Atualizado em 10/04/2013 às 14:00 hr


(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
 A ANASPS não emite conceitos.

Ano XII, Edição 577 – Brasília, 10 de Abril de 2013

NOTÍCIAS DO MPS

CONCURSO: INSS nomeia mais 1500 Técnicos do Seguro Social.
Eles serão lotados nas agências do Plano de Expansão

- Foi publicada, nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União (seção 2, páginas 45 a 61) a nomeação de 1500 Técnicos do Seguro Social. Eles serão lotados nas Agências do Plano de Expansão da Previdência Social em todo o Brasil e foram aprovados no concurso público realizado em 2012. Com as listas (I e II) publicadas hoje, foram nomeados ao todo 3 mil e 500 técnicos - 2 mil além do que estava previsto no edital desta seleção.
Em maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá convocar mais 300 peritos médicos previdenciários para o seu quadro de pessoal, conforme autorização concedida pela Presidência da República na semana passada. O edital para este concurso previa 375 novos servidores e até agora já foram nomeados 500.
Analista do Seguro Social – Também em maio, o INSS publicará edital para a realização de concurso para Analista do Seguro Social. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já autorizou a contratação de 500 analistas. Eles serão selecionados no concurso a ser realizado ainda em 2013. As provas serão realizadas em todo o Brasil. As vagas são para graduados em várias áreas do conhecimento.
Baixar Arquivo: Nomeações Técnicos do Seguro Social
Baixar Arquivo: Nomeações Técnicos do Seguro Social II

PLANO DE EXPANSÃO: Previdência abre nova agência no Espírito Santo
Unidade de Pinheiros será responsável pela manutenção de 3,6 mil benefícios

- Pinheiros, localizado no norte do Espírito Santo, é o mais recente município brasileiro a contar com uma Agência da Previdência Social. A população de aproximadamente 24 mil habitantes não mais precisará percorrer os 46 quilômetros que separam a cidade da vizinha Nova Venécia para ter acesso aos serviços previdenciários. A entrega da unidade foi feita nessa segunda-feira (8) pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e pelo governador capixaba Renato Casagrande.
Essa é a sexta unidade inaugurada no estado por meio do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). A Previdência já instalou agências novas nos municípios de Baixo Guandu, Iúna, Sooretama, São Gabriel da Palha e Mimoso do Sul. "O governo federal vem trabalhando não apenas para que a Previdência se aproxime fisicamente do cidadão, mas também está tentando criar condições para que sobretudo os brasileiros de menor renda passem a ter direito aos benefícios previdenciários", afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.
Um dos programas criados com o objetivo de facilitar o acesso à Previdência, o "Empreendedor Individual", no dia 31 de março passado, somava mais de 2,8 milhões de contribuintes no país, sendo 73.481 no Espírito Santo, dos quais 531 em Pinheiros. Já o programa criado para garantir os direitos previdenciários das donas de casa de famílias de baixa renda tinha mais de 382 mil inscritas em janeiro, das quais 10.656 no estado do Espírito Santo.
APS - A agência de Pinheiros vai funcionar na Rua Vereador Arlindo Alves, s/nº, Centro. O atendimento ao público ocorre das 8h às 14h, a partir do dia 15 de abril. O espaço da agência está equipado com mobiliário novo, uma sala para a realização de perícia médica, outra para atendimento de serviço social, além de seis posições de atendimento para oferecer mais qualidade ao segurado. A unidade tem capacidade para realizar uma média de 500 atendimentos mensais, mas inicialmente os serviços de perícia médica e assistência social não serão disponibilizados.
Mensalmente, a APS Pinheiros será responsável pelo pagamento de 3,6 mil benefícios, movimentando um repasse de R$ 2,4 milhões para a economia do município. Deste total, 1,6 mil são benefícios urbanos, o que corresponde a uma movimentação de R$ 1,1 milhão e 2 mil são benefícios rurais, correspondentes a um investimento de R$ 1,2 milhão. A título de comparação, a média mensal de repasses da União para o município em 2011 foi de R$ 886 mil.
Em 2011, o repasse realizado pela Previdência Social para o pagamento de benefícios foi de R$ 24.011.408, valor duas vezes superior ao repasse realizado pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo de Participação dos Municípios que, naquele mesmo ano, foi de R$ 10.640.927,46. A Previdência Social investiu R$ 957.957,66 na montagem da estrutura da agência. Segundo o presidente do INSS, que também participou da inauguração, até o final do ano deverão ser entregues mais cinco agências no Espírito Santo: Ecoporanga, Itapemirim, Jaguaré, Pedro Canário e Viana.

TECNOLOGIA: Unidade da DATAPREV em Natal contribuirá para o desenvolvimento do SIGEPE
Sistema substituirá no SIAPE na gestão da folha de pagamentos do funcionalismo federal

O principal projeto que será executado na Unidade de Desenvolvimento de Software da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) - inaugurada em Natal (RN) nesta sexta-feira (5) pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho - será o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE). Essa ferramenta tecnológica substituirá o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), utilizado na gestão da folha de pessoal do funcionalismo público.
O SIGEPE está sendo criado por um consórcio que envolve a DATAPREV, o Serviço de Processamento de Dados (SERPRO) do Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O Boletim Estatístico de Pessoal do SIAPE referente a janeiro de 2013 apontou que o sistema processa e controla o pagamento de cerca de 1,9 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas em 209 órgãos da Administração Pública Federal direta, instituições federais de ensino, ex-territórios federais, autarquias, fundações e empresas públicas.
“A transição de um modelo para outro deverá ocorrer nos próximos cinco anos. Para ajudar nessa tarefa, a nossa expectativa é que até dezembro sejam contratados mais 90 profissionais de Tecnologia da Informação para trabalhar nessa Unidade de Natal”, antecipa o ministro Garibaldi Alves Filho. A equipe da Unidade de Desenvolvimento de Software da DATAPREV Natal será composta inicialmente por 52 analistas de TI. Eles foram aprovados no concurso público de 2011, vindos de estados como Pernambuco, Ceará, Bahia e Paraíba.
Criadas em 2006, as Unidades de Desenvolvimento de Software contribuíram para aumentar a capacidade produtiva da DATAPREV no atendimento a novas demandas e na conquista de novos clientes. Além dessa unidade de Natal, já existem outras instaladas no Rio de Janeiro, em Fortaleza, João Pessoa e Florianópolis. A inauguração da unidade – que ocupa o 4º e 5º andares do edifício-sede do INSS em Natal - contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Previdência e presidente do Conselho de Administração da DATAPREV, Carlos Eduardo Gabas; do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Sales e do presidente da DATAPREV, Rodrigo Assumpção.
Agências – Durante a inauguração, o ministro Garibaldi Filho destacou que a Previdência não está investindo apenas em tecnologia para aprimorar os serviços que oferece a população. “Também temos procurado investir no nosso corpo de servidores, não apenas oferecendo cursos de qualificação, mas ampliando o quadro de pessoal”, declarou. Nessa semana a Presidência da República autorizou a convocação de 1500 Técnicos do Seguro Social e 300 Peritos Médicos Previdenciários. No Rio Grande do Norte serão preenchidas 21 vagas de Técnico do Seguro Social, todas para a Gerência-Executiva de Mossoró.
A Previdência Social também está aplicando recursos na melhoria e ampliação da rede física de Agências da Previdência Social. Na segunda-feira (8) o ministro entrega uma agência em Pinheiros, no Espírito Santo. No Rio Grande do Norte, até o final do ano deverão ser inauguradas as novas unidades de Canguaretama, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu. Essas APS fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de 720 unidades em municípios com mais de 20 mil habitantes e que não dispõem de agências.

CONCURSO: Divulgada a lotação dos novos Técnicos do Seguro Social
Na próxima semana, técnicos assumem nas agências do Plano de Expansão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, em 05.04, no Diário Oficial da União (seção 3, páginas 108 a 113) as localidades das Agências da Previdência Social em que serão convocados mais 1500 Técnicos do Seguro Social aprovados no concurso realizado em 2012. Na última terça-feira, a presidenta Dilma Rousseff autorizou a contratação destes aprovados excedentes do certame e de mais trezentos Peritos Médicos Previdenciários. Confira a lista dos municípios que receberão os novos servidores. De acordo com a diretoria de Recursos Humanos do INSS, as nomeações ocorrem na próxima semana.
Tanto os Peritos Médicos quanto os Técnicos do Seguro Social serão lotados nas agências da Previdência Social que integram o Plano de Expansão do INSS. A previsão de convocação dos 300 peritos médicos é para o mês de maio. A exemplo do que ocorre nesta sexta-feira com os Técnicos do Seguro Social, será publicada a lista com as localidades e, dias após, a nomeação dos peritos que também participaram do concurso público realizado em 2012.
Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a autorização da presidenta Dilma Rousseff, reflete a disposição constante do governo federal de oferecer melhores serviços à população. “Estamos levando a Previdência Social para mais perto dos brasileiros. Todas as cidades com mais de 20 mil habitantes terão uma agência e estes servidores irão reforçar o atendimento em todo o Brasil”, disse Garibaldi Alves Filho.
Analista do Seguro Social - Também em maio, o INSS publicará edital para a realização de concurso para Analista do Seguro Social. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já autorizou a contratação de 500 analistas. Eles serão selecionados no concurso a ser realizado ainda em 2013. As provas serão realizadas em todo o Brasil. As vagas são para graduados em várias áreas do conhecimento.

RGPS: Resultado do setor urbano tem saldo positivo de R$ 1,6 bilhão em fevereiro
A diferença entre arrecadação e despesa gerou superávit de R$ 1,6 bilhão para o setor urbano

A Previdência Social divulga o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de fevereiro de 2013, mês em que houve uma necessidade de financiamento de R$ 3,5 bilhões, 44,2% a menos do que a registrada em janeiro deste ano. O resultado é apresentado considerando as duas clientelas da Previdência: urbana (empregados, domésticos, contribuintes individuais, facultativos) e rural (empregados rurais, trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, pescador artesanal e índio que exerce atividade rural). Em fevereiro de2013, a arrecadação no setor urbano foi de R$ 21,5 bilhões – crescimento de 9,2% em relação a fevereiro de 2012. Já a despesa com o pagamento de benefícios ficou em R$ 19,9 bilhões – crescimento de 0,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os valores levam em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios. Se comparado a janeiro de2013, a despesa teve uma queda de 6,1%. Isso se deve ao fato de que, em janeiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou quase R$ 1 bilhão a mais no pagamento de revisões de benefícios – revisão do teto e revisão dos benefícios por incapacidade. A diferença entre arrecadação e despesa gerou superávit de R$ 1,6 bilhão para o setor urbano. Em fevereiro de 2012, o resultado dessa clientela gerou uma necessidade de financiamento de R$ 103,4 milhões. Rural – A arrecadação no setor rural cresceu 6,5% em relação a fevereiro de 2012. Foram arrecadados R$ 405,3 milhões – R$ 24,7 milhões a mais que no mesmo mês do ano passado. A despesa com o pagamento de benefícios rurais foi de R$ 5,5 bilhões – queda de 4,7% se comparado a fevereiro de 2012. A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 5,1 bilhões – queda de 5,5% se comparado ao mesmo mês do ano passado. Agregado – Considerando-se as duas clientelas (urbano e rural), o resultado de fevereiro de 2013 ficou negativo em R$ 3,5 bilhões – diferença entre arrecadação de R$ 21,9 bilhões e despesa de R$ 25,4 bilhões. A necessidade de financiamento é 37% menor que a registrada em fevereiro de 2012. Benefícios – Em fevereiro de 2013, a Previdência Social pagou 30,126 milhões de benefícios, sendo 26,083 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,3% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 17 milhões de benefícios. Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, em fevereiro de 2013, foi R$ 901,39 – crescimento de 25,6% em relação ao mesmo mês de 2006. A maior parte dos benefícios (69,9%) – incluídos os assistenciais – pagos em fevereiro de 2013 tinham valor de até um salário mínimo, contingente de 21 milhões de benefícios. Em fevereiro, dos 20,3 milhões de segurados com benefícios de um salário mínimo 42,3% referem-se a pagamentos do setor rural e 38%, do setor urbano.

NOTÍCIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES

A sra. Roberta Simões do Nascimento foi nomeada Chefe de Gabinete do Ministro Garibaldi Alves. Era da Coordenação Geral de Direito Previdenciário da Consultoria Jurídica do MPS. Substitui o sr Jaime Mariz de Faria Junior.

PORTARIAS DO MINISTRO

PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2013
Nº 175- Nomear GLEISSON RODRIGUES AMARAL, CPF no 606.961.251-53, para exercer, interinamente, o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Direito Previdenciário, código DAS 101.4, da Consultoria Jurídica deste Ministério, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Nº 176 - Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor GETÚLIO AUGUSTO DOS ANJOS, matrícula SIAPE 0911547, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS/SC, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, incisos XIII e IV, com os efeitos dos artigos 136 e 137, parágrafo único, todos da Lei no 8.112, de 1990, por ter praticado as infrações administrativa de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e improbidade administrativa.
Nº 177 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à indiciada THILDA FERNANDES DE QUEIROZ DUTRA, matrícula SIAPE 1102445, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do INSS/RJ, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei no 8.112, de 1990, por ter praticado a infração administrativa de: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Esta penalidade terá sua eficácia suspensa enquanto permanecerem eficazes os atos de demissão aplicados pelas Portarias no 080, de 26 de fevereiro de 2007, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2007, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar no 35334.001981/2000-99; no 371, de 4 de outubro de 2007, publicada no DOU de 05 de outubro de 2007, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar no 35301.013907/2003-80; no 438, de 31 de outubro de 2007, publicada no DOU de 5 de novembro de 2007, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar no 37328.000650/2002-42; no 067, de 4 de março de 2009, publicada no DOU de 6 de março de 2009, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar no 35301.013360/2003-12; no 146, de 29 de maio de 2009, publicada no DOU de 2 de junho de 2009, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar no 35301.003815/2006-34; e, no 044, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2012, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar no 35301.002496/2009-92.

No 178 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao indiciado RONALD GUIMARÃES MELLO, matrícula SIAPE 0921707, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal do INSS/RJ, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei no 8.112, de 1990, por ter praticado a infração administrativa de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade terá sua eficácia suspensa enquanto permanecerem eficazes os atos de demissão aplicados pelas Portarias no 480, de 26 de dezembro de 2006, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2006, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar no 35334.001525/1999-24; no 145, de 29 de maio de 2009, publicada no DOU de 2 de junho de 2009, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar no 35301.003815/2006-34; e no 043, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2012, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar no 35301.002496/2009-92
GARIBALDI ALVES FILHO
PORTARIA Nº 174, DE 5 DE ABRIL DE 2013
Nomear o servidor FLAVIO CALS DOLABELLA, matrícula no 1205953, CPF no 605.659.001-10, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Orçamento e Administração.
GARIBALDI ALVES FILHO
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2013
Nº 171 -Alterar a localidade de atividade do servidor LUIZ ALBERTO GONÇALVES FIALHO, matrícula no 1368004, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Escritório Regional da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC no Estado de São Paulo para o Escritório Regional da PREVIC no Estado do Rio de Janeiro - (Processo no 44231.000033/2013-34).
No 172 - Dispensar FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula no 6.082.982, CPF no 202.739.325-00, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Barreiras/BA, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
No 173 - Designar ROSSANA SAMPAIO MELO SOUZA BARRETO, matrícula no 1.377.161, CPF no 878.103.955-72, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Barreiras/BA, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
2. A presente designação tem caráter excepcional até que seja realizado novo processo seletivo para aquela Gerência específica.
GARIBALDI ALVES FILHO
PORTARIA Nº 170, DE 3 DE ABRIL DE 2013
Alterar, a pedido, a localidade de atividade da servidora ROSEANNA DE ARAGÃO AGUIAR, matrícula no 0954795, Auditora- Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Representação Estadual da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos, em São Paulo - SP, para a cidade do Rio de Janeiro - RJ - (Processo no 44000.000506/2013-17).
GARIBALDI ALVES FILHO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 4 de abril de 2013
Autorizar os seguintes afastamentos:
-CARLOS EDUARDO GABAS, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, no período de 21 a 26 de abril de 2013, incluso o trânsito, para participar da XII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, em Maputo - Moçambique, nos dias 23 a 25 de abril de 2013, com ônus, de acordo com o inciso I do artigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985 - (Processo no 44000.000567/2013-84).
-ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO, Procurador- Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, código DAS 101.5, para participar da 12ª Sessão do Comitee of Experts on Public Administration, no período de 14 a 21 de abril de 2013, incluso o trânsito, em Nova Iorque - Estados Unidos, nos dias 15 a 19 de abril de 2013, com ônus, de acordo com o inciso I do artigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985 - (Processo no 35000.000238/2013- 42).
GARIBALDI ALVES FILHO

PORTARIAS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2013
Nº 1.677-Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.260, de 13 de agosto de 2012, publicada no DOU nº 157, seção 2, p. 36, de 14 de agosto de 2012, prorrogada pela Portaria nº 1.368, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, seção 2, p. 41, de 11 de outubro de 2012, reconduzida pela Portaria nº 1.468, de 06 de dezembro de 2012, publicada no DOU nº 236, seção 2, p. 49, de 07 de dezembro de 2012, prorrogada pela Portaria nº 1.573, de 06 de fevereiro de 2013, publicada no DOU nº 27, seção 2, p. 36, de 07 de fevereiro de 2013, para dar continuidade na apuração dos fatos a que se refere o processo nº 44000.002014/2008-07 e apenso nº 44000.001946/2011-20, ante as razões apresentadas no Memorando/CPAD nº 12/2013, de 28 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO GABAS
Nº 1.678- resolve autorizar a seguinte cessão: Servidor: ANTÔNIO HOBMEIR NETO, matrícula nº 1668596 Cargo: Analista do Seguro Social Origem: Instituto Nacional do Seguro Sociais/INSS Para: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV Função/cargo: Assessor da Diretoria de Infraestrutura de TIC da DATAPREV Ônus: Órgão cessionário Processo nº: 44000.000603/2013-18
ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2013
Nº 1.673-Reconduzir ISABELLA RODRIGUES MELO ao cargo de Conselheiro Suplente, representante dos Trabalhadores nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, para o período de 27/2/2013 a 27/2/2015.
Nº 1.674-Reconduzir SANDRO SOARES DE MATTOS ao cargo de Conselheiro Suplente, representante dos Trabalhadores na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Pará, para o período de 19/3/2013 a 19/3/2015.
Nº 1.675-Reconduzir PATRICIA CAMPOS RODRIGUES ao cargo de Conselheira Suplente, representante dos Trabalhadores na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Pará, para o período de 19/3/2013 a 19/3/2015.
Nº 1.676-Reconduzir AUGUSTO CESAR DA SILVA ao cargo de Conselheiro Suplente, representante dos Trabalhadores na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Minas Gerais, para o período de 19/3/2013 a 19/3/2015.
CARLOS EDUARDO GABAS
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2013
Nº 1.669 -Dispensar, a pedido, a partir de 20 março de 2013, a servidora ANA LUIZA CHAVES DE OLIVEIRA, CPF: 471.486.831- 49, matrícula SIAPE nº 1104082, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, da Função Gratificada, código FG 3, da Coordenação-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais da Secretaria de Políticas de Previdência Social deste Ministério.
Nº 1.670 - Designar o servidor SÉRGIO APARECIDO VIEIRA MENDES, CPF: 584.436.221-72, matrícula SIAPE nº 1794735, Agente Administrativo, Classe "A," Padrão III, para exercer a Função Gratificada, código FG 3, na Coordenação-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais da Secretaria de Políticas de Previdência Social deste Ministério.
Nº 1.671 -Reconduzir ALINE ESTHER VASCONCELOS ESTEVÃO ao cargo de Conselheira Suplente, representante das Empresas na 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Ceará, para o período de 8/3/2013 a 8/3/2015.
Nº 1.672 -Reconduzir MARIA JOSÉ ALVES ao cargo de Conselheira Titular, representante do Governo na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Pernambuco, para o período de 22/5/2013 a 22/5/2015.
CARLOS EDUARDO GABAS

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO CONJUNTA
RESOLUÇÕES DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO No- 280, DE 1o- DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre critérios técnicos e jurídicos para credenciamento de profissionais de saúde visando à realização de serviços na área de perícia médica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando as decisões judiciais prolatadas em Agravos de Instrumento, proferidas em duas Ações Civis Públicas em trâmite no Estado de Santa Catarina, ACP nº 5004227-10.2012.404.7200 de Florianópolis (Agravo de Instrumento nº 5006631-03.2012.404.0000) e ACP n° 5005923- 69.2012.404.7204 de Criciúma (Agravo de Instrumento nº 5012378- 31.2012.404.0000), propostas pelo Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Disciplinar o cumprimento das decisõs judiciais proferidas nos autos das Ações Civis Públicas nºs 5004227- 10.2012.404.7200/SC (Agravo de Instrumento nº 5006631- 03.2012.404.0000) e 5005923-69.2012.404.7204 de Criciúma (Agravo de Instrumento nº 5012378-31.2012.404.0000) do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, propostas pelo Ministério Público Federal.
Art. 2º A referida decisão judicial será cumprida por meio de credenciamento de médicos para realização de perícia médica, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, nas Agências da Previdência Social (APS) onde o Tempo Médio de Espera do Agendamento da Perícia Médica (TMEA-PM) seja superior a quinze dias e desde que o represamento das perícias não possa ser efetivamente sanado por meio de outras providências administrativas. Parágrafo único. A decisão judicial autoriza o credenciamento de médicos em todo o país, sendo de cumprimento obrigatório apenas para o Estado de Santa Catarina.
Art. 3° A Gerência Executiva (GEX) só poderá solicitar o credenciamento de médicos se esgotadas as ferramentas de gestão disponíveis, mediante análise, por Nota Técnica, que contemple, no mínimo, as seguintes informações:
I - demonstrativo do quantitativo de peritos médicos lotados e a efetiva capacidade de atendimento, considerando as respectivas jornadas de trabalho e a demanda de perícias agendadas para cada perito médico;
II - deslocamento de peritos no âmbito da GEX, para suprir APS com represamento de perícias médicas;
III - lotação e/ou exercício de peritos médicos em APS, órgãos externos e/ou outros órgãos da Previdência Social;
IV - ações já realizadas pela GEX para saneamento do TMEA-PM;
e V - outras informações que julgar pertinentes.
§ 1º Caberá ao Gerente Executivo a solicitação do credenciamento, que deverá ser fundamentada nos critérios do caput.
§ 2º A solicitação deverá ser dirigida ao Superintendente Regional, que a homologará, encaminhando-a para análise técnica da Diretoria de Saúde do Trabalhador (Dirsat) e posterior aprovação do Presidente do INSS.
Art. 4º Por credenciamento entende-se o procedimento administrativo para a contratação direta de médicos, com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 1993, haja vista a inexigibilidade de licitação para contratação de todos os interessados que atendam os requisitos e condições estabelecidos no Edital.
Art. 5º O credenciamento será obrigatoriamente realizado de acordo com as normas estabelecidas no Edital - anexo.
Art. 6º O Gerente Executivo designará os servidores responsáveis pelo recebimento de documentos relativos à inscrição e aos recursos nos locais de inscrição e os membros da Comissão, a qual será responsável pela análise da documentação relativa ao credenciamento e à ordem de precedência.
§ 1º A Comissão será presidida por servidor da área médicopericial, preferencialmente pelo Chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador (SST) e formada por, no mínimo, dois e, no máximo, quatro membros da área médico-pericial escolhidos pelo presidente da Comissão, ouvido o Gerente Executivo.
§ 2º O exercício das atribuições previstas no caput será realizado sem prejuízo das atividades habituais do servidor.
§ 3º Os recursos serão recebidos nos locais de inscrição pelos servidores designados e imediatamente encaminhados para análise da Comissão de que trata o caput.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Para Maiores Informações e ter acesso ao anexo do EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS acesse o site do Diário Oficial da União www.in.gov.br do dia 02 de abril de 2013, Seção 1 Página 38 e 39.

PORTARIA CONJUNTA
PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2013
Nº 824 - Exonerar, a pedido, MARTHA RIBEIRO COSTA MASTELA, matrícula nº 0.887.504, CPF nº 451.415.097-53, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Agência da Previdência Social Cachoeiro de Itapemirim, código DAS-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Vitória/ES.
Nº 825 - Nomear SILVANA MARCIA DE OLIVEIRA CORTEZ, matrícula nº 6.886.914, CPF nº 798.687.707-34, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Agência da Previdência Social Cachoeiro de Itapemirim, código DAS-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Vitória/ES.
Nº 826 - Dispensar, a contar de 1º de março de 2013, ELISANDRA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.635.132, CPF nº 901.520.930-87, da Função Gratificada, código FGR-2, da Presidência.
Nº 827 - Exonerar, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, matrícula nº 0.904.767, CPF nº 136.588.754-53, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva Recife/PE, código DAS-101.2.
Nº 828 - Exonerar OLACIR LUCHETTA, matrícula nº 1.378.913, CPF nº 433.319.550-00, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Administração de Informações de Segurados da Gerência-Executiva Recife/PE, código DAS-101.1.
Nº 829 - Nomear OLACIR LUCHETTA, matrícula nº 1.378.913, CPF nº 433.319.550-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva Recife/PE, código DAS-101.2.
Nº 830 - Dispensar VANILDE MARIA DE MELO, matrícula nº 1.446.401, CPF nº 747.822.236-68, do encargo de substituta da Corregedora Regional em Belo Horizonte/MG, código DAS-101.1.
Nº 831 - Designar CARLOS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 1.493.553, CPF nº 037.404.726-00, para o encargo de substituto da Corregedora Regional em Belo Horizonte/MG, código DAS-101.1, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Nº 832 - Exonerar RICARDO CAVALCANTE BARROSO, matrícula nº 1.379.315, CPF nº 020.215.064-01, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Garanhuns/PE, código DAS-101.1.
Nº 833 - Nomear ROMERO FILIPE ARAÚJO PEREIRA, matrícula nº 1.706.820, CPF nº 009.161.484-83, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Garanhuns/PE, código DAS-101.1.
Nº 834 - Exonerar NELSON LUÍS RIBEIRO, matrícula nº 4.437.519, CPF nº 006.070.009-29, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Curitiba/PR, código DAS-101.1.
Nº 835 - Nomear LUCIANE MARIA GERVÁSIO, matrícula nº 1.358.132, CPF nº 596.278.679-34, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Curitiba/PR, código DAS- 101.1.
Nº 836 - Designar MARIA CAROLINA ROSA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 4.610.535, CPF nº 980.635.701-97, para o encargo de substituta da Coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios da Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios, código DAS-101.3, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 837 - Dispensar ELISA MARIA CORREA DA SILVA, matrícula nº 1.552.979, CPF nº 048.709.396-81, do encargo de substituta do Chefe da Divisão de Consultoria de Benefícios da Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios, código DAS-101.2, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
Nº 838 - Designar DANIEL IBIAPINA ALVES, matrícula nº 4.585.382, CPF nº 739.877.512-15, para o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Consultoria de Benefícios da Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios, código DAS-101.2, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 839 - Designar DANIEL IBIAPINA ALVES, matrícula nº 4.585.382, CPF nº 739.877.512-15, para o encargo de substituto da Coordenadora de Gerenciamento dos Juizados Especiais Federais da Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios, código DAS-101.3, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 840 - Dispensar LUCAS MATEUS GONÇALVES LOUZADA, matrícula nº 5.466.416, CPF nº 848.494.871-49, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Contencioso de Benefícios da Coordenação- Geral de Matéria de Benefícios, código DAS-101.2, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
Nº 841 - Designar ELISA MARIA CORREA DA SILVA, matrícula nº 1.552.979, CPF nº 048.709.396-81, para o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Contencioso de Benefícios da Coordenação- Geral de Matéria de Benefícios, código DAS-101.2, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2013
Nº 814 - Dispensar, a pedido, FRANCIELE GRANDO WATANABE, matrícula nº 1.492.403, CPF nº 049.595.539-60, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Goioerê, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Maringá/PR.
Nº 815 - Designar RONALDO ADRIANO MENEZES, matrícula nº 1.528.506, CPF nº 018.631.029-30, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Goioerê, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Maringá/PR.
Nº 816 - Dispensar, a pedido, LUIS ERNESTO FERREIRA SANTA BARBARA, matrícula nº 1.378.010, CPF nº 856.016.325-53, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Irará, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Feira de Santana/ BA.
Nº 817 - Dispensar SEBASTIAO BAPTISTA VIEIRA, matrícula nº 1.106.902, CPF nº 350.693.096-68, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Araguari, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Uberlândia/MG.
Nº 818 - Designar SEBASTIAO BAPTISTA VIEIRA, matrícula nº 1.106.902, CPF nº 350.693.096-68, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Uberlândia, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva Uberlândia/MG.
Nº 819 - Dispensar, a pedido, GERSONE BATISTA LIMA, matrícula nº 1.526.002, CPF nº 620.998.765-68, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Xique-Xique, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Barreiras/BA.
Nº 820 - Designar ERICO VINISSIUS VASCONCELOS DE ARAUJO, matrícula nº 1.779.158, CPF nº 005.371.565-93, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Xique-Xique, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Barreiras/ BA.
Nº 821 - Tornar sem efeito a Portaria nº 806/PRES/INSS, de 3 de abril de 2013, publicada no DOU nº 64, de 04 de abril de 2013, Seção 2, pág. 41.
Nº 822 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada pela Portaria nº 1.974, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU nº 229, de 28 de novembro de 2012, da candidata GISELLY RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA, no cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, na Agência da Previdência Social Santa Inês, vinculada à Gerência-Executiva Imperatriz/MA, por não ter tomado posse no prazo legal.
Nº 823 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01/2008, publicado no DOU nº 218, de 10 de novembro de 2008, com resultado homologado pelo Edital nº 07/2009, publicado no DOU nº 105, de 4 de junho de 2009, LUCIANA MOUSINHO RIBEIRO, inscrição 100294, 4ª classificada para o cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, Classe A, Padrão I, código 434500, para a Agência da Previdência Social Santa Inês, vinculada à Gerência-Executiva Imperatriz/ MA.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2013
Nº 809 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio da Portaria nº 2.159, de 19 de dezembro de 2012, publicada no DOU nº 245, de 20 de dezembro de 2012, do candidato ROMULO COSTA DUTRA, no cargo de Técnico do Seguro Social, na Agência da Previdência Social Santa Inês, vinculada à Gerência Executiva Imperatriz/MA, por não ter tomado posse no prazo legal.
Nº 810 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado no DOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, o candidato SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA, inscrição 855265e, 3º classificado para vaga reservada a portador de deficiência, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, para a Agência da Previdência Social Santa Inês, vinculada à Gerência Executiva Imperatriz/ MA.
Nº 811 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado no DOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, a candidata LUDMILA DA SILVA TEIXEIRA, inscrição 409590k, 3ª classificada no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, para a Agência da Previdência Social Recreio, vinculada à Gerência Executiva Juiz de Fora/MG, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Sá Vieira, pela Portaria nº 35, de 25 de março de 2013, publicada no DOU nº 61, de 1º de abril de 2013.
Nº 812 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio da Portaria nº 2.157, de 19 de dezembro de 2012, publicada no DOU nº 245, de 20 de dezembro de 2012, da candidata NIKALINE FREIRE DE MEDEIROS, no cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, na Agência da Previdência Social Ji-Paraná, vinculada à Gerência Executiva Porto Velho/RO, por não ter tomado posse no prazo legal.
Nº 813 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01/2008, publicado no DOU nº 218, de 10 de novembro de 2008, com resultado homologado pelo Edital nº 07/2009, publicado no DOU nº 105, de 4 de junho de 2009, LAURECI DA SILVA MINGARELI, inscrição nº 115710, 3ª classificada para o cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, Classe A, Padrão I, código 434500, para a Agência da Previdência Social Ji-Paraná, vinculada à Gerência Executiva Porto Velho/ RO.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2013
Nº 788 - Designar SUZANA SOARES LIMA E SILVA, matrícula nº 1.782.532, CPF nº 042.477.374-06, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Social Teotônio Vilela, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/ AL.
Nº 789 - Dispensar ERIVALDO LIMA SILVINO, matrícula nº 1.379.768, CPF nº 613.793.013-00, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Juazeiro do Norte, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva Juazeiro do Norte/CE.
Nº 790 - Designar ANTONIA ALINY PEREIRA LUNA, matrícula nº 1.491.909, CPF nº 004.921.633-32, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Juazeiro do Norte, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.
Nº 791 - Designar CAMYLLA MATIAS FIGUEIREDO, matrícula nº 1.949.541, CPF nº 026.895.643-00, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Social Acopiara, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

Nº 792 - Dispensar, a pedido, MOISES FELIX FONTENELE, matrícula nº 1.450.831, CPF nº 755.478.993-72, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social São Gonçalo do Amarante, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza/ CE.
Nº 793 - Designar HIRAN SOBREIRA TELES FILHO, matrícula nº 2.379.026, CPF nº 743.999.503-11, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Social Social São Gonçalo do Amarante, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva Fortaleza/CE.
Nº 794 - Dispensar AUREA LEMOS, matrícula nº 0.543.588, CPF nº 356.871.421-34, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Aquidauana, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva Campo Grande/MS.
Nº 795 - Designar AUREA LEMOS, matrícula nº 0.543.588, CPF nº 356.871.421-34, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Anastácio, código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Campo Grande/MS.
Nº 796 - Dispensar, a pedido, PAULINO REINALDO DE CARVALHO, matrícula nº 0.605.320, CPF nº 019.558.578-06, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Presidente Prudente, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Presidente Prudente/SP.
Nº 797 - Designar ELIZABETE ALVES DE LIMA FUKAYA INOUE, matrícula nº 2.375.294, CPF nº 117.330.028-71, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Presidente Prudente, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva Presidente Prudente/SP.
Nº 798 - Designar EDNA EMI SINTO BRAVO, matrícula nº 0.942.491, CPF nº 067.487.438-26, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Piedade, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Sorocaba/SP.
Nº 799 - Dispensar PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 1.012.282, CPF nº 044.403.822-15, do encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo Macapá/AP, código FCINSS-3.
Nº 800 - Designar SHIRLEY VASCONCELOS ALMEIDA, matrícula nº 1.788.403, CPF nº 782.701.202-78, para o encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo Macapá/AP, código FCINSS-3, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 801 - Dispensar MARLON DIAS SOBRINHO, matrícula nº 1.452.802, CPF nº 490.093.382-15, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Tocantinópolis, código FCINSS- 1, vinculada à Gerência-Executiva Palmas/TO.
Nº 802 - Designar FELIPE FARIAS IRINEU CASTRO, matrícula nº 1.210.563, CPF nº 411.108.463-04, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Tocantinópolis, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Palmas/TO.
Nº 803 - Dispensar ANDREIA XAVIER REIS CORREIA, matrícula nº 1.564.334, CPF nº 915.152.895-91, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro - CIAD, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Rio de Janeiro - Centro/RJ.
Nº 804 - Dispensar, a pedido, LAURA MARTINS BORBA VALITCH, matrícula nº 1.564.439, CPF nº 051.363.787-78, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro - Almirante Barroso, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva Rio de Janeiro - Centro/RJ.
Nº 805 - Designar ANDREIA XAVIER REIS CORREIA, matrícula nº 1.564.334, CPF nº 915.152.895-91, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro - Almirante Barroso, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva Rio de Janeiro - Centro/RJ.
Nº 806 - Dispensar, a pedido, REINALDO SOARES DA SILVA, matrícula nº 1.492.972, CPF nº 186.409.028-60, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Londrina-Shangrilá, código FCINSS-2, vinculada à Gerência-Executiva Londrina/ PR.
Nº 807 - Designar TAYANA FLEURY ORLANDINI, matrícula nº 1.946.907, CPF nº 052.874.749-54, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Londrina-Shangrilá, código FCINSS-2, vinculada à Gerência-Executiva Londrina/ PR.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2013
Nº 775 - Art. 1º Reconduzir, nos termos do inciso I, art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor WALKEI ANTÔNIO MOTTER CERBARO, matrícula nº 1.379.025, ao cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão IV, por desistência do estágio probatório, na vaga anteriormente ocupada na Gerência Executiva Passo Fundo/RS (Processo nº 35274.000133/2013-73).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 776 - Exonerar CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 1.516.293, CPF nº 074.610.518-57, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Administração de Informações de Segurados da Gerência Executiva São Paulo - Leste, código DAS-101.1.
Nº 777 - Nomear LUIS CESAR BORGES ASSUMPÇÃO, matrícula nº 0.878.902, CPF nº 814.900.977-91, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Administração de Informações de Segurados da Gerência Executiva São Paulo - Leste, código DAS- 101.1.
Nº 778 - Exonerar MARCO ANTÔNIO COSTA, matrícula nº 1.418.190, CPF nº 066.409.458-94, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva São Paulo - Leste, código DAS-101.1.
Nº 779 - Nomear CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 1.516.293, CPF nº 074.610.518-57, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva São Paulo - Leste, código DAS-101.1. Nº 780 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio da Portaria nº 232, de 25 de janeiro de 2013, publicada no DOU nº 19, de 28 de janeiro de 2013, da candidata LUDMILA PEREIRA HORN, no cargo de Técnico do Seguro Social, na Agência da Previdência Social Serro, vinculada à Gerência Executiva Diamantina/MG, por não ter tomado posse no prazo legal.
Nº 781 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio da Portaria nº 2.159, de 19 de dezembro de 2012, publicada no DOU nº 245, de 20 de dezembro de 2012, do candidato ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, no cargo de Técnico do Seguro Social, na Agência da Previdência Social Santana, vinculada à Gerência Executiva Barreiras/BA, por não ter tomado posse no prazo legal.
Nº 782 - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio da Portaria nº 2.159, de 19 de dezembro de 2012, publicada no DOU nº 245, de 20 de dezembro de 2012, da candidata GEORGIA MARIA BRANDAO MUNIZ, no cargo de Técnico do Seguro Social, na Agência da Previdência Social Serra do Ramalho, vinculada à Gerência Executiva Barreiras/BA, por não ter tomado posse no prazo legal.
Nº 783 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado no DOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, a candidata FABIANA CRISTINA MORAIS DA SILVA, inscrição 267102f, 4ª classificada no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, para a Agência da Previdência Social Serro, vinculada à Gerência Executiva Diamantina/MG.
Nº 784 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado no DOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, a candidata RAFAELA CAROLINE SILVA TREVISAN, inscrição 875752f, 2ª classificada no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, para a Agência da Previdência Social São Bernardo do Campo, vinculada à Gerência Executiva São Bernardo do Campo/SP, na vaga decorrente da exoneração de Aline Zocchio, pela Portaria nº 13, de 15 de fevereiro de 2013, publicada no DOU nº 33, de 19 de fevereiro de 2013.
Nº 785 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado no DOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, a candidata THAIS LASNEAUX BARBOZA, inscrição 412579e, 5ª classificada no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, para a Agência da Previdência Social Cataguases, vinculada à Gerência Executiva Juiz de Fora/MG, na vaga decorrente da exoneração de Rafael de Filippo Gori, pela Portaria nº 6, de 21 de janeiro de 2013, publicada no DOU nº 15, de 22 de janeiro de 2013.
Nº 786 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado no DOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, a candidata SIDILEI ALMEIDA DE SOUZA, inscrição 295868f, 4ª classificada no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, para a Agência da Previdência Social Santana, vinculada à Gerência Executiva Barreiras/BA.
Nº 787 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01 - INSS, publicado no DOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, o candidato JETRO LUCAS SOARES CARDOSO, inscrição 293195d, 3º classificado no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, para a Agência da Previdência Social Serra do Ramalho, vinculada à Gerência Executiva Barreiras/BA.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

PORTARIAS DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2013
Nº 108 - Designar Fernanda Soares Ferreira Coelho, matrícula nº 1.553.946, CPF nº 281.832.758-00, para a Função Gratificada de Chefe do Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais, Código FG-2, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Campinas/ SP.
Nº 109 - Dispensar Nara Suzana Barp Ribeiro, matrícula nº 0.570.529, CPF nº 371.574.269-00, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Cascavel/PR.
Nº 110 - Designar Marcelo Alberto Gorski, matrícula nº 1.358.683, CPF nº 017.577.539-74, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Cascavel/PR.
Nº 111 - Dispensar Dandara Viegas Dantas, matrícula nº 1.903.708, CPF nº 057.858.314-30, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais, Código FG-2, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Manaus/AM.
Nº 112 - Designar Laila Lacerda de Sá, matrícula nº 1.950.554, CPF nº 009.667.263-32, para a Função Gratificada de Chefe do Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais, Código FG-2, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Manaus/AM.
Nº 113 - Dispensar Thiago Murilo Nóbrega Galvão, matrícula nº 1.730.177, CPF nº 011.861.824-58, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Manaus/AM.
Nº 114 - Designar Dandara Viegas Dantas, matrícula nº 1.903.708, CPF nº 057.858.314-30, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Manaus/AM.
ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO

AUDITORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 34, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Designar, LUIS CARLOS DE ANDRADE, matrícula nº 0.878.641, CPF nº 183.932.171-72, para exercer a Função Gratificada, código FGR-2, nesta Diretoria.
JOSÉ NUNES FILHO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2013
Nº 49- Art 1º Notificar RITA DE CÁSSIA AVELINO MARTINS, servidora pública federal, ocupante de imóvel residencial funcional de propriedade desta Autarquia, para manifestar à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, do INSS, seu interesse na aquisição do imóvel funcional situado na AOS 04 BLOCO "D" APTO 303 - BRASÍLIA - DF de propriedade desta Autarquia, pelo valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), consoante laudo de avaliação elaborado pela Caixa Econômica Federal - CEF, bem como para firmar o respectivo contrato de compra e venda até o trigésimo dia, a contar da terceira publicação desta Portaria, considerando-se o silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à preferência, nos termos do art. 6º do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990.
§1º Nos termos do contido no art. 2º do Decreto nº 470/92, o laudo de avaliação dos imóveis residências funcionais terá validade de trinta dias, a contar da data da última publicação no Diário Oficial da União.
§2º A ocupante preencherá o formulário da manifestação pela compra diretamente na Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, do INSS, localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco "O", 4º Andar, sala 405.
§3º Caberá à interessada providenciar a documentação que comprove estar em dia com as obrigações financeiras relativas à ocupação, observando-se o contido na Portaria/SAF n º 226, de 10 de abril de 1991, e na Instrução Normativa/SAF n º 11, de 5 de outubro de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 50-Art 1º Notificar SONIA PALHARES MARINHO, servidora pública federal, ocupante de imóvel residencial funcional de propriedade desta Autarquia, para manifestar à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, do INSS, seu interesse na aquisição do imóvel funcional situado na AOS 04 BLOCO "C" APTO 217 - BRASÍLIA - DF de propriedade desta Autarquia, pelo valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), consoante laudo de avaliação elaborado pela Caixa Econômica Federal - CEF, bem como para firmar o respectivo contrato de compra e venda até o trigésimo dia, a contar da terceira publicação desta Portaria, considerando-se o silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à preferência, nos termos do art. 6º do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990.
§1º Nos termos do contido no art. 2º do Decreto nº 470/92, o laudo de avaliação dos imóveis residências funcionais terá validade de trinta dias, a contar da data da última publicação no Diário Oficial da União.
§2º A ocupante preencherá o formulário da manifestação pela compra diretamente na Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, do INSS, localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco "O", 4º Andar, sala 405. §3º Caberá à interessada providenciar a documentação que comprove estar em dia com as obrigações financeiras relativas à ocupação, observando-se o contido na Portaria/SAF n º 226, de 10 de abril de 1991, e na Instrução Normativa/SAF n º 11, de 5 de outubro de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO AUGUSTO SANGUINETTI FERREIRA

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
DIRETORIA DE ATENDIMENTO
DIRETORIA DE BENEFICIOS
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE

PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2013
Nº 179 - Dispensar, a pedido, o servidor MILTON JOSÉ DOS PRAZERES DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 0904969, CPF nº 417.919.834-72 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Goiana, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Recife/PE.
Nº 180 - Designar o servidor BRUNNO BRANDÃO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1947145, CPF nº 044.648.814-32 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Junqueiro, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Maceió/AL.
Nº 181 - Dispensar o servidor ISMAEL ALMEIDA E SILVA, matrícula Siape nº 1958845, CPF nº 949.008.253-87 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Tutóia, código FCINSS-1, da Gerência Executiva São Luís/MA.
Nº 182 - Designar a servidora VALÉRIA DE ALMEIDA CARVALHO, matrícula Siape nº 1950754, CPF nº 018.496.263-32 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Tutóia, código FCINSS-1, da Gerência Executiva São Luís/MA.
Nº 183 - Dispensar, a pedido, o servidor ERONILDO JOSÉ DO CARMO, matrícula Siape nº 1948645, CPF nº 643.711.233-68 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Tauá, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Sobral/CE.
Nº 184 - Dispensar o servidor ÉRICO VINISSIUS VASCONCELOS DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1779158, CPF nº 005.371.565-93 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Xique-Xique, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Barreiras/BA.
Nº 185 - Designar a servidora GLAUCIVÂNIA LIMA MOREIRA, matrícula Siape nº 1639117, CPF nº 004.775.525-36 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Xique-Xique, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Barreiras/BA.
JOÃO MARIA LOPES
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2013
Nº 177 - Dispensar, a contar de 11.01.2012, a servidora LUANA MARTINS PINHO ALVES, matrícula Siape nº 1636535, CPF nº 005.204.993-01 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Acopiara, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Juazeiro do Norte/CE, considerando não ter sido providenciada publicação à época.
Nº 178 - Designar o servidor ANTÔNIO GOMES CALDAS, matrícula Siape nº 0882110, CPF nº 184.475.385-91 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Cruz das Almas, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Santo Antônio de Jesus/BA.
JOÃO MARIA LOPES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTROOESTE EM BRASÍLIA

PORTARIA N° 119, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Designar a servidora Francisca do Amaral Braga, matrícula nº 0878374, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV" para o exercer a chefia do Setor Técnico Administrativo desta Superintendência Regional Norte/Cetro-Oeste, código FG-02
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
PORTARIA N° 118, DE 1º DE ABRIL DE 2013
Art.1° Dispensar o servidor ALCEU INÁCIO FUCHS , matrícula 1375148, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão I, do encargo de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Sinop (10.001.08.0), código FCINSS- 1, vinculada à Gerência Executiva Cuiabá/MT, nos afastamentos e impedimentos legais e temporários do titular.
Art.2° Designar o servidor ALCEU INÁCIO FUCHS, matrícula 1375148, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão I, para substituir o Gerente da Agência da Previdência Social Sinop (10.021.01.0), código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Sinop/MT, nos afastamentos e impedimentos legais e temporários do titular.
Art. 3° Convalidar os atos praticados pelo servidor designado no artigo anterior, na atribuição de responsável pela função de Gerente Substituto da Agência da Previdência Social Sinop (10.021.01.0) a contar de 13/03/2013.
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2013
N° 116 -Art.1° Dispensar o servidor DANILO PEREZI DA SILVA PEREIRA, matrícula 1568357, ocupante do cargo efetivo de Perito Médico Previdenciário, Classe B, Padrão III, do encargo de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Bataguassu (06.021.06.0), código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Dourados/MS, nos afastamentos e impedimentos legais e temporários do titular.
Art.2° Designar o servidor ALEXSANDER LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 1525435, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão V, para substituir o Gerente da Agência da Previdência Social Bataguassu (06.021.06.0), código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Dourados/MS, nos afastamentos e impedimentos legais e temporários do titular.
N° 117 -Art.1° Dispensar a servidora NÍVEA CORREA MENDONÇA GOULART, matrícula 1948621, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do encargo de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Anápolis Itamaraty (08.021.02.0), código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Anápolis/GO, nos afastamentos e impedimentos legais e temporários do titular.
Art.2° Designar a servidora TÂNIA MARIA DE CASTRO SILVA, matrícula 45996, ocupante do cargo efetivo de Datilografo, Classe S, Padrão IV, para substituir o Gerente da Agência da Previdência Social Anápolis Itamaraty (08.021.02.0), código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Anápolis, nos afastamentos e impedimentos legais e temporários do titular.
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I, EM SÃO PAULO

PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2013
Nº 57 -Art. 1º DISPENSAR GISELE BEGGO DE MENEZES POLA, matrícula 0.941.603, CPF 073.450.948-04, Técnico do Seguro Social, do encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social Amparo, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Jundiaí/SP.
Art. 2º DESIGNAR a servidora DIVA BEATRIZ KRAUSE, matrícula 6.935.398, CPF 088.922.278-90, Técnico do Seguro Social, para o encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social Amparo, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva Jundiaí/SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 59 -Art. 1º DISPENSAR A PEDIDO, a servidora ROSELI CHIMENDES, matrícula 0.937.758, CPF 034.997.578-77, Técnico do Seguro Social, do encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo Brigadeiro Luiz Antônio, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva São Paulo - Centro/ SP.
Art. 2º DESIGNAR a servidora ALICE PENHA CABRERA, matrícula 1.378.842, CPF 011.895.008-84, Analista do Seguro Social, para o encargo de Substituto do Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo Brigadeiro Luiz Antônio, código FCINSS-1, subordinada a Gerência Executiva São Paulo - Centro/SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
DULCINA DE FÁTIMA GOLGATO AGUIAR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIA Nº 102, DE 8 DE ABRIL 2013
Designar a servidora MARIA ALICE CRESPO ARRUDA, matrícula 1962450, CPF 094.991.076-73, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Itaúna, código FCINSS- 1, da Gerência Executiva de Divinópolis/MG.
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2013
Nº 100 - Designar o servidor José Paulo Ribeiro dos Santos, matrícula 0896614, CPF 150.137.401-00, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Ibirité, código FCINSS- 1, da Gerência Executiva Contagem/MG.
Nº 101 - Designar a servidora Maria da Conceição Gomes Martins, matrícula 0896378, CPF 458.364.696-87, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Coronel Fabriciano, código FCINSS- 1, da Gerência Executiva Governador Valadares/ MG.
MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIA Nº 117, DE 5 DE ABRIL DE 2013
Designar o servidor EDUARDO ALTINO DA SILVA SANTOS, Técnico do Seguro Social, matrícula 1531241, CPF 979.654.309-59, para a Função Comissionada Técnica em Capacitação - FCT 8, vinculada à Superintendência Regional Sul, dispensando, em consequência, CRISTIANE NOCETTI GRACIOSA, Técnico do Seguro Social, matrícula 0929174, CPF 625.738.029-49, da referida função.
RAQUEL MARSHALL GADEA

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

1 - GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM FORTALEZASEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 37, DE 5 DE ABRIL DE 2013
Alterar a PT nº 017 de 26.02.2013, publicada no DOU nº 39 de 27.02.2013, seção 2, pg 47 para conceder Pensão Vitalícia , a José Otaviano Feitosa, de acordo com o disposto nos artigos 217, inciso I, alínea "c" da Lei 8.112/90, e pensão Temporária a Emanuella Monteiro Feitosa de Sá Roriz, conforme artigo 217, Inciso II, alínea "b" da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 2º inciso II, da Lei 10.887/2004, na qualidade de esposo e tutelada da ex-servidora falecida Maria Alba Monteiro Feitosa, matricula 884723, no cargo de Assistente Social, Classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 31.01.2013, no percentual correspondente a totalidade da remuneração da ex-servidora no cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite.
MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO

2 - GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM RECIFE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2013
Nº 38 -Conceder Pensões Vitalícia e Temporária a partir de 19.02.2013, com fundamento no Artigo 216, § 1º e 2º da Lei nº 8112, de 11.12.1990, combinado com Artigo 217, Incisos e e II, Alínea s "b" e "a", respectivamente da Lei nº 8112, de 11.12.1990 e com o Artigo 2º, Inciso I da Lei nº 10887, de 18.06.2004, aos beneficiários do ex-servidor CIRO TELES DE CARVALHO, mat. Siape nº 0.904.762, aposentado, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 19.02.2013, conforme discriminação:
a) Pensão Vitalícia: Maria Ângela Rangel Teles de Carvalho (ex-esposa) com percepção de pensão alimentícia - cota-parte 01/02 e b) Pensão Temporária: Ciro Telles de Carvalho Filho (filho menor) - cota-parte 01/02.
Nº 39 -Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora ANTONIO IZABEL LIMEIRA DE MELO, mat. Siape nº 0.902.917, ocupante do cargo de Telefonista, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005. Declarar vago, em consequência, o cargo acima citado.
SUELI RODRIGUES LEITE

3 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM BARREIRAS

PORTARIA Nº 29, DE 8 DE ABRIL DE 2013
Designar a servidora JACIARA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula 1.719.381, Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, CPF: 538.782.565-15, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT - 14, da Gerência Executiva em Barreiras/BA.
ROSSANA SAMPAIO MELO SOUZA BARRETO

4 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM NATAL

PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013
Nº 24 - Dispensar, a partir de 05.04.2013, a servidora Maria Auxiliadora Silva de Andrade, matrícula nº 0923834, CPF nº 200.904.804-06, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Natal-Nazaré, código FG- 1, da Gerência Executiva do INSS em Natal.
Nº 25 - Designar a servidora Antônia Zezilda Araújo de Souza, matrícula nº 0923852, CPF nº 200.801.664-15, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Natal-Nazaré, código FG-1, da Gerência Executiva do INSS em Natal.
DIONE DE OLIVEIRA PEREIRA REGALADO

5 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM SÃO LUÍS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 29, DE 9 DE ABRIL DE 2013
Conceder aposentadoria voluntária a servidora VALMARY DE JESUS CARNEIRO LIMA SOUSA, matrícula SIPAE nº 944254, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, classe D, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005.
MERCEDES FERRO SOUSA BRAGA
PORTARIA Nº 28, DE 8 DE ABRIL DE 2013
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOUSA, matrícula SIPAE nº 889851, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, classe D, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005.
JOSENILMA RIBEIRO DE JESUS

6 - GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 26, DE 3 DE ABRIL DE 2013
Alterar a Portaria INSS/CRH/ULRH nº 215, de 01 de outubro de 1991, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 1991, de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço em 33/35 (trinta e três, trinta cinco avos), do servidor FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE 0946629, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que seus proventos passam a ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se deu à aposentadoria, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003 acrescida do art 6-A pela Emenda Constitucional 70 de 29.03.2012, com proventos integrais por está acometido de doença especificada no § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112/90. Declarar vago o referido cargo.
CELI PEREIRA DE OLIVEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GOIÂNIA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 48, DE 5 DE ABRIL DE 2.013
Art. 1º Exonerar, a pedido a servidora Juliana de Souza Couto Eckert, matrícula nº 1.344.620 do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe "A" Padrão "I", do Quadro Permanente deste Instituto e, em conseqüência declarar vago o cargo acima citado.
RONALDO CÉSAR GOMES PEREIRA DA SILVA

7 - GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM CURITIBA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 88, DE 8 DE ABRIL DE 2013
Conceder aposentadoria voluntária à servidora IDA WERNER Matrícula SIAPE nº 0900914, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Diversos, NI-434552, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais da referida classe e padrão, acrescidos de 19%(dezenove por cento) de adicional por tempo de serviço. Em conseqüência declarar vago o referido cargo.
SANDRA MARIA FARIAS ANDRADE SOTILE

8 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 45, DE 5 DE ABRIL DE 2013
Conceder Aposentadoria por Invalidez Proporcional ao tempo de contribuição, na base de 35/35 avos, correspondente ao percentual de 100%, apurados ao servidor NILTON VIEIRA DE SOUSA, matrícula 0754965, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41 incluído pela EC nº 70/12. Declarar vago o referido cargo.
PAULO DOMINGOS FERREIRA

9- GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM IJUÍ

PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2013
Nº 117 - Exonerar, a pedido, a contar de 27/03/2013, o servidor CLAUDIO LUIS FRIEDRICH, matrícula SIAPE 1583466, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe B, Padrão III, do quadro permanente deste Instituto
Nº 120 - Dispensar, a pedido, a contar de 01/04/2013, a servidora ANA PAULA WEISSHEIMER, matrícula SIAPE 1451115, do cargo de Supervisor Operacional, código FGR-3, na Agência da Previdência Social Santo Ângelo/RS, junto à Gerência Executiva Ijuí/RS.
Nº 121 - Designar a servidora ALINE FERREIRA DE FREITAS, matrícula SIAPE 1950451, para exercer o cargo de Supervisor Operacional, código FGR-3, na Agência da Previdência Social Santo Ângelo/RS, junto à Gerência Executiva Ijuí/RS.
JOÃO MÁRIO WERBERICH

10 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOINVILLE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 78, DE 8 DE ABRIL DE 2013
Conceder, a contar de 24 de março de 2013, Pensão Vitalícia a Senhora NAIR PASQUALI, na qualidade de companheira, cuja cota equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor José de Farias Lins Filho, matrícula SIAPE nº 0929815, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, NS-811001, Classe D, Padrão III, aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 24 de março de 2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, combinado com o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 10.887/04.
DIRCEU MAIA

11 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM PASSO FUNDO

PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2013
Nº 26 - Tornar sem efeito as Portarias nº 20 e 21 de 05 de abril de 2013, emitidas pela Gerência Executiva do INSS em Passo Fundo- RS, publicadas na Seção 2, pág. 42, do Diário Oficial da União nº 66 de 08 de abril de 2013.
Nº 27 - Dispensar o servidor MARCELO DA SILVA MORAIS, matrícula: 1240656, CPF: 791.904.830-49, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, NS-434500, Classe "B", Padrão "III", da Função Gratificada de Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos - 19.525-12 , código FG-1, na Gerência Executiva em Passo Fundo - 19.025.
Nº 28 - Designar a servidora CAMILA ZANINI, matrícula: 1737714, CPF: 810.050.320-68, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, NS-434500, Classe "A", Padrão "III", para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos - 19.525-12 , código FG-1, na Gerência Executiva em Passo Fundo - 19.025.
ELENICE MARTINS PAULETO

12 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM PELOTAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 49, DE 8 DE ABRIL DE 2013
Alterar a Portaria INSS/DRH nº 352, de 22/12/1995, publicada no DOU nº 5, Seção 2, Pág. 161, de 08/01/1996, que concedeu aposentadoria à servidora Neusa Silva Ribeiro Lopes, matrícula SIAPE nº 0927666, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do INSS, para fazer constar a alteração de aposentadoria com proventos proporcionais a 27/30 (vinte e sete trinta avos), para aposentadoria com proventos proporcionais a 29/30 (vinte e nove trinta avos), acrescida das demais vantagens a que faz jus, com fundamento na redação original do Art. 40, III, "c" da CF/1988 e no Art. 186, III, "c" da Lei 8.112/90, em virtude de acréscimo de período insalubre trabalhado entre 01/01/1982 a 31/12/1987, 01/04/1988 a 31/08/1989 e 01/11/1989 a 11/12/1990, conforme Instrução Normativa nº 60/PRES/INSS, de 20 de agosto de 2012.
ROSSANO AIRES DA COSTA

13 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM FEIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 24, DE 9 DE ABRIL DE 2013

Designar o servidor Nelson Galvão Rocha Filho, mat. 1.784.257, CPF - 594.472.815-91, para exercer a função de Supervisor Operacional de Benefícios FG-3, na APS Jequié (04-022.08.0) no âmbito desta Gerência Executiva (04-022).
HILDETE NEVES DE FARIAS

14 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM MACEIÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 37, DE 9 DE ABRIL DE 2013
Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 22 de março de 2013 , cuja cota - parte equivale a 100% (cem) por cento dos proventos do ex-servidor aposentado, ANTONIO PEREIRA PONTE, Matrícula SIAPE 0880202, no cargo de Agente de Vigilância, Classe "S ", Padrão" IV" em decorrência do óbito ocorrido em 22 de março de 2013, com fundamentos no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, combinando com o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. PENSÃO VITALÍCIA PARENTESCO COTA - PARTE MARGARETH DE ALMEIDA PONTES ESPOSA 01/01
LIBERTINE LIANE CAVALCANTE MOREIRA, Substituta

15 -GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM MANAUS

PORTARIA N° 16, DE 9 DE ABRIL DE 2013
Art.1º. Designar o servidor RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO matrícula 1451275, CPF 858.867.422-04, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, Código FG-1 na Agência da Previdência Social Manaus -Codajás, vinculada a Gerência Executiva Manaus. Art .2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
IRACEMO DA COSTA COELHO

16 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - GUARULHOS SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 23, DE 8 DE ABRIL DE 2013
Alterar a Portaria/INSS/SPRH nº614 de 25 de setembro de 1995 publicada no DOU nº194 Seção II em 09/10/95, da servidora Terezinha de Jesus Pinho Monteleone, matrícula 1.023.289, atualmente no cargo de Perito Médico da Previdencia Social, Classe "C", Padrão II, tendo em vista a revisão na aposentadoria pela inclusão de Tempo de Serviço exercido em Tempo Insalubre no período de 01/01/82 à 11/12/90, conforme normatização instituida pela OI nº01/INSS/DRH DE 19/01/09, passando a corresponder a proporção de 01/01, ou seja 100% dos proventos do citado padrão, e INCLUIR o benefício de Isenção de Imposto de Renda na Fonte com fulcro nas Leis nº7.713/88, Art. 6º, XIV(alterado pela Lei nº 11.052, de 29/12/2004), XXI, a 8.541/92, Art 47.
HELENA KAZUE TAGAWA DE OLIVEIRA

17 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - RIBEIRÃO PRETO

PORTARIA Nº 57, DE 9 DE ABRIL DE 2.013
Art. 1º - Dispensar, a pedido, o servidor LUIS FERNANDO GOFFI, Técnico do Seguro Social, Matrícula 0941590, CPF 845.830.108-34, da função de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social em Batatais - FGR-002, subordinada a Gerência Executiva em Ribeirão Preto-SP.
RUI BRUNINI JÚNIOR

18 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - SANTO ANDRÉ

PORTARIA Nº 24, DE 5 DE ABRIL DE 2013
I - Conceder Aposentadoria Voluntária Proporcional ao servidor JORGE ARAUJO SILVA, matrícula Siape n.º 7.593.715, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento na Constituição Federal, art. 40, §§ 1º, inciso III, alínea b, 3º e 17, com a redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 19/02/2004 e Lei nº 10.887, de 18/06/2004, correspondendo os proventos mensais a 24/35 (vinte e quatro/trinta e cinco) avos.
II - Declarar vago o referido cargo.
FÁTIMA CONCEIÇÃO GOMES

19 -GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTESEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 37, DE 8 DE ABRIL DE 2013
Conceder Pensão Vitalícia a ILMA GARCIA DA CUNHA, na qualidade de viúva, a partir de 26.02.2013 cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos, do ex-servidor CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO, matrícula SIAPE nº 0915996, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe "S", Padrão IV, Aposentado do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 26.02.2013, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei n.º 8.112/90, combinado com o inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.887/2004.
LUIZ ANDRADE SANTOS

20 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - PETRÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 22, DE 9 DE ABRIL DE 2013
Conceder pensão vitalícia à esposa ELIZABETH VIEIRALVES CASTRO, a partir de 25/03/2013, cuja cota parte equivale a 100%(cem por cento) dos proventos do ex-servidor MARIO DUTRA DE CASTRO, matricula SIAPE 0638213, aposentado, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 25/03/2013, com fundamento no artigo 217, inciso I , alínea "a", da Lei 8.112/90 e artigo 40, § 7º, inciso I da CF/88, com a redação dada pelo artigo 1º da EC nº 41/03, combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/04.
JOSÉ CARLOS BUTTURINI

21 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CASCAVEL

PORTARIA Nº 34, DE 9 DE ABRIL DE 2013
DISPENSAR, a contar de 01/04/2013, o servidor MAYCON DE OLIVEIRA, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 1377238, CPF Nº 042.652.379-24, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Manutenção, Gerência Executiva de Cascavel/PR, Função FGR- 001.
NELSON FERNANDES DE MORAES

22 - GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM SANTA MARIA

PORTARIAS N° 36, DE 5 DE ABRIL DE 2013
Exonerar a pedido, a partir de 07.05.2013 o servidor WILLIAN DIONE TUCHTENHAGEN, matrícula 1945212, do cargo de Técnico do Seguro Social, nível Intermediário, classe A, padrão I, do Quadro Permanente deste Instituto.
NARA REGINA MARTINUZZI CASTILHO

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2013
Nº 172 - Designar RAQUEL GERHARDT, matrícula SIAPE nº 1452288, para o encargo de substituta eventual nos afastamentos e impedimentos legais do Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Escritório Regional da Previc no Estado do Rio Grande do Sul, cujo titular é o servidor José Marcos Carvalho Cestari.
Nº 173 - Designar EDERSON DA CRUZ BALDISSERA, matrícula SIAPE nº 1995263, para o encargo de substituto eventual nos afastamentos e impedimentos legais do Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Escritório Regional da Previc no Estado do Rio Grande do Sul, cujo titular é a servidora Silvia Martin Silva.
JOSÉ MARIA RABELO

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
NOTICIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 90 ANOS; ANASPS, 21 ANOS.
PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA - SONHO E ESPERANÇA DOS TRABALHADORES BRASILEIROS
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