referido servidor, com espeque no art. 33, inciso VII, da Lei 8.112/ 90.
Nº 58 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Leibnitz Carlos Guimarães, matrícula SIAPE n. 0543151, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, classe "D", padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais. Por conseguinte, declarar vago o cargo ocupado pelo referido servidor, com espeque no art. 33, inciso VII, da Lei 8.112/ 90.
FRANCISCO CARLOS DA SILVA

15 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM PORTO VELHO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 84, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais a servidora ANTONIA FARIAS MATIAS, matrícula SIAPE Nº 0695160, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos mensais integrais e demais vantagens previstas na legislação vigente.
II. Declarar vago, em decorrência, o cargo acima citado.
MARIA DO SOCORRO NUNES FERREIRA OLIVEIRA

16 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM SÃO PAULO - CENTRO

PORTARIA Nº 319, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Alterar a PT/INSS/SPRH nº 115 de 28/10/2002, publicada no DOU nº 212 de 31/10/2002, de interesse do servidor RAUL DA SILVA, matrícula SIAPE 0.933.327, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que seus proventos passam a ser calculados a contar de 01/11/2002, com fundamento no artigo 40 inciso I da Constituição Federal de 05/10/88 e artigo 186 inciso I parágrafo 1º da Lei 8.112/90, face parecer da junta Médica Oficial.
FRANCISCA IARA DE OLIVEIRA MEDEIROS

17 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM SANTOS

PORTARIA Nº 64, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Art. 1° - Dispensar a servidora Edna Maria dos Santos Silva, matrícula 1443510, da função de substituta da chefia do Serviço de Beneficios - DAS 101.1 da Gerência Executiva em Santos.
Art. 2º- Designar a servidora Célia Tsieko Tamasiro - matrícula 0941463 para exercer a função de substituta da chefia do Serviço de Benefícios - DAS 101.1 da Gerência Executiva do INSS em Santos, nos impedimentos e afastamentos legais.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
IVETE ROCHA BITTENCOURT

18- GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

PORTARIA Nº 76, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
1. Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora CECILIA MARIA FARIAS ALVES matrícula siape nº 0.941.120, ocupante do cargo de Psicólogo, classe S, padrão IV, do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº47, publicada em 05 de julho de 2005, com proventos integrais e demais vantagens a que faz jus.
2. Declarar vago o referido cargo.
MARINA REIKO IWAI SUZUKI

19 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - RIO DE JANEIRO - CENTRO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 366, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Conceder pensão vitalícia à Srª IARA GUIOMAR DE LIMA DA COSTA cota parte 1/2 e temporária a menor RAYANE DE LIMA DA COSTA cota parte 1/2, a contar de 05/11/2011, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a" , da Lei nº 8112/90, observando o contido no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o disposto na Lei nº 10.887 de 18/06/04, na qualidade de viúva e filha do ex-servidor JOÃO EVANGELISTA DA COSTA FILHO matrícula SIAPE. Nº 0.756.554, ocupante do cargo de Motorista, classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 05/11/2011, cujo valor corresponde à totalidade dos proventos do ex-servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, estipulado em R$ 3.691,74 (três mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), vigente a data do óbito, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite. (Processo nº 35301.0006216/ 2011- 30).
CONSUELO LOPES PADRÃO

20 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM PETRÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 145, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor PEDRO PAULO ESPÍNDOLA DE AGUIAR , matrícula SIAPE nº 1087464, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe "D", Padrão III , do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005.
HELCIO RONAN SILVA DOS SANTOS

21 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM CASCAVEL SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Aposentar por invalidez permanente o servidor ENIO MURIALDO MICHELON, matrícula SIAPE nº 1499740, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, classe "C", Padrão "I", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no inciso I do artigo 40 da Constituição Federal de 05/10/1988, com redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais calculados na forma do artigo 1º da Lei nº 10.887/2004
 SOLANGE DO CASAL DE PAULA

22 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 137, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Alterar a Portaria de Aposentadoria nº 264 de 06/10/93, da servidora TEREZINHA FIGUEREDO ELTERMANN, 0929975, Classe S, Padrão IV, no cargo Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Social, publicada no DOU nº 195 de 13/10/93, Seção II, que em decorrência do Art. 2º da Orientação Normativa nº 7, de 20/11/2007 e Art.7º da Orientação Normativa Interna nº 001, de 19/01/2009, que determinou a averbação de tempo exercido em condições insalubres, com a conversão nos moldes das regras do RGPS, no caso 1.20%, e que após apurado novo mapa de tempo, deverá ser majorado os proventos de 26/30 avos para 27/30 avos, e calculados com base na tabela de NI - Classe S, Padrão IV, e demais vantagens a que faz jus, a contar de 12/10/93, data da aposentadoria, devendo ser providenciado os acertos financeiros, de acordo com o disposto no Artigo 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal e Artigo 186, inciso III, alínea "c" da Lei 8.112/90.
MARIA CRISTINA AHRNES ALVES Substituta
PORTARIA Nº 139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Conceder Aposentadoria Integral, a servidora JOECY ALONSO FERRAZOLI DE CREDO, matrícula SIAPE 0935525, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento na Emenda Constitucional nº 47/2005, e demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo.
MARIA CRISTINA AHRENS ALVES Substituta

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA  COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
NOTICIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 88 ANOS; ANASPS, 18 ANOS.
O BRASIL PRECISA DE UMA PREVIDENCIA SOCIAL PÚBLICA FORTE E SOLIDÁRIA
 
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