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 Ano IX, Edição 495 Brasília 24 de Agosto de 2011 - AVISO DE PAUTA: Segurados de Juiz de Fora/MG passam a contar com nova agência - Presidente do INSS inaugura nova unidade nesta quinta-feira (25)
 


(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
 A ANASPS não emite conceitos.

Ano IX, Edição 495 Brasília 29 de Agosto de 2011

NOTÍCIAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

AVISO DE PAUTA: Segurados de Juiz de Fora/MG passam a contar com nova agência
Presidente do INSS inaugura nova unidade nesta quinta-feira (25)

                O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, inaugura,  nesta quinta-feira (25), a Agência da Previdência Social (APS) Morro da Glória, no centro de Juiz de Fora.
A nova sede irá atender a uma média mensal de cinco mil pessoas e ajudará a melhorar a qualidade do atendimento prestado pela Agência Largo do Riachuelo, que, atualmente, atende 650 pessoas por dia. Os segurados vão encontrar na nova unidade todos os serviços previdenciários.

ATENDIMENTO: Mauro Hauschild inaugura nova sede da agência de Sombrio/SC
Instalações modernas dão mais conforto a segurados de sete municípios

                O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, inaugurou, em 24.03, as novas instalações da Agência da Previdência Social em Sombrio (SC). A unidade, que antes funcionava em prédio alugado, agora tem sede própria, e está localizada na rua Generino Teixeira da Rosa, nº 283, em Raizeira.
                Construída em terreno doado pela prefeitura, a agência atende também às populações de Passo de Torres, Jacinto Machado, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Balneário Gaivota. Juntos, os sete municípios somam 74 mil habitantes.
                Equipada com duas salas de perícia médica e oito posições de atendimento, a nova estrutura atende às normas de acessibilidade e segurança que vêm sendo implementadas em toda a rede da Previdência Social, dando mais conforto aos segurados e servidores. A unidade oferece todos os serviços da Previdência Social, em modernas instalações. O público será atendido das 8h às 14h.
                Conforto – A construção de novas unidades integra a política da Previdência Social de melhorar o atendimento aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários. Os segurados irão encontrar na nova APS um ambiente confortável e seguro.
                A nova unidade possui equipamentos modernos de informática, mobiliário novo, acessibilidade para idosos e portadores de necessidades especiais e sinalização interna e externa. A APS Sombrio movimenta, em média, R$ 9 milhões mensais com o pagamento de 14 mil benefícios aos segurados da região.
                Expansão – Além das obras de modernização da rede existente, como é o caso da APS Sombrio, também está prevista a implantação de 14 APS dentro do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) em Santa Catarina. A rede no estado era formada por 50 unidades fixas.
                Ao término da implantação do PEX, o número de agências da Previdência Social em Santa Catarina será de 64. A unidade de Xaxim (SC) já foi inaugurada dentro do Plano de Expansão. As agências do PEX estão sendo construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes, que não dispõem de unidades fixas do INSS. Os terrenos são doados, como contrapartida, pelas prefeituras.
                Também estão sendo realizadas no estado mais 23 obras de recuperação da rede existente. Para aumentar e recuperar a rede de atendimento no estado de Santa Catarina, a Previdência Social está investindo R$ 23,6 milhões.

ENTREVISTA: Hauschild diz que contratar intermediários pode ser perigoso
Segurados não precisam recorrer a terceiros para utilizar serviços da Previdência ou requerer benefícios

Segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam de intermediários para acessar os serviços da Previdência Social. Eles podem esclarecer dúvidas pelo telefone 135 e, caso necessário, podem ser atendidos nas agências com hora marcada.
                Os intermediários são aquelas pessoas que, mediante pagamento, se oferecem aos segurados para facilitar os processos dentro da Previdência.
                O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, diz em entrevista à Rádio Previdência que os segurados podem ter graves prejuízos quando recorrem a terceiros para acessar os serviços da Previdência Social.
                Presidente, muitos segurados do INSS ainda recorrem aos serviços de intermediários?
                Hauschild - Ainda temos notícias de pessoas que se utilizam de serviços de intermediários. Naturalmente que essa quantidade tem diminuído, seja pela atuação do próprio INSS, da Previdência, seja pela atuação da Polícia Federal, e até mesmo pela ampliação da atuação direta dos advogados que tem permitido que as pessoas ou procurem o INSS ou por ventura procurem o Judiciário.
                É fácil utilizar os serviços da Previdência Social?
                Hauschild - Hoje nós temos um conjunto de serviços que as pessoas podem fazer o agendamento pelo 135. Elas vão entrar em contato com a nossa central de atendimento e dentro dessa central de atendimento elas terão o agendamento para definição do dia em que elas comparecerão às agências do INSS para terem os serviços realizados. Outros serviços podem ser realizados pela internet. As pessoas podem acessar a internet, fazer o agendamento dos serviços ou, ainda, em alguns casos, essa é uma situação que a gente não recomenda, as pessoas podem ir até uma agência para fazer o atendimento lá direto.
                Presidente, quais os danos que os intermediários podem causar?
                Hauschild - O intermediário, sempre que não estiver devidamente instruído ou qualificado, ele acaba gerando danos ao segurado pelo fato de que ele pode não apresentar a documentação completa, ou pode, de posse de uma procuração, tentar fraudar a concessão de um benefício para o segurado ou para outra pessoa, ou ainda se valer dessas informações para outras coisas não relacionadas à Previdência.
                A ação dos intermediários causa prejuízo também à Previdência?
                Hauschild - A Previdência acaba sendo lesada também pela ação de intermediários porque se ele não trouxer toda a documentação o INSS não consegue fazer uma análise completa daquela situação podendo, por vezes, negar um benefício a quem tenha direito. Ou o intermediário pode até viabilizar a ida direta ao Judiciário e o segurado perder a possibilidade de poder, diretamente na Agência da Previdência Social, ter o seu direito reconhecido. E sempre que alguém não procura a agência da Previdência e vai diretamente ao Judiciário, por exemplo, o prejuízo acaba sendo da Previdência porque custa mais caro, porque acaba pagando juros e correção, além do tempo que isso leva. E também o segurado que não tenha uma tentativa direta com a Previdência num primeiro momento, acaba tendo custos adicionais seja com o pagamento de valores para o intermediário e isso acaba fazendo com que seja reduzido o valor do benefício do nosso segurado.
                Presidente, os segurados podem denunciar a ação de intermediários?
                Hauschild - Hoje as pessoas podem, através da nossa ouvidoria, através do canal 135, fazer a denúncia de todas aquelas situações em que um intermediário possa estar tentando se valer, se aproveitar, de alguma situação específica de um dos nossos segurados. Sempre que alguém perceber que um intermediário pode estar tentando tirar vantagem de um segurado ou causar algum tipo de prejuízo a esse segurado ou à própria Previdência, as pessoas podem ligar para o 135, através da nossa ouvidoria, fazer a denúncia e nós vamos imediatamente tomar todas as medidas para a apuração daquela situação, envolvendo os órgãos da Polícia Federal, do Ministério Público, para que a gente possa evitar que essas situações voltem a acontecer.
                Presidente, o senhor gostaria de destacar mais alguma coisa?
                Hauschild - Gostaria de destacar a importância de que todo trabalhador brasileiro, todo aposentado da Previdência Social, sempre que tiver alguma dúvida, sempre que estiver precisando de algum serviço, ligue para os nossos canais remotos do 135, procure-nos na internet, ou, em último caso, vá até as nossas agências da Previdência Social, porque lá nós estamos prontos, preparados para atender, para tirar as dúvidas, para esclarecer todas as questões e, inclusive, reconhecer o direito de todos aqueles que tenham os requisitos. E não é necessário que as pessoas se valham de qualquer tipo de intermediário para chegar até nossas agências.

COMBATE ÀS FRAUDES: Intermediários são alvo de ação da Força-Tarefa Previdenciária
Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje no Paraná

                A Força-Tarefa Previdenciária (Polícia Federal, Previdência Social e Ministério Público Federal) cumpriu e, 22.08 sete mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios de intermediários que atuavam no Paraná, sendo quatro em Pontal do Paraná e três em Curitiba. O objetivo da ação é colher provas sobre a atuação de uma quadrilha especializada em fraudar a Previdência Social. Estima-se que o prejuízo causado, até o momento, seja de R$ 8 milhões.
                Os intermediários são pessoas que se oferecem aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para apressar processos e conseguir vantagens, mediante pagamento. Esses segurados muitas vezes são lesados ou envolvidos em fraudes.
                As investigações foram iniciadas em outubro de 2010, a partir de denúncias apuradas pela inteligência do Ministério da Previdência Social, quando foi verificada a existência de concessões indevidas de benefícios de pensão por morte e aposentadorias por tempo de contribuição. As investigações identificaram uma quadrilha, formada por contadores e técnicos em contabilidade, que falsificava documentos comprobatórios de vínculos empregatícios inexistentes. Esses vínculos eram inseridos nos sistemas informatizados da Previdência Social, para a obtenção de benefícios fraudulentos.
                Já foram detectados 80 benefícios previdenciários fraudados pela quadrilha. Com o resultado das buscas, outros benefícios poderão ser identificados na mesma situação.
                A Operação Avatar faz alusão à representação fictícia dos vínculos empregatícios implantados nos sistemas de concessão de benefícios.
                A ação contou com a participação de 33 policiais federais e nove servidores do Ministério da Previdência Social. (Ascom/MPS/PF)

ATENDIMENTO: Agência de Barbalha/CE ganha novas instalações
Segurados dos municípios de Missão Velha, Jardim e Milagres também são beneficiados

                Os segurados de Barbalha, no interior do Ceará, passam a contar com uma Agência da Previdência Social (APS) totalmente reformada. A unidade, que estava instalada em prédio alugado, passa a funcionar a partir desta segunda-feira (22), em imóvel próprio, amplo e novo. A APS está localizada na rua Projetada, Centro.
                A unidade atende também aos moradores dos municípios de Missão Velha, Jardim e Milagres, beneficiando uma população de 144 mil habitantes. O público será atendido das 7h30 às 17h.
                Representando o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o diretor de Recursos Humanos, José Nunes Filho, destacou a importância das novas intalações para a população. Também estiveram presentes na inauguração o superintendente da Região Nordeste, João Maria Lopes, e a gerente-executiva de Juazeiro do Norte, Maria Lucrécia Cardoso Callou.
                Agência - As novas instalações estão adequadas ao novo padrão da rede de atendimento do INSS, com espaços modernos e otimizados, trazendo maior conforto para segurados e servidores. Os segurados vão encontrar na nova agência 11 guichês de atendimento, duas salas de perícia médica e uma sala de serviço social.
                A unidade tem capacidade para realizar quatro mil atendimentos mensais e 600 perícias por mês, incluindo reabilitação, avaliação conjunta, pedido de prorrogação, pedido de reconsideração, além de atender aos pareceres ortopédicos e cardiológicos de toda a Gerência de Juazeiro do Norte.
                A APS é responsável pela manutenção mensal de 24,9 mil benefícios, o que corresponde ao pagamento de R$ 14,4 milhões.
                Expansão – Além das obras de modernização e recuperação da rede existente, como é o caso da APS de Barbalha, também está prevista a implantação de 57 APS dentro do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) no Ceará. No estado, a unidade de Tauá já foi inaugurada dentro do Plano de Expansão.
                As agências do PEX estão sendo construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes, que não dispõem de unidades fixas do INSS. Os terrenos são doados, como contrapartida, pelas prefeituras.
                Também estão sendo realizadas no estado mais 22 obras de recuperação da rede existente. Para aumentar e recuperar a rede de atendimento no Ceará, a Previdência Social está investindo R$ 84,3 milhões.

JUSTIÇA: Juizados Itinerantes estimulam conciliação judicial no norte do Amazonas
396 ações previdenciárias serão analisadas em município da bacia do Rio Negro

                A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) realiza, a partir desde 22.08  mais uma edição dos Juizados Especiais Federais Itinerantes (Jefis), desta vez no município de Barcelos, no norte do Amazonas. A previsão é que, até a próxima sexta-feira (26), sejam realizadas 396 audiências de conciliação no município. Os Juizados Itinerantes têm como objetivo estimular a efetivação de acordos judiciais e democratizar o acesso à Justiça e à Previdência Social no interior do país.
                Participam da ação três juízes federais, quatro procuradores e um servidor do INSS. A maioria dos processos visa à concessão de aposentadoria rural por idade e salário-maternidade rural, além de outros benefícios garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Como Barcelos está localizado na bacia do Rio Negro, a realização do itinerante no município vai beneficiar principalmente a população ribeirinha, formada em geral por trabalhadores rurais, extrativistas e indígenas.
                As audiências serão realizadas na sede da Secretaria de Educação do município. As populações das cidades vizinhas também serão atendidas. Em geral, as soluções judiciais são realizadas logo após o término das audiências. A próxima edição do programa Justiça Itinerante está prevista para o mês de setembro no município de São Luís do Anauá, no estado de Roraima.
                Evolução - Em 2002, os Juizados Especiais Federais Itinerantes criaram o programa Justiça Itinerante com objetivo de analisar e julgar ações previdenciárias em locais onde não existem varas federais e o acesso à Previdência Social é limitado. As ações são desenvolvidas principalmente no interior do norte e do nordeste do país. O objetivo é desafogar o Judiciário e tornar o serviço prestado aos segurados mais rápido e eficiente, promovendo o reconhecimento dos direitos dos cidadãos independente da localidade onde vivem. Não há despesas processuais e o atendimento, as perícias e as audiências são gratuitos. Quando possível, a conciliação é proposta antes mesmo do processo ser encaminhado à Justiça Comum.

EMPREENDEDOR: Faturamento do empreendedor individual será ampliado para 60 mil por ano
Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, explica mudanças no Simples Nacional

O governo federal, em acordo estabelecido com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, anunciou mudanças no Simples Nacional, sistema simplificado de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas.

                As medidas anunciadas beneficiam os empreendedores individuais, categoria que também integra o Simples Nacional. Pela proposta, os empreendedores individuais terão o teto de faturamento anual elevado para 60 mil. Atualmente só é considerado empreendedor individual quem possui faturamento de até 36 mil reais por ano.
Confira a entrevista que o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, concedeu à Rádio Previdência.
                O que o governo espera com essas medidas?
                Silas Santiago- O governo espera o fortalecimento das empresas brasileiras, do mercado interno, motivo pelo qual o Brasil conseguiu sair rápido da última crise econômica mundial, e também incentivar exportações para que seja possível o mesmo limite tanto para o mercado interno, quanto para o mercado externo. Serão R$ 3,6 milhões de vendas dentro do próprio país mais R$ 3,6 milhões para exportações. Além disso, espera também que continue o incremento na formalização de empresas, redução da informalidade empresarial e da criação de empregos por meio do microempreendedor individual.
                Essa alteração no limite máximo de faturamento vai beneficiar mais empreendedores?
                Silas Santiago- O limite atual de receita bruta de R$ 36 mil por ano equivale a R$ 3 mil por mês de receita bruta e pela proposta do governo,a partir do ano que vem esse limite vai para R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês de receita bruta. Com certeza, o empreendedor individual já é um programa de bastante sucesso. Em pouco tempo de funcionamento, já são 1,4 milhão de empreendedores formalizados. Com essa medida, o governo pretende incrementar esse número. O Brasil tem um potencial muito grande de formalidade. Nós temos aí pelo levantamento, ainda de 2003, cerca de 11 milhões de empreendedores ainda na informalidade. Esse aumento de limite pretende reduzir bastante essa quantidade de informalidade no país.
                O governo propõe também uma redução maior na burocracia. Como vai funcionar?
                Silas Santiago- Hoje, o empreendedor individual já tem muita facilidade para fazer inscrição e realizar o pagamento do carnê mensal. As obrigações dele são muito pequenas. A intenção é que não só as tarefas relativas ao próprio empreendedor individual estejam facilitadas como também a contratação do empregado e o cumprimento das obrigações relativas a esse empregado. O objetivo é que o mesmo portal de emissão do carnê mensal possa informar também alguns dados relativos ao empregado (o empreendedor pode contratar até um empregado que receba um salário mínimo ou piso da categoria). O sistema vai gerar para ele, junto com seu carnê de pagamento, as obrigações relativas a esse empregado, tanto o INSS patronal, quanto o INSS do empregado e pode ser que até seja incluído nesse pagamento unificado o Fundo de Garantia desse empregado.               Essa junção de recolhimentos ainda vai fazer com que sejam extintas algumas obrigações para esse empreendedor. Ele não vai mais ter que apresentar Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). A intenção é tornar muito fácil tanto o pagamento das obrigações relativas ao próprio empreendedor quanto àquelas relativas à contratação do empregado. Com isso nós esperamos que assim como a quantidade de microempreendedores já é significativa e aumente ainda mais, nós esperamos também que se formalizem os empregados desses empreendedores.
                Outra medida é o parcelamento da dívida tributária. O senhor poderia explicar como isso vai funcionar?
                Silas Santiago- Toda dívida do Simples Nacional que seja referente ao próprio Simples Nacional e não se refira à apropriação em débito, isto é, não seja retenção de tributo do empregado, por exemplo, não pode ser retenção de INSS do empregado. Mas qualquer dívida que seja relativa ao Simples Nacional vai poder ser parcelada, a partir do momento em que a lei for aprovada, em haja regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e os sistemas estejam prontos. A intenção é que todas as dívidas possam ser parceladas, assim como hoje as dívidas normais junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios já podem ser parceladas em formato convencional. A intenção é estender essa facilidade também para os débitos apurados no Simples Nacional.
                Está suspensa também a necessidade de declaração anual do Simples Nacional? Isso vale para o empreendedores?
                Silas Santiago- Vale para o empreendedor também. A intenção é que o empreendedor preste informações básicas todo mês e suspenda a declaração anual. No caso da microempresa e da empresa de pequeno porte, hoje ele já entra todo mês para fazer o cálculo no valor devido. A intenção é que o sistema aproveite essas informações que são prestadas mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte e dispense a declaração anual. Nós vamos transformar essas informações mensais em declaração mensal e com isso extinguir a declaração anual do Simples Nacional. É claro que, ainda em 2012, essa declaração vai ter que se apresentada porque se refere a 2011. Mas, a partir de 2013 não vai ter mais essa declaração. Em 2012, já vamos aproveitar os dados informados mensalmente pelos contribuintes.
                Haverá uma simplificação no processo de cadastramento desses empreendedores individuais?
                Silas Santiago- O processo para se inscrever é muito fácil: demora 30 segundos para fazer a inscrição no programa do Empreendedor Individual. O que vai acontecer é que a alteração cadastral; de endereço e de atividade terá a mesma facilidade de inscrição. O empreendedor vai oferecer alguns dados pela internet e tudo vai se processar de forma automática. É um grande avanço no sentido de reduzir a burocracia, tanto na inscrição, quanto na alteração e baixa dos empreendedores.
                O Projeto de Lei Complementar 87/2011 com as mudanças propostas para as micro e pequenas empresas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

ENTREVISTA: Mauro Hauschild fala sobre discussão do novo modelo de perícia
A idéia é fazer experimentos com afastamentos de 30 dias sem perícia

                O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está discutindo com a sociedade e divulgando a nova proposta de perícia médica. A perspectiva é de que, a princípio, sejam feitos experimentos com afastamentos de 30 dias e, dependendo dos resultados, o INSS faria aumentos gradativos.
                Em entrevista à Rádio Previdência, o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, fala sobre o assunto. Segue, na íntegra, a entrevista.
                Presidente, por que propor um novo modelo de perícia médica?
                Hauschild: Primeiro é importante destacar o que o INSS faz hoje. A tomada de decisão do instituto é no sentido de que nós fazemos toda a perícia inicial. Ou seja, toda primeira perícia que a pessoa solicita, o INSS realiza independentemente de qual seja a doença, qual seja a razão incapacitante para o trabalho. Por outro lado, o INSS deixa de realizar uma série de outras atividades administrativas, entre as quais poderia listar: a revisão administrativa da aposentadoria por invalidez, a revisão dos benefícios por incapacidade concedido judicialmente, a atuação junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social, a atuação como assistente médico nas ações judiciais, a análise dos laudos para reconhecimento da atividade especial e a não visita às empresas para identificação das condições do meio ambiente de trabalho. Enfim, inúmeras outras atividades muito importantes, importantes, inclusive, como medida de prevenção da ocorrência de acidentes, na prevenção de doenças que poderão requerer a concessão de um benefício por incapacidade. Diante disso, foram feitas algumas indagações; alguns estudos e se constatou que talvez fosse o momento de revisitar a atual sistemática de trabalho.
                Como será esse novo modelo?
                Hauschild: Para viabilizar essa nova proposta tivemos que levar em conta um conjunto de fatores, o primeiro deles é saber: o que faremos? Chegou-se a conclusão de que uma das hipóteses seria a não-realização de perícia médica em algumas situações específicas. O primeiro requisito específico seria os casos com incapacidades inferiores a 30 dias. Ou seja, aqueles casos em que o médico que atendeu aquele segurado dissesse que ele precisasse de até 30 dias de afastamento para retornar ao trabalho. Admitida essa possibilidade, temos que pensar dentro desse contexto quais seriam os segurados que teriam essa proteção ou essa condição.
                Há uma data para colocar o modelo em prática?
                Hauschild: Nós estamos trabalhando internamente porque dependemos da questão sistêmica. Ou seja, a parte operacional do sistema tem que estar habilitada para isso. A nossa expectativa a partir da implantação dos novos sistemas, do benefício assistencial e beneficio por incapacidade, é que a gente consiga, quem sabe em janeiro de 2012, iniciar os primeiros pilotos em algumas cidades bem pontuais, algumas cidades pequenas e talvez um grande centro para que a gente possa testar a segurança e a eficiência do modelo.
                O modelo vai ser igual em todo o país?
                Hauschild: O modelo, na verdade, não faz uma grande modificação do que se faz hoje. Nós podemos definir, pelo novo sistema, que em algumas cidades as pessoas não precisariam fazer a perícia e outras poderiam continuar fazendo isso, até seria uma forma também de auditar, poderíamos definir regiões, cidades, ou por gerências, superintendências. O INSS teria livre convencimento de decidir se quer ou não fazer perícia nesses casos com menos de 30 dias. O piloto, ainda que seja em algumas cidades, não traria nenhum tipo de tratamento diferenciado a outros lugares.
                Quais casos em que não há obrigatoriedade de perícia médica para concessão de benefício por incapacidade?
                Hauschild: Seriam os segurados obrigatórios: o doméstico, o empregado, o contribuinte individual e o avulso. Mas, mesmo nesses casos, teríamos uma situação para excluir, que são as hipóteses de ocorrência de acidente de trabalho. Em razão da peculiaridade e da necessidade de investigarmos as situações de acidente de trabalho, esse segurado obrigatório vítima de acidente de trabalho continuaria realizando perícia médica. Além disso, um outro requisito que a gente condiciona para que não se precise fazer a perícia médica para o segurado obrigatório é que ele tenha, pelo menos, 36 contribuições antes da data do requerimento. Essa preocupação é para garantir que a pessoa que esteja recebendo o benefício não seja portadora de uma doença pré-existente, uma doença que ele tenha antes mesmo de ter se filiado à Previdência. É importante destacar que alguns segurados obrigatórios também poderão não ter essa vantagem. Seria o caso do segurado obrigatório que tem qualidade de segurado, que tem carência, mas está desempregado. O desempregado teria que se submeter à perícia para que não corrêssemos o risco, eventualmente, dessa pessoa buscar na Previdência Social uma espécie de seguro-desemprego previdenciário.

NOTÍCIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES

PORTARIAS DO MINISTRO

PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2011
Nº 512 - Publicar na forma do anexo, a relação nominal dos titulares dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Estrutura Organizacional do Ministério da Previdência Social.
Anexos na íntegra no D.O.U 22/08/2011 Seção 2 páginas 32 a 35. www.in.gov.br
PORTARIA Nº 514, DE 19 DE AGOSTO DE 2011
Art. 1o Designar, de acordo com os artigos 143 e 149 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores Paulo César Silva Pretextato, Técnico do Seguro Social, matrícula no 0.943.482, lotado na Seção de Recursos Humanos da Gerência-Executiva do INSS em Aracaju/SE, Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, Procurador Federal, matrícula no 1.554.044, em exercício na Consultoria Jurídica deste Ministério e Marcos Antonio Pinto Alcantara, Técnico do Seguro Social, matrícula no 0.884.061, lotado na Seção de Acompanhamento dos Juizados Especial Federal, da Procuradoria Seccional da Gerência Executiva do INSS, em Fortaleza/CE para, na Cidade de Brasília/DF, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões conexos que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos. Art. 2o Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
GARIBALDI ALVES FILHO
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2011
No 510 - Exonerar CINTIA CRISTINA MARQUES LIMA, matrícula no 1578138, CPF no 033.136.966-43, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação-Geral de Processo Administrativo Disciplinar da Consultoria Jurídica.
No 511 - Nomear AMANDA CAVALCANTI DE MELO, matrícula no 1557392, CPF no 035.710.314-90, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação-Geral de Processo Administrativo Disciplinar da Consultoria Jurídica.
GARIBALDI ALVES FILHO
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 491, DE 10 DE AGOSTO DE 2011
Institui Grupo de Trabalho objetivando acompanhar, discutir, analisar e avaliar as propostas do "Projeto de Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social".
Art. 1o Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir, analisar e avaliar as propostas do "Projeto Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social", de iniciativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE e do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Art. 2o O Grupo de Trabalho será composto por representantes titulares e suplentes indicados pelos seguintes órgãos e entidades:
I - Ministério da Previdência Social;
II - Ministério do Trabalho e Emprego;
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
IV- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
VI - Secretaria da Receita Federal do Brasil;
VII - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
VIII - Caixa Econômica Federal;
IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;
X - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP
XI - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
XII - Representante do Projeto Piloto do Setor Rural;
XIII - Representante do Projeto Piloto da Construção Civil;
XIV - Representante do Projeto Piloto das Confecções;
XV - Representante do Projeto Piloto do Comércio;
§ 1o O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante do Ministério da Previdência Social. § 2o Os membros indicados pelas instituições que compõem o grupo de trabalho serão designados por Portaria do Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
§ 3o O Grupo de Trabalho poderá convidar para participar das discussões, sem ônus para a Administração, representantes de outros órgãos e entidades envolvidos nos projetos pilotos setoriais, aplicando-se o disposto na legislação de regência quanto a eventuais despesas com deslocamento.
Art. 3o O Grupo de Trabalho reunir-se-á, de forma ordinária, bimestralmente, ou de forma extraordinária por convocação de seu Coordenador.
§ 1o Os resultados do Grupo de Trabalho serão encaminhados aos Ministros de Estado para avaliação e providências que entenderem cabíveis.
§ 2o O Grupo de Trabalho deverá concluir seus trabalhos quando da conclusão do "Projeto Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social" em outubro de 2012, mas com possibilidade de extensão de prazo.
§ 3o Serão de responsabilidade de cada Ministério e entidades mencionadas no art. 2o as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos de seus respectivos servidores, observado o disposto na legislação de regência.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GARIBALDI ALVES FILHO
Ministro de Estado da Previdência Social
CARLOS ROBERTO LUPI
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
TEREZA CAMPELLO
Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
AFONSO FLORENCE
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2011
No 500 - Designar GIOVANNA ANDRÉIA LUNA FARIAS, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Informações Gerenciais, código DAS 101.3, da Diretoria de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
No 501 - Dispensar VANDEISA MOURA ALMEIDA do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Apoio à Diretoria Colegiada, código DAS 101.4, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
No 502 - Designar NILO SILVA THÉ PONTES para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Apoio à Diretoria Colegiada, código DAS 101.4, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
GARIBALDI ALVES FILHO
PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2011
No 503 - Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao indiciado EDNARDO SOUSA BEZERRA, matrícula SIAPE no 0949110, Técnico do Seguro Social, Aposentado do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/CE, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, c/c art. 134, todos da Lei no 8.112, de 1990, por ter praticado a infração administrativa de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Essa penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos dos atos de cassação de aposentadoria aplicados ao ex-servidor por meio da Portaria no 399, de 09/08/2010, publicada no DOU de 10/08/2010, decorrente do PAD no 35204.003674/2007-39 e da Portaria no 420, de 18/07/2011, publicada no DOU de 20/07/2011, decorrente do PAD no 35204.001456/2008-41.
No 504 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à indiciada MARIA KEILA ALVES BARBOSA, matrícula SIAPE no 0757046, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/CE, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei no 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Essa penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos dos atos de demissão aplicados à ex-servidora por meio da Portaria no 400, de 09/08/ 2010, publicada no DOU de 10/08/2010, decorrente do PAD no 35204.003674/2007-39; Portaria no 508, de 09/12/2010, DOU de 10/12/2010, decorrente do PAD no 35043.003453/2006-70.
No 506 -Dispensar o servidor JOSÉ JERÔNIMO DA SILVA, matrícula no 221.433, CPF no 210.102.341-53, da Função Gratificada - FG-3, do Gabinete do Ministro, a partir de 12 de agosto de 2011, em virtude de sua aposentadoria. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1o do Decreto no 3.454, de 09 de maio de 2000, resolve:
No 507 - Dispensar WOLNEY DE OLIVEIRA CRUZ, da função de membro suplente, representante do Governo Federal - Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.
No 508 - Designar DANIEL BELMIRO FONTES, para exercer a função de membro suplente, de Jaime Mariz de Faria Junior representante do Governo Federal - Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.
No 509 - Art. 1o Designar de acordo com os artigos 143 e 149 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores Fabio Lucas de Albuquerque Lima, Procurador Federal, matrícula no 1.260.208, lotado na Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em Novo Hamburgo - RS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, matrícula no 1.554.044, Procurador Federal, lotado na Procuradoria Regional Federal da Primeira Região, em exercício na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social e Gilmar Trindade dos Santos, Sociólogo, matrícula no 1.564.777, do Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, lotado na Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/SAG/MDS, com exercício em Brasília/DF para, na cidade de Brasília - DF, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões conexos que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos.
Art. 2o Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
GARIBALDI ALVES FILHO
Ministro de Estado da Previdência Social
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

DESPACHO DO MINISTRO

Em 18 de agosto de 2011
Autoriza o afastamento do País do servidor CARLOS EDUARDO GABAS, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, no período de 23 a 25 de agosto de 2011, incluso o trânsito, para participar como palestrante do "4o Seminário Internacional de AVIRA (Asociación de Aseguradores de Vida y Retiro de la República Argentina)", a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, no dia 24 de agosto de 2011, com ônus limitado, de acordo com o inciso II do artigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985 (Processo no 44000.001906/ 2011- 88)
GARIBALDI ALVES FILHO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2011
Nº 476 - Autorizar a cessão da servidora SONIA MARIA DE SOUZA, matrícula n° 0570250, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS - 16ª Junta de Recursos no Estado do Paraná. (Processo n° 35183.001859/2009- 66).
Nº 477 -Autorizar a cessão da servidora ROSA MARIA COSTA MOREIRA - matrícula nº 0.881.832, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Núcleo Estadual da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos - APEGR no Estado da Bahia (Processo n° 44000.008516/2010-58).
Nº 478 -Designar o servidor DANÍSIO CALIXTO CAVALCANTE, CPF: 714.757.373-00, matrícula SIAPE nº 1378894, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 479 -Autorizar a cessão do servidor ROBERTO MORETH, matrícula n° 0143996, Datilógrafo, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Conselho de Recursos da Previdência Social - Brasília/DF. (Processo n° (44000.000737/2011- 69).
Nº 480 -Autorizar a cessão da servidora VALMIRA RITA FALCÃO, matrícula SIAPE n° 0883592, Datilógrafo do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Núcleo Estadual da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos - APEGR, no Estado da Bahia. (Processo n° 44000.008440/2010- 61).
Nº 481-Nomear ROSA INÊS LOPES GONÇALVES para exercer o cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de São Paulo, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria.
Nº 482-Nomear MARISTELA BOSQUÊ FERREIRA para exercer o cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de São Paulo, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria.
Nº 483 -Autorizar a cessão do servidor PAULO EVILÁSIO GUEDES CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 0884510, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS - 2ª Junta de Recursos no Estado do Ceará. (Processo n° 35043.001279/2010-15).
Nº 484 -Designar o servidor JOSE CARLOS COSTA MARINHO, CPF: 243.891.021-68, matrícula SIAPE nº 0054861, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Operacional, código DAS 101.2, do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 485-Designar a servidora ELAINE CRISTINA CAVALCANTI, CPF: 725.914.981-72, matrícula SIAPE nº 1802922, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Estudos Técnicos e Informações, código DAS 101.3, do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 486-Designar a servidora DENISE VIANA DA ROCHA, CPF: 006.973.881-58, matrícula SIAPE nº 1803104, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Acompanhamento Regulatório e Governança, código DAS 101.3, do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 487-Designar a servidora GERCINA DALVA MACHADO E ROCHA CPF: 270.808.891-20, matrícula SIAPE nº 6220651, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de Suporte Administrativo e de Relações Institucionais, código DAS 101.1, do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2011
Nº 466 - Reconduzir RAQUEL DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS ao cargo de Conselheira Suplente, representante das Empresas na 6a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Goiás, para o período de 04/07/2011 a 04/07/2013.
Nº 467-Exonerar o servidor LUIZ FERNANDO ARANTES PAULO, CPF: 278.690.688-10, matrícula SIAPE nº 2454643, do cargo em comissão de Coordenador , código DAS 101.3, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 468-Nomear a servidora EDILBERLÂNDIA DE OLIVEIRA GALVÃO, CPF: 629.312.294-15, matrícula SIAPE nº 1796981, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Secretaria- Executiva deste Ministério.
Nº 469-Autorizar a cessão da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS DA SILVA - matrícula nº 0.882.627, Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Núcleo Estadual da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos - APEGR em Salvador/BA (Processo n° 44000.006522/2010-71).
Nº 470-Autorizar a cessão do servidor JOSE AUGUSTO SILVA DE SOUZA - matrícula nº 1.052.972, Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Núcleo Estadual da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos - APEGR no Estado da Bahia (Processo n° 44000.008439/2010-36).
º 471 - Servidora: JANE MARA SPERLING PELLISSARI - matrícula SIAPE n° 0568198 Cargo: Técnico do Seguro Social Origem: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Para: Advocacia-Geral da União - AGU Função/cargo: Não especificada Ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93 da Lei nº 8.112/90) Processo: 35000.001461/2010-64
Nº 472 - Servidora: ÂNGELA ELOINA SCHAFFKA - matrícula SIAPE n° 0393992 Cargo: Analista do Seguro Social Origem: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Para: Advocacia-Geral da União - AGU Função/cargo: Não especificada Ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93 da Lei nº 8.112/90) Processo: 35000.001477/2010-77
Nº 473 - Servidora: HELENA ALVES DO PRADO - matrícula SIAPE n° 0555712 Cargo: Agente de Serviços Diversos Origem: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Para: Advocacia-Geral da União/Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais Função/cargo: Não especificada Ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93 da Lei nº 8.112/90) Processo: 44000.008554/2010-19
Nº 474 - Efetivar a seguinte prorrogação de cessão: Servidora: DALVA AUGUSTA DE ASSIS - Matrícula SIAPE nº 0.949.332 Cargo: Técnico do Seguro Social Origem: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Para: Agência Brasileira de Inteligência da Presidência da República Função/cargo: Não especificada Ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93, §1º da Lei 8112/90) Processo nº: 44000.007841/2010-01
                Nº 475- Servidor: PAULO RICARDO KUGLER - matrícula SIAPE n° 0900465 Cargo: Técnico do Seguro Social Origem: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Para: Advocacia-Geral da União/Procuradoria Federal no Estado do Paraná Função/cargo: Não especificada Ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93 da Lei nº 8.112/90) Processo: 44000.008594/2010-52
CARLOS EDUARDO GABAS

RESOLUÇÕES DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÕES  DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Nº 773 - Exonerar MARIA PAULA VARELA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 1.377.276, CPF nº 492.751.431-53, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Imóveis de Uso Especial da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código DAS-101.1, vinculada à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.
Nº 774 - Nomear EDNO JOAQUIM SILVINO TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2.108.285, CPF nº 473.347.621-34, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Imóveis de Uso Especial da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código DAS-101.1, vinculada à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.
MAURO LUCIANO HAUSCHILD
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2011
Nº 757 - Reverter à atividade a servidora IVANETE PORTO NEGRÃO, matrícula nº 0.882.035, ao cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, aposentada por invalidez, por meio da Portaria/INSS/GEXSAL/SRH/BA nº 388, de 9 de dezembro de 2005, publicada no DOU nº 244, de 21 de dezembro de 2005 (Processo nº 35013.003290/2010-69).
Nº 758 - Dispensar MARIA MENDES LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.905.505, CPF nº 152.142.303-20, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Teresina - Leste, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Teresina/ PI.
Nº 759 - Designar FERNANDA BARBOSA MOREIRA, matrícula nº 1.285.686, CPF nº 790.995.643-68, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Teresina - Leste, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Teresina/ PI.
Nº 760 - Dispensar GUILHERME FRANZ SCHUTTE, matrícula nº 0.894.023, CPF nº 207.975.166-20, do encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo Teófilo Otoni, código FCINSS-3.
Nº 761 - Designar RAQUEL GONCALVES DE SA TRIVELLATO, matrícula nº 1.378.067, CPF nº 032.145.396-47, para o encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo Teófilo Otoni, código FCINSS-3, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, convalidando os atos praticados no período de 25 a 28 de julho de 2011.
Nº 764 - Dispensar MARIA ELIZABETH SANTANA RIBEIRO, matrícula nº 0.938.726, CPF nº 017.949.828-25, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Santos, código FCINSS-2, vinculada à Gerência-Executiva Santos/SP.
Nº 765 - Designar LUIZ ALBERTO FERREIRA DE MOURA, matrícula nº 0.937.458, CPF nº 018.066.158-27, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Santos, código FCINSS-2, vinculada à Gerência-Executiva Santos/SP.
Nº 766 - Dispensar, a pedido, ANTONIO ARRUDA DE SOUSA, matrícula nº 0.884.230, CPF nº 212.372.713-04, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Maranguape, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza/CE.
Nº 767 - Designar JOSE EDUARDO ALVES BATISTA FILHO, matrícula nº 1.636.026, CPF nº 664.889.903-49, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Maranguape, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza/ CE.
Nº 768 - Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2011, MARIA ELIZABETH LIMA VIEIRA SILVA, matrícula nº 0.930.395, CPF nº 389.138.959-00, do encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo Criciúma/SC, código FCINSS-3.
Nº 769 - Designar ARLETE LUIZA RIZZATI, matrícula nº 0.575.623, CPF nº 252.192.949-20, para o encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo Criciúma/SC, código FCINSS-3, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 770 - Designar SUELI DE FATIMA SOLAK DE ALMEIDA, matrícula nº 0.570.275, CPF nº 375.173.929-72, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Telêmaco Borba, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR.
Nº 771 - Dispensar ELISANGELO JOSE CARVALHO SILVA, matrícula nº 1.634.846, CPF nº 620.322.673-49, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Mombaça, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.
Nº 772 - Designar LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.634.409, CPF nº 015.330.013-24, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Mombaça, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.
MAURO LUCIANO HAUSCHILD
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2011
Nº 738 - Dispensar, a pedido, MARCO AURELIO DE BACO, matrícula nº 1.098.738, CPF nº 553.673.560-87, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Porto Alegre - Norte, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Alegre/ RS.
Nº 739 - Designar TATIANA CORREA GONCALVES, matrícula nº 1.524.171, CPF nº 913.977.740-53, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Porto Alegre - Norte, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Porto Alegre/ RS.
Nº 740 - Dispensar, a pedido, a conta de 15 de agosto de 2011, TAMARA POLLYANNA DA LUZ BORGES, matrícula nº 1.771.354, CPF nº 577.587.353-04, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Macapá, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Macapá/AP.
Nº 741 - Dispensar, a pedido, CELIA MELLA ZANETTE, matrícula nº 0.929.002, CPF nº 400.558.689-91 da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Chapecó, código FCINSS- 2, vinculada à Gerência-Executiva Chapecó /SC.
Nº 742 - Designar EDUARDO AUGUSTO AGNE BONAMIGO, matrícula nº 1.557.525, CPF nº 044.295.239-24, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Chapecó, código FCINSS-2, vinculada à Gerência-Executiva Chapecó /SC.
Nº 743 - Dispensar, a pedido, DOROTEA APARECIDA DE LIMA, matrícula nº 0.901.316, CPF nº 512.285.999-04, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Araucária, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Curitiba/PR.
Nº 744 - Designar JANE FERREIRA DOS PASSOS, matrícula nº 1.376.859, CPF nº 891.860.950-72, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Araucária, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Curitiba/PR.
Nº 745 - Dispensar ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 0.920.867, CPF nº 397.604.307-97, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Queimados, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Duque de Caxias /RJ.
Nº 746 - Designar ALESSANDRA LEMOS, matrícula nº 1.035.125, CPF nº 766.034.826-49, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Itajubá, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Poços de Caldas/MG.
Nº 747 - Dispensar, a contar de 25 de julho de 2011, SANDRA CRISTINA MELO DOS SANTOS, matrícula nº 1.652.387, CPF nº 935.423.563-87, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Viana, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva São Luis/MA.
Nº 748 - Designar FABIO DA CONCEICAO SILVA, matrícula nº 1.495.183, CPF nº 640.068.593-68, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Presidente Dutra, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Imperatriz/ MA.
Nº 749 - Dispensar ANTONIO THADEU TEIXEIRA DE SALES, matrícula nº 0.889.193, CPF nº 215.944.903-25, do encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo São Luís, código FCINSS-3.
Nº 750 - Designar ZENILMAR LIENE FERREIRA DA CRUZ SILVA, matrícula nº 0.889.924, CPF nº 255.479.923-72, para o encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo São Luís, código FCINSS-3, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 751 - Designar ELZA GARCIA, matrícula nº 0.543.290, CPF nº 268.406.261-72, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Ivinhema, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Dourados/MS.
Nº 752 - Dispensar PEDRO LUIZ MESSIAS, matrícula nº 0.886.435, CPF nº 338.898.211-20, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Campo Grande-26 de Agosto, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Campo Grande/MS.
Nº 753 - Designar WAGNER APARECIDO VIVANCOS, matrícula nº 1.450.734, CPF nº 018.543.848-21, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Campo Grande-26 de Agosto, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Campo Grande/MS.
Nº 754 - Dispensar CRISTIANE DAS NEVES LIMA, matrícula nº 1.377.993, CPF nº 767.301.745-87, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Dias d'Avila, código FCINSS- 1, vinculada à Gerência-Executiva Salvador/BA.
Nº 755 - Designar CRISTIANE DAS NEVES LIMA, matrícula nº 1.377.993, CPF nº 767.301.745-87, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Camaçari, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Salvador/BA. MAURO
LUCIANO HAUSCHILD
PORTARIA Nº 736, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
Art. 1º Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 699/INSS/PRES, de 28 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de julho de 2009, prorrogada pela Portaria nº 60/INSS/PRES, de 22 de janeiro de 2010, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2010, prorrogada pela Portaria nº 783/INSS/PRES, de 29 de julho de 2010, publicada no DOU de 2 de agosto de 2010, e prorrogada pela Portaria nº 62/INSS/PRES, de 27 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO LUCIANO HAUSCHILD

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2011
Nº 213 - Dispensar Rafael de Souza Cagnani, matr. 1.498.049, CPF nº 059.609.586-43, do encargo de Substituto eventual do Chefe da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Poços de Caldas/MG, Código DAS-101.1.
Nº 214 - Designar Guilherme Maduro Zaroni, matr. 1.358.277, CPF nº 772.295.256-91, para o encargo de Substituto eventual do Chefe da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Poços de Caldas/MG, Código DAS-101.1, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.
Nº 215 - Dispensar Dario Quaresma de Araujo, matr. 0.713.041, CPF nº 020.500.304-44, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais, Código FG-2, na Procuradoria Seccional junto ao INSS em Boa Vista/RR.
Nº 216 - Designar Chiara Michelle Ramos Moura da Silva, matr. 1.729.714, CPF nº 046.717.904-24, para a Função Gratificada de Chefe do Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais, Código FG-2, na Procuradoria Seccional junto ao INSS em Boa Vista/ RR.
BRUNO JÚNIOR BISINOTO

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

PORTARIAS DADIRETORIA DE ATENDIMENTO
PORTARIAS DA DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2011
Nº 154 - Dispensar a servidora TATIANA CORREA GONÇALVES, Técnico do Seguro Social, matrícula: 1524171, CPF: 913.977.740-53 do encargo de substituta eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Alvorada, código FCINSS-I, vinculada à Gerência Executiva de Porto Alegre/RS.
Art. 1º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 155 - Designar o servidor ROBSON GUEDES GRAZZIOTIN, Técncio do Seguro Social, matrícula: 1532806, CPF: 830.689.610-68 para o encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Alvorada, código FCINSS-I, vinculada à Gerência Executiva de Porto Alegre/RS, nos afastamentos e impedimentos legais deste.
Art. 1º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 156 - Dispensar o servidor EDISON JULIANO DE MEDEIROS SALDANHA, Técnico do Seguro Social, matrícula: 1524429, CPF: 685.626.830-00 do encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Santa Maria , código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva em Santa Maria/RS.
Art 1º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 157 - Designar a servidora ANA PAULA MOURA, Analista do Seguro Social, matrícula: 1492841, CPF: 801.571.490-72 para o encargo de substituta eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Santa Maria , código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva em Santa Maria/RS, nos afastamentos e impedimentos legais deste.
Art 1º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME BORTOLIN FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2011
Nº 155 - Designar a servidora Maria Arlézia Pelicioni Liduino, Técnico do Seguro Social, matrícula 0920511, CPF 322.261.367-20, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Queimados, código FCINSS- 1, da Gerência Executiva Duque de Caxias/RJ.
Nº 156 - Dispensar a servidora Cássia Regina Rezende Pinto, Técnico do Seguro Social, Matrícula 1638264, CPF 058.481.096-21, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social em Mutum, código FCINSS-1, da Gerência Executiva de Governador Valadares/MG, a contar de 16/08/2011.
Nº 157 - Designar o servidor Sebastião Marcos Coelho, Técnico do Seguro Social, Matrícula 1635404, CPF 112.749.847-93, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social em Mutum, código FCINSS-1, da Gerência Executiva de Governador Valadares/MG, convalidando os atos praticados a contar de 16/ 08/ 2011.
Nº 158 - Dispensar, a pedido, a servidora Sirlene Francisca Silva Alves, Tecnico do Seguro Social, matrícula 0892652, CPF 474.120.036-15, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Congonhas, Código FCINSS-2, da Gerência Executiva Barbacena/MG.
Nº 159 - Designar o servidor Altair Ribeiro de Souza, Tecnico do Seguro Social, matrícula 0894492, CPF 455.575.006-34, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Congonhas, Código FCINSS-2, da Gerência Executiva Barbacena/ MG.
Nº 160 - Dispensar a servidora Sueli de Almeida Gomes, Agente de Serviços Diversos, matrícula 0877848, CPF 649.121.327-72, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro Padre Miguel, código FCINSS- 2, da Gerência Executiva Rio de Janeiro Norte/RJ, a contar de 01/04/2011.
Nº 161 - Designar a servidora Eliana Gomes de Melo Ângelo, Agente de Serviços Diversos, matrícula 0914136, CPF 668.529.787-53, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro Padre Miguel, código FCINSS- 2, da Gerência Executiva Rio de Janeiro Norte/RJ, ficando convalidados os atos praticados a contar de 01/04/2011.
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2011
Nº 152 - Dispensar a servidora Tatiany Nascimento dos Santos, Tecnico do Seguro Social, matrícula 1632773, CPF 058.586.356-36, do encargo de substituta eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Santa Maria do Suaçui, código FCINSS- 1, da Gerência Executiva Governador Valadares/MG, a contar de 31/01/2011.
Nº 153 - Designar a servidora Sueli dos Santos Temponi Barroso, Tecnico do Seguro Social, matrícula 1450297, CPF 041.584.916-06, para o encargo de substituta eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Santa Maria do Suaçui, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Governador Valadares/MG, ficando convalidados os atos praticados a contar de 31/01/2011.
Nº 154 - Designar o servidor Luiz Antônio Lima de Oliveira, Técnico do Seguro Social, matrícula 0.917.725, CPF 552.365.297-00, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro André Moreira, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Rio de Janeiro - Centro/RJ.
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA Nº 151, DE 16 DE AGOSTO DE 2011
Designar o servidor ALEX RODRIGO EGEA, Técnico do Seguro Social, matrícula: 1563742, CPF: 361.284.208-00, para o encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social de Arapoti, código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS de Ponta Grossa/PR, nos afastamentos e impedimentos legais deste.
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE LUZIA SCHMIDT

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTROOESTE EM BRASÍLIA

PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Nº 132 - Art.1° Dispensar, o servidor ROBSON ITALO ROCHA DA FONSECA, matrícula 1633867, do encargo de Gerente da Agência da Previdência Social Tarauacá (24.001.060) código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Rio Branco/AC.
Art.2° Designar, o servidor RONDINELE FERREIRA ALBUQUERQUE, matrícula 1782437, para o encargo de Gerente da Agência da Previdência Social Tarauacá (24.001.060) código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Rio Branco/AC.
Nº 133 - Art. 1º Retificar os nomes dos membros do Subcomitê de Avaliação de Desempenho - SAD, proposto pelo Gerente Executivo Substituto da Gerência Executiva Cuiabá/MT. representantes da administração: Maria das Graças Flores Fanaia, matrícula 0526804, em substituição a Douglas Ferreira de Souza. Marilda Alves de Miranda, matrícula 0121959, em substituição a Maria Aparecida Silva Souza.
Art. 2º Manter os demais termos da Portaria nº 242/INSS/SRV, de 19/11/2009 e da Portaria nº 92/INSS/SRV/BSB, de 16/ 06/ 2011.
Nº 135 - Art.1° Dispensar à servidora FABIOLA MARIA BELMONTE DOURADO, matrícula 1634678, do encargo de substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Poxoreo/MT (10.001.25.0) GEX Cuiabá/MT código FCINSS-1.
Art.2° Designar a servidora LAURA CRISTINA DO AMPARO SILVA, matrícula 1783751, para o encargo de substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Poxoreo/MT (10.001.25.0) GEX Cuiabá/MT código FCINSS-1, nos afastamentos e impedimentos legais e temporários do titular.
Nº 136 - Interromper as férias do servidor PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA, matrícula 1635970, a contar de 17//08/2011 à 31/08/2011 por absoluta necessidade de serviço, devendo o período interrompido ser usufruído de 18/12/2011 à 31/ 12/ 2011. Convalidar a interrupção conforme período citado, tendo em vista que a autoridade competente para interromper férias é o Senhor Superintendente Regional.
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

1 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM ITABUNA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 40, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Exonerar a pedido, a partir de 22/08/2011, o servidor Vilson Martins Jorge Cruz, matrícula 111.5405, ocupante do cargo de Perito Médico, código 811001, NS, Classe "B", Padrão "III", do Quadro Permanente deste Instituto, com base no disposto no art. 34 da Lei 8.112/90, em consequência declarar vago o referido cargo.
NOÉLIA SANTOS DAMASCENO NASCIMENTO

2 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM SOBRAL

PORTARIA Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2011
Art. 1º) Designar a servidora POLYANA MOREIRA FRANCELINO matrícula 1779518, para o encargo de Titular da Função Comissionada Técnica - Técnico da Reabilitação Profissional II, FCT-14, da Gerência Executiva Sobral/CE.
Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..
FRANCISCO ANDREY SILVA DE ALMEIDA

3 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM VITÓRIA DA CONQUISTA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 16/08/2011, o servidor CLAUDIONOR SANTANA MACEDO FILHO, matrícula 1773410, classe A, padrão II, do Quadro Permanente deste Instituto, em virtude de provimento em outro cargo público.
JÔNIA KARINE FERREIRA DE SOUSA

4 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM PORTO VELHO

PORTARIA Nº 73, DE 9 DE AGOSTO DE 2011
Dispensar, IVONE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, como membro Titular, e ECIMAR VIANA ROSA como membro suplente, no Conselho de Previdência Social, representando a FETAGRO, junto a esta Gerência, a pedido da FETAGRO. Designar ECIMAR VIANA ROSA, como membro Titular, e IVONE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA , como membro suplente, no Conselho de Previdência Social, representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia- FETAGRO, junto a esta Gerência. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA CRISTINA PINTO

5 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM SÃO PAULO - SUL

PORTARIA Nº 80, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Art. 1.º Dispensar o servidor Virgílio Leandro Viegas, matrícula n.º 1.377.737, CPF n.º 172.681.948-54, da função de Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social - Vila Mariana (21.004.050), FG-3.
MÁRCIA DONATA DE SOUZA CÂMARA, Substituto

6 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM GUARULHOS

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2011
Nº 31- DESIGNAR Thais dos Anjos Segura Gimenez, matrícula 1.708.215, para exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico em Serviço Social II, FCT-14, na Seção de Saúde do Trabalhador - SST, da Gerência Executiva de Guarulhos/SP. Nº 32- DISPENSAR, a pedido, Elza Yoshie Nakanishi, matrícula 0.938.955, da Função Comissionada Técnica de Técnico em Serviço Social II, FCT-14, de que trata a Portaria MPS/INSS/PRES nº 3.510, de 22 de agosto de 2006, publicada no DOU 162, de 23 de agosto de 2006.
ROSA MARIA CARVALHO FÉLIX

7 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM JUNDIAÍ

PORTARIA Nº 133, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELOIZA FIRAKAWA TAMASHIRO, matrícula nº 0985119, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, código 811001, classe D, padrão III, do Quadro Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005, em conseqüência declarar vago o cargo.
EUDIS URBANO DOS SANTOS

8- GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM CAMPOS DOS GOYTACAZES SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 39, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Exonerar, a pedido, a partir de 22/08/2011, o servidor FREDERICO REIS BASTOS, Perito Médico Previdenciário, matrícula nº 1.563.219, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente deste Instituto. Declarar vago o referido cargo.
ANTONIO CARLOS MUZZI

9 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM PORTO ALEGRE

PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Nº 55 - DISPENSAR, a contar de 18/08/2011, a servidora TATIANA CORREA GONÇALVES, mat. 1524171, Técnico do Seguro Social, CPF 913.977.740-53, da função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FGR-002, na Agência da Previdência Social Alvorada.
Nº 56 -DESIGNAR o servidor ROBSON GUEDES GRAZZIOTIN, mat. 1532806, Técnico do Seguro Social, CPF 830.689.610-68, para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FGR-002, na Agência da Previdência Social Alvorada.
SINARA APARECIDA PASTÓRIO
10 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - EM SALVADOR
PORTARIA N° 59, DE 19 DE AGOSTO DE 2011
Designar a servidora RITA DE CASSIA SANTOS ANJOS, matricula nº 1375768, CPF 715.373.767-72, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, código FG-1, na Agência da Previdência Social Salvador-Comércio da estrutura desta Gerência- Executiva Salvador/BA, dispensando em conseqüência, a pedido, o servidor PEDRO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, matricula n° 1525616, CPF 939.119.555-53, da referida Função.
VERUSA MARIA RODRIGUES GUEDES
11 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2011
Nº 54 - Dispensar, a pedido, a servidora LAMARA CASTRO ISIDRO MEDEIROS, mat. nº 1.635.260, Técnico do Seguro Social, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social em Esperança, FG-2, da Gerência Executiva do INSS em João Pessoa-PB.
Nº 55 - Designar o servidor ELINALDO DO NASCIMENTO SILVA, mat. nº 0473.450, Analista do Seguro Social, CPF: 586.320.774-49, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social em Esperança, FG-2, da Gerência Executiva do INSS em João Pessoa-PB.
ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA
12 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM IMPERATRIZ
PORTARIA Nº 49, DE 19 DE AGOSTO DE 2011
Dispensar, a contar de 18/08/2011, FABIO DA CONCEIÇÃO SILVA, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 1.495.183, CPF 640.068.593-68, da Função Gratificada FG - 1, de Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos - SRD (09.521.12), vinculada à Gerência- Executiva Imperatriz-MA.
WILLIAM LOPES NEVES
13 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM SÃO PAULONORTE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2011
Nº 42 - Conceder Pensão Vitalícia ao Sr .JOSE LUIS PIRES OLIVEIRA ,na qualidade de CONJUGE, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos da ex-servidoar ,FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0.937.060, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV do quadro de pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 01.07.2011, com fundamento no Artigo 217, Inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90, combinado com Inciso I, do artigo 2º da Lei nº 10.887 de 18/06/2004.
Nº 43 -Conceder Pensão Vitalícia a Sra .GESSY EMÍDIO ,na qualidade de COMPANHEIRA, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos da ex-servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0.752.595, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S, Padrão IV do quadro de pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 10.06.2011, com fundamento no Artigo 217, Inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90, combinado com Inciso I, do artigo 2º da Lei nº 10.887 de 18/06/2004. Pensão Vitalícia: Gessy Emídio ( companheira)-cota parte 01/02 Pensão Temporária: Otávio Emídio Lima (Neto)-cota parte 01/04 Pensão Temporária: Jussara Emídio ( Neto)-cota parte 01/04
RAIMUNDO NONATO ALVES FAGUNDES
14 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - CENTRO SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 252, DE 19 DE AGOSTO DE 2011
Conceder pensão vitalícia à Sra. MARIA DE LOURDES MOITREL PEQUENO, a contar de 04/08/2011, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a" observando o contido no artigo 40, § 7º , inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o disposto na Lei nº 10.887 de 18/06/04, na qualidade de viúva do exservidor PEDRO LOPES PEQUENO FILHO, matrícula SIAPE 0946.581, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, classe "D", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 04/08/2011, cujo valor corresponde a totalidade dos proventos da ex-servidora, até o limite estabelecido para os benefícios da Regime Geral da Previdência Social - RGPS, estipulado em R$ 3.689,66(três mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), vigente a data do óbito, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite. Processo nº 35301.004608/2011-64.
CONSUELO LOPES PADRÃO
15 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM BARBACENA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 23, DE 19 DE AGOSTO DE 2011
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ JOAQUIM FLORIPPES LIMA, matrícula SIAPE 0896080, ocupante do cargo de Médico Perito Previdenciário, classe D, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus, declarando vago o referido cargo.
GERALDO ROBERTO DE SOUZA LIMA
16 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM MONTES CLAROS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 198, DE 19 DE AGOSTO DE 2011
                Exonerar a pedido, a contar de 22/08/2011, o servidor GUILHERME SILVA CABRAL, matr. 1636493, técnico do seguro social, Classe "A", Padrão "II", do Quadro Permanente deste Instituto.
CARLOS EUDES PEREIRA DO NASCIMENTO
GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM UBERLÂNDIA
17 - GERÊNCIA-EXECUTIVA - B - EM CHAPECÓ
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2011
N° 80- Dispensar, a contar de 18/08/2011, o servidor EDUARDO AUGUSTO AGNE BONAMIGO, matrícula 1557525, CPF nº 044.295.239-24, do encargo de chefe substituto eventual do Serviço de Benefício da Agência da Previdência Social em Chapecó/SC, código DAS-101.1, vinculada a Gerência Executiva do INSS em Chapecó/ SC. Face nomeação para o cargo de gerente da Agência da Previdência Social em Chapecó/SC.
N° 81- Dispensar, a contar de 18/08/2011, o servidor EDUARDO AUGUSTO AGNE BONAMIGO, matrícula 1557525, CPF nº 044.295.239-24, do encargo da função de Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social em Chapecó/SC, código FG-3, vinculada a Gerência Executiva do INSS em Chapecó/SC. Face nomeação para o cargo de gerente da Agência da Previdência Social em Chapecó/SC.
ANA DAGOSTIN PEREIRA,  Substituta

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA  COMPLEMENTAR

PORTARIA Nº 460, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Art. 1º Nomear JOSÉ DA SILVA CRESPO FILHO para desempenhar a função de interventor no PORTUS - Instituto de Seguridade Social.
Art. 2º Fixar para o interventor, a expensas da entidade, a remuneração mensal equivalente à prevista no inciso IV do artigo 2º da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009.
Art. 3º As despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento estabelecidas nos incisos I a III do art. 3º da Instrução SPC nº 16, de 2007, alterada pela Instrução SPC nº 29, de 2009, correm por conta da entidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARIA RABELO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
NOTICIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS

Atualizada em 25.08.2011, às 10h30m

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 88 ANOS; ANASPS, 18 ANOS.
O BRASIL PRECISA DE UMA PREVIDENCIA SOCIAL PÚBLICA FORTE E SOLIDÁRIA
 
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