VERA BATISTA CORREIO BRAZILIENSE / DF – ECONOMIA – pág.: A07. Seg, 20 de Junho de 2016

GEAP

A disputa política dentro da Geap Autogestão – maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais – tem deixado os associados confusos, sem saber qual percentual de reajuste devem pagar. Uma decisão liminar da noite de sábado cassou o mandado de segurança que tinha garantido a volta dos representantes dos beneficiários à Presidência do Conselho de Administração (Conad). Com isso, o aumento dos contratos volta a ser de 37,55%.

A guerra de liminares começou na terça-feira da semana passada, quando, a pedido da Casa Civil, a juíza Kátia Balbino Ferreira, do Tribunal Regional Federal (TRF1), determinou a suspensão das alterações do Estatuto da Geap, que transferia o comando da operadora aos representantes dos associados. No dia seguinte à decisão, Laércio Roberto Lemos de Souza assumiu o Conad e fez cumprir a decisão judicial que suspendeu a redução do reajuste dos planos de 37,55% para 20%.

Na sexta-feira, outro mandado de segurança, desta vez do desembargador Antônio Souza Prudente, também do TRF1, destituiu os indicados do governo e devolveu à presidência do conselho ao indicado dos beneficiários Irineu Messias de Araújo. Mas, pouco mais de 24 horas após a segunda liminar, o presidente do TRF1, desembargador Hilton Queiroz, no plantão judicial, suspendeu os efeitos da decisão de Prudente.

Queiroz acatou os argumentos da União de que “a  Geap está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) desde outubro de 2015 (regime de direção fiscal) ante a constatação de anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a manutenção de suas atividades, e o não cumprimento fiel das disposições legais inerentes (o reajuste de 37,55%) repercutirá em liquidação e alienação da carteira, com prejuízo a milhares de beneficiários”.

Assim, na segunda-feira,  Laércio Roberto Lemos de Souza retoma as atividades como presidente do Conad, em substituição a Irineu Messias de Araújo.

A queda de braço promete inusitados rounds nos próximos dias. A equipe afastada vai entrar com outra ação para cassar a nova liminar. “O desembargador Hilton Queiroz foi induzido a erro por informações incorretas dessas pessoas que agiram de má-fé.

Tomaram a Geap de assalto, se autoempossaram e demitiram ilegalmente cerca de 70 pessoas com mais de 30 anos de casa, algumas com estabilidade protegida por lei, prestes a se aposentar”, desafiou Messias. Ele refutou os argumentos de Laércio Lemos e garantiu que a Geap não terá rombo com os 20% dereajuste, pois há um plano de contingência em curso que saneará em dois meses as contas da operadora.Na manhã de sexta-feira, o presidente do Conad e oconselheiro Rodrigo de Andrade Vasconcelosexplicaram que, caso o aumento de 20% fosseaplicado, abriria um buraco mensal nas contas daGeap superior a R$ 30 milhões – R$ 360 milhões porano -, com risco de dobrar o rombo financeiro daoperadora, de 400 milhões por ano, o equivalente a10% do orçamento anual de R$ 4 bilhões.

Os executivos da operadora destacam também que aresolução do Conad que aprovou os 20% não tevebase científica, pois apostava na ampliação do número de beneficiários, acreditando que as decisões doTribunal de Contas da União (TCU) e do SupremoTribunal Federal (STF), que restringem o ingresso depatrocinadores, seriam derrubadas. Além disso,afirmaram que a antiga gestão não apresentou estudoatuarial à ANS para justificar a redução, fato que poderia levar a uma intervenção.

Messias contesta. Garante que apresentou estudotécnico assinado pelo atuário da casa, pela Diretoriade Finanças e pela Assessoria Jurídica comprovandoque os 20% são factíveis. “Os 37,55% quebrarão a Geap pela evasão de beneficiários. Desde dezembro,quando entrou em vigor, mais de 23 mil pessoas saíram do plano e estão sem assistência, porque uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) as impede de retornar”, lamentou.

Abrangência

O presidente afastado do Conad, Irineu Messias de Araújo, nega que somente 91.290 associados da Geap tinham direito à redução do reajuste de 37,55% para 20%. Segundo ele, a diminuição começou a valer para os servidores de quatro entidades, mas que seria estendido a todos. Segundo ele, dos 560 mil beneficiários atendidos pela Geap, 700 têm mais de 100 anos; 70 mil, mais de 80 anos; e 60% dos demais estão acima dos 49 anos. “Ganham, em média, R$ 3 mil. Pagam de R$ 600 a R$ 900 por mês pela assistência. De acordo com ele, no mercado, desembolsarão mais de R$ 2 mil.

Risco para o segurado

A consequência mais drástica do reajuste de 37,55% nas mensalidades da Geap, segundo o presidente afastado, Irineu Messias de Araújo, é o desligamento sumário dos que não podem arcar com o impacto financeiro no orçamento familiar. “Após 30 dias inadimplentes, perdem o plano, porque a medida cautelar do TCU, de fevereiro de 2014, restringe o ingresso de patrocinadores.

Quem está fora não pode entrar e quem saiu não retorna, mesmo que mais tarde consiga ressarcir a operadora. Por isso, a intenção de reajustar em 20%”,explicou Eliane Cruz, ex-diretora-executiva da equipe afastada – que atuou apenas 36 dias. Eliane rechaçou também as contas da atual diretoria do Conad de que os 20% causariam um rombo imediato de R$ 30 milhões.

A diferença seria de R$ 11 milhões, apenas no primeiro mês, disse. Daí em diante, um plano de ações combinadas – renegociação com a rede, conscientização dos usuários e captação de novos clientes – seria suficiente para tapar o buraco.”Todas as decisões foram apresentadas à ANS, cujo diretor fiscal, Jaime Leite, atua dentro da empresa e certamente denunciaria qualquer desenquadramento”, afirmou. Ela disse, ainda, que é equivocada a  informação de que, se a Geap quebrar, os prestadores de serviço vão acionar a União. “A Geap é uma empresa privada, não recebe recursos públicos. A União não é parte dela. Apenas deposita uma consignação para o servidor, que é repassada à Geap”, esclareceu. (VB)