GEXANASPS
Informativo Oficioso da Diretoria da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
Ano IV, Edição165, 12 de Janeiro de 2005

 

NOTÍCIAS DO MINISTÉRIO

Benefícios pagos por meio de conta bancária aumentam 22,8%
Só na Bahia, 25% do total de benefícios são pagos nos bancos

A Previdência Social paga 1,7 milhão de benefícios em todo o estado da Bahia, sendo 783,3 mil benefícios urbanos e 891,7 mil rurais. Do total geral de benefícios, 25% são pagos por meio de conta corrente ou de poupança, ou seja, 420 mil.
A Previdência Social paga outros 1,3 milhão de benefícios por cartão magnético, no Estado. Em relação a 2003, o acréscimo de pagamentos por conta bancária foi de 21,5%, em 2004.
Em todo o Brasil, o pagamento de benefícios por conta corrente ou conta poupança teve um aumento significativo, de 22,8%, que refletem em economia para a Previdência Social, porque o pagamento feito por meio de conta corrente, ou poupança, tem custo três vezes mais baixo do que o pagamento feito por cartão magnético.
Isso sem contar com as vantagens para os segurados, que podem ter talão de cheques, cartões de credito, e outros benefícios que os bancos oferecem aos correntistas.
Orientação - Os segurados que recebem benefícios a partir de três salários mínimos (R$ 780,00), que não possuem conta corrente ou poupança, são orientados pelos servidores do INSS a procurar uma agência bancária para abrir uma conta (não precisa ser exclusiva), para o depósito mensal dos pagamentos dos benefícios. O número da conta bancária deve ser informado, preferencialmente, nas Agências da Previdência Social (APS), onde os benefícios são mantidos, para que seja informado ao sistema gerenciador de benefícios.
Para a abertura da conta no banco de sua preferência, o segurado precisa levar a Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, e o comprovante de recebimento de benefício ou solicitação da Previdência Social. O banco não exige do segurado um depósito inicial para a abertura da conta corrente, mas cobra uma taxa para a manutenção da mesma e, em contrapartida, oferece comodidade ao correntista, que pode movimentar a conta por telefone ou pela Internet.

Novo consultor jurídico tomou posse hoje
O advogado André Luiz da Costa Santos tomou posse em 12.01, no cargo de consultor jurídico do Ministério da Previdência Social (MPS). Ele substitui Wilson de Castro Junior. A solenidade foi realizada no auditório do MPS e contará com a presença do ministro Amir Lando.

INSS entrega extratos para o IR 2005 em fevereiro
Extratos de anos anteriores podem ser obtidos nas agências da Previdência

- A declaração do Imposto de Renda (IR) relativo ao exercício de 2004 começará a ser entregue em março e terminará no dia 30 de abril. Os segurados do INSS que recebem benefícios anuais acima de R$ 12.696,00 (valor máximo de isenção do IRPF) começarão a receber o Extrato para Imposto de Renda no próximo mês (fevereiro), por via postal.
Segundo a Dataprev, empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, a previsão é de que sejam emitidos 7,022 milhões de documentos, o que corresponde a um aumento de 20% em relação ao exercício de 2003.
Para os segurados que caíram na "malha fina", em anos anteriores, e precisam dos Extratos para Imposto de Renda para acertar a situação, o INSS esclarece que o documento só pode ser obtido nas Agências da Previdência Social (APS). O contribuinte cai na malha fina quando há divergência entre as informações declaradas por ele e os bancos de dados da Receita Federal, ou quando o contribuinte está em situação irregular junto à Receita.
Na Gerência Executiva do INSS de Volta Redonda (RJ), houve um grande aumento nos pedidos desses extratos de anos anteriores, nos dois últimos meses do ano passado. De acordo com o gerente João Loureiro, este aumento na procura foi anormal. "Recebemos, entre novembro e dezembro de 2004, 30 solicitações de Extrato para Imposto de Renda. Normalmente, as agências recebem um ou dois pedidos por mês", disse. Os segurados recebem esse documento cinco dias depois de entregar o pedido.
Na Gerência Petrópolis, o prazo para a entrega do documento é, em média, de oito dias e são poucos os pedidos relativos aos anos anteriores. São cinco por ano, aproximadamente. O movimento é maior para pedidos relativos ao ano corrente, como explica o gerente-executivo Marcelo Pissurno: "O número de solicitações para o ano corrente cresce no mês de abril (quando termina o prazo para entrega das declarações). Mas, os segurados recebem este documento no momento em que ele é solicitado em nossas agências".
Emissão dos Extratos - As 946.075 cartas com os extratos do IRPF 2005 dos segurados do Rio de Janeiro começarão a ser postadas no dia 15 de fevereiro. Os beneficiários de Minas Gerais serão os primeiros a receber o Extrato para Imposto de Renda, e, os de São Paulo, os últimos. (Veja quadro abaixo)
O documento também pode ser impresso, a partir de fevereiro, através da página da Previdência Social na Internet, clicando em "Trabalhador com Previdência", "Mais serviços", e "Extrato para Imposto de Renda", quando, então, será solicitado o número do benefício e a data de nascimento do segurado.
É importante que os endereços dos segurados estejam atualizados para que o documento chegue às residências. Isso pode ser feito através do PREVFone (0800 78 01 91), ou da página da Previdência Social, clicando em "Trabalhador com Previdência", "Mais serviços", "Atualização de endereço de aposentado e pensionista" ou "Atualização de endereço de segurado e pessoa física".

Cronograma para Emissão dos Comprovantes
de Imposto de Renda em 2005 (ano base 2004)

01 MG 616.503 1/2 2/2 3/2
02 AL, CE, MS, ES, GO, MA, MT, PA, SE, PB, PE, RN e TO 1.250.990 2 e 3/2 3 e 4/2 9/2
03 BA, PI, PR, SC, DF, AC, AP, AP, RO, AM e RR 972.547 3,4/2 4, 9/2 10/2
04 RS 562.472 9/2 10/2 11/2
05 RJ 946.075 10, 11/2 11, 14/2 15/2
06 SP 2.673.540 14, 15, 16, 17, 18/2 15, 16, 17, 18 21/2 22/2

 

 

Paga aprimeira parcela dos atrasados do IRSM
Valor total liberado é de R$ 56,3 milhões

Os beneficiários da Previdência Social que aderiram ao acordo proposto pelo Governo, em torno do reajuste pelo índice do IRSM (39,67%), de fevereiro de 1994, recebem a primeira parcela dos valores atrasados até 07.01. O pagamento começou a ser feito em 03.01, junto com o pagamento dos benefícios referente a dezembro.O valor da folha de pagamento de dezembro, feito a mais de 23,1 milhões de beneficiários, é de R$ 10,4 bilhões. Nesta folha, há um acréscimo de R$ 56,3 milhões referente ao pagamento dos atrasados.

Previdência Social paga total de R$ 17,5 milhões, em São Paulo
Pagamentos do acordo começaram este mês, em todo o País

A Previdência Social começou a pagar, neste mês, a primeira parcela dos atrasados para os beneficiários que aderiram ao acordo proposto pelo Governo, em torno da correção pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).
No estado de São Paulo, o valor dos atrasados chega a R$ 17,5 milhões, para um total de 104.771 beneficiários que aderiram ao acordo até o dia 15 de dezembro, quando foi encerrada a folha de pagamentos de janeiro. Quem entregou o acordo assinado após essa data começará a receber os atrasados em fevereiro.
O pagamento dos atrasados corresponde à diferença dos últimos cinco anos entre o valor pago pelo INSS e o valor do benefício após a correção, que varia de 1,17% a 39,67%, de acordo com o mês de concessão.
O valor dos atrasados é limitado ao teto de R$ 15,6 mil e será parcelado em até oito anos, de acordo com a idade do aposentado, o total a receber, e se ele tinha ou não ação na justiça (Ver tabela abaixo).
Parcelamento – O pagamento das parcelas dos atrasados será feito junto com o pagamento normal do benefício. Para apurar o valor das parcelas, o valor total que o aposentado tem a receber foi dividido em duas partes. Durante a primeira metade do parcelamento será pago um terço do montante total. Os dois terços restantes serão pagos na segunda metade do parcelamento.
Se um aposentado com 59 anos tem direito a, por exemplo, R$ 12 mil, a serem pagos em oito anos, nos quatro primeiros anos ele receberá R$ 4 mil (correspondente a um terço do valor total). A partir do quinto ano do parcelamento, ele começará a receber os dois terços restantes (R$ 8 mil), também em parcelas.
Essa regra não se aplica aos aposentados com doenças graves, como câncer e Aids, e para quem tem a receber um valor total de atrasados inferior a R$ 260. Nesses casos, o pagamento será feito em parcela única.
As pessoas com mais de 80 anos também receberão os atrasados mais rápido. O pagamento será feito em até 12 parcelas mensais, sendo que a primeira delas será equivalente a 50% do valor total devido.
Entenda a Revisão - Antes da Emenda Constitucional 20, de 1998, e da Lei 9.876, de 1999, que instituiu o fator previdenciário, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, calculava o valor dos benefícios a serem concedidos com base na média dos últimos 36 salários de contribuição do segurado, corrigidos monetariamente.
O índice usado para fazer a correção dessas remunerações variou ao longo dos anos 90, tendo sido aplicados o INPC, IPC-r, IGP-DI, dentre outros. No período compreendido entre janeiro de 1993 a julho de 1994, vigorou o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), de acordo com a Lei 8.542, de 1992.
No caso dos benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997, o INSS utilizou a variação do IRSM para atualização dos salários-de-contribuição apenas até janeiro de 1994 e converteu, em seguida, os valores então atualizados para a Unidade de Referência de Valor (URV), instituída em 28 de fevereiro daquele ano.
No entendimento do Judiciário, o procedimento adotado pelo INSS prejudicou os segurados, em razão de não ter sido utilizado o IRSM de fevereiro de 1994. Isso teria reduzido a renda mensal inicial dos benefícios.
Em julho de 2004, foi publicada a Medida Provisória 201, convertida na Lei 10.999, que autorizou a revisão administrativa desses benefícios, além do pagamento dos valores atrasados.
O acordo proposto pelo Governo reajusta os benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994, mediante a inclusão, no fator de correção dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, de percentuais que variam de 1,17% a 39,67%, conforme o mês de concessão do benefício.
O período para a adesão ao acordo começou em 20 de agosto de 2004 e vai até 31 de outubro de 2005. A implementação da correção nos valores mensais do benefício ocorre até o segundo pagamento após a entrega do acordo. O início do pagamento dos valores referentes aos atrasados também segue este prazo.
Para quem tem ação judicial

  Até R$ 2.000,00 De R$ 2.000,01 a R$ 5.000,00 De R$ 5000,01 a R$ 7.200,00 Acima de R$ 7.200,01
acima de 70 anos 12 parcelas 24 parcelas 24 parcelas 36 parcelas
de 65 a 69 anos 24 parcelas 36 parcelas 48 parcelas 60 parcelas
de 60 a 64 anos 36 parcelas 48 parcelas 60 parcelas 72 parcelas
abaixo de 59 anos 48 parcelas 60 parcelas 72 parcelas 72 parcelas

Para quem não tem ação judicial

  Até R$ 2.000,00 De R$ 2.000,01 a R$ 5.000,00 De R$ 5000,01 a R$ 7.200,00 Acima de R$ 7.200,01
acima de 70 anos 24 parcelas
36 parcelas 36 parcelas 36 parcelas
de 65 a 69 anos 36 parcelas 48 parcelas 60 parcelas 72 parcelas
de 60 a 64 anos 48 parcelas 60 parcelas 72 parcelas 84 parcelas
abaixo de 59 anos 60 parcelas 72 parcelas 84 parcelas 96 parcelas

 

NOTICIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES

TCU veda celebração de novos convênios com a GEAP
O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou em 180 dias o prazo para o cumprimento da decisão relativa aos convênios celebrados por órgãos e entidades da administração com a Fundação de Seguridade Social (GEAP). O tribunal, entre outras determinações, vedou a todos os órgãos e entidades da administração pública federal, com exceção dos considerados legítimos patrocinadores, a celebração de novos termos de convênio com a GEAP para a prestação de serviços de assistência à saúde de seus servidores.
Segundo o ministro relator, Guilherme Palmeira, a constituição não dá direito à aquisição, sem licitação, dos serviços oferecidos pela GEAP. Os dispositivos constitucionais são aplicáveis somente no caso de instituições privadas que participam do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIAS DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.493, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve:
Demitir CHARLES CATALANS SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nO 0891747, do cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MG, por participar de gerência de empresa privada e por atuar como procurador junto a repartições públicas.
AMIR LANDO
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 1 - Demitir MARIA EUNICE MIRANDA AZEVEDO, matrícula SIAPE nO 0250743, do cargo de Agente de Vigilância do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/RJ, por se valer do cargo para lograr proveito de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, nos termos do artigo 117, caput, da Lei nO 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 2 - Demitir TERESINHA APARECIDA FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nO 0938813, do cargo de Agente Administrativo do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SP, por se valer do cargo para lograr proveito de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, nos termos do artigo 117, IX, da Lei nO 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
AMIR LANDO
PORTARIAS DE 6 DE JANEIRO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições (...) resolve
No- 3 - Designar ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA para a função de membro titular, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Conselho de Gestão da Previdência Complementar, em substituição a DEMIAN FIOCCA.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições (...) resolve
No- 4 - Nomear MARCUS GAUDENZI DE FARIA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Coordenação- Geral em Auditoria Especial da Secretaria da Receita Previdenciária, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
No- 5 - Nomear MARCOS ADRIANO AMORIM, matrícula SIAPE 1.368.680, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral em Auditoria Especial do Departamento de Fiscalização da Receita Previdenciária da Secretaria da Receita Previdenciária.
No- 6 - Nomear CLAUDIO DIAS FERREIRA, matrícula SIAPE 1.179.752, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Planejamento em Auditoria Especial do Departamento de Fiscalização da Receita Previdenciária da Secretaria da Receita Previdenciária.
No- 7 - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem Funções Gratificadas, FG-1, de Chefe de Seção na Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária em Cascavel - PR:

NOME
M AT R Í C U L A
Gil Marinho de Candido 1368782
Alaides de Fátima Ferraz 0900361
Clair Marcos Larsen 1454534
Michelle de Souza Ferreira 1368774
João Eudes da Silva 0953916

No- 8 - Tornar sem efeito as nomeações/designações dos servidores a seguir relacionados, da Secretaria da Receita Previdenciária: - Elza Maria de Campos Fantini, matrícula SIAPE nO 0936011, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Lençóis Paulista - SP - FG. - Maria de Lourdes Fajardo Silva, matrícula SIAPE nO 0891752, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Juiz de Fora - Parque Halfeld - MG - FG 2. - Getulio Nolasco do Nascimento, matrícula SIAPE nO 0929700, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Coxim - MS - FG 2. - Eliete Freitas dos Reis, matrícula SIAPE nO 0896417, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Belo Horizonte - São Pedro - MG - FG 2. - Sônia Margarete Marques da Silva Leite, matrícula SIAPE nO 0753606, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Belo Horizonte - Sapucaí - MG - FG 2. - Elizabete Silva, matrícula SIAPE nO 0899942, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Colombo - PR - FG 2. - Eder de Assis Machado, matrícula SIAPE nO 1444983, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Fazenda Rio Grande - PR - FG 2. - Aurora Aparecida Sercl, matrícula SIAPE nO 0935966, Função Gratificada de Chefe de Seção na Unidade de Atendimento em Osasco - Continental - SP - FG 1. - Edijane do Nascimento Pontes, matrícula SIAPE nO 0752482, Função Gratificada de Chefe de Seção na Unidade de Atendimento em São Paulo - Adolfo Pinheiro - SP - FG 1. - Alcimar Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nO 0880848, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Manaus - Cidade Nova - AM - FG 2. - Iracema Lucas de Almeida, matrícula SIAPE nO 0881025, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Manaus - Compensa - AM - FG 2. - Francisco Aldair de Melo, matrícula SIAPE nO 0898596, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Pombal - PB - FG 2. - José Lopes da Silva, matrícula SIAPE nO 0899460, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Catolé do Rocha - PB - FG 2. - Mirian Lucas Cipriano Costa Mello, matrícula SIAPE nO 0941854, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Monte Alto - SP - FG 2.- José Marconi Linhares de Oliveira, matrícula SIAPE nO 0596987, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em São Paulo - Vila Prudente - SP - FG 2. - Maria da Graça Pinola, matrícula SIAPE nO 0836283, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Atibaia - SP - FG 2. - Maria de Fátima Belarmino da Silva Ferro, matrícula SIAPE nO 0948782, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Santana do Ipanema - AL - FG 2. - Conceição de Maria Pinto, matrícula SIAPE nO 0898214, Função Gratificada de Chefe de Seção na Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária em João Pessoa - PB - FG 1. - Luciana Ângela Soares Maia, matrícula SIAPE nO 1.450.335, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Luzilândia - PI - FG 2. - Fausto César de Paoli Júnior, matrícula SIAPE nO 1.258.123, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento no Rio de Janeiro - Barra da Tijuca - RJ - FG 2. - Elizia Maria Lessa Aresso, matrícula SIAPE nO 0881656, cargo em comissão de Chefe de Unidade na Unidade de Atendimento no Rio de Janeiro - Jacarepaguá - RJ - código DAS 101.1. - Laércio Bezerra do Carmos, matrícula SIAPE nO 0897196, Função Gratificada de Chefe de Setor na Unidade de Atendimento em Cametá - PA - FG 2. - José Américo da Silva Coelho, matrícula SIAPE nO 0897182, cargo em comissão de Chefe de Unidade na Unidade de Atendimento em Santarém - PA - código DAS 101.1. - Irene Eufrásio da Silva Teixeira, matrícula SIAPE nO 0750360, Função Gratificada de Chefe de Seção na Unidade de Atendimento em Catalão - GO - FG 1.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições (...) resolve
No- 9 - Autorizar a cessão do servidor FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA NETO, Agente Administrativo, matrícula no 0943885, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Conselho de Recursos da Previdência Social - 29ª Junta em Porto Velho-RO - (Processo no 35000.002077/2004-31).
Nº 010 - Autorizar a cessão da servidora MARTA OIYE, Analista Previdenciária, matrícula no 1379623, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o Conselho de Recursos da Previdência Social - 29ª Junta em Porto Velho-RO - (Processo no 35000.002100/2004- 97).
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições (...) resolve
No- 11 - Nomear CLEIVAN MARCOS MORAES DO AMARAL para exercer o cargo de Conselheiro Titular, representante dos Trabalhadores na 29a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Rondônia.
Nº 012 - Nomear GILBERTO BAPTISTA para exercer o cargo de Conselheiro Titular, representante das Empresas na 29a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Rondônia.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições (...) resolve efetivar a seguinte cessão, na forma abaixo indicada:
No- 13 - Servidora: ROSEMARY GERALDA BARBOSA GOMES – Matrícula no 0896479 Cargo: Arquiteta Origem: Instituto Nacional do Seguro Social Para: Ministério da Cultura Função: Função Gratificada FG-1 Ônus: Órgão cedente - (previsto no art. 93 da Lei no 8.112/90) Processo no: 44000.002447/2004-21
No- 14 - Servidora: VANUZA VERAS CARDOSO - Matrícula nO 1098493 Cargo: Agente Administrativo Origem: Instituto Nacional do Seguro Social Para: Ministério da Previdência Social – SPOA Função: Chefe de Divisão - código DAS 101.2 Ônus: Órgão cedente - (previsto no art. 93 da Lei no 8.112/90) Processo no: 35000.002032/2004-66
No- 15 - Servidora: FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA - Matrícula nO 1094650 Cargo: Agente Administrativo Origem: Instituto Nacional do Seguro Social Para: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Função: Função Comissionada Técnica - FCT 09 Ônus: Órgão cedente - (previsto no art. 93 da Lei no 8.112/90) Processo no: 44000.002511/2004-73
AMIR LANDO

DESPACHO DO MINISTRO

Em 6 de janeiro de 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nO 1.387, de 07/02/1995, modificado pelos Decretos nOs 2.349, de 15/10/1997 e 3.025 de 12/04/1999, autoriza o afastamento do País dos servidores abaixo relacionados, no período de 18 a 26 de janeiro de 2005, já inclusos os dias necessários ao trânsito, com ônus, de acordo com o inciso I do art. 1O do Decreto nO 91.800, de 18/10/1985 - (Processo nO 44000.002581/2004-21):
- Liêda Amaral de Souza - Secretária-Executiva, cargo de Natureza Especial e Alzira Maria Souza Silva, Assessora da Secretaria- Executiva - DAS 102.4, para participarem de visitas técnicas em instituições internacionais a serem feitas com o objetivo de aprimorar o processo de planejamento das ações que nortearão a criação, no âmbito do MPS, do Centro Nacional de Estudos da Previdência Social, em Genebra - Suíça, Dusseldorf - Alemanha, Turim - Itália e Madrid - Espanha. - Milko Matijascic - Assessor Especial do Ministro – DAS 102.5, para participar de visitas técnicas em instituições internacionais a serem feitas com o objetivo de aprimorar o processo de planejamento das ações que nortearão a criação, no âmbito do MPS, do Centro Nacional de Estudos da Previdência Social, em Genebra - Suíça, Turim - Itália e Madrid - Espanha.
AMIR LANDO

RESOLUÇÕES DA DIRETORIA COLEGIADA DO INSS
PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2005
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 78 - Nomear LUIZ ALBERTO FREIRE DE OLIVEIRA, matrícula 1377549 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da
Previdência Social - B de Irece - código 04024020 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No- 79 - Exonerar MARIA ELIZABETH FERNANDES ROCHA, matrícula 0882790, do cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência
Social - B de Irece - Código 04024020.
No- 80 - Designar CASSIA MAIA TOLENTINO, matrícula 0753509 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Ilhéus – código 04023020.
No- 81 - Dispensar CLAUDINE LUZ MACEDO, matrícula 0882797, da função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Ilhéus – Código 04023020.
No- 82 - Designar CARLA CRISTINA PACHECO GOMEZ, matrícula 1453669 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Esplanada - código 04001130.
No- 83 - Designar HELEONOR POVOAS CAMPOS, matrícula 1375594 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Eunapolis - código 04023010.
No-84 - Designar THAIS SILVA SOUZA, matrícula 1377155 para exercer a função gratificada de Chefe de Agência da Previdência Social, código FG- 2, na Agencia da Previdência Social - D de Coaraci - código 04023042.
No- 85 - Nomear SUZETE MIRIAM WITISKI, matrícula 0947862 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - B de União da Vitória - código 14024070.
No- 86 - Exonerar, a pedido, EDSON MIGUEL ABEL NOGUEIRA, matrícula 0900448, do cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - B de União da Vitória - Código 14024070.
No- 87 - Designar MARIA SALETE DE SANTANA ROCHA, matrícula 0943353 para exercer a função gratificada de Chefe de Agência da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência
Social - D de São Cristóvão - código 22001021.
No- 88 - Dispensar, a pedido, IRENE MARIA DOS SANTOS, matrícula 0948045, da função gratificada de Chefe de Agência da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - D de São Cristóvão - Código 22001021.
CARLOS GOMES BEZERRA
PORTARIA No- 89, DE 11 DE JANEIRO DE 2005
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições (...) resolve:
Designar OZINEY MARIA DOS SANTOS, matrícula 0695117, para substituir, no período de 03.01 a 01.02.2005, o Gerente-Executivo em Porto Velho, código DAS-101.2, face férias regulamentares do titular e do substituto previamente designado.
CARLOS GOMES BEZERRA
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2005
O DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 1 - Designar ZORAIA SONZA PINHEIRO, matrícula 1442655, para substituir, no período de 10 a 28.01.2005, o Chefe de Divisão de Orientação e Uniformização de Procedimentos de Recursos Humanos, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos, face inexistência de titular e férias regulamentares do substituto previamente designado.
Nº 2 - Designar OZIEL BARREIRAS DE OLIVEIRA, matrícula 0877628, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Brasília-W3 Sul - código 23001010.
Nº 3 - Designar RAPHAEL LOURENCO DA SILVA, matrícula 1440119, para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - B de Brasília-W3 Sul - código 23001010.
Nº 4 - Dispensar, a pedido, MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 0220531, da função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Luziânia - Código 23001070.
Nº 5 - Nomear EUDETES MARTINS NOLETO, matrícula 0888525, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, na Gerencia Executiva - B de Anápolis – código 08021.
Nº 6 - Exonerar HILDA DOS REIS CLAUDIO, matrícula 0888896, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, na Gerencia Executiva - B de Anápolis – Código 08021.
Nº 7 - Designar WANCLEY CAVALCANTE PINHEIRO, matrícula 1420468, para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG- 1, na Agencia da Previdência Social - C de Chapadinha - código 09001030, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa, a contar de 16.12.2004.
Nº 8 - Dispensar, a contar de 16.12.2004, JOSILENE SA DE ARAUJO DA SILVA, matrícula 1375562, da função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Chapadinha - Código 09001030.
Nº 9 - Designar JOSE SOUZA COSTA JUNIOR, matrícula 1379941, para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Chapadinha - código 09001030.
Nº 10 - Nomear SERGIO LADISLAU DA SILVA, matrícula 0903123, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.2, na Agencia da Previdência Social - A de Garanhuns - código 15022040 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 11 - Designar ROSEANA MARIA RODRIGUES WANDERLEY, matrícula 1378859, para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Recife-Encruzilhada - código 15001090.
Nº 12 - Nomear MARELI ALBINI BARBOSA, matrícula 0901896, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - B de Paranaguá - código 14001080, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 13 - Exonerar SONIA REGINA COELHO JULIAO, matrícula 0899847, do cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - B de Paranaguá - Código 14001080.
Nº 14 - Designar LUCIA DO AMPARO MINHOTO VARGAS, matrícula 0901792, para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - D de Palmas - código 14021061.
Nº 15 - Dispensar, a contar de 22.11.2004, MARTA MARIA CASSINI MICHELON, matrícula 1378184, da função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - D de Palmas - Código 14021061.
Nº 16 - Nomear CLAUDESIA MENDES DE SANTANA, matrícula 0910716, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.2, na Agencia da Previdência Social - A de Rio de Janeiro-Jacarepagua - código 17003050, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 17 - Exonerar, a pedido, EDSON SILVA DE SOUZA, matrícula 0919250, do cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.2, na Agencia da Previdência Social - A de Rio de Janeiro-Jacarepagua - Código 17003050.
Nº 18 - Nomear SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA, matrícula 0914345, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.1, na Agencia da Previdência Social - B de Bom Jesus do Itabapoana - código 17021010 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 19 - Designar JUACELE MARIA DA CUNHA LOPES SILVA, matrícula 0913838, para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - B de Rio de Janeiro-Cosme Velho - código 17003040.
Nº 20 - Dispensar WALDYR SPATTA DA COSTA MARQUES, matrícula 0922280, da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - B de Rio de Janeiro-Cosme Velho - Código 17003040.
Nº 21 - Designar TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES, matrícula 1375559, para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Japeri - código 17022050.
Nº 22 - Dispensar KATIA DE OLIVEIRA FERNANDES SILVA, matrícula 0921652, da função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Japeri - Código 17022050.
Nº 23 - Nomear WALMOR GARCIA FILHO, matrícula 0929264, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.2, na Agencia da Previdência Social - A de Joinville - código 20024030.
Nº 24 - Designar JULIANA KLITZKE BORGES, matrícula 1450059, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Jaraguá do Sul - código 20024020.
Nº 25 - Dispensar, a pedido, a contar de 01.10.2004, CRISTIANE ORZECHOVICZ, matrícula 1380923, da função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Jaraguá do Sul - Código 20024020.
Nº 26 - Designar PEDRO WEINGRILL, matrícula 0930262, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Gerenciamento de Benefícios Por Incapacidade, código FG-1, na Gerencia Executiva – B de Joinville - código 20024.
Nº 27 - Dispensar, a pedido, a contar de 01.10.2004, DOUGLAS ALENCAR SCHADEK, matrícula 1375821, da função gratificada de Chefe de Seção de Gerenciamento de Benefícios Por Incapacidade, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Joinville – Código 20024.
Nº 28 - Designar MARIA LUIZA DE CAMPOS, matrícula 0938546, para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Tiete - código 21029060, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 29 - Dispensar MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula 0922138, da função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social – C de Japeri - Código 17022050.
Nº 30 - Exonerar, a pedido, a contar de 01.01.2005, ANA LUCIA LLANTADA DE MOURA, matrícula 1375232, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Orientação e Uniformização de Procedimentos de Recursos Humanos, código DAS- 101.2, na Coordenação- Geral de Administração de Recursos Humanos, da Diretoria de Recursos Humanos.
Nº 31 - Exonerar, a pedido, MARIA CANDIDA PIRES VIEIRA DO AMARAL KROETZ, matrícula 1062464 do cargo em comissão de Chefe de Serviço do Contencioso Judicial, código DAS 101.1, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS - Curitiba – Código 14001.
Nº 32 - Designar ALINE WILHELMS, matrícula 1358280 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Consultoria, código FG-1, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS – Porto Alegre - Código 19001.
Nº 33 - Dispensar MARCELO CARDOSO NASSAR, matrícula 1242201, da função gratificada de Chefe de Seção de Consultoria, código FG-1, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS - Porto Alegre - Código 19001.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 34 - Designar FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SANTOS, matrícula 6936519, para substituir, no período de 31.12.2004 a 08.01.2005, o Gerente- Executivo em Araçatuba, código DAS-101.2, face impedimento do titular e férias regulamentares do substituto previamente designado.
Nº 35 - Designar MARIA SILVIA BUENO DE OLIVEIRA CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula 0935095, para substituir, no período de 03 a 14.01.2005, o Gerente-Executivo em Piracicaba, código DAS-101.2, face impedimento do titular que estará substituindo o Superintendente em São Paulo no período de 03 a 08.01 e posterior férias de 10 a 19.01.2005 e férias regulamentares do substituto previamente designado até o dia 14.01.2005.
Nº 36 - Designar MARILZA HIROKO OSIKA NIHY, matrícula 6596501, para substituir, no período de 20 a 23.12.2004, o Gerente-Executivo em Presidente Prudente, código DAS-101.2, face impedimento do titular e do substituto previamente designado.
Nº 37 - Designar MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA, matrícula 0922834, Chefe de Serviço de Recursos Humanos, para substituir, no período de 03 a 15.01.2005, o Gerente-Executivo no Rio de Janeiro-Centro, código DAS-101.3, face impedimento do titular e do substituto previamente designado.
Nº 38 - Designar DAVID NUNES DA SILVA, matrícula 0934193, para substituir, no período de 30 a 31.12.2004, o Gerente-Executivo em Ribeirão Preto, código DAS-101.2, face impedimento do titular e férias regulamentares do substituto previamente designado.
Nº 39 - Designar MILSAN SIQUEIRA, matrícula 0900002, para substituir, no período de 27 a 31.12.2004, o Gerente-Executivo em Londrina, código DAS-101.2, face impedimento do titular e substituto previamente designado.
Nº 40 - Designar JOÃO MARCOS PINTO, matrícula 0894260, para substituir, no período de 30 a 31.12.2004, o Gerente-Executivo em Barbacena, código DAS-101.2, face férias do titular e o impedimento do substituto previamente designado.
Nº 41 - Designar SIDNEY LOPES, matrícula 0936427, para substituir, no período de 03 a 07.01.2005, o Gerente-Executivo em Campinas, código DAS-101.2, face férias do titular e o impedimento do substituto previamente designado.
Nº 42 - Designar IVAN ROCHA DA SILVA, matrícula 0881953, para substituir, no período de 24.01 a 01.02.2005, o Gerente-Executivo em Feira de Santana, código DAS-101.2, face férias regulamentares do titular e do substituto previamente designado.
Nº 43 - Designar MARIA ANTONIA PEREIRA HOMEM DE CARVALHO, matrícula 0882669, para substituir, no período de 04 a 21.01.2005, o Gerente- Executivo em Itabuna, código DAS-101.2, face férias regulamentares do titular e do substituto previamente designado.
CARLOS GOMES BEZERRA
PORTARIAS DE 6 DE JANEIRO DE 2005
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 45 - Designar MARIA SOLANGE FERREIRA COELHO, matrícula 0938234 para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agência da Previdência Social - A de Cotia - código 21028010.
No- 46 - Nomear SERGIO RICARDO COSTA, matrícula 0941551 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, na Gerência-Executiva - B de Osasco – código 21028 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No- 47 - Designar MARTA ESTACIA NORBIATO GONÇALVES, matrícula 0937730 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção do Reconhecimento Inicial de Direitos, código FG-1, na Gerência- Executiva - B de Osasco - código 21028 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No- 48 - Dispensar, a pedido, JANICE MIORIM DE SOUZA CRUZ, matrícula 0935680, da função gratificada de Chefe de Seção do Reconhecimento Inicial de Direitos, código FG-1, na Gerência-Executiva - B de Osasco - código 21028.
No- 49 - Designar CARLOS ANTONIO ZEFERINO MARANHÃO, matrícula 0903168, para substituir, no período de 03 a 21.01.2005, o Chefe de Seção de Apoio à Superintendência, código FG-1, na Superintendência em Pernambuco, face férias regulamentares do titular e do substituto previamente designado.
No- 50 - Designar MARA REGINA MACHADO RIBAS, matrícula 1100461 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agência da Previdência Social - C de Torres - código 19021080.
No- 51 - Designar KATIA DE OLIVEIRA FERNANDES SILVA, matrícula 0921652 para exercer a função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - C de Japeri - código 17022050 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No- 52 - Dispensar MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula 0922138, da função gratificada de Chefe de Agencia da Previdência Social, código FG-1, na Agencia da Previdência Social – C de Japeri - Código 17022050.
No- 53 - Dispensar, a contar de 20.12.2004, MARCOS ANTONIO RIBEIRO NUNES, matrícula 0910694, da função gratificada de Chefe de Seção de Logística, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Duque de Caxias - Código 17022.
No- 54 - Designar JOSUENILDO OLIVEIRA GONCALVES, matrícula 0541766 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Logística, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Sobral - código 05022.
No- 55 - Dispensar, a pedido, a contar de 03.01.2005, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FAGUNDES, matrícula 0884085, da função gratificada de Chefe de Seção de Logística, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Sobral - Código 05022.
No- 56 - Designar EDNA CRISTINA MARTINS, matrícula 0546303 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Logística, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Anápolis – código 08021.
No- 57 - Dispensar ARNALDO VITELLI CARNEIRO, matrícula 0897143, da função gratificada de Chefe de Seção de Logística, código FG-1, na Gerencia Executiva - B de Anápolis – Código 08021.
No- 58 - Tornar sem efeito a Portaria/INSS/Nº 4695, de 21.12.2004, publicada no DOU 245, de 22.12.2004.
No- 59 - Designar TANIA HELENA MONTEIRO DE CASTRO, matrícula 0896105 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Curvelo - código 11032020 ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
No- 60 - Dispensar, a contar de 16.12.2004, BERENICE SOARES DA SILVA, matrícula 0557136, da função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agencia da Previdência Social - B de Curvelo - Código 11032020.
No- 61 - Designar SIMONE THOME RUELA MELO, matrícula 1414390 para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agencia da Previdência Social - C de Inhapim - código 11024120.
No- 62 - Nomear LIANARA KERKHOFF DE SOUZA, matrícula 0901004 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.2, na Agencia da Previdência Social - A de Curitiba-XV de Novembro - código 14001070.
No- 63 - Exonerar ELENICE CRISTINA DO ROSSIO ESPIRITO SANTO BECKER, matrícula 0900303, do cargo em comissão de Chefe de Agencia da Previdência Social, código DAS 101.2, na Agencia da Previdência Social - A de Curitiba-XV de Novembro - Código 14001070.
No- 64 - Designar OLGA QUEIROZ RAMALHO, matrícula 0930279 para exercer a função gratificada de Chefe de Seção do Reconhecimento Inicial de Direitos, código FG-1, na Gerencia Executiva – B de Niterói - código 17023.
No- 65 - Designar ROSE MARY FRANCISCO ANTONIO XAVIER, matrícula 0941498 para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agencia da Previdência Social - A de Bauru - código 21023020.
No- 66 - Designar SOCORRO DE FATIMA SILVA, matrícula 1210227, para exercer na Corregedoria-Geral, a função gratificada FG-1, da Diretoria Colegiada.
No- 67 - Designar SONIA LUCIA FERREIRA GOMES, matrícula 6647033, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Auditoria em Arrecadação e Procuradoria, código DAS-101.2, na Auditoria Regional Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, dispensando em conseqüência, a contar de 31.12.2004, IOLANDA MARIA ANCHIETA VILLARD, matrícula 0910767, do referido encargo.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 68 - Designar RAQUEL TEREZINHA LEWANDOWSKI, matrícula 0927776, Chefe de Serviço de Benefícios, para o encargo de substituto eventual do Gerente- Executivo em Canoas, código DAS- 101.2, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, dispensando, em conseqüência, LUIZ CARLOS FRANCISCO TORRE, matrícula 0925274, do referido encargo.
No- 69 - Designar ANGELA MARIA PRADO DE AVILA, matrícula 0886132, para substituir, no dia 16.12.2004, o Gerente-Executivo em Dourados, código DAS- 101.2, face impedimento do titular e do substituto previamente designado por motivo de viagem objeto de serviço.
No- 70 - Designar YOLANDA ASSAE MIYAMOTO INOUE, matrícula 0900148, para substituir, no período de 29 a 31.12.2004, o Gerente-Executivo em Ponta Grossa, código DAS-101.2, face impedimento do titular e do substituto previamente designado.
No- 71 - Designar RAILDETE MARQUES DE OLIVEIRA DIAS, matrícula 0888893, para o encargo de substituto eventual do Gerente- Executivo em Anápolis, código DAS-101.2, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, dispensando, em conseqüência, a contar de 31.12.2004, GUADALUPE MARIA CURADO TELES, matrícula 1108122, do referido encargo.
No- 72 - Designar EUCLIDES PAULINO DA SILVA NETO, matrícula 0942408, para substituir, no período de 20 a 22.12.2004, o Gerente-Executivo em Ribeirão Preto, código DAS-101.2, face viagem objeto de serviço do titular e a inexistência de substituto previamente designado.
CARLOS GOMES BEZERRA
PORTARIA No- 75, DE 7 DE JANEIRO DE 2005
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições (...) resolve:
Designar CASSANDRA DE FATIMA MOTA PASCHOAL, matrícula 0902495, para substituir, no período de 06 a 12.01.2005, o Chefe de Corregedoria Regional, código DAS-101.2, na Corregedoria Regional Recife, face férias regulamentares do titular e o impedimento do substituto previamente designado.
CARLOS GOMES BEZERRA
PORTARIA No- 76, DE 10 DE JANEIRO DE 2005
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições (...) resolve:
Nomear AUREA MENDES VIANA ALVES NETA, matrícula 0655950, para exercer o cargo em comissão de Gerente, código DAS-101.2, na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.
CARLOS GOMES BEZERRA

PORTARIAS DAS GERÊNCIAS EXECUTIVAS DO INSS

1 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM ARACAJU
PORTARIA No- 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2005
O CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM ARACAJU, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a partir de 25/12/2004, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex – servidor ONIAS DE DEUS NUNES, matrícula SIAPE no- 0942939, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, classe “S”, padrão “V”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 25/12/2004, com fundamento no artigo
217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90, conforme discriminação abaixo: a) Pensão Vitalícia: Nome beneficiário: VALDETE DE MENDONÇA NUNES.Qualidade: ESPOSA Cota-parte: 01/01.
JOSE SERGIO CARDOSO
2 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE
PORTARIA No- 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2005
O Gerente Executivo do INSS em Belo Horizonte/MG- em exercício, no uso das atribuições (...) resolve:
Alterar a PT/IAPC/61.283, de 23/12/65, publicada no BS 243, de 23/12/65, para fazer constar que, tendo em vista a opção pelo cargo efetivo, os proventos do ex - servidor NEWTON DUARTE BRAGA, mat. 0953411, AFPS, serão fundamentados no § 2o- do art. 5o- da Lei 6703/79 e nos artigos 2o- e 3o- da Lei 8911/94, a contar de 07.01.2005, em face do que dispõe o Ofício-Circular no- 82/SRH/MP/2002, que foi restabelecido pelo Ofício-Circular no- 12/SRH/MP/2004, ficando desconstituída a condição de agregado.
MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOUZA, Substituta
3 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM GOIÂNIA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2005
A Chefe Substituta da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva em Goiânia, no uso das atribuições (...) resolve:
Declarar vago, a contar de 03/01/2005 o cargo de Técnico Previdenciário, Classe "A", Padrão II, ocupado pelo servidor Ueslei de Souza Almeida, matrícula no- 01379919, em virtude de posse em
outro cargo público inacumulável.
ZEILA NEVES
4 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM ITABUNA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2005
A Chefe da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva do INSS em Itabuna/Bahia, no uso das atribuições (...) resolve:
Declarar vago, a partir de 05/01/2005, o cargo de Analista Previdenciário, ocupado pelo servidor Hélio Gonçalves de Moraes, matrícula 0031001, Classe “A”, Padrão “I”, do Quadro Efetivo deste Instituto, na Gerência Executiva em Itabuna, em virtude da Recondução para o Órgão de origem, publicado no DOU no- 3, Seção 2, Portaria no- 316 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
NOÉLIA SANTOS DAMASCENO NASCIMENTO
5 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM JOÃO PESSOA
PORTARIA No- 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO-SUBSTITUTO DO INSS, em João Pessoa-PB, no uso da competência (...) resolve:
Alterar a PT/INSS/DRH/No- 015/98, de aposentadoria do servidor ANTONINO JOSÉ DE LIMA, mat. SIAPE/No- 898.318, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que os proventos passam a ser integrais, a partir de 24.08.04, com fundamento no art. 190, da Lei no- 8.112/90, face o parecer da Junta Médica Oficial, que constatou estar o servidor acometido de doença especificada no art. 186, § 1o- , da Lei no- 8.112/090.
JOAQUIM JOSÉ DA SILVA NETO
6 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SANTOS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 3 DE 10 DE JANEIRO DE 2005
A Chefe da Seção de Recursos Humanos do INSS em Santos/ SP, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 28/11/2004, à Sra. LENITA CUNHA DE FIGUEIREDO, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado MÁRIO DOS SANTOS, matrícula 1004356, ocupante do cargo de Contador, Classe “A”, Padrão III, do Quadro de Pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 28/11/2004, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso I, alínea “c” da Lei no- 8.112/90, combinado com o artigo 40, parágrafo 7o- , Inciso I, da Emenda Constitucional n° 41/2003, no percentual de 100% (cem por cento) dos proventos deste.
MARIA DO ROSÁRIO SANTOS FERREIRA
7 - GERÊNCIA EXECUTIVA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA No- 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição (...) resolve:
Art. 1 - Designar Domingos da Costa Madureira e Raimundo Carvalho de Oliveira para exercer as funções de titular e suplente, em substituição a Neljanir Guimarães e Renízio Marcellino da Silva, nesta ordem; e, Art. 2 - Designar Neljanir Guimarães para exercer a função de suplente do Trajano Silva Jardim, função antes exercida por Domingos da Costa Madureira, todos representantes da Federação dos Aposentados e Pensionista de Brasília.
Art. 2 - Os membros, ora designados, representarão os Aposentados e Pensionistas perante o Conselho de Previdência Social desta Gerência Executiva.
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON DEOCLÉCIO MORENO
8 - GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 149, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
O CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA CENTRO, no Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições (...) resolve:
Declarar vago, a contar de 17.12.2004, o cargo de AUDITOR FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, código 238001, ocupado pelo servidor ALEXANDRE MOREIRA GAUTÊ, matrícula no- 1.188.591, classe "S" padrão IV, com base no disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei no- 8.112/90. (Processo no- 35.301.012836/2004-89).
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA
9 - GERÊNCIA-EXECUTIVA EM BAURU
PORTARIAS DE 4 DE JANEIRO DE 2005
A Gerente Executiva (Substituta) do INSS em Bauru/SP, no uso das (...) resolve:
Nº 1 - Desconstituir a vantagem do artigo 192 inciso I da Lei 8.112/90 e constituir a vantagem do artigo 192 -II, alterando em conseqüência, a PT/INSS/SPRH Nº 438, de 27/08/91, publicada no DO 190, de 01/10/91, que concedeu Aposentadoria ao servidor AGOSTINHO CHACON NAVARRO, matrícula 0939283, a partir de
01/12/2003, em decorrência da opção pela Carreira do Seguro Social de que trata o artigo 2º da Lei 10.855/2004.
Nº 2 - Desconstituir a vantagem do artigo 192 inciso I da Lei 8.112/90 e constituir a vantagem do artigo 192 -II, alterando em conseqüência, a PT/INSS/SPRH Nº 540, de 17/09/91, publicada no DO 190, de 01/10/91, que concedeu Aposentadoria à servidora ANA LÚCIA GRANCIERO, matrícula 0933416, a partir de 01/12/2003,
em decorrência da opção pela Carreira do Seguro Social de que trata o artigo 2º da Lei 10.855/2004.
Nº 3 - Desconstituir a vantagem do artigo 184 inciso I da Lei 1.711/52 e constituir a vantagem do artigo 184 -II, alterando em conseqüência, a PT/IAPAS/SPDP Nº 986, de 09/10/85, publicada no DO 200, de 17/10/85, que concedeu Aposentadoria ao servidor JAYME SALVADOR, matrícula 0931628, a partir de 01/12/2003, em
decorrência da opção pela Carreira do Seguro Social de que trata o artigo 2º da Lei 10.855/2004.
Nº 4 - Desconstituir a vantagem do artigo 184 inciso II da Lei 1.711/52 e constituir a vantagem do artigo 184 I, alterando em conseqüência, a PT/SPAP Nº 394, de 17/09/84, publicada no DO 191, de 06/10/84, que concedeu Aposentadoria ao servidor JOÃO CAMPOS DE ANDRADE, matrícula 0936909, a partir de 01/12/2003, em decorrência da opção pela Carreira do Seguro Social de que trata o artigo 2º da Lei 10.855/2004 por parte da pensionista LUZIA RODRIGUES DA COSTA, matrícula 04134184.
Nº 5 - Desconstituir a vantagem do artigo 192 inciso I da Lei 8.112/90 e constituir a vantagem do artigo 192 II, alterando em conseqüência, a PT/INSS/SPRH Nº 421, de 20/07/95, publicada no DO 145, de 31/07/95, que concedeu Aposentadoria à servidora LÁZARA GARCIA BOAVENTURA, matrícula 0938475, a partir de 01/12/2003, em decorrência da opção pela Carreira do Seguro Social de que trata o artigo 2º da Lei 10.855/2004.
Nº 6 - Desconstituir a vantagem do artigo 192 inciso I da Lei 8.112/90 e constituir a vantagem do artigo 192 II, alterando em conseqüência, a PT/INSS/SPRH Nº 876, de 08/11/91, publicada no DO 228, de 25/11/91, que concedeu Aposentadoria à servidora MARIA LUIZA MARTIN, matrícula 0939306, a partir de 01/12/2003,
em decorrência da opção pela Carreira do Seguro Social de que trata o artigo 2º da Lei 10.855/2004.
FÁTIMA APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA PRADO
9 - GERÊNCIA-EXECUTIVA EM CURITIBA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 4 DE JANEIRO DE 2005
A CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, na Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR, no uso das atribuições (...) resolve:
Nº 1 - Tornar sem efeito a Portaria/INSS/SRH nº 248, de 27.12.04, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2004, por incorreção na data de vacância.
Nº 2 - Declarar vago o cargo de Técnico Previdenciário, Classe “A”, Padrão I, do Quadro Permanente do INSS, que vinha sendo ocupado pelo servidor GILBERTO YUJI HIRABAYASHI, matrícula SIAPE 1450446, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.90), a partir de 03.01.05.
MARIA HELOÍSA B. LOUREIRO COSTA
10 - GERÊNCIA-EXECUTIVA EM GOIÂNIA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃOSEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2005
A Chefe da Seção de Recursos Humanos - substituta, da Gerência Executiva em Goiânia, no uso das atribuições (...) resolve:
Cessar os efeitos da Portaria INSS/GEXGOI/SRH nº 126 de 20/04/1998, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 27/04/1998 - Seção 2, que concedeu aposentadoria a servidora Niva Viana de Oliveira, matrícula 888.967, tendo em vista a formalização, pela mesma, de opção por proventos municipais, inacumuláveis com os recebidos neste Instituto e, em conseqüência exonerá-la do referido cargo.
ZEILA NEVES
11 - GERÊNCIA-EXECUTIVA EM SOBRAL
PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA SOBRAL/CE, no uso das atribuições (...) resolve:
Declarar vago, a partir de 29/12/2004, o cargo de Técnico Previdenciário ocupado pela servidora Silvana Pires Mendes, mat. 1378882, classe A, padrão II, do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto Nacional do Seguro Social, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
PAULO CÉSAR BONFIM LEITÃO, Substituto
12 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FEIRA DE SANTANA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2005
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições (...) Resolve:
Declarar vago a partir de 05/01/2005, o cargo de Técnico Previdenciário, ocupado pelo servidor Carlos Emerson Oliveira Sampaio, matrícula n.º 1378735, Classe “A” Padrão “II”, do Quadro Efetivo deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
NILDA SANTOS OLIVEIRA.
13 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2005
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS da Gerência Executiva do INSS em Florianópolis/SC (...) resolve:
Conceder pensões vitalícia e temporária à esposa e ao filho SALETE DA ROSA e BRUNO DA ROSA FARACO, do ex-servidor Francisco Angelo Faraco, matrícula 0928288, Motorista Oficial, Classe “C”, Padrão IV, falecido em 22/12/2004, com fundamento no Art. 217, inciso I, alínea “a,” inciso II, alínea "a" da Lei 8.112/90, combinado com o Art. 3º da EC nº 41/03, no percentual de 50% (cinquenta
por cento), para ambos, totalizando 100%(cem por cento), calculados sobre os proventos do “de cujus”.
SALETE CAMPOS
14 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM MANAUS
PORTARIA Nº 122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no Estado do Amazonas, no uso das atribuições (....) resolve:
Em vista da conclusão Médico-Pericial da Junta Médica Oficial deste Instituto, exarado no Processo nº 35011.005262/2003-77, o Pensionista DOMINGOS ANTONIO PIRES, matrícula SIAPE nº 0311.3001, beneficiário (esposo) da ex- servidora deste Instituto MARIA DE NAZARETH PINA PIRES, matrícula SIAPE nº 0880.384, Auditor Fiscal da Previdência Social, Classe "S", Padrão IV, foi enquadrado no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 e artigo 47 da Lei nº 8.541/92.
ODILCIA RODRIGUES MEDEIROS
15 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM MONTES CLAROS
PORTARIA No- 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MONTES CLAROS/ MG, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Previdenciário, Classe A, Padrão II do quadro permananente deste Instituto, a contar de 03/01/2005, ocupado por PEDRO GILVAN DE MEDEIROS LEITE , matrícula no- 1378568, tendo em vista posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei 8112/90.
ALEXANDRE DAVID SALUM
PORTARIA No- 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MONTES CLAROS/ MG, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Previdenciário, Classe A, Padrão II do quadro permananente deste Instituto, a contar de 03/01/2005, ocupado por RIVELINO GONÇALVES VIEIRA, matrícula no- 1379489, tendo em vista posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei 8112/90.
ALEXANDRE DAVID SALUM
16 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM NOVO HAMBURGO
PORTARIA No- 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições (...) resolve:
Alterar a fundamentação da PORTARIA/INSS/SRRH no- 196, de 080891, referente à aposentadoria de CARMELINA BORBA BEHLING, matrícula 0927230, a fim de fazer constar as vantagens do artigo 184, inciso II e artigo 250, da Lei 1711/52, excluindo-se em consequência as vantagens do artigo 192, inciso II da Lei 1.711/52, a partir de 16.08.91.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
PORTARIA No- 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições (...) resolve:
Alterar a fundamentação da PORTARIA/IAPAS/RSDP no- 49, de 210590, referente à aposentadoria de LURDES LEITE GUARIENTE, matrícula 0924620, a fim de fazer constar as vantagens do artigo 184, inciso II , da Lei 1711/52, excluindo-se em consequência as vantagens do artigo 184, inciso I da Lei 1.711/52, a partir de 01.08.99.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
17 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM PRESIDENTE PRUDENTE
PORTARIA No- 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2005
A GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 01/01/2005 a servidora RAQUEL HELOISE BARBOSA MEDEIRO, matrícula no- 1.443.866, do cargo de Técnico Previdenciário, Classe A, Padrão I, do Quadro efetivo deste Instituto.
MARIA DE LOURDES DEO GASPAROTTO
17 - GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO
PORTARIA No- 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GEXRJC, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições (...) resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 25.11.2004, o servidor LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO, matrícula no- 1.443.509, do cargo de Técnico Previdenciário, Código 434/159, Classe “A”, Padrão I, com base no artigo 33, inciso I, da Lei no- 8.112/90. (Processo no- 35301.012246/2004-56)
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA, Substituto
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 149, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
O CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA CENTRO, no Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições (...) resolve:
Declarar vago, a contar de 17.12.2004, o cargo de AUDITOR FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, código 238001, ocupado pelo servidor ALEXANDRE MOREIRA GAUTÊ, matrícula no- 1.188.591, classe "S" padrão IV, com base no disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei no- 8.112/90. (Processo no- 35.301.012836/2004-89).
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA
18 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE
PORTARIA No- 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2005
O Gerente Executivo do INSS em Belo Horizonte/MG- em exercício, no uso das atribuições (..) resolve:
Alterar a PT/RMGG/276, de 25/11/69, publicada no BS 240, de 15/12/69, para fazer constar que, tendo em vista a opção pelo cargo efetivo, os proventos do ex - servidor JOSÉ OCTAVIANO GUIMARÃES, mat. 1022785, Contador, serão fundamentados no § 2º do art. 5º da Lei 6703/79 e nos artigos 2º e 3º da Lei 8911/94, a contar de 04.01.2005, em face do que dispõe o Ofício-Circular nº 82/SRH/MP/2002, que foi restabelecido pelo Ofício-Circular nº 12/SRH/MP/2004, ficando desconstituída a condição de agregado.
MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOUZA
19 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2005
A CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS da Gerência Executiva do INSS em Florianópolis/SC (...) resolve:
Declarar Aposentado, compulsoriamente, a partir de 20/12/2004, o servidor TELMO RAMOS RIBEIRO, matrícula 574218, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 187, da Lei nº 8.112/90, combinado com art. 40 da CF/88 na redação dada pelo art. 1º da EC nº 41/03, com incorporação das vantagens a que faz jus, calculados na base de 26/35(vinte e seis e trinta e cinco avos).
SALETE CAMPOS
20 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM VITÓRIA DA CONQUISTA
PORTARIA No- 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2005
O Gerente Executivo de Vitória da Conquista - BA, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Declarar vago, a partir de 30/12/2004, o cargo de Analista Previdenciário, ocupado pelo servidor Luiz Alberto de Andrade Brasil, mat. 1378036, Classe A, Padrão II do Quadro Efetivo deste Instituto, na Gerência Executiva de Vitória da Conquista-BA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
21 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM BLUMENAU
PORTARIA No- 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BLUMENAU/ SC, usando das atribuições (...) resolve:
Declarar vago a partir de 07/01/2005, o cargo de Analista Previdenciário, ocupado pelo servidor JOÃO LUÍS FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula 1375332, classe A, Padrão II, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de assumir Cargo Público inacumulável, de acordo com o art. 33, inciso VII da Lei 8.112/90.
MARILU SCALMBRINI DA CUNHA
22 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM GOIÂNIA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2005
A Chefe Substituta da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva em Goiânia, no uso das atribuições (...) resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 06/01/2005, Roberta Lima Vieira, matrícula 1453112, Analista Previdenciário, Classe "A", Padrão I, do quadro de pessoal deste Instituto.
ZEILA NEVES
23 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM JOÃO PESSOA
PORTARIA No- 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO-SUBSTITUTO DO INSS EM JOÃO PESSOA-PB, no uso das atribuições (...) resolve:
Conceder pensão, a partir de 17.12.04, cuja cota parte equivale a 100%(cem por cento), dos proventos da ex-servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO ARCOVERDE GOMES DE ALMEIDA, mat. SIAPE/N o- 898.153, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do Óbito, ocorrido em 17.12.04, com fundamento no art. 217, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a", da lei no- 8.112/90, calculada na forma do disposto do art. 2o- , da Lei no- 10.887/04, conforme discriminação abaixo: a) Pensão Vitalícia: Ivanildo Gomes de Almeida, cônjuge, cota parte 1/2, b) Pensão Temporária:
Lívia Arcoverde Gomes de Almeida, filha, cota parte 1/2.
JOAQUIM JOSÉ DA SILVA NETO
24 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM JOINVILLE
PORTARIA No- 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2005
O GERENTE EXECUTIVO DO INSS, em Joinville, no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições (...) resolve:
Declarar vago, a partir de 06.01.2005, o cargo de Analista Previdenciário, Classe A, Padrão II, ocupado pelo servidor JOSÉ CLENIO OSTETTO, matrícula n.o- 1379427, do Quadro Permanente
deste Instituto, em virtude de assumir cargo público, com base no art. 33, inciso VIII, da Lei n.o- 8112/90.
LUIZ FERNANDES
25 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SALVADOR SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2005
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SALVADOR/BA-SUBSTITUTA, no uso das atribuições (...) resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Previdenciário da servidora CATIUSCIA DANTAS DA SILVA ABREU, matrícula 1450245, classe “A”, padrão I, admitida em 12.04.2004, do Quadro Permanente deste Instituto, a contar de 16.12.2004, tendo em vista sua posse em outro cargo inacumulável.
CREMILDA ALMEIDA DE ASSIS
26 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM VITÓRIA
PORTARIA No- 241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
A Gerente Executiva em Vitória,no uso das atribuições (...) resolve:
Declarar aposentado por invalidez o servidor Richard Facini Bueno,matricula SIAPE 0913570,ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”,padrão V,do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social,com fundamento no Inciso I,do § 1o- do artigo 40 da constituição Federal de 05/10/88 com redação dada pelo artigo 1o- da emenda constitucional no- 41/03,de 19.12.2003,com proventos integrais por estar acometido de doença prevista no § 1o- do artigo 186,da lei 8.112/90,acrescidos das vantagens a que faz jus.Declarar vago o referido cargo.
GEOVANI BRAZ BRAGATTO

PORTARIAS DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2005
O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 25 - Art. 1o- Delegar competência à servidora Catarina Fortes Brum, Auditora-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.925.145, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 17/01/2005 a 28/01/2005 e 21/02/2005 a 25/02/2005, na Circunscrição da Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária de Santa Maria/RS, mediante a Portaria MPS/GM no- 1.238, de 18 de novembro de 2004.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 26 - Art. 1o- Delegar competência ao servidor Hamilton de Medeiros Leite, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 1.257.878, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no
período de 17/01/05 a 04/02/05, na Circunscrição da unidade da Receita Previdenciária de Montes Claros/MG, incorporada pela Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária de Governador Valadares/ MG, mediante a Portaria MPS/GM no- 1.238, de 18 de novembro de 2004.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 27 - Art. 1o- Delegar competência ao servidor Evandro Queiroz de Souza, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 1.368.094, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 12/01/2005 a 31/01/2005, na Circunscrição da unidade da Receita Previdenciária de Juazeiro/BA, incorporada pela Unidade Descentralizada da Secretaria da Receita Previdenciária de Salvador/BA, mediante a Portaria MPS/GM no- 1.238, de 18 de novembro de 2004.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA
PORTARIA Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2005
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições (...) resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor Ubirajara Roncato da Silva, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.887.002, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 10/01/2005 a 11/02/2005, na Circunscrição da Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária de Vitória/ES, mediante a Portaria
MPS/GM nº 1.238, de 18 de novembro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OCENIR SANCHES
PORTARIAS DE 6 DE JANEIRO DE 2005
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 9 - Art. 1o- Delegar competência à servidora Thais Costa Morales de omenico, Auditora-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.935.648, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 17/01/2005 a 26/01/2005, na Circunscrição da unidade da Receita Previdenciária de Presidente Prudente/SP, incorporada pela Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária de Araçatuba/SP,
mediante a Portaria MPS/GM no- 1.238, de 18 de novembro de 2004.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 10 - Art. 1o- Delegar competência à servidora Maria Cristina de Sequeira, Auditora-Fiscal da Previdência Social, matrícula 1.367.937, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 10/01/2005 a 03/02/2005, na Circunscrição da Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária de Rio de Janeiro - Norte/RJ, mediante a Portaria MPS/GM no- 1.238, de 18 de novembro de 2004.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OCENIR SANCHES, Substituto
PORTARIAS DE 6 DE JANEIRO DE 2005
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 11 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor Edvaldo de Souto Lima Filho, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.148.489, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 31/12/2004 a 29/01/2005, na Circunscrição da Unidade Descentralizada da Secretaria da Receita Previdenciária de Recife/PE, mediante a Portaria MPS/GM nº 1.238, de 18 de novembro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 13 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor Akemi Yoshimoto Uesugi, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 6.935.459, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 27/12/2004 a 31/12/2004, na Circunscrição da unidade da Receita Previdenciária de Marília/SP, incorporada pela Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária de Bauru/SP, mediante a Portaria MPS/GM nº 1.238, de 18 de novembro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 14- Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA à servidora Maria Mieko Uchida de Oliveira, Auditora-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.954.336, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 03/01/2005 a 10/01/2005, na Circunscrição da unidade da Receita Previdenciária de Marília/SP, incorporada pela Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária de Bauru/SP, mediante a Portaria MPS/GM nº 1.238, de 18 de novembro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 15 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA à servidora Telma Nogueira Barbosa, Auditora-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.954.828, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 03/01/2005 a 18/01/2004, na Circunscrição da Unidade Descentralizada da Secretaria da Receita Previdenciária de Campinas/ SP, mediante a Portaria MPS/GM nº1.238, de 18 de novembro de 2004
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 16 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor Antônio José Furlan, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 1.180.380, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 24/01/2005 a 28/01/2005, na Circunscrição da unidade da Receita Previdenciária de Piracicaba/SP, incorporada pela Unidade Descentralizada da Secretaria da Receita Previdenciária de Campinas/SP, mediante a Portaria MPS/GM nº1.238, de 18 de novembro de 2004
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 17 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor João Batista da Silva, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.954.906, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 17/01/2005 a 04/02/2005, na Circunscrição da unidade da Receita Previdenciária de São João da Boa Vista/SP, incorporada pela Unidade Descentralizada da Secretaria da Receita Previdenciária de Campinas/ SP, mediante a Portaria MPS/GM nº1.238, de 18 de novembro de 2004
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 18 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor Jorge Vasconcelos, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.987.316, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 17/01/2005 a 10/02/2005, na Circunscrição da Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária de Duque de Caxias/RJ, mediante a Portaria MPS/GM nº 1.238, de 18 de novembro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 19 - Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA à servidora Raimunda Sydney de Souza Cavalcanti, Auditora-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.954.381, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 10/01/2005 a 08/02/2005, na Circunscrição da Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária de Manaus/AM, mediante a Portaria MPS/GM nº 1.238, de 18 de novembro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- -20 Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor José Raimundo Ferreira, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 1.103.709, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 03/01/2005 a 17/01/2005, na Circunscrição da Unidade Descentralizada da Secretaria da Receita Previdenciária de Salvador/ BA, mediante a Portaria MPS/GM nº 1.238, de 18 de novembro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OCENIR SANCHES
PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2005
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições (...) resolve:
No- 21 - Art. 1o- Delegar competência ao servidor Ivan Roberto Soares, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.133.384, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 10/01/2005 a 31/01/2005, na Circunscrição da Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária de São Bernardo do Campo/SP, mediante a Portaria MPS/GM no- 1.238, de 18 de novembro de 2004
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 22 - Art. 1o- Delegar competência ao servidor Carlos Domingos Vido, Auditor-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.933.158, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 28/12/2004 a 16/01/2005, na Circunscrição da unidade da Receita Previdenciária de Santo André/SP, incorporada pela Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária de São Bernardo do Campo/SP, mediante a Portaria MPS/GM no- 1.238, de 18 de novembro de 2004
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 23 - Art. 1o- Delegar competência à servidora Sonia Maria Mieko Tanabe, Auditora-Fiscal da Previdência Social, matrícula 0.934.635, para emitir e assinar Mandado de Procedimento Fiscal, no período de 17/01/2005 a 31/01/2005, na Circunscrição da unidade da Receita Previdenciária de Santo André/SP, incorporada pela Unidade da Secretaria da Receita Previdenciária de São Bernardo do Campo/SP, mediante a Portaria MPS/GM no- 1.238, de 18 de novembro de 2004
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OCENIR SANCHES
UNIDADE DESCENTRALIZADA DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA No- 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2005
O Chefe da Unidade Descentralizada da Secretaria da Receita Previdenciária no Distrito Federal, no uso das atribuições (...) resolve:
Art. 1o- Designar os servidores Glaucio Diniz de Souza, matrícula SIAPE no- 1095720 e Celina de Souza Leupize, matrícula SIAPE no- 0939936, para Conselheiro e Suplente, respectivamente,
junto à Diretoria Regional do Distrito Federal do Serviço Social do Comércio - SESC.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANUZA DE OLIVEIRA LEMES
ARLINDO ALVES PEREIRA NETO

NOTICIAS DAS GERÊNCIAS EXECUTIVAS DO INSS

JOÃO PESSOA
O número de beneficiários que aderiram ao acordo proposto pelo Governo Federal, para reajuste de benefícios pelo índice do IRSM de fevereiro de 1994, teve aumento significativo na Paraíba. Pelos dados levantados, até este mês, dos 13.931 beneficiários do INSS com direito ao reajuste, 4,3 mil aderiram ao acordo e já estão recebendo os atrasados nesta primeira semana de janeiro.
Conforme assegurou o gerente substituto, Joaquim Neto, o acordo obteve boa adesão e disse que, em 15 dias, mais 355 beneficiários deram entrada no termo requerendo o reajuste, na forma da Lei 10.999, proposta pelo Governo e aprovada pelo Congresso Nacional. A lei determina a correção dos benefícios pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) e estipula as regras para o pagamento.
Joaquim Neto informou também que já foram pagos, pela via judicial, 1.887 benefícios. Ele acredita que, ao tomarem conhecimento do pagamento dos atrasados, mais beneficiários vão aderir ao acordo. Os aposentados e pensionistas podem fazer a adesão até 31 de outubro deste ano. O gerente lembra ainda que as mudanças ocorridas na lei possibilitaram maior flexibilidade para o recebimento do pagamento.
Pelo novo texto da lei, quem completou 80 anos até agosto de 2004 receberá todo o atrasado em 12 parcelas mensais, durante 2005. Na primeira parcela, serão pagos 50% do total a receber, e o restante virá em 11 parcelas mensais. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 30,00.
Os atrasados podem ser pagos de uma única vez, em dois casos: para quem tiver crédito na Previdência Social não superior a R$ 260,00, e para o caso de segurados ou dependentes portadores de doenças como o HIV ou neoplasia maligna.

A PREVIDÊNCIA DEVE SER SOCIAL E PÚBLICA; SÉRIA E ORGANIZADA
ANASPS

A ENTIDADE DOS QUE FAZEMOS A PREVIDÊNCIA PARA O BEM DE TODOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL, ANO 82, ANASPS , ANO 13
BRASIL: O ÚNICO PAÍS DO MUNDO QUE COBRA PREVIDÊNCIA DE INATIVOS

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