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  - FINALMENTE O FATOR PREVIDENCIÁRIO VAI ACABAR
 

Finalmente o fator previdenciário vai acabar

Paulo César Régis de Souza  (*)

Desde 2003 que venho escrevendo contra o fator previdenciário. Talvez, eu, o senador Paulo Paim e o deputado Arnaldo Faria de Sá  sejamos os únicos que hasteamos a bandeira contra o fator e temos feito cerrada campanha contrária, com dados – jamais contestados – determinação e coerência. Em 2008, cheguei a escrever três artigos, publicados na mídia brasileira: : Porque o fator previdenciário deve acabar,  O que se esconde por trás do fator previdenciário e Mentiras para manter o fator previdenciário.

O governo insiste em mantê-lo. Paciência.

Implantado por um governo descompromissado com a Previdência Social pública e que abriu a Previdência ao capital especulativo, com o ingresso maciço de bancos e seguradoras na venda de planos de previdência que , repito, são títulos de investimento no mercado da especulação financeira e da volatilidade. De previdência tem só o nome. Para que isso fosse possível, tal governo tentou desmanchar o INSS. Desarticulou sua gestão, tornou obsoleto seus sistemas, desestimulou seus servidores, favoreceu a corrupção e os desmandos e plantou a mentira de que para reduzir o déficit, por ele criado, não fiscalizando, não cobrando, não arrecadando e não recuperando créditos (fez até o 1° Refis)  teria que aprovar o fator previdenciário. Com um Congresso dócil aceitou a proposta do FMI do fator...

O governo dos trabalhadores manteve o fator previdenciário sem considerar as motivações contrárias. Só as favoráveis que eram e são mentirosas, pois a pretexto de reduzir o déficit, o fator objetivava única e exclusivamente a punir o segurado contribuinte da previdência social, mandando-o trabalhar mais e achatando progressivamente o teto do salário de beneficio.  De forma fraudulenta, portanto, o ex-Presidente Lula barrou por todos os caminhos a derrubada do fator, articulada pelo senador Paim, no Senado, e  pelo deputado Arnaldo, na Câmara. Para manter a postura olímpica contra os segurados do INSS manteve a excrescência de seu antecessor dcooptando  os senhores senadores e deputados de sua base aliada.

O DatANASPS, que é o  centro de dados da ANASPS, me fornece uma massa de dados para mostrar a inépcia do fator.

O 1º deles: o déficit da Previdência, considerando o resultado da arrecadação liquida , da folha de salário das empresas e trabalhadores, menos o pagamento de benefícios do INSS, se foi de R$ 37,8 bilhões, no 2º reinado de FHC (1999/2002) atingiu R$ 304,4 bilhões nos oitos anos da era Lula.(2003/2010). O resultado foi nulo, pífio.

O 2º: o valor do teto do salário de beneficio do INSS caiu de 9,23 salários mínimos em 2000 para 6,73, em 2010. O sonho dos dez salários acabou, graças ao fator. A Previdência Social pública deixou de ser esperança, atrativa, segura,  e se transformou em estorvo!

O  3º o valor médio do benefício, na concessão, caiu de 2,3 salários mínimos em 2000 para 1,5 , em 2010,  e na manutenção, no mesmo período,  também caiu  de 2,1 salários mínimos para 1,3. Convenhamos, empobreceram os aposentados e pensionistas do país, graças ao fator.

O 4° - talvez o mais grave -  em 2004, 14,9 milhões (64,5%) dos benefícios do Regime Geral de `Previdência Social-RGPS e assistenciais  recebiam 1 salário mínimo; em 2010, chegamos a 19,3 milhões (68,6%), graças ao fator. Nesta batida, caminhamos para a previdência chinesa de R$ 1,99!. A cada aumento do salário mínimo, os benefícios acima do mínimo,  com aumento diferenciado e inferior, acabam descendo para a faixa do mínimo. Foram quase 5 milhões de brasileiros que ficaram mais pobres e que sonharam em ter benefícios que suprissem suas necessidades de sobrevivência com dignidade.

Não custa lembrar que uma das clausulas pétreas da Previdência é fazer com que o segurado contribuinte tenha uma aposentadoria que seja 70% do que recebe na ativa. Não é empobrecer o cidadão. Não é obriga-lo a entrar com ação judicial para manter o valor de face de seu benefício. Não é ludibriá-lo.

Se de um lado, o governo Lula manteve os benefícios previdenciários em dia,  com recursos da Seguridade Social, conceito inserido na Constituição de 1988 com este propósito, e fez chacota contra os pregoeiros do déficit e de sua ridícula relação com o PIB, de outro lado, manteve o fator previdenciário a ferro e fogo, ameaçando punir os que votassem  pelo seu fim. Sua tropa de choque chegou a colocar números falsos, hipotéticos e apocalípticos de que a Previdência Social pública se derreteria e  não poderia pagar a conta do fim do fator .

Mas teria e muito,  até para pagar o passivo previdenciário, se ao invés do  choque de desordem e de desmanche na Receita Previdenciária, transferida à Receita Federal por interesses subalternos e corporativistas, tivesse havido um choque de ordem para passar a limpo o financiamento da Previdência, combater a sonegação monstruosa, fiscalizar, cobrar, arrecadar, recuperar créditos, acabar com as renuncias,  com os refis da vida com os benefícios sem custeio.

Nem precisaria trocar o fim do fator previdenciário pela adoção da idade  mínima para os segurados do INSS.

Aplaudo neste momento o ministro Garibaldi Alves que defende o fim do fator previdenciário.

(*) Paulo César Regis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

 
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