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  - 2008 - FUNPREV FUNDAÇÃO ANASPS MARCA OS 200 ANOS DA CHEGADA DA FAMILIA REAL E OS 85 ANOS DA LEI ELOI CHAVES LANÇANDO LIVRO SOBRE EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA
 

FUNPREV FUNDAÇÃO ANASPS MARCA OS 200 ANOS DA CHEGADA
DA FAMILIA REAL E OS 85 ANOS DA LEI ELOI CHAVES
LANÇANDO LIVRO SOBRE EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA

          Os 200 anos da chegada da família real ao Brasil, em 1808, e os 85 anos da Lei Chaves, de 1923, estão sendo lembrados pela FUNPREV Fundação ANASPS, Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social –ANASPS, com o lançamento do livro “Evolução da Previdência Social”, do prof. JB Serra e Gurgel, da Universidade de Brasília, com prefácio do ex-ministro da Previdência Social, Jarbas Passarinho, apresentação do presidente da FUNPREV Fundação ANASPS, Paulo César Regis de Souza e nota de contracapa do ministro da Previdência, Luiz Marinho.

          “Poucos brasileiros se deram conta que o primeiro marco da Previdência brasileira foi um decreto real, de 1821, antes da Independência, portanto, concedendo a jubilação ou aposentadoria para os professores que completassem 30 anos de serviços no Reino do Brasil, Portugal e Algarves.  Nesta época , a família real estava no Brasil. Não é exagero que coube a dom João VI criar a Previdência no Brasil, ainda que tenha sido a previdência para os servidores públicos.   A declaração foi feita pelo presidente da FUNPREV Fundação ANASPS, Paulo César Regis de Souza.

          Mais  tarde, disse, a partir da Independência, as aposentadorias dos servidores públicos, civis e militares, davam se mediante proposta do Primeiro Ministro e aprovação do Parlamento. Ainda no Império, em 1935, se instituiu a Previdência privada dos montepios, que eram instituições privadas, de concessão pública, que recebiam afiliações de servidores públicos e de trabalhadores. A nossa Previdência, tal como a  conhecemos, só surgiria em 1923 com a Lei Eloy Chaves que criou as caixas de Previdência.

          No livro, de 286 páginas, que a FUNPREV Fundação ANASPS está enviando aos estudiosos, especialistas, professores, centros de estudos, pesquisadores de Previdência Social, cadastrados na ANASPS, pelas colaborações nos Cadernos FUNPREV de Previdência, o prof. JB Serra e Gurgel, que  desde 1974 vem trabalhando com Previdência Social, tendo sido servidor de carreira do Ministério da Previdência e Assistência Social, lista os grandes marcos institucionais e os  marcos cronológicos mais significativos. “O livro, afirma o Professor, tem a preocupação de mostrar como ocorreu a evolução da Previdência no Brasil, facilitando sua compreensão e contribuindo para que seja melhor compreendida”.

          Para o prof. JB Serra e Gurgel os Grandes Marcos Institucionais, da Previdência, foram:
          Século XIX
          1815 – 1o Decreto do Reino de Portugal, Brasil e Algarves, concedendo jubilação aos mestres professores com 30 anos de serviços.
          1835 – Aprovação do 1o montepio no Brasil, de caráter privado.
          Século XX
          1923 – Aprovação da 1a legislação de Previdência Social com a criação da 1a caixa de pensões e aposentadoria.
          1933 – Criação do 1o instituto de aposentadorias e pensões, de caráter público.
          1960 – Edição da Lei Orgânica da Previdência Social
          1966 – Unificação dos IAPs e criação do INPS.
          1971 – Instituição do  Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.
          1974 – Reconhecimento das políticas públicas de Previdência e Assistência Social e criação do 1o Ministério da Previdência e Assistência Social.
          1974 – Instituição da Renda Mensal Vitalícia para os maiores de 70 anos.
          1977 – Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS.
          1988 – Inclusão do conceito de Seguridade Social na Constituição.
          1990 – Extinção do SINPAS e do MPAS e criação do INSS.
          1993 – Instituição do Benefício de Prestação Continuada, pela Lei Orgânica da Assistência Social.
          1998 – Promoção da 1a Reforma da Previdência, com supressão de conquistas constitucionais e direitos sociais de trabalhadores privados e servidores públicos.
          Século XXI
          2003 – Promoção da 2a Reforma da Previdência, com supressão de conquistas constitucionais e direitos sociais de trabalhadores privados e servidores públicos, e taxação dos servidores públicos inativos.

20.01.2008
Para maiores informações ligar pra Karla Montenegro xx-61-3321-56 51
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