Byanca Guariz

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 11, da Secretaria de Agricultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que suspende 186.106 mil registros de pescadores profissionais artesanais.

Segundo a publicação, as suspensões decorrem de descumprimento de termos de uma Instrução Normativa do Ministério de 2014. A instrução determina que o pescador terá o registro suspenso se não apresentar ao Ministério a documentação exigida, como o Relatório de Exercício de Atividade Pesqueira e a cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

A relação nominal das suspensões será divulgada no site do Ministério da Agricultura: www.agricultua.gov.br, e será afixada nas sedes das Superintendências Federais de Agricultura e nas Unidades da Federação.

Entenda o que é:

O Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) foi instituído há 44 anos. Esse registro é um instrumento do governo federal que visa contribuir para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, como também permite ao interessado o exercício da atividade da pesca e agricultura em toda a sua cadeia produtiva.

O RGP legaliza os usuários para o exercício da atividade pesqueira, com o credenciamento das pessoas físicas ou jurídicas e também das embarcações para exercerem essas atividades.

O pescador artesanal, durante o defeso – período de paralisação da pesca para a preservação das espécies – recebe um benefício que se chama Seguro-Defeso. O valor deste benefício é de um salário mínimo (R$ 880). Mas para ter direito é necessário estar cadastrado no RGP há pelo menos um ano.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, existe no mundo cerca de 3 bilhões de pessoas que dependem de recursos costeiros e marinhos para a sobrevivência. Os dados mostram ainda que no Brasil existe cerca de 1.025 milhão de pescadores.