Mais um round judicial na Geap que já perdeu 130 mil participantes desde dezembro de 2015

VERA BATISTA CORREIO BRAZILIENSE, Brasília, quinta-feira, 23 de junho de 2016.
A guerra judicial está longe de acabar na Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais. A Assessoria Jurídica dos representantes do funcionalismo, retirados da Presidência do Conselho de Administração (Conad) da operadora — após uma batalha de liminares com a Casa Civil —, decidiu lançar mão de outra estratégia para impedir o aumento de 37,55% nas mensalidades.

Vão entrar com um pedido de terceiro interessado, solicitando a participação do Ministério Público nas ações que tramitam no Tribunal Regional Federal (TRF1). Os processos impedem a aplicação de 20% de reajuste, que, na interpretação do governo, causa alto risco à sobrevivência da empresa.

O objetivo é participar da mesma ação proposta pelo governo — teoricamente o adversário nesse caso — e provar a tese de que os beneficiários, sem condições de arcar com o alto valor das contribuições, são obrigados a deixar o plano. A Geap perdeu mais de 130 mil associados desde dezembro de 2015.

Os beneficiários querem, ainda, uma auditoria externa para apurar as constantes denúncias contra o plano. O pedido de terceiro interessado foi feito ontem pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e mais 12 entidades nacionais.

Laércio de Oliveira, atual presidente do Conad, informou que vai apresentar um dossiê para esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto e confirmou que os 20% afrontam as regras do programa de saneamento acordado com a Agência Nacional de Saúde (ANS). (VB)

Governo apresenta esboço da reforma na Previdência semana que vem.Tributação adicional sobre agronegócio busca elevar a arrecadação, mas outras medidas vão limitar o pagamento de alguns benefícios

Lu Aiko Otta, Tânia Monteiro ­ O Estado de S.Paulo
23 Junho 2016 | 05h 00 ­ Atualizado: 23 Junho 2016 | 05h 00

Eliseu Padilha

O governo já começou a formatar sua proposta de reforma da Previdência e deverá apresentar um “esqueleto” das medidas em reunião com sindicalistas na próxima semana. “Eu quero dividir a paternidade dessa reforma”, afirmou ao Estado o ministro­chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Entre as alternativas que serão apresentadas está a possibilidade de cobrar, das empresas exportadoras do agronegócio, alguma contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas empresas, se concentram suas vendas ao exterior, não precisam recolher a contribuição. É o único setor da economia a ter esse tratamento, segundo técnicos que trabalham na proposta. Quando a venda é para o mercado interno, pagam uma alíquota de 2,6% sobre o faturamento.

“Isso é nonsense”, disse, sobre a ideia, o ex­ministro da Previdência Roberto Brant, consultor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “É começar a reforma pelo lado errado, o das receitas, em vez de atacar as despesas.” Ele frisou que o Brasil é o País que mais

CDH do Senado aprova Porte de Arma para Carreira de Perito Médico Previdenciário.

Fruto do trabalho da ANMP iniciado em 2007 através da articulação do então Presidente Argolo com o autor do PL 30/2007, Deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), e que teve sua articulação retomada em 2015 por determinação do atual Presidente Francisco Cardoso, na data de hoje o Senado Federal aprovou, na Comissão de Direitos Humanos, via relatoria do Senador José Medeiros (PDT-MT), o Projeto de Lei que prevê o porte de arma para diversas carreiras, inclusos a de Peritos Médicos do INSS. Agora o PL irá para avaliação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e mantendo-se a aprovação irá para decisão final no Plenário do Senado Federal. A ANMP agradece o parecer do nobre Senador José Medeiros, a quem congratulamos com muita honra. Permaneceremos atentos a tramitação dessa matéria

ANMP recebida em audiência no MPOG

ANMP

“No fim da tarde de 21.06,  a Diretoria da ANMP, representada pelo Presidente Francisco Cardoso e pelo Diretor Sindical Luiz Argolo, foi recebida em audiência pelo Diretor de Acompanhamento Fiscal e Políticas Públicas do MPOG, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, que vem a ser um dos coordenadores do Grupo Interministerial que está discutindo as mudanças na Previdência Social, incluso os benefícios por incapacidade. Na ocasião a ANMP entregou ao Diretor Arnaldo uma Proposta Executiva de Reforma da Gestão do Benefício por Incapacidade, composta de 23 itens, em pautas específicas ,de remodelamento da gestão previdenciária. Ao explanarmos, demonstramos que, se postas em prática, haverá um total saneamento dos números dos benefícios por incapacidade com grande impacto para a sociedade.

O Diretor Arnaldo agradeceu a postura pró-ativa da ANMP, discutiu pontos específicos da Proposta Executiva e manterá contato permanente com a ANMP

Votação final do Supersimples fica para a próxima terça-feira. Lider do Governo teme “um rombo fiscal muito grande”.

A conclusão da votação do projeto que atualiza as regras para o enquadramento das empresas no Supersimples ficou para a próxima terça-feira (28). O texto base foi aprovado na noite de terça-feira (21), mas precisa ser submetido a turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, caso ocorra a aprovação definitiva.

O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), manifestou preocupação com a inclusão de muitas categorias no Supersimples, com receio de “um rombo fiscal muito grande”. Junto com o senador Armando  Monteiro (PTB-PE), ele apresentou uma emenda para definir o critério de capacidade de geração de emprego (a relação entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas dentro das faixas que permitem impostos mais baixos. Marta acatou a emenda, classificando-a como um “avanço”.

A intenção era realizar a votação do texto final, juntamente com os destaques, na sessão desta quarta-feira (22). O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), porém, pediu mais tempo para analisar os últimos ajustes e as últimas emendas apresentadas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou a sugestão e contou com o apoio das lideranças em Plenário.

– Foi positivo esse procedimento acordado. Teremos um tempo maior para uma melhor reflexão sobre as emendas apresentadas – afirmou Renan.

Crescimento

Supersimples é como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. A maioria das manifestações dos senadores foi no sentido de destacar a importância do projeto para as pequenas empresas e para o crescimento econômico do país. O presidente Renan afirmou que a atualização do Supersimples ainda pode ajudar o Brasil na geração de empregos.

– É um projeto muito importante para incentivar a retomada do crescimento da economia do país – declarou Renan.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 – Complementar).  Segundo Marta Suplicy, o texto levado ao Plenário contempla a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas.

Empregos

– As categorias passam para um anexo melhor à medida que geram mais empregos. Por exemplo, se um fisioterapeuta ampliar a clínica e gerar mais empregos, passa para uma classificação melhor. O critério passa a ser o emprego – explicou a relatora.

Os senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apoiaram a emenda. Aníbal disse que o critério de geração de emprego é “estimulante” para o momento de crise pelo qual passa o Brasil. Esse destaque também será votado na próxima terça-feira. Por conta dessa emenda, outros dois destaques foram rejeitados, conforme acordo estabelecido no Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)