Reconhecimento ao esforço de melhorar a Previdência

Por Paulo César Régis de Souza (*)

Em audiência com o Ministro da Previdência José Pimentel para tratar de questões de interesse da associação que presido, a ANASPS, o encontrei com a sensação do dever cumprido, comemorando a concessão da 27ª.milionésima aposentadoria do INSS. Sem dúvida um marco na proteção social e na previdência pública do nosso país, que em 2010 está chegando aos 87 anos.

O ministro Pimentel que fora o relator da 2ª. reforma da Previdência,  feita pelo Presidente Lula, sob pressão do mercado e da especulação financeira, no Ministério, tem sido uma grata surpresa, inclusive como gestor público. O Presidente Lula teve seis ministros da Previdência dos quais Marinho e Pimentel, recolocaram a Previdência nas preocupações do seu governo. Ainda bem.

Os resultados obtidos falam por si: a cobertura social entre as pessoas com idade entre 16 e 59 anos chegou a 65,9%, em 2008, depois de ter descido a 61,7% em 2002;  81,79% dos idosos de 60 anos ou mais recebe aposentadoria e/ou pensão; em 2008, a expectativa de vida dos brasileiros está próxima dos 82,9 anos homens e 78,8 mulheres; em 2010, a distribuição de renda através dos benefícios previdenciários contemplam 15,5 milhões de urbanos e 8,0 milhões de rurais e 3,5 milhões de benefícios assistenciais; o valor médio dos benefícios , em novembro, foi de R$ 1,004,11, considerados apenas os benefícios previdenciários com o 13º, em termos regionais são 1,2 milhão de benefícios no Norte com R$ 7,1 bilhões, 7,1 milhões no Nordeste com R$ 40,5 bilhões, 1,3 milhão no Centro Oeste com R$ 8,8 bilhões, 11,7 milhões no Sudeste com R$ 100,6 bilhões e 4,6 milhões no Sul com R$ 34, bilhões;  em 3.449 , 61,9%, dos municípios brasileiros, (5,2% no Norte, 6,9 no Centro Oeste, 23,9% no Sul, 30% no Nordeste e 33,8% no Sudeste), em 2008, os pagamentos da previdência superaram  as transferências do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, confirmando o impacto da Previdência sobre a renda municipal e a sustentabilidade proporcionada à Federação brasileira.

O ministro Pimentel vestiu a camisa da Previdência, arregaçou as mangas e melhorou o atendimento, substituindo de vez a fila visível e humilhante pela hora marcada, através da central 135; instituindo a concessão de aposentadoria em 30 minutos, o reconhecimento automático de direitos de trabalhadores urbanos, rurais, quilombolas, indígenas, pescadores;  ampliando a rede de atendimento, em processo,com a implantação de 720 novas agências em municípios com mais de 20 mil habitantes, das quais 300 serão inauguradas em 2010; fornecendo o extrato de informações previdenciárias e expedindo  carta aos segurados, informando aos que completaram tempo e que podem se aposentar e revelando o valor estimado de seu benefício.

Inovou na demonstração das contas previdenciária, sem poder gerenciar a receita de seu Ministério, por um agravo que teve a concordância do Presidente Lula, igualmente em má hora, desagregando as contas dos urbanos e rurais. No caso dos urbanos, as receitas e despesas praticamente se equilibraram em 2008 (R$ 158,4 bilhões de receitas e R$ 159,6 bilhões de despesas em 2009 (R$ 176,9 bilhões de receitas e R$ 178,7 bilhões de despesas). No caso dos rurais, o desequilíbrio, o déficit, é gritante, em 2008, apenas R$ 5,0 bilhões de receitas para despesas de R$ 40 bilhões, com déficit ou necessidade de financiamento fiscal de R$ 35,0 bilhões. Em 2009, as projeções apontam para receitas de R$ 4,9 bilhões e despesas de R$ 44,6 bilhões com déficit ou necessidade de financiamento de R$ 39,7 bilhões. Para que isso? Para marcar posição numa eventual discussão sobre o financiamento da previdência social pública. Aliás, a hora está passando.

O ministro Pimentel trava ainda duas lutas: a que envolve o empreendedor individual, a micro e a pequena empresa, que tenha até um empregado e receita bruta de até $ 36.000,00 anuais. São 442 atividades enquadradas, um potencial de 11,0 milhões de empreendedores, destes, 2,4milhões acessaram o Portal do Empreendedor, 170 mil fizeram reserva de nome empresarial e 102,5 mil foram formalizados no sistema. É só o começo. A outra é a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção que envolve 952,5 mil empresas no país, das quais 879,9mil com bônus e 72,6 mil com ônus, uma nova forma de enfrentar a grave questão dos acidentes do trabalho, 747,6 mil em 2008 e enfrentar o desequilíbrio entra a receita de R$ 8,1 bilhões do Seguro de Acidente do Trabalho e a despesa de R$ 12,3 bilhões. As duas questões, que lhe dão uma canseira,  enfrentadas com seriedade e determinação nordestínica.

O ministro Pimentel também apresentou pela primeira vez no governo, algo que a ANASPS sempre reclamou dos quatro ministros designados pelo Presidente Lula para a Previdência: um Plano de Ação para o INSS, elaborado em cima de quatro eixos estratégicos – Gestão Estratégica de Pessoas, Modernização da Infra-Estrutura, Foco na Gestão e no Controle Social, Excelência no Atendimento e Fortalecimento da Proteção Social. Há muito tempo que o INSS abandonara o planejamento estratégico e operacional. Trabalhava-se com a conjuntura, com a improvisação, com artifícios, na base do bumba meu boi, muita sonegação, fraude, evasão, politicagem, proselitismo, clientelismo, favorecimentos, etc. etc. O INSS vivia nas páginas policiais, com forças tarefas correndo atrás de fraudadores e caloteiros.
  Uma nova era se abre no INSS. O que nós servidores queremos?
Que o ministro tenha forças para até a sua desincompatibilização tocar a administração e que não seja substituído por gente mal intencionada, desonesta e incompetente. Que o seu trabalho tenha continuidade e seja aperfeiçoado. A equipe que ele formou e os quadros à sua disposição, felizmente 90% dos gerentes executivos são associados da ANASPS, aguardam que em 2010 o INSS tenha condições de realizar o Plano de Ação, que dará mais e melhor visibilidade ao INSS. Claro que as questões estruturais não foram tocadas, especialmente a relacionada com o financiamento da Previdência Social, a fonte de todos os desequilíbrios. Ao contrário do que afirmam e escrevem os inimigos da Previdência social pública, a serviço do mercado e da especulação financeira, o problema não está nos benefícios baixos, a ponto de 80% dos aposentados e pensionistas receberem o salário mínimo,  mas no financiamento, tanto que levaram 12 milhões de brasileiros a procurar os planos privados de previdência, sem qualquer garantia e com grande risco. Urge abrir a caixa preta da sonegação, da má gestão de arrecadação, fiscalização, cobrança, recuperação de crédito, na sonegação aberta e oculta, na evasão, na elisão, nas renuncias, nos refis, no calote induzido e consentido. A lógica do financiamento é perversa com o segurado contribuinte e beneficiário do Regime Geral de Previdência Social enquanto premia a roubalheira e a corrupção.

(*) Paulo César Regis de Souza é presidente da Associação dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.