Anasps Urgente 86

MAIS MANIFESTAÇÕES CONTRA EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA E SUA INCORPORAÇÃO PELA FAZENDA. SENADORES PAULO PAIM E OTTO ALENCAR PROTESTAM. DEPUTADOS PAULO PEREIRA A SILVA E GENECIAS NORONHA , DO SOLIDARIEDE APRESENTAM EMENDAS CONTRA. ANASPS, COBAP, ANMP E CNTSS FIRMAM POSIÇÕES.

Aconteceu no  Senado Federal, em 17.05, mais uma reunião preparatória do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social.  O objetivo do grupo é defender a manutenção dos direitos sociais e a gestão transparente de Seguridade Social e do equilíbrio atuarial e financeiro e da Previdência Social pública. Durante a reunião, foi definida a organização do material a ser distribuído no dia do evento e o reforço do uso de ferramentas virtuais na divulgação da Frente Farlamentar.

Participaram da mesa de debates o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social ANASPS,  Alexandre Barreto Lisboa; o Senador Paulo Paim (PT-RS) e a senadora Regina Souza (PT-PI), mais  representantes de 21 entidades como, COBAP, ANFIP, OAB-DF, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Associação Nacional dos Médicos Peritos e outros.

O presidente da ANASPS,  Alexandre Barreto Lisboa,  defendeu a criação do Ministério da Previdência Social (MPS) ou no mínimo o retorno da antiga estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de que trata a Lei nº 13.266/2016.
Destacou ainda a questão dos tributos brasileiros que estão sendo abandonados. “A sociedade paga a Previdência para ter um benefício, e não existe aquela fala de que o déficit é do trabalhador rural, a sociedade como um todo se organiza para um fim maior, então a grande discussão é, tem ou não tem déficit?”.

O relançamento da Frente Parlamentar será realizado no dia 31 de maio às 9h, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. A recriação da frente é uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), da ANASPS, do presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) Francisco Eduardo Cardoso Alves, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e outras entidades.

Paim critica decisão de Temer de fundir Ministérios da Previdência e da Fazenda

Da Redação | 17/05/2016, 20h56 – ATUALIZADO EM 17/05/2016, 21h02

Jane Araújo/Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupação com o governo interino do presidente Michel Temer, que assumiu o poder na última semana, com o afastamento de Dilma Rousseff. Paim criticou nesta terça-feira (17) a incorporação do Ministério da Previdência à pasta da Fazenda. Segundo Paim, na prática, é a extinção do Ministério. O senador também anunciou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que deve ocorrer no próximo dia 31 de maio.

— Eu sou a favor da Previdência. Qual brasileiro não quer se aposentar com um salário decente? A previdência social deve deixar de ser política de governo para ser política de Estado — declarou Paim. “Se a Frente Parlamentar Mista em defesa da classe trabalhadora for partidarizada, ela não irá a lugar nenhum”. Com essa declaração, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez o lançamento,  da nova Frente  âmbito do Congresso Nacional que pretende se contrapor a propostas que ameacem direitos trabalhistas.

– O importante é ter um compromisso efetivo com esta causa, e todos são bem vindos – frisou o senador ao lançar a Frente Parlamentar durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Paim afirmou que em seus 30 anos de atividade legislativa jamais presenciou um “momento tão sombrio” para a classe trabalhadora.  Disse ainda estar assustado com as declarações do novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que seria favorável à adoção da terceirização nas atividades-fim das empresas.

Senador Otto Alencar classifica de temeridade a fusão da Previdencia coma Fazenda
Da Redação e Da Rádio Senado | 17/05/2016, 17h10 – ATUALIZADO EM 17/05/2016, 17h38

Jane Araújo/Agência Senado

O senador Otto Alencar afirmou ser uma temeridade a fusão do Ministério  da Previdência com o da Fazenda e disse acreditar que isso será revisto posteriormente. Ele ainda reforçou a necessidade de o país reduzir os juros e ajustar os gastos públicos dentro do que foi arrecadado.
— Sonho com isso, que um governo pudesse ajustar as contas e permanecer dentro do seu orçamento com rigidez. Uma rigidez fiscal que pudesse garantir os investimentos, atrair os investimentos. E nós não temos hoje como atrair investimentos porque não investidores. Os investidores não querem vir ao Brasil por causa da insegurança jurídica e das dificuldades todas que o país atravessa.

DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA, O PAULINHO DA FORÇA, DO SOLIDARIEDADE, TAMBEM PROPÕE EMENDA PEDINDO A RECRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO  EPREVIDÊNCIA SOCIAL

Emenda à Medida Provisória nº 726, de 2016
MPV 726Emenda N°
Suprima-se do texto da medida Provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, o inciso IV do art. 2
°, os incisos II, III e IV do § 1° do art. 7°, os incisos IV e XII do art. 8 °, e no art.12 do texto: o inciso XVIII do art. 25, as alíneas i e j do inciso V e o inciso XVIII do art. 27, e o incisos XII e XXI do art. 29. Consequentemente, retorne o texto da lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, á sua redução vigente antes da medida provisória n° 726, de maio de 2016, de modo que o Ministério do Trabalho e Previdência Social volte a ser unificado conforme redação dada pela Lei n° 13.266, de 2016.

JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem por fim que o Ministro do Trabalho e Previdência Social volte a ser unificado, da forma como era antes da Medida Provisória em análise. A incorporação pelo Ministério da Fazenda da pasta da Previdência é temerária se o sentido dessa mudança é apenas a realização de uma reforma previdenciária. Para o benéfico da sociedade, verdadeiro objetivo da reforma ministerial, faz mais sentido que as politicas previdenciárias continuem atreladas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social na forma atual.
Desta forma, solicito o apoio de meus ilustres pares á emenda proposta.
Deputado Paulo Pereira da Silva
Solidariedade/SP

Solidariedade quer volta da Previdência Social ao Ministério do Trabalho
Ceará Agora –  Política 17 de maio de 2016

O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), e o líder da bancada na Câmara Federal, deputado Genecias Noronha (CE), protocolaram uma emenda à Medida Provisória 726/16 que dispõe da reorganização dos Ministérios, propondo que o Ministério do Trabalho e Previdência Social voltem a ser unificados. “Após longa reunião com representantes da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP),  discutimos a junção dos Ministérios do Trabalho e da Previdência. O Ministério da Fazenda tem atividades incompatíveis com as necessidades dos aposentados e pensionistas.” – explica Paulinho da Força.

“Nosso objetivo é devolver ao Ministério do Trabalho a competência de garantir o direito dos trabalhadores e aposentados. A Reforma da Previdência é extremamente importante e, ainda mais, delicada. Não podemos errar pois estamos lhe dando com a dignidade do brasileiro que trabalhou durante a vida toda e tem o direito sagrado de receber integralmente o que pagou e envelhecer com dignidade.” – finaliza Genecias.

Incorporação

Pelo novo desenho da Esplanada dos Ministérios, a pasta da Previdência será parcialmente incorporada ao Ministério da Fazenda. O antigo ministério foi desmembrado por Temer, com o objetivo de deixar a reforma da previdência nas mãos de Henrique Meirelles. O INSS foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado pelo peemedebista Osmar Terra.

Outros órgãos da Previdência, que teve a palavra “Social” retirada do seu nome oficial, vão ficar sob o comando de Meirelles. Entre eles, a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), o Conselho Nacional de Previdência e a Previc (Superintendência de Previdência Complementar). A projeção oficial do governo é que o déficit da Previdência passe de R$ 86 bilhões, dado do ano passado, para R$ 168 bilhões em 2017

Presidente da CNTSS/CUT divulga Nota contra a Reforma da Previdência e a reestruturação do Ministério da Previdência

17/05/2016

O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, divulga Nota em que reafirma a posição contrária à Reforma da Previdência e a reestruturação do Ministério da Previdência propostas por Michel Temer
“Destacamos que também não aceitamos a proposta de reestruturação ministerial que atrela a área da Previdência Social ao Ministério da Fazenda, uma vez que não é de conformidade ao posicionamento histórico dos servidores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. A Confederação não legitimará qualquer processo de discussão que possa prejudicar a classe trabalhadora. Queremos, desta forma, reafirmar que são os trabalhadores e os setores economicamente vulneráveis da sociedade os mais atingidos pelo golpe e pela suposta agenda de reformas pretendida por Michel Temer.

Sandro Alex de Oliveira Cezar é presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e dirigente do SINTSAÚDE RJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro

“ANMP vê com preocupação a extinção do Ministério da Previdência Social”

“Toda a sociedade se surpreendeu com as ousadas e inesperadas iniciativas do novo governo do Brasil ao publicar no último dia 13/05/2016 a Medida Provisória (MP) 726 que inovou ao extinguir o Ministério da Previdência Social (MPS). A surpresa foi ainda maior pela forma como se deu essa extinção: O braço formulador de políticas previdenciárias, as instâncias recursais e a previdência complementar, bem como a empresa pública Dataprev, foram para o guarda-chuva do Ministério da Fazenda.  Já a parte operacional do MPS, ou seja, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi para o recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

A ANMP enxerga dificuldades do controle político da previdência, agora alojado em um Ministério, conseguir interagir e interferir no funcionamento do braço operacional, o INSS, alocado em outro Ministério. Como será essa relação? O Ministro do Desenvolvimento Social terá que “acatar” as decisões da Fazenda? Qual será sua autonomia? Quem nomeará os cargos? Quem resolverá os problemas do dia a dia? Quem vai mandar de fato?

Ainda tentando entender a nova dinâmica e ao mesmo tempo se propondo a ajudar a construir esse novo INSS e essa nova Previdência Social, a Diretoria da ANMP tem trabalhado de forma intensiva nesses dias turbulentos em Brasília.

Além disso, a ANMP apresentou, graças ao apoio de sua assessoria parlamentar e dos deputados amigos, 4 emendas à MP 726 com vistas a corrigir pontos que achamos necessários, dentre elas a reunificação do INSS com a Previdência, seja na Fazenda ou em outro Ministério, o retorno das prerrogativas de exclusividade da carreira e a manutenção da estrutura da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos, que havia sido extinta na atual redação da MP.

A situação muda a cada 20 minutos atualmente em Brasília e a ANMP está presente, alerta e trabalhando para garantir a presença da Perícia Médica Previdenciária no lugar de destaque que sempre mereceu.

Diretoria da ANMP