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 Ano VIII, Edição 439 Brasília 30 de Junho de 2010 - INSS 20 ANOS 7: Previdência faz atendimento itinerante em locais de difícil acesso
 


(*) As notas são oficiais. A ANASPS não emite conceitos.

Edição n.º 439 - Brasília, 30 de Junho de 2010

NOTICIAS DO MPS

INSS 20 ANOS 7: Previdência faz atendimento itinerante em locais de difícil acesso
Unidades móveis prestam todos os serviços previdenciários aos cidadãos

As unidades móveis da Previdência Social têm garantido o atendimento previdenciário ao cidadão brasileiro, independentemente de onde ele esteja. Os PREVBarco e PREVMovel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proporcionam maior comodidade ao segurado residente em locais de difícil acesso, levando até ele os serviços e facilidades que fizeram do Instituto uma referência de atendimento público de qualidade ao longo dos seus 20 anos.
O INSS mantém em operação quatro Unidades Flutuantes de Atendimento (PREVBarcos), que atendem às comunidades rurais, ribeirinhas, extrativistas, aldeias indígenas e quilombolas do Amazonas, Pará e Rondônia. Por via terrestre, 68 unidades do PREVMovel visitam municípos que não possuem Agências da Previdência Social fixas, em 25 estados.
Tanto os navios que percorrem os rios da Região Norte quando os carros que atravessam o interior do país são equipados com a mais moderna tecnologia para oferecer ao cidadão todos os serviços disponíveis nas agências fixas do INSS. Os PREVBarcos, por exemplo, oferecem salão de espera climatizado aos segurados e conexão via satélite com os sistemas da Previdência Social, permitindo assim o atendimento imediato, a exemplo da concessão de benefícios em até 30 minutos.
Da mesma forma os veículos terrestres também trabalham on line, garantindo que o atendimento seja realizado na hora, sem que o segurado precise levar qualquer processo para ser concluído em uma unidade fixa.
Facilidade – As unidades móveis de atendimento (PREVBarcos e PREVMoveis) facilitam bastante a vida dos cidadãos residentes em localidades de difícil acesso. Na maioria dos casos, a Agência da Previdência Social mais próxima está muito distante do local na Região Norte, pricipalmente. Os habitantes do município paraense de Juruti, por exemplo, residem a 848 quilômetros da APS mais acessível, um percurso que consome 18 horas de viagem pelo Rio Amazonas. Os segurados de Caroebe, em Roraima, percorrem 351 quilômetros até a unidade de Boa Vista.
As longas distâncias obrigam o segurado a realizar viagens cansativas e onerosas sempre que têm uma demanda previdenciária. O que gera atrasos na resolução de seu problema. Muitos cidadãos, inclusive, não têm condições de realizar tais deslocamentos.
"Tem segurado que nós atendemos que em toda a vida nunca foi à cidade. Não sei o que seria dessas populações sem o PREVBarco, porque nossa região não tem estradas, apenas rios. A cidade mais próxima de Santarém fica a seis horas de navegação", afirma a chefe da unidade flutuante de Santarém, Anne Nazaré Guedes, demonstrando porque a criação do atendimento itinerante é uma das grandes conquistas dos 20 anos do INSS.
Barco – Os PREVBarcos são a alternativa utilizada pelo INSS para promover a interiorização do atendimento na Região Norte, indo a localidades onde só é possível chegar por meio da navegação fluvial. A grande distância dos centros urbanos e a dificuldade de transporte é a principal barreira para os segurados desses locais terem acesso aos serviços previdenciários.
Os roteiros dos PREVBarcos são definidos de acordo com a demanda e as condições de navegabilidade dos rios em cada época. Todos os navios partem com uma equipe média de seis servidores administrativos, um médico perito e um assistente social. A capacidade varia de acordo com cada unidade (os navios têm tamanhos diferentes) mas, a cada viagem, são realizados de 1,5 mil a 2,5 mil atendimentos. No ano passado, os três PREVBarcos até então em operação realizaram, juntos, 30,7 mil atendimentos. No quarto PREVBarco, o de Manaus, entregue à população no início deste ano, foram feitos no primeiro semestre 10,7 mil atendimentos.
PREVMovel – Os PREVMoveis foram criados em 1999 sob a inspiração da Unidade Móvel da Gerência do INSS de Pelotas, no Rio Grande do Sul, idealizada pelo servidor Tomaz Soares Vieira. Na época, a unidade de Pelotas funcionava, com sucesso, havia três anos, e Tomaz foi convidado a modernizar o projeto e levá-lo para todo o Brasil. Ele foi auxiliado pelas servidoras Maria Lúcia Olicheski de Moraes e Sinara Aparecida Pastório.
O PREVMovel completou 10 anos em 2009. O INSS efetuou a troca de 80% da frota de 68 carros em 2008, adquirindo veículos mais robustos, com tração nas quatro rodas, o que permitiu ampliar o atendimento para localidades onde o acesso é mais difícil. Cada carro sai com, no mínimo, dois servidores, e capacidade de atendimento é de quase quatro mil procedimentos por mês.
O percurso dos PREVMoveis é definido pelas gerências do INSS, com base no levantamento dos segurados que procuram as APS fixas e não residem próximo a elas. O cronograma de atendimento é feito a cada início de semestre, para os períodos de fevereiro a junho e de agosto a novembro. As datas e o itinerário são amplamente divulgados na região.
Fusão - O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo. O novo órgão, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), era o resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

INSS 20 ANOS 6: Agendamento eletrônico possibilita atendimento programado e rápido
Medida oferece mais conforto ao cidadão e muda imagem do INSS como referência de atendimento

A implantação do agendamento eletrônico foi uma das principais conquistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos seus 20 anos. A mudança permitiu aos segurados serem atendidos com dia e hora marcados, eliminou as filas nas portas das Agências da Previdência Social e colocou o INSS como referência de atendimento público de qualidade. A cada mês, mais de cinco milhões de pessoas ligam para a Central 135 para agendar atendimento nas APS. São mais de 250 mil chamadas diárias.
Até 2006, a Previdência Social atendia o cidadão apenas para dar informação e registrar manifestações junto à Ouvidoria. Em fevereiro daquele ano, passou a ser possível ao segurado agendar, por meio deste canal e também via internet, data e hora para a realização de perícia médica nas agências, além de protocolar os requerimentos de salário-maternidade e pensão por morte precedida de outro benefício.
Em junho de 2006 foi inaugurada a Central 135, que inicialmente disponibilizava o agendamento eletrônico dos mesmos serviços oferecidos pelo antigo telefone, mas logo no primeiro mês de funcionamento passou a oferecer o agendamento para todos os benefícios previdenciários, além de permitir a inscrição na Previdência Social e o registro de manifestação junto à Ouvidoria. Naquele primeiro ano a procura pelo canal remoto foi intensa, chegando a 49,3 milhões de chamadas em seis meses. Todos os serviços oferecidos pela central também já estavam disponíveis na internet, no site www.previdencia.gov.br.
A implantação do agendamento eletrônico teve impacto imediato no expediente das agências, reduzindo as enormes filas nas portas das unidades, que geralmente começavam de madrugada. Em dezembro de 2005, a média nacional nas filas era de 82 pessoas. Em dezembro de 2006 já havia caído para 24 e, um ano depois, em dezembro de 2007, estava em apenas 14 segurados. Uma redução de 83%.
Em algumas regiões brasileiras o resultado foi ainda mais marcante, caso da Agência de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pesquisa de dezembro de 2005 revela que, naquele mês, em média 737 pessoas aguardavam na fila o início do atendimento na unidade. Em outubro de 2006 eram apenas sete segurados, o que representa uma queda de 99,1%.
Atualmente, como a possibilidade de agendar quase todos os serviços com antecedência, praticamente não há mais espera nas agências. No caso dos poucos serviços que não requerem agendamento prévio – como o bloqueio e desbloqueio de pagamento de benefício ou o cálculo de contribuição em atraso, por exemplo –, o segurado pode se encaminhar diretamente à unidade e aguardar pouco tempo para ser atendido.
Tempo – Com o agendamento eletrônico, o segurado ganhou a comodidade de agendar sua ida à APS sem sair de casa e ter a certeza de que será atendido. Levantamento realizado antes de sua implantação mostrava que, devido à limitação de senhas para atendimento, de cada dez pessoas que esperavam nas filas, sete voltavam para casa sem ter sua demanda resolvida.
O usuário também foi beneficiado com a redução do tempo de permanência nas unidades, uma vez que o agendamento eletrônico permitiu ao INSS avaliar a demanda nas APS com antecedência e, a partir dela, planejar e agilizar o atendimento. Em janeiro de 2006, o segurado passava, em média, uma hora e quarenta e sete minutos na agência, até resolver sua demanda. Em maio deste ano, a média nacional de permanência (da chegada ao fim do atendimento) era de 40 minutos.

Serviço – A Central 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Após esse horário e aos domingos, o canal funciona apenas para atendimento eletrônico. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo ou público, e tem o custo de uma chamada local, se feita de celular. Todos os serviços oferecidos pela Central 135 também estão disponíveis pela internet. Basta o segurado acessar o site www.previdencia.gov.br e clicar em Agência Eletrônica: Segurado.

ATENDIMENTO: Ministro Gabas inaugura novas instalações da Agência de Amparo
Unidade atenderá cidadãos da cidade e de Serra Negra e Monte Alegre do Sul, em São Paulo

A Agência da Previdência Social em Amparo, em São Paulo, passoua a funcionar em prédio próprio a partir de 29.06, na Rua José Fontana, 200, Centro. As novas instalações foram inauguradas pelo ministro Carlos Eduardo Gabas esta manhã.
O ministro Gabas creditou ao esforço dos servidores o fato de a Previdência Social ter se tornado referência no atendimento ao público no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele lembrou que as melhorias nos serviços previdenciários são reconhecidas no Brasil e exterior.
“A Previdência Social hoje se aproxima mais ainda dos trabalhadores do Brasil. Para fazer isso, é preciso organizar e direcionar as energias para a sociedade”, disse o ministro.

A superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo, Elisete Berchiol da Silva Iwai, disse que o prédio próprio era um sonho antigo da Previdência Social em Amparo. O INSS tinha, desde os anos 60, terreno na cidade e aguardava recursos para ter a sede própria, inaugurada nesta terça.
Elisete Iwai pediu aos servidores que melhorem cada vez mais o atendimento a aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS. “Façam o atendimento digno que a população merece. Mesmo quando tenham que dizer ‘não’, façam com muito respeito”, afirmou.

Atendimento - No novo prédio, a APS Amparo conta com dez guichês de atendimento, três salas de perícia, uma sala para o serviço social e reabilitação profissional. O imóvel novo tem 617m². A sede antiga, que funcionava em imóvel alugado na Avenida Bernardino de Campos, será desativada.
A agência atende à população com 25 servidores administrativos e dois médicos peritos. Eles são responsáveis pelo atendimento aos segurados de Amparo e das cidades de Serra Negra e Monte Alegre do Sul. Os três municípios somam 20.062 beneficiários, nos quais são investidos R$ 16.843.817,61 em benefícios pagos.

O endereço novo da APS Amparo é mais próximo à rodoviária da cidade, facilitando o acesso aos usuários de Serra Negra e Monte Alegre do Sul. A APS Amparo foi projetada para obedecer a todas as normas de acessibilidade e de segurança, garantindo mais conforto aos usuários e aos servidores.
PEX - Foram investidos R$ 1.204.908,26 na nova APS Amparo. Em São Paulo, a Previdência Social construirá cem novas agências e realizará ainda 63 obras, entre reformas e a construção de agências onde a Previdência Social funcionava em sede alugada ou cedida por outros órgãos.
O Plano de Expansão da Previdência Social (PEX) irá aumentar a presença da Previdência Social com mais 720 agências novas nos municípios com mais de 20 mil habitantes e mais 539 obras em todo o Brasil. Ao todo, serão investidos R$ 1.167.719.168,52.

INSS 20 ANOS 5: Expansão da rede de agências leva a mais cidadãos os serviços previdenciários
Construção de 720 novas unidades aumenta presença da Previdência no país

A partir do planejamento estratégico de 2008, a Previdência Social identificou como um dos grandes problemas para a população o deslocamento para outras cidades para ter direito aos serviços previdenciários. Foram então mapeadas as cidades com mais de 20 mil habitantes com o maior número de beneficiários se deslocando para unidades em outras cidades. Definiu-se como prioritária a construção de 720 novas Agências da Previdência Social para atender a uma população estimada em 30,8 milhões de pessoas.
Com as novas agências, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estará presente em 1.684 municípios, em todo o país, contra as atuais 1.131 agências, instaladas em 977 cidades brasileiras. Além das novas unidades, o INSS está investindo na modernização e na recuperação das atuais APS (estão em execução 373 obras de reestruturação e outras 163 já foram concluídas), com investimento total de R$ 1.167.590.023,44.
As 720 novas unidades têm, cada uma, o mínimo de 330m², dispositivos de segurança, acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência e equipamentos modernos de informática. As agências terão cinco servidores, um médico perito e têm investimento de R$ 750 mil.
Para o próximo semestre estão previstas as conclusões de 145 novas unidades que estão com as obras em fase de conclusão. Além dessas, mais 167 estão em execução e 101 com licitação publicada.
O INSS também já legalizou, até maio, outras 148 áreas onde serão construídas as novas unidades e mais 43 foram vistoriadas pelo Departamento de Engenharia do órgão. O INSS está construíndo as novas agências e, como contrapartida, as prefeituras doam os terrenos, que precisam ser legalizados após aprovação pelos legislativos locais.
Das 100 áreas restantes, 57 já foram aprovadas pelas câmaras de vereadores dos municípios contemplados, e apenas dois projetos para doações dos imóveis aguardam apreciação. Outros 34 estão em fase de negociação e sete cidades ainda não definiram as doações. O plano contempla 720 municípios com população acima de 20 mil habitantes, que não contam com unidades fixas de atendimento.
Regiões - As 720 novas agências estão divididas em 339 para o Nordeste; 172 no Sudeste; 104 para o Norte; 76 na região Sul; e 29 unidades no Centro-Oeste. As unidades, além de interiorizar a Previdência Social, irão pôr fim às longas distâncias que os segurados tinham que percorrer para ter acesso aos benefícios.
O PEX também está colaborando para o desenvolvimento regional. As licitações para contratação das empresas que estão construir as novas Agências da Previdência Social (APS) são realizadas pelas gerências executivas do INSS nos estados.

INSS 20 ANOS 4: Carta-aviso de aposentadoria marca a modernização do atendimento
Com o documento, Previdência se antecipa ao segurado informando sobre seu direito

Com a carta-aviso enviada aos trabalhadores urbanos que completam as condições para se aposentar por idade, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se adianta ao segurado, conscientizando-o sobre seus direitos previdenciários. O serviço é mais um importante passo do processo contínuo de modernização do atendimento, que marca os 20 anos do instituto.
Mensalmente, os técnicos da Dataprev fazem o cruzamento dos dados dos 173 milhões de registros de pessoas físicas, constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para verificar quais segurados urbanos adquirem, no mês seguinte, as condições para ter direito a requerer a aposentadoria por idade.
São identificados os homens que completam 65 anos e as mulheres que completam 60, e que têm, ambos, 174 contribuições registradas – nos casos em que o segurado se inscreveu na Previdência Social até 24 de julho de 1991 – ou 180, se a inscrição for posterior a essa data. A carta-aviso é enviada para este público.
A implantação do Aviso para Requerimento de Benefício se tornou possível com a validação e ampliação dos dados do CNIS pela Lei Complementar 128, medida que deu início ao reconhecimento automático de direitos e a concessão de benefícios em até 30 minutos, inaugurando o novo tempo vivido hoje pela Previdência Social.
O envio das cartas completou um ano. Foi iniciado em junho do ano passado. Desde então foram remetidas quase 20 mil correspondências. Uma análise do primeiro semestre do serviço (junho a dezembro de 2009) mostra que quase 70% dos segurados que receberam o aviso no período optaram por requerer sua aposentadoria por idade. O restante seguiu contribuindo junto ao INSS. O que mostra o êxito da iniciativa. Como salienta o presidente do INSS, Valdir Simão, “o aviso é uma importante vitória para a instituição, para os servidores e, especialmente, para os trabalhadores brasileiros”.
Estimativa – A carta-aviso fornece todas as informações necessárias para que o segurado possa decidir sobre requerer ou não sua aposentadoria, a partir do momento em que alcança a idade mínima exigida. Além dos dados pessoais do cidadão, o documento apresenta também a estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do CNIS.
A carta orienta o segurado que, havendo interesse em se aposentar, ele pode agendar atendimento em uma agência para requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. Para fazer o agendamento basta ligar para a Central 135 ou acessar o site www.previdencia.gov.br e clicar em Agência Eletrônica: Segurado.
Uma das principais preocupações do INSS é proteger os dados de seus segurados, resguardando-os contra fraudes. Nesse sentido, cada Aviso para Requerimento de Benefício possui um código de segurança, que serve para confirmar a autenticidade do documento. Se o segurado tiver alguma dúvida se a carta foi mesmo postada pelo INSS, basta ligar para a Central 135 ou acessar o atendimento na internet.

INSS 20 ANOS 3: Extrato previdenciário permite reconhecimento de direitos
Emissão do documento é estendida também a correntistas do Banco do Brasil

Para atender cada vez mais e melhor aos segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu a 28 milhões de correntistas do Banco do Brasil a consulta a informações sobre vínculos e remunerações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como uma das medidas de modernização nesses 20 anos do instituto, o extrato de informações previdenciárias está disponível no BB desde maio de 2009, e dá ao trabalhador a possibilidade de acompanhar mensalmente se o empregador está recolhendo suas contribuições e, se necessário, solicitar a correção ou inclusão de períodos que não constem do CNIS.
Atualmente o serviço é oferecido apenas pelo Banco do Brasil, que tem cerca de 28 milhões de correntistas. O serviço permite a impressão de extratos com as informações previdenciárias nos terminais de auto-atendimento e no portal bb.com.br. A Caixa Econômica Federal prepara sistema semelhante, já em fase de testes. Atualmente, apenas os dois bancos públicos possuem autorização legal para acessar a base de informações do CNIS, pois são cogestores desse cadastro. Para que o serviço seja estendido a toda a rede bancária, é necessária alteração na legislação.
Para oferecer o novo serviço aos segurados, foi necessário esforço conjunto envolvendo o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Dataprev, o Banco do Brasil e a Caixa. A solução tecnológica permite que o correntista utilize a própria senha do banco para acessar o seu cadastro na Previdência Social. De maio de 2009 até 21 de junho de 2010, os correntistas do BB solicitaram a impressão de 601.367 extratos.
O BB tem mais de 16 mil pontos de atendimento em 3,4 mil municípios brasileiros, e em quase mil cidades é a única instituição financeira instalada. Essa estrutura garante que os correntistas, mesmo os de locais mais afastados, encontrem um ponto de atendimento do BB para retirar seu extrato previdenciário. Além dos cerca de 40 mil terminais de auto-atendimento do BB, o extrato também pode ser obtido pela internet, no portal bb.com.br.
Extrato – O extrato de informações previdenciárias traz dados cadastrais, vínculos de emprego e remunerações do trabalhador. O segurado terá acesso a todos os seus vínculos informados pelas empresas desde 1976. Já as remunerações mensais, que serviram de base para as contribuições previdenciárias, serão visualizadas a partir de julho de 1994. De acordo com a lei, apenas as contribuições dessa data em diante são utilizadas no cálculo do valor do benefício.
O acesso rápido às informações do cadastro dá mais comodidade aos segurados, que podem programar a aposentadoria ou corrigir eventuais lacunas. Para incluir informações no CNIS é preciso agendar o atendimento pela Central 135.
Se for detectada alguma inconsistência cadastral, o extrato trará mensagem informando o trabalhador como proceder. Os casos mais comuns são de vínculos pendentes de validação pelo INSS e divergências como “CPF não encontrado na base de dados do CNIS”. Nessas situações será necessário agendar atendimento no INSS, pela Central 135, para corrigir os dados.
Correção - O segurado poderá solicitar a qualquer momento, e de acordo com a sua disponibilidade de tempo, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS. Para tanto, deverá apresentar ao INSS a documentação exigida pela lei.
As ligações para a Central 135 são gratuitas, se feitas de telefones públicos ou fixos, e custam o preço de uma ligação local, se feitas de celular. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Ao ligar, o trabalhador marcará o dia, a hora e a agência onde será feito o atendimento.
CNIS - Criado em 1989, o CNIS é um banco de dados do governo federal que armazena as informações necessárias para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Até o final de 2008, o segurado era obrigado a comprovar, por meio de documentos, os seus vínculos e contribuições.
Com a Lei Complementar 128/08, o INSS passou a efetuar o reconhecimento automático de direitos previdenciários, considerando como provas legais as informações constantes do CNIS. O cadastro é alimentado por diversas fontes: órgãos governamentais e da iniciativa privada. Além de permitir o reconhecimento automático de direitos previdenciários, o cadastro dificulta a concessão de benefícios irregulares, permite melhor controle da arrecadação e serve de subsídio ao planejamento de políticas públicas.
Tecnologia – Para que as informações que compõem o extrato pudessem ser disponibilizadas nos terminais do Banco do Brasil, a Dataprev desenvolveu um protocolo capaz de efetuar a troca de dados em tempo real entre a empresa e o banco por meio de um canal privado e seguro.
A opção pela utilização deste protocolo e pelo uso da mesma tecnologia adotada pelo banco para a transferência de dados, levou em conta a segurança e a agilidade necessárias para a operação. Ao passar o cartão do banco em um terminal de atendimento eletrônico, ou, ao acessar página da instituição financeira na internet, o sistema identifica automaticamente o cidadão, por meio do cruzamento de informações, como data de nascimento e CPF e disponibilizará o extrato em alguns segundos.
Para quem não é correntista do BB, o extrato previdenciário pode ser emitido no Portal da Previdência, no link Agência Eletrônica do Segurado. Para solicitar o extrato na Agência da Previdência Social é preciso agendar atendimento pela Central 135.

INSS 20 ANOS 2: Instituição é fortalecida para garantir proteção social aos cidadãos
Planejamento impõe melhorias e reforça instituto em seu papel no sistema previdenciário público do país

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completa 20 anos e comemora um novo tempo, iniciado com o seu fortalecimento e reestruturação nos últimos anos. Após algumas intervenções a partir de 2003, os gestores do Ministério da Previdência Social, do INSS e da Dataprev se reuniram em 2008 para traçar um Planejamento Estratégico da Previdência Social para o período de 2009 a 2015.
Com as primeiras intervenções – principalmente contra a terceirização de mão-de-obra da previdência pública - o instituto deu um salto de qualidade, principalmente no atendimento e na modernidade de suas instalações.
O Planejamento Estratégico da Previdência Social, lançado em outubro daquele ano, definiu metas bem rígidas para até 2011, de acordo com o plano plurianual, e também deixou as bases para o plano plurianual 2012 a 2015. Na primeira etapa foram definidas a missão, os valores e a visão de futuro para a Previdência Social.
Esses elementos representam a identidade organizacional e são norteadores para as atividades a serem desenvolvidas pelo órgão. Como missão, os gestores garantiram a proteção ao trabalhador e a sua família, “por meio de sistema público de política previdenciária, solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social”.
Infraestrutura -Como primeira vertente da melhoria contínua, o órgão implantou a modernização da infraestrutura e de seus sistemas operacionais, que possibilitam o uso dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Sistema Integrado de Benefícios (Sibe 1).
Também definiu como projeto prioritário a melhoria do atendimento visando a inclusão previdenciária por meio do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), com a criação de 720 novas agências em municípios sem qualquer assistência previdenciária, além da melhoria e modernização das instalações de dezenas de unidades já existentes.
Outro importante ato foi a implantação e modernização de 30 Centros de Documentação Previdenciária (CedocPrev), a recuperação do edifício-sede do INSS – parcialmente destruído por um incêndio em 2005 - e a venda de 200 imóveis não-operacionais.
Pessoas - No ano passado, o INSS deu prioridade ao Programa de Educação Continuada para seus servidores, atendendo ao que preconiza a gestão de pessoas no Plano Estratégico, e adotou o Programa de Gestão por Competência, com o objetivo de promover o desenvolvimento de conhecimentos técnicos e de liderança e valorizar a pró-atividade e o comprometimento dos servidores com as metas institucionais.
À valorização do servidor – a segunda vertente da meta de atender cada vez melhor o cidadão – somaram-se outras ações que possibilitam a ampliação da proteção social aos brasileiros. Entre elas estão o reconhecimento automático do direito, a qualidade no pagamento dos benefícios, redução das ocorrências de litígios, aperfeiçoamento das decisões, aprimoramento da prevenção de riscos ocupacionais e dos efeitos da incapacidade laboral.
O Planejamento Estratégico define ainda como objetivos específicos, que resultam das ações que em sido implementadas, a ampliação da cobertura previdenciária, o fortalecimento da credibilidade da Previdência Social junto á sociedade e garantia da sustentabilidade dos regimes previdenciários.
Fusão - O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo. O novo órgão, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), era o resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

INSS 20 ANOS: Duas décadas de serviços prestados à sociedade brasileira
Melhoria do atendimento e ampliação da proteção previdenciária são os objetivos da instituição

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completa 20 anos, no dia 27 de junho, em um momento em que a Previdência Social reconquista a confiança dos cidadãos e é reconhecida como uma instituição de referência no serviço público. Os benefícios hoje são obtidos em 30 minutos com atendimento programado.
Para comemorar a data, que será festejada na próxima semana, o Ministério da Previdência Social inicia hoje uma série de matérias que reforçam o novo papel desempenhado pelo INSS no sistema previdenciário público do país.
Com o slogan INSS 20 anos: Reconhecendo direitos, Construindo Cidadania, a instituição preparou várias atividades. Entre elas, está a Seleção de Melhores Práticas de Gestão para divulgar e premiar as ações inovadoras e bem sucedidas, idealizadas por gestores e servidores do órgão. Além de plantio de árvores na área externa do edifício-sede do INSS, recém-inaugurado e símbolo da modernização que marca a nova gestão.
O agendamento eletrônico, feito pela internet (www.previdencia.gov.br) e pela Central 135, deu fim às filas, problema muito distante da realidade atual do INSS. Atualmente, quem vai às Agências da Previdência Social (APS) consegue benefícios em minutos, fruto de uma modernização incontestável do órgão.
Para melhorar o atendimento, houve a readequação da rede de agências, a renovação do parque tecnológico, a capacitação dos servidores, a redução no tempo de espera entre o agendamento e o atendimento. A Central 135, por exemplo, entrou em operação em 2006, com 902 atendentes e capacidade para receber 151 mil ligações por dia. O que se viu depois disso foi o fim das filas em todos os cantos do país.
Como parte das medidas para melhorar a oferta dos serviços previdenciários, a rede do INSS tem se modernizado e recuperado. Desde 2008, estão sendo realizadas obras de reforma e de construção de novos prédios para transferir agências que funcionam em imóveis alugados. Para atender à demanda crescente, o governo brasileiro investiu na construção de 720 novas Agências da Previdência Social (APS) em cidades sem qualquer atendimento previdenciário.
Com a expansão da rede, serão 1.843 unidades fixas de atendimento em 1.685 cidades com população superior a 20 mil habitantes. As unidades receberam mobiliário apropriado, equipamentos de informática e dispositivos de segurança. Estão sendo investidos R$ 618,3 milhões nas novas agências, cujos terrenos são doados pelas prefeituras municipais.
Rapidez – Se a Central 135 promoveu uma revolução na Previdência Social ao acabar com as filas, a implantação do reconhecimento automático de direitos previdenciários foi um marco da modernização do INSS. Desde janeiro de 2009 que o INSS usa os dados de vínculos empregatícios, remunerações e contribuições o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para a concessão de benefícios. Essa sistemática possibilita a obtenção de benefícios em até 30 minutos – para obtenção de aposentadoria por idade, da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e do Salário-Maternidade.
Fusão - O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo. O novo órgão, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), era o resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

ATENDIMENTO: Servidores da Previdência são capacitados em diversidade social
Ministro Gabas recebe representantes da comunidade LGBT

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, recebeu em 23.06 o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, e a presidente do grupo Dignidade, uma ONG do Paraná que atua na promoção da cidadania LGBT, Rafaelly Wiest. O ministro informou aos ativistas sobre as ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para capacitar os servidores do instituto para o atendimento à comunidade LGBT.
O conteúdo das atividades de capacitação foi elaborado com material e apoio técnico da Coordenação-Geral/LGBT da Secretaria de Recursos Humanos da Presidência da República. Durante essas capacitações também são abordados outros temas relativos à diversidade social, como preconceito racial, contra o idoso e contra pessoas com necessidades especiais. Em 2010 estão programadas seis atividades de capacitação, abrangendo 25.100 servidores.
Desde 2001, em razão da Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0, o INSS reconhece administrativamente o direito a pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes de companheiro(a) homossexual de segurado(a), desde que comprovada a vida em comum.

CONCURSO: Ministro Gabas dá posse aos novos servidores do MPS
Dos primeiros 105 nomeados, 91 já assinaram o termo de posse

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, deu posse em 23.06 a 91 novos servidores aprovados em concurso público para o preenchimento de 178 vagas em cinco cargos de nível superior e médio da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho. Os empossados - todos de nível médio entre os 105 nomeados – irão ocupar parte das 165 vagas destinadas ao cargo de agente administrativo.
Ao dar as boas-vindas aos novos servidores, o ministro lembrou que também é servidor da Previdência há mais de 25 anos, e fez um pedido: “Dedicação plena ao serviço, para que possamos consolidar a Previdência Social brasileira, que tem papel fundamental na melhoria da qualidade de vida de milhões de famílias”.
Os novos servidores devem entrar em exercício já na segunda-feira, dia em que começa o curso de ambientação e capacitação.
Todas as vagas do concurso - realizado em janeiro pelo Centro de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), e homologado em março - são para o Ministério da Previdência Social, com lotação em Brasília.
As 13 vagas de nível superior são para as carreira de administrador, técnico em comunicação social – jornalismo, publicidade e propaganda e relações públicas. Essas e as demais vagas de nível médio serão preenchidas numa segunda etapa da convocação.
A remuneração para as funções de nível superior é de R$ 2.222,72, enquanto que para as de nível médio é de R$ 1.910,95.
O concurso público foi resultado de termo de conciliação judicial, firmado entre o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia Geral da União e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que determinou a substituição do pessoal terceirizado por servidores concursados no Ministério da Previdência Social.

NOTICIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH/MP No- 6, DE 21 DE JUNHO DE 2010
Estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto à concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Regime Geral de Previdência Social), aos servidores públicos federais amparados por Mandados de Injunção.
                O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 35 do Anexo I ao Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010.
Mais informações acesse o site do Diário Oficial da União no endereço: www.in.gov.br Seção 1 do dia 22/06/2010,  Página 125. 

Mais de 2 mil juízes receberam informações sobre INSS durante semana de integração com Judiciário

Data da publicação: 22/06/2010
A meta de visitar 2 mil juízes para trocar informações e conhecimentos relacionados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), durante a Semana de Integração com o Poder Judiciário foi ultrapassada. De acordo com balanço divulgado pela Procuradoria-Federal Especializada (PFE) no INSS, mais de 2.070 magistrados participaram de reuniões com procuradores federais em mais de mil comarcas e subsecções judiciárias no período de 10 a e14 de maio.
Cerca de 926 procuradores estiveram envolvidos nas ações, além de servidores e gestores da Previdência Social que apresentaram dados sobre suas unidades e as rotinas de atendimentos utilizadas. O evento teve como objetivo aprimorar o relacionamento institucional com os órgãos do Judiciário e de controle externo.
Cinco procuradorias regionais dividiram de forma livre as atividades de coordenação da Semana de Integração, escolhendo as pautas a serem trabalhadas e adequando-as às suas realidades e níveis de aproximação com Poder Judiciário.
Antes do início dos encontros, foi disponibilizado material com sugestão de conteúdos a serem discutidos nas visitas. Com o conhecimento prévio dos assuntos, foi possível preparar e aprofundar as discussões de alguns temas. A ação contou ainda com a distribuição de cerca de 3 mil edições da Revista Previdência Social - 87 anos, contendo dados sobre a evolução no atendimento do INSS.
A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Relatório aponta medidas estratégicas para aperfeiçoar defesa judicial do INSS

Data da publicação: 16/06/2010
A direção central da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) divulgou o 2º Relatório Bimestral de Execução do Plano de Ação 2010. O documento contém um conjunto de medidas destinadas a aperfeiçoar a forma como a autarquia cumpre sua missão institucional, adotando medidas estratégicas para solucionar problemas e suprir deficiências. Também identifica as ações já concluídas dentro do cronograma estabelecido, que totalizaram 96.
O Plano, que tem como slogan "PFE/INSS para o futuro", promoveu a capacitação da direção central em processos de inovação e gestão. A autarquia realizou, também, um diagnóstico sobre os principais desafios de gestão a serem superados para o aperfeiçoamento da atuação institucional.
Dessa forma, constatou-se que os custos invisíveis como o maior obstáculo. Esse é o termo usado pela administração para identificar situações que bloqueiam ou dificultam a execução das ações de gestão, e que não podem ser identificados materialmente, como por exemplo, mal entendidos da comunicação deficiente, desmotivação, alta rotatividade de pessoal, etc. Esses aspectos, identificados corretamente, permitem direcionar esforços para proporcionar soluções adequadas a cada um dos problemas gerados.
A implantação de uma avaliação sistemática de execução de todos os objetivos selecionados para o ano contribui para assegurar a conclusão de todas as ações planejadas, pois viabiliza a adoção de medidas de correção sempre que constatado algum atraso em seu desempenho.
Nesse sentido, o Plano que originalmente instituía 105 objetivos de gestão, foi ampliado após a segunda avaliação de execução, realizada no mês de abril. A avaliação indicou que 81,8% das ações em execução pela direção central e pelas Procuradorias Regionais da PFE/INSS foram consideradas dentro do cronograma previsto, 4,5% ainda não foram iniciadas, 5,5% foram concluídas, e 8,2% apresentaram atraso em sua execução.
A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Procuradores foram chamados para assinar o termo de posse pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional -

Data da publicação: 22/06/2010
Os 187 novos procuradores da Fazenda Nacional, que tomaram posse essa semana em Brasília (DF), vão reforçar a defesa da União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa de créditos tributários e não-tributários, e também no assessoramento e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Fazenda. Os servidores vão trabalhar em unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União. A cerimônia de posse foi realizada na segunda-feira (21/06), na Escola de Administração Fazendária (Esaf).
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, destacou os desafios da carreira que serão encarados por esses servidores, em Brasília (DF). "Nossa atuação como advogados públicos federais, no exercício das relevantes competências definidas na Constituição e na lei, é de vital importância para a manutenção do equilíbrio institucional e financeiro da União e, mediatamente, para que se atinja uma distribuição equitativa da carga tributária e de seus resultados, em proveito da sociedade como um todo", afirmou.
Mais de 890 procuradores da Fazenda Nacional aprovados no concurso da carreira realizado em 2007 já tomaram posse. A validade do certame expira no próximo mês. No discurso, Adriana de Carvalho comemorou o reforço no quadro da instituição.
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, que estava presente na solenidade, afirmou que se tratava de um momento de passagem para os empossados, no qual alcançaram a honrosa colocação de procurador da Fazenda. "Agora é o início de outro caminho e vocês vão exercer uma profissão significativa para a administração pública", ressaltou.
Representando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário-executivo do Ministério, Nelson Machado, falou sobre as inovações que devem trazer o macro-processo do crédito tributário - modelo que vem sendo debatido e implantado nos últimos anos no âmbito do Ministério - e lembrou que os procuradores empossados representam uma nova força para a instituição. "O Estado Brasileiro precisa dessa força, desse conhecimento e essa audácia", finalizou.
Também participaram da solenidade o Corregedor-Geral da AGU, Ademar Passos Veiga; o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo; os Procuradores-Gerais Adjuntos, Liana Motta, Fabrício Da Soller, Ricardo Soriano; os diretores dos Departamentos de Gestão Corporativa e de Gestão da Dívida Ativa, Daniele Russo e Paulo Ricardo Cardoso; e os Procuradores Regionais da Fazenda Nacional na 1ª e 5ª Região, Luiz Fernando Jucá e João José Silva.

TCU constata irregularidades no INSS em São Luís (MA) 

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Luís (MA). Entre os problemas apontados estão concessão de diárias indevidas, nepotismo e autorização de viagem em desacordo com normas legais. O gerente executivo Luiz Carlos Mendonça Furtado foi multado em R$ 10 mil. O gerente substituto Luís Carlos Silva recebeu multa no valor de R$ 4 mil e Anália de Medeiros, que também substituiu o gerente, foi multada em R$ 3 mil.
      Além disso, a chefe de serviço de benefício Rosângela Diniz Ribeiro Cabral foi multada em R$ 2 mil e o servidor Orlando Abreu Mendes recebeu multa no valor de em R$ 3 mil. Todos têm 15 dias para comprovar o pagamento das multas ao Tesouro Nacional. O TCU determinou à Gerência Executiva do INSS que desconte os valores devidos das remunerações dos responsáveis se as dívidas não forem pagas. A gerência deverá informar ao Tribunal, no prazo de 60 dias, o cumprimento da medida anterior nos casos em que a sua adoção seja necessária.
      Cópia da decisão foi encaminhada ao Ministério da Previdência Social, à Procuradoria da República no Estado do Maranhão e aos demais órgãos interessados. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão

PORTARIAS DO MINISTRO

PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2010
No- 329 - Exonerar, a pedido, LUÍS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JÚNIOR, CPF nº 126.647.598-25, do cargo em comissão de Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código DAS 101.4, a contar de 23 de junho de 2010.
No- 330 - Exonerar, a pedido, CARLOS MARNE DIAS ALVES, CPF nº 843.986.807-30, do cargo em comissão de Coordenação-Geral de Informações Gerenciais da Diretoria de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código DAS 101.4, a contar de 30 de junho de 2010.
No- 331 - Determinar o retorno do servidor CARLOS MARNE DIAS ALVES, matrícula nº 1257382, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, à Secretária da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda - (Processo nº 44000.005473/2010-59).
No- 332 - Designar HILTON DE ENZO MITSUNAGA para exercer a função de membro suplente, na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de servidor federal titular de cargo efetivo, em substituição a Mario Di Croce.
CARLOS EDUARDO GABAS
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2010
No- 324 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora LÉA DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 0543282, Técnica do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MS, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do artigo 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
No- 325 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0560337, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MG, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, caput, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade deverá ficar com sua eficácia suspensa enquanto permanecer em vigor o ato de demissão aplicado pela Portaria nº 2.938, publicada no DOU de 13.08.2001, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar nº 35131.003884/00-07.
No- 326 - Exonerar, a pedido, VIRGÍLIO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 1554044, CPF nº 026.937.574-01, do cargo em comissão de Coordenador de Procedimentos Disciplinares, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Processo Administrativo Disciplinar da Consultoria Jurídica, a partir de 28 de junho de 2010.
No- 327 - Determinar o retorno, a partir de 09 de junho de 2010, do servidor RICARDO PINTO TEIXEIRA, matrícula nº 1308213, Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, à Secretária da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda - (Processo nº 44000.005400/2010-67).
CARLOS EDUARDO GABAS
PORTARIA No- 322, DE 25 DE JUNHO DE 2010
Designar a servidora ROSE MARY OLIVEIRA, matrícula nº 0938628, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário- Executivo Adjunto, código DAS 101.6, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ficando sem efeito a Portaria MPS/GM/Nº 324/2006.
CARLOS EDUARDO GABAS
PORTARIA No- 315, DE 21 DE JUNHO DE 2010
Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Art. 1º A Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, publicada no DOU de 11 de julho de 2008, Seção 1, página 40 e 41 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.  10............................................................................................
§ 7º A verificação a que se refere o § 6º abrangerá todo o período constante nos acordos de parcelamento, observando-se que: I - aplica-se o disposto no § 1º quanto às parcelas vencidas a partir de maio de 2010; e II - quanto às parcelas vencidas até abril de 2010, a regularidade será verificada por meio de auditoria direta.
 ................................................................................................"
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO GABAS

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DESPACHO DO  MINISTRO
SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2010
No- 2.534 - Nomear a servidora JOSEFA BARROS CARDOSO DE ÁVILA, CPF: 144.880.191-53, matrícula SIAPE nº 220810, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS-101.3, na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
No- 2.537 - Autorizar a cessão do servidor REGINALDO JOSE ESTEVES HATCHWELL, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 6.880.633, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS - 1ª Junta de Recursos - Manaus/AM - (Processo nº 44000.001798/2009-29).
No- 2.538 - Autorizar a cessão da servidora IVONEIDE FERREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0.884.834, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS - 2ª Junta de Recursos - Fortaleza/CE - (Processo nº 35043.003158/2008-85).
No- 2.539 - Nomear DURVAL AZEVEDO SOUSA para exercer o cargo de Conselheiro Suplente, representante do Governo na 19ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Maranhão, por dois anos de mandato, a partir da data de publicação desta Portaria.
No- 2.540 - Reconduzir AVANI VILAZANTE CASTRO ao cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, para o período de 22/04/2010 a 22/04/2012.
No- 2.541 - Dispensar, a contar de 10 de junho de 2010, a servidora MARIA MADALENA DE AZEVEDO, CPF: 313.378.641-53, matrícula SIAPE nº 221531, da Função Comissionada Técnica FCT-5, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, em virtude de sua cessão para outro órgão.
No- 2.542 - Dispensar, a contar de 02 de junho de 2010, a servidora CONSTANÇA MARIA DE SOUZA, CPF: 182.317.991-68, matrícula SIAPE nº 220082, da Função Gratificada, código FG-1, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva deste Ministério, em virtude de seu falecimento.
No- 2.543 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal, no Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial-MPPFS, Nível Superior, à servidora CYNTHIA REGINA ARAÚJO MELO, matrícula SIAPE 1545269, ocupante do cargo efetivo de Economista do Quadro de Pessoal do Ministério das Cidades, em exercício na Coordenação- Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
No- 2.444 - Designar JOAQUIM ERMERLINDO DE ALMEIDA CORDEIRO, CPF: 152.740.471-49, matrícula SIAPE nº 221239, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço de Almoxarifado Central, código DAS-101.1, na Coordenação de Administração de Material e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, cessando os efeitos da Portaria SE nº 540, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2007.
JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA
PORTARIA Nº 2.545, DE 25 DE JUNHO DE 2010
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada mediante Portaria nº 2.406, de 26 de abril de 2010, publicada no DOU nº 78, Seção 2, p. 34, de 27 de abril de 2010, referente ao Processo nº 44000.001616/2007-58, em razão das justificativas apresentadas pelo Presidente, nos termos do Memorando nº 05, de 17 de junho de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 29 de junho de 2010
Autoriza o afastamento do País do servidor EDVALDO DUARTE BARBOSA, Coordenador de Análise de Conjuntura da Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários da Secretaria de Políticas de Previdência Social, código DAS 101.3, no período de 06 a 10 de julho de 2010, incluindo os dias necessários ao trânsito, para participar do Workshop "Sharing Innovative Experiences: Social Protection Floor success stories", organizado pelo International Training Centre (ITC) em parceria com Special Unit for South Cooperation e a International Labour Organization (ILO), a realizar-se nos dias 08 e 09 de julho de 2010, em Turim - Itália, com ônus limitado para o Ministério da Previdência Social, de acordo com o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 91.800, de 18/10/1985 - (Processo nº 44000.005394/2010-48).
Autoriza o afastamento do País do servidor OTONI GONÇALVES GUIMARÃES, Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), código DAS 101.4, no período de 03 a 24 de julho de 2010, incluindo os dias necessários ao trânsito, para participar do curso "Máster en Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social", promovido pela Organização Iberoamericana de Seguridade Social (OISS), em parceria com a Universidade de Alcalá, a realizar-se no período de 05 a 23 de julho de 2010, em Madri - Espanha, com ônus para o Ministério da Previdência Social, de acordo com o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 91.800, de 18/10/1985 - (Processo nº 44000.000167/2010-26)
JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA

RESOLUÇÕES DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO No- 91, DE 16 DE JUNHO DE 2010 (*)
Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis residenciais funcionais de propriedade do INSS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990
                O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando as determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão 1896/2005 - Plenário; e Considerando a necessidade de adaptar a legislação interna do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que disciplina a cessão de uso dos imóveis residenciais funcionais, situados no Distrito Federal, por servidores ocupantes de cargo em comissão no âmbito da estrutura do INSS, ao que dispõe o Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993.
Mais informações acesse o site do Diário Oficial da União no endereço: www.in.gov.br Seção 1 do dia 22/06/2010,  Páginas 97 e 98. 

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2010
No- 678 - Homologar e convalidar a Portaria/RH/GEX-Campo Grande nº 5, de 25 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 19, de 28 de janeiro de 2010, ato que reverteu à atividade o servidor GERALDO FERREIRA DE SÁ, matrícula nº 0.752.573, ao cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, Classe "S", Padrão IV (Processo nº 35092.000454/2005-04).
No- 679 - Reverter à atividade a servidora MARIA DO CARMO SUCUPIRA STAMATTO, matrícula nº 1.100.481, ao cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão III, aposentada por invalidez, por meio da Portaria/INSS/GEXRS/SRH nº 96, de 3 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 13, de 9 de julho de 2007 (Processo nº 37239.002754/2009-31).
No- 680 - Reverter à atividade a servidora RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO, matrícula nº 0.910.354, ao cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, aposentada por invalidez, por meio da Portaria/INSS/GEXNIT/SRH nº 118, de 19 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 143, de 26 de julho de 2007 (Processo nº 35318.002859/2009-19).
No- 681 - Reverter à atividade a servidora KATIA FERREIRA MOTTA, matrícula nº 0.934.030, ao cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, aposentada por invalidez, por meio da Portaria/INSS/GEXVIT/SRH nº 39, de 16 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 183, de 22 de setembro de 2005 (Processo nº 35059.000366/2010-78).
No- 682 - Reverter à atividade a servidora KATIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 1.088.013, ao cargo efetivo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão I, aposentada por invalidez, por meio da Portaria/INSS/DRH/CGARH/SRHADM nº 2, de 30 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 22, de 31 de janeiro de 2008 (Processo nº 35000.000445/2010-54/apenso 35000.001722/2004-41).
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2010
No- 683 - Exonerar, a pedido, FERNANDO ANTÔNIO COUTO MARIA, matrícula nº 0.894.191, CPF nº 344.866.236-49, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Reconhecimento de Direitos da Gerência-Executiva Belo Horizonte, código DAS-101.1.
No- 684 - Nomear MARISTANE ALENCAR MEDRADO PINTO, matrícula nº 0.753.635, CPF nº 602.159.096-15, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Reconhecimento de Direitos da Gerência-Executiva Belo Horizonte, código DAS-101.1. VALDIR MOYSÉS SIMÃO
PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2010
No- 683 - Exonerar, a pedido, FERNANDO ANTÔNIO COUTO MARIA, matrícula nº 0.894.191, CPF nº 344.866.236-49, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Reconhecimento de Direitos da Gerência-Executiva Belo Horizonte, código DAS-101.1.
No- 684 - Nomear MARISTANE ALENCAR MEDRADO PINTO, matrícula nº 0.753.635, CPF nº 602.159.096-15, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Reconhecimento de Direitos da Gerência-Executiva Belo Horizonte, código DAS-101.1.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
PORTARIA No- 677, DE 23 DE JUNHO DE 2010
Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, a candidata BRENA JULIANA TAVARES DE LIMA, 8º classificada na lista da ampla concorrência para a Agência da Previdência Social Palmares/PE, vinculada à Gerência- Executiva Garanhus/PE, em virtude de habilitação em concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, de 26 de dezembro de 2007, publicado no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2007, e Edital de Homologação do Resultado Final publicado no DOU de 24 de abril de 2008, e em face de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0005642-55.2010.4.05.8300, pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.
BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

AUDITORIA-GERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2010
                No- 191 - Dispensar Danielle Jandiroba Téllez, matrícula nº. 1.478.569, da Função Gratificada, código FG-2, da Coordenação Geral de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
No- 192 - Designar Leila Kato Caldas, matrícula nº. 1.553.126, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, da Coordenação Geral de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
No- 193 - Dispensar Thiago Massao Cortizo Teraoka, matrícula nº. 1.585.050, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Consultoria e Assessoramento, código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em São Bernardo do Campo/SP, a contar de 28/05/2010.
MIGUEL ÂNGELO SEDREZ JUNIOR

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
PORTARIAS DADIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIA No- 21, DE 25 DE JUNHO DE 2010
Designar o servidor Bruno Funchal Oliveira, matrícula 1.452.152, CPF nº 039.395.056-50, para exercer a função Gratificada- FG-2, da Divisão de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento, da Coordenação Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento, da Diretoria de Atendimento.
CINARA WAGNER FREDO

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
PORTARIAS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA No- 90, DE 29 DE JUNHO DE 2010
Designar JAILU FERREIRA PIRES, matrícula nº 0.879.025, CPF nº 248.554.641-04, para o encargo de substituto da Chefia de Serviço Técnico de Apoio à Capacitação da Coordenação-Geral de Educação Continuada, código DAS-101.1, desta Diretoria, nos afastamentos e impedimentos legais da titular.
JOSÉ NUNES FILHO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIAS DE 28 DE JUNHO 2010
No- 133 - Dispensar o servidor Rafael Rubens Chagas, Técnico do Seguro Social, matrícula 1.564.356, CPF 098.195.317-48, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Cosme Velho, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Rio de Janeiro - Centro/RJ.
No- 134 - Designar a servidora Marcia Venâncio Franco, Técnico do Seguro Social, matrícula 0156897, CPF 606.910.347-53, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Cosme Velho, código FCINSS- 1, da Gerência Executiva Rio de Janeiro - Centro /RJ.
No- 135 - Designar o servidor Paulo Henrique Pereira Cardoso, Técnico do Seguro Social, matrícula 1560711, CPF 727.147.516-87, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Bocaiúva, código FCINSS- 1, da Gerência Executiva Montes Claros /MG.
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE

PORTARIA Nº 142, DE 21 DE JUNHO DE 2010
Designar a servidora ANDRÉ LUÍS ALVES DA SILVA, mat. Siape nº 1.374.779, C.P.F./M.F. nº 004.265.915-93, para o encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Caetité, código FCINSS 1, da Gerência Executiva em Vitória da Conquista, dispensando, em consequência, a servidora SOLANGE BRANDÃO MAGALHÃES ALVES, mat. Siape nº 0.881.549, do referido encargo.
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS

PORTARIAS DAS GERÊNCIAS EXECUTIVAS DO INSS

1 GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA No- 180, DE 28 DE JUNHO DE 2010
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor NILTON JANSEN PEREIRA, matrícula SIAPE 889650, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, classe S, padrão IV, do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º incisos I, II e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/05
MARIA HELENA BARBOSA PRAZERES

2 GERENCIA EXECUTIVA EM BELÉM SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA No- 55, DE 28 DE JUNHO DE 2010
                Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor EURICO SENA RODRIGUES, mat. SIAPE 0563789, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, cód. 811001, classe "D", padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005.
SOLANGE DE FÁTIMA FREIRE LINHARES

3 GERÊNCIA EXECUTIVA NO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ,

PORTARIA No- 88, DE 22 DE JUNHO DE 2010
Art. 1º - Exonerar Julio de Fátimo Rodrigues de Melo, do cargo de Técnico do Seguro Social, nomeado pela Portaria/ INSS/PRES nº 402, de 20 de abril de 2010 publicada no Diário Oficial nº 75 de 22 de abril de 2010, Classe A, Padrão I, para o Quadro Permanente deste Instituto. F
fERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE

4 GERÊNCIA EXECUTIVA EM GOIÂNIA

PORTARIA No- 53, DE 24 DE JUNHO DE 2010
Designar o servidor Donizete Valeriano Arantes, matrícula SIAPE 888.961, CPF 158.564.371-87, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Benefícios, código FG-2, da Agência de Previdência Social da Cidade Jardim, pertencente a esta Gerência Executiva.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA

5 GERÊNCIA EXECUTIVA EM MANAUS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA No- 141, DE 22 DE JUNHO DE 2010
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA CRUZ, matrícula SIAPE nº 0880.809, Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, de acordo com o disposto no artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/90, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo.
ALZILENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA

6 GERÊNCIA EXECUTIVA EM JUNDIAÍ

PORTARIA No- 102, DE 25 DE JUNHO DE 2010
Declarar vago a partir de 21/06/2010, o cargo de Analista do Seguro Social, ocupado pelo servidor Ricardo Silveira Penteado, matrícula nº 1636915, Classe A, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
EUDIS URBANO DOS SANTOS

7 GERÊNCIA EXECUTIVA EM BARBACENA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA No- 40, DE 24 DE JUNHO DE 2010
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA IRACEMA UCHÔA DE RESENDE, matrícula SIAPE 0557074, ocupante do cargo de Médico Perito, classe D, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus, declarando vago o referido cargo.
GERALDO ROBERTO DE SOUZA LIMA

8 GERÊNCIA EXECUTIVA EM TEÓFILO OTONI

PORTARIA No- 64, DE 28 DE JUNHO DE 2010
Conceder aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ EDUARDO REGADAS NOGUEIRA, matrícula SIAPE 0556376, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe D, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3° da EC n° 47/2005, acrescido das demais vantagens previstas na legislação vigente. Declarar vago o referido cargo.
GUILHERME FRANZ SCHUTTE

9 GERÊNCIA EXECUTIVA EM CRICIÚMA

PORTARIA No- 38, DE 24 DE JUNHO DE 2010
Designar Arlete Luiza Rizzatti, para a função de membro suplente do Presidente do Conselho de Previdência Social desta Gerência- Executiva. Reconduzir Maria Elizabeth Lima Vieira Silva, da função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência- Executiva, representando o Serviço de Benefícios desta Gerência.
Designar Suzi Miriam Orige, da função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando o Serviço de Benefícios desta Gerência. Designar Rozeli Beatriz Rossi, da função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando a Seção de Atendimento desta Gerência.
Designar Fabiana Cechinel Colle, da função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando a Seção de Atendimento desta Gerência.
Dispensar João Inácio de Magalhães Filho, da função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência- Executiva, representando a Procuradoria Federal Especializada do INSS em Criciúma.
Designar Ricardo Kazuyuki Arai, para a função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando a Procuradoria Federal Especializada do INSS em Criciúma/ Advocacia Geral da União em Criciúma.
Dispensar Alvacir de Sá Barcellos, da função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando a Procuradoria Federal Especializada do INSS em Criciúma.
Designar Dermeval Ribeiro Vianna Filho, para a função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência- Executiva, representando a Procuradoria Federal Especializada do INSSem Criciúma/Advocacia Geral da União em Criciúma.
Dispensar Rudimar Mariano, da função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Criciúma, conforme a Resolução Nº 1.304, de 10 de dezembro de 2008, Art. 4º, II, § 5º, a partir de 01/10/2008.
Dispensar Pedro Dutra, da Associação dos Aposentados e Pencionistas do Rio Maina, da função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os aposentados e pensionistas, conforme a Resolução Nº 1.304, de 10 de dezembro de 2008, Art. 4º, II, § 5º, a partir de 18/02/2009.
Designar Bras Emilio de Souza, da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Içara, à função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os aposentados e pensionistas, por 2 (dois) anos de mandato, a contar de 24 de junho de 2010.
Reconduzir Nevio Pedro Ugioni, da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Distrito de Rio Maina, à função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os aposentados e pensionistas, por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar de 24 de junho de 2010.
Reconduzir Nilton Etelvino Silva, da Associação dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Idosos de Criciúma - ATAPREV - CRI, à função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os aposentados e pensionistas, por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar de 24 de junho de 2010.
Dispensar Luiz Carlos dos Santos, da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Siderópolis, da função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os aposentados e pensionistas.
Designar Sovenir Floriano, da Associação dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Idosos de Criciúma - ATAPREV - CRI, como membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os aposentados e pensionistas, na recondução desta entidade por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar de 24 de junho de 2010.
Reconduzir César Nicolau Vargas, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Sul do Estado de Santa Catarina - SINTRESC, à função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os trabalhadores, por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar de 24 de junho de 2010.
Reconduzir Luiz Francisco Cardoso, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Laguna, à função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência- Executiva, representando os trabalhadores, por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar de 24 de junho de 2010.
Designar Davide Tomazi Tomaz, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Micro região do Vale do Araranguá, como membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os trabalhadores, por 2 (dois) anos de mandato, a contar de 24 de junho de 2010.
Designar Manoel Domingos, da Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho das regiões AMREC, AMESC e AMUREL, como membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os trabalhadores, em substituição a Júlio César Zavadil, completando o tempo restante do mandato do membro substituído, na recondução desta entidade por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar da data da publicação desta Portaria.
Reconduzir Amanda Copetti Silveira Canela, do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá, à função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregadores, por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar de 24 de junho de 2010.
Designar Alessandro de Souza, do Sindicato Rural de Araranguá, à função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregadores, por 2 (dois) anos de mandato, a contar de 24 de junho de 2010.
Reconduzir Rodrigo Justi Rocha, do Sindicato dos Contabilistas de Criciúma - SINDCONT, à função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregadores, por mais 2 (dois) anos de mandato, a contar de 24 de junho de 2010.
Designar Waldir Duminelli, da Associação Empresarial de Criciúma - ACIC, à função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregadores, por 2 (dois) anos de mandato, a contar de 24 de junho de 2010.
SILVIA SCHEFFER TORRES

10 GERÊNCIA EXECUTIVA EM FORTALEZA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 139, DE 24 DE JUNHO DE 2010
Conceder Pensão Vitalícia a Lúcia Maria Borges Barbosa de acordo com o disposto no Artigo 217, inciso I, alinea "a" da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 2º inciso II,da Lei 10.887/2004, na qualidade de cônjuge e temporária inciso II, alínea "a" na qualidade de filho menor do ex-servidor falecido Agostinho Barbosa das Graças, matrícula 0885087, Agente de Serviços Diversos , Classe B, Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 10.06.2010, no percentual correspondente a totalidade da remuneração do ex-servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o limite estabelecido para os benefícios do regime Geral da Previdência Social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite.
MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO

11 GERÊNCIA EXECUTIVA EM RECIFE

PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2010
No- 143 - Dispensar, a contar de 21.06.2010, a servidora LUANA RÉGIS DO ROSÁRIO, mat. Siape nº 1.526.321, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Valença, FCINSS 1, da Gerência Executiva em Santo Antônio de Jesus.
No- 144 - Designar o servidor LEONARDO DE ANDRADE GERMANO, mat. Siape nº 1.635.266, C.P.F./M.F. nº 066.147.824-60, para o encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Princesa Isabel, código FCINSS 1, da Gerência Executiva em Campina Grande, dispensando, em consequência, o servidor JOÃO MARIANO DOS SANTOS, mat. Siape nº 0.899.309, do referido encargo.
No- 145 - Dispensar, a pedido, o servidor GILDO GAVIOLI, mat. Siape nº 1.418.947, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Petrolina, FCINSS 1, da Gerência Executiva em Petrolina.
JOSÉ MÁRCIO DUBARD DE MOURA ROCHA

12 GERÊNCIA EXECUTIVA EM JUAZEIRO DO NORTE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA No- 62, DE 24 DE JUNHO DE 2010
Alterar a portaria/INSS/DRH N° 47, de 25 de Agosto de 2003, publicada no DOU nº 164 de 26 de Agosto de 2003, para constar que a aposentadoria voluntaria proporcional ao tempo de serviço concedido a ex-servidora FRANCISCA LEITE DE FIGUEIREDO MAIA, matricula SIAPE n° 885570, com fundamento no artigo 8º, § 1º da EC 20/98, com proventos mensais correspondentes a 80%, que em virtude de inclusão de tempo exercido em condições insalubres, demarcado no período de 01/01/1982 a 31/08/1989, convertido 20% (vinte) por cento deste período, conforme normatizado pela ON/SRH/MP nº 03, de 18/05/2007 e nº 07 de 20/11/2007, e do oficio circular nº 17, de 21/12/2007passa a corresponder a 85%, sobre o valor da Classe "s" Padrão III, do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, 434550 e demais vantagens a que faz jus, com fundamento no artigo 8º § 1º inciso II da EC 20/98, a contar de 26 de Agosto de 2003.(Processos nº 37303.000139/2008-14 e 37303.00033/2010-25).
JOSÉ VILSON DOS SANTOS

13 GERÊNCIA EXECUTIVA EM TERESINA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 34, DE 24 DE JUNHO DE 2010
Declaro vago, a contar de 21/06/2010, na modalidade "Vacância para Efeito de Posse em outro Cargo Inacumulável", o servidor JULIANO MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1.452.424, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão V, do Quadro Permanente deste Instituto.
LÍVIA RAQUEL BORGES SIQUEIRA

14 GERÊNCIA EXECUTIVA EM SANTO ANDRÉ

PORTARIA Nº 76, DE 22 DE JUNHO DE 2010
I - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora CLAUDECI APARECIDA GUZELLA ORSATI, matrícula Siape n.º 0.942.182, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais e demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
FATIMA CONCEIÇÃO GOMES

15 GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO PAULO-NORTE

PORTARIA Nº 19, DE 21 DE JUNHO DE 2010
Art 1º Designar a servidora MARIA FUMIÊ FUZII, matrícula 0.941.711, CPF nº 025.789.758-50, para o encargo de substituto automático do cargo em conissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS-101.1 nos afastamentos e impedimentos legais deste.
Art 2º Em consequência, dispensar a pedido, do mesmo encargo a servidora LEILA PANSUTTI ISSAMI, matrícula 0.938.332, CPF nº 036.280.648-99, para a qual foi designada através da Portaria nº 15/2009, publicada no BSL nº 049, de 26/03/2009.
GENI NUNES DE FARIAS

16 GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 162, DE 25 DE JUNHO DE 2010
Alterar a PT/INSS/GEXBHZ/SRH nº 182, de 10.10.2008 publicada no DOU nº 199, de 14.10.2008, para fazer constar que a aposentadoria da servidora SEBASTIANA FERREIRA BARROS, matrícula 0893912, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, passa a fundamentar-se no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com proventos mensais correspondentes ao citado padrão, acrescido da vantagem pessoal do art. 62-A da Lei 8112/90 e das demais vantagens previstas na legislação o vigente.
ROBSON MACIEL DELARETI

17 GERÊNCIA EXECUTIVA EM CONTAGEM

PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2010
No- 96 - Dispensar o servidor JEOVANE RICARDO DA SILVA, siape 1532266, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG-2, na APS/Ribeirão das Neves, da estrutura desta Gerência.
No- 97 - Designar o servidor GERALDO FERNANDES FILHO, siape 0557279, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG-2, na APS/Ribeirão das Neves, da estrutura desta Gerência.
CLARICE BASTOS BARBOSA

18 GERÊNCIA EXECUTIVA EM DIAMANTINA

PORTARIA Nº 194, DE 25 DE JUNHO DE 2010
Art. 1º - Dispensar, a contar de 21/06/2010, a servidora MARIA GERALDA BECHELENI PIMENTA, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0948192, CPF: 486.002.376-53, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social em Diamantina/MG, código FGR-1.
Art. 2º - Designar o servidor ROMENIGUE ARAÚJO DE ÁVILA, matrícula 1380172, Técnico do Seguro Social, CPF: 060.418.036-50, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social em Diamantina/MG, código FGR-1.
MÁRCIA ELIANE LEMOS ARAÚJO

19 GERÊNCIA EXECUTIVA EM NITERÓI SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA No- 155, DE 23 DE JUNHO 2010
Conceder aposentadoria voluntária Integral à servidora VANIA DE FREITAS MACIEL, matrícula SIAPE nº 0917.327, Fisioterapeuta, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, e tendo em vista o que consta do Processo nº 35318.001288/10-21, de 14.06.2010.
REGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA

20 GERÊNCIA EXECUTIVA EM IJUÍ

PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2010
No- 179 -Dispensar a servidora NEUSA BOGORNI, matrícula SIAPE 0925750, da função gratificada de Chefe da Seção de Atendimento, código FGR-1, na Gerência Executiva Ijuí/RS.
No- 180 - Designar o servidor RICARDO LUIZ KUNZLER, matrícula SIAPE 1651408, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Atendimento, código FGR-1, na Gerência Executiva Ijuí/RS.
IVAN DEMBOGURSKI

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 178, DE 24 DE JUNHO DE 2010
Alterar a Portaria/INSS/SRRH/Nº 50, de 26/03/1992, publicada no DOU nº 65 de 03/04/1992, página nº 2150, Seção II, referente a aposentadoria da servidora LIONE RIBEIRO RASIA, matrícula SIAPE 0927565, Técnico do Seguro Social, código 434/550, classe "S", padrão "IV", passando os proventos proporcionais de 26/30 (vinte e seis, trinta) avos, para 27/30 (vinte e sete, trinta) avos, com base no Art. 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal e Art. 186, Inciso III, alínea "c" da Lei 8.112/90, face a OI nº 01/INSS/DRH, de 19.01.2009 e acórdão TCU nº 2.008/2006.
ANA CRISTINA SEIDLER

21 GERÊNCIA EXECUTIVA EM LONDRINA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA No- 29, DE 3 DE MAIO DE 2010
Conceder Pensão Vitalícia e Temporária, respectivamente, a partir de 13/04/2010, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos vencimentos do ex-servidor inativo SCYLAS PEDROSO, matrícula SIAPE 0256059, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 13/04/2010, com fundamento no artigo 215 e 217, incisos I e II alíneas "a" da Lei 8112/90 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e Lei nº 10.887/2004, conforme discriminação abaixo:
a) Pensão Vitalícia SEBASTIANA GUERREIRO PEDROSO cota-parte 50% - (1/2)
b) Pensão Temporária LUCAS GUERREIRO PEDROSO cota-parte 50% - (1/2)
SIRLENE FONSECA LADEIA
PORTARIA No- 28, DE 24 DE JUNHO DE 2010
Alterar a Portaria INSS/SRH nº 010 de 09/01/92, publicada no DO n° 013, de 20/01/1992, de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço em 33/35(Trinta e três, trinta e cinco avos), do exservidor RUBENS MARQUES, matrícula n° 0900753, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI - 434550, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente desta Autarquia Federal, tendo em vista revisão na aposentadoria pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em atividade insalubre, demarcado nos períodos de 11/04/88 a 11/12/90, convertido 40% deste período, conforme normatização instituída pela ON nº 07 de 20/11/2007 e ON nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009, passando a referida aposentadoria em Proventos Proporcionais a 34/35 (Trinta e Quatro, trinta e cinco avos), fundamentado pela Constituição Federal no seu artigo 40, inciso III, alínea "c" e artigos 101, § único e 186, inciso III, alínea "c" da lei 8112/ 90.
SIRLENE FONSECA LADEIA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA  COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
NOTICIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 87 ANOS; ANASPS, 17 ANOS.
A PREVIDENCIA SOCIAL PÚBLICA É UMA CONQUISTA DO POVO BRASILEIRO
 
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