MENSAGEM DA ANASPS SOBRE
OS 87 ANOS DA LEI ELOY CHAVES

A Diretoria Executiva da ANASPS, em nome de seus 53 mil associados, ativos e aposentados, lembra nesse 24 de Janeiro de 2010 o Dia da Previdência Social e os 87 anos da Lei Eloy Chaves.

1923 é o principal marco da Previdência Social pública no nosso país, com a instituição de aposentadorias e pensões, para os trabalhadores brasileiros, inicialmente através das caixas de aposentadorias e pensões.

O principio básico de nossa Previdência está no pacto entre gerações, em que os trabalhadores de hoje pagam as aposentadorias e pensões dos trabalhadores de ontem, através de um modelo atuarial que contemplava contribuições de governo, empresas e trabalhadores. O outro principio é que determina que não haja benefício sem a contrapartida do financiamento, isto é, sem seu próprio custeio.

Os institutos de previdência vieram em seguida.

O governo saiu da Previdência, por admitir que a Previdência tinha dinheiro sobrando, assumindo desde então empregadores e trabalhadores urbanos o ônus do financiamento.

A fusão dos institutos no INPS veio depois junto com previdência rural financiada pelos trabalhadores urbanos. Em nome da universalização da Previdência - hoje dir-se-ia da inclusão previdenciária - corrigiu-se uma injustiça social, criando-se outra.

Apesar de tudo, o INSS, sucessor do INPS, segue sendo a maior seguradora da América Latina, com 39,9 milhões de segurados contribuintes e 27 milhões de beneficiários, aposentados e pensionistas, a maior redistribuidora de renda do país e a grande fonte de recursos de 70% dos municípios brasileiros.

O sonho de Eloy Chaves e de várias gerações de brasileiros ainda não morreu.

Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS
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