Ano XIII, Edição n.º 858 - Brasília, 05 de Fevereiro de 2010

NOMEAÇÕES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NOVOS DIRETORES DE RH E DE SAÚDE DO TRABALHADOR

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
a MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
Nº 44 - EXONERAR, a pedido, WALTER SHIGUERU EMURA do cargo de Diretor de Recursos Humanos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.5.
Nº 45 - EXONERAR, a pedido, CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA do cargo de Diretor de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.5.
Nº 46 - NOMEAR JOSÉ NUNES FILHO, para exercer o cargo de Diretor de Recursos Humanos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Nº 47 - NOMEAR FILOMENA MARIA BASTOS GOMES, para exercer o cargo de Diretor de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
Nº 48 - NOMEAR MURILO FRANCISCO BARELLA, para exercer o cargo de Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, código DAS 101.6.
Nº 49 - NOMEAR IVAN JORGE BECHARA FILHO, para exercer o cargo de Procurador- Chefe da Procuradoria Federal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, código DAS 101.5.
DILMA ROUSSEFF

A Diretoria da ANASPS, representada pelo Presidente, Paulo César Régis de Sousa e o Presidente da FUNPREV- Fundação Anasps,. Alexandre Barreto Lisboa, participou da solenidade de posse do novo Diretor de Recursos Humanos do INSS, José Nunes Filho, até então Superintendente da Região Nordeste, e de seu sucessor, Dr. André Paulo Félix Fidelis; bem como da Dra. Filomena Maria Bastos, que ficará à frente da recém criada Diretoria de Saúde do Trabalhador.
Estavam presentes na cerimônia o Ministro de Estado José Barroso Pimentel, o Presidente do INSS, Valdir Moysés Simão; o Presidente da DATAPREV, Rodrigo Assumpção; o Diretor da recém criada autarquia, a PREVIC, Ricardo Pena Pinheiro; e demais Diretores do INSS..
Em seu discurso, o Presidente do INSS, Dr. Valdir Simão, agradeceu a presença das entidades amigas da Previdência, na figura do presidente da ANASPS,  Paulo César Régis de Sousa, e destacou o papel fundamental que a ANASPS vem desempenhando, juntamente com o INSS e o Ministério para o aprimoramento da qualidade da Previdência Social brasileira.
Palavras do próprio ministro, “A nova fase de êxitos da Previdência, é decorrente diretamente da capacidade do seu corpo funcional”, disse ele.
Nas falas de posse, as autoridades agradeceram ao Ministro, a confiança depositada em seus trabalhos, e exaltaram a iniciativa do INSS e do Ministério de aproveitar a qualidade dos gestores em diferentes áreas, dando a oportunidade de exercerem plenamente todas as suas capacidades.
Cabe destacar que José Nunes Filho é funcionário de carreira da Previdência. Desenvolvendo com habilidades suas prerrogativas no cargo de Superintendente do Nordeste, logrou grandes êxitos, apesar das peculiaridades desta região, tendo papel fundamental na agenda de expansão da rede de postos de atendimento do INSS; expansão esta que foi acompanhada de perto pela Presidência desta associação em suas inaugurações.

PERFIL DO NOVO DIRETOR DE RH DO INSS

José Nunes Filho é formado em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie e em Terapia Ocupacional pela Universidade de Fortaleza-Unifor, com Especialização em Tecnologias Aplicadas ao Gerenciamento da Informação pela Universidade Federal do Ceará.
No INSS é Administrador, tendo exercido diversos cargos de chefias, como: Gerente-Executivo, Chefe de Serviço, Representante de Auditoria, Superintendente Estadual do Ceará, Superintendente Regional, Assessor Chefe da Auditoria Regional. Também participou de grupos de trabalho e força tarefa.Além disso, foi professor no Ensino Médio e Universitário no período de 1986 a 1990

NOVO SUPERINTENDENTE  REGIONAL DO INSS NO  NORDESTE

O Ministro José Pimentel nomeou ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS, , para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional em Recife, ficando exonerado do que atualmente ocupa, Gerente Regional da Região Centro Oeste, em Brasilia
Ao André nossos cumprimentos, por ser associado da ANASPS.
Entre os Gerentes Executivos do INSS, 90% são associados da ANASPS.

NOVO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO CENTRO OESTE

O ministro José Pimentel nomeou - FRANCISCO ASSIS SANTOS MANO BARRETO,  para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional Norte e Centro-Oeste,  ficando dispensado da Gerência Executiva do INSS em Sobral/CE. Mano substituirá André Paulo Félix Fidelis.
Ao Mano nossas felicitações, por ser associado da ANASPS.
Com as nomeações de André e de Mano   e de  Manoel Ricardo Palmeira Lessa, Superintendente Regional em Belo Horizonte,  todos associados da ANASPS, sendo que Manoel também é diretor da ANASPS/RJ, três dos cinco Superintendentes Regionais são associados da ANASPS, o que muito nos orgulha.

TÍQUETE MAIOR FICA MAIS PERTO

Por Luciano Pires Correio Braziliense 28/01/2010
        Embutido nas despesas com pessoal e encargos sociais, o dinheiro reservado pelo Congresso Nacional para o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo não sofreu cortes no Orçamento 2010. A peça sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva preservou os recursos necessários para o aumento do tíquete. Agora, para começar a valer, basta apenas o Ministério do Planejamento baixar portaria determinando os novos valores.
        A atualização do vale terá impacto direto sobre os contracheques de cerca de 550 mil pessoas da administração direta, das autarquias e das fundações. Atualmente, o benefício corresponde a R$ 126, R$ 133,19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês, dependendo do estado do país onde o servidor mora. Depois do reajuste, o vale chegará a R$ 330 — salto de 103%. O relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), indicou na peça orçamentária R$ 950 milhões. Segundo ele, o montante está assegurado.
        CoNgelado
        Magela acredita que a portaria que oficializará o novo valor do benefício deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. “Não houve retrocesso entre o que colocamos no Orçamento e o que havíamos conversado com o governo”, diz. A correção no valor do tíquete-refeição é uma demanda antiga das entidades que representam o funcionalismo federal. O vale do Executivo está congelado desde 2004 e é o mais baixo entre os Poderes — Legislativo e Judiciário pagam cerca de R$ 600 por mês a seus funcionários.
        Ontem, representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) estiveram reunidos com técnicos do governo e cobraram a edição imediata da portaria que ratifica o aumento do benefício. Os sindicatos cobraram também que os novos valores tenham efeito retroativo a 1º de janeiro. O governo, no entanto, não admite essa possibilidade e programa o pagamento a partir de fevereiro, com efeitos nos salários recebidos em março.
        As mudanças no tíquete pago pelo Poder Executivo começaram a ser discutidas no início de 2009. Na época, a Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento realizou estudos com base na inflação acumulada e no custo da alimentação fora de casa em cada região do país. As propostas não chegaram a ser concluídas.

PAGAMENTO DE PESSOAL

Correio Braziliense de 28/01/2010
        O segundo veto do presidente Lula ao Orçamento retirou três projetos de lei do anexo que detalha o aumento de despesa com pagamento de pessoal da União. Segundo justificativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, a canetada foi dada graças a um pedido do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
        No texto, Lula afirma que os três projetos não oneram a folha da União, e que por isso não precisariam estar inscritos naquele anexo do Orçamento. Entre os projetos que foram alvos do veto está o que cria a Função Comissionada do Poder Executivo. Ela irá substituir parte dos DAS — sigla que denomina os cargos de confiança do governo. A princípio, a medida realmente não produz impacto econômico, já que o valor estipulado para os diversos níveis de FCPE é idêntico aos correspondentes em DAS.
        O projeto, no entanto, desperta polêmica, como mostrou o Correio em reportagem em novembro do ano passado. Entidades de classe afirmam que o texto pode abrir uma brecha para que o governo reajuste de maneira diferente o DAS — que de acordo com projeto a longo prazo do Executivo passará a ser usado apenas para pagamento de salários de cargos de livre provimento — e a FCPE — destinada aos servidores de carreira.
        O Ministério do Planejamento, na época da publicação da reportagem, garantiu que a intenção é ampliar a profissionalização do pessoal, criando critérios para a nomeação de efetivos em cargos de confiança. Na ocasião, a pasta classificou as críticas como “infundadas”.

RESULTADOS DA 30ª. PESQUISA ANASPS
O ministro José Pimentel  pode comemorar. Os servidores aplaudem a expansão da rede e o estancamento do Prevcidade.

Total: 915 votos

PREVIC SAI DO PAPEL NOS MOLDES DA SUSEP

Paulo de Tarso Lyra Valor Econômico - 27/01/2010
        O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto criando a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que vai regular e fiscalizar um setor que envolve R$ 506 bilhões de ativos administrados pelos fundos de previdência fechados. A Previc terá uma diretoria colegiada, composta por um diretor-superintendente - Ricardo Pena Pinheiro - quatro diretores e um procurador-chefe e cargos distribuídos entre técnicos ligados ao PT e ao PMDB.
        Apesar de exercer uma função semelhante à agências reguladoras, os diretores da Previc não terão mandato e poderão ser trocados pelo presidente da República a qualquer momento. Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, a Previc terá a mesma estrutura e o mesmo funcionamento da Susep, que administra a previdência social aberta.
        O diretor superintendente da Previc, Ricardo Pena Pinheiro é auditor fiscal da Receita Federal, que desde 2003 está na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, onde já exerceu as funções de secretário, secretário-adjunto e diretor de assuntos econômico. Também da SPC vem o diretor de análise técnica, Carlos Alberto de Paula, que entre 2007 e 2008 exerceu o cargo de diretor da Susep e estava até ontem como secretário-adjunto da SPC.
        Para a diretoria de assuntos econômicos, atuariais e contábeis, foi nomeado Edevaldo Fernandes da Silva, fundador e coordenador da Escola de Formação Previdenciária, é sócio responsável da EPP Conhecimento, empresa de consultoria em Previdência.
        O procurador-chefe será Ivan Jorge Bechara Filho, que atuava como Procurador Federal na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social e foi coordenador-geral do Departamento Jurídico da secretaria. A diretoria de fiscalização ficou a cargo de Manoel Lucena dos Santos. Ele era, até 2009, superintendente adjunto da Receita Federal. O diretor de administração é José Maria Freire de Menezes Filho.
        Pimentel, que pleiteia disputar o Senado em outubro pelo Ceará - o PMDB defende que o candidato governista na chapa local seja o deputado Eunício Oliveira -, não quis adiantar se deixará de fato a pasta em abril, prazo para a desincompatibilização. "Sou deputado há quatro mandatos. Sobre o futuro, deixemos que a águas de março respondam", brincou.

OPINIÃO DA ANASPS
O título é infeliz e mostra que o autor desconhece as duas entidades.
A SUSEP nada tem de PREVIC.
Na SUSEP, não há um só auditor fiscal da Receita Federal.
Na PREVIC, serão mais de 320...
Acredita-se que a PREVIC é uma sucursal da Receita Federal ou sua subsidiária.
Lamentavelmente.
O ministério da Previdência perdeu a chance de criar uma instituição independente.

APADRINHADOS COMANDAM NOVO ÓRGÃO REGULADOR

Presidente Lula instala superintendência que cuidará de fundos de pensão e nomeia direção loteada por PT e PMDB
Geralda Doca e Luiza Damé O Globo - 27/01/2010
        O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou ontem a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e nomeou seis dirigentes para cargos-chave do novo órgão regulador dos fundos de pensão — setor que movimentou R$ 506 bilhões em 2009. Entre os indicados, três são apadrinhados do PT e do PMDB, embora tenham formação técnica. Para os governistas, isso é normal.
        Durante discurso de posse da diretoria do novo órgão, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, do PT paulista, considerou “absurda a capacidade de invenção da mídia” sobre a divisão de cargos entre seu partido e o PMDB no comando da Previc. Ele considerou natural esse tipo de arranjo:
        — Isso é muito natural. Queriam que a gente procurasse a oposição? Partido vitorioso é quem governa — afirmou Gabas. — Se há alguém (da diretoria) com referência a algum político que tem mandato, qual é o problema?
        — Não existe trabalho técnico sem o respaldo político — emendou o diretor superintendente do órgão, Ricardo Pena, ligado ao PT.
        A Previc, criada por lei aprovada no fim do ano pelo Congresso, é um pleito antigo dos trabalhadores e empresas dos fundos de pensão. Além de Ricardo Pena, o presidente Lula nomeou os seguintes dirigentes: os diretores de assuntos econômicos, Edevaldo Fernandes da Silva, do PT paulista; de administração, José Maria Freira de Menezes Filho, ligado ao senador peemedebista Romero Jucá (RR); e de fiscalização, Manoel Lucena dos Santos, que trabalhava no gabinete do ministro da Previdência, José Pimentel (PT). Pena, que era secretário de Previdência Complementar (SPC) do ministério, órgão responsável até então pela fiscalização dos fundos de pensão, foi nomeado para a Superintendência da Previc com apoio do PT e respaldo do PMDB. O diretor de análise técnica, Carlos Alberto de Paula, e o procurador Ivan Jorge Bichara Filho, também já ocupavam cargos na secretaria.
        Ao ser perguntado sobre o risco das indicações políticas na Previc, Pena disse que a estrutura do órgão, na qual as decisões serão tomadas por uma diretoria-colegiada, ajuda a afastar esse tipo de interferência.
        Neste ano, o governo terá a prerrogativa de indicar pelo menos mais 12 nomes para cargos importantes em sete agências reguladoras. Embora tenham autonomia administrativa e orçamentária garantidas por lei, na gestão do PT os partidos políticos aumentaram a presença nesses órgãos, agora mais vinculados aos respectivos ministérios — como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que nada decide sem o aval do Ministério da Defesa.
        Autarquia ainda não tem sede e orçamento garantidos
        Presente às cerimônias de criação da Previc e de posse da diretoria, Jucá destacou a importância do novo órgão e se comprometeu a trabalhar para que os novos diretores tenham mandato definido e sejam sabatinados pelo Senado, o que não ficou previsto na lei.
        Na votação final da proposta, em dezembro, os senadores evitaram fazer a mudança para que o projeto não voltasse à Câmara; mas o governo se comprometeu a adotar a regra. Caso a lei não entrasse logo em vigor, seria perdida a possibilidade de se cobrar, já a partir de maio, uma taxa dos fundos de pensão para ajudar na manutenção da estrutura da Previc. A cobrança é quadrimestral e o valor varia entre R$ 15 e R$ 2 milhões. Por ano, a Previc vai arrecadar R$ 33 milhões com a tarifa.
        A nova autarquia não tem sede nem orçamento garantido. Funcionará provisoriamente no Ministério da Previdência e terá apoio da pasta, da Dataprev (empresa de processamento de dados) e da Advocacia-Geral da União. Até abril, fará concurso público para 200 servidores.

LULA COLOCA PT E PMDB EM AGÊNCIA DE FUNDO DE PENSÃO
Governo regulamenta funcionamento da Previc, que fiscalizará setor que tem patrimônio de R$ 506 bi

JULIANNA SOFIA Folha de S. Paulo - 27/01/2010
        O governo regulamentou ontem o funcionamento da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autarquia que, a partir de agora, será responsável pela fiscalização e pela supervisão dos fundos de pensão no país. O setor detém um patrimônio de R$ 506 bilhões.
        Com a criação da autarquia, as entidade de previdência complementar passarão a recolher uma taxa, que variará de R$ 15 a R$ 2 milhões, conforme o tamanho da entidade. A primeira cobrança ocorrerá no início de maio. O recolhimento do tributo é quadrimestral.
        Ao nomear a cúpula do novo órgão -que será composta por cinco diretores-, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acomodou indicações do PT e do PMDB. O até então secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pinheiro, ficará na linha de frente da Previc, ocupando o cargo de diretor-superintendente.
        Pinheiro é auditor fiscal da Receita Federal e vem desempenhando funções na secretaria desde 2003. Apesar do perfil técnico, ele tem trânsito livre entre os petistas, entre eles Nelson Machado, ex-ministro da Previdência Social e secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
        Pelo menos três diretores -de Análise Técnica, de Assuntos Econômicos e de Fiscalização- foram indicados pelo PT. Já a vaga do PMDB foi ocupada pelo diretor de Administração. Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou o projeto de lei para a criação da Previc no Senado, e o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), participaram da cerimônia de posse da diretoria. Ambos foram ministros da Previdência no governo Lula.
        Na solenidade, o secretário- executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, reconheceu a divisão de cargos entre os dois partidos. "Queriam que fôssemos pedir ajuda para a oposição? Mas ninguém caiu aqui de paraquedas. São pessoas do ramo, da mais alta qualidade técnica", disse ele. "Não existe trabalho técnico sem o respaldo político", completou o novo diretor-superintendente.
        Na avaliação de Pinheiro, as nomeações políticas não provocarão nenhum tipo de ingerência dos partidos na condução do órgão ou no controle dos fundos de pensão.
        Tentativa
        O governo Lula já havia tentando criar a Previc, ainda no primeiro mandato. Na ocasião, a medida provisória que instituía a autarquia caducou no Senado. Em 2008, o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o mesmo objetivo.
        Na nova estrutura, a Previc terá autonomia administrativa e financeira. Também foi criada a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que terá o papel de formular políticas para o setor.
        Pinheiro explicou que haverá uma fase de transição de uma estrutura para outra, com aproveitamento de pessoal da antiga Secretaria de Previdência Complementar. Até abril, deverá ser lançado edital para realização de concurso para 200 novos cargos.  

LICENÇA-MATERNIDADE MAIOR TERÁ ALÍVIO FISCAL

Empresas que prorrogarem benefício para seis meses poderão abater do Imposto de Renda salários pagos a mais
Publicou Martha Beck O Globo - 21/01/2010
        BRASÍLIA. A Receita Federal decidiu incentivar as empresas a estenderem a licençamaternidade de suas funcionárias dos atuais quatro para seis meses. Segundo a instrução normativa 991, publicada ontem no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real poderão abater do Imposto de Renda (IR) os salários que pagarem às funcionárias nos dois meses que excederem a licença maternidade tradicional.
        O coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins, explicou que, durante os primeiros quatro meses da licença, quem acaba arcando com os rendimentos da funcionária é a Previdência Social. Quando o empregador concede o benefício por mais dois meses, é ele quem paga o salário. A ampliação da licença é opcional para o setor privado e pode ser feita por meio da adesão ao Programa Empresa Cidadã.
        - Os quatro primeiros meses (de licença) são pagos pela empresa, mas são compensados pelo INSS. Os dois meses de extensão não serão compensados, mas abatidos do Imposto de Renda. As empresas poderão deduzir no fim do ano - explicou o coordenador de Cobrança do Fisco, João Paulo Martins.
        Medida abrange cerca de 150 mil empresas no país
        Essa adesão pode ser feita por meio da página do Fisco na internet (www.receita.fazenda. gov.br) a partir do dia 25 de janeiro. Já as funcionárias que quiserem pedir a extensão da licença para o empregador devem fazer a solicitação no prazo máximo de um mês após o parto.
        O Brasil tem hoje 150 mil empresas optantes do lucro real, o que representa entre 40% e 50% das mulheres que trabalham para a iniciativa privada. A renúncia fiscal estimada com o incentivo é de R$ 414 milhões em 2010.
        - São as grandes empresas do país que poderão optar - disse Martins.
        Segundo a Receita, o incentivo não vale para as empresas optantes do lucro presumido - cerca de 1,4 milhão - nem para as optantes do Simples - três milhões. Essas modalidades são formas simplificadas de declarar os impostos e não permitem esse tipo de abatimento.
        POLÍTICA TEMERÁRIA
        A DIVULGAÇÃO do dado oficial sobre o comportamento da arrecadação federal no ano passado (queda de 2,9%) ajuda a entender a temeridade fiscal cometida pelo Planalto em 2009.
        POIS, MESMO com a coleta de impostos em retração, a folha de salários do funcionalismo deve ter fechado o ano em pouco mais de R$ 153 bilhões, com um aumento desmedido acima de 10% sobre 2008.
E PIOR: trata-se de uma despesa engessada, que não pode ser cortada. Apenas por meio da inflação.

LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 MESES CUSTARÁ R$ 414 MI AO GOVERNO

Por Eduardo Rodrigues, na Folha de São Paulo, Folha de São Paulo 23/01/2009
Com a regulamentação das regras para ampliação voluntária da licença-maternidade, anunciada, no último sábado (23), pela Receita Federal, o Governo estima que deixará de arrecadar R$ 414,1 milhões neste ano.
A ampliação do benefício de quatro para seis meses poderá ser concedida com incentivo fiscal a partir desta segunda-feira (25).
Aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado, as novas regras permitem às empresas deduzir do Imposto de Renda a pagar, no fim do ano, os gastos com os dois meses extras de licença. Para isso, elas terão de aderir ao programa "Empresa Cidadã".
Atualmente a legislação obriga o pagamento da licença-maternidade nos quatro primeiros meses após o nascimento da criança. Durante esse tempo, as empresas continuam pagando o salário às mães e depois abatem totalmente os valores das contribuições ao INSS.
O cadastro no programa "Empresa Cidadã" é opcional para as companhias e será feito na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) . Já as trabalhadoras têm até 30 dias após o parto para solicitar ao empregador a prorrogação do recebimento da licença.
Segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins, o fato de uma empresa fazer parte do programa não a obriga a conceder o benefício estendido em todos os casos. "Vai depender da negociação com as funcionárias", afirmou.
Funcionárias públicas e empregadas de algumas empresas já vinham conseguindo esticar o prazo das licenças.
Com o novo programa - criado em setembro de 2008, mas só agora regulamentado pela Receita - as companhias privadas também poderão conceder dois meses adicionais de licença e deduzir os gastos na próxima declaração do IR, até o limite do tributo devido.
"Se a empresa tiver prejuízo no ano, não poderá deduzir nada, pois a Receita não devolverá valores", disse Lins.
No entanto, nem todas as companhias estarão aptas a abater do IRPJ os valores pagos. O ressarcimento estará disponível somente para as empresas que realizam suas declarações anuais pelo lucro real, um grupo que reúne as 150 mil maiores firmas do país.
"As empresas optantes pelo Simples ou que calculam os tributos devidos pelo lucro presumido não terão acesso aos benefícios, pois não declaram anualmente o IR", explicou o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins.
Pelo mesmo motivo, as empregadas domésticas, contribuintes individuais autônomas e trabalhadoras rurais não poderão solicitar os dois meses.
Ainda assim, segundo o fisco, a medida deve beneficiar entre 40% e 50% do mercado de trabalho. De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2008, 338.196 trabalhadoras com carteira assinada tiveram filhos naquele ano.
 Analistas prevêem pequena adesão das companhias
 O programa "Empresa Cidadã" pode não decolar, segundo analistas. Primeiro porque limita o acesso ao ressarcimento dos benefícios a um pequeno grupo de empresas grandes. Segundo porque muitas dessas companhias podem não adotar a prática de olho na demanda maior em ano de crescimento.
Segundo o advogado José Eduardo Toledo, a adesão vai depender do planejamento tributário das empresas, que muitas vezes declaram prejuízos à Receita -e, portanto, não teriam de onde abater as licenças.
Para ele, quem não aderir não pode ser considerado vilão porque em momentos de retomada da atividade os executivos preferem contar com o máximo de força de trabalho.
Para o advogado da Divisão Sindical da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Alain MacGragor, o efeito foi minado pela exclusão dos mais de 4 milhões de firmas que não declaram anualmente o IR. Segundo ele, 97,2% do comércio é formado por micro, pequenas e médias empresas.
"O interessante seria que o INSS ficasse responsável por cobrir os dois meses para o resto das empresas", propõe.
Já a assessora jurídica da Fecomercio SP Janaína Lourenço, considera que o programa deixa parte das empresas sem opção. "O princípio da igualdade ficou meio capenga."

DEU NAS FOLHAS...GORDO 2010

Coluna de Claudio Humberto, Jornal de Brasília – 26/01/2010
        Auditores fiscais já ouvem o apito do “trem da alegria” dos técnicos de nível médio do governo federal, com ok do Ministério do Planejamento: equiparação salarial de nível superior, sem concurso, até a inativos.
        NE:  vamos ficar de olho, cavalo não desce escada...Muitas outras carreiras querem o mesmo.

APOSENTADOS SOFREM A PRESSÃO DAS DÍVIDAS

Por Vânia Cristino Correio Braziliense 29/01/2010
        Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão pendurados em dívidas. No ano passado, eles pegaram R$ 22,3 bilhões em empréstimos no sistema financeiro, montante 152,3% maior que os financiamentos obtidos em 2008, o ano da crise econômica mundial. Esse volume de empréstimos representa um quarto de todas as operações de crédito consignado realizadas no ano passado por trabalhadores públicos ativos e inativos e mais os segurados do INSS, segundo dados do Banco Central.
        Só em dezembro, as operações de empréstimo com desconto em folha feitas pelos aposentados somaram R$ 1,85 bilhão, com alta de 122,7% em relação a dezembro de 2008. O empréstimo consignado é a modalidade de financiamento que mais cresce no sistema financeiro. O motivo é a taxa de juros bem mais em conta. Segundo o Banco Central, enquanto os juros do crédito pessoal chegam a alcançar, em média, 44,4% ao ano, a taxa do crédito com desconto em folha(1), com menor risco para os bancos, fica em 27,2% ao ano. Para os segurados do INSS, o juro pode ser ainda menor. O Conselho Nacional de Previdência Social fixou o teto máximo de juros para os aposentados em 2,34% ao mês. Em muitos casos, eles ficam em torno de 1%.
        A Previdência Social atribui o crescimento do volume de crédito ao aumento de 10% do comprometimento da renda, permitido para o empréstimo consignado no ano passado. Até a decisão do conselho, os segurados só podiam comprometer 20% da renda com o pagamento do empréstimo. Os outros 10% , se necessários, tinham que ser pegos na modalidade cartão de crédito, que é mais cara e, na prática, inibia as operações de financiamento.
        Pelos dados da Previdência Social, mais de 60% das operações de crédito realizadas em dezembro foram feitas pelos aposentados e pensionistas com renda de até um salário mínimo. No total, eles pegaram R$ 875,3 milhões de crédito, cerca de 47% do volume total liberado pelos bancos para os segurados no mês.
        Em média, os segurados com renda de até um salário mínimo contrataram empréstimos de —R$ 2,2 mil em dezembro. O valor médio dos financiamentos obtidos por segurados com renda entre um e três mínimos foi um pouco maior, em torno de R$ 2,9 mil. Já os aposentados e pensionistas com renda acima de três salários mínimos contrataram empréstimos em torno de R$ 5 mil.

NOVE PRESOS EM ITABORAÍ, POR FRAUDAR O INSS

Jornal do Brasil 29/01/2010
Nove pessoas acusadas de fraudar o posto do INSS no município de Itaboraí foram presos por agentes do Núcleo de Combate a Crimes Previdenciários da Polícia Federal (PF). Segundo a polícia, os suspeitos, que pertencem ao acampamento do município de Tanguá, falsificavam documentos para receber benefícios de idosos.
As prisões ocorreram na tarde de quarta-feira (28), no posto do INSS de Itaboraí, na Região Metropolitana.
De acordo com a PF, os ciganos retiravam falsas certidões de nascimento e outros documentos em cartórios de outros estados, como Minas Gerais e Espírito Santo. Com isso, uma mesma pessoa conseguia receber até cinco benefícios diferentes.
Ainda de acordo com a PF, o responsável pelo golpe agiria na Região dos Lagos e na Região Metropolitana. A quadrilha pode ter ainda ramificações em Campos, no Norte Fluminense, e em Volta Redonda, no Sul Fluminense.
Para receber o auxílio do benefício social ao idoso, a quadrilha apresentava comprovante de renda familiar equivalente a um quarto do salário mínimo.
Os suspeitos serão autuados por falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato contra o INSS.